UERQUE SOBRINHO

RAYMUNDO LOPES D
Prefeito N

PREFEITURA DE ~
NOVOARIPUANA
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ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 080 DE 20 DE MARÇO DE 2026.
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR A SERVIDOR (A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, Estado do Amazonas, Sr. RAYMUNDO LOPES DE ALBUQUERQUE SOBRINHO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora requerendo Licença para Interesse Particular;
CONSIDERANDO ainda o PARECER JURÍDICO N° 090/2026 - ASSESSORIA JURÍDICA.
RESOLVE
Art. Io. CONCEDER LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR a servidora KEITH OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula n° 4472-1, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Assistente Social A - 40h, pelo período de 01 (um) ano a contar de 02/03/2026 a 01/03/2027, sem fazer jus ao vencimento ou remuneração.
Art. 2o. Determinar a Secretaria Municipal de Administração que adote as medidas cabíveis para o fiel cumprimento desta Portaria.
Art. 3o. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 02 de março de 2026.
Art. 4o. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, Estado do Amazonas, aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis.
PUBLICAÇÃO :Atesto para os fins e efeitos legais que esta Portaria foi publicada de acordo com a Lei Orgânica do Município de Novo Aripuanã, em 20 de março de 2026.
MARIA OLÍmSa DOs'sa1'JTOS PASSOS Secrettjrií/VIuniciDal de Administração
Avenida 16 de Fevereiro, n° 73 - Centro-Novo Aripuanã/AM - CEP 69.260-000