PREFEITURA DE ~
NOVOARIPUANA
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 086 DE 11 DE MAIO DE 2026.
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMPLEXO
EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, Estado do Amazonas, Sr.
RAYMUNDO LOPES DE ALBUQUERQUE SOBRINHO, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas por Lei;
DECRETA
Art. Io - Fica criado O COMPLEXO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO,
localizado na Rua Presidente Figueiredo, sem número, bairro TV, CEP: 69260-000, nesta
cidade de Novo Aripuanã-AM, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, inaugurado
no dia 08 de maio de 2026.
Art. 2o - As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias.
Art. 3o - Compete a Secretaria Municipal de Educação a colocação do pessoal
docente e dos recursos necessários ao funcionamento da Escola nos modelos do Sistema
Estadual de Educação.
Art. 4o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, Estado do
RAYMUNDO LOPES DE
Prefe
Amazonas, aos onze dias do mês de ma;Q do ano de dois mil e vinte e seis.
r
y^UERQUE SOBRINHO
ícipal
PUBLICAÇÃO:
Atesto para os fins e efeitos legais que este
Decreto foi publicado de acordo com a Lei
Orgânica do Município de Novo Aripuanã,
em 11 de maio de 2026.
MARIA OLIMPiffltjÇ&^ANTOS PASSOS
Secretária wrnicipal de Administração
CNPJ 04.278.818/0001-21
Avenida 16 de Fevereiro, n° 73 - Centro - Novo Aripuanã/AM - CEP 69.260-000