FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAUÉS    
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ESTADO DO AMAZONAS

FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
MAUÉS

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MAUÉS
PORTARIA Nº 005/2026, DE 20 FEVEREIRO DE 2026.

Concede  FÉRIAS  ao  servidor  abaixo
relacionado do Fundo de Previdência Social do
Município de Maués-SISPREV e dá outras
providências.

A Diretora-Presidente do Fundo de Previdência Social do
Município de Maués-SISPREV, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pelo Art. 48, Parágrafo Único, inciso I, da
Lei Municipal nº 218, de 05 de dezembro de 2012;

CONSIDERANDOo que consta na Portaria nº 057/2025, que
normatiza  os  procedimentos  internos  para  concessão,
planejamento e controle das férias dos servidores do SISPREV/
MAUÉS;

R E S O L V E:

Art. 1° - CONCEDER 10 (dez) dias de férias regulamentares
ao servidor Público Municipal Sr. GEORGETOWN LUIZ
DE OLIVEIRA ROLIM, matricula n° 1031-1, o qual está
exercendo                             o cargo Comissionado de Assessor Técnico I –
CC-4, com lotação no Fundo de Previdência Social do
Município de Maués-SISPREV, referente ao período aquisitivo
de 2025/2026, a contar de 02/03/2026 a 11/03/2026.

Art. 2º.- Indenizar na forma da Lei 218/2002, art. 41, inciso III,
o                             período aquisitivo de 20 (dias).

Art.3º. -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogada                          as disposições em contrário.

CIENTEFIQUE-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete da Diretora Presidente do SISPREV, em 20 de
Fevereiro de 2026.

ERIENE BARBOSA PEIXOTO

Diretora Presidente

Decreto nº 023, de 02.01.2025

PUBLICADO A PRESENTE PORTARIA NO DIÁRIO
OFICIAL  DOS  MUNICIPIOS  DO  ESTADO  DO

AMAZONAS, de acordo com a Lei Municipal N° 177, de
26/10/2009 e por afixação em local próprio e de acesso
público, na Sede do SISPREV, em conformidade com o
disposto no § 1° do Artigo 91, da Lei Orgânica do Município
de Maués.

Publicado por:

Jonice da Silva Rodrigues

Código Identificador:BFDD90BA

Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios
do                          Estado do Amazonas no dia 23/02/2026. Edição 4050

A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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