PREFEITURA DE  	
NOVOARIPUANA
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ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO AR1PUANÃ
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 008 DE 16 DE JANEIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SENHOR (A) DIEGO HOLANDA NOVAES, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR DE OBRA E POSTURA-CC3.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, Estado do Amazonas, Sr. RAYMUNDO LOPES DE ALBUQUERQUE SOBRINHO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 43, Inciso II da Lei Orgânica do Município e Art. 9o da Lei Complementar n° 025 de 01 de Novembro de 2006.
CONSIDERANDO o Parecer Administrativo N° 005/2026-SEMAD.
DECRETA
Art. Io. Exonerar o (a) senhor (a) DIEGO HOLANDA NOVAES, do Cargo de Provimento em Comissão de Supervisor de Obras e Postura-CC3.
Art. 2o. Determinar a Secretaria Municipal de Administração que adote as medidas cabíveis para o fiel cumprimento deste Decreto.
Art. 3o. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2026.
Art. 4o. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PUBLICAÇÃO:

Atesto para os fins e efeitos legais que este Decreto foi publicado de acordo com a Lei Orgânica do Município de Novo Aripuanã, em 16 de janeiro de 2026.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, Estado do Amazonas, aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis.
MARIA SLIMR1A DOS S TOS PASSOS Secretártí Municipal de Administração
CNPJ 04.278.818/0001-21
Avenida 16 de Fevereiro, n° 73 - Centro - Novo Aripuanã/AM - CEP 69.260-000