Estado do Amazonas

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ

Gabinete do Prefeito

10º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO
DE PRAZO A CARTA CONTRATO Nº.

099/2021, que celebram entre si o MUNICÍPIO
DE NOVO ARIPUANÃ e a empresa J E
ENGENHARIA   LTDA   (CNPJ   Nº.

24.446.847/0001-62),    objetivando    a
CONTRATAÇÃO     DE     EMPRESA
ESPECIALIZADA  NOS  SERVIÇOS  DE
OBRAS      DE      ENGENHARIA
COMPREENDENDO   A   REFORMA   E
ADEQUAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE  SAÚDE  DO  MUNICÍPIO  DE  NOVO

ARIPUANÃ/AM., na forma a seguir

Pelo presente instrumento jurídico, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ,
pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o
nº 04.278.818/0001-21, com sede administrativa na Avenida 16 de Fevereiro, nº 73, Centro, Novo
Aripuanã/AM, Cep 69.260-000, representado pelo Prefeito Municipal o senhor JOCIONE DOS
SANTOS SOUZA, em conformidade com o disposto no artigo 12, inciso II da Lei 5.869 de 11 de
janeiro de 1973, brasileiro, casado, inscrito no CPF n° 230.436.012-20, portador do RG n° 585531
SSP/AM, residente e domiciliado na Rua Cônego Bento, nº 09, Bairro: Centro, Novo Aripuanã/AM e
do outro lado a empresa J E ENGENHARIA LTDA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica sob o nº. 24.446.847/0001-62, situada à Rua do Comercio, nº. 699, BL A, LT 2, CJ Castel,
Parque 10 de Novembro, Manaus/AM, representado neste ato por seu proprietário, o Sr. JOSÉ
ELENILDO DA SILVA MELO, portador da Carteira de Identidade nº. 1843511-4 SSP/AM e CPF
(MF) nº. 779.389.172-49, residente e domiciliado à Rua 33, Nº. 19, Quadra A44, Conjunto Jardim de
Versailles, Bairro Planalto, Manaus/AM, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada
por Contrato Social, em consequência do resultado da Licitação na modalidade CONVITE Nº
025/2021, homologado em 01 de dezembro de 2021, devidamente publicado no Mural de Avisos
da Prefeitura,  e Diário Municipal, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo,
doravante referido por PROCESSO, na presença das testemunhas adiante nominadas, é assinado
o 8º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO TERMO DA CARTA-CONTRATO Nº. 099/2021,
para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE OBRAS DE
ENGENHARIA  COMPREENDENDO  A  REFORMA  E  ADEQUAÇÃO  DA  SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ/AM, que se regerá pelas

disposições da Lei nº 8.666/1993, suas alterações posteriores e pelas cláusulas e condições
seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da
CARTA CONTRATO primitivo destinado a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
NOS  SERVIÇOS  DE  OBRAS  DE  ENGENHARIA  COMPREENDENDO  A  REFORMA  E
ADEQUAÇÃO  DA  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  SAÚDE  DO  MUNICÍPIO  DE  NOVO

ARIPUANÃ/AM., com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e na
Cláusula Oitava da CARTA CONTRATO Nº. 099/2021.

CNPJ n˚ 04.278.818/0001-21

Avenida 16 de Fevereiro, nº 73 - Centro - Novo Aripuanã/AM - CEP 69.260-000


Estado do Amazonas

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ

Gabinete do Prefeito

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O prazo de vigência deste termo aditivo a Carta Contrato fica prorrogado por mais 180
(cento e oitenta) dias corridos, a contar do dia 24 de maio de 2024, excluído o dia do começo e
incluído o do vencimento, findando até o dia 20 de novembro de 2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VINCULAÇÃO:

Este TERMO ADITIVO está vinculado ao processo licitatório na modalidade CONVITE Nº
025.2021.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS:

Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições consignadas na CARTA
CONTRATO original, datado de 01 de dezembro de 2021, que expressa ou implicitamente não
conflitem com as disposições deste Termo.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO:

Este TERMO ADITIVO a CARTA CONTRATO será publicado em forma de extrato no Diário
Oficial dos Municípios do Amazonas e/ou Mural de Avisos da Prefeitura, em conformidade com o
disposto na Lei Orgânica do Município.

CLÁUSULA SEXTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

E por acharem justos e contratados, assinam o presente TERMO ADITIVO, em duas vias
de igual teor e para um só efeito, juntamente com duas testemunhas, para que surta os efeitos
legais.

Novo Aripuanã, 17 de maio de 2024.

JOCIONE DOS SANTOS SOUZA               J E ENGENHARIA LTDA

Prefeito Municipal                  JOSÉ ELENILDO DA SILVA MELO

CONTRATANTE                        CONTRATADO

Testemunhas:

CNPJ n˚ 04.278.818/0001-21

Avenida 16 de Fevereiro, nº 73 - Centro - Novo Aripuanã/AM - CEP 69.260-000