DECRETO N° 110 DE 02 DE JULHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, PARA O BIÊNIO 2026/2028.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, Estado do Amazonas, o Senhor RAYMUNDO LOPES DE ALBUQUERQUE SOBRINHO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 43° da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO, O Art. 16° da Lei 8.742/93 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS que define o CMAS nas três esferas de governo como instâncias deliberativas do Sistema Descentralizado e Participativo de caráter permanente e composição paritária;
COSIDERANDO a definição de critérios para proporcionar maior qualidade aos serviços ofertados conforme NOB/SUAS e Tipificação Nacional dos Serviços Sociassistenciais;
CONSIDERANDO a necessidade de recompor o Conselho Municipal de Assistência Social, conforme determina a Lei n° 8.742 de 07 de dezembro de 1993.
DECRETA
Art. Io - Ficam nomeados os representantes governamentais e não governamentais para composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS deste município em conformidade com a NOB/SUAS no Art. 84° da Resolução n° 33 de 12 de dezembro de 2012, cujo mandato será por dois anos a contar da data de assinatura deste decreto.
Art. 2o - A nomeação dos representantes abaixo relacionados está em conformidade com a Lei Municipal n° 017/1995, sendo 50% dos representantes do Poder Público e 50% representantes da Sociedade Civil e em conformidade com a Lei n° 012/2021 que altera o art. 012/2021 que altera o art. 3o da Lei Municipal n° 001/2014.

REPRESENTANTES GOVRNAMENTA1S
1.		Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Nívea Nara Ferreira Arcos
Suplente: Roseana Gonçalves de Oliveira
2.		Representante da Secretaria Municipal de Educação
Titular: Geisa Silveira de Santana
Suplente: Alanna Daciane Mar Doval
3.		Representante da Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Rosilene do Nascimento Melo Bonifácio
Suplente: Angélica Colares Amazonas
4.		Representante da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Desporto
Titular: Maria Isabel Ferreira Passos
Suplente: André Jorge Machado de Melo
5.		Representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento Titular: João Weckner da Fonseca Neto
Suplente: Frank Corrêa Ferreira
6.		Representante da Secretaria Municipal de Administração
Titular: Lídia Carvalho Vieira
Suplente: Neiana da Mota Coutinho
REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS
1.		Representantes dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social - SUAS Titular: Itaciara Pantoja Ribeiro
Suplente: Antônia dos Santos Ribeiro
2.		Representantes de Usuários da Política de Assistência Social
Titular: José Luiz Sampaio Gomes Suplente: Alciete dos Santos Xavier da Silva
3.		Representantes de Entidade Prestadora de Serviço à Pessoa com Deficiência Titular: Maria do Socorro Barros Nunes

Suplente: Paulo Vicente Weckner Rodrigues
4.		Representantes da Associação de Pastores
Titular: Jander Duarte Martins
Suplente: Jailson Mota Vale
5.		Representantes da Igreja Católica
Titular: Sely Roque Neves
Suplente: Domingos Sávio Saldanha Colares
6.		Representantes da Rádio Difusão Comunitária
Titular: Valdemir da Fonseca Cardoso Suplente: Geraldo Colares Filho
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RAYMUNDO LOPE

Albuquerque
Municipal

SOBRINHO

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, Estado do Amazonas, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis.
PUBLICAÇÃO:
Atesto para os fins e efeitos legais que este Decreto foi publicado de acordo com a Lei Orgânica do Município de Novo Aripuanã, em 02 de julho de 2026.
MARIA OLÍMPIA DOS SANTOS PASSOS
Secretária-Municipal de Administração