RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)

R$ 1

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS	
			Até o Bimestre (b)	(%) (b/a)x100	
RECEITA DE IMPOSTOS (I)	2.915.700,00	2.915.700,00	953.285,10	32,69	
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU	154.200,00	154.200,00	44.846,23	29,08	
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI	10.500,00	10.500,00	4.648,99	44,28	
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS	1.575.000,00	1.575.000,00	554.011,27	35,18	
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF	1.176.000,00	1.176.000,00	349.778,61	29,74	
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)	57.001.835,00	57.001.835,00	20.399.425,43	35,79	
Cota-Parte FPM	38.557.000,00	38.557.000,00	14.118.441,56	36,62	
Cota-Parte ITR	31.500,00	31.500,00	17.695,56	56,18	
Cota-Parte IPVA	151.935,00	151.935,00	23.616,10	15,54	
Cota-Parte ICMS	18.210.000,00	18.210.000,00	6.226.482,17	34,19	
Cota-Parte IPI-Exportação	51.400,00	51.400,00	13.190,04	25,66	
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	0,00	0,00	0,00	0,00	
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)	59.917.535,00	59.917.535,00	21.352.710,53	35,64	
	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITOS EM	
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS)	INICIAL	ATUALIZADA				RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS	
			ATÉ BIMESTRE	%	ATÉ BIMESTRE	%	ATÉ BIMESTRE	%		
POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA		( c )	( d )	( d/c ) x 100	( e )	( e/c ) x 100	( f )	( f/c ) x 100	( g )	
ATENÇÃO BÁSICA (IV)	3.486.250,00	5.419.072,00	939.155,89	17,33	611.593,67	11,29	504.386,47	9,31	0,00	
Despesas Correntes	2.913.750,00	3.195.147,00	833.207,89	26,08	509.115,67	15,93	504.386,47	15,79	0,00	
Despesas de Capital	572.500,00	2.223.925,00	105.948,00	4,76	102.478,00	4,61	0,00	0,00	0,00	
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)	7.105.657,00	7.908.728,55	5.224.742,75	66,06	3.603.457,15	45,56	3.443.697,15	43,54	0,00	
Despesas Correntes	5.416.900,00	7.282.461,55	5.159.732,75	70,85	3.538.447,15	48,59	3.436.907,15	47,19	0,00	
Despesas de Capital	1.688.757,00	626.267,00	65.010,00	10,38	65.010,00	10,38	6.790,00	1,08	0,00	
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)	10.500,00	10.500,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
Despesas Correntes	10.500,00	10.500,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)	241.500,00	336.500,00	169.103,27	50,25	169.103,27	50,25	169.103,27	50,25	0,00	
Despesas Correntes	136.500,00	286.500,00	169.103,27	59,02	169.103,27	59,02	169.103,27	59,02	0,00	
Despesas de Capital	105.000,00	50.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)	105.420,00	105.420,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
Despesas Correntes	105.420,00	105.420,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)	10.949.327,00	13.780.220,55	6.333.001,91	45,96	4.384.154,09	31,81	4.117.186,89	29,88	0,00	

RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)

R$ 1

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS	
Despesas Empenhadas (d)	
Despesas Liquidadas (e)	
Despesas Pagas (f)	
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)	6.333.001,91	4.384.154,09	4.117.186,89	
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)	0,00	0,00	0,00	
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)	0,00	0,00	0,00	
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)	0,00	0,00	0,00	
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)	6.333.001,91	4.384.154,09	4.117.186,89	
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)	0,00	3.202.906,58	0,00	
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)	6.333.001,91	4.384.154,09	4.117.186,89	
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)	0,00			
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou %
da Lei Orgânica Municipal)	29,66	20,53		

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO
NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFOME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012	LIMITE NÃO CUMPRIDO	
	Saldo Inicial
(no Exercicio atual) (h)	Despesas Custeadas no Exercício de Referência	Saldo Final
(não aplicado)
(l) = (h - (i ou j))	
		Empenhadas (i)	Liquidadas (j)	Pagas (k)		
Diferença de limite não cumprido em 2026 (saldo inicial = XIXd)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR		

EXERCÍCIO DO EMPENHO	Valor Mínimo para
aplicação em ASPS ( m )	Valor aplicado em
ASPS no exercício ( n )	Valor aplicado além
do limite mínimo
(o) = (n - m), se < 0,
então (o) = 0	Total inscrito em
RP no exercício (p)	RPNP Inscritos
Indevidamente no no Exercício sem Disponibilidade
Financeira q = (XIVd)	Valor inscrito em RP
considerado no Limite
(r) = (p - (o + q)) se < 0,
então (r) = (0)	Total de RP
pagos (s)	Total de RP a pagar
(t)	Total de RP
cancelados ou prescritos
(u)	Diferença entre o valor aplicado
além do limite e o total de RP
cancelados
(v) = ((o + q) - u))		
Empenhos de 2026
Empenhos de 2025
Empenhos de 2024
Empenhos de 2023
Empenhos de 2022 e anteriores	0,00
0,00
0,00
0,00
0,00	0,00
0,00
0,00
0,00
0,00	0,00
0,00
0,00
0,00
0,00	0,00
0,00
0,00
0,00
0,00	0,00
0,00
0,00
0,00
0,00	0,00
0,00
0,00
0,00
0,00	0,00
0,00
0,00
0,00
0,00	0,00
0,00
0,00
0,00
0,00	0,00
0,00
0,00
0,00
0,00	0,00
0,00
0,00
0,00
0,00	

RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)

R$ 1

0,00

0,00

0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O
CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v")
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O
CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012	RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS	
	Saldo Inicial
(no Exercicio atual) (w)	Despesas Custeadas no Exercício de Referência	Saldo Final
(não aplicado) (aa) = (w - (x ou y))	
		Empenhadas (x)	Liquidadas (y)	Pagas (z)		
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2026 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2025 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS	
			Até o Bimestre (b)	(%) (b/a)x100	
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)	13.063.860,00	13.063.860,00	7.381.800,00	56,51	
Proveniente da União	13.063.860,00	13.063.860,00	6.480.797,11	49,61	
Proveniente dos Estados	0,00	0,00	896.851,61	0,00	
Proveniente de outros Municípios	0,00	0,00	4.151,28	0,00	
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)	0,00	0,00	0,00	0,00	
OUTRAS RECEITAS (XXX)	0,00	0,00	0,00	0,00	
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)	13.063.860,00	13.063.860,00	7.381.800,00	56,51	

RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)

R$ 1

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA
( c )	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITOS EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
( g )	
			ATÉ BIMESTRE
( d )	%
( d/c ) x 100	ATÉ BIMESTRE
( e )	%
( e/c ) x 100	ATÉ BIMESTRE
( f )	%
( f/c ) x 100		
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)	7.948.860,00	10.864.952,00	5.385.466,56	49,57	3.295.620,06	30,33	2.612.847,22	24,05	0,00	
Despesas Correntes	7.891.110,00	8.810.697,00	3.336.461,56	37,87	3.295.620,06	37,40	2.612.847,22	29,66	0,00	
Despesas de Capital	57.750,00	2.054.255,00	2.049.005,00	99,74	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)	4.700.000,00	11.710.660,20	8.452.084,04	72,17	6.170.605,36	52,69	4.176.225,81	35,66	0,00	
Despesas Correntes	4.700.000,00	11.636.345,20	8.377.769,04	72,00	6.096.290,36	52,39	4.176.225,81	35,89	0,00	
Despesas de Capital	0,00	74.315,00	74.315,00	100,00	74.315,00	100,00	0,00	0,00	0,00	
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)	25.000,00	40.165,00	15.165,00	37,76	15.165,00	37,76	15.165,00	37,76	0,00	
Despesas Correntes	25.000,00	40.165,00	15.165,00	37,76	15.165,00	37,76	15.165,00	37,76	0,00	
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)	390.000,00	347.237,59	7.400,00	2,13	7.400,00	2,13	7.400,00	2,13	0,00	
Despesas Correntes	390.000,00	347.237,59	7.400,00	2,13	7.400,00	2,13	7.400,00	2,13	0,00	
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX)
= (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)	13.063.860,00	22.963.014,79	13.860.115,60	60,36	9.488.790,42	41,32	6.811.638,03	29,66	0,00	

RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)

R$ 1

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA
( c )	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITOS EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
( g )	
			ATÉ BIMESTRE
( d )	%
( d/c ) x 100	ATÉ BIMESTRE
( e )	%
( e/c ) x 100	ATÉ BIMESTRE
( f )	%
( f/c ) x 100		
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)	11.435.110,00	16.284.024,00	6.324.622,45	38,84	3.907.213,73	23,99	3.117.233,69	19,14	0,00	
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)	11.805.657,00	19.619.388,75	13.676.826,79	69,71	9.774.062,51	49,82	7.619.922,96	38,84	0,00	
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)	35.500,00	50.665,00	15.165,00	29,93	15.165,00	29,93	15.165,00	29,93	0,00	
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)	631.500,00	683.737,59	176.503,27	25,81	176.503,27	25,81	176.503,27	25,81	0,00	
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)	105.420,00	105.420,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)	24.013.187,00	36.743.235,34	20.193.117,51	54,96	13.872.944,51	37,76	10.928.824,92	29,74	0,00	
Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".
Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012
Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012
No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100].
Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre

 		

AYMUNDO LOPES DE ALBUQUERQUE SOBRIN

LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR

MARIA APARECIDA PINHEIRO FEITOSA

028.065.172-49	004.975.032-12	581.588.552-53
PREFEITO	SECRETARIO DE FINANCAS	CONTADORA