16/06/2025, 09:54                    FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAUÉS

ESTADO DO AMAZONAS

FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
MAUÉS

SISPREV

PORTARIA N° 1261, DE 16 DE ABRIL DE 2025

Fundo de Previdência Social do Município de Maués – SISPREV
Departamento Previdenciário e Recursos Humanos

PORTARIA N° 1261, DE 16 DE ABRIL DE 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE MAUÉS, no uso de suas atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Art.71, IV e Art.92, II, “a” da Lei
Orgânica do Município de Maués, tendo em vista o que consta no
Processo                            n° 052/2024 – SISPREV/MAUÉS

CONSIDERANDO, os dispositivos do Art. 6° da EC n°41/03 –
Professor, Educação Infantil, Fundamental e Médio - Proventos
Integral – Com Paridade - Última Remuneração, c/c Art. 16, inciso I,
II, III e §1º, §2º, da Lei Municipal nº 119, de 31/12/2005 –
Reestruturação  do  Regime  Próprio  de  Previdência  Social  do
Município de Maués – AM – RPPS

RESOLVE:

Art. 1° - Aposentar Voluntariamente por Idade e Tempo de
Contribuição, a Sra. MARIA JEANE SOARES DA SILVA, CPF nº
438.891.402-97 e RGnº 1127782-3 – SSP/AM, servidora efetiva do
Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Maués, no Cargo de
PROFESSOR 1, Classe C, Referência 1, Matrícula n° 916, lotada na
Secretaria Municipal de Educação - SEMED, com valor dos Proventos
de R$ 4.259,29 (Quatro mil, duzentos e cinquenta e nove reais e vinte
e nove centavos), seu reajuste será na mesma proporção e data dos
servidores ativos, com a seguinte composição de vencimentos.


Composição de Vencimentos

Fundamentação Legal

Valor
(R$)


Vencimento Base – VB

Art.46,  Art.47  e  parágrafo  único  da  Lei R$   -
complementar Municipal nº 005, de 14/10/2015 com 2.433,88
alteração dada pelo Decreto nº 061, de 21/01/2025.

Gratificação Adicional por Tempo de Art.158, inciso III e 162 da Lei Municipal nº 008, de R$   -


Serviço – GATS-20%

01/07/1985 (Estatuto do Funcionário Público do 486,78
Município de Maués)

Gratificação Regência de Classe – Art.56, inciso I e §1º da Lei Complementar R$   -


GRC – 30%.

Municipal nº 005,14/10/2015.

730,16

Gratificação  de  Incentivo  ao Art.56, inciso II, §1º e Art.61, inciso II, da Lei R$   -


Aperfeiçoamento  e  Qualificação Complementar Municipal nº 005, de 14/10/2015.
Profissional                             – GIAQP – 25%

TOTAL

608,47

R$  -

4.259,29

Art. 2° - A presente Portaria passa a viger a partir de 01 de maio de
2025, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS, 16 DE ABRIL DE 2025.

MACELLY CRISTINA DE SOUZA VERAS

Prefeita Municipal de Maués

PUBLICADO A PRESENTE PORTARIA NO DIÁRIO OFICIAL
DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS, de acordo com

a Lei Municipal N° 177, de 26/10/2009 e por afixação em local
próprio e de acesso público, na Sede da Prefeitura, em conformidade
com o disposto no § 1° do Artigo 91, da Lei Orgânica do Município de
Maués.

ERIENE BARBOSA PEIXOTO

https://www.diariomunicipal.com.br/aam/materia/CE4B5548/26bd354f8198d17b145a4118ef05333b26bd354f8198
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16/06/2025, 09:54                    FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAUÉS

Diretora Presidente do Fundo de Previdência Social do Município de
Maués - SISPREV

Publicado por:

Eriene Barbosa Peixoto

Código Identificador:CE4B5548

Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios
do Estado do Amazonas no dia 29/05/2025. Edição 3865

A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/aam/

https://www.diariomunicipal.com.br/aam/materia/CE4B5548/26bd354f8198d17b145a4118ef05333b26bd354f8198
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