PREFEITURA DE
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ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 029 DE 01 DE ABRIL DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A)
SENHOR (A) JOÃO WECKNER DA
FONSECA NETO PARA EXERCER O
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DE SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO, CC1.
O
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, Estado do Amazonas, Sr.
RAYMUNDO LOPES DE ALBUQUERQUE SOBRINHO, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 43, Inciso II da Lei Orgânica do Município e
Art. 9° da Lei Complementar n° 025 de 01 de Novembro de 2006.
DECRETA
Art. Io. Afastar temporariamente o senhor JOÃO WECKNER DA FONSECA
NETO, do Cargo de Provimento Efetivo de Técnico em Agropecuária, do Quadro de
Servidores Públicos do Município de Novo Aripuanã.
Art. 2° Nomear o (a) senhor (a) JOÃO WECKNER DA FONSECA NETO, para
exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Secretário de Agricultura e Abastecimento,
CC-1.
Art. 3 o. Determinar a Secretaria Municipal de Administração que adote as medidas
cabíveis para o fiel cumprimento deste Decreto.
Art. 4o. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5o. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, Estado do
e vinte e seis.
CNPJ 04.278.818/0001-21
PUBLICAÇÃO:
Atesto para os fins e efeitos legais que este
Decreto foi publicado de acordo com a Lei
Orgânica do Município de Novo Aripuanã,
em 01 de abril de 2026.
MARIA OU
Secretí
.MPIÁDOS SÂRTOS passos
lunicipal de Administração
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