PREFEITURA DE ~ NOVOARIPUANA

ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 086 DE 11 DE MAIO DE 2026.
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMPLEXO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, Estado do Amazonas, Sr. RAYMUNDO LOPES DE ALBUQUERQUE SOBRINHO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
DECRETA
Art. Io - Fica criado O COMPLEXO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, localizado na Rua Presidente Figueiredo, sem número, bairro TV, CEP: 69260-000, nesta cidade de Novo Aripuanã-AM, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, inaugurado no dia 08 de maio de 2026.
Art. 2o - As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3o - Compete a Secretaria Municipal de Educação a colocação do pessoal docente e dos recursos necessários ao funcionamento da Escola nos modelos do Sistema Estadual de Educação.
Art. 4o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, Estado do

PUBLICAÇÃO:
Atesto para os fins e efeitos legais que este Decreto foi publicado de acordo com a Lei Orgânica do Município de Novo Aripuanã, em 11 de maio de 2026.
MARIA OLIMPiffltjÇ&^ANTOS PASSOS
Secretária wrnicipal de Administração

Amazonas, aos onze dias do mês de ma;Q do ano de dois mil e vinte e seis.

RAYMUNDO LOPES DE
Prefe

r
y^UERQUE SOBRINHO
ícipal

CNPJ 04.278.818/0001-21
Avenida 16 de Fevereiro, n° 73 - Centro - Novo Aripuanã/AM - CEP 69.260-000