MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A DEZEMBRO/2025

RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)	R$ 1

GARANTIAS CONCEDIDAS	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025	
		1º Semestre	2º Semestre	-	
AOS ESTADOS (I)	0,00	0,00	0,00		
Em Operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00		
Em Operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00		
AOS MUNICÍPIOS (II)	0,00	0,00	0,00		
Em Operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00		
Em Operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00		
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)	0,00	0,00	0,00		
Em Operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00		
Em Operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00		
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)	0,00	0,00	0,00		
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)	0,00	0,00	0,00		
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)	102.562.937,60	102.991.758,88	115.580.196,24		
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII)	1.000.000,00	0,00	2.300.000,00		
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)	101.562.937,60	102.991.758,88	113.280.196,24		
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)	0,00	0,00	0,00		
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL -
<22%>	22.343.846,27	22.658.186,95	24.921.643,17		
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <19,8%>	20.109.461,64	20.392.368,26	22.429.478,86		

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025	
		1º Semestre	2º Semestre	-	
DOS ESTADOS (IX)	0,00	0,00	0,00		
Em Garantia às operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00		
Em Garantia às operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00		
DOS MUNICÍPIOS (X)	0,00	0,00	0,00		
Em Garantia às operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00		
Em Garantia às operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00		
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)	0,00	0,00	0,00		
Em Garantia às operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00		
Em Garantia às operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00		
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)	0,00	0,00	0,00		
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI +	0,00	0,00	0,00		
XII)					

AYMUNDO LOPES DE ALBUQUERQUE SOBRIN

LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR

MARIA APARECIDA PINHEIRO FEITOSA

028.065.172-49	004..97.5.0-32	581.588.552-53
PREFEITO	SECRETARIO DE FINANCAS	CONTADORA

FONTE: SCPI - Contabilidade [22958], PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANA