ESTADO DO AMAZONAS
FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAUÉS

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MAUÉS PORTARIA N° 0492, DE 16 DE MARÇO DE 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE MAUÉS,  no  uso  de  suas
atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art.71, IV e Art.92, II, “a” da Lei Orgânica do Município de Maués;

CONSIDERANDO, os dispositivos do Art. 40, §7° e §8º, da Constituição Federal/88, (Redação anterior a EC.103/2019), Provento Integral – Sem Paridade, Remuneração do Provento, c/c. Art. 25, I, Art. 26, I, Art.27, Art.28, I, II e Art.31, da Lei Municipal n°119, de 31/12/2005 (Restruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maués – RPPS).

CONSIDERANDO, o Requerimento protocolado sob o número de
Processo nº 006/2026 – SISPREV/MAUÉS; RESOLVE:
Art.1° - Incluir no Quadro de Pensionista deste Fundo de Previdência Social do Município de Maués SISPREV/MAUÉS, como beneficiários de Pensão por Morte da Sra. MARIA APARECIDA MORAES DE SOUZA, matrícula nº 826-1, servidora efetiva Aposentada, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Maués – AM., no Cargo de Professor, nível B, classe 1, referência 2, falecida em 21 de fevereiro de 2026, como seus dependentes.

BENEFICIARIO	D/NASC.	CPF	IDADE	NATUREZA	%	VÍNCULO	
Antônio	Orimar
Bentes de Souza	06/08/1976	714.789.062-00	49
ANOS	Vitalícia	50%	Cônjuge	
Daniel	Henrique
Moraes de Souza	03/02/2006	100.338.142-10	20 anos	Temporária-até
03/02/2027	50%	Filho menor
de 21 anos	

Art. 2° Este benefício fica estabelecido o valor de R$ 4.232,76 (Quatro mil, duzentos e trinta e dois reais e setenta e seis centavos), a contar da data do óbito, com reajuste na mesma data e índices utilizados para fins de reajuste dos benefícios do RGPS, com a seguinte composição de vencimento.

Composição de Vencimentos	Fundamentação Legal	Valor (R$)	

Vencimento Base – VB	Art.46, Art.47, da Lei Complementar Municipal nº 005, de 14/10/2015, com alteração dada pelo Decreto Municipal nº
008, de 22/01/2026.	R$ 2.565,32	
Gratificação Adicional por Tempo de Serviço – GATS – 15%.	Art.158, inciso III e 162 da Lei Municipal nº 008, de 01/07/1985 – (Estatuto do Funcionário Público do Município de
Maués).	R$ 384,79	
Gratificação de Regência de Classe -
GRC 30%	Art.56, inciso I e §1º da Lei Complementar
Municipal nº 005, de 14/10/2015.	R$ 769,59	
Gratificação	de	Incentivo	ao Aperfeiçoamento  e  a  Qualificação
Profissional - GIAQP - 20%	Art.56, inciso II, §1º e Art.61, inciso I, da Lei Complementar Municipal 005, de
14/10/2015.	R$ 513,06	
TOTAL	R$ 4.232,76	

Art. 3° - A presente Portaria passa a viger na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS, EM 16 DE MARÇO DE 2026.

MACELLY CRISTINA DE SOUZA VERAS
Prefeita Municipal de Maués

PUBLICADO A PRESENTE PORTARIA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS, de acordo
com a Lei Municipal N° 177, de 26/10/2009 e por afixação em local próprio e de acesso público, na Sede da Prefeitura, em conformidade com o disposto no § 1° do Artigo 91, da Lei Orgânica do Município de Maués.

ERIENE BARBOSA PEIXOTO
Diretora Presidente do Fundo de Previdência Social do Município de Maués - SISPREV

Publicado por: Carlos Felix Pereira Leao Código Identificador:E92F45A7

Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 27/04/2026. Edição 4093
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