ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 106 DE 06 DE ABRIL DE 2026.
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE
INTERESSE PARTICULAR A SERVIDOR
(A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, Estado do Amazonas, em
Exercício, o Sr. HIGINO CORRÊA CHIXARO JUNIOR, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor requerendo Licença para
Interesse Particular;
CONSIDERANDO ainda o PARECER ADMINISTRATIVO N° 025/2026 -
SEMAD.
RESOLVE
Art. 1° CONCEDER LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE
PARTICULAR ao servidor BRUNO MAR DE SOUZA, matrícula n° 1635-1, ocupante do
Cargo de Provimento Efetivo de Secretário de Escola NM NIVEL II - F, pelo período de 01
(um) ano a contar de 01/04/2026 a 31/03/2027, sem fazer jus ao vencimento ou remuneração.
Art. 2o. Determinar a Secretaria Municipal de Administração que adote as medidas
cabíveis para o fiel cumprimento desta Portaria.
Art. 3o. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo
a 01 de abril de 2026.
Art. 4o. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, Estado do
Amazonas, aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis.
HIGINO CORllfâ^lfl^IíFÓ^TOlOR
Prefeito em Exercício
PUBLICAÇÃO lAtesto para os fins e
efeitos legais que esta Portaria foi
publicada de acordo com a Lei Orgânica
do Município de Novo Aripuanã. em 06 de
abril de 2026.
MARIA OLIMPiWOS SAT5TOS PASSOS
SeoretáriEKMynicÍDal de Administração
Avenida 16 de Fevereiro, n° 73 - Centro - Novo Aripuanã/AM - CEP 69.260-000