ESTADO DO AMAZONAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã torna pública
a abertura do PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2026 – CPC/SRP, a ser realizado no
dia 28 de janeiro de 2026, às 08h00min, cujo objeto é a Formação de Registro de
Preços para Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços médicos
especializados, consultas, cirurgias e exames, destinados ao atendimento da rede
de                                              saúde do Município de Novo Aripuanã/AM, de acordo 
com o termo de referência.

Informações: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na Prefeitura
Municipal de Novo Aripuanã, na Sala de Reunião da Comissão Permanente de
Contratação, localizada na Avenida 16 de Fevereiro, nº. 73 – Centro, no Município
de Novo Aripuanã/AM no horário das 8:00hs às 14:00hs, de segunda-feira a sexta-
feira   ou   poderão   ser   retirados   no   Portal   da   Transparência
(transparenciamunicipalaam.org.br).

Novo Aripuanã (AM), 15 de janeiro de 2026.

Edon de Mesquita Machado

Agente de Contratação

CNPJ n˚ 04.278.818/0001-21

Avenida 16 de Fevereiro, nº 73 - Centro - Novo Aripuanã/AM - CEP 69.260-000


Seção 3

ISSN 1677-7069

Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026


PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAMUNDÁ

AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 1/2026 - PMN

O Município de Nhamundá/AM, torna público aos interessados do ramo pertinente,
que realizará licitação na Modalidade Concorrência Eletrônica sob o nº 001/2026, do tipo Menor
Preço, no regime Empreitada Por Preço Global, tendo por objeto a Construção de infraestrutura
no parque Ana Vitória Ribeiro Azevedo, no município de Nhamundá/Am, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Data de início de envio de
PROPOSTA: 15/01/2026, Data de encerramento do envio de PROPOSTA: 20/02/2026 às 10:29
horas (Horário de Brasília), Data de abertura da Concorrência: 20/02/2026 às 10:30 Horas
(Horário de Brasília), através do endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br.
Disponibilização do Edital estará disponível no site: https://nhamunda.am.gov.br/portal-da-
transparencia e www.portaldecompraspublicas.com.br. Maiores informações podem ser
obtidas  na sede da Prefeitura Municipal de Nhamundá/AM, sito a Rua Furtado Belém, nº 42,
Centro, Cep nº 69.140-000, Nhamundá/AM.

Nhamundá, (AM), 14 de janeiro de 2026.

ADRIANO FERREIRA SHUAB

Agente de Compras

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ARIPUANÃ

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2026 - CPC

A Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã, por intermédio da Comissão
Permanente de Contratação - CPC, torna público que estará reunida na Sala de Reunião da
CPC, localizada na Avenida 16 de Fevereiro, nº. 73 - Centro, no Município de Novo
Aripuanã/AM, para abertura da sessão do seguinte certame: Objeto: Contratação de
pessoa jurídica para prestação de serviços médicos especializados, consultas, cirurgias e
exames, destinados ao atendimento da rede de saúde do Município de Novo Aripuanã/AM,
de acordo com o termo de referência. Tipo: Menor Preço por Item / Modo de Execução:
Empreitada por Preço Unitário. Data da abertura de envelopes: 28 de janeiro de 2026.
Hora: 08:00. Informações: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na Prefeitura
Municipal de Novo Aripuanã, na Sala de Reunião da Comissão Permanente de Contratação,
localizada na Avenida 16 de Fevereiro, nº. 73 - Centro, no Município de Novo Aripuanã/AM
no horário das 8:00hs às 14:00hs, de segunda-feira a sexta-feira ou poderão ser retirados
no Portal do Município (https://novoaripuana.am.gov.br) e/ou Portal da Transparência
(transparenciamunicipalaam.org.br).

Novo Aripuanã (AM), 15 de janeiro de 2026.

EDON DE MESQUITA MACHADO

Agente de Contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2026-SRP/CC/PMPF

A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO - CC, da Prefeitura Municipal de Presidente
Figueiredo/AM, torna público aos interessados que realizará os seguintes procedimentos
licitatórios:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026-SRP/CC/PMPF - OBJETO: REGISTRO DE
PREÇOS VISANDO À EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO
PERECÍVEIS, DESTINADOS A ATENDER AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO/AM. TIPO MENOR PREÇO POR ITEM.

ABERTURA: 27/01/2026 às 10h00min (HORÁRIO DE BRASILIA), através do

endereço eletrônico https://www.licitanet.com.br.

Os  Editais  dos  Pregões  Eletrônicos  ficarão  disponível  no  site:
https://www.licitanet.com.br    e/ou    no    Portal    da    Transparência
https://www.transparenciamunicipalaam.org.br/p/ presidentefigueiredo.

Eventuais esclarecimentos poderão ser solicitados por meio do e-mail:
cml@pmpf.am.gov.br e/ou https://www.licitanet.com.br.

Presidente Figueiredo (AM), 15 de janeiro de 2026.

ELIAN SOUZA MESQUITA

Agente de Contratação

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2026-SRP/CC/PMPF

A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO - CC, da Prefeitura Municipal de Presidente
Figueiredo/AM, torna público aos interessados que realizará os seguintes procedimentos
licitatórios:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026-SRP/CC/PMPF - OBJETO: REGISTRO DE
PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONFECÇÕES DE MOCHILAS ESCOLARES E ESTOJOS
ESCOLARES DESTINADOS A FORMAÇÃO DE KITS ESCOLARES, PARA ATENDER AS DEMANDAS
DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
PRESIDENTE FIGUEIREDO/AM. TIPO MENOR PREÇO POR LOTE.

ABERTURA: 27/01/2026 às 13h00min (HORÁRIO DE BRASILIA), através do

endereço eletrônico https://www.licitanet.com.br.

Os Editais dos Pregões Eletrônicos ficarão disponível no site: https://www.licitanet.com.br
e/ou no Portal da Transparência https://www.transparenciamunicipalaam.org.br/p/ 
presidentefigueiredo.
Eventuais esclarecimentos poderão ser solicitados por meio do e-mail:

cml@pmpf.am.gov.br e/ou https://www.licitanet.com.br.

Presidente Figueiredo (AM), 15 de janeiro de 2026.

ELIAN SOUZA MESQUITA

Agente de Contratação

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2026-SRP/CC/PMPF

A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO - CC, da Prefeitura Municipal de Presidente
Figueiredo/AM, torna público aos interessados que realizará os seguintes procedimentos licitatórios:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026-SRP/CC/PMPF - OBJETO: REGISTRO DE PREÇO

PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE
FIGUEIREDO/AM. TIPO MENOR PREÇO POR ITEM.

ABERTURA: 28/01/2026 às 10h00min (HORÁRIO DE BRASILIA), através do endereço
eletrônico https://www.licitanet.com.br.

Os  Editais  dos  Pregões  Eletrônicos  ficarão  disponível  no  site:
https://www.licitanet.com.br    e/ou    no    Portal    da    Transparência
https://www.transparenciamunicipalaam.org.br/p/ presidentefigueiredo.

Eventuais esclarecimentos poderão ser solicitados por meio do e-mail:
cml@pmpf.am.gov.br e/ou https://www.licitanet.com.br.

Presidente Figueiredo (AM), 15 de janeiro de 2026.

BRENO PORTO DOS SANTOS

Agente de Contratação

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011600187

187

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ

EXTRATO DO CONTRATO Nº 3/2026

Contratante: Prefeitura Municipal De Santo Antônio Do Içá-CNPJ: 04.532.057/0001-92.
Contratado: Hayah Solucoes Ltda, CNPJ (MF) 50.608.535/0001-18, estabelecido Rua Ana
Carvalho Silveira, Bairro: Silveira, nº 316, Sala 3 - Belo Horizonte/MG - Cep: 31.140-440. Do
Objeto: Aquisição de Equipamentos (Pá Carregadeira e Retroescavadeira), visando atender
a recuperação e manutenção de obras de Santo Antônio do Içá/Am. Recursos oriundos do
Convênio 942718/2023, Item 02 (RETROESCAVADEIRA). Valor: Por força deste contrato, a
Prefeitura compromete-se a pagar a quantia no valor Global estimativo de R$ 355.300,00.
Prazo De Vigência Do Contrato: A contar a partir de 13/01/2026 2026, findando o prazo em
13/01/2027. Orçamento: As despesas correrão por conta do orçamento do ano de
2025/2026 e Convênio relatado. Publicado no Mural da Prefeitura e demais dependências
dos Prédios Públicos Municipais e Diários Oficiais conforme determina da Lei. O presente
Termo de Publicação foi feito nos moldes da Lei Orgânica Municipal de Santo Antônio do
Içá/AM no Art. 87. Gabinete do Prefeito de Santo Antônio do Içá-AM, em 13 de janeiro de
2026. WALDER RIBEIRO DA COSTA - Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES

AVISOS DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2026

O Município de Silves, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação da
Prefeitura Municipal, torna público as sessões de CONCORRÊNCIA N. 001/2026. Contratação de
empresa de engenharia para construção de centro social na Zona Rural do município de Silves-
AM, com sessão prevista para o dia 29 de janeiro de 2026. Hora: 08:00h (Horário de Manaus).

CONCORRÊNCIA Nº 2/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA construção de CREAS no

município de Silves-AM, com sessão prevista para o dia 29 de janeiro de 2026. Hora:
14:00h (Horário de Manaus)

CONCORRÊNCIA Nº 3/2026

Contratação de empresa de engenharia para de construção de escada de
acesso na zona rural no município de Silves-AM, com sessão prevista para o dia 30 de
janeiro de 2026. Hora: 08:00h (Horário de Manaus). Local da abertura: Auditório da
Prefeitura de Silves, localizada na Av. Senador Álvaro Maia, 01, Centro, Silves-AM.
Informações: Os Editais destas licitações poderão ser consultados no Portal da
Transparência da Prefeitura de Silves (https://transparenciamunicipalaam.org.br/p/silves).
Outras informações pelo e-mail: licitacao@silves.am.gov.br

Silves (AM), 14 de janeiro de 2026.

NUBIA CARVALHO BATISTA

Equipe de Apoio

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ

EXTRATOS DE CONTRATOS

CARTA CONTRATO Nº 01/2026- Concorrência ELETRÔNICA N° 11/2025- PROCESSO

ADMINISTRATIVO Nº 198/2025 1. Espécie E Data: Carta Contrato nº. 01/2026, celebrado em
12/01/2026. 2. Contratante: Prefeitura Municipal De Tefé/AM CNPJ n. 04.426.383/0001-15.

3. Contratado: MACEDO E REBOLÇAS LTDA, CNPJ nº 22.768.840/0001-31. 4. Objeto:

Contratação de empresa especializada para execução da construção de unidade básica de
saúde da estrada das missões do município de Tefé/Am. 5. Valor Global: R$ 1.976.268,59
(um milhão, novecentos e setenta e seis mil, duzentos e sessenta e oito reais e cinquenta
e nove centavos). 6. Dotação Orçamentária: Objeto - Construção de unidade básica da
estrada das missões do município de Tefé. Órgão - 020401 Secretaria Municipal De Saúde
Proj/Ativ - 10.301.1118.1003 Construção de obras para atenção básica em saúde elemento

- 4.4.90.51.00 Obras e instalações recurso próprio, Objeto - Construção de unidade básica
da estrada das missões do município de Tefé. Órgão - 040101 Fundo Municipal De Saúde
Proj/Ativ - 10.301.1118.1003 Construção de obras para atenção básica em saúde elemento

- 4.4.90.51.00 Obras e instalações recurso - Transf União 7. Prazo de execução do serviço:
Prestação dos serviços pelo período de 210 (duzentos e dez) dias contados do(a)
12/01/2026, podendo ser prorrogado nos termos da Lei 14.133/2021. 8. Obrigações Da
Contratada: Cumprir rigorosamente todas as suas cláusulas da Carta Contrato n° 01/2026.

9. Fundamentação Legal: com fundamentos legais da Lei 14.133 de 2021;

CARTA CONTRATO Nº 02/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 07/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO

Nº 203/2025 1. Espécie E Data: Carta Contrato nº. 02/2026, celebrado em 13/01/2026. 2.
Contratante: Prefeitura Municipal De Tefé/Am, CNPJ n. 04.426.383/0001-15. 3. Contratado:

22.575.145 LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.575.145/0001-53. 4. Objeto: Contratação de pessoa
jurídica, pelo Sistema de Registro de Preços, para prestação de serviços de manutenção
corretiva, preventiva e adequações em prédios públicos do Município de Tefé/AM, visando
atender às necessidades das Secretarias Municipais, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. 5. Valor: Os preços aplicáveis à presente
contratação são aqueles constantes da Ata de Registro de Preços nº 07/2025, resultante do
Pregão Eletrônico nº 07/2025/SISRP - CPL, observados os valores unitários registrados para
cada item e serviço nela especificado. O valor da contratação é meramente estimado, não
representando obrigação de consumo mínimo por parte da Administração, uma vez que a
execução ocorrerá por demanda, mediante emissão de Ordem de Serviço, conforme
necessidade da Secretaria requisitante. Os pagamentos serão realizados com base nos
quantitativos efetivamente executados e devidamente atestados pela fiscalização, mediante
aplicação dos preços unitários registrados na Ata, vedada qualquer cobrança não prevista no
instrumento convocatório e na respectiva ARP. Nos preços unitários registrados estão incluídas
todas as despesas diretas e indiretas necessárias à perfeita execução do objeto, tais como
tributos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, materiais,
equipamentos, ferramentas, frete, seguro e demais custos indispensáveis. 6. Dotação
Orçamentária: As despesas decorrentes da contratação correrão à conta das dotações
orçamentárias próprias das Secretarias Municipais requisitantes, consignadas no orçamento
vigente. 7. Prazo De Execução: Prestação dos serviços pelo período de 12 (doze) meses,
contados a partir de 13/01/2026, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 14.133/2021.

8. Obrigações Da Contratada: Cumprir rigorosamente todas as cláusulas da Carta Contrato nº
02/2026. 9. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021. Tefé 13/01/2026

CARTA CONTRATO Nº 03/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 07/2025- PROCESSO ADMINISTRATIVO

Nº 203/2025 1. Espécie E Data: Carta Contrato nº 03/2026, celebrada em 13/01/2026. 2.
Contratante: Prefeitura Municipal de Tefé/AM, CNPJ nº 04.426.383/0001-15. 3. Contratada:
Prime Construção Ltda, inscrita no CNPJ nº 20.719.824/0001-23. 4. Objeto: Contratação de
pessoa jurídica, pelo Sistema de Registro de Preços, para prestação de serviços de manutenção
corretiva, preventiva e adequações em prédios públicos do Município de Tefé/AM, visando
atender às necessidades das Secretarias Municipais, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. 5. Valor: Os preços aplicáveis à presente
contratação são aqueles constantes da Ata de Registro de Preços nº 07/2025, resultante do
Pregão Eletrônico nº 07/2025/SISRP - CPL, observados os valores unitários registrados para
cada item e serviço nela especificado. O valor da contratação é meramente estimado, não
representando obrigação de consumo mínimo por parte da Administração, uma vez que a
execução ocorrerá por demanda, mediante emissão de Ordem de Serviço, conforme
necessidade da Secretaria requisitante. Os pagamentos serão realizados com base nos
quantitativos efetivamente executados e devidamente atestados pela fiscalização, mediante
aplicação dos preços unitários registrados na Ata, vedada qualquer cobrança não prevista no
instrumento convocatório e na respectiva ARP. Nos preços unitários registrados estão incluídas
todas as despesas diretas e indiretas necessárias à perfeita execução do objeto, tais como

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.


terça-feira

jan/2026

EstAdo do AMAzonAs

Número 35.627 | Ano CXXXIII
www.imprensaoficial.am.gov.br

            municipaLidadEs       


PREFEITURAS

USUÁRIO DO SISTEMA

Manacapuru


AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026.

A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO da Prefeitura Municipal de Manacapuru/AM
torna público aos interessados que realizará o seguinte procedimento licitatório:
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada em obras e serviços
de engenharia para pavimentação de vias públicas no perímetro urbano
do município de Manacapuru/AM, localizado na comunidade Betão, Zona
Urbana do município, para atender às necessidades da Secretária Municipal
de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, através do Termo de Convênio n°
951020/2023 - Ministério das Cidades, oriunda do Processo Administrativo
Interno N° 8426/2026.

ABERTURA: 04/02/2026, às 10:00h (Horário de Brasília/DF)
LOCAL: Licitanet. https://www.licitanet.com.br/.

O Edital encontra-se à disposição dos interessados no Portal Licitanet -
https://www.licitanet.com.br/, e na Comissão de Contratação, a partir de
21/01/2026, situada a Trav. Maria Walcacer Nogueira, nº 567, Terra Preta,
Manacapuru/AM. O Edital físico será disponibilizado mediante o pagamento
de DAM no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), no Setor de
Tributação da Prefeitura Municipal, no horário das 09 h às 12 h (Horário de
Manacapuru-AM) ou gratuitamente mediante a apresentação de uma mídia
óptica (CD ou DVD) ou mídia portátil (Pen-Drive) com capacidade suficiente
para gravação do arquivo do edital e seus anexos.

Manacapuru-AM, 19 de janeiro de 2026.

MAYCITA NAYANA DE MENEZES PINHEIRO

Presidente da Comissão de Contratação

Tire suas dúvidas e
receba orientações
técnicas com
nossa equipe.


Novo Aripuanã

Protocolo 257343


AVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã, por intermédio da Comissão
Permanente de Contratação - CPC, torna público que estará reunida na Sala
de Reunião da CPC, localizada na Avenida 16 de Fevereiro, nº. 73 - Centro, no
Município de Novo Aripuanã/AM, para abertura da sessão do seguinte certame:
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2026 - CPC

Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços médicos
especializados, consultas, cirurgias e exames, destinados ao atendimento
da rede de saúde do Município de Novo Aripuanã/AM, de acordo com o
termo de referência.

Tipo: Menor Preço por lote / Modo de Execução: Empreitada por Preço Unitário
Data da abertura de envelopes: 28 de janeiro de 2026. Hora: 08:00
Regência legal: Lei n° 14.133 de abril de 2021.

Informações: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na Prefeitura
Municipal de Novo Aripuanã, na Sala de Reunião da Comissão Permanente
de Contratação, localizada na Avenida 16 de Fevereiro, nº. 73 - Centro,
no Município de Novo Aripuanã/AM no horário das 8:00hs às 14:00hs, de
segunda-feira a sexta-feira ou poderão ser retirados no Portal do Município
(https://novoaripuana.am.gov.br) e/ou Portal da Transparência (transparen-
ciamunicipalaam.org.br).

Novo Aripuanã (AM), 15 de janeiro de 2026.

2101-7500

ramais 7541 | 7542 | 7543

doe.suporte@imprensaoficial.am.gov.br

ATENDIMENTO:

de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Estamos aqui para ajudar você!


EDON DE MESQUITA MACHADO

Agente de Contratação

Protocolo 256977

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO


B2  Publicações Legais

Manaus, 16 de janeiro de 2026

Edição nº 44.468


AVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã, por intermédio da Comissão
Permanente de Contratação - CPC, torna público que estará reunida na
Sala de Reunião da CPC, localizada na Avenida 16 de Fevereiro, nº. 73 –
Centro, no Município de Novo Aripuanã/AM, para abertura da sessão do
seguinte certame:

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2026 - CPC

Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços médicos
especializados, consultas, cirurgias e exames, destinados ao atendimento
da rede de saúde do Município de Novo Aripuanã/AM, de acordo com o
termo de referência.

Tipo: Menor Preço por Lote / Modo de Execução: Empreitada por Preço
Unitário

Data da abertura de envelopes: 28 de janeiro de 2026. Hora: 08:00
Regência legal: Lei n° 14.133 de abril de 2021.

Informações: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na
Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã, na Sala de Reunião da Comissão
Permanente de Contratação, localizada na Avenida 16 de Fevereiro, nº.
73 – Centro, no Município de Novo Aripuanã/AM no horário das 8:00hs
às 14:00hs, de segunda-feira a sexta-feira ou poderão ser retirados no
Portal do Município (https://novoaripuana.am.gov.br) e/ou Portal da
Transparência (transparenciamunicipalaam.org.br).

Novo Aripuanã (AM), 15 de janeiro de 2026.

Edon de Mesquita Machado
Agente de Contratação

COMANDO DA AERONÁUTICA
GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS

MINISTÉRIO DA

DEFESA

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026 – PMI

O Município de Itacoatiara/AM, por intermédio da Comissão de Licitação,
torna público que realizará a licitação na modalidade PREGÃO, na forma
ELETRÔNICA, como critério de julgamento por MENOR PREÇO POR ITEM,
cujo  objeto é a Aquisição de um Aparelho de Anestesia Hospitalar de Grande
Porte, Completo, Dotado de Ventilador Eletrônico, Monitorização Integrada,
Vaporizador Calibrado e Acessórios Essenciais para a Operacionalização
Imediata do Aparelho em Sala Cirúrgica, conforme detalhamento Técnico
constante neste documento. A Entrega Compreenderá Fornecimento,
Instalação, Testes de Funcionamento e Treinamento dos Profissionais do
Centro Cirúrgico, observadas as disposições pertinentes da Lei Federal
nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123/2006 e suas
alterações, Decreto Municipal nº 096/2024 e ainda de acordo com as
condições estabelecidas no Edital e seus anexos, cuja sessão pública será
realizada por meio da plataforma eletrônica LICITANET (www.licitanet.com.
br).  O edital/aviso e anexos do Pregão Eletrônico estão disponibilizados
no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP); no Site Oficial da
Prefeitura de Itacoatiara/AM: https//prefeituradeitacoatiara.com.br/ ou pelo
e-mail: cgl@prefeituradeitacoatiara.com.br, onde poderão ser consultados
ou obtidos gratuitamente.

Maiores informações, poderão ser obtidas por intermédio do e-mail:

cgl@prefeituradeitacoatiara.com.br e na sede da Comissão de Licitação,
localizado na Rua Quintino Bocaiuva, n° 2292, 2° andar, Bairro Centro –
Itacoatiara/AM – CEP: 69.100-069, de segunda a sexta-feira, no horário de
atendimento ao público.

Recebimento das Propostas: Até 09h:00min do dia 30/01/2026
Hora/Data da Sessão Pública: 10h:00min do dia 30/01/2026
Referência de Tempo: Horário de Brasília/DF

Endereço eletrônico: https://portal.licitanet.com.br/login

Itacoatiara/AM, 15 de janeiro de 2026.

ROSANY SIMÕES CHAVES

Presidente da Comissão de Licitação do Município de Itacoatiara/AM


PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO – CML
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE/AM, através

da COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO - CML, torna público aos
interessados que realizará os procedimentos licitatórios na modalidade
PREGÃO na forma PRESENCIAL:

1) PREGÃO Nº 001/2026, TIPO: Menor Preço por Item, cujo objeto contempla
o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO
DE MERENDA ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESCOLAS DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ATALAIA DO NORTE/AM.

Data a partir do qual o edital estará disponível: 16/01/2026.

Local de disponibilidade de Edital: https://atalaiadonorte.am.gov.br ou
https://www.pncp.gov.br Portal Nacional de Contratações Públicos – PNCP.
Data da abertura da sessão e recebimento das propostas: 28/01/2026 até
às 09h00min (horário local).

2) PREGÃO Nº 002/2026, TIPO: Menor Preço por Item, cujo objeto
contempla o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO E PEDAGÓGICO, PARAATENDER
ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE
ATALAIA DO NORTE/AM.

Data a partir do qual o edital estará disponível: 16/01/2026.

Local de disponibilidade de Edital: https://atalaiadonorte.am.gov.br ou
https://www.pncp.gov.br Portal Nacional de Contratações Públicos – PNCP.
Data da abertura da sessão e recebimento das propostas: 29/01/2026 até
às 09h00min (horário local).

3) PREGÃO Nº 003/2026, TIPO: Menor Preço por Item, cujo objeto
contempla o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR EM ATENDIMENTO AS
NECESSIDADES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA
ZONA URBANA, RURAL E INDÍGENA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO.

Data a partir do qual o edital estará disponível: 16/01/2026.

Local de disponibilidade de Edital: https://atalaiadonorte.am.gov.br ou
https://www.pncp.gov.br Portal Nacional de Contratações Públicos – PNCP.
Data da abertura da sessão e recebimento das propostas: 30/01/2026 até
às s 09h00min (horário local).

4) PREGÃO Nº 004/2026, TIPO: Menor Preço por Item, cujo objeto
contempla o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, PARA ATENDER
AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA ZONA URBANA, ZONA
RURAL E ZONA INDÍGENA DO MUNICÍPIO DE ATALAIA DO NORTE/AM.

Data a partir do qual o edital estará disponível: 16/01/2026.

Local de disponibilidade de Edital: https://atalaiadonorte.am.gov.br ou
https://www.pncp.gov.br Portal Nacional de Contratações Públicos – PNCP.
Data da abertura da sessão e recebimento das propostas: 02/02/2026 até
às 09h00min (horário local).

5) PREGÃO Nº 005/2026, TIPO: Menor Preço por Item, cujo objeto
contempla o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA
PREFEITURA DE ATALAIA DO NORTE/AM.

Data a partir do qual o edital estará disponível: 16/01/2026.

Local de disponibilidade de Edital: https://atalaiadonorte.am.gov.br ou
https://www.pncp.gov.br Portal Nacional de Contratações Públicos – PNCP.
Data da abertura da sessão e recebimento das propostas: 03/02/2026 até
às s 09h00min (horário local).

Atalaia do Norte (AM), 15 de janeiro de 2026
MILENA DOS SANTOS FIGUEIRA

Presidente da CML

Decreto Municipal nº 026/GP/2025 de 19/05/2025

 AVISO DE LICITAÇÃO 

Pregão Eletrônico n° 90005/GAP-MN/2026

Objeto: Aquisição de Material de Construção e Ferramentas.

DATA E HORA DE ABERTURA: 28 de janeiro de 2026, às 11h (Horario de Brasilia).
Total de itens licitados: 201.

Retirada do Edital: a partir de da segunda a quinta-feira das 08h às 11h30min e
das 13h às 15h30min e sexta-feira das 08h00 às 12h na Avenida Rodrigo Otavio,
770, bairro Crespo, CEP 69073-177, Manaus/AM. Informacoes pelo telefone: (92)
3614-1594 ou pelo e-mail licita.guarnaemn@gmail.com

Susan Kelly Prado Andrade Ten Cel Int
Ordenador de Despesas do GAP-MN

AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE EDITAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2025 – PMI

O Município de Itacoatiara/AM, por intermédio da Comissão de Licitação,
torna público que realizará a licitação na modalidade PREGÃO, na
forma PRESENCIAL, como critério de julgamento por MENOR PREÇO
POR ITEM, cujo objeto é o Aquisição de Material Esportivo Visando a
Promoção de Atividades Esportivas e Recreativas da População, para
atender as necessidades do Município de Itacoatiara/AM, observadas as
disposições pertinentes da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, Decreto Municipal nº
096/2024 e ainda de acordo com as condições estabelecidas no Edital e
seus anexos.

O Edital Reeditado estará disponível no Portal Nacional de Contratações
Públicas (PNCP); no Site Oficial da Prefeitura de Itacoatiara/AM: https//
prefeituradeitacoatiara.com.br/ ou pelo e-mail: cgl@prefeituradeitacoatiara.
com.br, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente.

Data da Sessão Pública: 10/02/2026
Horário da Sessão Pública: 09h:00min

Local da Sessão Pública: Secretaria Municipal de Educação (Auditório da
SEMED) - Av. Parque, Nº 314, Centro, CEP 69100-063, Itacoatiara (AM).
Referência de Tempo: Horário Local/AM

Itacoatiara/AM, 15 de janeiro de 2026.

ROSANY SIMÕES CHAVES

Presidente da Comissão de Licitação do Município de Itacoatiara/AM

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026 – PMI

O Município de Itacoatiara/AM, por intermédio da Comissão de Licitação,
torna público que realizará a licitação na modalidade PREGÃO, na
forma ELETRÔNICA, como critério de julgamento por MENOR PREÇO
POR ITEM, cujo objeto é a Aquisição de Equipamentos e Triciclos
necessários para o fortalecimento do setor primário, visando atender
às demandas da produção Agropecuária Familiar, fortalecendo o setor
primário e impulsionando o desenvolvimento da cadeia produtiva local,
observadas as disposições pertinentes da Lei Federal nº 14.133, de 1º de
abril  de 2021, Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, Decreto
Municipal nº 096/2024 e ainda de acordo com as condições estabelecidas
no Edital e seus anexos, cuja sessão pública será realizada por meio da
plataforma eletrônica LICITANET (www.licitanet.com.br). O edital/aviso e
anexos do Pregão Eletrônico estão disponibilizados no Portal Nacional
de Contratações Públicas (PNCP); no Site Oficial da Prefeitura de
Itacoatiara/AM: https//prefeituradeitacoatiara.com.br/ ou pelo e-mail: cgl@
prefeituradeitacoatiara.com.br, onde poderão ser consultados ou obtidos
gratuitamente.

Maiores informações, poderão ser obtidas por intermédio do e-mail:
cgl@prefeituradeitacoatiara.com.br e na sede da Comissão de Licitação,
localizado na Rua Quintino Bocaiuva, n° 2292, 2° andar, Bairro Centro –
Itacoatiara/AM – CEP: 69.100-069, de segunda a sexta-feira, no horário de
atendimento ao público.

Recebimento das Propostas: Até 09:00min do dia 02/02/2026
Hora/Data da Sessão Pública: 10h:00min do dia 02/02/2026
Referência de Tempo: Horário de Brasília/DF

Endereço eletrônico: https://portal.licitanet.com.br/login

Itacoatiara/AM, 15 de janeiro de 2026.

ROSANY SIMÕES CHAVES

Presidente da Comissão de Licitação do Município de Itacoatiara/AM

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026 – PMI

O Município de Itacoatiara/AM, por intermédio da Comissão de Licitação,
torna público que realizará a licitação na modalidade PREGÃO, na forma
ELETRÔNICA, como critério de julgamento por MENOR PREÇO POR
ITEM,  cujo objeto é a Registro de Preço para Futura e Eventual Aquisição
de Bombas Submersas e Motores Elétricos para atender as demandas
do Serviços Autônomo de Àgua e Esgoto - SAAE, de Itacoatiara,
observadas as disposições pertinentes da Lei Federal nº 14.133, de 1º de
abril  de 2021, Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, Decreto
Municipal nº 096/2024 e ainda de acordo com as condições estabelecidas
no Edital e seus anexos, cuja sessão pública será realizada por meio da
plataforma eletrônica LICITANET (www.licitanet.com.br). O edital/aviso e
anexos do Pregão Eletrônico estão disponibilizados no Portal Nacional
de Contratações Públicas (PNCP); no Site Oficial da Prefeitura de
Itacoatiara/AM: https//prefeituradeitacoatiara.com.br/ ou pelo e-mail: cgl@
prefeituradeitacoatiara.com.br, onde poderão ser consultados ou obtidos
gratuitamente.

Maiores informações, poderão ser obtidas por intermédio do e-mail:

cgl@prefeituradeitacoatiara.com.br e na sede da Comissão de Licitação,
localizado na Rua Quintino Bocaiuva, n° 2292, 2° andar, Bairro Centro –
Itacoatiara/AM – CEP: 69.100-069, de segunda a sexta-feira, no horário de
atendimento ao público.

Recebimento das Propostas: Até 09h:00min do dia 03/02/2026
Hora/Data da Sessão Pública: 10h:00min dia 03/02/2026
Referência de Tempo: Horário de Brasília/DF

Endereço eletrônico: https://portal.licitanet.com.br/login

Itacoatiara/AM, 15 de janeiro de 2026.

ROSANY SIMÕES CHAVES

Presidente da Comissão de Licitação do Município de Itacoatiara/AM

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO a inexigibilidade de licitação nº 001/2026/SEMC/PMB, para
a CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE PRODUÇÃO, MEDIANTE OU SEM ENCOMENDA PRÉVIA, DE
EVENTOS,ESPETÁCULOS,  ENTREVISTAS,  SHOWS,  BALLET,
DANÇAS, DESFILES, BAILES,TEATROS, ÓPERAS, CONCERTOS,
RECITAIS, FESTIVAIS E CONGÊNERES, e, DESFILES DE BLOCOS
CARNAVALESCOS OU FOLCLÓRICOS, TRIOS ELÉTRICOS E

CONGÊNERES, para a demanda eventos Culturais, realizados pela
Secretaria Municipal de Cultura de Barcelos/AM, com fundamento no Artigo
nº 74, II, Lei Federal nº 14.133/2021. E autorizo o empenho da despesa,
no valor de R$ 570.000,00 (Quinhentos e setenta mil reais), em favor
da empresa ASSOCIACAO FOLCLORICA CULTURAL BPOI BUMBAR

CORRE CAMPO, CNPJ n° 04.960.803/0001-49. Objeto, cujo pagamento
será de acordo com o Instrumento Contratual e sua proposta de preço
considerada compatível com o interesse público.

Barcelos (AM), 15 de janeiro de 2026.

RADSON ROGERTON DOS SANTOS ALVES

Prefeito Municipal de Barcelos

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Manaus, 16 de janeiro de 2026

Edição nº 44.468

Publicações Legais B3

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 003-2026/SEMC/PMB

ESPÉCIE: Prestação de Serviços

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE PRODUÇÃO, MEDIANTE OU SEM ENCOMENDA
PRÉVIA, DE EVENTOS,ESPETÁCULOS, ENTREVISTAS, SHOWS,
BALLET,  DANÇAS,  DESFILES,  BAILES,TEATROS,  ÓPERAS,
CONCERTOS, RECITAIS, FESTIVAIS E CONGÊNERES, e, DESFILES DE
BLOCOS CARNAVALESCOS OU FOLCLÓRICOS, TRIOS ELÉTRICOS

E CONGÊNERES, para a demanda eventos Culturais, realizados pela
Secretaria Municipal de Cultura de Barcelos/AM.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS – CNPJ Nº
04.271.037/0001-05

CONTRATADO: ASSOCIACAO FOLCLORICA CULTURAL BPOI BUMBAR
CORRE CAMPO, CNPJ n° 04.960.803/0001-49.

VIGÊNCIA: No período de 15/01/2026 à 15/01/2027.

CLASSIFICAÇÃO: 02.02.13.122.2015.2015 – Manutenção das Atividades
de Folclore e Eventos Culturais

DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FONTE DE RECURSOS: 500

VALOR GLOBAL: R$ 570.000,00 (Quinhentos e setenta mil reais)
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inc. II, Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA: 15/01/2026

BARCELOS-AM, 15/01/2026
RADSON ROGERTON DOS SANTOS ALVES

Prefeito Municipal de Barcelos

ASSOCIACAO FOLCLORICA CULTURAL BPOI BUMBAR CORRE
CAMPO

CNPJ n° 04.960.803/0001-49

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Maria Suely Vasconcelos Do Nascimento - 04.561.791/000*-** em 15/01/2026 18:30 UTC-
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Tipo: Certificado Digital - EMPRESA JORNAL DO COMERCIO LTDA - 04.561.791/0001-80

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Amazonas , 16 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • 
 ANO XVII | Nº 4025


a devida prestação de contas destes valores. Passando a palavra para
os conselheiros, a senhora Bergsan Sampaio sugeriu como proposta,
que a utilização de estruturas metálicas dos eventos desportivos,
possam ser utilizadas para eventos secundários, deu como exemplo o
investimento no evento Airão Man, (que pode ser utilizada também
para corrida de rua e Airão Kids, antes do evento oficial) atraindo
ainda mais público para a cidade. O senhor Paulo Henrique solicitou
que a tabela de prestação de contas, venha acompanhada a descrição
do serviço contratado. A sugestões supracitadas serão acatadas pelos
novos gestores. Deu-se início a votação da prestação de contas,
período de agosto a dezembro de 2025, esta foi aprovada por todos os
conselheiros presentes. As pastas da prestação de contas do FMTUR,
está   à disposição dos conselheiros na sede da SEMINTUR-NA. Com
a saída do senhor Decson Almeida Guedes, atual tesoureiro do
FMTUR, que pediu seu desligamento a partir da presente data, e em
conformidade com a Lei Municipal nº 421, Artigo 10, § 3º, foi aberta
a eleição para a função de tesoureiro, e apenas a senhora Rute Lima
Peres se candidatou ao cargo, sendo eleita por unanimidade, e a partir
da presente data passará a exercer as funções inerentes ao cargo. Nada
mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião. Para constar, eu
Andréa Batista Rodrigues, lavrei a presente ata, que após lida e
aprovada será assinada por mim e pelo atual Presidente do COMTUR-
NA. A lista de assinatura dos presentes será anexada a presente ata.

BEZALIEL DA SILVA ALMEIDA

Presidente do COMTUR-NA
Secretário Municipal de Turismo

ANDRÉA BATISTA RODRIGUES

Secretária do COMTUR-NA

Publicado por:

Claudia Bentes Correa

Código Identificador:4133EE9A

ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 007 DE 14 DE JANEIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A)
SENHOR (A) DANIEL OLAZAR ALVES, DO
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE
ASSESSOR EDUCACIONAL I.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, Estado do
Amazonas, Sr. RAYMUNDO LOPES DE ALBUQUERQUE

SOBRINHO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por
Lei;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 43, Inciso II da Lei Orgânica
do Município e Art. 9° da Lei Complementar n° 025 de 01 de
Novembro de 2006.

CONSIDERANDO o Parecer Administrativo Nº 004/2026-SEMAD.

DECRETA

Art. 1º. Exonerar o (a) senhor (a) DANIEL OLAZAR ALVES, do
Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Educacional I.

Art. 2°. Determinar a Secretaria Municipal de Administração que
adote as medidas cabíveis para o fiel cumprimento deste Decreto.

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a
Portaria nº 015 de 02 de janeiro de 2025.

PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE  DO  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  NOVO

ARIPUANÃ, Estado do Amazonas, aos quatorze dias do mês de
janeiro do ano de dois mil e vinte e seis.

RAYMUNDO LOPES DE ALBUQUERQUE SOBRINHO

Prefeito Municipal

Publicado por:
Maria Olímpia Dos Santos Passos
Código Identificador:56CA626E

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ
AVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã, por intermédio da
Comissão Permanente de Contratação - CPC, torna público que estará
reunida na Sala de Reunião da CPC, localizada na Avenida 16 de
Fevereiro, nº. 73 – Centro, no Município de Novo Aripuanã/AM, para
abertura da sessão do seguinte certame:

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2026 - CPC

Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços
médicos especializados, consultas, cirurgias e exames, destinados ao
atendimento da rede de saúde do Município de Novo Aripuanã/AM,
de acordo com o termo de referência.

Tipo: Menor Preço por lote/ Modo de Execução: Empreitada por
Preço Unitário

Data da abertura de envelopes: 28 de janeiro de 2026. Hora: 08:00

Regência legal: Lei n° 14.133 de abril de 2021.

Informações: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na
Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã, na Sala de Reunião da
Comissão Permanente de Contratação, localizada na Avenida 16 de
Fevereiro, nº. 73 – Centro, no Município de Novo Aripuanã/AM no
horário das 8:00hs às 14:00hs, de segunda-feira a sexta-feira ou
poderão   ser   retirados   no   Portal   do   Município
(https://novoaripuana.am.gov.br)  e/ou  Portal  da  Transparência
(transparenciamunicipalaam.org.br).

Novo Aripuanã (AM), 15 de janeiro de 2026.

EDON DE MESQUITA MACHADO

Agente de Contratação

Publicado por:
Maria Olímpia Dos Santos Passos
Código Identificador:E33649DB

ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE PARINTINS

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
DECRETO Nº 10/2026-PGMP

O Cidadão Mateus Ferreira Assayag, Prefeito do Município de
Parintins, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo
artigo 65, inciso VI, IX, da Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal nº
580/2013-GABINETE-PGMP e Lei Municipal nº 418/2008-PGMP.

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR a Sra. KARLA VIANA FERREIRA, do

cargo de Secretária Municipal de Turismo e Eventos - SETUR, a
contar do dia 02/01/2026.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.

Parintins/AM, 15 de janeiro de 2026.

MATEUS FERREIRA ASSAYAG

Prefeito do Município de Parintins

www.diariomunicipal.com.br/aam                        82


Amazonas , 04 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas 
•  ANO XVII | Nº 4038


Assinam:MARCOS MASSANORI FERREIRA YAMAGUCHI –

Representante  da  CAIXA;  RAIMUNDA  MARINA  BRITO
PANDOLFO – Representante da Entidade Organizadora – EO;
ROSEANE GOMES RIBEIRO – 1º Representante da Comissão dos
Representantes do Empreendimento – CRE; ERLAENE SOARES
SOUZA – 2º Representante da Comissão dos Representantes do
Empreendimento – CRE; MARIA RODENILDA PEREIRA DE
SOUZA – 3º Representante da Comissão dos Representantes do
Empreendimento – CRE.

Publicado por:
Sergio Dos Santos Guimaraes
Código Identificador:DDF22590

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA –
TCP                               – PNHR - 41694188

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO: TERMO DE COOPERAÇÃO E
PARCERIA – TCP – PNHR

Partes:CAIXA  ECONÔMICA  FEDERAL  –  CAIXA  (CNPJ
00.360.305/0001-04)  e  a  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE

NHAMUNDÁ, CNPJ nº 04.283.578/0001-53, com sede na Rua
Furtado Belém, 42, centro, Nhamundá-AM.

Objeto:Concluir  as  obras  das  unidades  habitacionais  do
empreendimento  COMUNIDADE  JURUÁ  no  município
deNhamundá-AM, CONTRATO APF nº 416941-88, no âmbito do
Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR, com recursos
doOGU - Orçamento Geral da União, por meio da modalidade
Aquisição de Material de Construção, em virtude da substituição EO,
referida no contrato supra.

Valor: R$ 2.870.862,75 (Dois milhões e oitocentos e setenta mil,
oitocentos e sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos).

Finalidade:Parceria para apoiar as ações de melhoria habitacional,
construção, assistência técnica e regularização de moradias rurais,
conforme as normas vigentes do PNHR/Minha Casa Minha Vida
Rural.

Obrigações da Prefeitura:Apoiar a entidade organizadora e a
CAIXA  na  identificação  dos  beneficiários,  fiscalização  de
infraestrutura básica, regularização de glebas, entre outros atos
administrativos.

Vigência:O presente Termo vigorará a partir da sua data de
assinatura, podendo os contratos individuais assinados com os
BENEFICIÁRIOS, vinculados ao empreendimento ser aditado para
constar as informações referentes aos subsídios concedidos para
retomada das obras e a nova ENTIDADE ORGANIZADORA.

Data da Assinatura:27 de outubro de 2025.

Assinam:MARCOS MASSANORI FERREIRA YAMAGUCHI –

Representante  da  CAIXA;  RAIMUNDA  MARINA  BRITO
PANDOLFO – Representante da Entidade Organizadora – EO;
ROSEANE GOMES RIBEIRO – 1º Representante da Comissão dos
Representantes do Empreendimento – CRE; ANASTÁCIA GOMES
FILHA – 2º Representante da Comissão dos Representantes do
Empreendimento – CRE; JAIANA DA COSTA COELHO – 3º
Representante da Comissão dos Representantes do Empreendimento –
CRE.

Publicado por:
Sergio Dos Santos Guimaraes
Código Identificador:439AF231

ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE CHAMAMENTO PUBLICO

A Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte (AM), por
Intermédio da Comissão Municipal de Contratação - CMC, torna
público realizará Chamada Pública para os seguintes certames:

CHAMADA PUBLICANº 001/2026 – CPL/PMNON –Para

Aquisição de Gêneros Alimentícios diretamente de Agricultores
Familiar Indígenas ou de Comunidades Tradicionais, conforme
disciplinado no §1º do art.14 da Lei Federal nº 15.255/2025,

regulamentada pela resolução CD/FNDE nº 06/2020, no âmbito do
Programa  Nacional  de  Alimentação  Escolar  (PNAE),  para
atendimento específico de estudantes indígenas e de Comunidades
Tradicionais, da rede pública municipal de ensino, do Município de
Nova Olinda do Norte/AM. Processo nº 244/2026.

A sessão para abertura dos envelopes com Documentos de Habilitação
e Projeto de Venda ocorrerá no dia 04 de março de 2026, às
09h00min

Nova Olinda do Norte (AM), 03 de fevereiro de 2026

ELISSELMA FREIRE MAGALHÃES

Agente de Contratação
Decreto:300/PMNON/GP/2025

Publicado por:
Elisselma Freire Magalhães
Código Identificador:BA6C0493

ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, no uso de

suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo,
oriundo da Comissão Permanente de Contratação, referente à licitação
modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2026 - CPC/SRP para
CONTRATAÇÃO  DE  PESSOA  JURÍDICA  PARA
PRESTAÇÃO  DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS,
CIRURGIAS E EXAMES, DESTINADOS AO ATENDIMENTO
DA REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVO
ARIPUANÃ/AM, DE ACORDO COM O TERMO DE
REFERÊNCIA, ATRAVÉS DE SISTEMA REGISTRO DE
PREÇOS;

CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos
os prazos estabelecidos pela legislação vigente;

CONSIDERANDO a inexistência de recursos pendentes ao referido
procedimento licitatório.

RESOLVE:

I - HOMOLOGAR a decisão adotada pela Comissão Permanente de
Contratação,  constante  no  processo  mencionado,  declarando
vencedora pelo menor preço por lote do PREGÃO PRESENCIAL
Nº 001/2026 - CPC/SRP as empresas: NOVA SAUDE SERVIÇOS

MEDICOS S/S LTDA (CNPJ nº 01.642.565/0001-35), estabelecida
na Rua Rio Javari, Nº 361, Bairro Nossa Senhora das Graças – CEP:
69.053-110, Cidade Manaus-Amazonas, vencedora dos lotes 01, 02,

03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11 com o valor total R$ 11.250.550,00

(onze milhões, duzentos e cinquenta mil e quinhentos e cinquenta
reais), conforme Ata e Planilhas apensas ao Processo na forma da Lei,
cuja licitação foi devidamente adjudicada pelo Agente de Contratação
do município de Novo Aripuanã/AM.

II - Publique-se o presente despacho na forma da Lei, para fins de
eficácia.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Aripuanã (AM), em 03 de
fevereiro de 2026.

RAYMUNDO LOPES DE ALBUQUERQUE SOBRINHO

Prefeito Municipal

Publicado por:
Maria Olímpia Dos Santos Passos
Código Identificador:0ABC14EA

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Amazonas , 04 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas 
•  ANO XVII | Nº 4038


PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, no uso de

suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO a necessidade da LOCAÇÃO DE 01 (UM)
IMÓVEL DESTINADO A HOSPEDAGEM DE PESSOAS EM
TRÂNSITO  A  SERVIÇO  DO  MUNICÍPIO  DE  NOVO

ARIPUANÃ/AM, localizado à Rua Conego Bento, Bairro Centro,
S/N, Novo Aripuanã/AM, CEP 69.260-000.

CONSIDERANDO que o imóvel discriminado nos autos da

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026 atende

satisfatoriamente aos interesses da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO ainda, o disposto na Lei nº. 14.133/2021 e suas
alterações, em seu artigo 74, inciso V, que trata da dispensa de
processo licitatório para aquisição ou locação de imóvel cujas
características de instalações e de localização tornem necessária sua
escolha.

R E S O L V E:

I – HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Permanente de
Contratação, constante na INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 002/2026, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL
DESTINADO A HOSPEDAGEM DE PESSOAS EM TRÂNSITO
A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ/AM,

localizado à Rua Conego Bento, Bairro Centro, S/N, Novo
Aripuanã/AM, CEP 69.260-000, pertencente a Senhora JUMARA
PINTO LOBO, brasileira, solteira, inscrita no CPF nº 924.144.272-
72, portadora do RG nº 2115613-1, com fulcro no artigo 74, inciso V
da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações, no valor de
R$ 7.592,40 (sete mil, quinhentos e noventa e dois reais e quarenta
centavos), sendo o valor mensal fixado em R$ 632,70 (seiscentos e
trinta e dois reais e setenta centavos);

CONSIDERANDO ainda, o disposto na Lei nº. 14.133/2021 e suas
alterações, em seu artigo 74, inciso V, que trata da dispensa de
processo licitatório para aquisição ou locação de imóvel cujas
características de instalações e de localização tornem necessária sua
escolha.

R E S O L V E:

I – HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Permanente de
Contratação, constante na INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 003/2026, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL
PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENÇÃO
PSICOSSOCIAL  (CAPS)  NO  MUNICIPIO  DE  NOVO

ARIPUANÃ/AM, localizado à Rua Conego Bento, Bairro das
Palmeiras, Nº 96, Novo Aripuanã/AM, CEP 69.260-000, pertencente
ao Senhor TOMAZ ANTONIO CARDOSO DE ABREU, brasileiro,
solteiro, inscrito no CPF nº 049.138.652-42, portador do RG nº
2330695-5 SSP/AM, com fulcro no artigo 74, inciso V da Lei nº

14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações, no valor de R$
20.246,40 (vinte mil, duzentos e quarenta e seis reais e quarenta
centavos), sendo o valor mensal fixado em R$ 1.687,20 (um mil,
seiscentos e oitenta e sete reais e vinte centavos);

II – PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins
de eficácia.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Aripuanã (AM), em 09 de
janeiro de 2026.

RAYMUNDO LOPES DE ALBUQUERQUE SOBRINHO

Prefeito Municipal

PUBLICAÇÃO

A presente Homologação foi publicado no Quadro de Avisos Gerais
da Prefeitura de Novo Aripuanã, para fins de eficácia e amplo
conhecimento público, nos termos da Lei Orgânica Municipal.

Em 09 de janeiro de 2026.


II – PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins
de eficácia.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Aripuanã (AM), em 09 de
janeiro de 2026.

RAYMUNDO LOPES DE ALBUQUERQUE SOBRINHO

Prefeito Municipal

PUBLICAÇÃO

A presente Homologação foi publicado no Quadro de Avisos Gerais
da Prefeitura de Novo Aripuanã, para fins de eficácia e amplo
conhecimento público, nos termos da Lei Orgânica Municipal.

Em 09 de janeiro de 2026.

Publicado por:
Maria Olímpia Dos Santos Passos
Código Identificador:3A197C8F

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, no uso de

suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO a necessidade da LOCAÇÃO DE 01 (UM)
IMÓVEL  PARA  FUNCIONAMENTO  DO  CENTRO  DE
ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) NO MUNICIPIO DE

NOVO ARIPUANÃ/AM, localizado à Rua Conego Bento, Bairro
das Palmeiras, Nº 96, Novo Aripuanã/AM, CEP 69.260-000.

CONSIDERANDO que o imóvel discriminado nos autos da

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2026 atende

satisfatoriamente aos interesses da Administração Pública Municipal;

Publicado por:
Maria Olímpia Dos Santos Passos
Código Identificador:6889B5D1

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, no uso de

suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO a necessidade da LOCAÇÃO DE 01 (UM)
IMÓVEL  DESTINADO  AO  FUNCIONAMENTO  DA
SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  AGRICULTURA  E
ABASTECIMENTO DE NOVO ARIPUANÃ/AM, localizado à

Rua Getúlio Vargas, Bairro Centro, Nº 20A, Novo Aripuanã/AM,
CEP 69.260-000.

CONSIDERANDO que o imóvel discriminado nos autos da

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2026 atende

satisfatoriamente aos interesses da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO ainda, o disposto na Lei nº 14.133/2021 e suas
alterações, em seu artigo 74, inciso V, que trata da dispensa de
processo licitatório para aquisição ou locação de imóvel cujas
características de instalações e de localização tornem necessária sua
escolha.

R E S O L V E:

I – HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Permanente de
Contratação, constante na INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 004/2026, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL
DESTINADO  AO  FUNCIONAMENTO  DA  SECRETARIA
MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE

NOVO ARIPUANÃ/AM, localizado à Rua Getúlio Vargas, Bairro
Centro, Nº 20A, Novo Aripuanã/AM, CEP 69.260-000, pertencente
ao Senhor PAULO ROBERTO BUZAGLO PINTO JUNIOR,

www.diariomunicipal.com.br/aam                        89


Amazonas , 04 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas 
•  ANO XVII | Nº 4038


brasileiro, solteiro, inscrito no CPF nº 900.266.912-72, portadora do
RG nº 1884083-3 SSP/AM, com fulcro no artigo 74, inciso V da Lei
nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações, no valor de R$
25.308,00 (Vinte e cinco mil, trezentos e oito reais), sendo o valor
mensal fixado em R$ 2.109,00 (Dois mil, cento e nove reais);

II – PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins
de eficácia.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Aripuanã (AM), em 09 de
janeiro de 2026.

RAYMUNDO LOPES DE ALBUQUERQUE SOBRINHO

Prefeito Municipal

PUBLICAÇÃO

A presente Homologação foi publicado no Quadro de Avisos Gerais
da Prefeitura de Novo Aripuanã, para fins de eficácia e amplo
conhecimento público, nos termos da Lei Orgânica Municipal.

Em 09 de janeiro de 2026.

Publicado por:
Maria Olímpia Dos Santos Passos
Código Identificador:D411FFA1

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026
DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2026 – CPC/SRP

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS,
CIRURGIAS E EXAMES, DESTINADOS AO ATENDIMENTO
DA  REDE  DE  SAÚDE  DO  MUNICÍPIO  DE  NOVO
ARIPUANÃ/AM,  DE  ACORDO  COM  O  TERMO  DE
REFERÊNCIA. ATRAVÉS DE SISTEMA REGISTRO DE
PREÇOS.

Fornecedor: 1) NOVA SAUDE SERVIÇOS MEDICOS S/S LTDA

(CNPJ nº 01.642.565/0001-35), estabelecida na Rua Rio Javari, Nº
361, Bairro Nossa Senhora das Graças – CEP: 69.053-110, Cidade
Manaus-Amazonas.

Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Saúde.

Vigência da Ata: 12 (doze) meses

Dos preços registrados: A Ata de Registro de Preços consigna os
preços totais para a empresa:  NOVA SAUDE SERVIÇOS
MEDICOS S/S LTDA (CNPJ nº 01.642.565/0001-35), vencedora

dos lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11 com o valor total
R$ 11.250.550,00 (onze milhões, duzentos e cinquenta mil e
quinhentos e cinquenta reais), adjudicados para os fornecedores.

Do procedimento vinculado: Pregão Presencial nº 001/2026 -
CPC/SRP.

Fundamento legal: Lei Federal nº. 14.133/2021.

Observação: A descrição completa do produto encontra-se disponível
na Secretaria Municipal de Saúde – Órgão Gerenciador da Ata

Novo Aripuanã, 03 de fevereiro de 2026.

RAYMUNDO LOPES DE ALBUQUERQUE SOBRINHO

Prefeito Municipal

Publicado por:
Maria Olímpia Dos Santos Passos
Código Identificador:5EC9F9AB

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE
CONTRATO N° 001/2025

CONTRATANTE:  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  NOVO
ARIPUANÃ (CNPJ N° 04.278.818/0001-21).

CONTRATADO: DINAIR MAR CAVALCANTE.

ESPÉCIE: TERMO ADITIVO DE EXECUÇÃO, VIGÊNCIA E
VALOR.

OBJETO: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL DESTINADO AO
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICIPIO
DE NOVO ARIPUANÃ/AM.

EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 10 de
janeiro de 2026 e encerrar-se-á em 10 de janeiro de 2027.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade: 02.05.01 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Classificação Programática: 08.243.0033.2012 – Encargos com
Conselhos Municipais (Tutelar, Criança e Adolescente e Social)
Elemento  de Despesa: 33.90.36 - Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Física

STN: 1.500 – Recursos Próprios

VALOR: R$ 17.715,60 (dezessete mil setecentos e quinze reais e
sessenta centavos).

Novo Aripuanã/AM, 29 de dezembro de 2025.

RAYMUNDO LOPES DE ALBUQUERQUE SOBRINHO

Prefeito Municipal

PUBLICAÇÃO

O presente Termo foi publicado no Quadro de Avisos Gerais da
Prefeitura de Novo Aripuanã, para fins de eficácia e amplo
conhecimento público, nos termos da Lei Orgânica Municipal.

Em, 29 de dezembro de 2025.

Publicado por:
Maria Olímpia Dos Santos Passos
Código Identificador:6E945E2E

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO A CARTA CONTRATO
N° 002/2024

CONTRATANTE:  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  NOVO
ARIPUANÃ (CNPJ N° 04.278.818/0001-21).

CONTRATADO: MARIA A P FEITOSA - ME (CNPJ Nº.
29.830.209/0001-64).

ESPÉCIE: TERMO ADITIVO DE EXECUÇÃO, VIGÊNCIA E
REAJUSTE DE VALOR.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA
PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE FINANÇAS EM GERAL PARA A ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA,  INCLUINDO  ASSESSORIA  TÉCNICA  EM
LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS, BEM COMO
ASSESSORIA E CONSULTORIA PLENA EM GESTÃO PÚBLICA
NOS DIVERSOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL.

EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 04 de
janeiro de 2026 e encerrar-se-á em 04 de janeiro de 2027.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade: 02.02.03 - Secretaria Municipal de Finanças

Classificação Programática: 04.123.0011.2010 - Manutenção da
Secretaria de Finanças

Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros/Pessoa
Jurídica

STN: 1.500 – STN.

www.diariomunicipal.com.br/aam                        90


Amazonas , 04 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas 
•  ANO XVII | Nº 4038


VALOR: R$ 227.395,68 (duzentos e vinte e sete mil trezentos e
noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos).

Novo Aripuanã/AM, 26 de dezembro de 2025.

RAYMUNDO LOPES DE ALBUQUERQUE SOBRINHO

Prefeito Municipal

PUBLICAÇÃO

O presente Termo foi publicado no Quadro de Avisos Gerais da
Prefeitura de Novo Aripuanã, para fins de eficácia e amplo
conhecimento público, nos termos da Lei Orgânica Municipal.

Em, 26 de dezembro de 2025.

Publicado por:
Maria Olímpia Dos Santos Passos
Código Identificador:6481FEDD

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO A CARTA CONTRATO
N° 002/2023

CONTRATANTE:  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  NOVO
ARIPUANÃ (CNPJ N° 04.278.818/0001-21).

CONTRATADO: PAULA GIOVANNA DE CASTRO PINTO.

ESPÉCIE: TERMO ADITIVO DE EXECUÇÃO, VIGÊNCIA E
VALOR.

OBJETO: Locação de 01 (um) Imóvel destinado ao Funcionamento
da Agência Municipal de Cidadania para fins de Atendimento da
Secretaria Municipal de Assistência Social no Município de Novo
Aripuanã/AM.

EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 13 de
janeiro de 2026 e encerrar-se-á em 13 de janeiro de 2027.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade: 03.03.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
Classificação  Programática:  08.122.0034.2.047  –  Gestão
Administrativa do Fundo de Assistência Social.

Elemento de Despesa: 33.90.36 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Física

STN: 1.500 - Recurso Próprio.

VALOR: R$ 18.982,80 (dezoito mil, novecentos e oitenta e dois reais
e oitenta centavos).

Novo Aripuanã/AM, 02 de janeiro de 2026.

RAYMUNDO LOPES DE ALBUQUERQUE SOBRINHO

Prefeito Municipal

PUBLICAÇÃO

O presente Termo foi publicado no Quadro de Avisos Gerais da
Prefeitura de Novo Aripuanã, para fins de eficácia e amplo
conhecimento público, nos termos da Lei Orgânica Municipal.

Em, 02 de janeiro de 2026.

Publicado por:
Maria Olímpia Dos Santos Passos
Código Identificador:7008DF36

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ
EXTRATO TERMO DE CONTRATO Nº 003/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO
ARIPUANÃ

CONTRATADO: JUMARA PINTO LOBO, inscrita no CPF nº
924.144.272-72.

OBJETO: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL DESTINADO A
HOSPEDAGEM DE PESSOAS EM TRÂNSITO A SERVIÇO DO

MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ/AM, localizado à Rua Conego
Bento,                               Bairro Centro, S/N, Novo Aripuanã/AM, CEP 69.260-000.

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses.

VALOR DA CARTA CONTRATO: R$ 7.592,40 (sete mil,

quinhentos e noventa e dois reais e quarenta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade: 02.02.01 - Secretária Municipal de Administração
Classificação Programática: 04.122.0011.2006 - Manutenção da
Secretaria de Administração

Elemento de Despesa: 33.90.36 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Física

STN: 1.500 - Recursos Próprios

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e

demais alterações.

Novo Aripuanã/AM, 09 de janeiro de 2026.

RAYMUNDO LOPES DE ALBUQUERQUE SOBRINHO

Prefeito Municipal

PUBLICAÇÃO

O presente Contrato foi publicado no Quadro de Avisos Gerais da
Prefeitura de Novo Aripuanã, para fins de eficácia e amplo
conhecimento público, nos termos da Lei Orgânica Municipal.

Em 09 de janeiro de 2026.

Publicado por:
Maria Olímpia Dos Santos Passos
Código Identificador:030054AE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ
EXTRATO TERMO DE CONTRATO Nº 004/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO
ARIPUANÃ

CONTRATADO: TOMAZ ANTONIO CARDOSO DE ABREU,

inscrita no CPF nº 049.138.652-42.

OBJETO:  LOCAÇÃO  DE  01  (UM)  IMÓVEL  PARA
FUNCIONAMENTO   DO   CENTRO   DE   ATENÇÃO
PSICOSSOCIAL  (CAPS)  NO  MUNICIPIO  DE  NOVO

ARIPUANÃ/AM, localizado à Rua Conego Bento, Bairro das
Palmeiras, Nº 96, Novo Aripuanã/AM, CEP 69.260-000.

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses.

VALOR DA CARTA CONTRATO: R$ 20.246,40 (vinte mil,

duzentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade: 02.04.01 – Secretaria Municipal de Saúde

Classificação Programática: 10.302.0011.2011 - Manutenção da
Secretaria de Saúde

Elemento de Despesa: 33.90.36 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Física

STN: 1.500 - Recursos Próprios

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e

demais alterações.

Novo Aripuanã/AM, 09 de janeiro de 2026.

RAYMUNDO LOPES DE ALBUQUERQUE SOBRINHO

Prefeito Municipal

PUBLICAÇÃO

www.diariomunicipal.com.br/aam                        91


Amazonas , 04 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas 
•  ANO XVII | Nº 4038


O presente Contrato foi publicado no Quadro de Avisos Gerais da
Prefeitura de Novo Aripuanã, para fins de eficácia e amplo
conhecimento público, nos termos da Lei Orgânica Municipal.

Em 09 de janeiro de 2026.

Publicado por:
Maria Olímpia Dos Santos Passos
Código Identificador:ECCD4D57

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ
EXTRATO TERMO DE CONTRATO Nº 005/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO
ARIPUANÃ

CONTRATADO:  PAULO  ROBERTO  BUZAGLO  PINTO

JUNIOR, inscrita no CPF nº 900.266.912-72.

OBJETO: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL DESTINADO AO
FUNCIONAMENTO  DA  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE
AGRICULTURA   E   ABASTECIMENTO   DE   NOVO

ARIPUANÃ/AM, localizado à Rua Getúlio Vargas, Bairro Centro, Nº
20A, Novo Aripuanã/AM, CEP 69.260-000.

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses.

VALOR DA CARTA CONTRATO: R$ 25.308,00 (Vinte e cinco

mil, trezentos e oito reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade: 02.08.01 – Secretaria Municipal de Agricultura e
Abastecimento.

Classificação Programática: 20.122.0011.2038 - Manutenção da
Secretaria de Agricultura e Abastecimento e Desenvolvimento
Sustentável.

Elemento de Despesa: 33.90.36 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Física

STN: 1.500 - Recursos Próprios

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e

demais alterações.

Novo Aripuanã/AM, 09 de janeiro de 2026.

RAYMUNDO LOPES DE ALBUQUERQUE SOBRINHO

Prefeito Municipal

PUBLICAÇÃO

O presente Contrato foi publicado no Quadro de Avisos Gerais da
Prefeitura de Novo Aripuanã, para fins de eficácia e amplo
conhecimento público, nos termos da Lei Orgânica Municipal.

Em 09 de janeiro de 2026.

Publicado por:
Maria Olímpia Dos Santos Passos
Código Identificador:DC832F35

ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE PAUINI

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 014/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
DECRETA ESTADO DE ALERTA NO MUNICÍPIO DE
PAUINI,                                 EM DECORRÊNCIA DAS CHUVAS TORRENCIAIS
E CHEIA DOS RIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAUINI, em exercício, no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas em lei e,

CONSIDERANDO as fortes chuvas que atingem a microrregião de
Boca do Acre e o Município de Pauini, com a possibilidade de

temporais isolados, alagamentos, quedas de árvores, deslizamentos de
encostas e moradias;

CONSIDERANDO as cheias do Rio Purus e seus afluentes e que os
Municípios vizinhos Boca do Acre e Sena Madureira registram cheias,
com  possibilidade  de  atingir  suas  respectivas  cotas  de
transbordamento,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica decretado “ESTADO DE ALERTA” em todo território
municipal, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 2º. Fica a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil
autorizada a adotar as medidas necessárias, mobilizando todos os
órgãos municipais, para sob sua coordenação, atuarem nas situações
de anormalidade e reabilitação do cenário, inclusive com convocação
de voluntários.

Parágrafo único. Deverá ser providenciado, conforme a real
necessidade,  o  fornecimento  de  água  potável  e  alimentação,
distribuição de produtos de higiene e higienização, bem como a
aquisição e distribuição de lonas, colchonetes, sob a supervisão da
Secretaria de Assistência Social, mantendo-se rigoroso controle dos
indivíduos atendidos.

Art. 3º. Conforme o estabelecido nos incisos XI e X XV do artigo 5º
da Constituição Federal, autoriza-se as autoridades administrativas e
os Agentes de Defesa Civil, em caso de risco iminente, a:

a) Penetrar nas casas, prestar socorro ou determinar a pronta
evacuação;

b) Usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público,
assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Parágrafo único. Será responsabilizado o Secretário Municipal de
Proteção e Defesa Civil ou Autoridade administrativa que se omitir de
suas obrigações, relacionadas com a segurança da população.

Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desse Decreto, correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.

Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Prefeito de Pauini, em exercício, em 02 de fevereiro de
2026.

PAULO SOUZA DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Pauini/AM, Em Exercício

IGOR SOBREIRA DO VALE

Secretario Municipal de Proteção e Defesa Civil

Publicado por:
José Miguel Ribeiro de Souza
Código Identificador:D76324CA

ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
ERRATA DO AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO

EMERGENCIAL Nº 006/2026 -CC

O Município de Presidente Figueiredo/AM torna pública a ERRATA
do Aviso de Dispensa de Licitação Emergencial nº 006/2026 – CC,
publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do
Amazonas, em 03 de fevereiro de 2026, Edição nº 4037, Código
Identificador EC5097EB, conforme segue:

www.diariomunicipal.com.br/aam                        92


Seção 3

ISSN 1677-7069

Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026


AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2026

A Prefeitura do Município de Ipixuna, torna público para conhecimento dos
interessados a Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios, diretamente da
Agricultura Familiar Indígenas, Quilombolas e/ou Povos e Comunidades Tradicionais, para o
exercício de 2025, destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE,
considerando o disposto no artigo 21 da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE nº
21/2021. O Edital estabelecendo as condições e demais informações necessárias à participação
poderá ser retirado na Secretaria Municipal de Educação, sito Avenida Morcy Barroso, s/nº,
Centro, e a documentação de habilitação e o Projeto de Venda deverão ser entregue até as
17:00 (dezessete horas) do dia 23 de fevereiro de 2026, no mesmo endereço supracitado.

Ipixuna, 3 de fevereiro de 2026.
Rute Maria de Oliveira Monteiro
Prefeita

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA

AVISO DE ADJUDICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA PRESENCIAL N° 1/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE IRANDUBA, no uso suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO a necessidade de realizar os serviços serviço de CONTRATAÇÃO

DE PESSOA JURIDICA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA ATENDER A
DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, CONFORME
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM MINISTÉRIO DE TRABALHO DO ESTADO DO
AMAZONAS, MUNICIPIO DE IRANDUBA.

CONSIDERANDO o princípio da publicidade dos atos públicos;

CONSIDERANDO que o valor da Contratação apresenta preço compatível com
os praticados pelo mercado;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pelo Procuradoria Municipal de Iranduba;
CONSIDERANDO a permanente supremacia do interesse público;

resolve:

I - ADJUDICAR em favor da empresa: ALCA INC LTDA, inscrita no CNPJ nº
48.786.175/0001-00, com valor global de R$ 46.312,64 (quarenta e seis mil trezentos e
doze reais e sessenta e quatro centavos).

II - HOMOLOGAR a decisão final do Agente de Contratação, referente a
DISPENSA PRESENCIAL Nº 001/2026.

Iranduba, 3 de fevereiro de 2026.
JOSÉ AUGUSTO FERRAZ LIMA

Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURÁ

EXTRATO DO 1º ADITIVO

AO TERMO DE CONTRATO 001/2025-PMJ

Especie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 001/2025-PMJ, oriundo da Inexigibilidade
nº. 001/2025; Partes: Prefeitura de Japurá-AM e Luiz Cruz - Sociedade Individual de
Advocacia; Objeto: Prorrogação do prazo para prestação dos serviços, por mais 12 meses,
contados a partir do dia 06/01/2026; Ratificação: As demais disposições não alteradas são
ratificadas por este instrumento para que produzam seus jurídicos e legais efeitos; Japurá,
02  de Janeiro de 2026. -Vanilso Monteiro da Silva - Prefeito

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2026 - CPC/JAPURÁ

A Comissão Permanente de Contratação da Prefeitura Municipal de Japurá
torna pública a abertura da Dispensa de Licitação 001/2026, no dia 06/02/2026, às 8h
objetivando a "Contratação de pessoa jurídica, visando a aquisição de equipamentos e
mobiliários hospitalares para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde"; O
Edital  e seus anexos encontram-se disponíveis na sede da Prefeitura no período de
04/02/2026 a 06/02/2026, localizada na Avenida Amâncio Barbosa, s/n, bairro Centro, no
horário das 8h às 12h, de segunda-feira a sexta-feira;

Japurá/AM, de 3 de fevereiro de 2026.

JERLAN DA SILVA AUGUSTO

Presidente da Comissão

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAQUIRI

AVISO DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026

A Prefeitura Municipal de Manaquiri/AM, por intermédio da Comissão de
Contração, torna público aos interessados que está aberto o CREDENCIAMENTO PÚBLICO
001/2026, com Objeto: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOA
JURÍDICA, NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR FLUVIAL TERCEIRIZADO
DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MANAQUIRI-AM.

PERÍODO DO CREDENCIAMENTO: Início: 04/02/2026 término: Indeterminado.
HORÁRIO: das 08:00 às 12:00 (horário local) de segunda a sexta-feira.

LOCAL DE ENTREGA DAS DOCUMENTAÇÕES: Secretaria Municipal de Educação e
Esportes (SEMEDE), localizada na Rua Sebastião Gomes, s/nº Centro, Manaquiri-Am-CEP.
69.435-000.

Informações adicionais aos interessados, bem como cópia do Edital deste
Credenciamento Público e seus anexos, serão obtidas na SEMECE, no período de
04/02/2026, Término Indeterminado, de segunda a sexta-feira, no horário de expediente
das 08h00min às 12h00min e no portal da Transparência do Município através do Link
https://transparenciamunicipalaam.org.br/p/manaquiri/t/procedimentos-licitatorios.

Manaquiri/AM, 3 de fevereiro de 2026.

DJAVAN VILHENA RIBEIRO

Agente de Contratação

AVISO DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 2/2026

A Prefeitura Municipal de Manaquiri/AM, por intermédio da Comissão de
Contração, torna público aos interessados que está aberto o CREDENCIAMENTO PÚBLICO
002/2026, com Objeto: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOA
JURÍDICA, NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR TERRESTRE TERCEIRIZADO
DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MANAQUIRI-AM.

PERÍODO   DO   CREDENCIAMENTO:   Início:   04/02/2026   término:

Indeterminado.

HORÁRIO: das 08:00 às 12:00 (horário local) de segunda a sexta-feira.

LOCAL DE ENTREGA DAS DOCUMENTAÇÕES: Secretaria Municipal de Educação
e Esportes (SEMEDE), localizada na Rua Sebastião Gomes, s/nº Centro, Manaquiri-Am-
CEP. 69.435-000.

Informações adicionais aos interessados, bem como cópia do Edital deste
Credenciamento Público e seus anexos, serão obtidas na SEMECE, no período de
04/02/2026, Término Indeterminado, de segunda a sexta-feira, no horário de expediente
das 08h00min às 12h00min e no portal da Transparência do Município através do Link
https://transparenciamunicipalaam.org.br/p/manaquiri/t/procedimentos-licitatorios.

Manaquiri/AM, 3 de fevereiro de 2026.

DJAVAN VILHENA RIBEIRO

Agente de Contratação

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020400252

252

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ

EXTRATO DE CONTRATO Nº 93/2025 - PMM

Concorrência Pública nº 2/2025-SEMOSB/PMM

ESPÉCIE: Termo de Contrato nº. 093/2025 SEMOSB/PMM, celebrado em 20/01/2026. PARTES:
Prefeitura Municipal de Maraã, sob o CNPJ: 04.505.640/0001-04 e a Empresa JMK
EMPREENDMENTOS LTDA CNPJ: 49.889.099/0001-13. OBJETO: Contratação de Empresa

Especializada para a Execução de Serviços de Engenharia para Provisão Habitacional no
Município de Maraã/AM, de acordo com Edital e seus Anexos, nas condições estabelecidas no
Projeto Básico e especificações Técnica. 4. VALOR: R$ 3.000.267,67 (três milhões duzentos e
sessenta e sete reais sessenta e sete centavos). 5. PRAZO: prazo de execução 210 (duzentos e
dez) dias. 6. MODALIDADE E FUNDAMENTAÇÃO: CONCORRENCIA PUBLICA, conforme nos

termos da Lei 14.133/2021e Decretos Municipais n°. 002/2024 de 10 de janeiro de 2024 e
Decreto n°. 006/2024 de 19 de janeiro 2024. 7.VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente
Contrato inicia-se em 20/01/2026 até 20/01/2027, contados a partir da data da assinatura deste
contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta da seguinte rubrica orçamentária: Programa
Minha Casa Minha Vida MCMV. Convenio Nº 038858/2025. SECRETARIA MUNICIPAL DE TERRA
E HABITAÇÃO. UNIDADE: 021301 SECRETARIA MUNICIPAL DE TERRA E HABITAÇÃO. Natureza de

Despesa: 4.4.90.51.00. Programa: Obras e Instalações da Lei Orçamentaria Anual -Loa Exercício
2025 nº 004/2024 de 25/10/2024. Rubrica 355. Maraã/AM, 19 de janeiro de 2026. EDIR COSTA
CASTELO BRANCO/Prefeito Municipal - Contratante; JMK EMPREENDMENTOS LTDA CNPJ sob o
n° 49.889.099/0001-13 - KENEDY MAIA DE SOUZA/Representante Legal - Contratada.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL Nº 2/2025-CMC/PMM

Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maraã, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, de acordo com as disposições
regulamentares e contidas no art. 176 da Lei Federal nº. 14.133/2021, pelo Decreto
Municipal  Nº 002/2024, pela Lei Complementar n. 123/2006, Lei Complementar 147/2014
e  pelas normas e condições deste Edital e seus Anexos. CONSIDERANDO a adjudicação
proferida pelo agente de contratação, referente ao Concorrência Pública Presencial nº
002/2025-CMC/PMM; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer vício ou irregularidade,
resolve:      I - HOMOLOGAR a adjudicação proferida pelo agente de contratação, referente à
licitação na modalidade Concorrência Pública Presencial nº 002/2025-CMC/PMM, Processo
Administrativo nº 048/2025, cujo Objeto: Contratação de Empresa Especializada para a
Execução de Serviços de Engenharia para Provisão Habitacional no Município de
Maraã/AM, de acordo com Edital e seus Anexos, e condições constantes do Edital e seus
anexos, a empresa vencedora do item com o menor valor unitário a seguir.

. JMK EMPREENDMENTOS LTDA CNPJ: 49.889.099/0001-13

. Item      Valor R$

. único     R$ 3.000.267,67 (três milhões duzentos e sessenta e sete reais sessenta e sete
centavos).

II - Determinar ao setor competente a convocação do preponente vencedor
para assinatura do Termo de Contrato, nos termos da legislação pátria vigente. III -
Publique-se no Diário Oficial da Associação dos Municípios do Estado do Amazonas e Diário
Oficial da União.

Maraã/AM, 13 de janeiro de 2026.
EDIR COSTA CASTELO BRANCO

Prefeito

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO -
CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL Nº 3/2025-CMC/PMM

Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maraã, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, de acordo com as disposições
regulamentares e contidas no art. 176 da Lei Federal nº. 14.133/2021, pelo Decreto
Municipal Nº 002/2024, pela Lei Complementar n. 123/2006, Lei Complementar 147/2014
e  pelas normas e condições deste Edital e seus Anexos. CONSIDERANDO a adjudicação
proferida pelo agente de contratação, referente ao Concorrência Pública Presencial nº
003/2025-CMC/PMM; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer vício ou irregularidade,
resolve:     I - HOMOLOGAR a adjudicação proferida pelo agente de contratação, referente à
licitação na modalidade Concorrência Pública Presencial nº 003/2025-CMC/PMM, Processo
Administrativo nº 048/2025, cujo Objeto: Contratação de Empresa Especializada para a
Execução de Serviços de Engenharia para Construção do Centro Cultural no Município de
Maraã/AM, de acordo com Edital e seus Anexos, e condições constantes do Edital e seus
anexos, a empresa vencedora do item com o menor valor unitário a seguir.

. .JMK EMPREENDMENTOS LTDA CNPJ: 49.889.099/0001-13

. .Item    .Valor R$

. ÚNICO    R$ 960.179,56 (novecentos e sessenta mil cento e setenta e nove reais e cinquenta e seis

centavos ).

II - Determinar ao setor competente a convocação do preponente vencedor
para assinatura do Termo de Contrato, nos termos da legislação pátria vigente. III -
Publique-se no Diário Oficial da Associação dos Municípios do Estado do Amazonas Diário
Oficial da União.

Maraã/AM, 13 de janeiro de 2026.
EDIR COSTA CASTELO BRANCO

Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ARIPUANÃ

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026 DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2026 - CPC/SRP; Objeto:

contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços médicos especializados, cirurgias e
exames, destinados ao atendimento da rede de saúde do município de Novo Aripuanã/Am, de
acordo com o termo de referência. através de sistema registro de preços. Fornecedor: 1) Nova
Saude Serviços Medicos S/S LTDA (CNPJ nº 01.642.565/0001-35), estabelecida na Rua Rio
Javari, Nº 361, Bairro Nossa Senhora das Graças - CEP: 69.053-110, Cidade Manaus-Amazonas.
Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Saúde. Vigência da Ata: 12 (doze) meses; Dos
preços registrados: A Ata de Registro de Preços consigna os preços totais para a empresa: Nova
Saude Serviços Medicos S/S LTDA (CNPJ nº 01.642.565/0001-35), vencedora dos lotes 01, 02,
03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11 com o valor total R$ 11.250.550,00 (onze milhões, duzentos
e cinquenta mil e quinhentos e cinquenta reais), adjudicados para os fornecedores. Do
procedimento vinculado: Pregão Presencial nº 001/2026 - CPC/SRP. Fundamento legal: Lei
Federal nº. 14.133/2021. Observação: A descrição completa do produto encontra-se disponível
na Secretaria Municipal de Saúde - Órgão Gerenciador da Ata. Data: Novo Aripuanã, 03 de
fevereiro de 2026. Assinatura: Raymundo Lopes De Albuquerque Sobrinho/Prefeito Municipal

EXTRATOS DE CONTRATOS

CONTRATO Nº 003/2026/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026; Contratante: Prefeitura
Municipal De Novo Aripuanã; Contratado: Jumara Pinto Lobo, inscrita no CPF nº ***.***.272-**.
OBJETO: locação de 01 (um) imóvel destinado a hospedagem de pessoas em trânsito a serviço do
município de Novo Aripuanã/AM, localizado à Rua Conego Bento, Bairro Centro, S/N, Novo
Aripuanã/AM, CEP 69.260-000. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses. VALOR DA CARTA CONTRATO: R$

7.592,40 (sete mil, quinhentos e noventa e dois reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Unidade: 02.02.01 - Secretária Municipal de Administração/Classificação
Programática: 04.122.0011.2006 - Manutenção da Secretaria de Administração/Elemento de
Despesa: 33.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física/STN: 1.500 - Recursos Próprios;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais alterações. Data: Novo Aripuanã/AM,
09 de janeiro de 2026. Assinatura: Raymundo Lopes De Albuquerque Sobrinho/Prefeito Municipal

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.


Seção 3

ISSN 1677-7069

Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026


CONTRATO Nº 004/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2026; Contratante:

Prefeitura Municipal De Novo Aripuanã; Contratado: Tomaz Antonio Cardoso De Abreu,
inscrita no CPF nº ***.***.652-**. OBJETO: locação de 01 (um) imóvel para funcionamento
do centro de atenção psicossocial (caps) no municipio de Novo Aripuanã/AM, localizado à
Rua Conego Bento, Bairro das Palmeiras, Nº 96, Novo Aripuanã/AM, CEP 69.260-000.
VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses. VALOR DA CARTA CONTRATO: R$ 20.246,40 (vinte mil,

duzentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade: 02.04.01 - Secretaria Municipal de Saúde; Classificação Programática:
10.302.0011.2011 - Manutenção da Secretaria de Saúde. Elemento de Despesa: 33.90.36 -
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. STN: 1.500 - Recursos Próprios;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais alterações. Data: Novo
Aripuanã/AM, 09 de janeiro de 2026. Assinatura: Raymundo Lopes De Albuquerque

Sobrinho/Prefeito Municipal

CONTRATO Nº 005/2026/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2026; Contratante:

Prefeitura Municipal De Novo Aripuanã; Contratado: Paulo Roberto Buzaglo Pinto Junior,
inscrita no CPF nº ***.***.912-**. OBJETO: locação de 01 (um) imóvel destinado ao
funcionamento da secretaria municipal de agricultura e abastecimento de Novo
Aripuanã/AM, localizado à Rua Getúlio Vargas, Bairro Centro, Nº 20A, Novo Aripuanã/AM,
CEP 69.260-000. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses. VALOR DA CARTA CONTRATO: R$ 25.308,00

(Vinte e cinco mil, trezentos e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: 02.08.01 -
Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento. Classificação Programática:
20.122.0011.2038 - Manutenção da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e
Desenvolvimento Sustentável. Elemento de Despesa: 33.90.36 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Física/STN: 1.500 - Recursos Próprios FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Federal nº 14.133/2021 e demais alterações. Data: Novo Aripuanã/AM, 09 de janeiro de

2026. Assinatura: Raymundo Lopes De Albuquerque Sobrinho/Prefeito Municipal

AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026.

O Prefeito Municipal De Novo Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO a necessidade da locação de 01 (um) imóvel destinado a hospedagem de
pessoas em trânsito a serviço do município de Novo Aripuanã/AM, localizado à Rua Conego
Bento, Bairro Centro, S/N, Novo Aripuanã/AM, CEP 69.260-000. CONSIDERANDO que o
imóvel discriminado nos autos da Inexigibilidade De Licitação Nº 002/2026 atende
satisfatoriamente aos interesses da Administração Pública Municipal; CONSIDERANDO
ainda, o disposto na Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, em seu artigo 74, inciso V, que
trata da dispensa de processo licitatório para aquisição ou locação de imóvel cujas
características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha. resolve: I -
HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Permanente de Contratação, constante na
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026, cujo objeto é a locação de 01 (um) imóvel
destinado a hospedagem de pessoas em trânsito a serviço do município de Novo
Aripuanã/AM, localizado à Rua Conego Bento, Bairro Centro, S/N, Novo Aripuanã/AM, CEP
69.260-000, pertencente a Senhora JUMARA PINTO LOBO, brasileira, solteira, inscrita no
CPF nº ***.***.272-**, portadora do RG nº **1561*-*, com fulcro no artigo 74, inciso V
da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações, no valor de R$ 7.592,40 (sete
mil, quinhentos e noventa e dois reais e quarenta centavos), sendo o valor mensal fixado
em R$ 632,70 (seiscentos e trinta e dois reais e setenta centavos); II - PUBLIQUE-SE o
presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2026.

O Prefeito Municipal De Novo Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO a necessidade da locação de 01 (um) imóvel para funcionamento do
centro de atenção psicossocial (CAPS) no municipio de Novo Aripuanã/AM, localizado à Rua
Conego Bento, Bairro das Palmeiras, Nº 96, Novo Aripuanã/AM, CEP 69.260-000.
CONSIDERANDO que o imóvel discriminado nos autos da Inexigibilidade De Licitação nº
003/2026 atende satisfatoriamente aos interesses da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO ainda, o disposto na Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, em seu artigo
74, inciso V, que trata da dispensa de processo licitatório para aquisição ou locação de
imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
resolve: I - HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Permanente de Contratação,
constante na INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2026, cujo objeto é a locação de 01
(um) imóvel para funcionamento do centro de atenção psicossocial (CAPS) no municipio de
Novo Aripuanã/AM, localizado à Rua Conego Bento, Bairro das Palmeiras, Nº 96, Novo
Aripuanã/AM, CEP 69.260-000, pertencente ao Senhor Tomaz Antonio Cardoso De Abreu,
brasileiro, solteiro, inscrito no CPF nº ***.***.652-**, portador do RG nº **3069*-*
SSP/AM, com fulcro no artigo 74, inciso V da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas
alterações, no valor de R$ 20.246,40 (vinte mil, duzentos e quarenta e seis reais e quarenta
centavos), sendo o valor mensal fixado em R$ 1.687,20 (um mil, seiscentos e oitenta e sete
reais e vinte centavos); II - PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de
eficácia. PUBLICAÇÃO. A presente Homologação foi publicado no Quadro de Avisos Gerais
da Prefeitura de Novo Aripuanã, para fins de eficácia e amplo conhecimento público, nos
termos da Lei Orgânica Municipal.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2026

O Prefeito Municipal de Novo Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO a necessidade da locação de 01 (um) imóvel destinado ao funcionamento
da secretaria municipal de agricultura e abastecimento de Novo Aripuanã/AM, localizado à
Rua Getúlio Vargas, Bairro Centro, Nº 20A, Novo Aripuanã/AM, CEP 69.260-000.
CONSIDERANDO que o imóvel discriminado nos autos da Inexigibilidade De Licitação Nº
004/2026 atende satisfatoriamente aos interesses da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO ainda, o disposto na Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, em seu artigo
74, inciso V, que trata da dispensa de processo licitatório para aquisição ou locação de
imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
resolve: I - HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Permanente de Contratação,
constante na Inexigibilidade de Licitação Nº 004/2026, cujo objeto é a locação de 01 (um)
imóvel destinado ao funcionamento da secretaria municipal de agricultura e abastecimento
de Novo Aripuanã/AM, localizado à Rua Getúlio Vargas, Bairro Centro, Nº 20A, Novo
Aripuanã/AM, CEP 69.260-000, pertencente ao Senhor Paulo Roberto Buzaglo Pinto Junior,
brasileiro, solteiro, inscrito no CPF nº ***.***.912-**, portadora do RG nº 1884083-3
SSP/AM, com fulcro no artigo 74, inciso V da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas
alterações, no valor de R$ 25.308,00 (Vinte e cinco mil, trezentos e oito reais), sendo o
valor mensal fixado em R$ 2.109,00 (Dois mil, cento e nove reais); II - PUBLIQUE-SE o
presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.

Novo Aripuanã (AM), em 9 de janeiro de 2026.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2026 - CPC/SRP.

O Prefeito Municipal De Novo Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo, oriundo da Comissão
Permanente de Contratação, referente à licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº
001/2026 - CPC/SRP para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços
médicos especializados, cirurgias e exames, destinados ao atendimento da rede de saúde
do município de novo aripuanã/am, de acordo com o termo de referência, através de
sistema registro de preços; CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados
todos os prazos estabelecidos pela legislação vigente; CONSIDERANDO a inexistência de
recursos pendentes ao referido procedimento licitatório. resolve: I - HOMOLOGAR a
decisão adotada pela Comissão Permanente de Contratação, constante no processo
mencionado, declarando vencedora pelo menor preço por lote do PREGÃO PRESENCIAL Nº
001/2026 - CPC/SRP as empresas: NOVA SAUDE SERVIÇOS MEDICOS S/S LTDA (CNPJ nº

01.642.565/0001-35), estabelecida na Rua Rio Javari, Nº 361, Bairro Nossa Senhora das
Graças - CEP: 69.053-110, Cidade Manaus-Amazonas, vencedora dos lotes 01, 02, 03, 04,

05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11 com o valor total R$ 11.250.550,00 (onze milhões, duzentos e
cinquenta mil e quinhentos e cinquenta reais), conforme Ata e Planilhas apensas ao
Processo na forma da Lei, cuja licitação foi devidamente adjudicada pelo Agente de
Contratação do município de Novo Aripuanã/AM. II - Publique-se o presente despacho na
forma da Lei, para fins de eficácia.

Novo Aripuanã (AM), em 3 de fevereiro de 2026.
RAYMUNDO LOPES DE ALBUQUERQUE SOBRINHO

Prefeito

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020400253

253

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N° 001/2025; CONTRATANTE: Prefeitura

Municipal De Novo Aripuanã/CNPJ N° 04.278.818/0001-21; CONTRATADO: Dinair Mar
Cavalcante. ESPÉCIE: termo aditivo de execução, vigência e valor. OBJETO: locação de 01
(um) imóvel destinado ao funcionamento do conselho tutelar no município de Novo
Aripuanã/AM. EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 10 de janeiro de 2026
e encerrar-se-á em 10 de janeiro de 2027. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: 02.05.01

- Secretaria Municipal de Assistência Social Classificação Programática: 08.243.0033.2012 -
Encargos com Conselhos Municipais (Tutelar, Criança e Adolescente e Social) Elemento de
Despesa: 33.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física; STN: 1.500 - Recursos
Próprios; VALOR: R$ 17.715,60 (dezessete mil setecentos e quinze reais e sessenta
centavos). Data: Novo Aripuanã/AM, 29 de dezembro de 2025. Assinatura: Raymundo
Lopes De Albuquerque Sobrinho/Prefeito Municipal

2º TERMO ADITIVO A CARTA CONTRATO N° 002/2024

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã (CNPJ N° 04.278.818/0001-21).
CONTRATADO: Maria A P Feitosa - ME (CNPJ Nº. 29.830.209/0001-64). ESPÉCIE: termo

aditivo de execução, vigência e reajuste de valor. OBJETO: contratação de pessoa jurídica
para prestação de serviços de contabilidade pública para atender a demanda da secretaria
municipal de finanças em geral para a administração pública, incluindo assessoria técnica
em licitações e contratos públicos, bem como assessoria e consultoria plena em gestão
pública nos diversos setores da administração pública municipal. EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 12
(doze) meses, a contar de 04 de janeiro de 2026 e encerrar-se-á em 04 de janeiro de 2027.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: 02.02.03 - Secretaria Municipal de Finanças;
Classificação Programática: 04.123.0011.2010 - Manutenção da Secretaria de Finanças;
Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica; STN: 1.500

- STN. VALOR: R$ 227.395,68 (duzentos e vinte e sete mil trezentos e noventa e cinco reais
e sessenta e oito centavos). Data: Novo Aripuanã/AM, 26 de dezembro de 2025. Assinatura
Raymundo Lopes De Albuquerque Sobrinho/Prefeito Municipal

3º TERMO ADITIVO A CARTA CONTRATO N° 002/2023

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal De Novo Aripuanã/CNPJ N° 04.278.818/0001-21
CONTRATADO: Paula Giovanna De Castro Pinto; ESPÉCIE: Termo Aditivo De Execução,
Vigência  E Valor. OBJETO: Locação de 01 (um) Imóvel destinado ao Funcionamento da
Agência Municipal de Cidadania para fins de Atendimento da Secretaria Municipal de
Assistência Social no Município de Novo Aripuanã/AM. EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, a contar de 13 de janeiro de 2026 e encerrar-se-á em 13 de janeiro de 2027.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: 03.03.01 - Fundo Municipal de Assistência Social;
Classificação Programática: 08.122.0034.2.047 - Gestão Administrativa do Fundo de
Assistência Social. Elemento de Despesa: 33.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Física STN: 1.500 - Recurso Próprio. VALOR: R$ 18.982,80 (dezoito mil, novecentos e
oitenta e dois reais e oitenta centavos). Data: Novo Aripuanã/AM, 02 de janeiro de 2026.
Assinatura: Raymundo Lopes de Albuquerque Sobrinho/Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO NORTE

AVISO DE ADJUDCAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 1/2026

Processo nº 3670/2025.

Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de Escola em aréa
de Varzea com 3 salas de aula na Comunidade Boa Esperança - Boca do Piranha, Zona Rural do
Municipio, em favor da empresa Amazon Construções, Serviços de Terraplanagem Ltda, CNPJ:
10.521.906/0001-05, valor de R$ 883.246,83( oitocentos e oitenta e três mil, duzentos e
quarenta e seis reais e oitenta e três centavos). Nos termos do Art. 71 da Lei 14.133/2021.

Nova Olinda do Norte, 2 de fevereiro de 2026.

ARACI RODRIGUES DA CUNHA

Prefeita

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6/2026 - CC

A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO da Prefeitura Municipal de Presidente
Figueiredo, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, Decreto nº
12.343/2024, torna público aos interessados que está recebendo propostas de preços e
documentação de habilitação para análise e possível contratação, conforme as
especificações abaixo:

DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL Nº 006/2026-CC - OBJETO DA CONTRATAÇÃO
DIRETA: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA TRANSPORTE TERRESTRE PARA
ATENDER AO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, VISANDO GARANTIR O 
DESLOCAMENTO DIÁRIO DE ALUNOS DA ZONA RURAL E URBANA PARA AS UNIDADES DE ENSINO
DA    REDE PÚBLICA MUNICIPAL, DURANTE O ANO LETIVO DE 2026, DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE

FIGUEIREDO/AM, com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos neste Aviso e seus
anexos, que estarão disponíveis na íntegra no https://licitanet.com.br, objetivando obter a
melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados.

Data e hora limite para entrega da proposta de preço e documentos de
habilitação: 05/02/2026 às 14h00min. Endereço eletrônico para envio da proposta e
documentos de habilitação: dispensa@pmpf.am.gov.br

Presidente Figueiredo/AM, 3 de fevereiro de 2026.

ANGÉLICA A. DA COSTA PINTO

Agente de Contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 4/2026

ESPÉCIE: Contrato nº 004/2026; PARTES: Prefeitura de Rio Preto da Eva e a empresa A J V C
Administração Empresarial LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.928.236/0001-00; OBJETO: Conclusão da
construção de Quadra Coberta com Vestiário, na Escola Municipal Ivanilde Brandão Braga; VALOR: R$
1.141.459,86 (um milhão e cento e quarenta e um mil e quatrocentos e cinquenta e nove reais e 
oitenta
e seis centavos); PRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias; ASSINATURA: 28/01/2026; LEGALIDADE:
Concorrência Pública n° 008/2025. MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA FONTINELE Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO

AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026

Objeto: Contratação de Empresa, através de licitação na modalidade Concorrência de
MENOR PREÇO CONSTRUÇÃO DE 20 CASAS HABITACIONAIS para o MUNICIPIO DE SANTA ISABEL

DO RIO NEGRO/AM. Documentação e Propostas: serão recebidos até às 10:30 horas (horário de
Brasília) do dia 18 de fevereiro de 2026, quando terá início a sessão destinada a disputa das
propostas e Análise da Documentação de Habilitação. gratuito nos seguintes sítios eletrônicos
oficiais: https://www.gov.br/pncp/pt-br (Plataforma Nacional de Contratações Públicas - PNCP);
https://bllcompras.com (sítio eletrônico da Bolsa de Licitações e Leilões - BLL Compras). E-mail
para dúvidas e demais questionamentos: licitacao@santaisabeldorionegro.am.gov.br.

Em 2 de fevereiro de 2026.
NILSON FONTES RODRIGUES

Presidente da Comissão de Licitação

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.


ESTADO DO AMAZONAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ

GABINETE DO PREFEITO

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, no uso de suas

atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo, oriundo da
Comissão Permanente de Licitação, referente à licitação modalidade PREGÃO
PRESENCIAL Nº 001/2026 - CPC/SRP para CONTRATAÇÃO DE PESSOA
JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS,
CIRURGIAS E EXAMES, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA REDE DE SAÚDE
DO MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ/AM, DE ACORDO COM O TERMO DE
REFERÊNCIA, ATRAVÉS DE SISTEMA REGISTRO DE PREÇO;

CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os
prazos estabelecidos pela legislação vigente;

CONSIDERANDO  a  inexistência de  recursos  pendentes ao  referido
procedimento licitatório.

RESOLVE:

I - HOMOLOGAR a decisão adotada pela Comissão Permanente de
Contratação, constante no processo mencionado, declarando vencedora pelo menor
preço por itens do PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2026 - CPC/SRP a empresa:
NOVA SAUDE SERVIÇOS MEDICOS S/S LTDA (CNPJ nº 01.642.565/0001-35),

estabelecida na Rua Rio Javari, Nº 361, Bairro Nossa Senhora das Graças – CEP:
69.053-110, Cidade Manaus-Amazonas, vencedora dos lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06,

07, 08, 09, 10 e 11 com o valor total R$ 11.250.550,00 (onze milhões, duzentos e
cinquenta mil e quinhentos e cinquenta reais), conforme Ata apensas ao Processo
na forma da Lei, cuja licitação foi devidamente adjudicada pelo Agente de
Contratação do Município de Novo Aripuanã/AM.

II - Publique-se o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.

CNPJ 04.278.818/0001-21

Avenida 16 de Fevereiro, nº 73 - Centro - Novo Aripuanã/AM - CEP 69.260-000


ESTADO DO AMAZONAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ

GABINETE DO PREFEITO

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Aripuanã (AM), em 03 de fevereiro
de 2026.

RAYMUNDO LOPES DE ALBUQUERQUE SOBRINHO

Prefeito Municipal

PUBLICAÇÃO

A presente homologação foi publicada no Quadro
de Avisos Gerais da Prefeitura de Novo
Aripuanã, para fins de eficácia e amplo
conhecimento público, nos termos da Lei
Orgânica Municipal.

Em 03 de fevereiro de 2026.

CNPJ 04.278.818/0001-21

Avenida 16 de Fevereiro, nº 73 - Centro - Novo Aripuanã/AM - CEP 69.260-000


ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026 – CPC/SRP

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ, Estado do
Amazonas,  através  da  PREFEITURA  MUNICIPAL,  inscrita  no  CNPJ  nº
04.278.818/0001-21, situada na Avenida 16 de Fevereiro, nº 73, Centro, Novo
Aripuanã/AM, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Senhor RAYMUNDO
LOPES DE ALBUQUERQUE SOBRINHO, brasileiro, casado, inscrito no CPF n°.
XXXXXXXXXX, portador do RG XXXXXXX SSP/AM, residente e domiciliado na Rua
Dezenove  de  Dezembro  S/N,  Bairro:  Centro,  Novo  Aripuanã/AM  e  pela
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, representado pelo senhor MARCELO DA
ROCHA BENLOLO, brasileiro, solteiro, portador do RG nº. XXXXXX SSP/AM e do
CPF nº XXXXXXXX, residente e domiciliado na Avenida Conego Bento, nº. 1.110,
Bairro  Palmeiras,  Novo  Aripuanã/AM,  doravante  denominado  ÓRGÃO
GERENCIADOR e a empresa:

1) NOVA SAUDE SERVIÇOS MEDICOS S/S LTDA (CNPJ nº 01.642.565/0001-35),

estabelecida na Rua Rio Javari, Nº 361, Bairro Nossa Senhora das Graças – CEP:
69.053-110, Cidade Manaus-Amazonas, fazendo-se representar pelo Sr. Alexandre
Freire  Amaral,  brasileiro,  portador  do  RG  nº  XXXXX  SSP/AM  e  CPF  nº
XXXXXXXXX, na qualidade de sócio administrador legal credenciado; doravante
denominado FORNECEDOR firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS,
mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

1 - CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto estabelecer as condições
que disciplinarão a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO
DE  SERVIÇOS  MÉDICOS  ESPECIALIZADOS,  CIRURGIAS  E  EXAMES,
DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
NOVO ARIPUANÃ/AM, DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA,

ATRAVÉS DE SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS, durante todo o período de
vigência desta.

2 - CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO

2.1. Os preços dos itens de fornecimentos a serem executados estão registrados
nos termos da proposta vencedora do PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2026 –
CPC/SRP, conforme planilhas em anexos:

1 - NOVA SAUDE SERVIÇOS MEDICOS S/S LTDA (CNPJ nº 01.642.565/0001-35)

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LOTE 01

ITEM   DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS/ESPECIALIZAÇÃO    QTDE.    UNIDADE    PREÇO MÉDIO     TOTAL

ESTIMADO


1  CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM
CONSULTA MÉDICA EM GERAL

1.600

Serviço/Consulta

R$ 245,00

VL LOTE 01

R$ 392.000,00

R$ 392.000,00

LOTE 02

ITEM   DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS/ESPECIALIZAÇÃO    QTDE.    UNIDADE    PREÇO MÉDIO     TOTAL

ESTIMADO


CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM

1  GINECOLOGIA

1.800

Serviço/Consulta

R$ 345,00

VL LOTE 02

R$ 621.000,00

R$ 621.000,00

LOTE 03

ITEM   DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS/ESPECIALIZAÇÃO    QTDE.    UNIDADE    PREÇO MÉDIO     TOTAL

ESTIMADO


CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM

1  ORTOPEDIA

1.550

Serviço/Consulta

R$ 345,00

VL LOTE 03

R$ 534.750,00

R$ 534.750,00

LOTE 04

ITEM   DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS/ESPECIALIZAÇÃO    QTDE.    UNIDADE    PREÇO MÉDIO     TOTAL

ESTIMADO


1  CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM
OFTALMOLOGIA

2.000

Serviço/Consulta

R$ 385,00

VL. LOTE 04

R$ 770.000,00

R$ 770.000,00

LOTE 05

ITEM   DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS/ESPECIALIZAÇÃO    QTDE.    UNIDADE    PREÇO MÉDIO     TOTAL

ESTIMADO


1  VESÍCULA - COLESCISTECTOMIA

2  COCPOPERINEOPLASTIA ANTERIOR

3  COCPOPERINEOPLASTIA POSTERIOR

4  EXÉRESE DE LIPOMA/CISTO/NEVO/MAMA SUPLA
NUMERARIA

5  HERNIA EPIGASTRICA

6  HERNIA INGUINAL/FEMORAL/UNILATERAL

7  HERNIA UMBILICAL

8  POSPECTOMIA/FIMOSE

9  HIDROCELE

30  PROCEDIMENTO
CIRURGICO

40  PROCEDIMENTO
CIRURGICO

PROCEDIMENTO

40   CIRURGICO

30  PROCEDIMENTO
CIRURGICO

30  PROCEDIMENTO
CIRURGICO

PROCEDIMENTO

40   CIRURGICO

40  PROCEDIMENTO
CIRURGICO

10  PROCEDIMENTO
CIRURGICO

PROCEDIMENTO

30   CIRURGICO

R$ 6.455,00

R$ 6.095,00

R$ 6.195,00

R$ 1.330,00

R$ 5.495,00

R$ 6.895,00

R$ 5.595,00

R$ 3.995,00

R$ 445,00

VL. LOTE 05

R$ 193.650,00

R$ 243.800,00

R$ 247.800,00

R$ 39.900,00

R$ 164.850,00

R$ 275.800,00

R$ 223.800,00

R$ 39.950,00

R$ 13.350,00

R$ 1.442.900,00

LOTE 06

ITEM   DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS/ESPECIALIZAÇÃO    QTDE.    UNIDADE    PREÇO MÉDIO     TOTAL

ESTIMADO

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1  BIOPSIA DE MAMA/DIVERSAS

2  CONIZAÇÃO/CURETAGEM

3  HISTERECTOMIA ABDOMINAL

4  HISTERICTOMIA VAGINAL

5  MIOMECTOMIA

6  TRATAMENTO DE ENDOMETRIOSE / LAPAROTOMIA
OFORECTOMIA/OOFOROPLASTIA/EXERESE CISTO DE

7  OVARIO UNILATERAL

8  OFORECTOMIA/OOFOROPLASTIA/EXERESE CISTO DE
OVARIO BILATERAL

9  TRATAMENTO DE INCONTINÊNCIA SLIM

20  PROCEDIMENTO
CIRURGICO

30  PROCEDIMENTO
CIRURGICO

PROCEDIMENTO

30   CIRURGICO

20  PROCEDIMENTO
CIRURGICO

30  PROCEDIMENTO
CIRURGICO

15  PROCEDIMENTO
CIRURGICO

PROCEDIMENTO

30   CIRURGICO

30  PROCEDIMENTO
CIRURGICO

PROCEDIMENTO

15   CIRURGICO

R$ 1.345,00

R$ 3.495,00

R$ 12.395,00

R$ 12.395,00

R$ 10.195,00

R$ 7.395,00

R$ 10.995,00

R$ 10.995,00

R$ 9.095,00

VL. LOTE 06

R$ 26.900,00

R$ 104.850,00

R$ 371.850,00

R$ 247.900,00

R$ 305.850,00

R$ 110.925,00

R$ 329.850,00

R$ 329.850,00

R$ 136.425,00

R$ 1.964.400,00

LOTE 07

ITEM   DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS/ESPECIALIZAÇÃO    QTD.    UNIDADE    PREÇO MÉDIO     TOTAL

ESTIMADO


CIRURGIA DE RECONSTRUÇÃO NO LCA/LIGAMENTO

1  CURADO ANTERIOR

2  REPARO MENISCAL

3  REDUÇÃO DE FRATURAS/ REALINHAR

TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA LESÃO

4  FISÁRIA DOS OSSOS

5  TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA OSSOS
ANTEBRAÇO

6  ARTROPLASTIA/ PRÓTESES ARTICULARES

7  ARTROPLASTIA DE PUNHO

8  ARTROSE DE ARTICULAÇÃO NO MEMBRO INFERIOR

9  RETIRADA DE PINO OU FIO INTRA ÓSSEO

PROCEDIMENTO

20   CIRURGICO

20  PROCEDIMENTO
CIRURGICO

PROCEDIMENTO

20   CIRURGICO

PROCEDIMENTO

20   CIRURGICO

20  PROCEDIMENTO
CIRURGICO

PROCEDIMENTO

20   CIRURGICO

20  PROCEDIMENTO
CIRURGICO

20  PROCEDIMENTO
CIRURGICO

PROCEDIMENTO

20   CIRURGICO

R$ 14.695,00

R$ 10.795,00

R$ 995,00

R$ 5.495,00

R$ 12.495,00

R$ 15.495,00

R$ 15.995,00

R$ 22.795,00

R$ 2.895,00

VL. LOTE 07

R$ 293.900,00

R$ 215.900,00

R$ 19.900,00

R$ 109.900,00

R$ 249.900,00

R$ 309.900,00

R$ 319.900,00

R$ 455.900,00

R$ 57.900,00

R$ 2.033.100,00

LOTE 08

ITEM   DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS/ESPECIALIZAÇÃO    QTDE.    UNIDADE    PREÇO MÉDIO     TOTAL

ESTIMADO


1  CATARATA

2  PTERÍGEO

300

200

PROCEDIMENTO
CIRURGICO
PROCEDIMENTO
CIRURGICO

R$ 2.845,00

R$ 2.295,00

VL. LOTE 08

R$ 853.500,00

R$ 459.000,00

R$ 1.312.500,00

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LOTE 09

ITEM   DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS/ESPECIALIZAÇÃO    QTDE.    UNIDADE    PREÇO MÉDIO     TOTAL

ESTIMADO


1  CIRURGIA DE VESÍCULA POR VIDEO LAPAROTOMIA

Procedimento

20    Cirurgico

R$ 9.995,00

VL. LOTE 09

R$ 199.900,00

R$ 199.900,00

LOTE 010

ITEM   DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS/ESPECIALIZAÇÃO    QTDE.    UNIDADE    PREÇO MÉDIO     TOTAL

ESTIMADO


CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM

1  EXAMES DE ENDOSCOPIA COM BIOPSIA

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM

2  EXAMES DE COLONOSCOPIA COM BIOPSIA

600

500

Serviço
Serviço

R$ 1.195,00

R$ 1.995,00

VL. LOTE 10

R$ 717.000,00

R$ 997.500,00

R$ 1.714.500,00

LOTE 011

ITEM   DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS/ESPECIALIZAÇÃO    QTDE.    UNIDADE    PREÇO MÉDIO     TOTAL

ESTIMADO


1  CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM
EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA

900

Serviço

R$ 295,00

VL. LOTE 11

R$ 265.500,00

R$ 265.500,00

3 - CLÁUSULA TERCEIRA – DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, que firmarem contrato com o
vencedor de cada item, deverão solicitar da Secretaria Municipal de Saúde, Órgão
Gerenciador da presente Ata, nos termos da Lei 14.133/2021 e suas alterações, os
pedidos dos produtos a serem fornecidos, tudo nos termos do Edital de licitação que
faz parte integrante da presente Ata, acompanhada da devida autorização do
ordenador(a) de despesa, emitindo, em seguida, a Nota de Empenho.

3.2. Após o recebimento da Nota de Empenho ou Ordem de Fornecimento, o
fornecedor terá o prazo até 72 (Setenta e duas) horas para fornecer os produtos.

3.3. O fornecimento será executado de acordo com o Edital e deverão atender as
especificações do termo de referência, com as propostas vencedoras da licitação,
bem como com as cláusulas da presente Ata.

3.4. Os órgãos e entidades não estão obrigados a contratar o objeto desta licitação,
ficando-lhes facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa
às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços, preferência,
em igualdade de condições.

3.5. A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ reserva-se o direito de
incluir ou excluir órgãos destinatários, sempre com comunicação ao fornecedor, com
antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

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4 - CLÁUSULA QUARTA – DO REEQUILÍBRIO CONTRATUAL

4.1. O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução
daqueles praticados no mercado, ou de fato que leve o custo dos produtos
registrados, cabendo ao órgão participante promover a necessária negociação junto
ao fornecedor.

4.2. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se
superior ao praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá:

4.2.1 convocar o fornecedor visando a negociação para redução de preços e
sua adequação ao praticado no mercado;

4.2.2 frustrada a negociação e caso o fornecedor não possa cumprir o
compromisso, o órgão gerenciador poderá liberá-lo do compromisso assumido,
sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e
comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de
fornecimento; e

4.2.3 convocar os demais fornecedores, visando igual oportunidade de
negociação.

4.3. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à
revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para a
obtenção da contratação mais vantajosa.

5 - CLÁUSULA QUINTA – DA GESTÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

5.1. A CONTRATANTE designa como gestor da Ata de Registro de Preços, o
Senhor  Marcelo  Da  Rocha  Benlolo,  cargo  de  Secretária  Municipal  de
Administração, ou quem ela designar por termo próprio.

5.2. Compete ao servidor acima designado, dentre outras atribuições:

I - abrir pasta para cada termo de contrato, visando arquivar eventuais termos
aditivos;

II - manter sob sua guarda os processos de contratação;

III  -  controlar  o  prazo  de  vigência  do  instrumento  contratual  sob  sua
responsabilidade, e encaminhar o processo administrativo ao setor responsável
pelos termos de contratos, com a solicitação de prorrogação;

IV - verificar se os equipamentos estão sendo cumpridos integrais na forma
contratado;

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V - anotar em formulário próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução
do termo de contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas
ou defeitos observados;

VI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica,
observando para que o valor do termo de contrato não seja ultrapassado;

VII - receber e atestar as notas fiscais e encaminhá-las à unidade competente para
pagamento;

VIII - solicitar à unidade de programação orçamentária disponibilidade de recursos
para                                                 o pagamento de valores que tenham extrapolado 
o valor do termo de contrato e
necessitem de reconhecimento de dívida;

IX - acompanhar a evolução dos preços de mercado referentes ao objeto contratado
e informar à unidade competente as oscilações bruscas;

X - comunicar à unidade competente, formalmente, irregularidades cometidas
passíveis de penalidade, após os contatos prévios com o contratado;

XI - solicitar à unidade competente esclarecimentos de dúvidas relativas ao termo de
contrato sob sua responsabilidade;

XII - informar à unidade de programação orçamentária e financeira, até 15 de
dezembro de cada ano, as obrigações financeiras não liquidadas no exercício,
visando à obtenção de reforço, cancelamento e/ou inscrição de saldos de empenho
à conta de restos a pagar;

XIII - encaminhar à unidade de programação orçamentária e financeira até o mês de
novembro de cada exercício os pedidos de empenhamento para os termos de
contratos ainda em vigor no exercício seguinte;

XIV - verificar se o prazo para a execução do fornecimento se encontra de acordo
com o estabelecido no instrumento contratual;

XV  -  receber,  provisória  e  definitivamente,  os  equipamentos  sob  sua
responsabilidade, mediante termo circunstanciado, quando não for designada
Comissão de Recebimento ou outro servidor;

XVI - comunicar à unidade competente eventuais atrasos nos prazos de entrega
e/ou execução do objeto, bem como os pedidos de prorrogação, se for o caso;

XVII - zelar pela fiel execução dos serviços e/ou fornecimento, sobretudo no que
concerne à qualidade;

XVIII - acompanhar o cumprimento, pelo contratado, do cronograma físico-financeiro;

XIX - encaminhar ao setor responsável pelos termos de contratos pedido de
alteração em projeto, serviço ou de acréscimos (quantitativos e qualitativos) ao
termo de contrato, acompanhado das devidas justificativas e observadas as
disposições do artigo 124 da Lei nº. 14.133/2021;

XX - estabelecer prazo para correção de eventuais pendências na execução do
termo de contrato e informar à autoridade competente ocorrências que possam gerar
dificuldades à conclusão do Termo de Contrato;

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XXI - encaminhar à autoridade competente eventuais pedidos de substituições,
formulados pelo contratado;

XXII - confrontar os preços e outras informações constantes da nota fiscal com os
estabelecidos no termo de contrato;

XXIII - cientificar à autoridade competente, com antecedência mínima de 30 (trinta)
dias                                                 o fim da contratação para adoção das medidas 
necessárias

6 - CLÁUSULA SEXTA – CONDIÇÕES DE FORMA DE PAGAMENTO

6.1. O pagamento resultante da contratação será efetuado em até 30 (trinta) dias de
acordo com as normas da Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã/AM e com os
valores propostos, mediante apresentação de faturas devidamente atestadas por
funcionário que não seja o Ordenador de Despesas.

6.2. Para pagamento, a empresa deverá apresentar ao Serviço de Protocolo da
Prefeitura Municipal, localizada no Prédio da Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã
na Avenida 16 de Fevereiro, 73, Centro, CEP: 69.260-000, Novo Aripuanã/AM, com
os seguintes documentos:

a) Requerimento solicitando o pagamento da Nota Fiscal;

b) Nota Fiscal e/ou Fatura dos Documentos do(s) produto(s) entregue(s),
acompanhadas das respectivas Notas de Prestação de Fornecimento e ou
Ordem de Prestação de Fornecimento;

c) Prova de Regularidade com o FGTS (CRF – Certidão de Regularidade de
Situação, expedido pela Caixa Econômica Federal) dentro de seu período de
validade;

d) Prova de Regularidade com as Fazendas Municipal e Estadual, relativa à
sede ou domicílio do proponente, dentro de seu período de validade;

e) Prova de Regularidade perante a Justiça do Trabalho, mediante a
apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (Lei nº 12.440, de
07 de julho de 2011), em validade.

f) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal através de Certidão
Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da
União, conforme Decreto Federal nº 5.512 de 15/08/2005, admitindo-se que
seja emitida via Internet, no original, em validade;

g) Certidões Negativas de Falência e Recuperação Judicial (conforme Lei nº
11.101/05), expedida pela Central de Certidões do Tribunal de Justiça ou órgão
equivalente do domicílio ou da sede do proponente, em validade;

6.3. Havendo erro na nota fiscal/fatura, ausência de quaisquer que seja as
documentações, acima descritas, ou circunstância que impeça a liquidação da

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despesa, o pagamento ficará pendente, até que a mesma providencie as medidas
saneadoras.

6.4. A contagem do prazo para pagamento iniciar-se-á após reapresentação dos
documentos regularizados, fato esse que não poderá acarretar qualquer ônus
adicional para a CONTRATANTE, nem deverá haver prejuízo da prestação de
fornecimento pela CONTRATADA.

6.5. O pagamento será efetuado por meio de “Transferência Bancária” a ser
creditado no estabelecimento bancário, agência e conta corrente da própria empresa
vencedora, ou por outro meio previsto na legislação vigente.

6.6. Nenhum pagamento será efetuado à licitante, enquanto pendente de liquidação,
que esteja em débito com a previdência social e/ou com o FGTS.

6.7. Caberá à contratada sanar as falhas apontadas, submetendo-se a nova
verificação,  após  o  que  a  fiscalização  procederá  na  forma  estabelecida  e
providenciará a regularização do apontado nos itens precedentes, quando for o
caso.

6.8. A critério da Contratante poderão ser utilizados os pagamentos devidos para
cobrir possíveis despesas com multas de responsabilidade da Contratada.

6.9. A existência de preços registrados não obriga a administração a contratar,
sendo que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos
dos objetos efetivamente entregues.

6.10. O pagamento será efetuado nos termos do Edital do Pregão de Registro de
Preços.

7 - CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PRAZOS

7.1. O prazo de validade deste Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir
da publicação do extrato da Ata no Diário dos Municípios e/ou Mural de Avisos da
Prefeitura Municipal.

7.2. Os CONTRATOS decorrentes do SRP terão sua vigência conforme as
disposições contidas nos instrumentos convocatórios e respectivos CONTRATOS,
obedecido ao disposto no artigo 105 da lei n° 14.133/2021.

8 - CLÁUSULA OITAVA – DA IRREAJUSTABILIDADE DE PREÇOS

8.1. Os preços constantes na presente Ata de Registro de Preços não sofrerão
qualquer reajuste durante todo o tempo de sua vigência.

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9 - CLÁUSULA NONA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

9.1. Na execução do objeto do presente, obriga-se a CONTRATADA a envidar todo
o  empenho e dedicação necessários ao fiel e adequado  cumprimento das
obrigações decorrentes da ata de registro de preços, assim como executar o
fornecimento dos termos de contratos de acordo com as especificações constantes
neste termo de referência, consoante estabelece a Lei Federal nº. 14.133/2021,
obrigando-se ainda a:

I) Cumprir fielmente o estabelecido no Termo de Referência;

II) Manter, durante o fornecimento do objeto do Termo de Referência e deste
Edital, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as
condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

III) Respeitar as normas e procedimentos de controle e acesso às dependências
da                                   CONTRATANTE;

IV) Acatar as orientações da CONTRATANTE, emanadas pelo fiscal do contrato,
sujeitando-se  à  ampla  e  irrestrita  fiscalização,  prestando  todos  os
esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas, desde que
pertinentes ao objeto do contrato;

V) Substituir os profissionais de sua equipe que eventualmente estejam
causando prejuízos à regular execução da ata de registro ou do contrato ou que
não estejam exercendo suas atividades dentro do padrão de qualidade exigido,
consoante as descrições e especificações dos produtos contidas neste Termo de
Referência;

VI) Prestar todas as informações e os esclarecimentos solicitados pelo
CONTRATANTE, desde que pertinentes ao objeto da ata de registro ou do
contrato;

VII) Arcar com todas as despesas, diretas e indiretas, decorrentes do
cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus à CONTRATANTE;

VIII) Fica expressamente estipulado que não se estabelece por força do
fornecimento do objeto deste Edital qualquer relação de emprego entre a
CONTRATANTE e os funcionários e/ou colaboradores da CONTRATADA;

IX) Fica expressamente vedada a terceirização, no todo ou em parte, do objeto
da ata de registro ou do contrato, devendo sempre serem realizados pela equipe
de profissionais da CONTRATADA.

X) Entregar o objeto licitado no local, na data e no horário estabelecidos no
edital, no termo de referência e no contrato, dentro dos prazos previstos neste
termo de referência ou na requisição de fornecimento;

XI) Responsabilizar-se pelo transporte, acondicionamento e entrega, inclusive o
descarregamento, dos materiais e/ou equipamentos.

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XII) Responsabilizar-se por eventuais transtornos ou prejuízos causados aos
serviços da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ/AMAZONAS,

decorrentes de ineficiência, atrasos ou irregularidades cometidas na execução
dos produtos contratados;

XIII) Responsabilizar-se por todas as providências e obrigações estabelecidas
na legislação específica de acidentes do trabalho quando, em ocorrência da
espécie, forem vítimas os seus empregados ou prepostos alocados á execução
dos equipamentos objeto deste Edital, no desempenho dos produtos ou em
conexão com estes, ainda que verificados nas dependências da PREFEITURA
MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ/AMAZONAS;

XIV) Pagar os salários devidos aos seus empregados e todos os encargos
previstos na legislação trabalhista, previdenciária, fiscal e quaisquer outras
despesas, incidentes sobre o objeto deste Edital;

XV) Atender, por meio do preposto nomeado, qualquer solicitação por parte dos
gestores da ata de registro ou do contrato, prestando as informações referentes
á  prestação  do  fornecimento,  bem  como  as  correções  de  eventuais
irregularidades na execução do objeto contratado;

XVI) Manter sigilo, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa,
sobre todo e qualquer assunto e documento de interesse do CONTRATANTE,
ou de terceiros, de que tomar conhecimento em razão da execução do objeto,
ata de registro ou do contrato, devendo orientar seus empregados a observar
rigorosamente esta determinação, salvo em caso de consentimento, por escrito
da PREFEITURA MUNICIPAL;

XVII) No valor da proposta aceita, deverão estar inclusos os custos inerentes à
execução do contrato ou ata de registro, não sendo o mau planejamento e a má
formação do preço, motivo para inexecução total ou parcial do objeto.

10 - CLÁUSULA OITAVA– OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:

10.1. São obrigações da Contratante:

I)  Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus
anexos;

II) Verificar minuciosamente, a conformidade os equipamentos executados com
as especificações constantes na proposta da licitante vencedora;

III) Comunicar à Contratada, por escrito, má execução dos equipamentos e/ou
materiais, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja
substituído, reparado ou corrigido;

IV) Aplicar à Contratada as penalidades cabíveis, tornando-a a inapta para
concorrer a licitações públicas;

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V) Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada,
através de comissão/servidor especialmente designado;

VI) A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos
pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados á execução da presente
Ata de Registro de Preços ou Termo de Contrato, bem como por qualquer dano
causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados,
prepostos ou subordinados;

VII) Comunicar a empresa vencedora toda e qualquer ocorrência relacionada
com a execução do(s) produtos e/ou serviço(s);

VIII)  Receber o objeto em dias úteis, no horário de 08:00h às 17:00h, em local
previamente determinado na requisição e disponibilizar local adequado para a
realização da entrega;

IX) Rejeitar, no todo ou em parte, o objeto entregue fora das especificações do
edital e seus anexos;

X) Comunicar, em tempo hábil, à contratada, a quantidade de mercadorias a
serem fornecidas, em Requisição de Material, numeradas em sequência e
devidamente assinada pela autoridade competente;

XI) Efetuar o pagamento da contratada até 30 (trinta) dias após à execução do
fornecimento, com a apresentação da Nota Fiscal, devidamente atestada por
servidor municipal responsável;

XII) Rejeitar, no todo ou em parte, os materiais e/ou equipamentos que a(s)
empresa(s) executar(em) fora das especificações do Edital.

11 - CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES

11.1. Compete ao Órgão Gerenciador:

11.1.1. Administrar a presente Ata, devendo para tal, nomear um gestor para
acompanhamento das prestações realizadas.

11.1.2. Cuidar para que, durante a vigência da presente Ata, sejam mantidas
todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem
assim, a sua compatibilidade com as obrigações assumidas.

11.1.3. Acompanhar e fiscalizar a perfeita execução do presente Registro de
Preços.

11.2. Compete aos ÓRGÃOS e ENTIDADES destinatários:

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11.2.1. Requisitar, via ofício, a eventual aquisição cujos preços encontram-se
registrados nesta Ata.

11.2.2. Emitir Nota de Empenho a crédito do fornecedor nos valores totais
correspondente aos bens efetivamente entregues.

11.2.3. Elaborar termo contratual, nas situações previstas em Lei.

11.3. Compete ao FORNECEDOR:

11.3.1. Executar o fornecimento/serviço durante 12 (doze) meses, a contar da
publicação do extrato desta Ata no Diário Oficial dos Municípios, os bens
relacionados na presente ata na forma e condições fixadas no Edital e nas
propostas, mediante requisição do ÓRGÃO GERENCIADOR, devidamente
assinada pelo agente responsável, em conformidade com o Edital e demais
informações constantes da Licitação de Registro de Preços.

11.3.2. Executar o fornecimento/serviço na forma e condições ajustadas nesta
Ata, no Edital e nas propostas vencedoras da licitação.

11.3.3. Executar o fornecimento/serviço no local previsto no instrumento
convocatório, tudo nos termos do Edital e seus anexos.

11.3.4.  Providenciar  a  imediata  correção  das  deficiências,  falhas  ou
irregularidades constatadas pelos órgãos e entidades contratantes referentes à
forma da execução do fornecimento/serviço e ao cumprimento das demais
obrigações assumidas nesta Ata.

11.3.5. Apresentar, durante todo o prazo de vigência desta Ata, à medida que
forem vencendo os prazos de validade da documentação apresentada, novo(s)
documento(s) que comprove(m) as condições de habilitação e qualificação
exigidas  para  a  contratação,  bem  como  os  que  comprovem  a  sua
compatibilidade com as obrigações assumidas.

11.3.6. Em havendo necessidade, assente no que preceitua o art. 125, da Lei
Federal nº 14.133 de 01 de abril 2021, aceitar os acréscimos ou supressões
nos  quantitativos  que  se  fizerem  indispensáveis,  sempre  nas  mesmas
condições registradas.

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11.3.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados ao Município de Novo
Aripuanã ou à terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades
cometidas na execução das obrigações assumidas na presente Ata.

12 - CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – CANCELAMENTO DO REGISTRO DO
FORNECEDOR:

12.1. O registro do fornecedor será cancelado:

12.1.1. Pela ADMINISTRAÇÃO quando:

a) o fornecedor não cumprir as exigências do instrumento convocatório;

b) o fornecedor não formalizar CONTRATO decorrente do Registro de
Preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido.

c) ocorrer qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do

CONTRATO decorrente do Registro de Preços;

d) constatado que os valores registrados se apresentam superiores aos
do mercado e for frustrada a negociação para adequação dos preços
registrados;

e) o  fornecedor  der  causa  à  rescisão  administrativa  de  contrato
decorrente do Registro de Preços, por um dos motivos elencados no art.
137 e seus incisos da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e

f) por  razão  de  interesse  público,  devidamente  justificada  pela
Administração.

12.1.2. Pelo fornecedor, mediante solicitação por escrito, comprovando
estarem impossibilitados de cumprir as exigências do instrumento convocatório
que deu origem ao Registro de Preços, com antecedência de 30 (trinta) dias,
sem prejuízo das penalidades previstas no instrumento convocatório, nesta
ATA, bem como perdas e danos.

12.2.  O  cancelamento  de  registro,  nas  hipóteses  previstas,  assegurados  o
contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade
competente do órgão gerenciador.

13 - CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS PENALIDADES E DAS MULTAS

13.1. Pela inexecução total ou parcial do compromisso assumido, o órgão
contratante poderá aplicar ao fornecedor, garantida a prévia defesa, as seguintes
sanções:

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13.1.1. Advertência;

13.1.2. Multas moratórias de 1% (um por cento) do valor Adjudicado por dia,
até o trigésimo dia de atraso, se o objeto não for entregue na data prevista,
sem justificativas aceitas pelo Município;

13.1.3. Multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor adjudicado, em caso de
inexecução total da obrigação assumida.

13.1.4. Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado não realizado,
em caso de inexecução parcial da obrigação assumida.

13.1.5. Multa de 10% sobre o valor adjudicado, em caso de recusa do
fornecedor em retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente.

13.1.6 Multa de 10% sobre o valor do preço registrado, em caso de
descumprimento, pelo fornecedor, de qualquer das cláusulas da Ata de
Registro de Preços.

13.1.7. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a Administração, por prazo não superior a 05 (cinco) anos.

13.2. Demais sanções estabelecidas no edital, na Lei Federal nº 14.133, de 01 de
abril de 2021 e suas alterações.

14 - CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS:

14.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por
qualquer  órgão  ou  entidade  responsável  pela  execução  das  atividades
contempladas no art. 1º da Lei nº. 13.303/2016, mediante anuência do órgão
gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que
couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei Federal nº. 7.892/2013,
Decreto nº 9.488/2018 e Decreto nº 11.462/2023 e suas alterações.

14.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas
as                                           condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou 
não do fornecimento,
desde  que  este  fornecimento  não  prejudique  as  obrigações  anteriormente
assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.

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14.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não
poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos
itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o
órgão gerenciador e para os órgãos participantes.

14.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro
do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão
gerenciador e para os órgãos participantes, independentemente do número de
órgãos não participantes que aderirem.

14.5. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à
cobrança  do  cumprimento  pelo  fornecedor  das  obrigações  contratualmente
assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais
penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação
as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

14.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá
efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade
da Ata de Registro de Preços.

14.6.1. Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente,
a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de
vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante.

15 - CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após publicado o
respectivo extrato no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas e/ou Diário Oficial
da União e/ou Mural de Avisos da Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã/AM.

15.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as
condições e respectivos atos do Pregão Presencial de Registro de Preços.

15.3. Fica designada como Órgão Gerenciador a Prefeitura Municipal de Novo
Aripuanã nomeada pela Lei Orgânica do Município.

15.4. Fica eleito o Foro da Comarca de Novo Aripuanã/Amazonas para dirimir
dúvidas ou questões oriundas do presente instrumento.

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15.5 E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de
Registro de Preços, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas
abaixo assinadas.

Novo Aripuanã, 03 de fevereiro de 2026.

RAYMUNDO LOPES DE ALBUQUERQUE SOBRINHO

Prefeito Municipal de Novo Aripuanã


Empresas:

MARCELO DA ROCHA BENLOLO

Secretária Municipal de Saúde
Órgão Gestor do Registro de Preços

NOVA SAUDE SERVIÇOS MEDICOS S/S LTDA

Alexandre Freire Amaral

REPRESENTANTE LEGAL

Testemunhas:

Nome:                           CPF:           

Nome:                           CPF:           

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