Estado do Amazonas

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ

Gabinete do Prefeito

5º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE
PRAZO DA CARTA CONTRATO Nº 035/2023,

que celebram entre si o MUNICÍPIO DE NOVO
ARIPUANÃ e a empresa R2S DESIGNER
CONSTRUÇÕES  LTDA  –  EPP  (CNPJ:

26.747.597/0001-26),    objetivando    a
CONTRATAÇÃO     DE     EMPRESA
ESPECIALIZADA  NOS  SERVIÇOS  DE
OBRAS      DE      ENGENHARIA
COMPREENDENDO  OS  SERVIÇOS  DE
CONSTRUÇÃO DE 03 (TRÊS) ESCOLAS EM
MADEIRA COM 01 (UMA) SALA DE AULA
NAS  COMUNIDADES:  TUCUNARÉ  (RIO
ARIPUANÃ), SÃO FRANCISCO-JABUTI (RIO
ACARI) E TERRA PRETA (RIO MAREPÁUA),
NO MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ/AM, na

forma a seguir:

Pelo presente instrumento jurídico, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ,
pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o
nº 04.278.818/0001-21, com sede administrativa na Avenida 16 de Fevereiro, nº 73, Centro, Novo
Aripuanã/AM, Cep 69.260-000, representado pelo Prefeito Municipal o senhor JOCIONE DOS SANTOS
SOUZA, em conformidade com o disposto no artigo 12, inciso II da Lei 5.869 de 11 de janeiro de 1973,
brasileiro, casado, inscrito no CPF n° 230.436.012-20, portador do RG n° 585531 SSP/AM, residente e
domiciliado na Rua Cônego Bento, nº 09, Bairro: Centro, Novo Aripuanã/AM e do outro lado a empresa
R2S DESIGNER CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o
26.747.597/0001-26, situada à Rua Diamante, nº. 13, QD O, CJ Manauense, Bairro Nossa Senhora das
Graças, CEP: 69.053-700, Manaus/AM, representada neste ato por sua proprietária, a Sra. SAVANA
BANDEIRA LIMA, portadora da Carteira de Identidade nº. 12999018-3 SSP/AM e CPF (MF) nº.
639.035.552-15, residente e domiciliada à Rua das Águias, nº 310, Bairro São Lázaro, CEP 69.073-140,
Manaus/AM, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social, em
conseqüência do resultado da Licitação na modalidade CONVITE Nº. 002/2023, homologado em 03 DE
ABRIL DE 2023, devidamente publicado no Mural de Avisos da Prefeitura, e Diário Municipal, tendo em
vista o que consta no Processo Administrativo, doravante referido por PROCESSO, na presença das
testemunhas adiante nominadas, é assinado o 5º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
DA CARTA CONTRATO Nº 035/2023, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS
SERVIÇOS DE OBRAS DE ENGENHARIA COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO
DE 03 (TRÊS) ESCOLAS EM MADEIRA COM 01 (UMA) SALA DE AULA NAS COMUNIDADES:
TUCUNARÉ (RIO ARIPUANÃ), SÃO FRANCISCO-JABUTI (RIO ACARI) E TERRA PRETA (RIO

MAREPÁUA), NO MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ/AM, que se regerá pelas disposições da Lei nº
8.666/1993, suas alterações posteriores e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação do prazo de Execução dos serviços
do TERMO DE CONTRATO primitivo destinado a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
NOS SERVIÇOS DE OBRAS DE ENGENHARIA COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE
CONSTRUÇÃO DE 03 (TRÊS) ESCOLAS EM MADEIRA COM 01 (UMA) SALA DE AULA NAS
COMUNIDADES: TUCUNARÉ (RIO ARIPUANÃ), SÃO FRANCISCO-JABUTI (RIO ACARI) E TERRA

CNPJ n˚ 04.278.818/0001-21

Avenida 16 de Fevereiro, nº 73 - Centro - Novo Aripuanã/AM - CEP 69.260-000


Estado do Amazonas

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ

Gabinete do Prefeito

PRETA (RIO MAREPÁUA), NO MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ/AM, com fundamento no artigo 57,
inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e na Cláusula Sétima da CARTA CONTRATO Nº 035/2023.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO:

O prazo da execução deste aditivo fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a contar de

02.02.2024 e encerrar-se-á em 02.04.2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VINCULAÇÃO:

Este TERMO ADITIVO está vinculado ao processo licitatório na modalidade CONVITE
Nº.002/2023.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS:

Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições consignadas na CARTA
CONTRATO original, datado de 03.04.2023, que expressa ou implicitamente não conflitem com as
disposições deste Termo.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO:

Este TERMO ADITIVO a CARTA CONTRATO será publicado em forma de extrato no Diário
Oficial dos Municípios do Amazonas e/ou Mural de Avisos da Prefeitura, em conformidade com o
disposto na Lei Orgânica do Município.

CLÁUSULA SEXTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

E por acharem justos e contratados, assinam o presente TERMO ADITIVO, em duas vias de
igual teor e para um só efeito, juntamente com duas testemunhas, para que surta os efeitos legais.

Novo Aripuanã, 25 de janeiro de 2024.

JOCIONE DOS SANTOS SOUZA        R2S DESIGNER E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP

Prefeito Municipal                  SAVANA BANDEIRA LIMA

CONTRATANTE                      CONTRATADA

Testemunhas:

CNPJ n˚ 04.278.818/0001-21

Avenida 16 de Fevereiro, nº 73 - Centro - Novo Aripuanã/AM - CEP 69.260-000