16/06/2025, 09:38                    FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAUÉS

ESTADO DO AMAZONAS

FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAUÉS

SISPREV

PORTARIA N° 1.157, DE 01 DE ABRIL DE 2025

Fundo de Previdência Social do Município de Maués – SISPREV Departamento Previdenciário e Recursos 
Humanos
PORTARIA N° 1.157, DE 01 DE ABRIL DE 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE MAUÉS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo 
Art.71, IV e Art.92, II, “a” da Lei Orgânica
do                                                                 Município de Maués;

CONSIDERANDO, os dispositivos do Art. 40, §7° e §8º, da Constituição Federal/88, (Redação anterior 
a EC.103/2019), Provento Integral – Sem
Paridade, Remuneração do Provento, c/c. Art. 25, I, Art. 26, I, Art.28, I, e Art.31, da Lei 
Municipal n°119, de 31/12/2005 (Restruturação do Regime
Próprio de Previdência Social do Município de Maués – RPPS).

CONSIDERANDO, o Requerimento protocolado sob o número de Processo nº 008/2025 – SISPREV/MAUÉS;
RESOLVE:

Art.1° - Incluir no Quadro de Pensionista deste Fundo de Previdência Social do Município de Maués 
SISPREV/MAUÉS, como beneficiária de
Pensão por Morte do Sr. JOSÉ BELTRÃO DE MELLO BARAÚNA, matrícula nº 443-1, ex - servidor efetivo 
aposentado, do Quadro de
Pessoal da Prefeitura Municipal de Maués – AM., no Cargo de Professor 1, falecido em 04 de 
Fevereiro de 2025, em domicilio, conforme Certidão
de Óbito – Cartório do 2º Oficio de registro Civil de Pessoas Naturais, Manaus – AM, a sua 
dependente:


BENEFICIARIA

Marli Quintino Baraúna

D/NASC.

24/08/1951

CPF

013.848.722-72

NATUREZA

Vitalícia

%

100%

VÍNCUL O

Cônjuge

Art. 2° Este benefício fica estabelecido o valor de R$ 1.518,00 (Hum mil, quinhentos e dezoito 
reais), com reajuste na mesma data e índice
utilizados                                                                       para fins de 
reajuste dos benefícios do RGPS, com a seguinte composição de vencimento.


Composição de Vencimentos
Vencimento       Base – VB
TOTAL

Fundamentação Legal

Art.40, Art.41, inciso I, Parágrafo Único da Lei Municipal nº 124/2005.

Valor (R$)

R$ - 1.518,00

R$ - 1.518,00

Art. 3° - A presente Portaria passa a viger a partir de 01 de abril de 2025, revogadas as 
disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS, EM 01 DE ABRIL DE 2025.

MACELLY CRISTINA DE SOUZA VERAS

Prefeita Municipal de Maués

PUBLICADO A PRESENTE PORTARIA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS, de acordo com 
a Lei

Municipal N° 177, de 26/10/2009 e por afixação em local próprio e de acesso público, na Sede da 
Prefeitura, em conformidade com o disposto no §
1° do Artigo 91, da Lei Orgânica do Município de Maués.

ERIENE BARBOSA PEIXOTO

Diretora Presidente do Fundo de Previdência Social do Município de Maués - SISPREV

Publicado por:

Eriene Barbosa Peixoto

Código Identificador:0516FDA2

Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 
29/05/2025. Edição 3865
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/aam/

https://www.diariomunicipal.com.br/aam/materia/0516FDA2/6aa1d694be327e0a5352833f8baf72d86aa1d694be32
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