PREFEITURA DE ~ NOVOARIPUAHA ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 011 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SENHOR (A) ANA PAULA ALVES DA SILVA PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE AGENTE DE CONTRAÇÃO, CC1. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, Estado do Amazonas, Sr. RAYMUNDO LOPES DE ALBUQUERQUE SOBRINHO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei; CONSIDERANDO o disposto no Art. 43, Inciso II da Lei Orgânica do Município; DECRETA Art. Io. Nomear o (a) senhor (a) ANA PAULA ALVES DA SILVA, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Agente de Contratação, CC1. Art. 2o. Determinar a Secretaria Municipal de Administração que adote as medidas cabíveis para o fiel cumprimento deste Decreto. Art. 3o. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4o. Revogam-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, Estado do Amazonas, aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis. PUBLICAÇÃO: Atesto para os fins e efeitos legais que este Decreto foi publicado de acordo com a Lei Orgânica do Município de Novo Aripuanã, em 02 de fevereiro de 2026. CNPJ 04.278.818/0001-21 Avenida 16 de Fevereiro, n° 73 - Centro - Novo Aripuanã/AM - CEP 69.260-000