ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

PORTARIA Nº 012, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.

A DIRETORA PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
MAUÉS/SISPREV/MAUÉS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 48, Parágrafo Único, inciso I, da Lei Municipal nº 218, de 05 de dezembro de 2012;

CONSIDERANDO, que os cargos em comissão, são de livre nomeação e exoneração pela Diretora Presidente do SISPREV/MAUÉS, conforme Art.50 da Lei Municipal nº 441, de 27 de outubro de 2023;

RESOLVE:

Art.1º - NOMEAR, o Senhor CARLOS FÉLIX PEREIRA LEÃO, no Cargo Comissionado de Chefe do Setor de Licitação de Compensação Previdenciária – CC-3, com lotação no Fundo de Previdência Social do Município de Maués-AM/SISPREV-MAUÉS, órgão da Administração Indireta Municipal.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria de nº 009 de 31 de janeiro de 2025, retroagindo seus efeitos à 01/02/2025.

CIENTEFIQUE-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAUÉS – AM/SISPREV-MAUÉS, EM 12 DE FEVEREIRO DE 2025.

ERIENE BARBOSA PEIXOTO
Diretora Presidente do SISPREV-MAUÉS

PUBLICADO A PRESENTE PORTARIA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO
AMAZONAS, de acordo com a Lei Municipal N° 177, de 26/10/2009 e por afixação em local próprio e de acesso público, na Sede do SISPREV, em conformidade com o disposto no § 1° do Artigo 91, da Lei Orgânica do Município de Maués.

CLEUNILDO DE OLIVEIRA ALVES
Diretor Administrativo-Financeiro do SISPREV-MAUÉS