FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAUÉS    
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ESTADO DO AMAZONAS

FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
MAUÉS

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MAUÉS
PORTARIA Nº 014/2026 – SISPREV-MAUÉS

Dispõe  sobre  a  Atualização  Cadastral
denominada Recenseamento Previdenciário dos
Aposentados,  Dependentes  e  Pensionista,
vinculados ao Regime Próprio de Previdência
Social – RPPS no exercício de 2026.

O DIRETOR PRESIDENTE do Fundo de Previdência Social
do Município de Maués – SISPREV-MAUÉS, no uso de suas
atribuições legais, baseado no que dispõe o Inciso VIII, Art. 2º
da                               Lei Municipal 119/2005;

Considerando a necessidade de se atualizar o Cadastro dos
Aposentados, Dependentes e Pensionista vinculado ao Fundo
de Previdência Social do Município de Maués – SISPREV-
MAUÉS;

Considerando que o Recenseamento Previdenciário é de
caráter obrigatório em atendimento a Legislação Vigente;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica estabelecida a realização do Recenseamento
Cadastral dos Aposentados, Dependentes e Pensionista
vinculado ao Fundo de Previdência Social do Município de
Maués – SISPREV-MAUÉS; no exercício de 2026, destinado a
promover a atualização cadastral dos beneficiários custeados
pelo referido Fundo Previdenciário.

Parágrafo único – O Recenseamento Cadastral, será realizado
no período de 4 de maio de 2026 a 10 de junho de 2026. No
horário                              de 08:00 às 14:00 horas, de segunda a sexta-feira.

Art.  2º. Para  efetivação  do  Recenseamento  Cadastral
Previdenciário, é obrigatoriamente o comparecimento pessoal
dos Aposentados e Pensionistas junto ao SISPREV-MAUÉS,
situada na Rua Batista Michiles, 948 – centro, Maués –
Amazonas, munidos de documentos originais e fotocópias
simples da Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de
endereço                           atual.

§ 1º - O beneficiário do SISPREV-MAUÉS, Aposentado ou
Pensionista que esteja impossibilitado de comparecer para
efetuar o recenseamento cadastral em virtude de problemas de
saúde ou de locomoção, o seu representante munido do
atestado médico que comprove a incapacidade do Inativo
deverá agendar junto ao órgão a visita de servidores ao local ou
residência do beneficiado, para que seja efetivado o cadastro.

§ 2º - O aposentado ou pensionista que reside em outro País,
Estado ou Município, poderá realizar o Recenseamento
Previdenciário na forma de auto cadastramento on line e
ocorrerá por meio de aplicativo de vídeo chamada ou outro
meio que possibilite atendimento aos segurados e beneficiários,
com o suporte de atendimento via telefone, e-mail, WhatsApp.

Art. 3º. O beneficiário do SISPREV-MAUÉS, Aposentado ou
Pensionista que não comparecer para realizar o recenseamento

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cadastral, terá o pagamento da remuneração, proventos ou
pensão, suspenso imediatamente a partir da data de conclusão
do  recenseamento,  ficando  o  seu  restabelecimento
condicionado ao comparecimento do beneficiário junto ao
SISPREV-MAUÉS.

Art. 4º. Ficam designados do Censo Cadastral Previdenciário,
exercício 2026, os Servidores Integrantes da Administração do
SISPREV-MAUÉS, com atribuições comuns inerentes ao
processo                               de atualização cadastral.

Art. 5º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO
DE MAUÈS – SISPREV-MAUÉS EM, 27 DE ABRIL DE
2026.

CLEUNILDO DE OLIVEIRA ALVES

Diretor Presidente do Fundo de Previdência Social do
Município de Maués-SISPREV/MAUÉS

PUBLICADO A PRESENTE PORTARIA, por afixação em
local próprio e de acesso público, na Sede do SISPREV, em
conformidade com o disposto no § 1° do Artigo 91, da Lei
Orgânica do Município de Maués.

Publicado por:

Carlos Felix Pereira Leao

Código Identificador:B7B5D9A6

Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios
do                          Estado do Amazonas no dia 03/06/2026. Edição 4119

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