PREFEITURA DE
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ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 029 DE 01 DE ABRIL DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SENHOR (A) JOÃO WECKNER DA FONSECA NETO PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, CC1.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, Estado do Amazonas, Sr. RAYMUNDO LOPES DE ALBUQUERQUE SOBRINHO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 43, Inciso II da Lei Orgânica do Município e Art. 9° da Lei Complementar n° 025 de 01 de Novembro de 2006.
DECRETA
Art. Io. Afastar temporariamente o senhor JOÃO WECKNER DA FONSECA NETO, do Cargo de Provimento Efetivo de Técnico em Agropecuária, do Quadro de Servidores Públicos do Município de Novo Aripuanã.
Art. 2° Nomear o (a) senhor (a) JOÃO WECKNER DA FONSECA NETO, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Secretário de Agricultura e Abastecimento, CC-1.
Art. 3 o. Determinar a Secretaria Municipal de Administração que adote as medidas cabíveis para o fiel cumprimento deste Decreto.
Art. 4o. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5o. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, Estado do e vinte e seis.
CNPJ 04.278.818/0001-21
PUBLICAÇÃO:
Atesto para os fins e efeitos legais que este Decreto foi publicado de acordo com a Lei Orgânica do Município de Novo Aripuanã, em 01 de abril de 2026.
MARIA OU Secretí
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lunicipal de Administração