16/06/2025, 09:53                    FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAUÉS

ESTADO DO AMAZONAS

FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
MAUÉS

SISPREV

PORTARIA N° 0977, DE 14 DE MARÇO DE 2025

Fundo de Previdência Social do Município de Maués – SISPREV
Departamento Previdenciário e Recursos Humanos

PORTARIA N° 0977, DE 14 DE MARÇO DE 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE MAUÉS, no uso de suas atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Art.71, IV e Art.92, II, “a” da Lei
Orgânica do Município de Maués, tendo em vista o que consta no
Processo                            n° 0009/2025 – SISPREV/MAUÉS

CONSIDERANDO, os dispositivos do Art. 3° da EC n°47/2005 –
Fórmula 85/95 - Comum - Provento Integral – Com Paridade - Última
Remuneração, c/c Art. 36, inciso I, II, III, da Lei Municipal nº 119, de
31/12/2005 – Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social
do Município de Maués – AM – RPPS

RESOLVE:

Art. 1° - Aposentar Voluntariamente por Idade e Tempo de
Contribuição, a Sra. ANA LÚCIA MORAES GOMES, CPF nº
274.884.972-87 e RG nº 0780242-0 – SSP/AM, servidora efetiva do
Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Maués, no Cargo de
PROFESSOR, Nível B, Classe 1, Referência 2, Matrícula n° 028,
lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, com valor dos
Proventos de R$- 3.894,20 (Três mil, oitocentos e noventa e quatro
reais e vinte centavos), seu reajuste será na mesma proporção e data
dos servidores ativos, com a seguinte composição de vencimentos.


Composição de Vencimentos Fundamentação Legal

Valor
(R$)


Vencimento Base – VB

Art.46, Art.47 e parágrafo único da Lei complementar R$   -
Municipal nº 005, de 14/10/2015 com alteração dada pelo 2.433,88
Decreto nº 061, de 21/01/2025.

Gratificação Adicional por Art.158, inciso III e 162 da Lei Municipal nº 008, de R$   -
Tempo de Serviço – GATS- 01/07/1985 (Estatuto do Funcionário Público do Município de 730,16

30%         Maués)

Gratificação Regência de Art.56, inciso I e §1º da Lei Complementar Municipal nº R$   -


Classe – GRC – 30%.
TOTAL

005,14/10/2015.

730,16

R$  -

3.894,20

Art. 2° - A presente Portaria passa a viger a partir de 01 de maio de
2025, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS, 14 DE MARÇO DE 2025.

MACELLY CRISTINA DE SOUZA VERAS

Prefeita Municipal de Maués

PUBLICADO A PRESENTE PORTARIA NO DIÁRIO OFICIAL
DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS, de acordo com

a Lei Municipal N° 177, de 26/10/2009 e por afixação em local
próprio e de acesso público, na Sede da Prefeitura, em conformidade
com o disposto no § 1° do Artigo 91, da Lei Orgânica do Município de
Maués.

ERIENE BARBOSA PEIXOTO

Diretora Presidente do Fundo de Previdência Social do Município de
Maués - SISPREV

Publicado por:

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16/06/2025, 09:53                    FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAUÉS

Eriene Barbosa Peixoto

Código Identificador:C1EBEA4A

Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios
do Estado do Amazonas no dia 29/05/2025. Edição 3865

A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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