ESTADO DO AMAZONAS
FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAUÉS

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MAUÉS PORTARIA N° 0816, DE 07 DE ABRIL DE 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE MAUÉS, no  uso  de  suas
atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art.71, IV e Art.92, II, “a” da Lei Orgânica do Município de Maués, tendo em vista o que consta no Processo n° 007/2026 – SISPREV/MAUÉS

CONSIDERANDO, os dispositivos do Art. 6° da EC n°41/2003 – Comum - Provento Integral – Com Paridade - Última Remuneração, c/ c Art. 16, inciso I, II e III, da Lei Municipal nº 119, de 31/12/2005 – Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maués – AM – RPPS.

RESOLVE:

Art. 1° - Aposentar Voluntariamente por Idade e Tempo de Contribuição, o Sr. PLÁCIDO RODRIGUES GONDIM, CPF:
052.465.042-04, RG: 0327234-6 - SSP/AM, servidor efetivo do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Maués, no Cargo de Motorista de Autos, classe C, referência VI, matrícula n° 194-1, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, com valor dos Proventos de R$ 2.188,35 (Dois mil, cento e oitenta e oito reais e trinta e cinco centavos), seu reajuste será na mesma proporção e data dos servidores ativos, com a seguinte composição de vencimentos.

Composição de Vencimentos	Fundamentação Legal	Valor (R$)	
Vencimento Base – VB	Art.41, inciso I, parágrafo único e Art.42, da
Lei Municipal nº 124, de 31/12/2005	R$ 1.621,00	
Gratificação Adicional por Tempo de Serviço – GATS-35%	Art.41, inciso III, parágrafo único e Art.44,
§1º e §2º, da Lei Municipal nº 124, de 31/12/2005	R$ 567,35	
TOTAL	R$ 2.188,35	

Art. 2° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzido seus efeitos a contar de 01 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS, EM 07 DE ABRIL DE

2026.

MACELLY CRISTINA DE SOUZA VERAS
Prefeita Municipal de Maués

PUBLICADO A PRESENTE PORTARIA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS, de acordo
com a Lei Municipal N° 177, de 26/10/2009 e por afixação em local próprio e de acesso público, na Sede da Prefeitura, em conformidade com o disposto no § 1° do Artigo 91, da Lei Orgânica do Município de Maués.

CLEUNILDO DE OLIVEIRA ALVES
Diretor Presidente do Fundo de Previdência Social do Município de Maués - SISPREV

Publicado por: Carlos Felix Pereira Leao Código Identificador:890DB1A7

Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 27/04/2026. Edição 4093
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/aam/