ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO AR1PUANÃ GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO 003/2026 - GPMNA (CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL) O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ, ESTADO DO AMAZONAS, por meio da Comissão Organizadora do Concurso Público n° 01/2022, criada pela Portaria n° 097/2021 e Portaria n° 101/2026; CONSIDERANDO o Edital n° 01/2022 - Concurso Público da Secretaria Municipal de Educação - SEMED; CONSIDERANDO o Decreto n° 021/2023, que homologou o resultado final do referido certame; CONSIDERANDO a decisão judicial proferida nos autos do processo n° 0600331- 66.2023.8.04.6200, que determinou a nomeação e posse do candidato abaixo identificado; RESOLVE CONVOCAR, em cumprimento à decisão judicial, o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público n° 01/2022 - SEMED, para nomeação e posse no cargo efetivo, devendo se apresentar nos dias e horários especificados neste edital, anexo I, apresentando obrigatoriamente todos os documentos e exames (anexo II) exigidos no Anexo do Edital n° 01/2022. DESCRIÇÃO: PROFESSOR - P.ROF - LPL 20 HORAS DISCIPLINA: GEOGRAFIA - NOVO ARIPUANÃ - ZONA URBANA INSCRIÇÃO NOME POSIÇÃO SITUAÇÃO 0001378 EDENILSON ALVES DA FONSECA 3o Convocado por decisão judicial ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ GABINETE DO PREFEITO ■ ..... ........ ........ ... , ANEXOU CRONOGRAMA DE ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO Local: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ Período: 09/04/2026 a 16/04/2026 Horário de Atendimento: 07:30 às 11:00 e das 13:30 ÀS 17:00 horas Sábado (11/04/2026): 07:30 as 11:00 horas Apresentar os documentos de acordo com a relação prevista no Edital 001/2022 Certidão de nascimento (quando solteiro), Certidão de Casamento, Título de Eleitor, Comprovantes de votação nas 2 (duas) últimas eleições ou Certidão de Quitação com a JustiçaEleitoral, Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, Cédula de Identidade - RG, 4 (quatro) fotos 3x4 iguais, coloridas e recentes, Número do PIS/PASEP ou declaração de firma anterior,informando não haver feito o cadastro, Cadastro de Pessoa Física - CPF/CIC e regularização, Comprovantes de Escolaridade, Certidão de Nascimento dos filhos, Caderneta de Vacinação dos filhos menores de 7 anos e Atestados de Antecedentes; comprovante de endereço e carteira de vacinação com Antitetânica em dia; Declaração de não acumulo de cargos; Declaração de bens e renda; CPF do cônjuge e filhos caso for dependente; Conta- Corrente. LISTA DOS EXAMES ASO (Atestado de Saúde Ocupacional), Laboratoriais (hemograma completo e glicemia), raio x do tórax, para todos os cargos e exames complementares de ACUIDADE VISUAL e AUDIOMETRIA PARA OS PROFESSORES. DISPOSIÇÕES FINAIS O não comparecimento no prazo estabelecido implicará na adoção das medidas legais cabíveis, observando-se a decisão judicial. A nomeação e posse ocorrerão após a verificação da regularidade documental e aptidão física e mental do candidato. Este edital é expedido exclusivamente para cumprimento de decisão judicial, não gerando direito extensivo a outros candidatos. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, ESTADO DO AMAZONAS, aos 08 dias do ipês d^abril do ano de dois mil e vinte e seis. RAYMUNDO LOPES D QUERQUE SOBRINHO Municipal r. 2