16/06/2025, 09:38	FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAUÉS

ESTADO DO AMAZONAS
FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAUÉS

SISPREV
PORTARIA N° 1.157, DE 01 DE ABRIL DE 2025

Fundo de Previdência Social do Município de Maués – SISPREV Departamento Previdenciário e Recursos Humanos PORTARIA N° 1.157, DE 01 DE ABRIL DE 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE MAUÉS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art.71, IV e Art.92, II, “a” da Lei Orgânica do Município de Maués;

CONSIDERANDO, os dispositivos do Art. 40, §7° e §8º, da Constituição Federal/88, (Redação anterior a EC.103/2019), Provento Integral – Sem Paridade, Remuneração do Provento, c/c. Art. 25, I, Art. 26, I, Art.28, I, e Art.31, da Lei Municipal n°119, de 31/12/2005 (Restruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maués – RPPS).
CONSIDERANDO, o Requerimento protocolado sob o número de Processo nº 008/2025 – SISPREV/MAUÉS; RESOLVE:
Art.1° - Incluir no Quadro de Pensionista deste Fundo de Previdência Social do Município de Maués SISPREV/MAUÉS, como beneficiária de Pensão por Morte do Sr. JOSÉ BELTRÃO DE MELLO BARAÚNA, matrícula nº 443-1, ex - servidor efetivo aposentado, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Maués – AM., no Cargo de Professor 1, falecido em 04 de Fevereiro de 2025, em domicilio, conforme Certidão de Óbito – Cartório do 2º Oficio de registro Civil de Pessoas Naturais, Manaus – AM, a sua dependente:

BENEFICIARIA	D/NASC.	CPF	NATUREZA	%	VÍNCUL O	
Marli Quintino Baraúna	24/08/1951	013.848.722-72	Vitalícia	100%	Cônjuge	

Art. 2° Este benefício fica estabelecido o valor de R$ 1.518,00 (Hum mil, quinhentos e dezoito reais), com reajuste na mesma data e índice utilizados para fins de reajuste dos benefícios do RGPS, com a seguinte composição de vencimento.

Composição de Vencimentos	Fundamentação Legal	Valor (R$)	
Vencimento Base – VB	Art.40, Art.41, inciso I, Parágrafo Único da Lei Municipal nº 124/2005.	R$ - 1.518,00	
TOTAL	R$ - 1.518,00	
Art. 3° - A presente Portaria passa a viger a partir de 01 de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS, EM 01 DE ABRIL DE 2025.

MACELLY CRISTINA DE SOUZA VERAS
Prefeita Municipal de Maués

PUBLICADO A PRESENTE PORTARIA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS, de acordo com a Lei
Municipal N° 177, de 26/10/2009 e por afixação em local próprio e de acesso público, na Sede da Prefeitura, em conformidade com o disposto no § 1° do Artigo 91, da Lei Orgânica do Município de Maués.

ERIENE BARBOSA PEIXOTO
Diretora Presidente do Fundo de Previdência Social do Município de Maués - SISPREV

Publicado por:
Eriene Barbosa Peixoto
Código Identificador:0516FDA2

Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 29/05/2025. Edição 3865 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/aam/

https://www.diariomunicipal.com.br/aam/materia/0516FDA2/6aa1d694be327e0a5352833f8baf72d86aa1d694be327e0a5352833f8baf72d8	1/1