FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAUÉS               
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ESTADO DO AMAZONAS

FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
MAUÉS

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MAUÉS
PORTARIA N° 0278, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE MAUÉS, no uso de suas

atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art.71, IV e Art.92, II,
“a” da Lei Orgânica do Município de Maués, tendo em vista o que
consta no Processo n° 002/2026 – SISPREV/MAUÉS

CONSIDERANDO, os dispositivos do Art. 6° da EC n°41/2003 –
Professor, Educação Infantil, Fundamental e Médio - Proventos
Integral – Com Paridade - Última Remuneração, c/c Art. 16, inciso I,
II, III e §1º, §2º, da Lei Municipal nº 119, de 31/12/2005 –
Reestruturação  do  Regime  Próprio  de  Previdência  Social  do
Município de Maués – AM – RPPS.

RESOLVE:

Art. 1° - Aposentar Voluntariamente por Idade e Tempo de
Contribuição, (Especial Magistério), o Sr. EDENIVALDO ZÓZIMO
DA COSTA, CPF: 346.803.902-63 e RG nº 0671213-4 - SSP/AM,

servidor efetivo do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de
Maués, no Cargo de Professor I, referência 5, classe B - (20 hs),
matrícula n° 255, lotado na Secretaria Municipal de Educação -
SEMED, com valor dos Proventos de R$ 4.361,03 (Quatro mil,
trezentos e sessenta e um reais e três centavos), seu reajuste será na
mesma proporção e data dos servidores ativos, com a seguinte
composição de vencimentos.


Composição de Vencimentos

Fundamentação Legal

Valor (R$)


Vencimento Base – VB

Art.47, Art.48 da Lei complementar R$ 2.565,32
Municipal nº 005, de 14/10/2015 com

alteração dada pelo Decreto nº 008, de
22/01/2026.

Gratificação Adicional por Tempo de Art.158, inciso III e 162 da Lei Municipal nº R$ 384,79


Serviço – GATS-15%

008, de 01/07/1985 (Estatuto do Funcionário
Público             do Município de Maués)

Gratificação Regência de Classe – Art.56, inciso I e §1º da Lei Complementar R$ 769,59

GRC – 30%.          Municipal nº 005, 14/10/2015.

Gratificação  de  Incentivo  ao Art.56, inciso II, §1º e Art.61, inciso II, da R$ 641,33

Aperfeiçoamento  e  Qualificação Lei Complementar Municipal nº 005, de


Profissional – GIAQP – 25%
TOTAL

14/10/2015.

R$ 4.361,03

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Art. 2° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
produzido seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2026, revogadas
as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS, EM 13 DE FEVEREIRO
DE                             2026.

MACELLY CRISTINA DE SOUZA VERAS

Prefeita Municipal de Maués

PUBLICADO A PRESENTE PORTARIA NO DIÁRIO OFICIAL
DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS, de acordo

com a Lei Municipal N° 177, de 26/10/2009 e por afixação em local
próprio e de acesso público, na Sede da Prefeitura, em conformidade
com o disposto no § 1° do Artigo 91, da Lei Orgânica do Município
de Maués.

ERIENE BARBOSA PEIXOTO

Diretora Presidente do Fundo de Previdência Social do Município de
Maués - SISPREV

Publicado por:
Carlos Felix Pereira Leao
Código Identificador:877C94DF

Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios
do                          Estado do Amazonas no dia 27/04/2026. Edição 4093

A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/aam/

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