ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ AVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã, por intermédio da Comissão Permanente de Contratação - CPC, torna público que está disponível o Edital do Chamamento Público.
CHAMADA PÚBLICA Nº. 003/2026 – CPC/PMNA.

OBJETO: CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ, COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - ÁREAS CULTURAIS.

DATA DO RECEBIMENTO DOS PROJETOS: a partir de 03/08/2026 à 07/08/2026.
HORA: 08h00min às 17h00min.
REGÊNCIA LEGAL: Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na
Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).

INFORMAÇÕES: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã, no horário das 08:00hs às 14:00hs, de segunda-feira a sexta-feira, na Sala de Reunião da Comissão Permanente de Licitação - CPL, localizada na Avenida 16 de Fevereiro, nº. 73 – Centro, no Município de Novo Aripuanã/AM e Portal da Transparência do Município de Novo Aripuanã/AM.

Novo Aripuanã (AM), 13 de julho de 2026.
VALMIR POSSIDÔNIO DA FONSECA
Membro da Comissão Permanente de Contratação

Publicado por: Maria Olímpia Dos Santos Passos Código Identificador:7730F787

Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 14/07/2026. Edição 4148
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/aam/

 Seção 3

ISSN 1677-7069

Nº 130, terça-feira, 14 de julho de 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA
AVISO DE RETIFICAÇÃO

Na Edição n. 127 do D.O.U, Seção 3, Pagina .156, PREGÃO PRESENCIAL N. 005/2026 Publicada no Diário Oficial Eletrônico da União no dia 09/07/2026, código ISSN 1677-7069.ONDE SE LÊ: Sessão: A abertura desta licitação ocorrerá no dia 28 de julho de 2026 às 09:00 (horário de Envira AM), LEIA-SE: Sessão: A abertura desta licitação ocorrerá no dia 10 de agosto de 2026 às 09:00 (horário de Envira AM).

Envira - AM, 13 de julho de 2026.
IVON RATES DA SILVA
Prefeito
AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 6/2026

A Comissão Municipal de Contratação-Cmc, da Prefeitura Municipal de Envira/AM, torna-se público que a Prefeitura Municipal de Envira/Am, sediada na Rua Piloto João Fonseca, s/n-São Francisco, Envira (AM), CEP: 69.870-000, CNPJ 04.530.895/0001-27, realizará licitação, para registro de preços, na modalidade Pregão, na forma Presencial nº 006/2026 - SRP, para a Formação de Registro de Preços para a Contratação de Empresa Especializada para a Prestação de Serviços, Gerenciamento e Operacionalização de Profissionais da Área da Saúde para Atender ás Demandas do Município de Envira Am, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 024, de 10 de janeiro de 2025, do Decreto Municipal nº 046, de 14 de fevereiro de 2025 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital Legislação aplicável: Esta licitação será regida pelas normas contidas na Lei Federal 14.133/21, subsidiariamente pelo Decreto Federal 11.462, de 31 de março de 2023 e ainda pela Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei complementar 147 de 07 de agostos de 2014, nos termos deste Edital. As atas e os contratos decorrentes desta licitação serão regidos pela Lei n°. 14.133/21 e suas alterações posteriores. Sessão: A abertura desta licitação ocorrerá no dia 29 de julho de 2026 às 09 horas (horário de Envira- AM), no endereço Rua Piloto João Fonseca, s/n - São Francisco, CEP: 69.870-000, Sede da Prefeitura em Envira AM, as propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e anexos, que dele fazem parte integrante. Edital completo pode ser obtido no endereço eletrônico: www.transparenciamunicipalaam.org.br/p/envira e pelo Email: comissaocontratacaoenvira@gmail.com

PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2026

A Comissão Municipal de Contratação-CMC, da Prefeitura Municipal de Envira/AM, torna-se público que a Prefeitura Municipal de Envira/Am, Sediada na Rua Piloto João Fonseca, s/n Bairro São Francisco, Envira (AM), CEP: 69.870-000, CNPJ 04.530.895/0001-27, realizará licitação, para registro de preços, na modalidade PREGÃO, na forma Presencial nº 010/2026 - SRP, para Formação de Registro de Preços para Eventual Contratação do Serviço de Link de Acesso á Internet, com Instalação, Manutenção e Suporte Técnico para Atender as Necessidades da Prefeitura Municipal de Envira-Am, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 024, de 10 de janeiro de 2025, do Decreto Municipal nº 046, de 14 de fevereiro de 2025 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. Legislação aplicável: Esta licitação será regida pelas normas contidas na Lei Federal 14.133/21, subsidiariamente pelo Decreto Federal 11.462, de 31 de março de 2023 e ainda pela Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei complementar 147 de 07 de agostos de 2014, nos termos deste Edital. As atas e os contratos decorrentes desta licitação serão regidos pela Lei n°. 14.133/21 e suas alterações posteriores. Sessão: A abertura desta licitação ocorrerá no dia 04 de agosto de 2026 às 09:00 (horário de Envira-AM), no auditório da Comissão Municipal de Contratações localizado na sede da Prefeitura Municipal de Envira, endereço Rua Piloto João Fonseca, s/n Bairro São Francisco, Envira (AM), CEP: 69.870-000 (nova sede da Prefeitura).As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e anexos, que dele fazem parte integrante,Edital completo pode ser obtido no endereço eletrônico:
https://transparenciamunicipalaam.org.br/p/envira/t/procedimentos-
licitatoriosou pelo EMAIL: comissaocontratacaoenvira@gmail.com

PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2026

A Comissão Municipal de Contratação-CMC, da Prefeitura Municipal de Envira/AM, torna-se público que a Prefeitura Municipal de Envira/Am, Sediada na Rua Piloto João Fonseca, s/n Bairro São Francisco, Envira (AM), CEP: 69.870-000, CNPJ 04.530.895/0001-27, realizará licitação, para registro de preços, na modalidade Pregão, na forma Presencial nº 011/2026-SRP, para a Formação de Registro de Preços para Aquisição de Fardamento Escolar para Atender as Necessidades Dos Alunos Da Rede De Ensino Municipal De Envira - Am, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 024, de 10 de janeiro de 2025, do Decreto Municipal nº 046, de 14 de fevereiro de 2025 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. Legislação aplicável: Esta licitação será regida pelas normas contidas na Lei Federal 14.133/21, subsidiariamente pelo Decreto Federal 11.462, de 31 de março de 2023 e ainda pela Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei complementar 147 de 07 de agosto de 2014, nos termos deste Edital. As atas e os contratos decorrentes desta licitação serão regidos pela Lei n°. 14.133/21 e suas alterações posteriores, Sessão: A abertura desta licitação ocorrerá no dia 05 de Agosto de 2026 às 09:00hrs (horário de Envira- AM), no auditório da Comissão Municipal de Contratações localizado na nova sede da Prefeitura Municipal de Envira, endereço Rua Piloto João Fonseca, s/n Bairro São Francisco - Envira (AM).As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e anexos, que dele fazem parte integrante. Edital completo pode ser obtido	no	endereço	eletrônico: https://transparenciamunicipalaam.org.br/p/envira/t/procedimentos-licitatoriosou		pelo EMAIL: comissaocontratacaoenvira@gmail.com

PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2026

A Comissão Municipal De Contratação-Cmc, da Prefeitura Municipal de Envira/AM, torna-se público que a Prefeitura Municipal de Envira/Am, sediada na Rua Piloto João Fonseca, s/n Bairro São Francisco, Envira (AM), CEP: 69.870-000, CNPJ 04.530.895/0001-27, realizará licitação, para registro de preços, na modalidade Pregão, na forma Presencial nº 012/2026 - Srp, para a Formação de Registro de Preços para Aquisição de Malharia Institucional para Atender A Demanda das Secretarias da Administração Pública da Prefeitura Municipal de Envira
- Am, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 024, de 10 de janeiro de 2025, do Decreto Municipal nº 046, de 14 de fevereiro de 2025 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital, Legislação aplicável: Esta licitação será regida pelas normas contidas na Lei Federal 14.133/21, subsidiariamente pelo Decreto Federal 11.462, de 31 de março de 2023 e ainda pela Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei complementar 147 de 07 de agosto de 2014, nos termos deste Edital. As atas e os contratos decorrentes desta licitação serão regidos pela Lei n°. 14.133/21 e suas alterações posteriores. Sessão: A abertura desta licitação ocorrerá no dia 05 de agosto de 2026 às 15:00hrs (horário de Envira- AM), no auditório da Comissão Municipal de Contratações localizado na sede da Prefeitura Municipal de Envira, endereço Rua Piloto João Fonseca, s/n Bairro São Francisco - Envira (AM). As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e anexos, que dele fazem parte integrante. Edital completo pode ser obtido no endereço eletrônico: https://transparenciamunicipalaam.org.br/p/envira/t/procedimentos-licitatoriosou	pelo EMAIL: comissaocontratacaoenvira@gmail.com
Envira - AM, 13 de julho de 2026.
KISSIA MENDES DA SILVA

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026071400165

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Agente de Contratações

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 33/2026

A Comissão de Licitação - CL da Prefeitura Municipal de IPIXUNA torna público que realizará o seguinte procedimento licitatório do tipo "menor preço por item", nos termos da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, Decreto Municipal nº 136/23:
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2026.
Objeto: Serviço de fretamento de aeronave, destinado atender as demandas do Gabinete da Prefeita e Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Ipixuna.
DATA E HORÁRIO: 28 de julho de 2026, às 09:00 horas. PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2026.
Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios, destinado atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Ipixuna.
DATA E HORÁRIO: 29 de julho de 2026, às 09:00 horas. PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2026.
Objeto: Fornecimento de cestas básicas, destinado atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Ipixuna.
DATA E HORÁRIO: 30 de julho de 2026, às 09:00 horas.
Os Editais e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de IPIXUNA, sito à Avenida Varcy Herculano Barroso, nº 248 - Centro, nos dias úteis das 08:00 às 12:00 horas ou e-mail licitacaoipixuna@gmail.com e www.ipixuna.am.gov.br.

Ipixuna/AM, 13 de julho de 2026. ANTÔNIO ERNANIO FERREIRA LIMA
Secretário de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI/AM, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento o Processo Administrativo n° 078/2026, que tem por objeto a "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITAÇÃO DE TEXTOS, PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIOS, INSERÇÃO DE SELOS E DESPACHO DE CORRESPONDÊNCIA, INCLUSIVE DE MATERIAL DE PUBLICIDADE E SERVIÇOS DE APOIO A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO". Visando atender o disposto no Inciso II do art. 75 da Lei n° 14.333/21 e artigo 73, abre-se prazo aos interessados neste objeto para a apresentação de propostas adicionais a este órgão. O Termo de Referência encontra-se disponível para consulta no Setor de Compras Públicas Municipal da Prefeitura Municipal de Itamarati/AM, o qual poderá ser solicitado por meio do e-mail: licitacao@itamarati.am.gov.br, e as propostas deverão ser encaminhadas ao mesmo até as 13:00 horas do dia 16 de julho de 2026, no setor de Licitação, situado a Rua Vitória Régias, s/n, bairro Centro, cidade Itamarati/AM - CEP 69.510-000, ou por e-mail supracitado. O detentor da proposta mais vantajosa será contatado para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração, em até 03 (três) dias úteis após a convocação.
Itamarati - AM, 13 de julho de 2026.
ALCIBIRDES BARBOSA PINHEIRO
Agente de Contratação
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI/AM, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento o Processo Administrativo n° 079/2026, que tem por objeto a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO, MEDIANTE ACESSO ELETRÔNICO À PLATAFORMA DE PESQUISA E BANCO DE DADOS DE PREÇOS PÚBLICOS, DESTINADA À REALIZAÇÃO DE COTAÇÕES, CONSULTAS, PESQUISAS DE MERCADO, ELABORAÇÃO DE ESTIMATIVAS DE PREÇOS, CONTEMPLANDO ACESSO AO SISTEMA INFORMATIZADO, ATUALIZAÇÃO CONTÍNUA DA BASE DE DADOS, SUPORTE TÉCNICO E CAPACITAÇÃO DOS USUÁRIOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA
MUNICIPAL". Visando atender o disposto no Inciso II do art. 75 da Lei n° 14.333/21 e artigo 73, abre-se prazo aos interessados neste objeto para a apresentação de propostas adicionais a este órgão. O Termo de Referência encontra-se disponível para consulta no Setor de Compras Públicas Municipal da Prefeitura Municipal de Itamarati/AM, o qual poderá ser solicitado por meio do e-mail: licitacao@itamarati.am.gov.br, e as propostas deverão ser encaminhadas ao mesmo até as 13:00 horas do dia 16 de julho de 2026, no setor de Licitação, situado a Rua Vitória Régias, s/n, bairro Centro, cidade Itamarati/AM - CEP 69.510- 000, ou por e-mail supracitado. O detentor da proposta mais vantajosa será contatado para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração, em até 03 (três) dias úteis após a convocação.
Itamarati - AM, 13 de julho de 2026.
ALCIBIRDES BARBOSA PINHEIRO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2026
Contratante: Município de Manaus, por intermédio da Secretaria nicipal de Infraestrutura
- SEMINF. Contratada: ORV Consultoria e Planejamento Ltda., CNPJ nº 22.761.909/0001-03. Objeto: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para execução de trabalho social junto às encostas - diversos locais de Manaus/AM, oriundo da Concorrência nº 021/2025-CML e Contrato de Repasse nº 950834/2023 - MCIDADES/CAIXA. Valor Global: R$ 2.035.469,20. Dotação Orçamentária: As despesas correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária: 27101 - 15.451.0014.2214.0000 - 44903913 - Fonte nº 17002870, Nota de Empenho nº 2026NE00820, de 27/4/2026, no valor de R$ 203.546,92
- Convênio e 27101 - 15.451.0014.2214.0000 - 44903913 - Fonte nº 15004000, Nota de
Empenho nº 2026NE00821, de 27/4/2026, no valor de R$ 1.000,00 - Contrapartida, ficando o saldo remanescente a ser empenhado no programa de trabalho disponibilizado. Prazo de Vigência: 18 meses a contar da data de sua assinatura. Prazo de Execução: 450 dias, a contar do recebimento da ordem de serviços. Fundamentação Legal: Lei 14.133/21, Decreto Municipal nº 6.230/25 e no Processo Administrativo de Despesa Eletrônico E-PAD nº 2026.20000.20031.0.000391 - SIGED. Assinatura: dia 7/7/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ARIPUANÃ
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 3/2026 CPC/PMNA

A Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã, por intermédio da Comissão Permanente de Contratação - CPC, torna público que está disponível o Edital do Chamamento Público. CHAMADA PÚBLICA Nº. 003/2026 - CPC/PMNA. OBJETO: Chamada Pública Para Seleção De Projetos Para Firmar Termo De Execução Cultural No Município De Novo Aripuanã, Com Recursos Da Política Nacional Aldir Blanc De Fomento À Cultura - PNAB (Lei Nº 14.399/2022) Política Nacional Aldir Blanc De Fomento À Cultura - Áreas Culturais. DATA DO RECEBIMENTO DOS PROJETOS: a partir de 03/08/2026 à 07/08/2026. HORA: 08h00min às
17h00min. REGÊNCIA LEGAL: Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade). INFORMAÇÕES: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã, no horário das 08:00hs às 14:00hs, de segunda-feira a sexta-feira, na Sala de Reunião da Comissão Permanente de Licitação - CPL, localizada na Avenida 16 de Fevereiro, nº. 73 - Centro, no Município de Novo Aripuanã/AM e Portal da Transparência do Município de Novo Aripuanã/AM.
Novo Aripuanã - AM, 13 de julho de 2026.
VALMIR POSSIDÔNIO DA FONSECA
Membro da Comissão Permanente de Contratação

B2	Publicações Legais

Manaus, 14 de julho de 2026
Edição nº 44.590

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 014/2026/PMB, oiundo do Processo Administrativo nº 1287/2026, para a “Contratação de empresa para a aquisição de Kits de Saúde Bucal compostos por materiais educativos, livros paradidáticos, recursos lúdicos e kit de higiene bucal, com a finalidade de fortalecer as ações de promoção, prevenção e orientação em saúde bucal no Município de Barcelos/AM”, com fundamento no art. Art. 74, inc. I, da Lei nº 14.133/2021. E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 1.070.567,90, em favor da empresa EDITORA TOQUE DO SABER E CONSULTORIA EIRELI, CNPJ: 38.346.624/0001-38. Objeto,
cujo pagamento será de acordo com o Instrumento Contratual e sua proposta de preço considerada compatível com o interesse público.
Barcelos (AM), 10 de julho de 2026.
RADSON ROGERTON DOS SANTOS ALVES
Prefeito Municipal de Barcelos

COMANDO DA AERONÁUTICA GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS

MINISTÉRIO DA
DEFESA

 AVISO DE LICITAÇÃO 
Pregão Eletrônico nº 252/GAP-MN/2025
Objeto: Cessão de uso, a título oneroso, de áreas, medindo 14,77 m2 (equivalente ao tamanho de um container padrão de 20 pés), parcela das benfeitorias AM.001-003 - Mat. 38023 - Blocos Vila Ajuricaba, AM 002-000- Mat.10.350 - Vila Militar do Aleixo e AM.001-001 - Vila militar Rio Negro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
DATA E HORA DE ABERTURA: 16 de Julho de 2026, às 10h (Horário de Brasília). Total de itens licitados: único grupo formado por 3 itens.
Retirada do Edital: a partir de 03/06/2024 de segunda à quinta-feira das 08h às 11h30min e das 13h às 15h30min e sexta-feira das 08h00 às 12h na Avenida Rodrigo Otávio, 770, bairro Crespo, CEP 69073-177, Manaus/AM. Informações pelo telefone: (92) 3614-1594 ou pelo e-mail licita.guarnaemn@gmail.com
SUSAN KELLY PRADO ANDRADE Cel Int
Ordenador de Despesas do GAP-MN

IME - Instituto Metropolitano de Ensino Ltda.
CNPJ/MF n° 03.817.341/0001-42 - NIRE 13200388453
Edital de 1ª (Primeira) Convocação para Assembleia Geral de Notas Comerciais da 5ª (Quinta) Emissão de Notas Comerciais Escriturais, em Série Única, para Distribuição Pública, sob o Rito de Registro Automático, da IME - Instituto Metropolitano de Ensino Ltda.

PREFEITURA DE MAUÉS
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 056/2026 PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 90.023/2026
Partes: Município de Maués, CNPJ nº 04.282.869/0001-27 e a empresa F.
B. Pereira Ltda, CNPJ nº 24.940.543/0001-57. Objeto: Contratação com critério de julgamento de menor preço por item, para aquisição de mate- riais esportivos diversos, destinados ao atendimento das demandas da Se- cretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer do Município, conforme condições estabelecidas no Termo e anexos. Valor Global: R$ 580.712,25 (Quinhentos e oitenta mil, setecentos e doze reais e vinte e cinco centa- vos), nele estando incluídas todas as despesas e custos necessários à sua perfeita execução. Vigência: 12 (doze) meses. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 02.015 Secretaria Municipal De Juventude Esporte E Lazer; Programa de Trabalho: 27.812.0173.2042 - Funcionamento Dos Núcleos De Esporte E Lazer; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00
- Material De Consumo; Fonte de Recurso: 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos; Fonte de Recurso: 1.701.0000 - Outras Transfe- rências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados.
Município de Maués/AM, 08 de julho de 2026.
Macelly Cristina de Souza Veras Prefeita de Maués

IME - Instituto Metropolitano de Ensino Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na cidade de Manaus, estado do Amazonas, na Avenida Constantino Nery, nº 3204, bairro Chapada, CEP 69.050-000, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (“CNPJ”) sob nº 03.817.341/0001-42, arquivada na Junta Comercial do Estado do Amazonas (“JUCEA”) sob NIRE 13200388453, neste ato representada nos termos do seu contrato social (“Emitente”), na qualidade de emitente das Notas Comerciais de 27.070 (vinte e sete mil e setenta) notas comerciais escriturais, em série única (“Notas Comerciais”), conforme o “Instrumento Particular de Escritura da 5ª (Quinta) Emissão de Notas Comerciais Escriturais, para Distribuição Pública, Conforme o Rito de Registro Automático de Distribuição, da IME - Instituto Metropolitano de Ensino Ltda.”, celebrado em 13 de março de 2026 entre a Emitente e a Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., sociedade por ações, com filial situada na Cidade São Paulo e Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, nº 12.900, Torre Norte, CENU, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.113.876/0004-34, com seus atos constitutivos devidamente registrados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.3.0027387-5 (“Termo de Emissão de Notas Comericiais” e “Agente Fiduciário”, respectivamente) vem, por meio deste edital, convocar os titulares das Notas Comerciais (“Investidores”) para se reunirem na Assembleia Geral de Titulares de Notas Comerciais (“Assembleia”), a ser realizada, em primeira convocação, na data de 17 de julho, às 17h, de modo exclusivamente digital, por meio da plataforma Microsoft Teams, de acordo com a Resolução CVM nº 81/2022 (“RCVM 81”), a fim de deliberar sobre as seguintes Ordens do Dia, levando-se em conta que os termos iniciados por letra maiúscula, que não estiverem aqui definidos, têm o significado que lhe foi atribuído no Termo de Emissão, no Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios ou no Contrato de Cessão Fiduciária Cartões:
(i) a ratificação da utilização dos recursos das Contas Vinculadas, oriundos dos recebíveis dados em garantia, para

COMANDO DA AERONÁUTICA GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS

MINISTÉRIO DA
DEFESA

 AVISO DE LICITAÇÃO 
Inexigibilidade Eletrônica nº249/GAP-MN/2026
Objeto: Contratação, por inexigibilidade de licitação , com fundamento no art. 74, inciso IV, da Lei no 14.133, de 2021,mediante procedimento auxiliar de credenciamento , de pessoas jurídicas do ramo hoteleiro, compreendendo hotéis epousadas localizados no município de Manaus/AM, para prestação de serviços comuns de hospedagem, sem regimede dedicação exclusiva de mão de obra, destinados ao atendimento de militares a serviço do Comando da Aeronáutica (COMAER) na Guarnição de Aeronáutica de Manaus.
DATA E HORA DE ABERTURA: 03 de Julho de 2026, às 11h (Horário de Brasília). Total de itens licitados: 01.
Retirada do Edital: a partir de segunda a quinta-feira das 08h às 11h30min e das 13h às 15h30min e sexta-feira das 08h00 às 12h na Avenida Rodrigo Otávio, 770, bairro Crespo, CEP 69073-177, Manaus/AM. Informações pelo telefone:
(92) 3614-1594 ou pelo e-mail licita.guarnaemn@gmail.com
Susan Kelly Prado Andrade Cel Int Ordenador de Despesas do GAP-MN

PREFEITURA DE MAUÉS
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO TRADICIONAL COMUM Nº 90.023/2026
A Prefeita de Maués, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município de Maués; considerando, que o referido procedi- mento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a re- gularidade do certame. Resolve: I – Adjudicar em favor da(s) empresa(s)
F. B. Pereira Ltda, CNPJ nº 24.940.543/0001-57, à Rua Major Gabriel, nº 703, casa A, bairro Centro – CEP: 69.020-060 – Manaus/AM, os itens 1 a 66 do processo licitatório em referência, perfazendo o valor global de R$ 635.536,25 (Seiscentos e trinta e cinco mil, quinhentos e trinta e seis reais e vinte e cinco centavos). II – Homologar a deliberação final do pro- cesso licitatório em referência, que tem por objeto a contratação de pes- soa jurídica, com critério de julgamento de menor preço por item, para aquisição de materiais esportivos diversos, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer do Município de Maués/AM, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. III – Convocar o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citada(s), para assina- rem o instrumento contratual no prazo estipulado no Edital, a contar da pu- blicação do presente ato. A inobservância desta convocação importará na aplicação das penalidades previstas no Edital. IV – Determinar a adoção das medidas cabíveis para as futuras contratações. V – Publicar o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
Município de Maués/AM, 08 de julho de 2026.
Macelly Cristina de Souza Veras Prefeita de Maués

o pagamento das parcelas de juros remuneratórios, amortização ordinária e amortização extraordinária nos meses de abril, maio e junho de 2026; (ii) a aprovação ou não da autorização para que, a partir da realização da assembleia, os recursos das Contas Vinculadas poderão ser utilizados, por conta e ordem da Emitente, para o pagamento das parcelas de juros remuneratórios, amortização programada e amortização extraordinária; (iii) a aprovação ou não do não vencimento antecipado da Emissão em função do descumprimento do Índice de Cobertura nos meses de maio e junho de 2026 e em função do descumprimento pela Emitente do Reforço de Garantia no prazo e nos termos previstos no Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios; (iv) caso aprovado o item (iii) acima, a aprovação da concessão de prazo adicional de até 10 (dez) dias corridos, a contar da data de realização da Assembleia, para que a Emitente apresente novos recebíveis, de modo a reforçar a garantia e fazer com que o Índice de Cobertura seja novamente cumprido; e (v) a autorização à Emitente, em conjunto ao Agente Fiduciário, para a prática de todos os atos, bem como para firmar todos e quaisquer documentos necessários à realização, formalização e efetivação das deliberações desta assembleia. Quórum de Instalação e Deliberação: A Assembleia instalar-se-á em primeira convocação, com a presença de titulares que representem, em primeira convocação, no mínimo a 50% (cinquenta por cento) das Notas Comerciais em Circulação ou, em segunda convocação, com qualquer quórum conforme a cláusula 12.8 do Termo de Emissão de Notas Comerciais. As matérias contidas na Ordem do Dia dependerão da aprovação de titulares de Notas Comerciais de, no mínimo, 66% (sessenta e seis por cento) das Notas Comerciais em Circulação, em primeira convocação ou, em segunda convocação, com a maioria dos presentes, ou seja, 50% (cinquenta por cento) mais um, nos termos da cláusula 8.9 do Termo de Emissão de Notas Comerciais. Informações Adicionais: Informações adicionais sobre a Assembleia e as matérias constantes da Ordem do Dia podem ser obtidas com a Emitente por meio do e-mail carlos.ricci@fametro.com.br bem como junto ao Agente Fiduciário, por meio do e-mail: af.assembleias@oliveiratrust.com.br. A Assembleia será realizada por meio da plataforma digital Microsoft Teams, a ser disponibilizado pela Emitente, que possibilitará a participação dos Titulares de Notas Comerciais por meio digital. O conteúdo da Assembleia será gravado pela Emitente de forma a garantir a autenticidade das comunicações. Os participantes deverão manter suas câmeras ligadas, durante toda a gravação da Assembleia. Para participarem da Assembleia, os Titulares das Notas Comerciais deverão enviar as informações e documentos para a Emitente no endereço eletrônico carlos.ricci@fametro.com.br como cópia ao Agente Fiduciário no e-mail af.assembleias@oliveiratrust.com.br, preferencialmente com 2 (dois) dias úteis de antecedência da data de sua realização. Os documentos para habilitação serão os seguintes: a. quando pessoa física: documento de identidade válido e com foto do debenturista (Carteira de Identidade (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte, carteiras de identidade expedidas pelos conselhos profissionais e carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública, desde que contenham foto de seu titular); b. quando pessoa jurídica: cópia da versão vigente de atos societários, devidamente registrados na Junta Comercial competente, documentos que comprovem a representação do debenturista e documento de identidade válido com foto de representante legal; c. veículo de investimento: versão vigente e consolidada do regulamento do fundo; estatuto ou contrato social do seu administrador ou gestor, conforme o caso, observada a política de voto do fundo e documentos societários que comprovem os poderes de representação; e documento de identidade válido com foto do representante legal; e d. quando for representado por procuração: o procurador deverá ter sido constituído a menos de 1 (um) ano, com poderes específicos para sua representação na Assembleia, obedecidas as condições legais. O instrumento de representação referido no item “d” acima deve ser enviado em sua versão digital, assinado de forma eletrônica, com ou sem certificado digital, ou cópia simples assinada fisicamente com o reconhecimento de firma ou abono bancário do signatário. A Emitente dispensará a necessidade de envio das vias físicas dos documentos de representação dos Titulares das Notas Comerciais para o escritório do Agente Fiduciário, bastando o envio da versão digital ou da cópia simples das vias originais de tais documentos. Nos termos do artigo 126, § 1º, da Lei das S.A., bem como em observância ao disposto no artigo 654, §1º e §2º, do Código Civil, a procuração deverá ter sido outorgada há menos de 1 (um) ano contado da data da Assembleia, conter indicação do lugar onde foi passada, qualificação completa do outorgante e do outorgado, data e objetivo da outorga com a designação e extensão dos poderes conferidos, que deverão incluir poderes para aprovar os termos finais a serem deliberados na Assembleia. Visando à segurança da Assembleia, o acesso ao sistema eletrônico será restrito aos Titulares de Notas Comerciais que tenham se credenciado no prazo previsto neste Edital de Convocação. Ressalvado o disposto acima, o debenturista ou seu representante legal, munidos dos documentos exigidos, poderão participar da Assembleia, ainda que tenha deixado de depositá-los previamente, desde que os apresente até antes do horário estipulado para a abertura dos trabalhos. A Emitente não se responsabilizará por problemas de conexão que os Titulares de Notas Comerciais venham a enfrentar, bem como por outras situações que não estejam sob o controle do Agente Fiduciário (como, por exemplo, instabilidade na conexão do debenturista com a internet ou a incompatibilidade do sistema eletrônico com o equipamento utilizado pelo debenturista).

DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HO- MOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026
– PROCESSO LICITATÓRIO Nº 051/2026
O Prefeito Municipal de Apuí, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO, que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO, todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21;
CONSIDERANDO, por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório;
R E S O L V E:
– ADJUDICAR a contratação em favor da empresa LARIS ENGENHARIA LTDA - ME, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 21.957.134//0001-75; o Valor Total da Contratação é de R$ 329.514,25 (trezentos e vinte e nove mil e quinhentos e quatorze reais e vinte cico centavos) (Cujo objeto é “Contratação emergencial, de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de readequação da rede elétrica e de adequações civis correlatas na Escola Municipal em Tempo Integral Alta União.”
– HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento do Processo Licitatório nº 051/2026, de Dispensa de Licitação nº 004/2026, fundamentada no art. 75, inciso VIII da Lei 14.133/2021, que tem por objeto a contratação da pessoa jurídica supracitada em favor da empresa adjudicada. Autorizo o empenho das despesas, cuja proposta de preço foi considerada compatível com o interesse público.
– DETERMINAR a adoção das medidas cabíveis para a futura contratação.
– PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
Apuí - AM, 13 de julho de 2026. DILMA LIRA PORTO BOTTON
Prefeita Municipal em Exercício

São Paulo, 10 de julho de 2026

PREFEITURA DE MAUÉS
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 055/2026 PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 90.023/2026
Partes: Município de Maués, CNPJ nº 04.282.869/0001-27 e a empresa
F. B. Pereira Ltda, CNPJ nº 24.940.543/0001-57. Objeto: Contratação de pessoa jurídica, com critério de julgamento de menor preço por item, para aquisição de materiais esportivos diversos, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer do Município, conforme condições estabelecidas no Termo e anexos. Valor Global: R$ 54.824,00 (Cinquenta e quatro mil, oitocentos e vinte e quatro reais), nele estando incluídas todas as despesas e custos necessários à sua perfeita execução. Vigência: 12 (doze) meses. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 02.015 Secretaria Municipal De Juventude Esporte E Lazer; Programa de Trabalho: 27.812.0173.2042 - Funcionamento Dos Núcleos De Esporte E Lazer; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00
- Material De Consumo; Fonte de Recurso: 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos; Fonte de Recurso: 1.701.0000 - Outras Transfe- rências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados.
Município de Maués/AM, 08 de julho de 2026.
Macelly Cristina de Souza Veras Prefeita de Maués

AVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã, por intermédio da Comissão Permanente de Contratação - CPC, torna público que está disponível o Edital do Chamamento Público.
CHAMADA PÚBLICA Nº. 003/2026 – CPC/PMNA.
OBJETO: CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ, COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - ÁREAS CULTURAIS.
DATA DO RECEBIMENTO DOS PROJETOS: a partir de 03/08/2026 à 07/08/2026.
HORA: 08h00min às 17h00min.
REGÊNCIA LEGAL: Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024
(Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).
INFORMAÇÕES: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã, no horário das 08:00hs às 14:00hs, de segunda-feira a sexta-feira, na Sala de Reunião da Comissão Permanente de Licitação - CPL, localizada na Avenida 16 de Fevereiro, nº. 73 – Centro, no Município de Novo Aripuanã/AM e Portal da Transparência do Município de Novo Aripuanã/AM.
Novo Aripuanã (AM), 13 de julho de 2026. VALMIR POSSIDÔNIO DA FONSECA
Membro da Comissão Permanente de Contratação

	IME - Instituto Metropolitano de Ensino Ltda.	

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Barcelos, Estado do Amazonas, torna publico o resultado do Termo de Contratação nº 069/2026/PMB, Processo Administrativo nº 1287/2026. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS, CNPJ: 04.271.037/0001-04. CONTRATADO: EDITORA TOQUE DO SABER E CONSULTORIA EIRELI, CNPJ: 38.346.624/0001-
38. Objeto: Contrataçã de empresa para a aquisição de Kits de Saúde Bucal compostos por materiais educativos, livros paradidáticos, recursos lúdicos e kit de higiene bucal, com a finalidade de fortalecer as ações de promoção, prevenção e orientação em saúde bucal no Município de Barcelos/AM”. Vigência: 06 (Seis) meses, periodo: 13/07/2026 à 13/01/2027. Valor Total: R$ 1.070.567,90. Dotação Orçamentária: Dotação Orçamentária: 05.05.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.089 – ENCARGOS COM O GRUPO DE ATENÇÃO BÁSICA
10.301 – SAÚDE/ATENÇÃO BÁSICA
33.90.32.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.
FONTES DE RECURSO:
621 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL. Art. 74, inc. I, da Lei nº 14.133/2021.
Barcelos-AM, em 13 de julho de 2026.
RADSON ROGERTON DOS SANTOS ALVES
Prefeito Municipal de Barcelos

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITACOATIARA, ESTADO DO AMAZONAS,
no uso de suas atribuições legais, e, fundamentado no art. 74, inciso V, da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, que preceitua ser inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: “aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha”.
CONSIDERANDO a essencialidade do imóvel para funcionamento do deposito para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Produção, Abastecimento e Policitas Fundiárias (SEMPAB);
CONSIDERANDO que o imóvel escolhido se encontra em boas condições de uso, sua localização está próxima às principais vias de trânsito do município e em termos de acessibilidade atende as necessidades, se adequando perfeitamente para o fim a que se pretende; CONSIDERANDO, ainda, que o preço constante da proposta apresentada está compatível com os valores habitualmente praticados no mercado; CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 2641/2026 – PMI, Parecer Jurídico nº 410/2026 – PGMI e Parecer Técnico n° 009/2026 – CGMI/PMI - INEXIGIBILIDADE.
RESOLVE:
- RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação reconhecida no Parecer Jurídico da Procuradoria-Geral do Município de Itacoatiara/AM, sob o nº 410/2026-PGMI;
- DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inciso V, da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, para a locação de imóvel localizado à Av. Aquilinos Barros, nº 530 – Jauary I, CEP: 69.104- 116, Itacoatiara-AM;
- ADJUDICAR E HOMOLOGAR o objeto da inexigibilidade de locação do imóvel pertencente as Sras. MARIA DO SOCORRO LAVOR PERONE, inscrito no CPF nº 344.XXX.XXX-49 e INGRID JULIANA SANTOS DE
MELO, inscrito no CPF nº 072.XXX.XXX-31, no valor mensal de R$ 6.000,00 (seis mil reais), pelo período de 12 (doze) meses, constantes na Proposta Comercial.
CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE ITACOATIARA, em 23 de junho de 2026.
MARIO JORGE BOUEZ ABRAHIM
Prefeito de Itacoatiara

Assinado digitalmente por Empresa Jornal do Comercio Ltda.
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Manaus, 14 de julho de 2026

Edição nº 44.590

Publicações Legais B3

	COMUNICADO	
Mineração Taboca S.A., torna público que requereu ao IPAAM, a renovação da Licença de Instalação n° 025/19-05, que autoriza as intervenções ambientais necessárias as obras de Recuperação da Bacia de Dissipação do Vertedouro, Instalação da Junta Jeene e Substituição das Vedações das Comportas, localizada na Usina Hidrelétrica de Pitinga (UHE), Complexo Polimetálico de Pitinga, acesso pela BR-174, km 1129 (245), Ramal Terra Indígenas Uaimiri-Atroari, nas coordenadas geográficas 00°51'59,4''S e 59°3'17,7''W, Urucará-AM, para Pequena Central Hidrelétrica - PCH, com validade de 01 ano.

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO AMAZONAS - COSAMA
CNPJ/MF N. 04.406.195/0001-25
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam os Senhores acionistas da Companhia de Saneamento do Amazonas – Cosama convocados a comparecerem à 73ª Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 20 de julho de 2026, às 15h, na sede da Companhia de Saneamento do Amazonas – COSAMA, situada na Rua General Miranda Reis, n. 5, Conjunto Celetramazon, Adrianópolis, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia, conforme disposto no artigo n. 132 da Lei n. 6.404, de 15.12.1976: 1. Recondução de membro do Conselho de Administração; 2. O que houver. – Manaus-AM, 14 de julho de 2026. Júlio César Langbeck Soares Neto, Presidente do Conselho de Administração.

JORNALISMO QUE INFORMA

ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO
Secretaria Municipal de Educação, através da Comissão Especial de Contratação, por meio da Comissão Especial de Contratação – CEC, constituída pela Portaria nº 101/GP-PMT de 06 de fevereiro de 2025, no uso de suas atribuições comunica a REMARCAÇÃO da Licitação: CHAMADA PÚBLICA na Forma Presencial Nº 02/2026 – CEC/PMTBT, que tem como objeto a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE, para
suprir as necessidades da merenda escolar dos alunos matriculados na rede pública Municipal de ensino de tabatinga/AM ZONA RURAL NÃO INDIGENA, visto que houve a necessidade de ajustes no Edital.
Mediante o exposto, a data de Abertura da sessão e recebimento das propostas fica remarcada para o dia 04/08/2026 às 09:00min (horário local).
CHAMADA PÚBLICA na Forma Presencial Nº 03/2026 – CEC/PMTBT tem como objeto a “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR RURAL DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR-PNAE, para suprir as necessidades da merenda escolar dos alunos matriculados na rede municipal de Ensino de tabatinga/AM. ZONA RURAL INDÍGENA”.
Mediante o exposto, a data de Abertura da sessão e recebimento das propostas fica remarcada para o dia 06/08/2026 às 09:00min (horário local).
Local de disponibilidade de Edital no sítio: eletrônico www.tabatinga. am.gov.br https://www.gov.br/pncp/pt-br,
Tabatinga (AM), 13 de julho de 2026. WALDECLACE BATISTA DOS SANTOS
Secretaria Municipal de Educação

E TRANSFORMA.

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