PREFEITURA DE _ ^NOVOARIPÜfiNA

ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 408 DE 18 DE JUNHO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA 11a CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, Estado do Amazonas, Sr. RAYMUNDO LOPES DE ALBUQUERQUE SOBRINHO, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso dc suas atribuições e;
CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município;
DECRETA
Art. Io - Fica convocada a 11a CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em caráter extraordinário, a ser realizada no (s) dia (s) 26 e 27 de junho de 2025, tendo como tema: “20 ANOS DO SUAS: CONSTRUÇÃO, PROTEÇÃO SOCIAL E RESISTÊNCIA”.
Art. 2” A 11a Conferência terá 05 (cinco) Eixos para discussão, visando qualificar a avaliação da política de assistência social e a proposição de deliberações que tragam diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema. Único da Assistência Social - SUAS nos Municípios:
EIXO 1: Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades;
EIXO 2: Aperfeiçoamento contínuo do SUAS: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional;
EIXO 3: Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
EIXO 4: Gestão Democrática, Informação no SUAS e Comunicação Transparente: Fortalecendo a Participação Social no SUAS;
EIXO 5: Sustcntabilidade Financeira c Equidade no Cofinanciamcnto do SUAS.
Art. 3° As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.
Art. 4o Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ^OVO ARIPUANÃ, ESTADO DO
AMAZONAS, aos dezoito dias do mês de junho dó/n^ae dois mil e vinte e cinco.
/ O
RAYMUNDO LOPES I	QUERQUE SOBRINHO
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1MJARIA DA CONCEIÇÃO FONSECA.
Presidente do Conselho .Municipal de Assistência Social de Novo Aripuanã