PREFEITURA DE

RAYMUNDO LOPES DE
Prefeito

UERQUE SOBRINHO

ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 010 DE 26 DE JANEIRO DE 2026
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR A SERVIDOR (A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, Estado do Amazonas, Sr. RAYMUNDO LOPES DE ALBUQUERQUE SOBRINHO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora requerendo Licença para Interesse Particular;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 127 da Lei Complementar n° 025/2006,
CONSIDERANDO ainda o PARECER ADMINISTRATIVO N° 012/2026 - SEMAD.
Art 1° CONCEDER LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR a servidora ROSIANE GONZALES FONSECA, matrícula n° 1868-1, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, pelo período de 01 (um) ano a contar de 02/02/2026 a 31/01/2027, sem fazer jus ao vencimento ou remuneração.
Art. 2o. Determinar a Secretaria Municipal de Administração que adote as medidas cabíveis para o fiel cumprimento desta Portaria.
Art. 3o. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4o. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, Estado do Amazonas, aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis.
PUBLICAÇÃO:Atesto para os fins e efeitos legais que esta Portaria foi publicada de acordo com a Lei Orgânica do Município de Novo Aripuanã, em 26 de janeiro de 2026.
MARIA OU|MPIÃ W&tfSANYeS^íASSOS Secretária Mwjtrfcal de Administração
Avenida 16 de Fevereiro, n° 73 - Centro - Novo Aripuanã/AM - CEP 69.260-000