PREFEITURA DE _
NOVOARIPUANA
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ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO AR1PUANÃ
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 008 DE 16 DE JANEIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A)
SENHOR (A) DIEGO HOLANDA NOVAES, DO
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DE SUPERVISOR DE OBRA E POSTURA-CC3.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, Estado do Amazonas, Sr.
RAYMUNDO LOPES DE ALBUQUERQUE SOBRINHO, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 43, Inciso II da Lei Orgânica do Município e
Art. 9o da Lei Complementar n° 025 de 01 de Novembro de 2006.
CONSIDERANDO o Parecer Administrativo N° 005/2026-SEMAD.
DECRETA
Art. Io. Exonerar o (a) senhor (a) DIEGO HOLANDA NOVAES, do Cargo de
Provimento em Comissão de Supervisor de Obras e Postura-CC3.
Art. 2o. Determinar a Secretaria Municipal de Administração que adote as medidas
cabíveis para o fiel cumprimento deste Decreto.
Art. 3o. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo
a 02 de janeiro de 2026.
Art. 4o. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, Estado do
Amazonas, aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis.
PUBLICAÇÃO:
Atesto para os fins e efeitos legais que este
Decreto foi publicado de acordo com a Lei
Orgânica do Município de Novo Aripuanã,
em 16 de janeiro de 2026.
MARIA SLIMR1A DOS S TOS PASSOS
Secretártí Municipal de Administração
CNPJ 04.278.818/0001-21
Avenida 16 de Fevereiro, n° 73 - Centro - Novo Aripuanã/AM - CEP 69.260-000