PREFEITURA DE ~
NOVOARIPUANA

ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 043 DE 04 DE MAIO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SENHORA YULE BRASIL COLARES, PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, ESTADO DO AMAZONAS, o Senhor RAYMUNDO LOPES DE ALBUQUERQUE SOBRINHO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 18 da Lei n° 025 de 01 de novembro de 2006 - Estatuto do Servidores Públicos do Município de Novo Aripuanã;
CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã, Edital n° 002-2022, homologado por meio do Decreto n° 022-2023 de 03 de março de 2023 e Publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 06 de março de 2023;
DECRETA
Art. Io - Nomear a senhora YULE BRASIL COLARES, para exercer o Cargo de Provimento Efetivo de Agente Administrativo- 40 horas, pertencente ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã, em decorrência de sua aprovação no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã, Edital n° 002-2022, conforme o disposto no artigo 18 da Lei Municipal n° 025/2006 - Estatuto do Servidores Públicos do Município de Novo Aripuanã.
Art. 2o. Determinar a Secretaria Municipal de Administração que adote as medidas cabíveis para o fiel cumprimento deste Decreto.
Art. 3o. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO PREFEITO Ml^IICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, ESTADO DO AMAZONAS, aos quatro dias do mês/de maio do ano de dois mil e vinte e seis.
Ciente:
RAYMUNDO LOPES DE A
Prefeito Munici
ERQUE SOBRINHO
PUBLICAÇÃO:
Atesto para os fins e efeitos legais que este Decreto foi publicado de acordo com a Lei Orgânica do Município de Novo Aripuanã, em 04 de maio de 2026
MARIA OLÍMPIA Secretári
s sa^TÒÇPassos
urjtoípal de Administração
CNPJ 04.278.818/0001-21
Avenida 16 de Fevereiro, n° 73 - Centro-Novo Aripuanã/'AM - CEP 69.260-000