AVALIAÇÃO ATUARIAL 2024 MUNICÍPIO DE MAUÉS/AM FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAUÉS – SISPREV-MAUÉS Perfil Atuarial: I Data Focal dos Dados: 31 de dezembro de 2023 Nota Técnica: 2022.000003.1 Versão: 01 Data de elaboração: 21/08/2024 SUMÁRIO EXECUTIVO O presente relatório tem por finalidade apresentar os resultados da avaliação atuarial, na data focal de 31/12/2023, contemplando as normas gerais aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS e a legislação editada pelo ente federativo. A Avaliação Atuarial tem por objetivo dimensionar a situação financeiro-atuarial do RPPS, de acordo com a metodologia, hipóteses e premissas constantes na Nota Técnica Atuarial - NTA. A base cadastral dos servidores ativos, inativos e dos pensionistas vinculados ao RPPS foi fornecida pelo Ente Federativo e pela unidade gestora do RPPS, sendo a veracidade de exclusiva responsabilidade destes. Foi realizada uma análise da qualidade das informações e foram feitas recomendações, quando necessário, para compor uma base mais fidedigna. O Fundo de Previdência Social do Município de Maués na data da avaliação, possuía um grupo de 1.344 segurados, composto por ativos, aposentados e pensionistas. O somatório dos ativos, bens e direitos destinados a cobertura dos benefícios dos segurados, pelo Regime, totalizava um montante de R$ 18.112.640,06. Os benefícios atendidos pelo RPPS hoje são: Aposentadoria por tempo de contribuição, Aposentadoria por idade, Compulsória, Especial de Professor, Incapacidade Permanente para o Trabalho e Pensão por Morte. Considerando os benefícios atendidos, o plano de custeio vigente, a metodologia de cálculo e demais variáveis, a avaliação atuarial apurou um déficit no valor de R$ 125.230.009,94, o qual deverá ser financiado pelo Ente Federativo através do custeio suplementar (especial). No custo normal foram utilizadas as alíquotas de custeio de 14% para o Ente e para os segurados 14% conforme legislação municipal vigente. ÍNDICE SUMÁRIO EXECUTIVO 2 1.INTRODUÇÃO 5 2.INDICADOR DE SITUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 7 3.COMPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO 8 3.1.Servidores Ativos 8 3.2.Aposentados 12 3.3.Pensionistas 14 4.BASES TÉCNICAS E PREMISSAS 15 4.1.Premissas Atuariais 16 4.2.Regimes Financeiros e Métodos de Financiamento 16 5.DURATION DO PASSIVO 17 6.RESULTADO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL 18 7.PLANO DE CUSTEIO 20 7.1.Custo Normal 20 8.EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL 22 8.1.Financiamento com alíquota suplementar crescente 23 8.2 Financiamento através de aporte 25 9.VARIAÇÃO NO CUSTO PREVIDENCIÁRIO 27 10.ANÁLISE DE SENSIBILIDADE 28 10.1 Impacto do Crescimento Salarial no Custo Normal 28 10.2 Impacto da Expectativa de Vida no Custo Normal 29 10.3 Impacto da variação da Idade Média 30 10.4 Impacto da Variação na Idade Média de Aposentadoria 31 10.5 Taxa de Juros 31 11.INDICADORES DE SOLVÊNCIA 32 12.PARECER ATUARIAL 35 12.1.Perspectivas de alteração futura no perfil e na composição da massa de segurados 35 12.2.Adequação da base de dados utilizada e respectivos impactos em relação aos resultados apurados 36 12.3.Análise dos regimes financeiros e métodos atuariais adotados e perspectivas futuras de comportamento dos custos e dos compromissos do Plano de Benefícios 36 12.4.Adequação das hipóteses utilizadas às características da massa de segurados e de seus dependentes e análises de sensibilidade para os resultados 37 12.5.Metodologia utilizada para a determinação do valor da compensação previdenciária a receber e impactos nos resultados 38 12.6.Composição e características dos ativos garantidores do Plano de Benefícios 39 12.7.Variação dos compromissos do Plano (VABF e VACF) 40 12.8.Resultado da Avaliação Atuarial e situação financeira e atuarial do RPPS 40 12.9.Plano de Custeio a ser implementado e medidas para a manutenção do Equilíbrio Financeiro e Atuarial . 41 12.10.Parecer sobre a análise comparativa dos resultados das três últimas Avaliações Atuariais 44 12.11.Identificação dos principais riscos do Plano de Benefícios 44 12.12.Considerações Finais 45 13.PROJEÇÃO ATUARIAL 47 14.REGISTROS CONTÁBEIS DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS 50 15.PROJEÇÕES ATUARIAIS – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 53 16.INCONSISTÊNCIAS DA BASE DE DADOS 55 17.DURAÇÃO DO PASSIVO 56 18.GANHOS E PERDAS ATUARIAIS 57 19.VIABILIDADE DO PLANO DE CUSTEIO 58 20.PROJEÇÃO DA EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS PARA OS PRÓXIMOS DOZE MESES 64 21.GLOSSÁRIO DE TERMOS TÉCNICOS ATUARIAIS 65 5 1. INTRODUÇÃO O marco institucional dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS foi a Emenda Constitucional 20/98, seguida pela Emenda Constitucional 41/03. Ambas tiveram por objetivo garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário. Entretanto, apesar das reformas citadas, ainda hoje a grande parte dos RPPS dos entes da federação apresenta expressivos déficits atuariais (NOGUEIRA, 2011).¹ Por fim, a Emenda Constitucional nº 103/2019 trouxe diversas regras ao sistema previdenciário nacional. Dentre as imposições com impacto atuarial, restringiu aos RPPS o pagamento de benefícios de aposentadorias e de pensões por morte, determinou novos limites mínimos para o custeio dos segurados e tornou obrigatória a implementação da previdência complementar a todos os RPPS (com a consequente limitação dos benefícios ao teto do RGPS àqueles servidores que ingressarem após a sua criação), cujo prazo se encerrou em 13/11/2021. Com a publicação desta Emenda Constitucional, fica demonstrada a efetivação de uma política pública específica, voltada ao equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS, que requer a sua inclusão, por meio da atividade planejadora do Ente, em programas de ação governamental continuada, além de envolver a participação dos servidores em sua gestão e exigir o aperfeiçoamento de mecanismos de controle e transparência que possibilitem o acompanhamento da sociedade em geral. A não implementação do equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes de previdência dos servidores públicos poderá se refletir, dentro de alguns anos, em um desequilíbrio nas contas públicas dos entes federativos, ocasionado pelo crescimento contínuo das despesas com pessoal, comprometendo a capacidade de efetivação de outras políticas públicas de ¹ NOGUEIRA, N. G. t Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Out/Dez, 2011, v. 81, n. 4. 6 interesse dos cidadãos, tais como saúde, educação, segurança e moradia, e conduzindo à necessidade de novas reformas previdenciárias que ameaçarão os direitos dos servidores. Assim o principal objetivo de um sistema previdenciário deve ser evitar a pobreza na velhice suavizando o consumo ao longo da vida. Para tanto é bom que ele seja financiável, sustentável e capaz de suportar variáveis econômicas, demográficas e políticas (HOLZMAN; HINZ, 2005)². Procurando a melhor forma de administrar os recursos, é elaborada a avaliação atuarial dos planos previdenciários que são estruturados segundo um regime financeiro (repartição simples, capital de cobertura ou capitalização) e uma modalidade – contribuição definida, benefício definido ou contribuição variável. No caso dos Regimes Próprios de Previdência é adotada a modalidade de benefício definido. Os regimes financeiros são métodos adotados para proverem os recursos necessários ao cumprimento das obrigações assumidas pelo plano de benefícios. Na apuração dos passivos e custos dos benefícios de aposentadoria programadas e pensões por morte do aposentado, adotamos o regime de capitalização, através do método de financiamento Agregado, reconhecido pela Portaria MTP nº 1.467/2022. A aplicação do método atuarial Agregado permite financiar, ao longo do tempo, todo o passivo atuarial inicial e, quaisquer ganhos e perdas atuariais ocorridos. Em suma, na prática, o método Agregado financia todo o déficit no tempo de serviço restante até a data de aposentadoria. Neste método, o cálculo dos custos normais obtém um resultado agregado somando todos os custos normais individuais calculados. ² HOLZMAN, R.; HINZ, R. Old-Age Income Suport in the Twenty-first Century: Na International Perpesctive on Pension Systems na Reform. Banco Mundial. 7 No desenvolvimento da avaliação atuarial, as hipóteses biométricas são caracterizadas por tabuas biométricas de mortalidade de válidos ou inválidos e de entrada em invalidez. Elas são instrumentos que medem a probabilidade de um Participante Ativo ou Assistido vir a falecer, ou de participantes ativos solicitarem benefícios de aposentadoria por invalidez. Os parâmetros e hipóteses atuariais devem ser imparciais (não viesados) e mutuamente compatíveis, sendo que, para a realização da Avaliação Atuarial para fins da Portaria MTP nº 1.467/2022, as hipóteses consideradas são definidas em consonância ao normativo mencionado. Em atendimento à Lei nº. 9.717/98, Portaria MTP nº 1.467/2022, e alicerçado nas Emendas Constitucionais n.º: 20/98, nº 41/03, nº 47/05, nº 70/12, pretendeu-se avaliar atuarialmente o plano de benefícios dos servidores e assistidos do Município de Maués para a garantia do equilíbrio financeiro e atuarial. Em relação aos impactos da Emenda Constitucional nº 103/2019, foram contempladas nesta avaliação atuarial apenas as determinações de aplicação imediata, uma vez que o Município não alterou a sua legislação municipal. 2. INDICADOR DE SITUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA QUADRO 1: POPULAÇÃO ESTUDADA Grupo Subgrupo DISCRIMINAÇÃO DADO MÉDIO PORTE MENOR MATURIDADE Indicador de Situação Previdenciária D Perfil Atuarial I Fonte: SPREV – ISP-RPPS 2023. Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial. 8 3. COMPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO Foram remetidos dados sobre os servidores efetivos, aposentados e pensionistas do Município de Maués. Os quadros e gráficos seguintes apresentam o resumo estatístico da massa de servidores utilizados no estudo. QUADRO 2: POPULAÇÃO ESTUDADA DISCRIMINAÇÃO Servidores Ativos Servidores Aposentados Pensionistas Total FOLHA MENSAL R$ 2.273.883,25 R$ 610.150,22 R$ 192.680,21 R$ 3.076.713,68 QUANTIDADE 964 253 127 1.344 REMUNERAÇÃO MÉDIA R$ 2.358,80 R$ 2.411,66 R$ 1.517,17 R$ 2.289,22 Fonte: Banco de Dados disponibilizados pelo SISPREV-MAUES. Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial. GRAFICO 1: POPULAÇÃO ESTUDADA Pensionistas 9,45% Aposentados 18,82% Ativos 71,73% 3.1. Servidores Ativos A base de dados dos servidores ativos contemplou 964 registros, um para cada servidor efetivo do Município de Maués, com ano de referência, mês, composição da massa, CNPJ, denominação do Ente, Poder, tipo, população coberta, especificação do cargo, critério de elegibilidade, identificação do segurado – matricula, identificação do segurado – CPF, identificação do segurado – PASEP, sexo, estado civil, data de nascimento, situação funcional, tipo de vínculo, data de ingresso no Ente, data de ingresso na carreira atual, identificação da 9 carreira atual, data de início de exercício no cargo atual, identificação do cargo atual, base de cálculo mensal do servidor ativo, remuneração mensal total do servidor ativo, contribuição mensal, segura em abono permanência, data de início do abono permanência, previdência complementar, teto constitucional remuneratório específico, tempo de contribuição do servidor ativo anterior à admissão no Ente para o RGPS, tempo de contribuição do servidor ativo anterior à admissão no Ente para outros RPPS, número de dependentes do servidor ativo, data de nascimento do dependente, condição do dependente e tipo de dependência. O quadro a seguir apresenta o resumo dados dos servidores ativos segmentados entre sexos masculino e feminino. Conforme as regras atuais de concessão do benefício de aposentadoria as servidoras têm cinco anos de redução na idade e no tempo de contribuição, em relação aos servidores, para preenchimento dos requisitos mínimos. QUADRO 3: RESUMO DOS DADOS DOS SERVIDORES ATIVOS Frequência Idade Média DESCRIÇÃO SEXO FEMININO MASCULINO 584 380 50 50 TOTAL 964 50 Idade Média de Admissão Idade Média de Aposentadoria Projetada Remuneração Média Remuneração Total Fonte: Banco de Dados disponibilizados pelo SISPREV-MAUES. Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial. 31 59 R$ 2.495,74 R$ 1.457.510,29 30 64 R$ 2.148,35 R$ 816.372,95 30 61 R$ 2.358,80 R$ 2.273.883,25 O gráfico a seguir apresenta a proporção de servidores ativos segmentados entre professores e não-professores. Conforme as regras atuais de concessão do benefício de aposentadoria os servidores professores têm cinco anos de redução na idade e no tempo de contribuição, em relação aos demais servidores, para preenchimento dos requisitos mínimos. 10 GRÁFICO 2: DISTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS POR TIPO DE CARREIRA Não Professor 54,88% Professor 45,12% QUADRO 4: DISTRIBUIÇÃO DA FREQUÊNCIA POR IDADE E REMUNERAÇÃO IDADE - INTERVALO 18 a 25 26 a 30 31 a 35 36 a 40 41 a 45 46 a 50 51 a 55 56 a 60 61 a 65 66 a 75 Acima de 75 TOTAL FREQUÊNCIA 0 0 15 94 247 210 163 111 77 46 1 964 REMUNERAÇÃO MÉDIA (R$) R$0,00 R$0,00 R$1.343,56 R$1.698,03 R$2.509,90 R$2.448,05 R$2.445,18 R$2.407,59 R$2.413,68 R$2.322,72 R$1.575,60 R$2.358,80 REMUNERAÇÃO TOTAL (R$) R$0,00 R$0,00 R$20.153,40 R$159.614,57 R$619.944,15 R$514.090,22 R$398.564,45 R$267.242,62 R$185.853,26 R$106.844,99 R$1.575,60 R$2.273.883,25 Fonte: Banco de Dados disponibilizados pelo SISPREV-MAUES. Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial. GRÁFICO 3: FREQUÊNCIA DAS IDADES DOS SERVIDORES ATIVOS 30,00% 25,00% 20,00% 15,00% 10,00% 5,00% 0,00% 18 a 25 26 a 30 31 a 35 36 a 40 41 a 45 46 a 50 51 a 55 56 a 60 61 a 65 66 a 75 100,00% 80,00% 60,00% 40,00% 20,00% 0,00% Frequência Frequência acumulada 11 Os dados relativos à admissão e tempo anterior, combinados com a idade, são os ingredientes para a definição de uma função vital no estudo em epígrafe, que é o tempo que falta para a aposentadoria. QUADRO 5: DISTRIBUIÇÃO DA FREQUÊNCIA DA IDADE DE ADMISSÃO INTERVALO 18 a 25 26 a 30 31 a 35 36 a 40 41 a 45 46 a 50 51 a 55 56 a 75 75 Total QUANTITATIVO 317 232 181 103 76 34 13 8 0 964 FREQUÊNCIA 32,88% 24,07% 18,78% 10,68% 7,88% 3,53% 1,35% 0,83% 0,00% 100,00% FREQUÊNCIA ACUMULADA 32,88% 56,95% 75,73% 86,41% 94,29% 97,82% 99,17% 100,00% 100,00% 100,00% Fonte: Banco de Dados disponibilizados pelo SISPREV-MAUES. Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial. GRÁFICO 4: FREQUÊNCIA DAS IDADES DE ADMISSÃO E SALÁRIO DOS SERVIDORES ATIVOS 300 3.000,00 250 2.500,00 200 2.000,00 150 1.500,00 100 1.000,00 50 500,00 0 18 a 25 26 a 30 31 a 35 36 a 40 41 a 45 46 a 50 51 a 55 56 a 60 61 a 65 66 a 75 Acima de 0,00 Quantitativo Salário Médio 75 QUADRO 6: DISTRIBUIÇÃO DA IDADE DE APOSENTADORIA PROJETADA INTERVALO Até 50 anos 50 a 55 56 a 60 61 a 65 66 a 75 Acima de 75 TOTAL Fonte: Banco de Dados disponibilizados pelo SISPREV-MAUES. Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial. FEMININO 110 143 114 98 119 0 584 MASCULINO 0 41 115 89 134 1 380 12 GRÁFICO 5: FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES ATIVOS POR IDADE PROJETADA DE APOSENTADORIA 160 140 120 100 80 60 40 20 0 Até 50 anos 50 a 55 56 a 60 61 a 65 66 a 75 75 120,0% 100,0% 80,0% 60,0% 40,0% 20,0% 0,0% Masculino Feminino Frequência acumulada 3.2. Aposentados Os arquivos contemplaram as informações de 253 aposentados do SISPREV-MAUES. Cada um dos registros continha ano de referência, mês, composição da massa, CNPJ, denominação do Órgão, Poder, tipo, população coberta, especificação do tipo de cargo, tipo do benefício, identificação do aposentado – matrícula, identificação do aposentado – CPF, identificação do aposentado – PIS/PASEP, sexo do aposentado, estado civil do aposentado, data de nascimento do aposentado, data de ingresso no Ente, data de início do benefício de aposentadoria, valor mensal do benefício de aposentadoria, contribuição mensal do aposentado, identificador de paridade com servidores ativos, condição do aposentado, valor pró-rata mensal recebido de compensação previdenciária, previdência complementar, teto constitucional remuneratório específico, tempo de contribuição do servidor ativo anterior à admissão no Ente para outro RPPS, número de dependentes do aposentado, data de nascimento do dependente, condição do dependente e tipo de dependência: 13 QUADRO 7: RESUMO DOS DADOS DOS SERVIDORES APOSENTADOS DESCRIÇÃO Frequência Idade Mínima Idade Média Idade Máxima Benefício Médio Benefício Total SEXO FEMININO MASCULINO 213 40 44 36 67 70 97 90 R$2.452,69 R$2.193,21 R$522.421,94 R$87.728,28 TOTAL 253 36 67 97 R$2.411,66 R$610.150,22 Fonte: Banco de Dados disponibilizados pelo SISPREV-MAUES. Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial. QUADRO 8: DISTRIBUIÇÃO DA FREQUÊNCIA POR IDADE E BENEFÍCIO MÉDIO IDADE 45 a 50 51 a 55 56 a 60 61 a 65 66 a 70 71 a 75 76 a 80 81 a 85 86 a 90 91 a 95 Acima de 95 TOTAL FREQUÊNCIA 6 9 34 57 62 42 25 9 7 1 1 253 REMUNERAÇÃO MÉDIA (R$) 2.655,98 3.443,57 3.229,45 2.713,48 2.282,51 2.044,09 1.541,88 1.950,26 1.806,56 1.320,00 1.320,00 2.411,66 REMUNERAÇÃO TOTAL (R$) 15.935,86 30.992,14 109.801,27 154.668,18 141.515,55 85.851,97 38.546,97 17.552,38 12.645,90 1.320,00 1.320,00 610.150,22 Fonte: Banco de Dados disponibilizados pelo SISPREV-MAUES. Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial. GRÁFICO 6: FREQUÊNCIA DOS APOSENTADOS POR IDADE E PROVENTO MÉDIO 70 60 50 40 30 20 10 0 45 a 50 51 a 55 56 a 60 61 a 65 66 a 70 71 a 75 76 a 80 81 a 85 86 a 90 91 a 95 Acima de 4.000,00 3.500,00 3.000,00 2.500,00 2.000,00 1.500,00 1.000,00 500,00 0,00 Quantitativo Salário Médio 95 14 3.3. Pensionistas O arquivo apresentou informações para 127 pensionistas distribuídos em grupos familiares, contemplando ano de referência, mês, composição da massa, CNPJ, denominação do Órgão, Poder, tipo, identificação do instituidor da pensão, identificação do segurado instituidor da pensão – matrícula, identificação do segurado instituidor da pensão – CPF, identificação do segurado instituidor da pensão – PIS/PASEP, data de nascimento do instituidor da pensão, data do falecimento do instituidor da pensão, identificação do pensionista – CPF, matricula do pensionista, sexo do pensionista, data de nascimento do pensionista, tipo de relação do pensionista com o segurado instituidor, data de início do benefício de pensão, valor mensal do benefício recebido pelo pensionista, valor total da pensão, valo percentual da quota recebida pelo pensionista, contribuição mensal do pensionista, valor pró-rata mensal recebido de compensação previdenciária, identificador de paridade com servidores ativos, condição do pensionista, duração do benefício, tempo de duração do benefício, previdência complementar e teto constitucional remuneratório específico: Os resumos das informações sobre o conjunto de pensionistas do SISPREV-MAUES se encontram detalhados a seguir: QUADRO 9: RESUMO DOS DADOS DOS PENSIONISTAS Frequência DESCRIÇÃO SEXO FEMININO MASCULINO 72 55 TOTAL 127 Idade Mínima Idade Média Idade Máxima Benefício Médio Benefício Total 11 50 98 R$1.430,50 R$102.995,98 10 46 84 R$1.630,62 R$89.684,23 10 48 98 R$1.517,17 R$192.680,21 Fonte: Banco de Dados disponibilizados pelo SISPREV-MAUES. Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial. 15 QUADRO 10: DISTRIBUIÇÃO DA FREQUÊNCIA POR IDADE E BENEFÍCIO MÉDIO IDADE 0 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 35 36 a 40 41 a 45 46 a 50 51 a 55 56 a 60 61 a 65 Acima de 65 TOTAL FREQUENCIA 29 14 0 2 3 5 2 11 8 11 42 127 BENEFÍCIO MÉDIO (R$) 887,43 1.106,73 0,00 468,60 1.872,92 992,17 4.517,95 1.737,21 2.352,84 1.584,91 1.798,38 1.517,17 BENEFÍCIO TOTAL (R$) 25.735,36 15.494,26 0,00 937,20 5.618,76 4.960,83 9.035,90 19.109,35 18.822,74 17.434,06 75.531,75 192.680,21 Fonte: Banco de Dados disponibilizados pelo SISPREV-MAUES. Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial. GRÁFICO 7: FREQUÊNCIA DOS PENSIONISTAS POR IDADE E BENEFÍCIO MÉDIO 45 40 35 30 25 20 15 10 5 0 0 a 18 19 a 25 26 a 30 31 a 35 36 a 40 41 a 45 46 a 50 51 a 55 56 a 60 61 a 65 Acima de 5.000,00 4.500,00 4.000,00 3.500,00 3.000,00 2.500,00 2.000,00 1.500,00 1.000,00 500,00 0,00 Quantitativo Salário Médio 65 4. BASES TÉCNICAS E PREMISSAS A legislação brasileira estabelece alguns princípios básicos que devem ser seguidos em uma Avaliação Atuarial, define dos métodos aceitáveis para a Avaliação dos custos de cada tipo de benefício e regulamenta a aplicabilidade dos regimes de financiamento em relação aos benefícios oferecidos. 16 4.1. Premissas Atuariais Em conformidade com a legislação em vigor, em especial a Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022, apresentamos a seguir as hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras que foram utilizadas na presente Avaliação Atuarial. QUADRO 11: PREMISSAS Taxa de Juros Crescimento Salarial Rotatividade ITEM 4,94% a.a. 1,00% a. a. 1,00% a. a. HIPÓTESE ADOTADA Taxa de Sobrevivência Taxa de Mortalidade Taxa de Invalidez Salário-Mínimo Compensação Previdenciária Contribuição do Aposentado ⁽*⁾ Contribuição da Pensionista ⁽*⁾ Contribuição do Servidor Ativo Contribuição Patronal Vigente (Custo Normal) Contribuição Patronal Vigente (Tx. Administrativa) Contribuição Patronal Vigente (Suplementar) ⁽**⁾ Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial. ⁽*⁾ Contribuição de acordo com Emenda Constitucional 41/03. IBGE – 2022 (Segregadas por sexo) IBGE – 2022 (Ambos os sexos) Álvaro Vindas R$ 1.320,00 Lei 9.796/96, Decreto 10.188/19 e Portaria 15.829/20 14,00% 14,00% 14,00% 11,00% 3,00% Alíquotas ⁽*⁾ Contribuição Suplementar do Plano de Amortização do Equacionamento do Déficit, instituído pelo Decreto n°002, de 2 de janeiro de 2014. 4.2. Regimes Financeiros e Métodos de Financiamento O quadro a seguir apresenta os benefícios oferecidos pelo RPPS, bem como o Regime Financeiro adotado em cada benefício. QUADRO 12: REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO POR TIPO DE BENEFÍCIO BENEFÍCIO Aposentadoria Voluntária e Compulsória Reversão da Aposentadoria Voluntária e Compulsória em Pensão Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho Reversão da Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho em Pensão Pensão por Morte do Servidor Ativo Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial. REGIME FINANCEIRO CAP CAP RCC RCC RCC MÉTODO DE FINANCIAMENTO AGREGADO AGREGADO --- --- --- 17 Onde: ✓ CAP = Capitalização ✓ RCC = Repartição de Capitais de Cobertura ✓ AGREGADO A metodologia de cálculo, bem como as formulações adotadas para a elaboração desta Avaliação Atuarial de acordo com os Regimes Financeiros e o Método de Custeio descritos no quadro anterior, estão de acordo com a Nota Técnica Atuarial vigente do RPPS. 5. DURATION DO PASSIVO A Duration do Passivo corresponde à média ponderada dos prazos dos fluxos de pagamentos de benefícios futuros do plano de benefícios, líquidos das contribuições apuradas conforme o plano de custeio. Considerou-se a metodologia introduzida a partir da planilha de Fluxos Atuariais que permite o cálculo da Duration do Passivo, nos termos do artigo 29º combinado com o artigo 39 da Portaria MTP nº 1.467/2022 e ainda com a redação do artigo 4º do anexo VII da mesma Portaria, alterado pela Portaria MPS nº 3.289/2023: QUADRO 13: CÁLCULO DA DURATION DO PASSIVO PONTOS (EM ANOS) 21,80 TAXA DE JUROS DE PARÂMETRO 4,94% a.a. ADICIONAL (ART. 39 § 4º DA PORTARIA 1.467/22) 0,00% a.a. TAXA DE JUROS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL 4,94% a.a. Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial. Conforme disposto no art. 39, § 4º da Portaria 1.467/2022, foi possibilitado o acréscimo de 0,15% a cada ano em que a rentabilidade da carteira de investimentos superou os juros reais da meta atuarial considerando os últimos 5 (cinco) anos. Conforme observado, 18 o SISPREV-MAUES não informou sobre as metas alcançadas em anos anteriores, portanto, não foram considerados para o cálculo o percentual de 0,15% a ser adicionado à taxa parâmetro para compor a taxa de juros atuarial do plano. Dessa maneira, o prazo para amortização do passivo atuarial do plano de benefícios previdenciários administrado pelo SISPREV-MAUES, terá como referência a duration de 21,80 anos. 6. RESULTADO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL Elaborou-se a Avaliação Atuarial com o objetivo de apurar os encargos previdenciários para subsidiar tecnicamente o equilíbrio da previdência dos servidores públicos do Município de Maués. Segmentou-se o grupo de estudo em riscos expirados e riscos não expirados. Os riscos expirados representam o passivo atuarial relativo aos benefícios já concedidos e aqueles que já teriam, de acordo com as premissas da avaliação, direito à aposentadoria. De acordo com os dados recebidos, o SISPREV-MAUES apresenta a seguinte situação financeira e atuarial: QUADRO 14: BALANÇO ATUARIAL DISCRIMINAÇÃO ATIVOS GARANTIDORES DOS COMPROMISSOS DO PLANO DE BENEFÍCIOS (a) Aplicações em Segmento de Renda Fixa - RPPS Aplicações em Segmento de Renda Variável - RPPS Aplicações em Segmento Imobiliário - RPPS Aplicações em Enquadramento - RPPS Títulos e Valores não Sujeitos a Enquadramento - RPPS Demais Direitos, Bens e Ativos Acordos de Parcelamento de Dívida aprovados pelo MTPS VALOR ATUAL DOS SALÁRIOS FUTUROS PROVISÃO MATEMÁTICA TOTAL SEM COMPREV (b) = (c) + (d) Provisão Matemática de Benefícios Concedidos - PMBC sem COMPREV (c) VALORES R$ 18.112.640,06 R$ 18.112.640,06 R$ - R$ - R$ - R$ - R$ - R$ - R$ 207.528.230,00 R$ 160.354.615,40 R$ 133.232.729,93 19 DISCRIMINAÇÃO Valor Atual Benefícios Futuros - Concedidos - Valor Atual das Contribuições Futuras - Concedidos (Ente) - Valor Atual das Contribuições Futuras - Concedidos (Servidor) Provisão Matemática de Benefícios a Conceder - PMBaC sem COMPREV (d) Valor Atual Benefícios Futuros - a Conceder - Valor Atual das Contribuições Futuras - a Conceder (Ente) - Valor Atual das Contribuições Futuras - a Conceder (Servidor) AJUSTE DA PMBC e PMBAC REFERENTE A COMPREV (e) = (f) - (g) + (h) - (i) Valor Atual da Compensação Previdenciária a Pagar - Benefícios Concedidos (f) - Valor Atual da Compensação Previdenciária a Receber - Benefícios Concedidos (g) Valor Atual da Compensação Previdenciária a Pagar - Benefícios a Conceder (h) - Valor Atual da Compensação Previdenciária a Receber - Benéficos a Conceder (i) PROVISÃO MATEMÁTICA TOTAL COM COMPREV (j) = (k) + (l) Provisão Matemática de Benefícios Concedidos - PMBC com Comprev (k) = (c) - (g) + (f) Provisão Matemática de Benefícios a Conceder - PMBaC com Comprev (l) = (d) - (i) + (h) RESULTADO ATUARIAL (m) = (a) - (j) Superávit Reserva de Contingência Reserva para Ajuste do Plano Déficit DÉFICIT EQUACIONADO Valor Atual do Plano de Amortização do Déficit Atuarial estabelecido em Lei Valor da Cobertura da Insuficiência Financeira DÉFICIT ATUARIAL Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial. VALORES R$ 133.469.599,88 R$ - R$ (236.869,95) R$ 27.121.885,47 R$ 256.581.898,14 R$ (100.962.405,58) R$ (128.497.607,10) R$17.011.965,40 R$- R$ (8.008.175,99) R$- R$ (9.003.789,41) R$ 143.342.650,00 R$ 125.224.553,94 R$ 18.118.096,06 R$ (125.230.009,94) R$ - R$ - R$ - R$ (125.230.009,94) R$ 62.217.969,29 R$ 62.217.969,29 R$ - R$ (63.012.040,64) Em função do regime financeiro adotado para as aposentadorias e pensões, bem como dos critérios de concessão de benefícios pelo SISPREV-MAUES considerados neste estudo, existe um passivo atuarial que deve ser amortizado, conforme quadro anterior. Conforme disposto no Art. 39, incisos I e II, do Anexo VI da Portaria nº 1.467/2022, poderá ser deduzido do déficit atuarial o Limite do Déficit Atuarial – LDA calculado em função da duração do passivo ou da sobrevida média dos aposentados e pensionistas. Neste caso o prazo máximo do plano de equacionamento terá como parâmetro a duração do passivo ou a sobrevida média dos aposentados e pensionistas. O Governo do Município de Maués instituiu um Plano de Custeio Suplementar por alíquotas, para o equacionamento do déficit atuarial, através do Decreto Municipal nº 002, de 20 02 de janeiro de 2014, que a partir do exercício de 2024, considera o valor total de R$ 96.047.132,70 para todos os Entes do Município de Maués. O montante correspondente ao Valor Presente da Contribuição Suplementar Futura deste Plano de Amortização é de R$ 62.217.969,29, e foi alocado na conta “Valor Presente da Contribuição Suplementar Futura”, juntamente com o valor do LDA. Trata-se de contas redutoras de passivo, conforme o quadro a seguir: QUADRO 15: SITUAÇÃO DAS RESERVAS A AMORTIZAR (-) Reservas a Amortizar (+) LDA DIRSCIMINAÇÃO VALORES R$ (125.230.009,94) R$ 5.924.563,11 (+) Valor Presente da Contribuição Suplementar Futura*** RESULTADO TÉCNICO ATUARIAL (-) Ajuste de Resultado Atuarial Deficitário DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial. R$ 62.217.969,29 R$ (57.087.477,53) R$ - R$ (57.087.477,53) *** Montante correspondente ao Valor Presente da Contribuição Suplementar futura do P lano de Amortização, ins t i tu ído pelo Decreto Municipal n° 002 , de 02 de j aneiro de 2014 . Desta forma, o Plano encontra-se com um Resultado Técnico Atuarial Deficitário, com um passivo a descoberto de R$ 57.087.477,53 (devido à utilização do LDA que não compensou o resultado deficitário), que comprova a necessidade de alteração do plano de financiamento do passivo atuarial. 7. PLANO DE CUSTEIO 7.1. Custo Normal O Custo Normal corresponde às necessidades de custeio do plano de benefícios gerido pelo SISPREV-MAUES, atuarialmente calculadas, conforme os regimes financeiros e método de financiamento mencionados, referentes a períodos compreendidos entre a data da avaliação e a data de início dos benefícios. 21 Desde o início do trabalho, o grande desafio foi encontrar a melhor forma de iniciar o processo de constituição de um fundo previdenciário que, ao longo do tempo, possa arcar com o pagamento desses benefícios, levando em consideração a capacidade de financiamento do Governo Municipal e seus servidores. Os grandes desafios a superar são: (1) como iniciar o processo de capitalização de um fundo previdenciário sem impor ao Poder Executivo um grande ônus contributivo que ele não poderia, nas condições atuais, suportar; (2) como elaborar uma justa distribuição das contribuições entre o ente e o servidor ao longo dos anos. O quadro a seguir apresenta os Custos Normais calculados para os benefícios concedidos e a conceder, na data base da avaliação, pelo SISPREV-MAUES QUADRO 16: CUSTO NORMAL ANUAL CONTRIBUIÇÃO SOBRE FOLHA MENSAL DISCRIMINAÇÃO CUSTO TOTAL (R$) % Aposentadoria por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória R$5.303.150,51 17,94% Aposentadoria por Invalidez R$1.209.023,72 4,09% Pensão por Morte de Segurado Ativo R$1.247.452,35 4,22% Pensão por Morte de Aposentado por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória R$404.978,61 1,37% Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez R$109.373,78 0,37% Taxa Administrativa R$886.814,47 3,00% TOTAL R$9.160.793,44 30,99% Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial. As contribuições normais, atualmente vertidas ao SISPREV-MAUES, somam 28,00% (14,00% para o Município e 14,00% para o Servidor), sendo o Custo Normal apurado nesta avaliação de 30,99%. O patamar contributivo deverá ser alterado, conforme quadro a seguir: 22 QUADRO 17: DEFINIÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÕES DISCRIMINAÇÃO Contribuição Patronal (Normal) Contribuição Patronal (Tx. Adm.) Contribuição do Servidor Contribuição dos Aposentado* Contribuição do Pensionista* Contribuição Patronal Suplementar** Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial. * Apenas sobre a parcela do benefício que exceder o teto do RGPS. CUSTEIO NORMAL 13,99% 3,00% 14,00% 14,00% 14,00% Alíquotas **Contribuição Suplementar do Plano de Amortização do Equacionamento do Déficit, instituído pelo Decreto n°002, de 2 de janeiro de 2014. 8. EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL Corresponde a contribuição destinada, entre outras finalidades, a custear o tempo de serviço passado e/ou para o equacionamento de déficits atuariais. Para que o plano de benefícios administrado pelo SISPREV-MAUES esteja em equilíbrio financeiro e atuarial, o patrimônio constituído pelo RPPS deverá fazer frente às Provisões Matemáticas calculadas nesta avaliação atuarial. Entretanto, se o valor do patrimônio total for inferior ao valor das Provisões Matemáticas, gera-se a necessidade da implementação das Provisões a Amortizar. Importante esclarecer que, se o Custo Normal tivesse sido praticado desde o ingresso do primeiro servidor no Plano, formando-se reserva de acordo com o determinado nas avaliações atuariais, mesmo que em algum momento a folha de benefícios fosse maior ou igual à dos salários dos servidores ativos, a arrecadação resultante desta alíquota somada à receita de ganho financeiro seria suficiente para cobrir as despesas. Uma vez apurado um déficit atuarial em um RPPS, de acordo com a Portaria nº 1.467/2022 deverá ser apresentando um plano de amortização para equacionamento desse déficit. 23 A Portaria MTP nº 1.467/2022 possibilita a amortização do Déficit Atuarial com adoção de prazo fixo para o equacionamento, assim como possibilitou o reinício de contagem deste prazo a partir da Avaliação Atuarial 2024. Assim, poderá ser implementado plano de amortização com o prazo fixo inicial de 35 anos, a contar da implementação em Lei pelo ente federativo. Ainda, conforme disposto na Portaria citada acima, poderá ser deduzido do déficit atuarial o Limite do Déficit Atuarial – LDA, calculado em função da duração do passivo ou da sobrevida média dos aposentados e pensionistas. Neste caso o prazo máximo do plano de equacionamento terá como parâmetro o dobro da duração do passivo ou a sobrevida média dos aposentados e pensionistas. O Déficit Técnico Atuarial apurado nesta Avaliação Atuarial é de R$ 125.230.009,94. Considerando as normas técnicas definidas na legislação citada acima, o LDA apurado, baseado na duração do passivo desta Avaliação Atuarial (21,80 anos), é de R$ 5.924.563,11. Assim, deduzindo-se este valor do déficit técnico apurado, a reserva a amortizar corresponde a R$ 119.305.446,83 e deve ser financiada no prazo máximo de 43 anos (duas vezes a duração do passivo). 8.1. Financiamento com alíquota suplementar crescente O Município de Maués, através do Decreto nº 002, de 02/01/2014, instituiu um Plano de Amortização por alíquotas para o equacionamento do Déficit Técnico do Plano. O montante correspondente ao Valor Presente da Contribuição Suplementar Futura deste Plano de Amortização é de R$ 62.217.969,29. Como este montante é inferior às Reservas a Amortizar (deduzindo-se o valor do LDA), recomenda-se a adoção do Plano de Amortização, conforme a tabela a seguir: 24 QUADRO 18: FINANCIAMENTO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL POR ALÍQUOTA SUPLEMENTAR CRESCENTE ANO 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043 2044 2045 2046 2047 2048 2049 2050 2051 2052 2053 2054 2055 2056 2057 2058 2059 2060 2061 2062 2063 2064 2065 2025 SALDO INICIAL (R$) 119.305.446,83 123.452.857,66 126.840.952,75 128.929.600,44 128.929.600,44 128.858.060,78 128.710.653,52 128.482.828,19 128.169.800,72 127.766.541,79 127.267.764,61 126.667.912,11 125.961.143,51 125.141.320,18 124.201.990,82 123.136.375,91 121.937.351,45 120.597.431,75 119.108.751,51 117.463.046,95 115.651.636,03 113.665.397,65 111.494.749,85 109.129.626,98 106.559.455,64 103.773.129,50 100.758.982,86 97.504.762,91 93.997.600,59 90.223.980,04 86.169.706,53 81.819.872,78 77.158.823,68 72.170.119,18 66.836.495,40 61.139.823,82 55.061.068,42 48.580.240,74 41.676.352,69 34.327.367,00 26.510.145,33 18.200.393,67 9.372.605,16 PAGAMENTO (R$) 1.746.278,24 2.710.476,07 4.177.295,38 6.369.122,26 6.440.661,92 6.512.995,46 6.586.131,61 6.660.079,18 6.734.847,09 6.810.444,35 6.886.880,07 6.964.163,45 7.042.303,82 7.121.310,58 7.201.193,25 7.281.961,43 7.363.624,86 7.446.193,37 7.529.676,88 7.614.085,44 7.699.429,21 7.785.718,44 7.872.963,51 7.961.174,92 8.050.363,25 8.140.539,24 8.231.713,70 8.323.897,61 8.417.102,02 8.511.338,13 8.606.617,25 8.702.950,82 8.800.350,39 8.898.827,67 8.998.394,45 9.099.062,69 9.200.844,46 9.303.751,95 9.407.797,51 9.512.993,60 9.619.352,84 9.726.887,96 9.835.611,85 JUROS (R$) 5.893.689,07 6.098.571,17 6.265.943,07 6.369.122,26 6.369.122,26 6.365.588,20 6.358.306,28 6.347.051,71 6.331.588,16 6.311.667,16 6.287.027,57 6.257.394,86 6.222.480,49 6.181.981,22 6.135.578,35 6.082.936,97 6.023.705,16 5.957.513,13 5.883.972,32 5.802.674,52 5.713.190,82 5.615.070,64 5.507.840,64 5.391.003,57 5.264.037,11 5.126.392,60 4.977.493,75 4.816.735,29 4.643.481,47 4.457.064,61 4.256.783,50 4.041.901,72 3.811.645,89 3.565.203,89 3.301.722,87 3.020.307,30 2.720.016,78 2.399.863,89 2.058.811,82 1.695.771,93 1.309.601,18 899.099,45 463.006,69 AMORTIZAÇÃO (R$) -4.147.410,83 -3.388.095,09 -2.088.647,69 0,00 71.539,66 147.407,26 227.825,33 313.027,47 403.258,93 498.777,18 599.852,49 706.768,60 819.823,33 939.329,37 1.065.614,90 1.199.024,46 1.339.919,70 1.488.680,24 1.645.704,55 1.811.410,92 1.986.238,39 2.170.647,79 2.365.122,87 2.570.171,34 2.786.326,14 3.014.146,64 3.254.219,95 3.507.162,32 3.773.620,55 4.054.273,51 4.349.833,74 4.661.049,10 4.988.704,50 5.333.623,78 5.696.671,58 6.078.755,40 6.480.827,68 6.903.888,06 7.348.985,69 7.817.221,67 8.309.751,66 8.827.788,51 9.372.605,16 SALDO FINAL (R$) 123.452.857,66 126.840.952,75 128.929.600,44 128.929.600,44 128.858.060,78 128.710.653,52 128.482.828,19 128.169.800,72 127.766.541,79 127.267.764,61 126.667.912,11 125.961.143,51 125.141.320,18 124.201.990,82 123.136.375,91 121.937.351,45 120.597.431,75 119.108.751,51 117.463.046,95 115.651.636,03 113.665.397,65 111.494.749,85 109.129.626,98 106.559.455,64 103.773.129,50 100.758.982,86 97.504.762,91 93.997.600,59 90.223.980,04 86.169.706,53 81.819.872,78 77.158.823,68 72.170.119,18 66.836.495,40 61.139.823,82 55.061.068,42 48.580.240,74 41.676.352,69 34.327.367,00 26.510.145,33 18.200.393,67 9.372.605,16 -0,00 % DA FOLHA DE SALÁRIOS 5,91% 9,08% 13,85% 20,91% 20,94% 20,96% 20,99% 21,01% 21,04% 21,07% 21,09% 21,12% 21,14% 21,17% 21,19% 21,22% 21,24% 21,27% 21,30% 21,32% 21,35% 21,37% 21,40% 21,42% 21,45% 21,47% 21,50% 21,52% 21,55% 21,58% 21,60% 21,63% 21,65% 21,68% 21,70% 21,73% 21,75% 21,78% 21,81% 21,83% 21,86% 21,88% 21,91% FOLHA SALARIAL (R$) 29.560.563,50 29.856.169,14 30.154.730,83 30.456.278,13 30.760.840,92 31.068.449,33 31.379.133,82 31.692.925,16 32.009.854,41 32.329.952,95 32.653.252,48 32.979.785,01 33.309.582,86 33.642.678,69 33.979.105,47 34.318.896,53 34.662.085,49 35.008.706,35 35.358.793,41 35.712.381,34 36.069.505,16 36.430.200,21 36.794.502,21 37.162.447,23 37.534.071,71 37.909.412,42 38.288.506,55 38.671.391,61 39.058.105,53 39.448.686,58 39.843.173,45 40.241.605,18 40.644.021,24 41.050.461,45 41.460.966,06 41.875.575,72 42.294.331,48 42.717.274,80 43.144.447,54 43.575.892,02 44.011.650,94 44.451.767,45 44.896.285,12 Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial. 25 8.2 Financiamento através de aporte O Município poderá implementar através de aporte financeiro a cobertura do seu déficit técnico atuarial. Trata-se de um repasse financeiro que será realizado pelos Entes, com uma transação extraorçamentária. Os aportes, estabelecidos conforme normas de classificações orçamentárias da receita e da despesa com a finalidade de tratamento fiscal específico e modelo estabelecido na Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022, deverão atender às seguintes condições: a) utilização dos recursos deles decorrentes somente para o pagamento de benefícios previdenciários dos segurados e beneficiário vinculados ao Fundo em Capitalização de que trata o art. 58 da Portaria MPS nº MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022; b) gestão e controle pela unidade gestora do RPPS de forma segregada dos demais recursos previdenciários, de forma a evidenciar a vinculação para qual foram instituídos; e c) aplicação no mercado financeiro e de capitais em conformidade com as regras estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional – CMN por, no mínimo, 5 (cinco) anos, a contar da data do respectivo repasse à unidade gestora. QUADRO 19: FINANCIAMENTO ATRAVÉS DE APORTE FINANCEIRO ANO SALDO DEVEDOR INICIAL PRESTAÇÃO ANUAL PRESTAÇÃO MENSAL SALDO DEVEDOR FINAL 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 119.305.446,83 123.452.857,66 126.840.952,75 128.929.600,44 128.929.600,44 128.858.060,78 128.710.653,52 1.746.278,24 2.710.476,07 4.177.295,38 6.369.122,26 6.440.661,92 6.512.995,46 6.586.131,61 145.523,19 225.873,01 348.107,95 530.760,19 536.721,83 542.749,62 548.844,30 123.452.857,66 126.840.952,75 128.929.600,44 128.929.600,44 128.858.060,78 128.710.653,52 128.482.828,19 26 ANO SALDO DEVEDOR INICIAL PRESTAÇÃO ANUAL PRESTAÇÃO MENSAL SALDO DEVEDOR FINAL 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043 2044 2045 2046 2047 2048 2049 2050 2051 2052 2053 2054 2055 2056 2057 2058 2059 2060 2061 2062 2063 2064 2065 2066 128.482.828,19 128.169.800,72 127.766.541,79 127.267.764,61 126.667.912,11 125.961.143,51 125.141.320,18 124.201.990,82 123.136.375,91 121.937.351,45 120.597.431,75 119.108.751,51 117.463.046,95 115.651.636,03 113.665.397,65 111.494.749,85 109.129.626,98 106.559.455,64 103.773.129,50 100.758.982,86 97.504.762,91 93.997.600,59 90.223.980,04 86.169.706,53 81.819.872,78 77.158.823,68 72.170.119,18 66.836.495,40 61.139.823,82 55.061.068,42 48.580.240,74 41.676.352,69 34.327.367,00 26.510.145,33 18.200.393,67 9.372.605,16 6.660.079,18 6.734.847,09 6.810.444,35 6.886.880,07 6.964.163,45 7.042.303,82 7.121.310,58 7.201.193,25 7.281.961,43 7.363.624,86 7.446.193,37 7.529.676,88 7.614.085,44 7.699.429,21 7.785.718,44 7.872.963,51 7.961.174,92 8.050.363,25 8.140.539,24 8.231.713,70 8.323.897,61 8.417.102,02 8.511.338,13 8.606.617,25 8.702.950,82 8.800.350,39 8.898.827,67 8.998.394,45 9.099.062,69 9.200.844,46 9.303.751,95 9.407.797,51 9.512.993,60 9.619.352,84 9.726.887,96 9.835.611,85 555.006,60 561.237,26 567.537,03 573.906,67 580.346,95 586.858,65 593.442,55 600.099,44 606.830,12 613.635,41 620.516,11 627.473,07 634.507,12 641.619,10 648.809,87 656.080,29 663.431,24 670.863,60 678.378,27 685.976,14 693.658,13 701.425,17 709.278,18 717.218,10 725.245,90 733.362,53 741.568,97 749.866,20 758.255,22 766.737,04 775.312,66 783.983,13 792.749,47 801.612,74 810.574,00 225.873,01 128.169.800,72 127.766.541,79 127.267.764,61 126.667.912,11 125.961.143,51 125.141.320,18 124.201.990,82 123.136.375,91 121.937.351,45 120.597.431,75 119.108.751,51 117.463.046,95 115.651.636,03 113.665.397,65 111.494.749,85 109.129.626,98 106.559.455,64 103.773.129,50 100.758.982,86 97.504.762,91 93.997.600,59 90.223.980,04 86.169.706,53 81.819.872,78 77.158.823,68 72.170.119,18 66.836.495,40 61.139.823,82 55.061.068,42 48.580.240,74 41.676.352,69 34.327.367,00 26.510.145,33 18.200.393,67 9.372.605,16 0,00 Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial. 27 9. VARIAÇÃO NO CUSTO PREVIDENCIÁRIO QUADRO 20: VARIAÇÃO DOS CUSTOS NORMAIS DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS CUSTO NORMAL AV. ATUARIAL AV. ATUARIAL AV. ATUARIAL 2022 2023 2024 Aposentadorias com reversão ao dependente 26,20% 26,86% 19,31% Invalidez com reversão ao dependente 1,23% 1,09% 4,46% Pensão por morte 1,03% 1,33% 4,22% Auxílios 0,00% 0,00% 0,00% Taxa de Administração 2,00% 3,00% 3,00% CUSTO NORMAL 30,45% 32,28% 30,99% Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial. QUADRO 21: VARIAÇÃO DOS RESULTADOS DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS RESERVAS MATEMÁTICAS (RMBAC + RMBC) AV. ATUARIAL AV. ATUARIAL AV. ATUARIAL 2022 2023 2024 (-) (-) = (+) (+) (=) Reserva Matemática de Benefícios Concedidos (RMBC) Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMBaC) Reservas Matemáticas (RMBaC + RMBC) Ativo Líquido do Plano Compensação Previdenciária RESERVA A AMORTIZAR Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial. R$81.130.967,22 R$29.464.111,01 R$ 110.595.078,23 R$18.823.094,08 R$17.129.751,50 R$ (74.642.232,66) R$97.699.026,93 R$30.043.971,95 R$ 127.742.998,88 R$20.568.735,35 R$16.314.168,48 R$ (90.860.095,05) R$133.232.729,93 R$27.121.885,47 R$ 160.354.615,40 R$18.112.640,06 R$17.011.965,40 R$ (125.230.009,94) Dos dados disponibilizados nos quadros acima, podem ser feitas as seguintes análises: ✓ Houve uma redução do custo normal, referente às Aposentadorias com reversão ao dependente, em relação a Avaliação Atuarial realizada em 2023 para esta Avaliação Atuarial de 2024. Essa redução é reflexo da redução da idade média de aposentadoria em 1,35 anos, reduzindo o custeio do plano; ✓ Observa-se um aumento de 36,37% na Reserva Matemática de Benefícios Concedidos, decorrente do aumento dos benefícios médios de aposentados e pensionistas; ✓ Já a Reserva Matemáticas de Benefícios a Conceder - RMBaC apresentou uma redução de 9,73%, decorrente da redução do número de servidores em atividade. 28 10. ANÁLISE DE SENSIBILIDADE Para uma melhor percepção da influência que algumas variáveis têm na apuração do Custo Previdenciário, serão realizadas a seguir algumas simulações, com base nos resultados apresentados: ✓ quanto ao crescimento salarial; ✓ quanto à variação da expectativa de vida; ✓ quanto à variação na idade média atual; ✓ quanto à variação na idade média de aposentadoria; ✓ quanto à variação da taxa de juros real considerada no cálculo; 10.1 Impacto do Crescimento Salarial no Custo Normal Analisando-se uma possível variação no crescimento real médio dos salários dos servidores ativos de todas as carreiras consideradas nesta avaliação, verificou-se o seguinte resultado: QUADRO 22: VARIAÇÃO NO CUSTO NORMAL CRESCIMENTO SALARIAL CUSTO NORMAL 0,00% 0,50% 1,00% 1,50% 2,00% 2,50% Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial. 27,77% 29,33% 30,99% 32,77% 34,67% 36,68% As oscilações positivas em relação ao crescimento real médio dos salários dos servidores públicos fazem com que o Custo Previdenciário se eleve, ao passo que oscilações negativas provocam uma redução do mesmo Custo Previdenciário. 29 Vale lembrar que o crescimento salarial é fortemente influenciado pelas incorporações (anuênios, triênios, quinquênios, funções etc.), pelas progressões no quadro funcional e pelos reajustes salariais concedidos aos servidores ativos, definidos pela política de recursos humanos peculiar a cada Município da Federação. Observa-se que a taxa de crescimento salarial atua de forma inversa à taxa de juros pois, enquanto um crescimento salarial mais elevado tem como consequência um maior custo para o plano, a taxa de juros mais elevada origina custo mais baixo. Isto posto, ao adotar a taxa de crescimento salarial de 1,00% a.a., o plano terá um custeio normal de 30,99%. 10.2 Impacto da Expectativa de Vida no Custo Normal A expectativa de vida influencia no Custo Previdenciário pois este parâmetro serve para medir por quanto tempo o Plano pagará benefícios previdenciários a um participante aposentado. Por exemplo, considerando-se a idade média de aposentadoria projetada para o grupo de servidores ativos (61 anos) espera-se pagar o benefício de aposentadoria por mais 21,54 anos. Para efeito de simulação, consideramos as principais tábuas de mortalidade utilizadas em Planos Previdenciários, sendo avaliadas as expectativas de vida resultantes e os efeitos no Custo Normal, conforme quadro e gráfico seguintes: QUADRO 23: VARIAÇÃO NA EXPECTATIVA DE VIDA TÁBUA MORTALIDADE EXPECTATIVA DE VIDA AOS 61 ANOS CUSTO NORMAL AT - 49 AT - 83 AT - 2000 IBGE - 2016 17,76 21,80 24,71 21,50 30,29% 33,16% 34,04% 31,18% 30 TÁBUA MORTALIDADE IBGE - 2017 IBGE - 2021 IBGE - 2022 Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial. EXPECTATIVA DE VIDA AOS 61 ANOS 21,64 22,17 21,54 CUSTO NORMAL 31,57% 31,65% 30,99% 10.3 Impacto da variação da Idade Média Variações na idade média atual geram impacto desprezível no Custo Normal do benefício de aposentadoria, pois o método de financiamento (AGREGADO) para apuração deste Custo Previdenciário tem a característica de minimizar as variações do Custo Normal ao longo do tempo. Entretanto, os benefícios de risco (aposentadoria por invalidez e pensão por morte) variam conforme a idade média, uma vez que o risco de entrada em invalidez e morte aumenta conforme a idade média do grupo cresce. Por outro lado, o envelhecimento do grupo de servidores ativos implica em aumento nos valores de Reservas de Benefícios a Conceder. Isso porque a reserva financeira garantidora do pagamento dos benefícios previdenciários futuros, apurada na idade de aposentadoria, é financiada entre a idade da primeira admissão no Município e a idade de aposentadoria. A RMBaC representa o saldo deste financiamento que deve estar coberto na idade atual. O gráfico seguinte ilustra a evolução da RMBaC: QUADRO 24: VARIAÇÃO NA IDADE MÉDIA VARIA IDADE ATUAL 47 48 49 50 51 52 53 CUSTO NORMAL APOSENTADORIA INVALIDEZ PENSÃO TOTAL 19,31% 3,43% 3,49% 29,23% 19,31% 3,72% 3,72% 29,75% 19,31% 4,08% 3,96% 30,35% 19,31% 4,46% 4,22% 30,99% 19,31% 4,91% 4,50% 31,72% 19,31% 5,39% 4,80% 32,50% 19,31% 5,92% 5,09% 33,32% RMBAC R$159.571.617,26 R$174.556.879,89 R$190.496.572,37 R$207.492.007,53 R$225.115.237,94 R$243.575.406,69 R$262.437.323,66 Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial. 31 10.4 Impacto da Variação na Idade Média de Aposentadoria Da mesma forma que há variação da idade média atual, ao se alterar a idade média de aposentadoria, elevando-se o tempo futuro de contribuição, a Reserva Matemática se reduz. Porém, ao fazer isso, o Custo Normal sofre forte impacto. Isso porque o Custo Normal é financiado entre a idade média de admissão e a idade média de aposentadoria e, portanto, ao se alterar este parâmetro, tem-se alteração no tempo total de financiamento e consequente impacto nos valores de contribuição ao Plano. Já o Custo Normal dos benefícios de risco, bem como os auxílios, não sofre variação. O quadro abaixo revela que variações na idade média de aposentadoria têm forte impacto no Custo Normal e na RMBaC. Desta forma, é de grande importância que, na Avaliação Atuarial, o cálculo desta estatística seja consistente, caso contrário, corre-se o risco de se incorrer em significativo erro destas contas. QUADRO 25: VARIAÇÃO NA IDADE DE APOSENTADORIA VARIA IDADE APOSENTADORIA 58 59 60 61 62 63 64 Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial. CUSTO NORMAL 37,16% 34,93% 32,87% 30,99% 29,26% 27,67% 26,21% RMBAC R$270.712.898,33 R$248.514.220,30 R$227.317.886,87 R$207.492.007,53 R$188.812.640,94 R$171.656.607,17 R$155.927.979,04 10.5 Taxa de Juros Considerando a taxa de retorno financeiro de 4,94% ao ano (taxa de juros parâmetro + adicionais³ previstos no Art. 39 da Portaria 1.467/2022), foi apurado um Custo Normal para 3 Art. 39. A taxa de juros real anual a ser utilizada como taxa de desconto para apuração do valor presente dos fluxos de benefícios e contribuições do RPPS será equivalente à taxa de juros parâmetro cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média - ETTJ seja o mais próximo à duração do passivo do RPPS. (...) 32 equilíbrio do Plano Previdenciário de 30,99%. Entretanto, as oscilações positivas e negativas em torno desta taxa de 4,94%, como pode ser observado no quadro seguinte, provocam variações do custo apurado, elevando-o ou reduzindo-o. Fica evidente, a importância de se buscar uma boa rentabilidade para os ativos financeiros do SISPREV-MAUES seguindo, entretanto, os parâmetros definidos na Resolução CMN nº. 4.963/2021: QUADRO 26: VARIAÇÃO DA TAXA DE JUROS JUROS 0,00% 1,00% 2,00% 3,00% 4,00% 5,00% 6,00% 7,00% 8,00% 9,00% 10,00% TAXA PARÂMETRO 4,94% Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial. 11. INDICADORES DE SOLVÊNCIA CUSTO NORMAL 99,32% 76,28% 59,41% 46,94% 37,63% 30,63% 25,31% 21,24% 18,11% 15,67% 13,76% CUSTO NORMAL 30,99% Para que o SISPREV-MAUES seja solvente, é necessário que suas receitas provenientes das contribuições previdenciárias e das aplicações financeiras sejam suficientes para cobrir as suas despesas (benefícios concedidos e a conceder e as despesas administrativas). Existem dois tipos de solvência: a econômica e a financeira. Aquela trata da superioridade das receitas em relação ao total das obrigações, redundando num superávit § 4º A taxa de juros parâmetro, estabelecida conforme o Anexo VII, poderá ser acrescida em 0,15 (quinze centésimos) a cada ano em que a rentabilidade da carteira de investimentos superar os juros reais da meta atuarial dos últimos 5 (cinco) anos, limitados ao total de 0,60 (sessenta centésimos). 33 atuarial, funcionando como um capital próprio do Ente. Já a solvência financeira demonstra que o RPPS tem sempre disponibilidade de recursos líquidos para honrar as suas obrigações correntes. Afirma ainda que “uma estreiteza severa de caixa determinará, ou a liquidação gravosa de ativos, ou a tomada emergencial de empréstimos, a custos compatíveis com a gravidade da crise e com a adequação das garantias”⁴. a) Índice de Cobertura Total (ICTt) – Indica a macrossolvência do Plano e é representado pela razão entre o Ativo Líquido e o Passivo Previdencial em uma data t. O valor ótimo desse índice ocorre quando ele é igual ou maior que 1. Onde: 𝑰𝑪𝑻 = 𝑨𝑳𝒕 𝑷𝑷𝒕 ✓ ALt = Ativo Líquido em uma data t ✓ PPt = Passivo Previdencial em uma data t b) Índice de Cobertura Parcial dos Participantes em Benefício (ICPCt) – Indica o nível de solvência do Plano, no que diz respeito aos compromissos com os participantes em benefício, e é representado pela razão entre o Ativo Líquido e a Reserva Matemática de Benefícios Concedidos em uma data t. O valor ótimo desse índice ocorre quando ele é maior que 1. Onde: 𝑰𝑪𝑷𝑪𝒕 = 𝑨𝑳𝒕 𝑹𝑴𝑩𝑪 ✓ ALt = Ativo Líquido em uma data t ⁴ Recamone (2001). 34 ✓ RMBCt = Reserva Matemática de Benefícios Concedidos em uma data t c) Índice de Cobertura Parcial dos Participantes Ativos (ICPaCt) – Indica o nível de solvência do Plano, no que diz respeito aos compromissos com os participantes ainda ativos, e é representado pela razão entre o Ativo Líquido e a Reserva Matemática de benefícios a conceder em uma data t. O valor ótimo desse índice ocorre quando ele é maior que 1. 𝑨𝑳𝒕 Onde: 𝑰𝑪𝑷𝒂𝑪𝒕 = 𝑹𝑴𝑩𝒂𝑪 ✓ ALt = Ativo Líquido em uma data t ✓ RMBaCt = Reserva Matemática de Benefícios a Conceder em uma data t d) Índice de Correlação à Meta Atuarial (ICMAt) – Indica a correlação entre o crescimento da Reserva Matemática e a meta atuarial estabelecida para o Plano. É representado pela razão entre a Reserva Matemática e a meta atuarial, a qual é representada pelas taxas de inflação e pelos juros atuariais na época t. O valor ótimo desse índice ocorre quando ele é igual a 1. Onde: 𝑹𝑴𝒕 𝑰𝑪𝑴𝑨𝒕 = (𝑹𝑴𝒕 − 𝟏𝒙(𝟏 + 𝑶𝒕) + (𝟏 + 𝒊𝒕) ✓ RMt = Reserva Matemática em uma data t ✓ Ot = taxa de inflação na época T ✓ It = taxa de juros de parâmetro na época T ✓ RM(t-1) = Reserva Matemática do ano anterior 35 QUADRO 27: QUADRO ÍNDICES DE SOLVÊNCIA ÍNDICES Índice de Cobertura Total Índice de Cobertura Parcial dos Participantes em Benefício Índice de Cobertura Parcial dos Participantes Ativos Índice de Correlação à Meta Atuarial Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial. 12. PARECER ATUARIAL RESULTADOS 12,64% 13,59% 66,78% 120,52% Atendendo às disposições da Lei nº 9.717/98, Portaria MTP nº 1.467/2022, demais normas e a Nota Técnica Atuarial do Plano, apresentamos o Parecer Técnico Atuarial do Plano de Benefício Previdenciário, administrado pelo SISPREV-MAUES, em face da Reavaliação Atuarial anual do exercício de 2024, com data focal em 31 de dezembro de 2023. Os dados individualizados dos servidores ativos, aposentados e pensionistas estão posicionados em 31/12/2023 e as informações contábeis e patrimoniais, levantados e informados pelo RPPS, estão posicionadas na data-base de 31/12/2023. 12.1. Perspectivas de alteração futura no perfil e na composição da massa de segurados A composição da população de servidores de Maués demonstra que o total de aposentados e pensionistas representa uma parcela de 28,27% da massa de segurados. Esta distribuição aponta para uma proporção de 2,754 servidores ativos para cada inativo. Considerando que a massa de servidores ativos tende a uma certa estabilidade, considerando a evolução na expectativa de vida da população brasileira e mundial, a proporção de participantes em gozo de benefício aumenta, podendo chegar à equiparação com a massa de servidores ativos. 36 Neste ínterim, torna-se essencial a constituição de um plano previdenciário plenamente equilibrado e financiado pelo Regime Financeiro de Capitalização, tendo em vista a formação de Reservas Matemáticas para a garantia de pagamento dos benefícios futuros. 12.2. Adequação da base de dados utilizada e respectivos impactos em relação aos resultados apurados Procedemos à Avaliação Atuarial com o intuito de avaliar as alíquotas de contribuições, com base nos dados individualizados dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Município de Maués, na data base de 31 de dezembro de 2023. Após o processamento das informações, consideramos os dados suficientes para a elaboração da Avaliação Atuarial. Os dados encaminhados atenderam em quase sua totalidade ao leiaute da Secretária Previdência Social – SPS. Alertamos o Executivo e o Legislativo para que adotem medidas que visam o atendimento da totalidade do leiaute da SPREV no próximo estudo atuarial. Entretanto, cabe ressaltar que a base de dados disponibilizada para a elaboração deste estudo técnico atuarial não contemplava o tempo de serviço anterior para os participantes, razão pela qual adotamos como premissa a idade de entrada no mercado de trabalho de 24 (vinte e quatro) anos. 12.3. Análise dos regimes financeiros e métodos atuariais adotados e perspectivas futuras de comportamento dos custos e dos compromissos do Plano de Benefícios Para as RMBaC de aposentadorias programadas, adotou-se o método Agregado. Neste método, as reservas matemáticas não são calculadas individualmente, consideram o valor do ativo já integralizado e um custo agregado para os participantes, apurando assim uma alíquota de equilíbrio que deverá ser rateada entre os servidores e o Município. 37 Para os benefícios de Pensões por Morte, Aposentadoria por Invalidez e reversão, adotou-se o Regime de Capitais de Cobertura. Esse método determina que a receita fixada num determinado período se destina a satisfazer o pagamento de despesas com a constituição dos fundos garantidores (capitais de cobertura) do pagamento parcelado dos benefícios cujos fatos geradores ocorrerem nesse período. 12.4. Adequação das hipóteses utilizadas às características da massa de segurados e de seus dependentes e análises de sensibilidade para os resultados As bases técnicas utilizadas foram eleitas devido às características da massa de participantes e particularidades do Plano: ✓ Taxa de Juros Reais utilizada nas Projeções contidas neste estudo técnico atuarial de 4,94%; ✓ Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador sobrevivência): IBGE-2022; ✓ Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador morte): IBGE-2022; ✓ Tábua Entrada em Invalidez: ALVARO VINDAS; ✓ Tábua de Mortalidade de Inválidos: IBGE-2022 Ambos Sexos; ✓ Crescimento Salarial: 1,00% a.a. (um por cento); ✓ Rotatividade: 1,00% a.a. (um por cento); ✓ Despesa Administrativa correspondente a 3,00% (três por cento) calculado do total da remuneração, proventos e pensões dos segurados vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social. Utilizou-se o fator de capacidade dos benefícios dos assistidos de 100,00% (cem por cento). O fator de capacidade reflete a perda do poder aquisitivo em termos reais ocorrida nos salários ou benefícios, obtidos em função do nível de inflação estimada no longo prazo e da frequência de reajustes. 38 Esclarecemos que, para a projeção da idade média projetada de aposentadoria foi utilizada as regras de concessões estabelecida nas Emendas Constitucionais nº 20/98, nº 41/03 e nº 47/05, bem como as regras transitórias. Ressalvando que o Ente ainda não implementou as mudanças que a Emenda Constitucional nº 103/2019 proporcionou. Para a utilização da taxa de crescimento salarial, fez-se uma projeção do crescimento salarial dos servidores ativos com base no banco de dados enviado. Esta projeção foi elaborada a partir de uma regressão exponencial do salário médio dos servidores por idade. Desta forma, chegou-se à conclusão de que a cada ano de trabalho no Município o salário real do servidor sofre um impacto real de 0,40%. Assim, em atendimento à Portaria nº 1.467/2022, utilizou-se a taxa de crescimento real salarial máxima de 1,00% a.a. (hum por cento ao ano). 12.5. Metodologia utilizada para a determinação do valor da compensação previdenciária a receber e impactos nos resultados A Compensação Previdenciária a receber, relativa aos Benefícios a Conceder, foi calculada tendo por base o tempo de serviço anterior dos servidores ativos. Porém, em virtude da base dados cadastral ter apresentado a falta dessa informação para os servidores, foi considerado o limite definido na Portaria nº 1.467/22, o valor a receber de Compensação Previdenciária foi limitado em 6,00% sobre o Valor Atual dos Benefícios Futuros do Plano. Em relação aos Benefícios Concedidos, calculou-se o percentual recebido de compensação recebido durante o último exercício e utilizou-se o método de recorrência para estimar percentual de 6,00%. Com isso, aplicou-se tal percentual sobre o Valor Presente de Benefícios Futuros de Aposentados e Pensionistas. 39 12.6. Composição e características dos ativos garantidores do Plano de Benefícios Os Ativos Garantidores do Plano estão posicionados em 31/12/2023, tendo a seguinte composição: ✓ Renda Fixa: R$ 18.823.094,08; ✓ Renda Variável: R$ 0,00; ✓ Demais bens, direitos e ativos: R$ 0,00; e ✓ Saldo Devedor Parcelamentos: R$0,00; ✓ TOTAL: R$ 18.823.094,08. No exercício de 2023 o SISPREV-MAUES não disponibilizou as informações de rentabilidade do Fundo de Previdência. A princípio não há relação entre a meta atuarial e o valor expresso na como benchmark da política de investimentos, já que a primeira tem como padrão a taxa de juros a termo e a segunda deva refletir o resultado esperado da carteira no exercício. Entretanto, aconselha-se que seja usado o mesmo valor para taxa de juros e para meta atuarial, que é definido pelo Atuário responsável. Entretanto, em virtude do cenário de queda na taxa de juros ocorrida nos últimos exercícios e tendo em vista a expectativa da redução dos retornos dos investimentos para os próximos anos, a Taxa de Juros do Plano deverá ser 4,94% a.a. Conforme observado, o SISPREV-MAUES não informou sobre as metas alcançadas em anos anteriores, portanto, não foram considerados para o cálculo o percentual de 0,15% a ser adicionado à taxa parâmetro para compor a taxa de juros atuarial do plano. 40 12.7. Variação dos compromissos do Plano (VABF e VACF) Os comentários pormenorizados acerca da variação dos Resultados desta Avaliação e Avaliações Atuariais anteriores constam no corpo do relatório de Avaliação Atuarial 2024. Confrontando-se o Valor Atual dos Benefícios Futuros – VABF do Plano, em relação ao exercício anterior, observa-se que o VABF relativo aos Benefícios Concedidos teve um aumento de 36,61%, decorrente do aumento dos benefícios médios de aposentados e pensionistas. Já em relação aos Benefícios a Conceder, observa-se uma redução do VABF de 5,52%, decorrente da redução do número de servidores em atividade. O Valor Atual das Contribuições Futuras – VACF apresentou uma redução de 4,99%. Cabe ressaltar que o método de financiamento adotado nesta Avaliação é o AGREGADO. 12.8. Resultado da Avaliação Atuarial e situação financeira e atuarial do RPPS As Provisões (Reservas) Matemáticas de Benefícios Concedidos – RMBC, fixadas com base focal nas informações individuais dos servidores aposentados e pensionistas do SISPREV- MAUES, existentes em 31 de dezembro de 2023, são determinadas atuarialmente pelo valor presente dos benefícios futuros líquido de eventuais contribuições de aposentados e pensionistas. Assim, as RMBC perfaziam, na data-base da Avaliação Atuarial, o montante de R$ 133.232.729,93. Já as Provisões (Reservas) Matemáticas de Benefícios a Conceder – RMBaC foram avaliadas em R$ 27.121.885,47. Com base na metodologia utilizada para se estimar a compensação previdenciária sobre os benefícios concedidos, o valor estimado foi de R$ 17.011.965,40. 41 Sendo o Ativo Líquido de cobertura das obrigações do passivo atuarial no montante de R$ 18.112.640,06, atestamos que o plano de benefícios previdenciário do SISPREV-MAUES. apesentou um Déficit Técnico Atuarial no valor de R$ 125.230.009,94. 12.9. Plano de Custeio a ser implementado e medidas para a manutenção do Equilíbrio Financeiro e Atuarial As contribuições normais, atualmente vertidas ao SISPREV-MAUES, somam 28,00% (14,00% para o Município e 14,00% para o Servidor), sendo o Custo Normal apurado nesta avaliação de 30,99%. O patamar contributivo deverá ser alterado, conforme quadro a seguir: QUADRO 28: DEFINIÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÕES DISCRIMINAÇÃO Contribuição Patronal (Normal) Contribuição Patronal (Tx. Adm.) Contribuição do Servidor Contribuição dos Aposentado* Contribuição do Pensionista* Contribuição Patronal Suplementar** Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial. * Apenas sobre a parcela do benefício que exceder o teto do RGPS. CUSTEIO NORMAL 13,99% 3,00% 14,00% 14,00% 14,00% Alíquotas **Contribuição Suplementar do Plano de Amortização do Equacionamento do Déficit, instituído pelo Decreto n°002, de 2 de janeiro de 2014. A Portaria MTP nº 1.467/2022 possibilita a amortização do Déficit Atuarial com adoção de prazo fixo para o equacionamento, assim como possibilitou o reinício de contagem deste prazo a partir da Avaliação Atuarial 2024. Assim, poderá ser implementado plano de amortização com o prazo fixo inicial de 35 anos, a contar da implementação em Lei pelo ente federativo. Ainda, conforme disposto na Portaria MTP nº 1.467/2022, poderá ser deduzido do déficit atuarial o Limite do Déficit Atuarial – LDA calculado em função da duração do passivo ou da sobrevida média dos aposentados e pensionistas. Neste caso o prazo máximo do plano 42 de equacionamento terá como parâmetro a duração do passivo ou a sobrevida média dos aposentados e pensionistas. O Déficit Técnico Atuarial apurado nesta Avaliação Atuarial é de R$ 125.230.009,94. Considerando as normas técnicas definidas na legislação mencionada, o LDA apurado, baseado na duração do passivo desta Avaliação Atuarial (21,80 anos), é de R$ 5.924.563,11, assim, deduzindo-se este valor do déficit técnico apurado, a reserva a amortizar corresponde a R$ 119.305.446,83 e deve ser financiada no prazo máximo de 43 anos (duas vezes a duração do passivo). O Município de Maués, através do Decreto nº 002, de 02/01/2014, instituiu um Plano de Amortização por alíquotas para o equacionamento do Déficit Técnico do Plano. O montante correspondente ao Valor Presente da Contribuição Suplementar Futura deste Plano de Amortização é de R$ 62.217.969,29. Como este montante é inferior às Reservas a Amortizar (deduzindo-se o valor do LDA), recomenda-se a adoção do Plano de Amortização, conforme a tabela a seguir: QUADRO 29: FINANCIAMENTO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL POR ALÍQUOTA SUPLEMENTAR CRESCENTE ANO 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 SALDO INICIAL (R$) 119.305.446,83 123.452.857,66 126.840.952,75 128.929.600,44 128.929.600,44 128.858.060,78 128.710.653,52 128.482.828,19 128.169.800,72 127.766.541,79 127.267.764,61 126.667.912,11 125.961.143,51 125.141.320,18 124.201.990,82 PAGAMENTO (R$) 1.746.278,24 2.710.476,07 4.177.295,38 6.369.122,26 6.440.661,92 6.512.995,46 6.586.131,61 6.660.079,18 6.734.847,09 6.810.444,35 6.886.880,07 6.964.163,45 7.042.303,82 7.121.310,58 7.201.193,25 JUROS (R$) 5.893.689,07 6.098.571,17 6.265.943,07 6.369.122,26 6.369.122,26 6.365.588,20 6.358.306,28 6.347.051,71 6.331.588,16 6.311.667,16 6.287.027,57 6.257.394,86 6.222.480,49 6.181.981,22 6.135.578,35 AMORTIZAÇÃO (R$) -4.147.410,83 -3.388.095,09 -2.088.647,69 0,00 71.539,66 147.407,26 227.825,33 313.027,47 403.258,93 498.777,18 599.852,49 706.768,60 819.823,33 939.329,37 1.065.614,90 SALDO FINAL (R$) 123.452.857,66 126.840.952,75 128.929.600,44 128.929.600,44 128.858.060,78 128.710.653,52 128.482.828,19 128.169.800,72 127.766.541,79 127.267.764,61 126.667.912,11 125.961.143,51 125.141.320,18 124.201.990,82 123.136.375,91 % DA FOLHA DE SALÁRIOS 5,91% 9,08% 13,85% 20,91% 20,94% 20,96% 20,99% 21,01% 21,04% 21,07% 21,09% 21,12% 21,14% 21,17% 21,19% FOLHA SALARIAL (R$) 29.560.563,50 29.856.169,14 30.154.730,83 30.456.278,13 30.760.840,92 31.068.449,33 31.379.133,82 31.692.925,16 32.009.854,41 32.329.952,95 32.653.252,48 32.979.785,01 33.309.582,86 33.642.678,69 33.979.105,47 43 ANO 2039 2040 2041 2042 2043 2044 2045 2046 2047 2048 2049 2050 2051 2052 2053 2054 2055 2056 2057 2058 2059 2060 2061 2062 2063 2064 2065 2025 SALDO INICIAL (R$) 123.136.375,91 121.937.351,45 120.597.431,75 119.108.751,51 117.463.046,95 115.651.636,03 113.665.397,65 111.494.749,85 109.129.626,98 106.559.455,64 103.773.129,50 100.758.982,86 97.504.762,91 93.997.600,59 90.223.980,04 86.169.706,53 81.819.872,78 77.158.823,68 72.170.119,18 66.836.495,40 61.139.823,82 55.061.068,42 48.580.240,74 41.676.352,69 34.327.367,00 26.510.145,33 18.200.393,67 9.372.605,16 PAGAMENTO (R$) 7.281.961,43 7.363.624,86 7.446.193,37 7.529.676,88 7.614.085,44 7.699.429,21 7.785.718,44 7.872.963,51 7.961.174,92 8.050.363,25 8.140.539,24 8.231.713,70 8.323.897,61 8.417.102,02 8.511.338,13 8.606.617,25 8.702.950,82 8.800.350,39 8.898.827,67 8.998.394,45 9.099.062,69 9.200.844,46 9.303.751,95 9.407.797,51 9.512.993,60 9.619.352,84 9.726.887,96 9.835.611,85 JUROS (R$) 6.082.936,97 6.023.705,16 5.957.513,13 5.883.972,32 5.802.674,52 5.713.190,82 5.615.070,64 5.507.840,64 5.391.003,57 5.264.037,11 5.126.392,60 4.977.493,75 4.816.735,29 4.643.481,47 4.457.064,61 4.256.783,50 4.041.901,72 3.811.645,89 3.565.203,89 3.301.722,87 3.020.307,30 2.720.016,78 2.399.863,89 2.058.811,82 1.695.771,93 1.309.601,18 899.099,45 463.006,69 AMORTIZAÇÃO (R$) 1.199.024,46 1.339.919,70 1.488.680,24 1.645.704,55 1.811.410,92 1.986.238,39 2.170.647,79 2.365.122,87 2.570.171,34 2.786.326,14 3.014.146,64 3.254.219,95 3.507.162,32 3.773.620,55 4.054.273,51 4.349.833,74 4.661.049,10 4.988.704,50 5.333.623,78 5.696.671,58 6.078.755,40 6.480.827,68 6.903.888,06 7.348.985,69 7.817.221,67 8.309.751,66 8.827.788,51 9.372.605,16 SALDO FINAL (R$) 121.937.351,45 120.597.431,75 119.108.751,51 117.463.046,95 115.651.636,03 113.665.397,65 111.494.749,85 109.129.626,98 106.559.455,64 103.773.129,50 100.758.982,86 97.504.762,91 93.997.600,59 90.223.980,04 86.169.706,53 81.819.872,78 77.158.823,68 72.170.119,18 66.836.495,40 61.139.823,82 55.061.068,42 48.580.240,74 41.676.352,69 34.327.367,00 26.510.145,33 18.200.393,67 9.372.605,16 -0,00 % DA FOLHA DE SALÁRIOS 21,22% 21,24% 21,27% 21,30% 21,32% 21,35% 21,37% 21,40% 21,42% 21,45% 21,47% 21,50% 21,52% 21,55% 21,58% 21,60% 21,63% 21,65% 21,68% 21,70% 21,73% 21,75% 21,78% 21,81% 21,83% 21,86% 21,88% 21,91% FOLHA SALARIAL (R$) 34.318.896,53 34.662.085,49 35.008.706,35 35.358.793,41 35.712.381,34 36.069.505,16 36.430.200,21 36.794.502,21 37.162.447,23 37.534.071,71 37.909.412,42 38.288.506,55 38.671.391,61 39.058.105,53 39.448.686,58 39.843.173,45 40.241.605,18 40.644.021,24 41.050.461,45 41.460.966,06 41.875.575,72 42.294.331,48 42.717.274,80 43.144.447,54 43.575.892,02 44.011.650,94 44.451.767,45 44.896.285,12 Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial. No plano de amortização do passivo atuarial foi considerada a duration de amortização de 21,80 anos. A metodologia foi definida a partir da planilha de Fluxos Atuariais que permitem o cálculo da duration do Passivo, nos termos da legislação mencionada. Salientamos que o Município deverá analisar a viabilidade orçamentária e financeira do plano de equacionamento sugerido para o período apresentado. 44 12.10. Parecer sobre a análise comparativa dos resultados das três últimas Avaliações Atuariais Em relação às alterações da Avaliação Atuarial realizada em 2023 para esta Avaliação Atuarial de 2024, houve uma redução de 7,55 pontos percentuais no Custo de Aposentadoria Programada. Houve um aumento de 3,37 pontos percentuais no Custo de Aposentadoria por Invalidez. Já no Custo de Pensão por Morte, ocorreu um aumento de 2,99 pontos percentuais no Custo da Pensão por Morte, devido o aumento no número de pensões concedidas. A Reserva Matemática de Benefícios a Conceder apresentou uma redução de 9,73%, impactado pela redução do número de servidores em atividade. Já Reserva Matemática de Benefícios Concedidos apresentou um aumento de 36,37%, consequência do aumento do quantitativo de aposentados e pensionistas e do aumento dos seus benefícios médios. As alterações nas premissas e metodologias, estabelecidas pela Portaria MTP nº 1.467/2022, também afetam a estrutura do cálculo, podendo provocar oscilações no Custo Normal e Provisões Matemáticas deste exercício, quais sejam: ✓ Alteração da taxa de juros (conforme taxa de juros parâmetro + adicionais); ✓ Atualização da tábua, antes IBGE – 2021 segregada por sexo e agora IBGE - 2022 segregada por sexo. 12.11. Identificação dos principais riscos do Plano de Benefícios Os riscos atuariais, aos quais o Plano de Benefícios está submetido, decorrem principalmente da inadequação das hipóteses e premissas atuariais. Elas apresentam 45 volatilidade ao longo do período de contribuição e percepção de benefícios sendo que, para o RPPS, caracterizam-se, basicamente, como Demográficas, Biométricas e Econômico- Financeiras. Contudo, cabe ressaltar que as hipóteses, regimes financeiros e métodos de financiamento utilizados estão em acordo com as práticas atuariais aceitas, bem como estão em consonância com a legislação em vigor que parametriza as Avaliações e Reavaliações Atuariais dos RPPS. Ademais, reafirmamos, de modo especial, a importância da regularidade e pontualidade das receitas de contribuição a serem auferidas pelo RPPS. Quaisquer receitas lançadas e não efetivadas pelo Ente ou Segurados deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros, a partir da data em que foram devidas. Isto decorre do fato de que, sendo as contribuições partes integrantes do plano de custeio, a falta de repasse ou atraso e sua consequente não incorporação às Reservas Técnicas, além de inviabilizar o RPPS em médio prazo, resulta em déficit futuro, certo e previsível. Ressaltamos que as contribuições referentes aos servidores ativos deverão ser repassadas integralmente, conforme determina a legislação vigente e pertinente. 12.12. Considerações Finais Ante todo o exposto, conclui-se que a situação econômico-atuarial do Plano de Benefícios Previdenciários do SISPREV-MAUES, em 31 de dezembro de 2023, apresenta-se de forma desequilibrada no seu aspecto atuarial, conforme comprova a existência do Déficit Técnico Atuarial no valor de R$ 125.230.009,94. Assim, recomendamos a adequação da legislação municipal às alterações recomendadas e/ou determinadas pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e ainda às demais alterações técnicas estabelecidas pela Portaria 46 MTP nº 1.467/2022, especialmente no que diz respeito à atualização cadastral dos segurados do plano de benefícios e os estudos complementares necessários à boa prática atuarial. Este é o parecer Documento assinado digitalmente por: Raphael K. Cunha Silva, CPF: 058.674.496-70 e Henrique Santos Santana, CPF:103.848.426-07. DA SILVA:05867449670 Assinado digitalmente por RAPHAEL KAROL CUNHA DA SILVA:05867449670 Data: 2024.09.02 11:14:20-03'00' HENRIQUE SANTOS Assinado de forma digital por HENRIQUE SANTOS SANTANA:10384842607 Dados: 2024.09.01 18:49:08 -03'00' Raphael K. Cunha Silva Henrique Santos Santana Atuário MIBA 1.453 Atuário MIBA 2.800 47 13. PROJEÇÃO ATUARIAL Abaixo, apresentamos a projeção atuarial considerando o atual plano de custeio praticado no Município. A projeção atuarial demonstra o nível de arrecadação de contribuições e acumulação das provisões do plano de benéficos previdenciários administrado pelo SISPREV-MAUES. Verifica-se se há compatibilidade com as suas obrigações futuras em regime de capitalização para demonstrar a solvência e liquidez do plano de benefícios. Dessa maneira, a projeção atuarial apresenta a movimentação financeira do SISPREV- MAUES, com os valores de receita e obrigações que os Entes Públicos terão com seus servidores ao longo do tempo. Por meio do fluxo atuarial pode-se verificar se o Ente está deficitário ou superavitário em cada instante do tempo. O fluxo atuarial foi elaborado de forma prospectiva e de acordo com a necessidade de financiamentos previdenciários, ou seja, a diferença entre as receitas e despesas previdenciárias em cada momento do tempo. QUADRO 30: PROJEÇÃO ATUARIAL ANO 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 FLUXO MONETARIO RECEITA DESPESA SALDO 11.303.014,58 11.323.610,02 -20.595,44 12.276.022,47 12.264.615,64 11.406,84 13.755.101,88 13.158.836,59 596.265,29 16.006.911,25 13.583.597,32 2.423.313,93 16.143.855,29 17.287.386,04 -1.143.530,75 16.092.691,17 21.570.897,92 -5.478.206,75 15.919.357,59 22.392.750,72 -6.473.393,12 15.691.943,21 23.344.770,14 -7.652.826,93 15.416.271,19 23.945.512,09 -8.529.240,90 15.427.642,16 26.305.183,77 -10.877.541,60 15.474.891,72 28.239.413,43 -12.764.521,71 48 ANO 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043 2044 2045 2046 2047 2048 2049 2050 2051 2052 2053 2054 2055 2056 2057 2058 2059 2060 2061 2062 2063 2064 2065 2066 2067 2068 2069 2070 2071 2072 2073 2074 2075 2076 FLUXO MONETARIO RECEITA DESPESA SALDO 15.563.451,23 29.069.661,03 -13.506.209,79 15.670.013,14 29.317.948,27 -13.647.935,13 15.772.555,60 29.596.515,78 -13.823.960,18 15.847.441,44 30.584.762,75 -14.737.321,31 15.917.999,22 31.626.792,46 -15.708.793,24 16.021.102,67 31.806.443,83 -15.785.341,16 16.126.262,20 31.927.360,76 -15.801.098,56 16.237.353,93 31.875.829,50 -15.638.475,57 16.334.921,14 32.010.094,47 -15.675.173,32 16.426.233,04 32.224.983,54 -15.798.750,50 16.543.803,82 31.871.419,67 -15.327.615,86 16.649.984,00 31.686.913,64 -15.036.929,64 16.766.007,27 31.312.694,20 -14.546.686,93 16.888.334,48 30.724.891,50 -13.836.557,03 17.009.978,74 30.172.675,96 -13.162.697,22 17.138.446,14 29.674.405,48 -12.535.959,34 17.256.118,50 29.142.012,07 -11.885.893,57 17.376.079,56 28.633.599,52 -11.257.519,95 17.545.712,76 29.598.926,68 -12.053.213,93 17.670.351,37 32.179.150,44 -14.508.799,07 17.574.949,07 31.712.498,13 -14.137.549,06 14.940.336,38 31.562.765,36 -16.622.428,99 14.942.638,38 31.115.388,97 -16.172.750,59 14.988.999,80 31.015.338,15 -16.026.338,35 14.979.993,28 30.780.416,87 -15.800.423,58 14.981.334,91 30.483.704,03 -15.502.369,13 14.985.122,44 30.128.560,18 -15.143.437,74 14.993.177,45 29.823.594,58 -14.830.417,13 15.001.316,43 29.793.936,88 -14.792.620,45 14.994.970,16 30.559.401,90 -15.564.431,74 14.823.713,32 30.057.510,22 -15.233.796,89 14.840.956,57 29.698.381,16 -14.857.424,59 8.753.177,47 29.204.199,57 -20.451.022,10 8.763.966,75 29.191.911,94 -20.427.945,18 8.724.659,45 28.914.604,90 -20.189.945,45 8.697.610,52 28.395.854,96 -19.698.244,44 8.693.809,70 27.933.412,81 -19.239.603,11 8.681.719,74 27.356.345,24 -18.674.625,50 8.679.846,76 26.767.790,70 -18.087.943,94 8.681.289,80 26.182.678,22 -17.501.388,42 8.682.926,13 25.564.544,09 -16.881.617,96 8.696.288,02 25.121.944,72 -16.425.656,70 8.688.516,01 24.666.967,33 -15.978.451,32 49 ANO 2077 2078 2079 2080 2081 2082 2083 2084 2085 2086 2087 2088 2089 2090 2091 2092 2093 2094 2095 2096 2097 2098 FLUXO MONETARIO RECEITA DESPESA SALDO 8.687.068,47 24.287.172,93 -15.600.104,46 8.675.328,08 24.006.334,28 -15.331.006,20 8.595.679,50 23.469.211,26 -14.873.531,76 8.498.274,06 23.042.324,95 -14.544.050,90 8.459.898,62 22.600.291,95 -14.140.393,33 8.461.212,09 22.121.914,34 -13.660.702,25 8.452.500,75 21.634.770,30 -13.182.269,55 8.455.513,04 21.175.252,46 -12.719.739,41 8.459.465,61 20.656.257,36 -12.196.791,75 8.451.323,97 20.149.330,85 -11.698.006,88 8.452.984,40 19.721.997,27 -11.269.012,87 8.447.252,63 19.295.977,21 -10.848.724,58 8.440.143,25 18.867.974,77 -10.427.831,52 8.443.463,39 18.384.975,01 -9.941.511,62 8.445.158,34 17.928.076,14 -9.482.917,80 8.434.353,71 17.503.998,01 -9.069.644,30 8.427.015,82 17.093.740,73 -8.666.724,90 8.408.754,63 16.685.319,37 -8.276.564,73 8.367.749,19 16.258.942,56 -7.891.193,37 8.342.710,52 15.857.809,44 -7.515.098,92 8.336.047,01 15.501.156,34 -7.165.109,33 8.317.493,21 15.163.658,12 -6.846.164,91 Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial. 50 14. REGISTROS CONTÁBEIS DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS Segundo nova determinação do IPC/STN nº 14, deverá ser utilizado o método de financiamento de Crédito Unitário Projetado (PUC), no regime de capitalização dos benefícios de aposentadorias e suas reversões, para a apuração das provisões matemáticas. Assim, deverá ser utilizado este método de financiamento para efetuar o lançamento das provisões matemáticas no balanço patrimonial, conforme apresentamos abaixo: QUADRO 31: PLANO DE CONTAS PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS - REGISTROS CONTÁBEIS NOME DO MUNICÍPIO: MAUÉS ESTADO: AM DRAA/DADOS CADASTRAIS DO MÊS DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO DE 2022 ATIVO CÓDIGO DA CONTA (1) NOME VALORES (R$) (APF) (1) ATIVO - PLANO FINANCEIRO 0,00 1.1.2.1.1.71.00 Parcelamento de Débitos Previdenciários - Curto Prazo 0,00 1.2.1.1.1.01.71 Parcelamento de Débitos Previdenciários - Longo Prazo 0,00 - Aplicações conforme DAIR 0,00 (APP) (2) ATIVO - PLANO PREVIDENCIÁRIO 18.112.640,06 1.1.2.1.1.71.00 Parcelamento de Débitos Previdenciários - Curto Prazo 0,00 1.2.1.1.1.01.71 Parcelamento de Débitos Previdenciários - Longo Prazo 0,00 - Aplicações conforme DAIR 18.112.640,06 - Bens Moveis/Imóveis 0,00 REGISTROS CONTÁBEIS NO BALANÇO DO RPPS ATIVO 1.2.1.1.2.08.00 (DEBITA) 1.2.1.1.2.08.01 1.2.1.1.2.08.02 1.2.1.1.2.08.03 1.2.1.1.2.08.99 4.9.9.8.2.01.00 (CREDITA) 4.9.9.8.2.01.01 4.9.9.8.2.01.02 CRÉDITOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICT ATUARIAL - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO -INTRA OFSS VALOR ATUAL DOS APORTES PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL VALOR ATUAL DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL VALOR ATUAL DOS RECURSOS VINCILADOS POR LEI PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL OUTROS CRÉDITOS DO RPPS PARA AMORTIZAR DÉFICIT ATUARIAL CRÉDITOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICT ATUARIAL - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO -INTRA OFSS VPA DO VALOR ATUAL DOS APORTES MENSAIS PREESTABELECIDOS PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL VPA DO VALOR ATUAL DA CONTRIBUIÇÃO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL 113.403.764,67 0,00 62.217.969,29 51.185.795,38 0,00 113.403.764,67 0,00 62.217.969,29 51 PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS - REGISTROS CONTÁBEIS NOME DO MUNICÍPIO: MAUÉS ESTADO: AM DRAA/DADOS CADASTRAIS DO MÊS DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO DE 2022 4.9.9.8.2.01.03 VPA DO VALOR ATUAL DOS RECURSOS VINCULADOS POR LEI PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL 4.9.9.8.2.01.99 OUTRAS VPA DE VALOR ATUAL DE APORTES PARA AMORTIZAR DÉFICIT ATUARIAL 51.185.795,38 0,00 PASSIVO 2.2.7.2.0.00.00 PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS A LONGO PRAZO 281.757.473,01 2.2.7.2.1.00.00 PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS A LONGO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO 281.757.473,01 PLANO FINANCEIRO 2.2.7.2.1.01.00 FUNDO EM REPARTIÇÃO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 0,00 2.2.7.2.1.01.01 2.2.7.2.1.01.03 2.2.7.2.1.01.04 2.2.7.2.1.01.05 2.2.7.2.1.01.99 2.2.7.2.1.02.00 2.2.7.2.1.02.01 2.2.7.2.1.02.02 2.2.7.2.1.02.03 2.2.7.2.1.02.04 2.2.7.2.1.04.99 CÓDIGO DA CONTA 2.2.7.2.1.03.01 2.2.7.2.1.03.03 2.2.7.2.1.03.04 2.2.7.2.1.03.05 2.2.7.2.1.04.00 2.2.7.2.1.04.01 2.2.7.2.1.04.02 2.2.7.2.1.04.03 2.2.7.2.1.04.04 2.2.7.2.2.00.00 2.2.7.2.2.01.00 2.2.7.2.2.01.01 (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES CONCEDIDAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO SIMPLES (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO SIMPLES (-) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO SIMPLES (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO FUNDO EM REPARTIÇÃO SIMPLES (-) OUTRAS DEDUÇÕES FUNDO EM REPARTIÇÃO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES A CONCEDER DO FUNDO EM REPARTIÇÃO SIMPLES (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE DO FUNDO EM REPARTIÇÃO SIMPLES (-) CONTRIBUIÇÔES DO SERVIDOR DO FUNDO EM REPARTIÇÃO SIMPLES (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO FUNDO EM REPARTIÇÃO SIMPLES (-) Outras Deduções PLANO PREVIDENCIÁRIO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (-) CONTRIBUIÇÔES DO PENSIONISTA DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES A CONCEDER DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (-) CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS A LONGO PRAZO - INTRA OFSS FUNDO EM REPARTIÇÃO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS (-) COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 125.224.553,94 133.469.599,88 (228.590,82) (8.279,13) (8.008.175,99) 156.532.919,07 256.581.898,14 (40.059.883,45) (50.985.306,21) (9.003.789,41) 0,00 0,00 0,00 0,00 52 PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS - REGISTROS CONTÁBEIS NOME DO MUNICÍPIO: MAUÉS ESTADO: AM DRAA/DADOS CADASTRAIS DO MÊS DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO DE 2022 2.2.7.2.2.02.00 FUNDO EM REPARTIÇÃO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER 0,00 2.2.7.2.2.02.03 2.3.6.2.0.00.00 2.3.6.2.1.00.00 2.3.6.2.1.01.00 2.3.6.2.1.01.01 2.3.6.2.1.01.02 (-) COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - BENEFÍCIOS A CONCEDER OBSERVAÇÃO: NO RPPS AS CONTAS ACIMA DEVEM SER CREDITADAS EM CONTRAPARTIDA ÀS CONTAS2.2.7.2.1.01.00 E 2.2.7.2.1.02.00, RESPECTIVAMENTE RESERVAS ATUARIAIS RESERVA ATUARIAL - CONSOLIDAÇÃO RESERVAS ATUARIAIS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO RESERVA ATUARIAL PARA CONTIGÊNCIAS RESERVA ATUARIAL PARA AJUSTES DO PLANO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.9.9.9.2.02.00 (DEBITA) 2.2.7.2.2.05.00 (CREDITA) REGISTROS CONTÁBEIS NO BALANÇO DO ENTE FEDERATIVO AJUSTE DO VALOR ATUAL DAS INSUFICIÊNCIAS FINANCEIRAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO OBRIGAÇÃO ATUAL DE COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA RPPS - FUNDO EM REPARTIÇÃO - (INTRA OFSS) 0,00 0,00 2.2.7.2.2.05.01 2.2.7.2.2.05.02 3.9.9.9.2.01.00 (DEBITA) 2.2.7.9.2.00.00 (CREDITA) 2.2.7.9.2.09.00 OBRIGAÇÃO ATUAL DE COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA RPPS - FUNDO EM REPARTIÇÃO - BENEFÍCIOS CONCEDIDOS (INTRA OFSS) OBRIGAÇÃO ATUAL DE COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA RPPS - FUNDO EM REPARTIÇÃO - BENEFÍCIOS A CONCEDER (INTRA OFSS) AJUSTE DO VALOR ATUAL DO PLANO DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT DO RPPS OUTRAS PROVISÕES A LONGO PRAZO - INTRA OFSS Valor Atual da Obrigação com Amortização de Déficit Atuarial - Fundo em Capitalização - Intra OFSS 0,00 0,00 62.217.969,29 62.217.969,29 62.217.969,29 NOTAS EXPLICATIVAS: O art. 26, § 3°, da Portaria 1.467/2022 estabelece que para a contabilização das provisões matemáticas deverá ser adotado método de financiamento (atuarial) alinhado às normas de contabilidade aplicáveis ao setor público e no caso de utilização de outro método para a avaliação atuarial, seus resultados deverão ser apresentados em notas explicativas. A 9ª edição do MCASP, aplicável a partir de 2022, estabelece, na Parte III, Capítulo 4, normas para a contabilização dos RPPS, determinando que o método de financiamento a ser usado para a contabilização das provisões matemáticas é o Crédito Unitário Projetado (PUC). Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial. 53 15. PROJEÇÕES ATUARIAIS – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL QUADRO 32: LRF ART. 4º, § 2º, INCISO IV, ALÍNEA A RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ANO FLUXO MONETÁRIO RECEITA DESPESA SALDO PREVIDENCIÁRIO SALDO FINANCEIRO 2022 0,00 0,00 0,00 18.112.640,06 2023 8.294.985,06 11.323.611,78 (3.028.626,72) 15.084.013,34 2024 8.272.453,02 12.264.615,64 (3.992.162,62) 11.091.850,71 2025 8.252.696,09 13.158.836,59 (4.906.140,50) 6.185.710,21 2026 8.268.376,80 13.583.597,32 (5.315.220,52) 870.489,69 2027 8.083.403,62 17.287.386,04 (9.203.982,42) (8.333.492,73) 2028 7.865.262,68 21.570.897,92 (13.705.635,24) (22.039.127,97) 2029 7.860.559,37 22.392.750,72 (14.532.191,35) (36.571.319,31) 2030 7.845.519,60 23.344.770,14 (15.499.250,54) (52.070.569,85) 2031 7.852.074,02 23.945.512,09 (16.093.438,07) (68.164.007,92) 2032 7.723.088,52 26.305.183,77 (18.582.095,24) (86.746.103,16) 2033 7.625.662,71 28.239.413,43 (20.613.750,72) (107.359.853,88) 2034 7.607.738,49 29.069.661,03 (21.461.922,54) (128.821.776,42) 2035 7.627.523,44 29.317.948,27 (21.690.424,83) (150.512.201,24) 2036 7.641.337,81 29.596.515,78 (21.955.177,97) (172.467.379,21) 2037 7.601.514,67 30.584.762,75 (22.983.248,08) (195.450.627,30) 2038 7.554.564,08 31.626.792,46 (24.072.228,38) (219.522.855,68) 2039 7.569.759,76 31.806.443,83 (24.236.684,07) (243.759.539,75) 2040 7.588.179,83 31.927.360,76 (24.339.180,94) (268.098.720,69) 2041 7.617.710,50 31.875.829,50 (24.258.119,00) (292.356.839,69) 2042 7.626.192,82 32.010.094,47 (24.383.901,64) (316.740.741,33) 2043 7.624.617,77 32.224.983,54 (24.600.365,77) (341.341.107,10) 2044 7.668.474,78 31.871.419,67 (24.202.944,89) (365.544.052,00) 2045 7.693.983,52 31.686.913,64 (23.992.930,12) (389.536.982,11) 2046 7.735.085,25 31.312.694,20 (23.577.608,95) (413.114.591,06) 2047 7.789.057,12 30.724.891,50 (22.935.834,38) (436.050.425,45) 2048 7.840.098,38 30.172.675,96 (22.332.577,58) (458.383.003,03) 2049 7.895.085,89 29.674.405,48 (21.779.319,59) (480.162.322,62) 2050 7.939.426,05 29.142.012,07 (21.202.586,02) (501.364.908,64) 2051 7.984.194,22 28.633.599,52 (20.649.405,29) (522.014.313,93) 2052 8.025.875,52 29.598.926,68 (21.573.051,16) (543.587.365,10) 2053 7.964.462,53 32.179.150,44 (24.214.687,91) (567.802.053,01) 2054 7.788.441,84 31.712.498,13 (23.924.056,29) (591.726.109,30) 2055 7.817.808,24 31.562.765,36 (23.744.957,13) (615.471.066,43) 2056 7.823.823,91 31.115.388,97 (23.291.565,06) (638.762.631,49) 2057 7.847.846,70 31.015.338,15 (23.167.491,45) (661.930.122,94) 2058 7.843.293,46 30.780.416,87 (22.937.123,41) (684.867.246,35) 2059 7.845.821,63 30.483.704,03 (22.637.882,41) (707.505.128,75) 54 ANO 2060 2061 2062 2063 2064 2065 2066 2067 2068 2069 2070 2071 2072 2073 2074 2075 2076 2077 2078 2079 2080 2081 2082 2083 2084 2085 2086 2087 2088 2089 2090 2091 2092 2093 2094 2095 2096 2097 FLUXO MONETÁRIO RECEITA DESPESA SALDO PREVIDENCIÁRIO SALDO FINANCEIRO 7.850.897,72 30.128.560,18 (22.277.662,46) (729.782.791,22) 7.857.394,78 29.823.594,58 (21.966.199,80) (751.748.991,02) 7.858.504,08 29.793.936,88 (21.935.432,80) (773.684.423,82) 7.835.765,67 30.559.401,90 (22.723.636,23) (796.408.060,04) 7.745.309,05 30.057.510,22 (22.312.201,17) (818.720.261,22) 7.758.111,17 29.698.381,16 (21.940.269,99) (840.660.531,20) 7.757.550,47 29.204.199,57 (21.446.649,10) (862.107.180,30) 7.768.814,38 29.191.911,94 (21.423.097,56) (883.530.277,86) 7.739.127,54 28.914.604,90 (21.175.477,36) (904.705.755,22) 7.730.249,95 28.395.854,96 (20.665.605,01) (925.371.360,23) 7.742.724,96 27.933.412,81 (20.190.687,85) (945.562.048,08) 7.750.917,12 27.356.345,24 (19.605.428,12) (965.167.476,20) 7.769.769,51 26.767.790,70 (18.998.021,18) (984.165.497,39) 7.791.829,29 26.182.678,22 (18.390.848,94) (1.002.556.346,32) 7.815.246,29 25.564.544,09 (17.749.297,80) (1.020.305.644,12) 7.844.250,22 25.121.944,72 (17.277.694,50) (1.037.583.338,62) 7.852.476,48 24.666.967,33 (16.814.490,85) (1.054.397.829,47) 7.864.368,49 24.287.172,93 (16.422.804,44) (1.070.820.633,91) 7.862.475,99 24.006.334,28 (16.143.858,29) (1.086.964.492,20) 7.801.446,31 23.469.211,26 (15.667.764,95) (1.102.632.257,15) 7.718.709,80 23.042.324,95 (15.323.615,16) (1.117.955.872,31) 7.695.759,59 22.600.291,95 (14.904.532,36) (1.132.860.404,67) 7.713.928,27 22.121.914,34 (14.407.986,08) (1.147.268.390,74) 7.722.343,08 21.634.770,30 (13.912.427,22) (1.161.180.817,97) 7.741.552,68 21.175.252,46 (13.433.699,78) (1.174.614.517,75) 7.763.801,10 20.656.257,36 (12.892.456,26) (1.187.506.974,01) 7.773.484,58 20.149.330,85 (12.375.846,27) (1.199.882.820,28) 7.790.203,55 19.721.997,27 (11.931.793,72) (1.211.814.613,99) 7.799.456,17 19.295.977,21 (11.496.521,04) (1.223.311.135,03) 7.807.395,80 18.867.974,77 (11.060.578,97) (1.234.371.714,00) 7.827.741,51 18.384.975,01 (10.557.233,49) (1.244.928.947,50) 7.845.536,54 17.928.076,14 (10.082.539,60) (1.255.011.487,10) 7.849.628,75 17.503.998,01 (9.654.369,26) (1.264.665.856,36) 7.856.713,95 17.093.740,73 (9.237.026,77) (1.273.902.883,14) 7.852.769,97 16.685.319,37 (8.832.549,40) (1.282.735.432,53) 7.826.628,35 16.258.942,56 (8.432.314,21) (1.291.167.746,75) 7.815.624,58 15.857.809,44 (8.042.184,86) (1.299.209.931,60) 7.821.498,58 15.501.156,34 (7.679.657,76) (1.306.889.589,36) Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial. 55 16. INCONSISTÊNCIAS DA BASE DE DADOS O quadro a seguir apresenta as inconsistências apuradas nas bases de dados dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. Apresenta-se as respectivas premissas técnicas utilizadas para suprir as ausências ou deficiências de informações cadastrais. QUADRO 33: INCONSISTÊNCIAS DOS SERVIDORES ATIVOS QUANTIDADE 22 26 964 PERCENTUAL 8,70% 2,70% 100% INCONSISTÊNCIA Benefício de aposentadoria inferior ao mínimo nacional salário de participação inferior ao mínimo nacional Tempo de Serviço anterior não informado AÇÃO Ajuste do benefício de aposentadoria para o mínimo de R$ 1.320,00 Ajuste do salário para o mínimo de R$ 1.320,00 Utilizada a idade de 24 anos como idade de entrada no mercado de trabalho Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial. 56 17. DURAÇÃO DO PASSIVO A duração do passivo corresponde à média dos prazos dos fluxos de pagamentos de benefícios do RPPS, líquidos das contribuições dos aposentados e pensionistas, ponderada pelos valores presentes desses fluxos. QUADRO 34: EVOLUÇÃO DA DURAÇÃO DO PASSIVO EXERCÍCIO DURAÇÃO DO PASSIVO (DURATION) EM ANOS 2019 2020 2021 2022 2023 15,51 - 22,68 22,69 21,80 Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial. 57 18. GANHOS E PERDAS ATUARIAIS O balanço de ganhos e perdas atuariais refere-se a um demonstrativo sobre o ajuste entre a realidade do comportamento das hipóteses ou premissas atuariais e a expectativa que se tinha quando da formulação do plano de custeio. Nesse sentido, seguem demonstrados as principais variações ocorridas, por meio de estudos de balanço de ganhos e perdas atuariais. A tabela demonstra a comparação entre o valor esperado, das principais contas da avaliação atuarial, e o efetivamente apurado. QUADRO 35: GANHOS E PERDAS DOS ATIVOS DO PLANO – EVOLUÇÃO ANUAL DESCRIÇÃO ATIVO GARANTIDOR PMBC PMBaC PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARCELAMENTOS E DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS RESULTADO ATUARIAL PROJETADO PARA 2023 21.822.410,63 99.620.607,34 22.551.923,49 61.131.926,44 - - 39.218.193,76 EXECUTADO EM 2023 18.112.640,06 125.224.553,94 18.118.096,06 62.217.969,29 - 63.012.040,64 DIFERENÇA - 3.709.770,57 25.603.946,59 - 4.433.827,43 1.086.042,85 - 18.546.391,45 DIFERENÇA (%) -17,00% 25,70% -19,66% 1,78% 0,00% 60,67% Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial. 58 19. VIABILIDADE DO PLANO DE CUSTEIO A fim de atender ao disposto no artigo 64, da Portaria MTP nº 1.467/2022, que estabelece a necessidade de o ente federativo demonstrar a adequação do plano de custeio do RPPS à capacidade orçamentária, financeira e fiscal, seguem apresentadas as análises realizadas. Ressalta-se que, para as análises, foram informadas pelo SISPREV-MAUES as despesas executadas e discriminadas com pessoal, relativas aos últimos 12 meses. Além disso foram disponibilizados outros dados, como o histórico dos últimos 5 anos (2018 a 2022) e a projeção para o próximo ano, tanto da Receita Corrente Líquida – RCL como da Despesa Total com Pessoal – DTP, abaixo apresentadas: QUADRO 36: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) R$ 114.833.711,02 Pessoal Ativo R$ 104.534.397,70 Pessoal Inativo e Pensionistas R$ 10.299.313,32 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) R$ 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) R$ 149.953,45 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária R$ 136.274,01 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração R$ 13.679,44 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração R$ 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados R$ 0,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) R$ 114.683.757,57 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b) R$ 114.683.757,57 Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial. 59 QUADRO 37: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) % do DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100 LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - <%> Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial. VALOR R$ 242.183.102,21 47,4% 54,00% 51,30% 48,60% Assim, a partir das informações anteriores, identificou-se a representatividade de 47,4% do déficit atuarial em relação à RCL de 2023. Para a projeção da RCL e da despesa líquida com pessoal para os próximos 35 anos, considerou-se a variação média da RCL e da despesa líquida com pessoal apuradas com base no histórico dos últimos 5 anos, conforme demonstrado anteriormente. Na sequência, foi apurada a variação real do histórico da RCL e da despesa líquida com pessoal relativas aos últimos 5 anos, bem como a variação média deste mesmo período, apuradas em 5,83% e 3,43%, respectivamente. QUADRO 38: VARIAÇÃO MÉDIA DA RCL E DTP Contribuições do Ente + Parcelamentos (Ano: 2022) Despesas do RPPS- Benefícios e Administrativas (Ano: 2022) Despesa com Pessoal (exceto RPPS) Dívida Consolidada Líquida – DCL Resultado Atuarial Variação Média - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Variação Média - DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial. Calculado 104.382.162,62 (213.164.807,45) 5,83% 3,43% Informado 6.790.727,53 10.299.313,32 52.105.712,19 60 QUADRO 39: VARIAÇÃO REAL DO HISTÓRICO DA RCL E DA DTP RECEITA VARIAÇÃO VARIAÇÃO ANO 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 140.165.374,64 152.015.360,69 170.076.535,75 191.884.383,25 218.729.544,55 242.183.102,21 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL 75.680.146,02 75.125.884,35 74.911.196,74 89.124.555,52 112.045.727,41 114.681.475,94 INFLAÇÃO DO ANO 5,84% 5,91% 6,41% 10,67% 6,29% 2,95% 3,75% 4,31% 4,52% 10,06% 4,62% INFLAÇÃO ACUMULADA - 77,76% 67,84% 57,73% 42,52% 34,09% 30,24% 25,54% 20,35% 15,14% 4,62% CORRENTE LÍQUIDA - RCL (EM BASE DE 2023) - - - - - 182.556.969,69 190.834.567,48 204.685.946,93 220.944.835,60 228.834.849,51 242.183.102,21 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (EM BASE DE 2023) - - - - - 98.568.838,12 94.310.309,05 90.155.112,66 102.622.266,25 117.222.240,02 114.681.475,94 REAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL - - - - - 4,53% 7,26% 7,94% 3,57% 5,83% 4,53% REAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL - - - - - -4,32% -4,41% 13,83% 14,23% -2,17% -4,32% Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial. O Impacto do déficit atuarial após a inclusão no Quociente do Limite de Endividamento será de 21,52%: 61 QUADRO 40: INCREMENTO DO CUSTEIO ESPECIAL PROPOSTO NA RCL PROJETADA ANO NO. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL DESPESA COM PESSOAL (EXCETO RPPS) PESSOAL ATIVO EFETIVO APOSENTADORIAS E PENSÕES CONTRIBUIÇÃO PATRONAL CONTRIBUIÇÃO SUPLEMENTAR PARCELAMENTOS INSUFICIÊNCIA OU EXCEDENTE FINANCEIRO DESPESA COM PESSOAL - LRF EVOLUÇÃO DOS RECURSOS GARANTIDORES 2023 0 2024 1 2025 2 2026 3 2027 4 2028 5 2029 6 2030 7 2031 8 2032 9 2033 10 2034 11 2035 12 2036 13 2037 14 2038 15 2039 16 2040 17 242.183.102,21 254.292.257,32 267.006.870,19 280.357.213,70 294.375.074,38 309.093.828,10 324.548.519,50 340.775.945,48 357.814.742,75 375.705.479,89 394.490.753,89 414.215.291,58 434.926.056,16 456.672.358,97 479.505.976,92 503.481.275,76 528.655.339,55 555.088.106,53 114.683.757,57 120.417.945,45 121.020.035,18 121.625.135,35 122.233.261,03 122.844.427,33 123.458.649,47 124.075.942,72 124.696.322,43 125.319.804,04 125.946.403,06 126.576.135,08 127.209.015,75 127.845.060,83 128.484.286,14 129.126.707,57 129.772.341,11 130.421.202,81 31.003.115,50 29.744.057,20 28.534.585,51 27.799.846,52 23.579.538,33 18.747.555,24 17.605.476,67 16.306.471,28 15.362.021,61 12.513.687,55 10.107.803,35 8.866.082,04 8.212.118,35 7.499.813,91 6.002.398,63 4.422.010,37 3.752.912,06 3.118.559,32 10.886.442,13 11.596.351,84 12.266.552,34 12.559.226,94 15.464.802,29 18.829.632,62 19.431.439,41 20.134.334,95 20.554.016,64 22.376.606,89 23.856.559,82 24.452.189,38 24.580.476,21 24.730.612,67 25.444.850,70 26.200.080,80 26.264.732,51 26.280.298,97 1.726.234,20 1.721.532,39 1.717.418,26 1.720.698,36 1.682.138,59 1.636.666,74 1.635.716,47 1.632.618,54 1.634.033,42 1.607.190,61 1.586.941,62 1.583.286,53 1.587.510,18 1.590.503,10 1.582.323,56 1.572.670,65 1.575.990,79 1.579.994,26 7.409.944,07 7.423.879,15 7.426.322,44 7.418.117,22 7.394.952,62 7.367.985,81 7.332.619,68 7.289.522,95 7.234.943,82 6.963.305,94 6.701.866,78 6.450.243,42 6.208.067,33 5.974.983,81 5.750.651,46 5.534.741,73 5.326.938,40 5.126.937,09 - 896.126,98 - 232.640,14 - (403.763,57) - (680.054,28) - (3.517.390,99) - (6.805.100,40) - (7.408.278,13) - (8.118.845,20) - (8.564.993,75) - (10.607.702,87) - (12.303.986,84) - (13.123.550,21) - (13.477.460,18) - (13.845.495,12) - (14.759.083,57) - (15.705.979,28) - (15.967.764,74) - (16.174.163,98) 123.819.935,83 129.563.356,99 130.567.539,45 131.444.005,21 134.827.743,24 138.654.180,28 139.835.263,74 141.116.929,42 142.130.293,42 144.498.003,46 146.539.198,31 147.733.215,24 148.482.053,45 149.256.042,86 150.576.344,74 151.940.099,24 152.643.035,03 153.302.298,14 19.903.531,46 21.119.406,06 21.758.941,14 22.153.778,55 19.730.784,22 13.900.384,55 7.178.785,42 - - - - - - - - - - - 62 ANO NO. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL DESPESA COM PESSOAL (EXCETO RPPS) PESSOAL ATIVO EFETIVO APOSENTADORIAS E PENSÕES CONTRIBUIÇÃO PATRONAL CONTRIBUIÇÃO SUPLEMENTAR PARCELAMENTOS INSUFICIÊNCIA OU EXCEDENTE FINANCEIRO DESPESA COM PESSOAL - LRF EVOLUÇÃO DOS RECURSOS GARANTIDORES 2041 2042 2043 2044 2045 2046 2047 2048 2049 2050 2051 2052 2053 2054 2055 2056 2057 2058 18 582.842.511,85 19 611.984.637,45 20 642.583.869,32 21 674.713.062,78 22 708.448.715,92 23 743.871.151,72 24 781.064.709,31 25 820.117.944,77 26 861.123.842,01 27 904.180.034,11 28 949.389.035,82 29 996.858.487,61 30 1.046.701.411,99 31 1.099.036.482,59 32 1.153.988.306,72 33 1.211.687.722,05 34 1.272.272.108,15 35 1.335.885.713,56 131.073.308,83 131.728.675,37 132.387.318,75 133.049.255,34 133.714.501,62 134.383.074,12 135.054.989,50 135.730.264,44 136.408.915,77 137.090.960,34 137.776.415,15 138.465.297,22 139.157.623,71 139.853.411,83 140.552.678,89 141.255.442,28 141.961.719,49 142.671.528,09 2.643.268,45 1.941.493,39 1.124.500,10 903.950,71 466.401,08 216.868,30 158.958,68 67.172,14 50.310,73 33.676,94 21.627,27 20.522,57 9.415,57 8.802,68 - - - - 26.156.788,57 26.180.964,63 26.268.944,20 25.902.205,00 25.671.174,57 25.289.313,08 24.738.571,23 24.218.257,28 23.742.848,62 23.244.353,51 22.768.285,93 23.464.134,01 25.452.195,23 25.040.181,55 24.866.406,64 24.463.337,99 24.337.897,97 24.112.184,80 1.586.326,52 1.588.279,60 1.588.143,63 1.597.487,91 1.602.983,84 1.611.749,45 1.623.189,86 1.634.008,02 1.645.636,24 1.655.029,46 1.664.496,67 1.673.304,56 1.660.596,02 1.623.970,82 1.630.168,28 1.631.484,65 1.636.546,51 1.635.639,13 4.934.444,88 - - - - - - - - - - - - - - - - - - (16.237.342,33) - (21.190.736,68) - (21.274.171,62) - (20.909.803,13) - (20.681.224,59) - (20.303.876,11) - (19.762.008,60) - (19.250.055,51) - (18.778.542,18) - (18.290.098,90) - (17.822.543,30) - (18.457.970,01) - (20.354.294,77) - (20.045.928,76) - (19.869.424,60) - (19.487.851,41) - (19.359.174,50) - (19.149.050,85) 153.831.422,55 - 154.507.691,64 - 155.249.634,00 - 155.556.546,38 - 155.998.710,04 - 156.298.699,68 - 156.440.187,95 - 156.614.327,97 - 156.833.094,18 - 157.036.088,70 - 157.263.455,11 - 158.596.571,79 - 161.172.514,49 - 161.523.311,41 - 162.052.271,76 - 162.374.778,34 - 162.957.440,50 - 163.456.218,06 - Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial. 63 Por fim, seguem apresentados o impacto da DTP na RCL, sua relação com o limite prudencial estabelecido na LRF e a efetividade do plano de amortização, seguindo os padrões estabelecidos pela Secretaria de Previdência - SPREV. Destaca-se que a última coluna, denominada “Efetividade do Plano de Amortização”, apesar de sua nomenclatura dada pela SPREV, representa, na verdade, a evolução percentual dos ativos garantidores dos compromissos, independentemente de haver, ou não, plano de amortização. Essa coluna não tem relação exclusiva com o plano de amortização, no caso de sua existência. QUADRO 41: INDICADORES DE VIABILIDADE DO PLANO DE CUSTEIO ANO 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 NO. 0 1 2 3 4 5 6 7 IMPACTO DA DESPESA TOTAL DE PESSOAL NA RCL 51,13% 50,95% 48,90% 46,88% 45,80% 44,86% 43,09% 41,41% RELAÇÃO COM LIMITE PRUDENCIAL (PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 22 DA LRF) -0,34% -0,68% -4,68% -8,61% -10,72% -12,56% -16,01% -19,28% EFETIVIDADE DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO 6,11% 3,03% 1,81% -10,94% -29,55% -48,36% -100,00% Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial. 64 20. PROJEÇÃO DA EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS PARA OS PRÓXIMOS DOZE MESES A tabela abaixo apresenta a projeção das reservas matemáticas para os próximos 12 meses. QUADRO 42: PROJEÇÃO DA EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS PARA OS PRÓXIMOS DOZE MESES MÊS VASF VABF CONCEDIDO VACF CONCEDIDO PMBC VABF A CONCEDER VACF ENTE VACF SERVIDORES PMBAC VACOMPREV A RECEBER VACCOMPREV A PAGAR 0 207.528.230,00 1 208.431.423,28 2 209.338.516,26 3 210.249.525,17 4 211.164.466,31 5 212.083.356,04 6 213.006.210,78 7 213.933.047,03 8 214.863.881,36 9 215.798.730,39 10 216.737.610,82 11 217.680.539,42 12 218.627.533,02 133.469.599,88 134.008.593,95 134.549.754,92 135.093.091,50 135.638.612,46 136.186.326,56 136.736.242,65 137.288.369,58 137.842.716,25 138.399.291,58 138.958.104,54 139.519.164,14 140.082.479,41 236.869,95 237.343,69 237.818,38 238.294,01 238.770,60 239.248,14 239.726,64 240.206,09 240.686,51 241.167,88 241.650,21 242.133,51 242.617,78 133.232.729,93 133.771.250,26 134.311.936,54 134.854.797,49 135.399.841,85 135.947.078,42 136.496.516,01 137.048.163,49 137.602.029,74 138.158.123,70 138.716.454,33 139.277.030,63 139.839.861,63 256.581.898,14 256.711.780,10 256.841.921,82 256.972.323,83 257.102.986,64 257.233.910,78 257.365.096,76 257.496.545,12 257.628.256,38 257.760.231,05 257.892.469,68 258.024.972,78 258.157.740,89 100.962.405,58 100.964.211,96 100.967.832,54 100.973.275,13 100.980.547,60 100.989.657,85 101.000.613,81 101.013.423,45 101.028.094,75 101.044.635,75 101.063.054,51 101.083.359,13 101.105.557,74 128.497.607,10 128.499.413,48 128.503.034,06 128.508.476,65 128.515.749,12 128.524.859,37 128.535.815,33 128.548.624,97 128.563.296,27 128.579.837,27 128.598.256,03 128.618.560,65 128.640.759,26 27.121.885,47 27.248.154,65 27.371.055,23 27.490.572,06 27.606.689,92 27.719.393,56 27.828.667,62 27.934.496,71 28.036.865,36 28.135.758,03 28.231.159,13 28.323.053,00 28.411.423,90 17.011.965,40 - 17.080.460,65 - 17.149.231,67 - 17.218.279,59 - 17.287.605,52 - 17.357.210,58 - 17.427.095,88 - 17.497.262,57 - 17.567.711,76 - 17.638.444,61 - 17.709.462,25 - 17.780.765,82 - 17.852.356,49 - Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial. 65 21. GLOSSÁRIO DE TERMOS TÉCNICOS ATUARIAIS ✓ Alíquota de contribuição normal: percentual de contribuição, instituído em lei do ente federativo, definido, a cada ano, para cobertura do custo normal e cujos valores são destinados à constituição de reservas com a finalidade de prover o pagamento de benefícios. ✓ Alíquota de contribuição suplementar: percentual de contribuição extraordinária, estabelecido em lei do ente federativo, para cobertura do custo suplementar e equacionamento do déficit atuarial. ✓ Análise de sensibilidade: método que busca mensurar o efeito de uma hipótese ou premissa no resultado final de um estudo ou avaliação atuarial. ✓ Aposentadoria: benefício concedido aos segurados ativos do RPPS em prestações continuadas e nas condições previstas na Constituição Federal, nas normas gerais de organização e funcionamento desses regimes e na legislação do ente federativo. ✓ Aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho: benefício concedido aos segurados do RPPS que, por doença ou acidente, forem considerados, por perícia médica do ente federativo ou da unidade gestora do RPPS, incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento, nas condições previstas na Constituição Federal, nas normas gerais de organização e funcionamento desses regimes e na legislação do ente federativo. ✓ Ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios: somatório dos recursos provenientes das contribuições, das disponibilidades decorrentes das receitas correntes e de capital e demais ingressos financeiros auferidos pelo RPPS, e dos bens, direitos, ativos financeiros e ativos de qualquer natureza vinculados, por lei, ao regime, destacados 66 como investimentos e avaliados pelo seu valor justo, conforme normas contábeis aplicáveis ao setor público, excluídos os recursos relativos ao financiamento do custo administrativo do regime e aqueles vinculados aos fundos para oscilação de riscos e os valores das provisões para pagamento dos benefícios avaliados em regime de repartição simples e de repartição de capitais de cobertura. ✓ Atuário: profissional técnico especializado, bacharel em Ciências Atuariais e legalmente habilitado para o exercício da profissão nos termos do Decreto-lei nº 806, de 04 de setembro de 1969. ✓ Auditoria atuarial: exame dos aspectos atuariais do plano de benefícios do RPPS realizado por atuário ou empresa de consultoria atuarial certificada, na forma de instrução normativa específica, com o objetivo de verificar e avaliar a coerência e a consistência da base cadastral, das bases técnicas adotadas, da adequação do plano de custeio, dos montantes estimados para as provisões (reservas) matemáticas e fundos de natureza atuarial, bem como de demais aspectos que possam comprometer a liquidez e solvência do plano de benefícios. ✓ Avaliação atuarial: documento elaborado por atuário, em conformidade com as bases técnicas estabelecidas para o plano de benefícios do RPPS, que caracteriza a população segurada e a base cadastral utilizada, discrimina os encargos, estima os recursos necessários e as alíquotas de contribuição normal e suplementar do plano de custeio de equilíbrio para todos os benefícios do plano, que apresenta os montantes dos fundos de natureza atuarial, das reservas técnicas e provisões matemáticas a contabilizar, o fluxo atuarial e as projeções atuariais exigidas pela legislação pertinente e que contem parecer atuarial conclusivo relativo à solvência e liquidez do plano de benefícios. ✓ Bases técnicas: premissas, pressupostos, hipóteses e parâmetros biométricos, demográficos, econômicos e financeiros utilizados e adotados no plano de benefícios pelo 67 atuário, com a concordância dos representantes do RPPS, adequados e aderentes às características da massa de segurados e beneficiários do RPPS e ao seu regramento. Como bases técnicas entendem-se, também, os regimes financeiros adotados para o financiamento dos benefícios, as tábuas biométricas utilizadas, bem como fatores e taxas utilizados para a estimação de receitas e encargos. ✓ Beneficiário: a pessoa física amparada pela cobertura previdenciária do RPPS, compreendendo o segurado e seus dependentes. ✓ Conselho deliberativo: órgão colegiado instituído na estrutura do ente federativo ou da unidade gestora do RPPS para o atendimento ao critério de organização e funcionamento desse regime pelo qual deve ser garantida a participação de representantes dos beneficiários do regime, nos colegiados ou instâncias de decisão em que seus interesses sejam objeto de discussão e deliberação. ✓ Conselho fiscal: órgão colegiado instituído na estrutura do ente federativo ou da unidade gestora do RPPS que supervisiona a execução das políticas formuladas pelo conselho deliberativo e as medidas e ações desenvolvidas pelo órgão de direção do RPPS. ✓ Custeio administrativo: é a contribuição considerada na avaliação atuarial, expressa em alíquota e estabelecida em lei para o financiamento do custo administrativo do RPPS. ✓ Custo administrativo: o valor correspondente às necessidades de custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento da unidade gestora do RPPS, inclusive para a conservação de seu patrimônio, conforme limites estabelecidos em parâmetros gerais. 68 ✓ Custo normal: o valor correspondente às necessidades de custeio do plano de benefícios do RPPS, atuarialmente calculadas, conforme os regimes financeiros adotados, referentes a períodos compreendidos entre a data da avaliação e a data de início dos benefícios. ✓ Custo suplementar: o valor correspondente às necessidades de custeio, atuarialmente calculadas, destinado à cobertura do tempo de serviço passado, ao equacionamento de déficit gerados pela ausência ou insuficiência de alíquotas de contribuição, inadequação das bases técnicas ou outras causas que ocasionaram a insuficiência de ativos necessários à cobertura das provisões matemáticas previdenciárias, de responsabilidade de todos os poderes, órgãos e entidades do ente federativo. ✓ Data focal da avaliação atuarial: data na qual foram posicionados, a valor presente, os encargos, as contribuições e aportes relativos ao plano de benefícios, bem como o ativo real líquido e na qual foi apurado o resultado e a situação atuarial do plano. Nas avaliações atuariais anuais, a data focal é a data do último dia do ano civil, 31 de dezembro. ✓ Déficit atuarial: resultado negativo apurado por meio do confronto entre o somatório dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios e os valores atuais do fluxo de contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da compensação financeira a receber e do fluxo dos parcelamentos vigentes a receber, menos o somatório dos valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios do plano de benefícios. ✓ Déficit financeiro: valor da insuficiência financeira, período a período, apurada por meio do confronto entre o fluxo das receitas e o fluxo das despesas do RPPS em cada exercício financeiro. ✓ Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA): documento elaborado em conformidade com os atos normativos da Secretaria de Previdência do Ministério da Previdência, exclusivo de cada RPPS, que demonstra, de forma resumida, as características 69 gerais do plano de benefícios, da massa segurada pelo plano e os principais resultados da avaliação atuarial. ✓ Dependente previdenciário: a pessoa física que mantenha vinculação previdenciária com o segurado, na forma da lei. ✓ Dirigente da unidade gestora do RPPS: representante legal da unidade gestora do RPPS que compõe o seu órgão de direção ou diretoria executiva. ✓ Duração do passivo: a média ponderada dos prazos dos fluxos de pagamentos de benefícios de cada plano, líquidos de contribuições incidentes sobre esses benefícios, conforme instrução normativa da Secretaria de Previdência. ✓ Ente federativo: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. ✓ Equacionamento de déficit atuarial: decisão do ente federativo quanto às formas, prazos, valores e condições em que se dará o completo reequilíbrio do plano de benefícios do RPPS, observadas as normas legais e regulamentares. ✓ Equilíbrio atuarial: garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas estimadas e das obrigações projetadas, ambas estimadas e projetadas atuarialmente, até a extinção da massa de segurados a que se refere; expressão utilizada para denotar a igualdade entre o total dos recursos garantidores do plano de benefícios do RPPS, acrescido das contribuições futuras e direitos, e o total de compromissos atuais e futuros do regime. ✓ Equilíbrio financeiro: garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações do RPPS em cada exercício financeiro. 70 ✓ Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média: a média das Estruturas a Termo de Taxa de Juros diárias embasadas nos títulos públicos federais indexados ao Índice de Preço ao Consumidor Amplo - IPCA, conforme instrução normativa da Secretaria de Previdência. ✓ Evento gerador do benefício: evento que gera o direito e torna o segurado do RPPS ou o seu dependente elegível ao benefício. ✓ Fluxo atuarial: discriminação dos fluxos de recursos, direitos, receitas e encargos do plano de benefícios do RPPS, benefício a benefício, período a período, que se trazidos a valor presente pela taxa atuarial de juros adotada no plano, convergem para os resultados do Valor Atual dos Benefícios Futuros e do Valor Atual das Contribuições Futuras que deram origem aos montantes dos fundos de natureza atuarial, às provisões matemáticas (reservas) a contabilizar e ao eventual deficit ou superavit apurados da avaliação atuarial. ✓ Fundo em capitalização: fundo especial, instituído nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, com a finalidade de acumulação de recursos para pagamento dos compromissos definidos no plano de benefícios do RPPS, no qual o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição e idade foi estruturado sob o regime financeiro de capitalização e os demais benefícios em conformidade com as regras dispostas nesta Portaria MTP nº 1.467/2022. ✓ Fundo em repartição: fundo especial, instituído nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, em caso de segregação da massa, em que as contribuições a serem pagas pelo ente federativo, pelos segurados ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao RPPS são fixadas sem objetivo de acumulação de recursos, sendo as insuficiências aportadas pelo ente federativo, admitida a constituição de fundo para oscilação de riscos. 71 ✓ Fundo para oscilação de riscos: valor destinado à cobertura de riscos decorrentes de desvios das hipóteses adotadas na avaliação atuarial ou com o objetivo de antisseleção de riscos, cuja finalidade é manter nível de estabilidade do plano de custeio do RPPS e garantir sua solvência. ✓ Ganhos e perdas atuariais: demonstrativo sobre o ajuste entre a realidade e a expectativa que se tinha quando da formulação do plano de custeio, acerca do comportamento das hipóteses ou premissas atuariais. ✓ Meta de rentabilidade: é a taxa real anual de retorno esperada dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios, definida pela política de investimentos do RPPS. ✓ Método de financiamento atuarial: metodologia adotada pelo atuário para estabelecer o nível de constituição das reservas necessárias à cobertura dos benefícios estruturados no regime financeiro de capitalização, em face das características biométricas, demográficas, econômicas e financeiras dos segurados e beneficiários do RPPS. ✓ Nota técnica atuarial (NTA): documento técnico elaborado por atuário e exclusivo de cada RPPS, em conformidade com a instrução normativa emanada da Secretaria de Previdência do Ministério da Previdência, que contém todas as formulações e expressões de cálculo das alíquotas de contribuição e dos encargos do plano de benefícios, das provisões (reservas) matemáticas previdenciárias e fundos de natureza atuarial, em conformidade com as bases técnicas aderentes à população do RPPS, bem como descreve, de forma clara e precisa, as características gerais dos benefícios, as bases técnicas adotadas e metodologias utilizadas nas formulações. ✓ Órgãos de controle externo: Os tribunais de contas, responsáveis pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos entes federativos e entidades da Administração Pública direta e indireta, nos termos dos arts. 70 a 75 da 72 Constituição Federal e respectivas constituições estaduais, e dos RPPS, na forma do inciso IX do art. 1º da Lei nº 9.717, de 1998. ✓ Parecer atuarial: documento emitido por atuário que apresenta de forma conclusiva a situação financeira e atuarial do plano de benefícios, no que se refere à sua liquidez de curto prazo e solvência, que certifica a adequação da base cadastral e das bases técnicas utilizadas na avaliação atuarial, a regularidade ou não do repasse de contribuições ao RPPS e a observância do plano de custeio vigente, a discrepância ou não entre o plano de custeio vigente e o plano de custeio de equilíbrio estabelecido na última avaliação atuarial e aponta medidas para a busca e manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial. ✓ Passivo atuarial: é o valor presente, atuarialmente calculado, dos benefícios referentes aos servidores, dado determinado método de financiamento do plano de benefícios. ✓ Pensionista: o dependente em gozo de pensão previdenciária em decorrência de falecimento do segurado ao qual se encontrava vinculado. ✓ Plano de benefícios: benefícios de natureza previdenciária oferecidos aos segurados do RPPS, segundo as regras constitucionais e legais, limitados ao conjunto estabelecido para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS. ✓ Plano de custeio: conjunto de alíquotas normais e suplementares e de aportes, discriminados por benefício, para financiamento do plano de benefícios e dos custos com a administração desse plano, necessários para se garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do plano de benefícios. 73 ✓ Plano de custeio de equilíbrio: conjunto de alíquotas normais e suplementares e de aportes, discriminadas por benefício, para financiamento do plano de benefícios e dos custos com a administração desse plano, necessárias para se garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do plano de benefícios, proposto na avaliação atuarial. ✓ Plano de custeio vigente: conjunto de alíquotas normais e suplementares e de aportes para financiamento do plano de benefícios e dos custos com a administração desse plano, estabelecido em lei pelo ente federativo e vigente na posição da avaliação atuarial. ✓ Projeções atuariais com as alíquotas de equilíbrio: compreendem as projeções de todas as receitas e despesas do RPPS, considerando o fluxo atuarial dos benefícios calculados pelo regime financeiro de capitalização, os benefícios calculados por capitais de cobertura e os benefícios calculados por repartição simples e taxa de administração, calculados com base nas novas alíquotas de equilíbrio, para atender as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. ✓ Projeções atuariais com as alíquotas vigentes: compreendem as projeções de todas as receitas e despesas do RPPS, considerando o fluxo atuarial dos benefícios calculados pelo regime financeiro de capitalização, os benefícios calculados por repartição de capitais de cobertura, os benefícios calculados por repartição simples e taxa de administração, calculados com base nas alíquotas vigentes, para atender as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. ✓ Provisão matemática de benefícios a conceder: corresponde ao valor presente dos encargos (compromissos) com um determinado benefício não concedido, líquidos das contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor presente. ✓ Provisão matemática de benefícios concedidos: corresponde ao valor presente dos encargos (compromissos) com um determinado benefício já concedido, líquidos das contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor presente. 74 ✓ Regime financeiro de capitalização: regime onde há a formação de uma massa de recursos, acumulada durante o período de contribuição, capaz de garantir a geração de receitas equivalentes ao fluxo de fundos integralmente constituídos, para garantia dos benefícios iniciados após o período de acumulação dos recursos. ✓ Regime financeiro de repartição de capitais de cobertura: regime no qual o valor atual do fluxo de contribuições normais futuras de um único exercício é igual ao valor atual de todo o fluxo de pagamento de benefícios futuros, fluxo esse considerado até sua extinção e apenas para benefícios cujo evento gerador do benefício venha ocorrer naquele único exercício. ✓ Regime financeiro de repartição simples: regime em que o valor atual do fluxo de contribuições normais futuras de um único exercício é igual ao valor atual de todo o fluxo de benefícios futuros cujo pagamento venha a ocorrer nesse mesmo exercício. ✓ Regime Geral de Previdência Social - RGPS: regime de filiação obrigatória para os trabalhadores não vinculados a regime próprio de previdência social. ✓ Regime Próprio de Previdência Social - RPPS: o regime de previdência estabelecido no âmbito do ente federativo e que assegure por lei, a todos os servidores titulares de cargo efetivos, pelo menos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte previstos no art. 40 da Constituição Federal. ✓ Relatório da avaliação atuarial: documento elaborado por atuário legalmente habilitado que apresenta os resultados do estudo técnico desenvolvido, baseado na Nota Técnica Atuarial e demais bases técnicas, com o objetivo principal de estabelecer, de forma suficiente e adequada, os recursos necessários para a garantia do equilíbrio financeiro e atuarial do plano de previdência. 75 ✓ Relatório de análise das hipóteses: instrumento de responsabilidade da unidade gestora do RPPS, elaborado por atuário legalmente responsável, pelo qual demonstra-se a adequação e aderência das bases técnicas adotadas na avaliação atuarial do regime próprio às características da massa de beneficiários do regime, às normas gerais de organização e funcionamento dos RPPS e às normas editadas pelo ente federativo. ✓ Reserva administrativa: constituída com os recursos destinados ao financiamento do custo administrativo do RPPS, relativos ao exercício corrente ou de sobras de custeio de exercícios anteriores e respectivos rendimentos, provenientes de alíquota de contribuição integrante do plano de custeio normal, aportes preestabelecidos para essa finalidade, repasses financeiros ou pagamentos diretos pelo ente federativo ou destinados a fundo administrativo instituído nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. ✓ Reserva de contingência: montante decorrente do resultado superavitário, para garantia de benefícios. ✓ Resultado atuarial: resultado apurado por meio do confronto entre o somatório dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios com os valores atuais do fluxo de contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da compensação financeira a receber, menos o somatório dos valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios do plano de benefícios, sendo superavitário caso as receitas superem as despesas, e, deficitário, em caso contrário. ✓ Segregação da massa: a separação dos segurados do plano de benefícios do RPPS em grupos distintos que integrarão o Fundo em Capitalização e o Fundo em Repartição. ✓ Segurado: o servidor público civil titular de cargo efetivo, o magistrado e o membro do Ministério Público e de tribunal de contas, ativo e aposentado; o militar estadual ativo, da 76 reserva remunerada ou reformado, com vinculação previdenciária ao RPPS, abrangendo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, instituições, órgãos e entidades autônomas. ✓ Segurado aposentado: o segurado em gozo de aposentadoria. ✓ Segurado ativo: o segurado que esteja em fase laborativa. ✓ Serviço passado: parcela do passivo atuarial do servidor ativo correspondente ao período anterior a seu ingresso no RPPS do ente, para a qual não exista compensação previdenciária integral. No caso do aposentado ou pensionista, é a parcela do passivo atuarial referente a esses beneficiários, relativa ao período anterior à assunção pelo regime próprio e para o qual não houve contribuição para o correspondente custeio. ✓ Sobrevida média dos aposentados e pensionistas: representa a sobrevida média da tábua de mortalidade na data da avaliação atuarial e expresso em anos dos aposentados, pensionistas vitalícios e da duração do tempo do benefício das pensões temporárias, conforme instrução normativa da Secretaria de Previdência. ✓ Superavit atuarial: resultado positivo apurado por meio do confronto entre o somatório dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios com os valores atuais do fluxo de contribuições futuras e do fluxo dos valores líquidos da compensação financeira a receber, menos o somatório dos valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios do plano de benefícios. ✓ Tábuas biométricas: instrumentos demográficos estatísticos utilizados nas bases técnicas da avaliação atuarial que estimam as probabilidades de ocorrência de eventos relacionados de determinado grupo de pessoas, tais como: sobrevivência, mortalidade, invalidez, morbidade, etc. ✓ Taxa atuarial de juros: é a taxa anual de retorno esperada dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios do RPPS, no horizonte de longo prazo, utilizada no 77 cálculo dos direitos e compromissos do plano de benefícios a valor presente, sem utilização do índice oficial de inflação de referência do plano de benefícios. ✓ Taxa de administração: compreende os limites a que o custo administrativo está submetido, expressos em termos de alíquotas e calculados nos termos dos parâmetros e diretrizes gerais para a organização e funcionamento dos RPPS. ✓ Taxa de juros parâmetro: aquela cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, divulgada anualmente pela Secretaria de Previdência, seja o mais próximo à duração do passivo do respectivo plano de benefícios. ✓ Valor atual das contribuições futuras: valor presente atuarial do fluxo das futuras contribuições de um plano de benefícios, considerando as bases técnicas indicadas na Nota Técnica Atuarial e os preceitos da Ciência Atuarial. ✓ Valor atual dos benefícios futuros: valor presente atuarial do fluxo de futuros pagamentos de benefícios de um plano de benefícios, considerados as bases técnicas indicadas na Nota Técnica Atuarial e os preceitos da Ciência Atuarial. ✓ Viabilidade financeira: capacidade de o ente federativo dispor de recursos financeiros suficientes para honrar os compromissos previstos no plano de benefícios do RPPS. ✓ Viabilidade fiscal: capacidade de cumprimento dos limites fiscais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. ✓ Viabilidade orçamentária: capacidade de o ente federativo consignar receitas e fixar despesas, em seu orçamento anual, suficientes para honrar os compromissos com o RPPS. ✓ Unidade gestora: a entidade ou órgão integrante da estrutura da administração pública do ente federativo que tenha por finalidade a administração, o gerenciamento e a 78 operacionalização do RPPS, incluindo a arrecadação e a gestão de recursos, a concessão, o pagamento e a manutenção dos benefícios. ✓ Valor Justo: valor pelo qual um ativo pode ser negociado ou um passivo liquidado entre as partes interessadas em condições ideais e com a ausência de fatores que pressionem para a liquidação da transação ou que caracterizem uma transação de comercialização.