FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAUÉS               
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ESTADO DO AMAZONAS

FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAUÉS

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MAUÉS
PORTARIA N° 2114, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE MAUÉS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo 
Art.71, IV e Art.92, II, “a” da Lei Orgânica
do                                                                 Município de Maués, tendo em 
vista o que consta no Processo n° 042/2025 – SISPREV/MAUÉS

CONSIDERANDO, os dispositivos do Art. 40, §1º, III, “b” da Constituição Federal/88, (Redação 
anterior à EC 103/2019) - Comum, Provento
Proporcional ao Tempo de Contribuição - Sem Paridade – Media das 80% Maiores Remunerações, c/c Art. 
17, inciso I, II, III, da Lei Municipal nº
119,                                                                          de 31/12/2005 – 
Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maués – AM – RPPS;

CONSIDERANDO, o ACÓRDÃO nº 683/2026 – TCE – SEGUNDA CÂMARA e o Relatório/Voto nº 231/2026 - 
GCJPINHEIRO,

determinando que sejam sanadas as impropriedades identificadas nos autos do Processo nº 10026/2026 
– TCE – SEGUNDA CÂMARA, que trata da
aposentadoria da Sra. Raimunda Lealdina Vasconcelos Serrão, matrícula nº 1075.

RESOLVE:

Art. 1°- Retificar o teor do Art. 1° da PORTARIA N° 2628, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025, que passa a 
vigorar com a seguinte redação:

Art. 2° - Aposentar Voluntariamente por Idade, com Provento Proporcional ao Tempo de Contribuição, 
a Sra Raimunda Lealdina Vasconcelos
Serrão, matrícula nº 1075, servidora efetiva do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Maués, 
no Cargo de Professor, nível B, classe 1,
referência 3, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, com Proventos Proporcionais ao 
tempo de contribuição de 8441/10950, avos de
salário, (77,08%), com base na média das 80% das maiores remunerações, ficando estabelecido o valor 
de R$ 2.148,99 (Dois mil, cento e quarenta e
oito reais e noventa e nove centavos).


Composição de Vencimentos

Fundamento Legal

Remuneração Cargo Efetivo Media das

80% Maiores Remunerações

Valor de Provento Mensal


Vencimento Base –

Art.46, Art.47 da Lei complementar Municipal nº 005, de R$ 2.433,88
14/10/2015 com alteração dada pelo Decreto nº 061, de 21/01/2025.

Gratificação Adicional por Tempo de Serviço – Art.158, inciso III e 162 da Lei Municipal nº 008, de 
01/07/1985 R$ 486,78         -             -


GATS-20%

Gratificação Regência de Classe – GRC – 30%.

(Estatuto do Funcionário Público do Município de Maués)

Art.56, inciso I e §1º da Lei Complementar Municipal nº 005, R$ 730,16
14/10/2015.

Gratificação de Incentivo ao Aperfeiçoamento e Art.56, inciso II, §1º e Art.61, inciso II, da Lei 
Complementar R$ 608,47         -             -


Qualificação Profissional – GIAQP – 25%
Total de Proventos

Total da Media das 80% Maiores Remunerações
Total                de Provento Mensal

Municipal nº 005, de 14/10/2015.

R$ 4.259,29

R$ 2.788,01

R$2.148,99

Art. 3° - Considerando que a beneficiária e titular de outro benefício previdenciário de 
Aposentadoria concedido pelo Decreto nº 512/2007, da
Prefeitura Municipal de Maués, e um Benefício de Pensão por Morte concedida pelo Instituto Nacional 
do Seguro Social – INSS, aplica-se o redutor
de acúmulo de benefício, conforme Art.24 da Emenda Constitucional 103/2019 de 12/11/2019, devendo 
perceber de proventos o valor de
R$-1.896,09 (Hum mil, oitocentos e noventa e seis reais e nove centavos), com reajuste na mesma 
data e índice utilizados para fins de reajuste dos
benefícios do RGPS, com a seguinte composição de vencimento.

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FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAUÉS               
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Ente de Origem

Tipo/Início do

Valor da Remuneração

Benefício

Faixa 1

Faixa 2

Valor de Provento com


Beneficio 1 – Prefeitura Municipal de Maués

Benefício

Aposentadoria RPPS

R$ 3.772,51

Integral   (Mais até 1 salário mínimo 100% de 1 a 2 Salário Mínimo 60%
Vantajoso)

Redutor (EC 103/2019)

R$ 3.772,51


Beneficio 2 - Prefeitura Municipal de Maués

Aposentadoria RPPS

R$ 2.148,16      -

R$ 1.518,00

R$ 378,09

R$ 1.896,09


Beneficio 3- Instituto Nacional do Seguro Pensão por Morte RGPS
Social - INSS

R$ 1.518,00

R$ 1.518,00

Art. 4° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzido seus efeitos a 
contar de 01 de setembro de 2026, revogadas as
disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS, EM 08 DE SETEMBRO DE 2026.

MACELLY CRISTINA DE SOUZA VERAS

Prefeita Municipal de Maués

PUBLICADO A PRESENTE PORTARIA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS, de acordo com 
a Lei

Municipal N° 177, de 26/10/2009 e por afixação em local próprio e de acesso público, na Sede do 
Fundo de Previdência social do Município de
Maués, em conformidade com o disposto no § 1° do Artigo 91, da Lei Orgânica do Município de Maués.

CLEUNILDO DE OLIVEIRA ALVES

Diretor Presidente do Fundo de Previdência Social do Município de Maués - SISPREV

Publicado por:
Carlos Felix Pereira Leao
Código Identificador:072522B0

Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 
09/09/2026. Edição 4188
A                                                        verificação de autenticidade da matéria 
pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/aam/

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