PREFEITURA DE
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 010 DE 26 DE JANEIRO DE 2026
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE
INTERESSE PARTICULAR A SERVIDOR
(A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, Estado do Amazonas, Sr.
RAYMUNDO LOPES DE ALBUQUERQUE SOBRINHO, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora requerendo Licença
para Interesse Particular;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 127 da Lei Complementar n° 025/2006,
CONSIDERANDO ainda o PARECER ADMINISTRATIVO N° 012/2026 -
SEMAD.
R E S O L V E
Art 1° CONCEDER LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE
PARTICULAR a servidora ROSIANE GONZALES FONSECA, matrícula n° 1868-1,
ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, pelo período de 01
(um) ano a contar de 02/02/2026 a 31/01/2027, sem fazer jus ao vencimento ou remuneração.
Art. 2o. Determinar a Secretaria Municipal de Administração que adote as medidas
cabíveis para o fiel cumprimento desta Portaria.
Art. 3o. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4o. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, Estado do
Amazonas, aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis.
RAYMUNDO LOPES DE
Prefeito
UERQUE SOBRINHO
PUBLICAÇÃO:Atesto para os fins e
efeitos legais que esta Portaria foi
publicada de acordo com a Lei Orgânica
do Município de Novo Aripuanã, em 26 de
janeiro de 2026.
MARIA OU|MPIÃ W&tfSANYeS^íASSOS
Secretária Mwjtrfcal de Administração
/
Avenida 16 de Fevereiro, n° 73 - Centro - Novo Aripuanã/AM - CEP 69.260-000