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NOVOARIPUANA
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ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 027 DE 01 DE ABRIL DE 2026.
DISPÕE SOBRE FERIADO E PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, Estado do Amazonas, Sr. RAYMUNDO LOPES DE ALBUQUERQUE SOBRINHO, no uso de suas atribuições que lhe são asseguradas por Lei.
CONSIDERANDO a Tradição Religiosa da Semana Santa;
RESOLVE
Art. Io - DECRETAR:
I. - PONTO FACULTATIVO NO DIA 02/04/2026 e FERIADO NO DIA 03/04/2026, nos Órgãos e Entidades Integrantes da Estrutura Organizacional do Município de Novo Aripuanã.
II. Parágrafo Único. O disposto neste artigo não se aplica aos órgãos que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou em razão do interesse público, tomem indispensável a continuidade do serviço, definidas em Lei, conforme dispõe o § Io do artigo 9o da Constituição Federal, como atendimento à saúde, limpeza pública, Serviço de Vigilância e todas as atividades de competência da Secretaria de Finanças.
Art. 2o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, Estado do
Amazonas, ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis.

RAYMUNDO LOPES D

$JUERQUE SOBRINHO

PUBLICAÇÃO: Atesto para os fins e efeitos legais que este Decreto foi publicado de acordo com a Lei Orgânica do
Município de Novo Aripuanã, em 01 abril de 2026.

MARIA OLIMI^fes^AhTOS PASSOS
Secretária Municipal de Administração

CNPJ 04.278.818/0001-21
Avenida 16 de Fevereiro, n° 73 - Centro - Novo Aripuanã/AM - CEP 69.260-000