Estado do Amazonas

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ

Gabinete do Prefeito

3º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE
EXECUÇÃO AO TERMO CONTRATO Nº 034/2022, que

celebram entre si o MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ e a
empresa SCM CONSTRUÇÕES LTDA – EPP (CNPJ:
10.741.182/0001-05), objetivando o SERVIÇOS DE OBRAS
DE ENGENHARIA COMPREENDENDO A CONCLUSÃO
DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL
AUGUSTO   SÁ   (CONVÊNIO   016/2019-SEDUC),
EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, TIPO MENOR
PREÇO, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE
NOVO ARIPUANÃ/AM, CONFORME PROJETO BÁSICO,
PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, ESPECIFICAÇÕES  E

CRONOGRAMAS, na forma a seguir:

Pelo presente instrumento jurídico, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ,
pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o
nº 04.278.818/0001-21, com sede administrativa na Avenida 16 de Fevereiro, nº 73, Centro, Novo
Aripuanã/AM, Cep 69.260-000, representado pelo Prefeito Municipal o senhor JOCIONE DOS SANTOS
SOUZA, em conformidade com o disposto no artigo 12, inciso II da Lei 5.869 de 11 de janeiro de 1973,
brasileiro, casado, inscrito no CPF n° 230.436.012-20, portador do RG n° 585531 SSP/AM, residente e
domiciliado na Rua Cônego Bento, nº 09, Bairro: Centro, Novo Aripuanã/AM e do outro lado a empresa
SCM CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº
10.741.182/0001-05, situada na Av. Ephigênio Salles, nº. 1229, bairro Aleixo, Manaus/AM, 
representado
neste ato por seu Sócio Administrador o Senhor. SAMUEL CHAVES DE MELO, brasileiro, solteiro,
empresário, portador da Carteira de Identidade n. 1380350-6 – SSP/AM e CPF nº. 619.599.523-15,
residente e domiciliado na Rua das Águias, nº 310, Bairro São Lazaro, Manaus/AM, de acordo com a
representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social, em conseqüência do resultado da 
Licitação
na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2022, homologado em 26 de dezembro de 2022,
devidamente publicado no Mural de Avisos da Prefeitura,  e Diário Municipal, tendo em vista o que
consta no Processo Administrativo, doravante referido por PROCESSO, na presença das testemunhas
adiante nominadas, é assinado o 3º TERMO ADITIVIO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS DE ENGENHARIA COMPREENDENDO A CONCLUSÃO
DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL AUGUSTO SÁ (CONVÊNIO 016/2019-
SEDUC), EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, TIPO MENOR PREÇO, LOCALIZADO NA SEDE DO
MUNICÍPIO  DE  NOVO  ARIPUANÃ/AM,  CONFORME  PROJETO  BÁSICO,  PLANILHAS

ORÇAMENTÁRIAS, ESPECIFICAÇÕES E CRONOGRAMAS, que se regerá pelas disposições da Lei nº
8.666/1993, suas alterações posteriores e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação do prazo de execução dos serviços
do TERMO DE CONTRATO primitivo destinado a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
NOS SERVIÇOS DE OBRAS DE ENGENHARIA COMPREENDENDO A CONCLUSÃO DA QUADRA
POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL  AUGUSTO  SÁ (CONVÊNIO  016/2019-SEDUC),
EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, TIPO MENOR PREÇO, LOCALIZADO NA SEDE DO
MUNICÍPIO  DE  NOVO  ARIPUANÃ/AM,  CONFORME  PROJETO  BÁSICO,  PLANILHAS

CNPJ n˚ 04.278.818/0001-21

Avenida 16 de Fevereiro, nº 73 - Centro - Novo Aripuanã/AM - CEP 69.260-000


Estado do Amazonas

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ

Gabinete do Prefeito

ORÇAMENTÁRIAS, ESPECIFICAÇÕES E CRONOGRAMAS, por mais 90 (noventa) dias, com
fundamento no artigo 57, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e na Cláusula Sétima 
do
TERMO DE CONTRATO Nº. 034/2022.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO:

O prazo da execução deste aditivo é de 90 (noventa) dias, a contar de 30 de janeiro de 2024

e encerrar-se-á em 29 de abril de 2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VINCULAÇÃO:

Este TERMO ADITIVO está vinculado ao processo licitatório na modalidade de TOMADA DE
PREÇOS Nº. 015/2022.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS:

Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições consignadas no TERMO DE
CONTRATO original, datado de 26 de dezembro de 2022, que expressa ou implicitamente não conflitem
com   as disposições deste Termo.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO:

Este TERMO ADITIVO ao TERMO DE CONTRATO será publicado em forma de extrato no
Diário Oficial dos Municípios do Amazonas e/ou Mural de Avisos da Prefeitura, em conformidade com o
disposto na Lei Orgânica do Município.

CLAUSULA SEXTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

E por acharem justos e contratados, assinam o presente TERMO ADITIVO, em duas vias de
igual teor e para um só efeito, juntamente com duas testemunhas, para que surta os efeitos legais.

Novo Aripuanã, 23 de janeiro de 2024.

JOCIONE DOS SANTOS SOUZA            SCM CONSTRUÇÕES LTDA – EPP

Prefeito Municipal                  Samuel Chaves de Melo

CONTRATANTE                     CONTRATADA

Testemunhas:

CNPJ n˚ 04.278.818/0001-21

Avenida 16 de Fevereiro, nº 73 - Centro - Novo Aripuanã/AM - CEP 69.260-000