ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE MAUÉS

SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DECRETO Nº 042, DE 28 DE ABRIL DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO FUNDO DE PFREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MAUÉS – SISPREV-MAUES, E DÁ OUTRAS PRO- VIDENCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE MAUÉS, no uso de suas atribuições que lhe confere o Inciso I, letra “a” do artigo 92 da Lei Orgânica do Município de Maués e,

CONSIDERANDO o disposto no Artigo 4º, inciso I, II, III e IV da Lei Municipal Ordinária nº 305, de 03 de maio de 2018, que dispõe sobre a Criação, Composição e Funcionamento do Comitê de Investimento do Fundo de Previdência Social do Município de Maués – SISPREV-MAUÉS,

CONSIDERANDO o interesse público e a necessidade administrativa,

D E C R E T A:

Art. 1º - NOMEAR os membros para compor o Comitê de Investimento do Fundo de Previdência Social do Município de Maués – SISPREV-MAUES, de acordo com o Artigo 4º, inciso I, II, III e IV da Lei Municipal Ordinaria nº 305, de 03 de maio de 2018, com as seguintes disposição:

MEMBROS TITULARES:

Cleunildo de Oliveira Alves– Diretor Presidente do Sisprev-Maués
Carlos Eduardo de Souza Lima– Diretor Administrativo e Financeiro do Sisprev-Maués
Reginaldo de Matos Pantoja – Servidor Público Efetivo

MEMBROS SUPLENTES:

Carlos Felix Pereira Leão – Chefe do Setor de Licitação do Sisprev- Maués
Marcia Braz Amaral – Chefe do Departamento Previdenciário e Recursos Humanos
Doriane Nascimento Gomes – Assessor Técnico I – Sisprev-Maués

Parágrafo Único – Os membros do Comitê de Investimento do Fundo de Previdência Social do Município de Maués – Sisprev-Maués, terão o mandato de acordo com Artigo 5º da Lei Municipal Ordinária nº 305 de 03 de maio de 2018.

Art. 2º - O Comitê de Investimento do Fundo de Previdência Social do Município de Maués, será presidido pelo senhor Reginaldo de Matos Pantoja, na sua Ausência pelo Diretor Presidente do Sisprev- Maués.

Art. 3º - Os membros Titulares do Comitê de Investimento, terão uma
, gratificação mensal de acordo com o Artigo 10º, Inciso I e II da Lei Municipal Ordinária nº 305, de 03 de maio de 2018, Alterada pela Lei Municipal nº 333 de 05 de julho de 2019.

Art. 4º - As competências e atribuições do Membros do Comitê de Investimentos do Fundo de Previdência Social do Município de Maués, encontram-se dispostas no Artigo 3º, Incisos I a X da Lei Municipal Ordinária nº 305, de 03 de maio de 2018.

Art. 5º - O presente Decreto entra em vigor com data de 28/04/2026, revogando o Decreto nº 060, de 21/01/2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS-AM, 28 DE ABRIL DE 2026.

MACELLY CRISTINA DE SOUZA VERAS
Prefeita Municipal de Maués

PUBLICADO O PRESENTE DECRETO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS, de acordo com
a Lei Municipal n° 177, de 26.10.2009.

ROSELY OLIVEIRA PEREIRA
Secretária Municipal de Administração e Planejamento

Publicado por:
Daniele Menezes Iimori
Código Identificador:9CBC39A4

Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 04/05/2026. Edição 4097
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