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ESTADO DO AMAZONAS
FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAUÉS

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MAUÉS PORTARIA Nº 005/2026, DE 20 FEVEREIRO DE 2026.

Concede FÉRIAS ao servidor abaixo relacionado do Fundo de Previdência Social do Município de Maués-SISPREV e dá outras providências.

A Diretora-Presidente do Fundo de Previdência Social do Município de Maués-SISPREV, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 48, Parágrafo Único, inciso I, da Lei Municipal nº 218, de 05 de dezembro de 2012;

CONSIDERANDOo que consta na Portaria nº 057/2025, que normatiza os procedimentos internos para concessão, planejamento e controle das férias dos servidores do SISPREV/ MAUÉS;
R E S O L V E:

Art. 1° - CONCEDER 10 (dez) dias de férias regulamentares ao servidor Público Municipal Sr. GEORGETOWN LUIZ DE OLIVEIRA ROLIM, matricula n° 1031-1, o qual está exercendo o cargo Comissionado de Assessor Técnico I – CC-4, com lotação no Fundo de Previdência Social do Município de Maués-SISPREV, referente ao período aquisitivo de 2025/2026, a contar de 02/03/2026 a 11/03/2026.

Art. 2º.- Indenizar na forma da Lei 218/2002, art. 41, inciso III, o período aquisitivo de 20 (dias).

Art.3º. -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
CIENTEFIQUE-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete da Diretora Presidente do SISPREV, em 20 de Fevereiro de 2026.
ERIENE BARBOSA PEIXOTO
Diretora Presidente
Decreto nº 023, de 02.01.2025

PUBLICADO A PRESENTE PORTARIA NO DIÁRIO OFICIAL  DOS  MUNICIPIOS  DO  ESTADO  DO
AMAZONAS, de acordo com a Lei Municipal N° 177, de 26/10/2009 e por afixação em local próprio e de acesso público, na Sede do SISPREV, em conformidade com o disposto no § 1° do Artigo 91, da Lei Orgânica do Município de Maués.

Publicado por:
Jonice da Silva Rodrigues
Código Identificador:BFDD90BA

Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 23/02/2026. Edição 4050

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