ESTADO DO AMAZONAS
FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAUÉS

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MAUÉS PORTARIA N° 0278, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE MAUÉS, no  uso  de  suas
atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art.71, IV e Art.92, II, “a” da Lei Orgânica do Município de Maués, tendo em vista o que consta no Processo n° 002/2026 – SISPREV/MAUÉS

CONSIDERANDO, os dispositivos do Art. 6° da EC n°41/2003 – Professor, Educação Infantil, Fundamental e Médio - Proventos Integral – Com Paridade - Última Remuneração, c/c Art. 16, inciso I, II, III e §1º, §2º, da Lei Municipal nº 119, de 31/12/2005 – Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maués – AM – RPPS.

RESOLVE:

Art. 1° - Aposentar Voluntariamente por Idade e Tempo de Contribuição, (Especial Magistério), o Sr. EDENIVALDO ZÓZIMO DA COSTA, CPF: 346.803.902-63 e RG nº 0671213-4 - SSP/AM,
servidor efetivo do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Maués, no Cargo de Professor I, referência 5, classe B - (20 hs), matrícula n° 255, lotado na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, com valor dos Proventos de R$ 4.361,03 (Quatro mil, trezentos e sessenta e um reais e três centavos), seu reajuste será na mesma proporção e data dos servidores ativos, com a seguinte composição de vencimentos.

Composição de Vencimentos	Fundamentação Legal	Valor (R$)	
Vencimento Base – VB	Art.47, Art.48 da Lei complementar Municipal nº 005, de 14/10/2015 com alteração dada pelo Decreto nº 008, de
22/01/2026.	R$ 2.565,32	
Gratificação Adicional por Tempo de Serviço – GATS-15%	Art.158, inciso III e 162 da Lei Municipal nº 008, de 01/07/1985 (Estatuto do Funcionário
Público do Município de Maués)	R$ 384,79	
Gratificação Regência de Classe –
GRC – 30%.	Art.56, inciso I e §1º da Lei Complementar
Municipal nº 005, 14/10/2015.	R$ 769,59	
Gratificação de Incentivo ao Aperfeiçoamento  e  Qualificação
Profissional – GIAQP – 25%	Art.56, inciso II, §1º e Art.61, inciso II, da Lei Complementar Municipal nº 005, de
14/10/2015.	R$ 641,33	
TOTAL	R$ 4.361,03	

Art. 2° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzido seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS, EM 13 DE FEVEREIRO DE 2026.

MACELLY CRISTINA DE SOUZA VERAS
Prefeita Municipal de Maués

PUBLICADO A PRESENTE PORTARIA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS, de acordo
com a Lei Municipal N° 177, de 26/10/2009 e por afixação em local próprio e de acesso público, na Sede da Prefeitura, em conformidade com o disposto no § 1° do Artigo 91, da Lei Orgânica do Município de Maués.

ERIENE BARBOSA PEIXOTO
Diretora Presidente do Fundo de Previdência Social do Município de Maués - SISPREV

Publicado por: Carlos Felix Pereira Leao Código Identificador:877C94DF

Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 27/04/2026. Edição 4093
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/aam/