ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE MAUÉS PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI MUNICIPAL N9 478, DE 21 DE JULHO DE 2025. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE MAUÉS, Estado Amazonas, faz saber a todos os habitantes do Município, que encaminhou para análise e aprovação na Câmara Municipal a seguinte: LEI: Art l9 - O Orçamento do Município de MAUÉS, Estado Amazonas, para o exercício de 2026 será elaborado e executado observando as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas nesta lei, compreendendo: I - as Metas Fiscais; II - as Prioridades da Administração Municipal; III - a Estrutura dos Orçamentos; IV - as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município; V - as Disposições sobre a Dívida Pública Municipal; VI - as Disposições sobre Despesas com Pessoal; VII - as Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária; e VIII - as Disposições Gerais. 1 - DAS METAS FISCAIS Art. 29 - Em cumprimento ao estabelecido no artigo 49 da Lei Complementar n9 101, de 4 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2026, estão identificados nos Demonstrativos desta Lei, em conformidade com a Portaria STN n9 1.447, de 14 de junho de 2022. Art. 39 - A Lei Orçamentária Anual abrangerá as Entidades da Administração Direta, Indireta constituídas pelas Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista que recebem recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Art. 4e - O Anexo de Riscos Fiscais, § 39 do art. 49 da LRF, obedece às determinações do MANUAL DE Rua QuinUno Bocaiuva, 248 - Centro | CEP: 69.190-000 Maués - Amazonas - e-Mail: seplan.maues.am@gmail.com ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE MAUÉS PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DEMONSTRATIVOS FISCAIS DA Portaria STN n° 1.447, de 14 de junho de 2022. Art. 5° - Os Anexos de Riscos Fiscais e Metas Fiscais desta Lei, constituem-se dos seguintes: 01.00.00 PARTE I ANEXO DE RISCOS FISCAIS. 01.01.00 DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS. 02.00.00 PARTE II ANEXO DE METASFISCAIS 02.01.00 DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS. 02.02.00 DEMONSTRATIVO 2 - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR. 02.03.00 DEMONSTRATIVO 3 - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES. 02.04.00 DEMONSTRATIVO 4 - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO. 02.05.00 DEMONSTRATIVO 5 - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS. 02.06.00 DEMONSTRATIVO 6 - AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES. 02.07.00 DEMONSTRATIVO 7 - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA. 02.08.00 DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO. Parágrafo Único - Os Demonstrativos referidos neste artigo, serão apurados em cada Unidade Gestora e a sua consolidação constituirá nas Metas Fiscais do Município. RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS Art. 62 - Em cumprimento ao § 39 do Art. 49 da LRF a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026, deverá conter o Anexo de Riscos Fiscais e Providências. METAS ANUAIS Art 72 - Em cumprimento ao§ Io, do art. A9, da Lei de Complementar n9 101/2000, o Demonstrativo 1- Metas Anuais, será elaborado em valores Correntes e Constantes, relativos à Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal e Montante da Dívida Pública, para o Exercício de Referência 2026 e para os dois seguintes. §le - Os valores correntes dos exercícios de 2026, 2027 e 2028 deverão levar em conta a previsão de aumento ou redução das despesas de caráter continuado, resultantes da concessão de aumento salarial, incremento de programas ou atividades incentivadas, inclusão ou eliminação de programas, Rua Quintino Bocaiúva, 248 - Centro | CEP: 69.190-000 Maués Amazonas - e-Mail: seplan.maues.am@gmail.com ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE MAUÉS PODER EXECUTIVO MUNICIPAL projetos ou atividades. Os valores constantes, utilizam o parâmetro do índice Oficial de Inflação Anual, dentre os sugeridos pela Portaria STN ne 1.447, de 14 de junho de 2022. §29 - Os valores da coluna "% PIB", são calculados mediante a aplicação do cálculo dos valores correntes, divididos pelo PIB Estadual, multiplicados por 100. §39 - Em cumprimento ao estabelecido na Portaria STN nQ 1.447, de 14 de junho de 2022, as METAS ANUAIS DA LDO 2026 contam com o cálculo do percentual em relação à Receita Corrente Líquida do respectivo Estado da Federação. AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR Art. 8e - Atendendo ao disposto no § 2a, inciso I, do Art. 4e da LRF, o Demonstrativo 2 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior, tem como finalidade estabelecer um comparativo entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício orçamentário anterior, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, incluindo análise dos fatores determinantes do alcance ou não dos valores estabelecidos como metas. Parágrafo único - Em cumprimento ao estabelecido na Portaria STN nQ 1.447, de 14 de junho de 2022, as METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR da LDO 2026, passam a conter o cálculo do percentual em relação à Receita Corrente Líquida do respectivo ente da Federação. METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES Art9e - De acordo com o§ 2Q, item II, do Art 4- da LRF, o Demonstrativo 3 - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, deverão estar instruídos com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da Política Econômica Nacional. Parágrafo Único - Objetivando maior consistência e subsídio às análises, os valores devem ser demonstrados em valores correntes e constantes, utilizando-se os mesmos índices já comentados no Demonstrativo 1. EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Art. 10 - Em obediência ao § 29, inciso III, do Art. 49 da LRF, o Demonstrativo 4 - Evolução do Rua Quintino Bocaiuva, 248 - Centro | CEP: 69.190-000 - Maués - Amazonas - e-Mail: seplan.maues.am@gmall.com ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE MAUÉS PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Patrimônio Líquido, deve traduzir as variações do Patrimônio de cada Ente do Município e sua Consolidação. Parágrafo Único - O Demonstrativo apresentará em separado a situação do Patrimônio Líquido do Regime Previdenciário. ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS Art. 11-0 §29, inciso III, do Art. 4e da LRF, que trata da Evolução do Patrimônio Líquido, estabelece também, que os recursos obtidos com a alienação de ativos que integram o referido patrimônio, devem ser reaplicados em despesas de capital, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral ou próprio dos servidores públicos. 0 Demonstrativo 5 - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos, deve estabelecer de onde foram obtidos os recursos e onde foram aplicados. Parágrafo Único - 0 Demonstrativo apresentará em separado a situação do Patrimônio Líquido do Regime Previdenciário. AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS Art 12 - Em razão do que está estabelecido no §29, inciso IV, alínea "a", do Art. 49, da LRF, o Anexo de Metas Fiscais integrante da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, deverá conter a avaliação da situação financeira e atuarial do regime próprio dos servidores municipais, nos três últimos exercícios. 0 Demonstrativo 6 - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos, seguindo o modelo da Portaria STN n9 1.447, de 14 de junho de 2022, estabelece um comparativo de Receitas e Despesas Previdenciárias, terminando por apurar o Resultado Previdenciário e a Disponibilidade Financeira do RPPS. ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA Art 13 - Conforme estabelecido no §29, inciso V, do Art 49, da LRF, o Anexo de Metas Fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a natureza da renúncia fiscal e sua compensação, de maneira a propiciar o equilíbrio das contas públicas. §19 - A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, etc. Kua yuinuno oocaiuva, zw - centro | ctr: o^.i^u-uuu - roaues - Amazonas - e-maii: sepian.maues.ami^gmaii.com ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE MAUÉS PODER EXECUTIVO MUNICIPAL §29 - A compensação será acompanhada de medidas provenientes do aumento da receita, elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição. MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO. Art. 14 - O Art. 17, da LRF, considera obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios. Parágrafo Único - O Demonstrativo 8 - Margem de Expansão das Despesas de Caráter Continuado, destina-se a permitir possível inclusão de eventuais programas, projetos ou atividades que venham caracterizar a criação de despesas de caráter continuado. MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE RECEITAS, DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA. METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DAS RECEITAS E DESPESAS. Art 15-0 §2°, inciso II, do Art 4-, da LRF, determina que o demonstrativo de Metas Anuais seja instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional. Parágrafo Único - De conformidade com a Portaria STN nQ 1.447, de 14 de junho de 2022, a base de dados da receita e da despesa constitui-se dos valores arrecadados na receita realizada e na despesa executada nos três exercícios anteriores e das previsões para 2026, 2027 e 2028. METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL. Art. 16 - A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários, são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as receitas não financeiras são capazes de suportar as despesas não-financeiras. ArL 17 - 0 cálculo do Resultado Nominal, deverá obedecera metodologia determinada pelo Governo Federal, com regulamentação pela STN. Rua Quintino Bocaiúva, 248 - Centro | CEP: 69.190-000 - Maués - Amazonas e-Mal): seplan.maues.am@gmai).com ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE MAUÉS PODER EXECUTIVO MUNICIPAL §1° - O cálculo da Meta de Resultado Primário deverá obedecer à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das Portarias expedidas pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional e às normas da contabilidade pública. §29 - O cálculo das Metas Anuais do Resultado Nominal, deverá levar em conta a Dívida Consolidada, da qual deverá ser deduzido o Ativo Disponível, mais Haveres Financeiros menos Restos a Pagar Processados, que resultará na Dívida Consolidada Líquida, que somada às Receitas de Privatizações e deduzidos os Passivos Reconhecidos, resultará na Dívida Fiscal Líquida. §3e - A unificação dos Demonstrativos de Resultados Primário e Nominal, obedeceram às determinações da Portaria STN N- 495/2017 e o modelo de relatório da Portaria STN n° 286, de 7 de maio de 2019. METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA. Art 18 - Dívida Pública é o montante das obrigações assumidas pelo ente da Federação. Esta é representada pela emissão de títulos, operações de créditos e precatórios judiciais. Parágrafo Único - Utiliza a base de dados de Balanços e Balancetes para sua elaboração, constituída dos valores apurados nos exercícios anteriores e da projeção dos valores para 2026, 2027 e 2028. II - DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. Art. 19 - As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2026, estão definidas e demonstradas no Plano Plurianual de 2026 a 2029, compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta lei. §10 - Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2026 serão destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas nos Anexos do Plano Plurianual não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas. §2° - Na elaboração da proposta orçamentária para 2026, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas. III - DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS. Rua Quintino Bocaiuva, 248 - Centro | CEP: 69.190-000 - Maués - Amazonas - e-Mail: seplan.maues.am@gmail.com ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DEMAUÉS PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Art 20 - 0 orçamento para o exercício financeiro de 2026 abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras, que recebam recursos do Tesouro e da Seguridade Social e será estruturado em conformidade com a Estrutura Organizacional estabelecida em cada Entidade da Administração Municipal. Art 21 - A Lei Orçamentária para 2026 evidenciará as Receitas e Despesas de cada uma das Unidades Gestoras, especificando aqueles vínculos a Fundos, Autarquias, e aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, desdobradas as despesas por função, sub-função, programa, projeto, atividade ou operações especiais e, quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, tudo em conformidade com as Portarias SOF/STN 42/1999 e 163/2001 e alterações posteriores, as quais deverão conter os Anexos exigidos nas Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional - STN. Art. 22 - A Mensagem de Encaminhamento da Proposta Orçamentária de que trata o art 22, Parágrafo Único, inciso Ida Lei 4.320/1964, conterá todos os Anexos exigidos na legislação vigente. IV - DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO Art 23 - O Orçamento para exercício de 2026 obedecerá entre outros, ao princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, abrangendo os Poderes Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras (arts. Io, §1° 45 I, "a" e 48 LRF). Art 24 - Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para 2026 deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios e a projeção para os dois seguintes (art 12 da LRF). Parágrafo Único - Até 30 dias antes do prazo para encaminhamento da Proposta Orçamentária ao Poder Legislativo, o Poder Executivo Municipal colocara à disposição da Câmara Municipal e do Ministério Público, os estudos e as estimativas de receitas para exercícios subsequentes e as respectivas memórias de cálculo (art 12, § 39 da LRF). Art. 25 - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, os Poderes Legislativo e Executivo, de forma proporcional as suas dotações e observadas a fonte de recursos, adotarão o mecanismo de limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, para as dotações abaixo (art. 9e da LRF): I - projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias; Rua Quintino Bocaiuva, 248 - Centro | CEP: 69.190-000 - Maués - Amazonas - e-Maii: seplan,maues.am@gmail.com ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE MAUÉS PODER EXECUTIVO MUNICIPAL II - obras em geral, desde que ainda não iniciadas; III - dotação para combustíveis, obras, serviços públicos e agricultura; e IV - dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas atividades. Parágrafo Único - Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos. ArL 26 - As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado em relação à Receita Corrente Líquida, programadas para 2025, poderão ser expandidas em até 20%, tomando-se por base as Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado fixadas na Lei Orçamentária Anual para 2026. ArL 27 - Constituem Riscos Fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do Município, aqueles constantes do Anexo Próprio desta Lei (art. 4®, § 3® da LRF). Parágrafo Único: Os riscos fiscais, caso se concretizem, serão atendidos com recursos constantes de Artigo 43 da Lei Federal N® 4.320/1964. Art. 28 - O Orçamento para o exercício de 2026 poderá destinar recursos para a Reserva de Contingência, não inferiores a 3% das Receitas Correntes Líquidas previstas e 10% do total do orçamento de cada entidade para a abertura de Créditos Adicionais Suplementares, (art. 5®, III da LRF). §1® - Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de resultado primário positivo se for o caso, e também para abertura de Créditos Adicionais Suplementares conforme disposto na Portaria MPO n® 42/1999, art. 5® e Portaria STN n® 163/2001, art 8® (art 5® III, "b" da LRF). §2® - Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso estes não se concretizem até o dia 01 de setembro de 2026, poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se tornaram insuficientes. Art. 29 - Os investimentos com duração superior a 12 meses só constarão da Lei Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual (arL 5®, § 5® da LRF). ArL 30 - O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, a programação financeira das receitas e despesas e o cronograma de execução mensal ou bimestral para as Unidades Gestoras, se for o caso (art. 8® da LRF). ArL 31 - Os Projetos e Atividades priorizados na Lei Orçamentária para 2026 com dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de crédito Rua Quintino Bocaiuva, 248 - Centro | CEP: 69.190-000 - Maués- Amazonas - e-Mail: seplan.maues.am@gmail.com ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE MAUÉS PODER EXECUTIVO MUNICIPAL alienação de bens e outras extraordinárias, só serão executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido (art 8-, § parágrafo único e 50, Ida LRF). Art. 32 - A renúncia de receita estimada para o exercício de 2026, constante do Anexo Próprio desta Lei, não será considerada para efeito de cálculo do orçamento da receita (Art 49, § 29, V e art. 14,1 da LRF). Art 33 - A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades privadas, beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica e voltadas para o fortalecimento do associativismo municipal e dependerá de autorização em lei específica (Art 49,I, "F e 26 da LRF). Parágrafo Único - As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal deverão prestar contas no prazo de 30 dias, contados do recebimento do recurso, na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal (Art 70, parágrafo único da Constituição Federal). Art. 34 - Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto orçamentário-financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o art 16, itens I e II da LRF deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou sua dispensa/inexigibilidade. Parágrafo Único - Para efeito do disposto no art 16, § 39 da LRF, são consideradas despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante no exercício financeiro de 2026, em cada evento, não exceda ao valor limite para dispensa de licitação, fixado no item I do art. 24 da Lei n9 8.666/1993, devidamente atualizado (art 16, § 39 da LRF). Art 35 - As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferência voluntária e operação de crédito (art 45 da LRF). Art. 36 - Despesas de competência de outros entes da federação só serão assumidas pela Administração Municipal quando firmados convênios, acordos ou ajustes e previstos recursos na lei orçamentária (art 62 da LRF). Art 37 - A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2026 a preços correntes. Art 38 - A execução do orçamento da Despesa obedecerá, dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada para cada Grupo de Natureza de Despesa / Modalidade de Aplicação, com apropriação dos gastos nos respectivos elementos de que trata a Portaria STN n9 163/2001. Parágrafo Único - A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de um Rua Quintino Bocaiuva, 248 - Centro | CEP: 69.190-000 Maués - Amazonas - e-Mall: seplan.maues.am@gmail.com ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE MAUÉS PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação para outro, dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, poderá ser feita por Decreto do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo e por Decreto Legislativo do Presidente da Câmara no âmbito do Poder Legislativo (art. 167, VI da Constituição Federal). Art. 39 - Durante a execução orçamentária de 2026, se o Poder Executivo Municipal for autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no orçamento das Unidades Gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para o exercício de 2026 (art. 167, Ida Constituição Federal). Art. 40-0 controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal, obedecerá ao estabelecido no art. 50, § 39 da LRF. Parágrafo Único - Os custos serão apurados através de operações orçamentárias, tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas das despesas e nas metas físicas realizadas e apuradas ao final do exercício (art. 49, "e" da LRF). Art. 41 - Os programas priorizados por esta Lei e contemplados no Plano Plurianua), que integrarem a Lei Orçamentária de 2026 serão objeto de avaliação permanente pelos responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas estabelecidas (art. 49,1, "e" da LRF). V - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL Art. 42 - A Lei Orçamentária de 2026 poderá conter autorização para contratação de Operações de Crédito para atendimento à Despesas de Capital, observado o limite de endividamento, de até 50% das Receitas Correntes Líquidas apuradas até o final do semestre anterior a assinatura do contrato, na forma estabelecida na LRF (art. 30, 31 e 32). Art. 43 - A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei específica (art. 32, Parágrafo Único da LRF). Art. 44 - Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislação pertinente e enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através da limitação de empenho e movimentação financeira (art. 31, §le, 11 da LRF). VI - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL Art. 45 - O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa, poderão em 2026, criar Rua Quintino Bocaiúva, 248 - Centro | CEP: 69.190-000 Maués - Amazonas - e-Mail: seplan.maues.am@gmail.com ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE MAUÉS PODER EXECUTIVO MUNICIPAL cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a remuneração de servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou caráter temporário na forma de lei, observados os limites e as regras da LRE (art. 169, §1°, II da Constituição Federal). Parágrafo Único - Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2026. Art 46 - Ressalvada a hipótese do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, a despesa total com pessoal de cada um dos Poderes em 2026, Executivo e Legislativo, não excederá em Percentual da Receita Corrente Líquida, a despesa verificada no exercício de 2025, acrescida de 5%, obedecido o limites prudencial de 51,30% e 5,70% da Receita Corrente Líquida, respectivamente (art. 71 da LRF). ArL 47 - Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal não excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20,111 da LRF (art. 22, parágrafo único, V da LRF). Art. 48 - O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (arL 19 e 20): I - eliminação de vantagens concedidas a servidores; II - eliminação das despesas com horas-extras; III - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão; IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário. Art 49 - Para efeito desta Lei e registros contábeis, entende-se como terceirização de mão-de-obra referente substituição de servidores de que trata o art. 18, §1Q da LRF, a contratação de mão-de-obra cujas atividades ou funções guardem relação com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal, ou ainda, atividades próprias da Administração Pública, desde que, em ambos os casos, não haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros. Parágrafo Único - Quando a contratação de mão-de-obra envolver também fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros, por não caracterizar substituição de servidores, a despesa será classificada em outros elementos de despesa que não o "34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização". VII - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Art 50 - O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar Rua Quintino Bocaiúva, 248 - Centro I CEP: 69.190-000 - Maués - Amazonas - e-Mail: seplan.maues.am@gmall.com ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE MAUÉS PODER EXECUTIVO MUNICIPAL fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados no cálculo do orçamento da receita e serem objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência (art. 14 da LRF). e nos dois subsequentes Art 51 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita (art. 14, §39 da LRF). Art. 52 - O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação (art. 14, §29 da LRF). VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 53 - O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, caso não esteja previsto, será obedecido o que dispõe o artigo 49 da Lei 06/91 de 22/01/1991, que a apreciará e a devolverá para sanção até o encerramento do período legislativo anual. §19 - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto no "caput" deste artigo. §29 - Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à sanção até o início do exercício financeiro de 2026, fica o Executivo Municipal autorizado a executar a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva lei orçamentária anual. §39 - O limite de remanejamento por anulação total ou parcial das dotações orçamentárias será de 60% da despesa fixada, 100% para suplementação por excesso de arrecadação e 100% para o superávit financeiro, conforme artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei Federal 4.320/64, não entrando no compito dos percentuais as suplementações com Pessoal, excesso de arrecadação, superávit Financeiro, Convênios, Emendas Individuais e de bancada Art. 54 - Serão considerados legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de tesouraria. Art 55 - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por Decreto do Executivo. Art. 56 - O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo Federal e Rua Quintino Bocaiuva. 248 - Centro | CEP: 69.190-000 - Maués - Amazonas - e-Mail: seplan.maues.am@gmail.com ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE MAUÉS PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para realização de obras ou serviços de competência ou não do Município. ArL 57-0 repasse ao poder Legislativo obedecerá ao disposto no artigo 29 'A' da CF, combinado com os artigos 49 e 5e da Resolução 19/2012 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Art 58 - De conformidade com o estabelecido pelo §29 do Art 168 da CF, incluído pela emenda complementar 109/21, os saldos financeiros descomprometidos que remanescerem, oriundos do duodécimo ao legislativo, deverá ser restituído ao caixa único do Tesouro do ente, ou terá seu valor deduzido das primeiras parcelas de repasse concedido no ano seguinte. Art 59 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. MAUÉS - AM, 21 DE JULHO DE 2025. MACELLY C A DEISOUZA VERAS Prefeita Municipal He Maués PUBLICADA A PRESENTE LEI NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS, de acordo com a lei municipal n° 177, de 26/10/2009. Rua Quintino Bocaiuva. 248 - Centro | CEP: 69.190-000 - Maués Amazonas - e-Mail: seplanjnaues.am@gmail.com 22/07/2025, 16:20 Município de Maués ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE MAUÉS SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO LEI MUNICIPAL N° 478, DE 21 DE JULHO DE 2025. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE MAUÉS, Estado Amazonas, faz saber a todos os habitantes do Município, que encaminhou para análise e aprovação na Câmara Municipal a seguinte: L E I: Art. 1° - O Orçamento do Município de MAUÉS, Estado Amazonas, para o exercício de 2026 será elaborado e executado observando as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas nesta lei, compreendendo: I - as Metas Fiscais; II - as Prioridades da Administração Municipal; III - a Estrutura dos Orçamentos; IV - as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município; V - as Disposições sobre a Dívida Pública Municipal; VI - as Disposições sobre Despesas com Pessoal; VII - as Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária; e VIII - as Disposições Gerais. 1 - DAS METAS FISCAIS Art. 2° - Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4° da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2026, estão identificados nos Demonstrativos desta Lei, em conformidade com a Portaria STN n° 1.447, de 14 de junho de 2022. Art. 3° - A Lei Orçamentária Anual abrangerá as Entidades da Administração Direta, Indireta constituídas pelas Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista que recebem recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Art. 4° - O Anexo de Riscos Fiscais, § 3° do art. 4° da LRF, obedece às determinações do MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS DA Portaria STN n° 1.447, de 14 de junho de 2022. Art. 5° - Os Anexos de Riscos Fiscais e Metas Fiscais desta Lei, constituem-se dos seguintes: 01.00.00 PARTE I ANEXO DE RISCOS FISCAIS. 01.01.00 DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS. 02.00.00 PARTE II ANEXO DE METASFISCAIS 02.01.00 DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS. 02.02.00 DEMONSTRATIVO 2 - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR. 02.03.00 DEMONSTRATIVO 3 - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES. 02.04.00 DEMONSTRATIVO 4 - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO. 02.05.00 DEMONSTRATIVO 5 - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS. 02.06.00 DEMONSTRATIVO 6 - AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE https://www.diariomunicipal.com.br/aam/materia/57B96147/51c19584dfab6d3a55f7d72996d4ff6051c19584dfab6d3a55f7d72996d4ff60 1/9 22/07/2025, 16:20 Município de Maués PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES. 02.07.00 DEMONSTRATIVO 7 - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA. 02.08.00 DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO. Parágrafo Único - Os Demonstrativos referidos neste artigo, serão apurados em cada Unidade Gestora e a sua consolidação constituirá nas Metas Fiscais do Município. RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS Art. 6° - Em cumprimento ao § 3° do Art. 4° da LRF a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026, deverá conter o Anexo de Riscos Fiscais e Providências. METAS ANUAIS Art. 7° - Em cumprimento ao§ 1°, do art. 4°, da Lei de Complementar n° 101/2000, o Demonstrativo 1- Metas Anuais, será elaborado em valores Correntes e Constantes, relativos à Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal e Montante da Dívida Pública, para o Exercício de Referência 2026 e para os dois seguintes. §1° - Os valores correntes dos exercícios de 2026, 2027 e 2028 deverão levar em conta a previsão de aumento ou redução das despesas de caráter continuado, resultantes da concessão de aumento salarial, incremento de programas ou atividades incentivadas, inclusão ou eliminação de programas, projetos ou atividades. Os valores constantes, utilizam o parâmetro do Índice Oficial de Inflação Anual, dentre os sugeridos pela Portaria STN n° 1.447, de 14 de junho de 2022. §2° - Os valores da coluna "% PIB", são calculados mediante a aplicação do cálculo dos valores correntes, divididos pelo PIB Estadual, multiplicados por 100. §3° - Em cumprimento ao estabelecido na Portaria STN n° 1.447, de 14 de junho de 2022, as METAS ANUAIS DA LDO 2026 contam com o cálculo do percentual em relação à Receita Corrente Líquida do respectivo Estado da Federação. AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR Art. 8° - Atendendo ao disposto no § 2°, inciso I, do Art. 4° da LRF, o Demonstrativo 2 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior, tem como finalidade estabelecer um comparativo entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício orçamentário anterior, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, incluindo análise dos fatores determinantes do alcance ou não dos valores estabelecidos como metas. Parágrafo único - Em cumprimento ao estabelecido na Portaria STN n° 1.447, de 14 de junho de 2022, as METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR da LDO 2026, passam a conter o cálculo do percentual em relação à Receita Corrente Líquida do respectivo ente da Federação. METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES Art.9° - De acordo com o§ 2°, item II, do Art. 4° da LRF, o Demonstrativo 3 - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, deverão estar instruídos com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da Política Econômica Nacional. https://www.diariomunicipal.com.br/aam/materia/57B96147/51c19584dfab6d3a55f7d72996d4ff6051c19584dfab6d3a55f7d72996d4ff60 2/9 22/07/2025, 16:20 Município de Maués Parágrafo Único - Objetivando maior consistência e subsídio às análises, os valores devem ser demonstrados em valores correntes e constantes, utilizando-se os mesmos índices já comentados no Demonstrativo 1. EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Art. 10 - Em obediência ao § 2°, inciso III, do Art. 4° da LRF, o Demonstrativo 4 - Evolução do Patrimônio Líquido, deve traduzir as variações do Patrimônio de cada Ente do Município e sua Consolidação. Parágrafo Único - O Demonstrativo apresentará em separado a situação do Patrimônio Líquido do Regime Previdenciário. ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS Art. 11 - O §2°, inciso III, do Art. 4° da LRF, que trata da Evolução do Patrimônio Líquido, estabelece também, que os recursos obtidos com a alienação de ativos que integram o referido patrimônio, devem ser reaplicados em despesas de capital, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral ou próprio dos servidores públicos. O Demonstrativo 5 - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos, deve estabelecer de onde foram obtidos os recursos e onde foram aplicados. Parágrafo Único - O Demonstrativo apresentará em separado a situação do Patrimônio Líquido do Regime Previdenciário. AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS Art. 12 - Em razão do que está estabelecido no §2°, inciso IV, alínea "a", do Art. 4°, da LRF, o Anexo de Metas Fiscais integrante da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, deverá conter a avaliação da situação financeira e atuarial do regime próprio dos servidores municipais, nos três últimos exercícios. O Demonstrativo 6 - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos, seguindo o modelo da Portaria STN n° 1.447, de 14 de junho de 2022, estabelece um comparativo de Receitas e Despesas Previdenciárias, terminando por apurar o Resultado Previdenciário e a Disponibilidade Financeira do RPPS. ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA Art. 13 - Conforme estabelecido no §2°, inciso V, do Art. 4°, da LRF, o Anexo de Metas Fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a natureza da renúncia fiscal e sua compensação, de maneira a propiciar o equilíbrio das contas públicas. §1° - A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, etc. §2° - A compensação será acompanhada de medidas provenientes do aumento da receita, elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição. MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO. Art. 14 - O Art. 17, da LRF, considera obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios. Parágrafo Único - O Demonstrativo 8 - Margem de Expansão das Despesas de Caráter Continuado, destina-se a permitir possível inclusão de eventuais programas, projetos ou atividades que venham caracterizar a criação de despesas de caráter continuado. https://www.diariomunicipal.com.br/aam/materia/57B96147/51c19584dfab6d3a55f7d72996d4ff6051c19584dfab6d3a55f7d72996d4ff60 3/9 22/07/2025, 16:20 Município de Maués MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE RECEITAS, DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA. METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DAS RECEITAS E DESPESAS. Art. 15 - O §2°, inciso II, do Art. 4°, da LRF, determina que o demonstrativo de Metas Anuais seja instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional. Parágrafo Único - De conformidade com a Portaria STN n° 1.447, de 14 de junho de 2022, a base de dados da receita e da despesa constitui- se dos valores arrecadados na receita realizada e na despesa executada nos três exercícios anteriores e das previsões para 2026, 2027 e 2028. METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL. Art. 16 - A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários, são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as receitas não -financeiras são capazes de suportar as despesas não-financeiras. Art. 17 - O cálculo do Resultado Nominal, deverá obedecer a metodologia determinada pelo Governo Federal, com regulamentação pela STN. §1° - O cálculo da Meta de Resultado Primário deverá obedecer à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das Portarias expedidas pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional e às normas da contabilidade pública. §2° - O cálculo das Metas Anuais do Resultado Nominal, deverá levar em conta a Dívida Consolidada, da qual deverá ser deduzido o Ativo Disponível, mais Haveres Financeiros menos Restos a Pagar Processados, que resultará na Dívida Consolidada Líquida, que somada às Receitas de Privatizações e deduzidos os Passivos Reconhecidos, resultará na Dívida Fiscal Líquida. §3° - A unificação dos Demonstrativos de Resultados Primário e Nominal, obedeceram às determinações da Portaria STN N° 495/2017 e o modelo de relatório da Portaria STN n° 286, de 7 de maio de 2019. METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA. Art. 18 - Dívida Pública é o montante das obrigações assumidas pelo ente da Federação. Esta é representada pela emissão de títulos, operações de créditos e precatórios judiciais. Parágrafo Único - Utiliza a base de dados de Balanços e Balancetes para sua elaboração, constituída dos valores apurados nos exercícios anteriores e da projeção dos valores para 2026, 2027 e 2028. II - DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. Art. 19 - As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2026, estão definidas e demonstradas no Plano Plurianual de 2026 a 2029, compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta lei. §1° - Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2026 serão destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas nos Anexos do Plano Plurianual não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas. §2° - Na elaboração da proposta orçamentária para 2026, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas https://www.diariomunicipal.com.br/aam/materia/57B96147/51c19584dfab6d3a55f7d72996d4ff6051c19584dfab6d3a55f7d72996d4ff60 4/9 22/07/2025, 16:20 Município de Maués nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas. III - DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS. Art. 20 - O orçamento para o exercício financeiro de 2026 abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras, que recebam recursos do Tesouro e da Seguridade Social e será estruturado em conformidade com a Estrutura Organizacional estabelecida em cada Entidade da Administração Municipal. Art. 21 - A Lei Orçamentária para 2026 evidenciará as Receitas e Despesas de cada uma das Unidades Gestoras, especificando aqueles vínculos a Fundos, Autarquias, e aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, desdobradas as despesas por função, sub-função, programa, projeto, atividade ou operações especiais e, quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, tudo em conformidade com as Portarias SOF/STN 42/1999 e 163/2001 e alterações posteriores, as quais deverão conter os Anexos exigidos nas Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional - STN. Art. 22 - A Mensagem de Encaminhamento da Proposta Orçamentária de que trata o art. 22, Parágrafo Único, inciso Ida Lei 4.320/1964, conterá todos os Anexos exigidos na legislação vigente. IV - DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO Art. 23 - O Orçamento para exercício de 2026 obedecerá entre outros, ao princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, abrangendo os Poderes Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras (arts. 1°, §1° 4° I, "a" e 48 LRF). Art. 24 - Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para 2026 deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios e a projeção para os dois seguintes (art. 12 da LRF). Parágrafo Único - Até 30 dias antes do prazo para encaminhamento da Proposta Orçamentária ao Poder Legislativo, o Poder Executivo Municipal colocara à disposição da Câmara Municipal e do Ministério Público, os estudos e as estimativas de receitas para exercícios subsequentes e as respectivas memórias de cálculo (art. 12, § 3° da LRF). Art. 25 - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, os Poderes Legislativo e Executivo, de forma proporcional as suas dotações e observadas a fonte de recursos, adotarão o mecanismo de limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, para as dotações abaixo (art. 9° da LRF): I - projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntarias; II - obras em geral, desde que ainda não iniciadas; III - dotação para combustíveis, obras, serviços públicos e agricultura; e IV - dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas atividades. Parágrafo Único - Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos. Art. 26 - As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado em relação à Receita Corrente Líquida, programadas para 2025, poderão ser expandidas em até 20%, tomando-se por base as Despesas https://www.diariomunicipal.com.br/aam/materia/57B96147/51c19584dfab6d3a55f7d72996d4ff6051c19584dfab6d3a55f7d72996d4ff60 5/9 22/07/2025, 16:20 Município de Maués Obrigatórias de Caráter Continuado fixadas na Lei Orçamentária Anual para 2026. Art. 27 - Constituem Riscos Fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do Município, aqueles constantes do Anexo Próprio desta Lei (art. 4°, § 3° da LRF). Parágrafo Único: Os riscos fiscais, caso se concretizem, serão atendidos com recursos constantes de Artigo 43 da Lei Federal N° 4.320/1964. Art. 28 - O Orçamento para o exercício de 2026 poderá destinar recursos para a Reserva de Contingência, não inferiores a 3% das Receitas Correntes Líquidas previstas e 10% do total do orçamento de cada entidade para a abertura de Créditos Adicionais Suplementares. (art. 5°, III da LRF). §1° - Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de resultado primário positivo se for o caso, e também para abertura de Créditos Adicionais Suplementares conforme disposto na Portaria MPO n° 42/1999, art. 5° e Portaria STN n° 163/2001, art. 8° (art. 5° III, "b" da LRF). §2° - Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso estes não se concretizem até o dia 01 de setembro de 2026, poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se tornaram insuficientes. Art. 29 - Os investimentos com duração superior a 12 meses só constarão da Lei Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual (art. 5°, § 5° da LRF). Art. 30 - O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, a programação financeira das receitas e despesas e o cronograma de execução mensal ou bimestral para as Unidades Gestoras, se for o caso (art. 8° da LRF). Art. 31 - Os Projetos e Atividades priorizados na Lei Orçamentária para 2026 com dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outras extraordinárias, só serão executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido (art. 8°, § parágrafo único e 50, Ida LRF). Art. 32 - A renúncia de receita estimada para o exercício de 2026, constante do Anexo Próprio desta Lei, não será considerada para efeito de cálculo do orçamento da receita (Art. 4°, § 2°, V e art. 14, I da LRF). Art. 33 - A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades privadas, beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica e voltadas para o fortalecimento do associativismo municipal e dependerá de autorização em lei específica (Art. 4°, I, "f e 26 da LRF). Parágrafo Único - As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal deverão prestar contas no prazo de 30 dias, contados do recebimento do recurso, na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal (Art. 70, parágrafo único da Constituição Federal). Art. 34 - Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto orçamentário-financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16, itens I e II da LRF deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou sua dispensa/inexigibilidade. Parágrafo Único - Para efeito do disposto no art. 16, § 3° da LRF, são consideradas despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante no exercício financeiro de 2026, https://www.diariomunicipal.com.br/aam/materia/57B96147/51c19584dfab6d3a55f7d72996d4ff6051c19584dfab6d3a55f7d72996d4ff60 6/9 22/07/2025, 16:20 Município de Maués em cada evento, não exceda ao valor limite para dispensa de licitação, fixado no item I do art. 24 da Lei n° 8.666/1993, devidamente atualizado (art. 16, § 3° da LRF). Art. 35 - As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferência voluntária e operação de crédito (art. 45 da LRF). Art. 36 - Despesas de competência de outros entes da federação só serão assumidas pela Administração Municipal quando firmados convênios, acordos ou ajustes e previstos recursos na lei orçamentária (art. 62 da LRF). Art. 37 - A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2026 a preços correntes. Art. 38 - A execução do orçamento da Despesa obedecerá, dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada para cada Grupo de Natureza de Despesa / Modalidade de Aplicação, com apropriação dos gastos nos respectivos elementos de que trata a Portaria STN n° 163/2001. Parágrafo Único - A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de um Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação para outro, dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, poderá ser feita por Decreto do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo e por Decreto Legislativo do Presidente da Câmara no âmbito do Poder Legislativo (art. 167, VI da Constituição Federal). Art. 39 - Durante a execução orçamentária de 2026, se o Poder Executivo Municipal for autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no orçamento das Unidades Gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para o exercício de 2026 (art. 167, Ida Constituição Federal). Art. 40 - O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal, obedecerá ao estabelecido no art. 50, § 3° da LRF. Parágrafo Único - Os custos serão apurados através de operações orçamentárias, tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas das despesas e nas metas físicas realizadas e apuradas ao final do exercício (art. 4°, "e" da LRF). Art. 41 - Os programas priorizados por esta Lei e contemplados no Plano Plurianual, que integrarem a Lei Orçamentária de 2026 serão objeto de avaliação permanente pelos responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas estabelecidas (art. 4°, I, "e" da LRF). V - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL Art. 42 - A Lei Orçamentária de 2026 poderá conter autorização para contratação de Operações de Crédito para atendimento à Despesas de Capital, observado o limite de endividamento, de até 50% das Receitas Correntes Líquidas apuradas até o final do semestre anterior a assinatura do contrato, na forma estabelecida na LRF (art. 30, 31 e 32). Art. 43 - A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei específica (art. 32, Parágrafo Único da LRF). Art. 44 - Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislação pertinente e enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através da limitação de empenho e movimentação financeira (art. 31, §1°, II da LRF). VI - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL https://www.diariomunicipal.com.br/aam/materia/57B96147/51c19584dfab6d3a55f7d72996d4ff6051c19584dfab6d3a55f7d72996d4ff60 7/9 22/07/2025, 16:20 Município de Maués Art. 45 - O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa, poderão em 2026, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a remuneração de servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou caráter temporário na forma de lei, observados os limites e as regras da LRF (art. 169, §1°, II da Constituição Federal). Parágrafo Único - Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2026. Art. 46 - Ressalvada a hipótese do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, a despesa total com pessoal de cada um dos Poderes em 2026, Executivo e Legislativo, não excederá em Percentual da Receita Corrente Líquida, a despesa verificada no exercício de 2025, acrescida de 5%, obedecido o limites prudencial de 51,30% e 5,70% da Receita Corrente Líquida, respectivamente (art. 71 da LRF). Art. 47 - Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal não excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, III da LRF (art. 22, parágrafo único, V da LRF). Art. 48 - O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e 20): I - eliminação de vantagens concedidas a servidores; II - eliminação das despesas com horas-extras; III - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão; IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário. Art. 49 - Para efeito desta Lei e registros contábeis, entende-se como terceirização de mão-de-obra referente substituição de servidores de que trata o art. 18, §1° da LRF, a contratação de mão-de-obra cujas atividades ou funções guardem relação com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal, ou ainda, atividades próprias da Administração Pública, desde que, em ambos os casos, não haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros. Parágrafo Único - Quando a contratação de mão-de-obra envolver também fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros, por não caracterizar substituição de servidores, a despesa será classificada em outros elementos de despesa que não o "34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização". VII - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Art. 50 - O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados no cálculo do orçamento da receita e serem objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subsequentes (art. 14 da LRF). Art. 51 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita (art. 14, §3° da LRF). Art. 52 - O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação (art. 14, §2° da LRF). VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS https://www.diariomunicipal.com.br/aam/materia/57B96147/51c19584dfab6d3a55f7d72996d4ff6051c19584dfab6d3a55f7d72996d4ff60 8/9 22/07/2025, 16:20 Município de Maués Art. 53 - O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, caso não esteja previsto, será obedecido o que dispõe o artigo 4° da Lei 06/91 de 22/01/1991, que a apreciará e a devolverá para sanção até o encerramento do período legislativo anual. §1° - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto no "caput" deste artigo. §2° - Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à sanção até o início do exercício financeiro de 2026, fica o Executivo Municipal autorizado a executar a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva lei orçamentária anual. §3° - O limite de remanejamento por anulação total ou parcial das dotações orçamentárias será de 60% da despesa fixada, 100% para suplementação por excesso de arrecadação e 100% para o superávit financeiro, conforme artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei Federal 4.320/64, não entrando no compito dos percentuais as suplementações com Pessoal, excesso de arrecadação, superávit Financeiro, Convênios, Emendas Individuais e de bancada Art. 54 - Serão considerados legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de tesouraria. Art. 55 - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por Decreto do Executivo. Art. 56 - O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para realização de obras ou serviços de competência ou não do Município. Art. 57 - O repasse ao poder Legislativo obedecerá ao disposto no artigo 29 ‘A’ da CF, combinado com os artigos 4° e 5° da Resolução 19/2012 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Art. 58 - De conformidade com o estabelecido pelo §2° do Art. 168 da CF, incluído pela emenda complementar 109/21, os saldos financeiros descomprometidos que remanescerem, oriundos do duodécimo ao legislativo, deverá ser restituído ao caixa único do Tesouro do ente, ou terá seu valor deduzido das primeiras parcelas de repasse concedido no ano seguinte. Art. 59 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. MAUÉS - AM, 21 DE JULHO DE 2025. MACELLY CRISTINA DE SOUZA VERAS Prefeita Municipal de Maués PUBLICADA A PRESENTE LEI NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS, de acordo com a lei municipal n° 177, de 26/10/2009. Publicado por: Daniele Menezes Iimori Código Identificador: 57B96147 Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 22/07/2025. Edição 3902 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/aam/ https://www.diariomunicipal.com.br/aam/materia/57B96147/51c19584dfab6d3a55f7d72996d4ff6051c19584dfab6d3a55f7d72996d4ff60 9/9 Prefeitura Municipal de Maués ESTADO DO AMAZONAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 ANEXO DE RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS AMF (LRF, art. 4°, §3°) (R$) PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS 2024 PROVIDÊNCIA 2024 Outros Passivos Contigentes 1.400.000,00 Créd. Adic. por: 1.400.000,00 Intempéries da Natureza 1.400.000,00 Contingenciamento de Despesas 1.400.000,00 SUBTOTAL 1.400.000,00 SUBTOTAL 1.400.000,00 DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS 2024 PROVIDÊNCIA 2024 Frustração de Arrecadação 1.400.000,00 Limitação de despesas e/ou captação de recursos de 1.400.000,00 SUBTOTAL 1.400.000,00 SUBTOTAL 1.400.000,00 TOTAL 2.800.000,00 TOTAL 2.800.000,00 Notas: Macelly Cristina de Souza Veras Prefeita Municipal Dilson Marcos Kovalski Contador CRC n° 012541/O-0 Prefeitura Municipal de Maués ESTADO DO AMAZONAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 ANEXO DE METAS FISCAIS Demonstrativo I - Metas Anuais AMF - Tabela 1 (LRF, art. 4°, §1°) (R$) ESPECIFICAÇÃO 2026 2027 2028 Valor Corrente (a) Valor Constante % PIB (a/PIB) x 100 % RCL (a/RCL) x 100 Valor Corrente (b) Valor Constante % PIB (b/PIB) x 100 % RCL (b/RCL) x 100 Valor Corrente (c) Valor Constante % PIB (c/PIB) x 100 % RCL (c/RCL) x 100 Receita Total 304.065.049,10 292.314.025,28 0,204 1,528 316.227.651,08 292.933.573,33 0,205 1,531 328.244.301,83 293.216.641,80 0,205 1,533 Receitas Primárias ( I ) 294.396.006,73 283.018.656,73 0,198 1,480 306.182.003,56 283.627.912,00 0,198 1,483 317.823.226,92 283.907.622,35 0,199 1,484 Despesa Total 307.987.329,03 296.084.723,16 0,207 1,548 308.741.382,67 285.998.761,18 0,200 1,495 320.461.376,91 286.264.249,65 0,200 1,497 Despesas Primárias ( II ) 302.047.133,46 290.374.094,85 0,203 1,518 306.723.579,28 284.129.593,97 0,199 1,485 318.366.897,00 284.393.276,22 0,199 1,487 Resultado Primário (III)=(I-II) -7.651.126,73 -7.355.438,12 -0,005 -0,039 -541.575,72 -501.681,97 0,000 -0,003 -543.670,08 -485.653,87 0,000 -0,003 Resultado Nominal -5.961.282,21 -5.948.085,88 -0,004 -0,030 1.205.706,03 1.116.890,87 0,001 0,006 1.263.701,16 1.128.848,87 0,001 0,006 Dívida Pública Consolidada 17.173.163,04 16.509.481,87 0,012 0,086 17.860.089,56 16.544.473,06 0,012 0,087 18.538.772,96 16.560.460,36 0,012 0,087 Dívida Consolidada Líquida -81.931.218,25 -78.764.870,46 -0,055 -0,412 -85.208.466,99 -78.931.809,50 -0,055 -0,413 -88.446.388,73 -79.008.083,12 -0,055 -0,413 Receitas Primárias advindas de PPP (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Primárias geradas por PPP (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV - V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Nota: - O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico: VARIÁVEIS 2026 2027 2028 PIB real (crescimento % anual) 1,70 1,96 2,00 Taxa real de juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual) 12,50 10,50 10,00 Câmbio (R$/US$ - Final do Ano) 6,00 5,93 5,99 Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação 4,50 4,00 3,80 Projeção do PIB do Estado - R$ bilhões 178.291.062.500,00 181.856.883.750,00 185.494.021.425,00 Receita Corrente Líquida - RCL - R$ bilhões 28.153.143.312,56 28.716.206.178,81 29.290.530.302,39 Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes: 2026 2027 2028 Valor Corrente / 1,04020 Valor Corrente / 1,07952 Valor Corrente / 1,11946 Macelly Cristina de Souza Veras Prefeita Municipal Dilson Marcos Kovalski Contador CRC n° 012541/O-0 Prefeitura Municipal de Maués ESTADO DO AMAZONAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 ANEXO DE METAS FISCAIS Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior AMF - Tabela 2 (LRF, art. 4°, §2°, inciso I) (R$) ESPECIFICAÇÃO I - Metas Previstas 2024 (a) % PIB % RCL II - Metas Realizadas 2024 (b) % PIB % RCL Variação ( II - I ) Valor (c) = ( b - a ) % (c/a) x 100 Receita Total 240.748.893,15 0 178 1,337 319.684.974,54 0,237 1,770 78.936.081,39 32,78 Receitas Primárias ( I ) 198.752.604,93 0 147 1,104315.143.301,20 0,233 1,745 116.390.696,27 58,56 Despesa Total 240.748.893,15 0 178 1,337 363.602.329,41 0,269 2,013 122.853.436,26 51,02 Despesas Primárias ( II ) 161.222.150,93 0 119 0,896358.252.731,31 0,265 1,983 197.030.580,38 122,21 Resultado Primário ( III )=( I - 37.530.454,00 0 028 0,209 -43.109.430,11 -0,032 -0,239 -80.639.884,11 -214,86 Resultado Nominal 0,00 0 000 0,000 -1.167.944,11 -0,001 -0,006 -1.167.944,11 0,00 Dívida Pública Consolidada 0,00 0 000 0,000 16.433.648,84 0,012 0,091 16.433.648,84 0,00 Dívida Consolidada Líquida 0,00 0 000 0,000 -78.403.079,67 -0,058 -0,434 -78.403.079,67 0,00 Nota: PIB Estadual Previsto e Realizado para 2024 ESPECIFICAÇÃO VALOR Previsão do PIB Estadual para 2024 160.000.000.000,00 Valor efetivo(realizado) do PIB Estadual para 2024 169.070.000.000,00 Previsão da RCL Estadual para 2024 30.161.000.000,00 Valor efetivo(realizado) da RCL Estadual para 2024 26.591.617.078,66 Macelly Cristina de Souza Veras Prefeita Municipal Dilson Marcos Kovalski Contador CRC n° 012541/O-0 Prefeitura Municipal de Maués ESTADO DO AMAZONAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2028 ANEXO DE METAS FISCAIS Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores AMF - Tabela 3 (LRF, art. 4°, §2°, inciso II) (R$) ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES 2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 % Receita Total 334.512.755,43 319.684.974,54 -4,4 226.953.058,52 -29,0 304.065.049,10 7,6 316.227.651,08 4,0 328.244.301,83 3,8 Receitas Primárias ( I ) 304.894.395,92 315.143.301,20 3,4 217.677.615,16 -30,9 294.396.006,73 35,2 306.182.003,56 4,0 317.823.226,92 3,8 Despesa Total 303.794.287,64 363.602.329,41 19,7 226.953.058,52 -37,6 304.065.049,10 34,0 304.681.822,94 0,2 316.259.732,59 3,8 Despesas Primárias ( II ) 302.105.540,55 358.252.731,31 18,6 225.096.412,04 -37,2 298.124.853,53 32,4 302.664.019,55 1,5 314.165.252,68 3,8 Resultado Primario ( III )=( I - II ) 2.788.855,37 -43.109.430,11 -1645,8 -11.216.144,09 0,0 -7.651.126,73 -31,8 -541.575,72 0,0 -543.670,08 0,0 Resultado Nominal 7.626.580,98 -38.569.244,06 -605,7 -9.576.296,76 -75,2 -5.961.282,21 -37,8 1.205.706,03 -120,2 1.263.701,16 4,8 Dívida Pública Consolidada 17.458.712,90 16.433.648,84 -5,9 16.433.648,84 0,0 17.173.163,04 4,5 17.860.089,56 4,0 18.538.772,96 3,8 Dívida Consolidada Líquida -79.571.023,78 -78.403.079,67 -1,5 -78.403.079,67 0,0 -81.931.218,25 4,5 -85.208.466,99 4,0 -88.446.388,73 3,8 (R$) ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES 2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 % Receita Total 369.098.255,03 338.514.419,54 -8,3 219.644.221,61 -35,1 284.971.461,77 29,7 285.575.447,54 0,2 285.851.405,69 0,1 Receitas Primárias ( I ) 341.545.751,25 333.705.241,64 -2,3 217.677.615,16 -34,8 283.018.656,73 30,0 283.627.912,00 0,2 283.907.622,35 0,1 Despesa Total 340.313.398,96 385.018.506,61 13,1 226.953.058,52 -41,0 292.314.025,28 28,8 282.238.238,24 -3,5 282.510.971,89 0,1 Despesas Primárias ( II ) 338.421.647,58 379.353.817,18 12,1 225.096.412,04 -40,7 286.603.396,97 27,3 280.369.071,02 -2,2 280.639.998,46 0,1 Resultado Primário ( III )=( I - II ) 3.124.103,67 -45.648.575,54 -1561,2 -11.216.144,09 0,0 -7.355.438,12 0,0 0,00 0,0 -485.653,87 0,0 Resultado Nominal 8.543.372,28 -40.840.972,54 -578,0 -9.576.296,76 -76,5 -5.730.900,03 -40,2 1.116.890,87 -119,5 1.128.848,87 1,1 Dívida Pública Consolidada 19.557.424,78 17.401.590,76 -11,0 16.433.648,84 -5,6 16.509.481,87 0,5 16.544.473,06 0,2 16.560.460,36 0,1 Dívida Consolidada Líquida -89.136.256,55 -83.021.021,06 -6,9 -78.403.079,67 -5,6 -78.764.870,46 0,5 -78.931.809,50 0,2 -79.008.083,12 0,1 Nota: Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes ÍNDICES DE INFLAÇÃO 2023 ' 4,62 2024 ' 4,83 2025 ' 3,29 2026* ' 4,50 2027* ' 4,00 2028* ' 3,80 VALORES DE REFERÊNCIA Valor Corrente x 1,12021 Valor Corrente x 1,05890 Valor Corrente x 1,00000 Valor Corrente / 1,04020 Valor Corrente / 1,07952 Valor Corrente / 1,11946 * Inflação Média ( % anual ) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE Macelly Cristina de Souza Veras Prefeita Municipal Dilson Marcos Kovalski Contador CRC n° 012541/O-0 Prefeitura Municipal de Maués ESTADO DO AMAZONAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 ANEXO DE METAS FISCAIS Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido AMF - Tabela 4 (LRF, art. 4°, §2°, inciso III) (R$) PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 % Patrimônio/Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Resultado Acumulado 238.390.865,40 100,00 -100.206.010,43 0,00 -95.896.932,89 0,00 TOTAL 238.390.865,40 100,00 -100.206.010,43 0,00 -95.896.932,89 0,00 Notas: Macelly Cristina de Souza Veras Prefeita Municipal Dilson Marcos Kovalski Contador CRC n° 012541/O-0 Prefeitura Municipal de Maués ESTADO DO AMAZONAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 ANEXO DE METAS FISCAIS Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos AMF - Tabela 5 (LRF, art. 4°, §2°, inciso III) (R$) RECEITAS 2024 2023 2022 REALIZADAS (a) (b) (c) RECEITA DE CAPITAL Receita de Alienação de Ativos Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 TOTAL 0,00 0,00 0,00 DESPESAS 2024 2023 2022 REALIZADAS (d) (e) (f) APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS DESPESAS DE CAPITAL Investimentos 0,00 0,00 0,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS 0,00 0,00 0,00 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00 Regimes Próprios dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00 TOTAL 0,00 0,00 0,00 SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III ) = ( I - II ) (g)=((Ia-IId)+IIIh) (h)=((Ib-IIe)+IIIi) (i)=(Ic - IIf) 0,00 0,00 0,00 Notas: Macelly Cristina de Souza Veras Prefeita Municipal Dilson Marcos Kovalski Contador CRC n° 012541/O-0 Prefeitura Municipal de Maués ESTADO DO AMAZONAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 ANEXO DE METAS FISCAIS Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4°, §2°, inciso V) (R$) Tributo Modalidade SETOR/PROGRAMA/ BENEFICIÁRIO RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO 2026 2027 2028 0,00 0,00 0,00 TOTAL 0,00 0,00 0,00 Macelly Cristina de Souza Veras Prefeita Municipal Dilson Marcos Kovalski Contador CRC n° 012541/O-0 Prefeitura Municipal de Maués ESTADO DO AMAZONAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 ANEXO DE METAS FISCAIS Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado AMF - Tabela 9 (LRF, art. 4°, §2°, inciso V) (R$) EVENTOS 2026 Aumento Permanente da Receita 0,00 ( -) Transferências Constitucionais 0,00 ( -) Transferências ao FUNDEB 0,00 Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I ) 0,00 Redução Permanente de Despesas ( II ) 0,00 Margem Bruta ( III ) = ( I + II ) 0,00 Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV ) 0,00 Novas DOCC 0,00 Novas DOCC Geradas Pelas PPP 0,00 Margem Líquida de Expansão de DOCC ( V )=( III - IV ) 0,00 Notas: Macelly Cristina de Souza Veras Prefeita Municipal Dilson Marcos Kovalski Contador CRC n° 012541/O-0 Prefeitura Municipal de Maués ESTADO DO AMAZONAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITAS Art. 4°, §2°, inciso II da LRF (R$) ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO 2023 2024 2025 2026 2027 2028 RECEITAS CORRENTE 277.733.006,98 319.684.974,54 202.626.011,99 278.643.285,48 289.789.016,91 300.800.999,56 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS 12.438.991,27 13.679.071,93 9.591.757,73 13.123.386,84 13.648.322,31 14.166.958,55 IMPOSTOS 9.877.814,74 11.192.984,25 7.309.652,02 10.738.586,37 11.168.129,82 11.592.518,75 Imposto Sobre o Patrimônio 639.254,06 911.798,96 900.680,11 1.041.210,72 1.082.859,15 1.124.007,80 Imposto s/a Propriedade Territorial Rural 25.643,35 27.278,52 14.424,18 15.073,27 15.676,20 16.271,90 Imp.s/a Prop.Territ. Rural-Mun.Conv- Priinc. 25.643,35 27.278,52 14.424,18 15.073,27 15.676,20 16.271,90 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial U 470.163,26 678.955,30 794.105,78 829.840,54 863.034,16 895.829,46 IPTU - Principal 275.462,16 678.955,30 794.105,78 829.840,54 863.034,16 895.829,46 IPTU - Multas e Juros 17.935,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 IPTU - Dívida Ativa 126.457,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros 50.308,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Im 143.447,45 205.565,14 92.150,15 196.296,91 204.148,79 211.906,44 ITBI - Principal 143.447,45 205.565,14 92.150,15 196.296,91 204.148,79 211.906,44 Impostos s/Renda e Proventos de Qualquer Natureza 4.496.424,92 5.736.566,14 2.577.841,96 5.693.844,85 5.921.598,64 6.146.619,38 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 4.496.424,92 5.736.566,14 2.577.841,96 5.693.844,85 5.921.598,64 6.146.619,38 IRRF - Trabalho 1.194.475,33 3.270.357,48 1.568.332,05 3.638.906,99 3.784.463,27 3.928.272,87 IRRF - Outros Rendimentos 3.301.949,59 2.466.208,66 1.009.509,91 2.054.937,86 2.137.135,37 2.218.346,51 Impostos Sobre Serviços 4.742.135,76 4.544.619,15 3.831.129,95 4.003.530,80 4.163.672,03 4.321.891,57 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQ 4.742.135,76 4.544.619,15 3.831.129,95 4.003.530,80 4.163.672,03 4.321.891,57 ISS - Principal 4.742.135,76 4.544.619,15 3.831.129,95 4.003.530,80 4.163.672,03 4.321.891,57 TAXAS 796.272,47 670.606,50 729.341,10 762.161,45 792.647,91 822.768,53 Taxas p/Exercício do Poder de Polícia 475.955,99 492.120,60 391.389,40 509.001,92 529.362,00 549.477,76 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 475.955,99 492.120,60 391.389,40 509.001,92 529.362,00 549.477,76 Taxas de Inspeção - Contr. e Fiscal. - Principal 475.955,99 492.120,60 391.389,40 509.001,92 529.362,00 549.477,76 Taxas Pela Prestação de Serviços 320.316,48 178.485,90 337.951,70 253.159,53 263.285,91 273.290,77 Taxas pela Prestação de Serviços 320.316,48 178.485,90 337.951,70 253.159,53 263.285,91 273.290,77 Taxas p/Prest.de Serviços - Principal 320.316,48 178.485,90 337.951,70 253.159,53 263.285,91 273.290,77 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 1.764.904,06 1.815.481,18 1.552.764,61 1.622.639,02 1.687.544,58 1.751.671,27 Contribuição de Melhoria - Específica E/M 1.764.904,06 1.815.481,18 1.552.764,61 1.622.639,02 1.687.544,58 1.751.671,27 Contr.Melh.p/Exp.Rede de Ilum.Púb. Cidade-Princ. 1.764.904,06 1.815.481,18 1.552.764,61 1.622.639,02 1.687.544,58 1.751.671,27 CONTRIBUIÇÕES 6.686.922,75 7.651.165,51 3.493.216,23 4.650.410,96 4.836.427,40 5.020.211,64 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 4.594.963,37 5.102.454,44 3.493.216,23 4.650.410,96 4.836.427,40 5.020.211,64 Contr.P/ Regime Próprio de Prev. RPPS 4.594.963,37 5.102.454,44 3.493.216,23 4.650.410,96 4.836.427,40 5.020.211,64 Prefeitura Municipal de Maués ESTADO DO AMAZONAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITAS Art. 4°, §2°, inciso II da LRF (R$) ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO 2023 2024 2025 2026 2027 2028 Contrib. do Serv.Ativo Civil P/ o RPPS 4.594.963,37 5.102.454,44 3.493.216,23 4.650.410,96 4.836.427,40 5.020.211,64 Contr.do Serv. Ativo p/ RPPS - Principal 4.594.963,37 5.102.454,44 3.493.216,23 4.650.410,96 4.836.427,40 5.020.211,64 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 2.091.959,38 2.548.711,07 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições Econômicas 2.091.959,38 2.548.711,07 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Contribuições Econômicas 2.091.959,38 2.548.711,07 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Contribuições Econômicas - Não Arrecadadas 2.091.959,38 2.548.711,07 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Contribuições Econômicas 2.091.959,38 2.548.711,07 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA PATRIMONIAL 4.549.674,57 2.936.283,46 2.031.307,80 3.122.716,65 3.247.625,32 3.371.035,08 EXPLOR.DO PATRIMÔNIO IMOB.DO ESTADO 8.001,23 7.370,35 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 8.001,23 7.370,35 0,00 0,00 0,00 0,00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas 8.001,23 7.370,35 0,00 0,00 0,00 0,00 Aluguéis e Arrendamentos 8.001,23 7.370,35 0,00 0,00 0,00 0,00 Aluguéis e Arrendamentos Principal 8.001,23 7.370,35 0,00 0,00 0,00 0,00 VALORES MOBILIÁRIOS 4.541.673,34 2.928.913,11 2.031.307,80 3.122.716,65 3.247.625,32 3.371.035,08 Juros e Corrreções Monetérias 4.541.673,34 2.928.913,11 2.031.307,80 3.122.716,65 3.247.625,32 3.371.035,08 Remuneração de Depósitos Bancários 2.151.862,96 1.676.129,88 1.685.378,63 1.761.220,67 1.831.669,50 1.901.272,94 Remuneração de Depósitos Banc. - Principal 2.151.862,96 1.676.129,88 1.685.378,63 1.761.220,67 1.831.669,50 1.901.272,94 Remuneração. dos Recursos do RPPS 2.389.810,38 1.252.783,23 345.929,17 1.361.495,98 1.415.955,82 1.469.762,14 Remuneração. dos Recursos do RPPS - Principal 2.389.810,38 1.252.783,23 345.929,17 1.361.495,98 1.415.955,82 1.469.762,14 RECEITA DE SERVIÇOS 2.593.102,09 2.819.297,51 3.057.384,00 3.194.966,28 3.322.764,93 3.449.030,00 Servi. Administrativos e Comerciais Gerais-Princ 2.593.102,09 2.819.297,51 3.057.384,00 3.194.966,28 3.322.764,93 3.449.030,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 268.434.211,02 310.934.893,43 200.979.959,19 273.024.057,35 283.945.019,65 294.734.930,41 Transferências da União e suas Entidades 157.455.622,65 178.612.015,71 107.804.877,41 167.656.096,89 174.362.340,78 180.988.109,74 Transferências Decorrentes de Participação na Receit 50.020.239,35 52.307.744,28 43.045.331,30 52.982.371,21 55.101.666,07 57.195.529,38 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 48.917.181,91 52.301.575,36 43.034.558,45 52.971.113,58 55.089.958,13 57.183.376,54 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 45.117.641,32 47.472.671,05 40.614.854,48 48.442.522,93 50.380.223,85 52.294.672,36 Cota Parte do FPM Principal 45.117.641,32 47.472.671,05 40.614.854,48 48.442.522,93 50.380.223,85 52.294.672,36 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 3.799.540,59 4.828.904,31 2.419.703,97 4.528.590,65 4.709.734,28 4.888.704,18 Cota Parte do FPM - Cotas Extraordinárias 3.799.540,59 4.828.904,31 2.419.703,97 4.528.590,65 4.709.734,28 4.888.704,18 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territori 14.655,33 6.168,92 10.772,85 11.257,63 11.707,94 12.152,84 Cota Parte do ITR 14.655,33 6.168,92 10.772,85 11.257,63 11.707,94 12.152,84 Transferências Decorrentes de Participação em Outra 1.088.402,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Decorrentes de Participação em Ou 1.088.402,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Prefeitura Municipal de Maués ESTADO DO AMAZONAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITAS Art. 4°, §2°, inciso II da LRF (R$) ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO 2023 2024 2025 2026 2027 2028 Transferências das Compensações Financeiras pela Exp 942.619,71 944.809,30 861.568,92 900.339,52 936.353,10 971.934,52 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploraçã 0,00 186,16 0,00 0,00 0,00 0,00 Cota Parte de Recursos Minerais 0,00 186,16 0,00 0,00 0,00 0,00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção 942.619,71 944.623,14 861.568,92 900.339,52 936.353,10 971.934,52 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 942.619,71 944.623,14 861.568,92 900.339,52 936.353,10 971.934,52 Cota Parte do FEP 942.619,71 944.623,14 861.568,92 900.339,52 936.353,10 971.934,52 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 32.898.084,22 62.212.704,69 34.339.390,49 54.884.663,06 57.080.049,59 59.249.091,48 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúd 32.898.084,22 62.212.704,69 34.339.390,49 54.884.663,06 57.080.049,59 59.249.091,48 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 18.139.350,40 38.196.651,29 17.926.653,15 32.733.352,54 34.042.686,64 35.336.308,73 Transf. Rec. Bloco Manut das ASPS - Atenção Prim 18.139.350,40 38.196.651,29 17.926.653,15 32.733.352,54 34.042.686,64 35.336.308,73 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 10.126.894,75 15.530.887,06 9.764.075,04 14.203.458,42 14.771.596,76 15.332.917,44 Transf. Rec. Bloco Manut das ASPS - Atenção Espe 10.126.894,75 15.530.887,06 9.764.075,04 14.203.458,42 14.771.596,76 15.332.917,44 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 1.216.888,38 1.783.604,60 683.136,76 1.713.877,91 1.782.433,03 1.850.165,49 Transf. Rec. Bloco Manut das ASPS - Vigilancia e 1.216.888,38 1.783.604,60 683.136,76 1.713.877,91 1.782.433,03 1.850.165,49 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 383.430,00 651.298,45 459.109,82 479.769,76 498.960,55 517.921,05 Transf. Rec. Bloco Manut das ASPS - Assist. Farm 383.430,00 651.298,45 459.109,82 479.769,76 498.960,55 517.921,05 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 3.031.520,69 6.050.263,29 0,00 0,00 0,00 0,00 Transf. Rec. Bloco Manut das ASPS - Gestão do SU 3.031.520,69 6.050.263,29 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 0,00 0,00 5.506.415,72 5.754.204,43 5.984.372,61 6.211.778,77 Transf. Rec. Bloco Manut das ASPS - Outros Progr 0,00 0,00 5.506.415,72 5.754.204,43 5.984.372,61 6.211.778,77 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Dese 7.386.082,19 9.233.144,60 4.301.120,48 6.494.670,90 6.754.457,74 7.011.127,14 Transferências do Salário-Educação 2.022.995,59 5.625.070,24 1.702.660,83 3.779.280,57 3.930.451,79 4.079.808,96 Transferências do Salário Educação QSE 2.022.995,59 5.625.070,24 1.702.660,83 3.779.280,57 3.930.451,79 4.079.808,96 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Progra 40.920,00 46.980,00 61.061,20 63.808,95 66.361,31 68.883,04 Transferências do PDDE 40.920,00 46.980,00 61.061,20 63.808,95 66.361,31 68.883,04 Transferências referentes ao Programa Nacional de A 1.460.762,40 1.505.960,00 1.415.017,41 1.478.693,19 1.537.840,92 1.596.278,88 PNAE - Principal 1.460.762,40 1.505.960,00 1.415.017,41 1.478.693,19 1.537.840,92 1.596.278,88 Transferências referentes ao Programa Nacional de A 1.155.960,35 700.556,36 1.122.381,04 1.172.888,19 1.219.803,72 1.266.156,26 Transporte Escolar - PNATE 1.155.960,35 700.556,36 1.122.381,04 1.172.888,19 1.219.803,72 1.266.156,26 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 2.705.443,85 1.354.578,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências Diretas do FNDE 2.705.443,85 1.354.578,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos de Complementação da Uniã 33.863.879,78 49.138.151,12 20.403.142,52 47.321.283,94 49.214.135,30 51.084.272,44 Transferências de Recursos da Complementação da Uni 33.863.879,78 49.138.151,12 20.403.142,52 47.321.283,94 49.214.135,30 51.084.272,44 Prefeitura Municipal de Maués ESTADO DO AMAZONAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITAS Art. 4°, §2°, inciso II da LRF (R$) ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO 2023 2024 2025 2026 2027 2028 Transferências de Recursos de Complementação da Un 17.289.415,03 25.101.441,17 3.538.248,81 23.697.470,01 24.645.368,81 25.581.892,82 Transf. Recursos Complementação do FUNDEB - VAAT 17.289.415,03 25.101.441,17 3.538.248,81 23.697.470,01 24.645.368,81 25.581.892,82 Transferências de Recursos de Complementação da Un 15.308.251,50 21.777.009,22 14.264.893,71 20.906.813,93 21.743.086,49 22.569.323,78 Transf. Recursos Complementação do FUNDEB - VAAF 15.308.251,50 21.777.009,22 14.264.893,71 20.906.813,93 21.743.086,49 22.569.323,78 Transferências de Recursos de Complementação da Un 1.266.213,25 2.259.700,73 2.600.000,00 2.717.000,00 2.825.680,00 2.933.055,84 Transf. Recursos Complementação do FUNDEB - VAAR 1.266.213,25 2.259.700,73 2.600.000,00 2.717.000,00 2.825.680,00 2.933.055,84 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assi 10.916.727,16 1.734.814,09 1.518.311,60 1.586.635,62 1.650.101,04 1.712.804,88 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Ass 10.916.727,16 1.734.814,09 1.518.311,60 1.586.635,62 1.650.101,04 1.712.804,88 Transferências de Recursos do FNAS 10.916.727,16 1.734.814,09 1.518.311,60 1.586.635,62 1.650.101,04 1.712.804,88 Transferências de Convênios da União e de Suas Entid 1.853.495,00 0,00 983.555,09 1.027.815,07 1.068.927,67 1.109.546,92 Transferências de Convênios da União para o Sistema 0,00 0,00 983.555,09 1.027.815,07 1.068.927,67 1.109.546,92 Transferências da Atenção Básica à Saúde 0,00 0,00 983.555,09 1.027.815,07 1.068.927,67 1.109.546,92 Outras Transferências de Convênios da União e de Su 1.853.495,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Convênios da União e de 1.853.495,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Recursos da União 19.574.495,24 3.040.647,63 2.352.457,01 2.458.317,57 2.556.650,27 2.653.802,98 Transferência Especial da União 18.698.467,00 600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferência Especial da União - Principal 18.698.467,00 600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de 0,00 0,00 435.569,43 455.170,05 473.376,85 491.365,17 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc 0,00 0,00 435.569,43 455.170,05 473.376,85 491.365,17 Outras Transferências de Recursos da União e de sua 876.028,24 2.440.647,63 1.916.887,58 2.003.147,52 2.083.273,42 2.162.437,81 Outras Transferências de Recursos da União e de 876.028,24 2.440.647,63 1.916.887,58 2.003.147,52 2.083.273,42 2.162.437,81 TRANSF. DOS ESTADOS, DIST. FED. E SUAS ENT. 56.804.644,68 70.956.974,46 43.448.612,69 45.403.800,26 47.219.952,26 49.014.310,45 Participação na Receita dos Estados e Distrito Feder 40.381.359,62 44.265.206,81 42.038.283,96 43.930.006,74 45.687.207,01 47.423.320,88 Cota-Parte do ICMS 39.828.092,65 43.395.402,33 41.603.422,39 43.475.576,40 45.214.599,46 46.932.754,24 Cota Parte do ICMS 39.828.092,65 43.395.402,33 41.603.422,39 43.475.576,40 45.214.599,46 46.932.754,24 Cota-Parte do IPVA 469.007,03 695.283,10 260.434,19 272.153,73 283.039,88 293.795,40 Cota Parte do IPVA 469.007,03 695.283,10 260.434,19 272.153,73 283.039,88 293.795,40 Cota-Parte do IPI - Municípios 73.970,84 119.482,33 152.872,99 159.752,27 166.142,36 172.455,77 Cota Parte do IPI 73.970,84 119.482,33 152.872,99 159.752,27 166.142,36 172.455,77 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domíni 10.289,10 55.039,05 21.554,39 22.524,34 23.425,31 24.315,47 Cota Parte do CIDE 10.289,10 55.039,05 21.554,39 22.524,34 23.425,31 24.315,47 Transferências das Compensações Financeiras pela Exp 424.007,26 395.831,27 524.938,32 548.560,54 570.502,96 592.182,07 Cota Parte do Royalties 424.007,26 395.831,27 524.938,32 548.560,54 570.502,96 592.182,07 Prefeitura Municipal de Maués ESTADO DO AMAZONAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITAS Art. 4°, §2°, inciso II da LRF (R$) ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO 2023 2024 2025 2026 2027 2028 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 0,00 600.000,00 91.325,92 95.435,59 99.253,01 103.024,62 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúd 0,00 600.000,00 91.325,92 95.435,59 99.253,01 103.024,62 Transf. de Recursos do Sistema Único de Saúde - 0,00 600.000,00 91.325,92 95.435,59 99.253,01 103.024,62 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Su 3.806.120,85 275.211,32 256.853,20 268.411,59 279.148,05 289.755,68 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o 2.306.120,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transf. Convênios dos Estados e DF para o SUS 2.306.120,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF 1.500.000,00 275.211,32 256.853,20 268.411,59 279.148,05 289.755,68 Outras Transferências de Convênios dos Estados e 1.500.000,00 275.211,32 256.853,20 268.411,59 279.148,05 289.755,68 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 12.193.156,95 25.420.725,06 537.211,29 561.385,80 583.841,23 606.027,20 Transferências de Estados destinadas à Assistência 2.040.481,50 4.535.685,00 537.211,29 561.385,80 583.841,23 606.027,20 Transferências de Estados destin. à Assistência 2.040.481,50 4.535.685,00 537.211,29 561.385,80 583.841,23 606.027,20 Cota-Parte da Transferência da Compensação Financei 286.011,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte Transf. Compens. Financ. Perdas com A 286.011,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências dos Estados e DF 9.866.664,02 20.885.040,06 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências dos Estados e DF 9.866.664,02 20.885.040,06 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 310.118,78 0,00 644.653,55 673.662,96 700.609,48 727.232,64 Outras Transferências de Instituições Privadas 310.118,78 0,00 644.653,55 673.662,96 700.609,48 727.232,64 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 53.863.824,91 61.365.903,26 49.081.815,54 59.290.497,24 61.662.117,13 64.005.277,58 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 53.863.824,91 61.365.903,26 49.081.815,54 59.290.497,24 61.662.117,13 64.005.277,58 Transferências de Recursos do FUNDEB 53.863.824,91 61.365.903,26 49.081.815,54 59.290.497,24 61.662.117,13 64.005.277,58 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 186.609,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 186.609,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restituições 186.609,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Restituições - Principal 186.609,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL 51.757.227,02 0,00 17.018.209,62 17.784.029,05 18.495.390,22 19.198.215,05 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 19.750.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 19.750.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Contratuais - Merc.Interno 19.750.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 236.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 236.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Imóveis 236.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Imóveis 236.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 31.770.827,02 0,00 17.018.209,62 17.784.029,05 18.495.390,22 19.198.215,05 Prefeitura Municipal de Maués ESTADO DO AMAZONAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITAS Art. 4°, §2°, inciso II da LRF (R$) ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO 2023 2024 2025 2026 2027 2028 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES 25.139.374,09 0,00 17.018.209,62 17.784.029,05 18.495.390,22 19.198.215,05 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúd 2.169.702,00 0,00 2.686.056,45 2.806.928,99 2.919.206,15 3.030.135,98 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturaçã 2.169.702,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transf. Rec. Bloco Estrut.Rede Serv.Saude - Aten 2.169.702,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturaçã 0,00 0,00 2.686.056,45 2.806.928,99 2.919.206,15 3.030.135,98 Transf. Rec. Bloco Estrut.Rede Serv. Saude - Out 0,00 0,00 2.686.056,45 2.806.928,99 2.919.206,15 3.030.135,98 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Dese 834.396,96 0,00 2.632.335,32 2.750.790,41 2.860.822,03 2.969.533,27 Transferências de Recursos Destinados a Programas d 834.396,96 0,00 2.632.335,32 2.750.790,41 2.860.822,03 2.969.533,27 Transferências para o Programa de Apoio ao Transpo 0,00 0,00 2.632.335,32 2.750.790,41 2.860.822,03 2.969.533,27 Transferências para o Programa de Apoio ao Trans 0,00 0,00 2.632.335,32 2.750.790,41 2.860.822,03 2.969.533,27 Transferências para o Programa Nacional de Reestru 383.951,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências para o Programa Nacional de Reest 383.951,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras transferências destinadas a Programas de Ed 450.445,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras transferências destin. a Programas de Edu 450.445,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assi 2.885.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Ass 2.885.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 2.885.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios da União e de suas Entid 10.092.955,63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios da União destinadas a P 9.879.267,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transf. Conv. União destin. Prog. Infraestrutura 9.879.267,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Convênios da União e de Su 213.688,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Convênios da União e de 213.688,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferência Especial da União 9.157.319,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferência Especial da União - Principal 9.157.319,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências De Recursos da União e de sua 0,00 0,00 11.699.817,85 12.226.309,65 12.715.362,04 13.198.545,80 Outras Transferências De Recursos da União e de 0,00 0,00 11.699.817,85 12.226.309,65 12.715.362,04 13.198.545,80 TRANSF.DOS ESTADOS DO DIST. FED.E SUAS ENT. 6.631.452,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Su 6.631.452,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas 398.735,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transf. Conv. Estados destin. Prog, de Educação 398.735,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas 916.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transf. Conv.Estados destin.Prog. Infraestrutura 916.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF 5.315.917,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Prefeitura Municipal de Maués ESTADO DO AMAZONAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITAS Art. 4°, §2°, inciso II da LRF (R$) ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO 2023 2024 2025 2026 2027 2028 Outras Transferências de Convênios dos Estados e 5.315.917,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.022.521,43 0,00 7.308.836,91 7.637.734,57 7.943.243,95 8.245.087,22 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.022.521,43 0,00 7.308.836,91 7.637.734,57 7.943.243,95 8.245.087,22 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.022.521,43 0,00 7.308.836,91 7.637.734,57 7.943.243,95 8.245.087,22 Contrib.Previd.Regime Próprio/Oper.Intra-orçam. 5.022.521,43 0,00 7.308.836,91 7.637.734,57 7.943.243,95 8.245.087,22 Contr.Serv. Ativo Civil P/RPPS - Principal 5.022.521,43 0,00 7.308.836,91 7.637.734,57 7.943.243,95 8.245.087,22 DEDUÇÕES DA RECEITA DE TRANSF. CORRENTES -17.156.504,28 -18.335.737,30 -16.527.612,96 -18.472.252,60 -19.211.142,70 -19.941.166,12 DECUÇÃO DAS TRANSF.S DA UNIÃO E S/ NTIDADES -9.023.692,79 -9.493.762,49 -8.124.265,34 -9.690.756,12 -10.078.386,36 -10.461.365,04 Dedução da Participação na Receita da União -9.023.692,79 -9.493.762,49 -8.124.265,34 -9.690.756,12 -10.078.386,36 -10.461.365,04 Dedução da Cota-Parte do FPM - Principal -9.020.761,77 -9.492.530,18 -8.122.970,89 -9.688.504,59 -10.076.044,77 -10.458.934,47 Dedução da Cota-Parte do ITR - Principal -2.931,02 -1.232,31 -1.294,45 -2.251,53 -2.341,59 -2.430,57 DEDUÇÃO DAS TRANSF.DOS EST.E DIST. FED.E S/ENT. -8.132.811,49 -8.841.974,81 -8.403.347,62 -8.781.496,48 -9.132.756,34 -9.479.801,08 Dedução das Transferências dos Estados -8.132.811,49 -8.841.974,81 -8.403.347,62 -8.781.496,48 -9.132.756,34 -9.479.801,08 Dedução da Participação na Receita dos Estados -8.132.811,49 -8.841.974,81 -8.403.347,62 -8.781.496,48 -9.132.756,34 -9.479.801,08 Dedução da Cota-Parte do iCMS - Principal -8.022.820,83 -8.679.022,54 -8.320.684,48 -8.695.115,28 -9.042.919,89 -9.386.550,85 Dedução da Cota-Parte do IPVA - Principal -95.196,52 -139.055,80 -52.087,41 -54.430,75 -56.607,98 -58.759,08 Dedução da Cota-Parte do IPI Municípios - Princi -14.794,14 -23.896,47 -30.575,73 -31.950,45 -33.228,47 -34.491,15 Total 334.512.755,43 319.684.974,54 226.953.058,52 304.065.049,10 316.227.651,08 328.244.301,83 Macelly Cristina de Souza Veras Prefeita Municipal Dilson Marcos Kovalski Contador CRC n° 012541/O-0 Prefeitura Municipal de Maués ESTADO DO AMAZONAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II - DESPESAS Art. 4°, §2°, inciso II da LRF (R$) CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS EXECUTADA ORÇADA PREVISÃO 2023 2024 2025 2026 2027 2028 DESPESAS CORRENTES 269.325.721,79 329.512.005,08 180.849.536,96 248.230.049,86 250.773.423,73 260.302.814,20 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 118.223.723,95 142.051.622,02 92.917.146,06 138.335.609,23 137.629.033,69 142.858.937,09 Aplicações Diretas 118.223.723,95 142.051.622,02 92.917.146,06 138.335.609,23 137.629.033,69 142.858.937,09 Aposent.do RPPS, Reser.e Refor. Remun.Militares 7.937.107,65 8.729.977,83 3.621.283,13 6.805.556,21 7.077.778,46 7.346.734,04 Pensões do RPPS e do Militar 2.362.205,67 2.515.689,43 1.504.191,61 1.571.880,23 1.634.755,44 1.696.876,15 Contratação por Tempo Determinado 32.776.102,80 41.938.822,32 29.472.418,63 54.798.677,50 56.990.624,62 59.156.268,35 Outros Benefícios Previd.do Servidor ou Militar 0,00 0,00 644.653,55 673.662,96 700.609,48 727.232,64 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 66.332.551,31 75.701.484,41 43.410.591,91 59.579.944,72 55.723.142,51 57.840.621,94 Obrigações Patronais 3.984.875,93 5.400.786,96 8.113.746,86 8.478.865,49 8.818.020,12 9.153.104,90 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0,00 0,00 170.428,50 178.097,78 185.221,69 192.260,11 Sentenças Judiciais 15.961,07 354.328,44 546.376,60 570.963,55 593.802,09 616.366,56 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 15.554,43 583.810,37 610.081,85 634.485,15 658.595,62 Indenizações Restituições Trabalhistas 219.727,05 775.237,71 271.652,70 283.877,08 295.232,18 306.451,04 Obrigações Patronais 4.592.972,53 6.619.740,49 4.577.992,20 4.784.001,86 4.975.361,95 5.164.425,74 Despesas de Exercícios Anteriores 2.219,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 8.112,47 1.487,29 326.759,12 341.463,28 355.121,82 368.616,45 Aplicações Diretas 8.112,47 1.487,29 326.759,12 341.463,28 355.121,82 368.616,45 Juros sobre a Dívida por Contrato 8.112,47 1.487,29 326.759,12 341.463,28 355.121,82 368.616,45 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 151.093.885,37 187.458.895,77 87.605.631,78 109.552.977,35 112.789.268,22 117.075.260,66 Transf. a Instit.Privadas s/ Fins Lucrativos 360.000,00 214.703,43 464.133,14 485.019,14 504.419,91 523.587,87 Subvenções Sociais 360.000,00 214.703,43 464.133,14 485.019,14 504.419,91 523.587,87 Aplicações Diretas 150.733.885,37 187.244.192,34 87.141.498,64 109.067.958,21 112.284.848,31 116.551.672,79 Contratação por Tempo Determinado 0,00 0,00 531.022,40 554.918,41 577.115,16 599.045,54 Outros Benefícios Assistenciais Servidor 105.802,56 83.847,65 0,00 0,00 0,00 0,00 Diárias - Civil 476.494,88 459.360,00 2.259.086,58 2.360.745,49 2.455.175,33 2.548.472,01 Auxílio Financeiro a Estudantes 0,00 0,00 51.645,00 53.969,03 56.127,79 58.260,65 Material de Consumo 69.065.099,30 106.572.209,70 32.718.057,59 51.093.704,14 53.657.452,32 55.696.435,54 Premiações Cult., Artíst.,Cient.,Desp.e Outras 289.257,50 84.367,97 569.969,50 595.618,13 619.442,85 642.981,68 Material de Distribuição Gratuita 16.927.795,84 8.650.636,25 4.046.098,50 4.228.172,95 4.397.299,84 4.564.397,22 Passagens e Despesas com Locomoção 7.158.355,91 5.920.029,79 5.431.153,32 5.495.555,26 5.902.577,50 6.126.875,46 Outras Desp. de Pes. Decor.de Contr. de Terceiriz. 0,00 0,00 167.329,80 174.859,64 181.854,03 188.764,48 Serviços de Consultoria 335.200,00 311.480,00 1.205.394,30 1.259.637,07 1.310.022,54 1.359.803,41 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 1.259.056,93 982.769,96 13.376.410,79 13.468.349,28 14.017.483,24 14.550.147,65 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 49.605.411,61 57.596.682,46 23.524.849,60 26.375.225,88 25.566.806,59 26.538.345,28 Auxílio-Alimentação 0,00 316.500,00 409.028,40 427.434,68 444.532,07 461.424,29 Prefeitura Municipal de Maués ESTADO DO AMAZONAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II - DESPESAS Art. 4°, §2°, inciso II da LRF (R$) CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS EXECUTADA ORÇADA PREVISÃO 2023 2024 2025 2026 2027 2028 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.035.108,50 2.402.459,60 739.556,40 772.836,45 803.749,91 834.292,40 Outros Aux.Financeiros a Pessoas Físicas 1.039.500,00 1.898.295,71 960.405,70 1.003.623,97 1.043.768,96 1.083.432,22 Sentenças Judiciais 0,00 446.806,70 216.936,50 226.698,64 235.766,59 244.725,72 Despesas de Exercícios Anteriores 568.458,12 585.574,73 836.086,20 873.710,07 908.658,50 943.187,57 Indenizações e Restituições 1.868.344,22 933.171,82 98.468,06 102.899,12 107.015,09 111.081,67 DESPESAS DE CAPITAL 34.468.565,85 34.090.324,33 40.501.347,70 48.288.042,03 46.059.563,71 47.809.827,14 INVESTIMENTOS 31.544.931,23 26.314.213,52 38.609.447,64 42.311.006,47 44.003.446,74 45.675.577,73 Aplicações Diretas 31.544.931,23 26.314.213,52 38.609.447,64 42.311.006,47 44.003.446,74 45.675.577,73 Obras e Instalações 19.401.027,41 17.697.790,85 26.567.938,41 27.763.495,69 28.874.035,52 29.971.248,85 Equipamentos e Material Permanente 12.081.903,82 8.608.022,67 12.041.509,23 14.547.510,78 15.129.411,22 15.704.328,88 Aquisição de Imóveis 62.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 8.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.243.000,00 2.428.000,00 362.012,70 378.303,27 393.435,40 408.385,95 Aplicações Diretas 1.243.000,00 2.428.000,00 362.012,70 378.303,27 393.435,40 408.385,95 Conces.de Empréstimos e Financiamentos 1.243.000,00 2.428.000,00 362.012,70 378.303,27 393.435,40 408.385,95 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.680.634,62 5.348.110,81 1.529.887,36 5.598.732,29 1.662.681,57 1.725.863,46 Aplicações Diretas 1.680.634,62 5.348.110,81 1.529.887,36 5.598.732,29 1.662.681,57 1.725.863,46 Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.680.634,62 5.348.110,81 1.529.887,36 5.598.732,29 1.662.681,57 1.725.863,46 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 5.602.173,86 7.546.957,21 7.848.835,50 8.147.091,25 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 5.602.173,86 7.546.957,21 7.848.835,50 8.147.091,25 Reserva de Contingência 0,00 0,00 5.602.173,86 7.546.957,21 7.848.835,50 8.147.091,25 Total 303.794.287,64 363.602.329,41 226.953.058,52 304.065.049,10 304.681.822,94 316.259.732,59 Macelly Cristina de Souza Veras Prefeita Municipal Dilson Marcos Kovalski Contador CRC n° 012541/O-0 Prefeitura Municipal de Maués ESTADO DO AMAZONAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e , Projeto/Atividade Página: 1 Em Real (R$) CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA 2023 2024 2025 2026 2027 2028 01 PODER LEGISLATIVO 01.001 CAMARA MUNICIPAL DE MAUES 0001 ATUACAO LEGISLATIVA 01.031.1.001 AMPLIACAO E REFORMA DO PREDIO DA CAMARA 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 30.791,79 0,00 103.290,00 107.938,05 112.255,57 116.521,28 Total do Projeto/Atividade 30.791,79 0,00 103.290,00 107.938,05 112.255,57 116.521,28 0001 ATUACAO LEGISLATIVA 01.031.2.001 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA CAMARA 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 0,00 0,00 77.467,50 80.953,54 84.191,68 87.390,96 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 2.722.516,37 2.662.951,67 4.061.156,22 4.243.908,25 4.413.664,58 4.581.383,83 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 417.493,47 215.434,09 402.831,00 420.958,40 437.796,74 454.433,02 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 5.164,50 5.396,90 5.612,78 5.826,07 3.1.90.94.00 Indenizações Restituições Trabalhistas 83.453,04 213.832,05 0,00 0,00 0,00 0,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 150.588,98 164.785,76 154.935,00 161.907,08 168.383,36 174.781,93 3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 0,00 0,00 1.032,90 1.079,38 1.122,56 1.165,22 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 90.406,00 98.560,00 134.277,00 140.319,47 145.932,25 151.477,68 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.338.038,63 1.586.276,93 645.541,84 674.591,22 701.574,87 728.234,72 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 33.220,00 31.524,00 30.987,00 32.381,42 33.676,68 34.956,39 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 255.600,00 229.480,00 361.515,00 377.783,18 392.894,51 407.824,50 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 17.850,00 0,00 41.316,00 43.175,22 44.902,23 46.608,51 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 1.585.062,92 1.579.185,28 723.030,00 755.566,35 785.789,00 815.648,98 3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 0,00 316.500,00 409.028,40 427.434,68 444.532,07 461.424,29 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.399,47 0,00 10.329,00 10.793,81 11.225,56 11.652,13 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 0,00 0,00 3.098,70 3.238,14 3.367,67 3.495,64 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.607,34 0,00 8.263,20 8.635,04 8.980,44 9.321,70 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 215.631,42 17.353,10 103.290,00 107.938,05 112.255,57 116.521,28 4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 0,00 0,00 2.065,80 2.158,76 2.245,11 2.330,42 Total do Projeto/Atividade 6.916.867,64 7.115.882,88 7.175.329,06 7.498.218,89 7.798.147,66 8.094.477,27 Total da Unidade 6.947.659,43 7.115.882,88 7.278.619,06 7.606.156,94 7.910.403,23 8.210.998,55 Total do Órgão 6.947.659,43 7.115.882,88 7.278.619,06 7.606.156,94 7.910.403,23 8.210.998,55 Prefeitura Municipal de Maués ESTADO DO AMAZONAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e , Projeto/Atividade Página: 2 Em Real (R$) CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA 2023 2024 2025 2026 2027 2028 02 PODER EXECUTIVO 02.001 SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO - SEGOV 0011 APOIO ADMINISTRATIVO 04.122.2.002 FUNCIONAMENTO DO ITERMAUES 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 0,00 0,00 175.593,00 183.494,69 190.834,48 198.086,19 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 644.677,58 675.037,77 258.225,00 269.845,13 280.638,94 291.303,22 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 4.050,59 0,00 10.329,00 10.793,81 11.225,56 11.652,13 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 16.526,40 17.270,09 17.960,89 18.643,40 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 6.245,15 0,00 25.822,50 26.984,51 28.063,89 29.130,32 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 1.920,00 0,00 6.197,40 6.476,28 6.735,33 6.991,27 3.3.90.30.00 Material de Consumo 99.436,47 175.229,93 72.303,00 75.556,64 78.578,91 81.564,91 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 600,00 16.000,00 10.329,00 10.793,81 11.225,56 11.652,13 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 0,00 0,00 36.151,50 37.778,32 39.289,45 40.782,45 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 60.000,00 60.000,00 25.822,50 26.984,51 28.063,89 29.130,32 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 70.703,68 586.659,27 25.822,50 26.984,51 28.063,89 29.130,32 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 0,00 174,21 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 15.493,50 16.190,71 16.838,34 17.478,20 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0,00 0,00 16.526,40 17.270,09 17.960,89 18.643,40 Total do Projeto/Atividade 887.633,47 1.513.101,18 695.141,70 726.423,10 755.480,02 784.188,26 0011 . APOIO ADMINISTRATIVO 04.122.2.003 MANUT. E FUNC. SEC. EXECUTIVA DE GOVERNO- 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 0,00 0,00 165.264,00 172.700,88 179.608,92 186.434,06 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 2.808.004,07 3.376.928,44 309.870,00 323.814,15 336.766,72 349.563,86 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 42.407,53 0,00 15.493,50 16.190,71 16.838,34 17.478,20 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 25.822,50 26.984,51 28.063,89 29.130,32 3.1.90.94.00 Indenizações Restituições Trabalhistas 10.371,80 24.983,20 15.493,50 16.190,71 16.838,34 17.478,20 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 3.327,77 0,00 25.822,50 26.984,51 28.063,89 29.130,32 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 43.166,66 30.520,00 41.316,00 43.175,22 44.902,23 46.608,51 3.3.90.30.00 Material de Consumo 299.751,57 570.805,85 320.375,45 334.792,35 348.184,04 361.415,03 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.136.369,91 817.945,79 82.632,00 86.350,44 89.804,46 93.217,03 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 0,00 0,00 180.757,50 188.891,59 196.447,25 203.912,25 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 20.000,00 0,00 103.290,00 107.938,05 112.255,57 116.521,28 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 1.097.140,20 898.228,30 152.869,20 159.748,31 166.138,24 172.451,49 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.100,62 28,00 15.493,50 16.190,71 16.838,34 17.478,20 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0,00 0,00 36.151,50 37.778,32 39.289,45 40.782,45 Prefeitura Municipal de Maués ESTADO DO AMAZONAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e , Projeto/Atividade Página: 3 Em Real (R$) CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA 2023 2024 2025 2026 2027 2028 5.461.640,13 5.719.439,58 1.490.651,15 1.557.730,46 1.620.039,68 1.681.601,20 Total do Projeto/Atividade 0022 DEFESA CIVIL 06.182.2.054 MANUTENCAO DA COORDENADORIA MUNICIPAL 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 3.1.90.13.00 3.1.90.91.00 3.3.90.14.00 Obrigações Patronais Sentenças Judiciais Diárias - Civil 3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.3.90.32.00 3.3.90.33.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 3.3.90.47.00 3.3.90.92.00 3.3.90.93.00 4.4.90.52.00 Material de Distribuição Gratuita Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica Obrigações Tributárias e Contributivas Despesas de Exercícios Anteriores Indenizações e Restituições Equipamentos e Material Permanente Total do Projeto/Atividade Total da Unidade 0,00 0,00 154.935,00 161.907,08 168.383,36 174.781,93 0,00 0,00 5.164,50 5.396,90 5.612,78 5.826,07 0,00 0,00 6.197,40 6.476,28 6.735,33 6.991,27 0,00 0,00 15.493,50 16.190,71 16.838,34 17.478,20 522.456,50 121.350,00 613.619,00 641.231,86 666.881,13 692.222,61 1.533.596,00 1.813.600,00 1.500.000,00 1.567.500,00 1.630.200,00 1.692.147,60 0,00 0,00 5.164,50 5.396,90 5.612,78 5.826,07 30.000,00 10.000,00 109.487,40 114.414,33 118.990,90 123.512,55 2.245,88 100,00 113.619,00 118.731,86 123.481,13 128.173,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.164,50 5.396,90 5.612,78 5.826,07 14.980,99 19.973,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.164,50 5.396,90 5.612,78 5.826,07 2.103.279,37 _____________________________________________________________________________________________ 1.965.023,25 2.534.009,30 2.648.039,72 2.753.961,31 2.858.611,85 8.452.552,97 9.197.564,01 4.719.802,15 4.932.193,28 5.129.481,01 5.324.401,31 Prefeitura Municipal de Maués ESTADO DO AMAZONAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e , Projeto/Atividade Página: 4 Em Real (R$) CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA 2023 2024 2025 2026 2027 2028 02 PODER EXECUTIVO 02.002 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS - SEMFI 0011 APOIO ADMINISTRATIVO 04.123.2.004 FUNC. DA SEC. MUNICIPAL DE FINANCAS 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 0,00 0,00 139.437,37 145.712,05 151.540,53 157.299,07 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 1.312.636,31 1.390.639,65 1.206.580,00 1.260.876,10 1.311.311,14 1.361.140,96 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 39.338,77 5.980,00 25.822,50 26.984,51 28.063,89 29.130,32 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 15.493,50 16.190,71 16.838,34 17.478,20 3.1.90.94.00 Indenizações Restituições Trabalhistas 13.535,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 5.972,47 0,00 11.361,90 11.873,19 12.348,12 12.817,35 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais Servidor 0,00 2.605,68 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 27.200,00 37.120,00 46.480,50 48.572,12 50.515,00 52.434,57 3.3.90.30.00 Material de Consumo 89.759,56 103.649,90 454.476,00 474.927,42 493.924,52 512.693,65 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 14.070,00 11.400,00 84.697,80 88.509,20 92.049,57 95.547,45 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 0,00 0,00 180.757,50 188.891,59 196.447,25 203.912,25 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 0,00 0,00 129.112,50 134.922,56 140.319,46 145.651,60 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 3.502.223,96 2.327.879,90 361.515,00 1.377.783,18 392.894,51 407.824,50 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 25.822,50 26.984,51 28.063,89 29.130,32 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 0,00 0,00 5.164,50 5.396,90 5.612,78 5.826,07 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0,00 4.500,00 36.151,50 37.778,32 39.289,45 40.782,45 Total do Projeto/Atividade 5.004.736,27 3.883.775,13 2.722.873,07 3.845.402,36 2.959.218,45 3.071.668,76 Total da Unidade 5.004.736,27 3.883.775,13 2.722.873,07 3.845.402,36 2.959.218,45 3.071.668,76 Prefeitura Municipal de Maués ESTADO DO AMAZONAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Pi Página: 5 Em Real (R$) CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA 2023 2024 2025 2026 2027 2028 02 PODER EXECUTIVO 02.003 SECRETARIA MUN. DE ADM. E PLANEJAMENTO - SEPLAN 0011 APOIO ADMINISTRATIVO 04.122.2.005 FUNCIONAMENTO DE SEC. MUN.DE ADM. 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 98.477,80 28.710,65 258.225,00 269.845,13 280.638,94 291.303,22 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 2.579.151,83 3.248.948,84 1.906.814,53 2.992.621,18 2.072.326,03 2.151.074,42 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 68.113,89 5.445,31 206.580,00 215.876,10 224.511,14 233.042,56 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 5.164,50 5.396,90 5.612,78 5.826,07 3.1.90.94.00 Indenizações Restituições Trabalhistas 0,00 40.449,57 15.493,50 16.190,71 16.838,34 17.478,20 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 14.011,26 0,00 104.260,91 108.952,65 113.310,76 117.616,57 3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais Servidor 81.920,14 10.488,89 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 14.820,00 23.360,00 46.480,50 48.572,12 50.515,00 52.434,57 3.3.90.30.00 Material de Consumo 97.431,20 103.237,78 560.611,02 585.838,52 609.272,06 632.424,40 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.470,00 2.800,00 361.515,00 377.783,18 392.894,51 407.824,50 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 133.900,00 116.400,00 477.999,43 499.509,40 519.489,78 539.230,39 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 1.654.301,63 2.031.982,20 216.909,00 1.226.669,91 235.736,71 244.694,71 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.324.041,18 1.422.504,45 361.515,00 377.783,18 392.894,51 407.824,50 3.3.90.48.00 Outros Aux.Financeiros a Pessoas Físicas 15.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 11.861,36 1.522,76 82.632,00 86.350,44 89.804,46 93.217,03 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 0,00 16,04 2.065,80 2.158,76 2.245,11 2.330,42 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0,00 0,00 27.888,30 29.143,27 30.309,00 31.460,74 Total do Projeto/Atividade 6.095.500,29 7.045.866,49 4.634.154,49 6.842.691,45 5.036.399,13 5.227.782,30 0012 CUMPRIMENTO DE SENTENCAS 04.122.2.006 CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 4.563,26 354.328,44 509.192,20 532.105,85 553.390,08 574.418,90 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 0,00 446.806,70 213.837,80 223.460,50 232.398,92 241.230,08 Total do Projeto/Atividade 4.563,26 801.135,14 723.030,00 755.566,35 785.789,00 815.648,98 0174 ENCRGOS COM A DIVIDA FUNDADA 28.841.2.007 ENCARGOS COM A DIVIDA FUNDADA 3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 0,00 0,00 304.035,32 317.716,91 330.425,59 342.981,76 4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.585.340,64 5.285.935,22 1.059.277,63 5.106.945,12 1.151.222,92 1.194.969,39 Total do Projeto/Atividade 1.585.340,64 5.285.935,22 1.363.312,95 5.424.662,03 1.481.648,51 1.537.951,15 Prefeitura Municipal de Maués ESTADO DO AMAZONAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e , Projeto/Atividade Página: 6 Em Real (R$) CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA 2023 2024 2025 2026 2027 2028 Total da Unidade 7.685.404,19 13.132.936,85 6.720.497,44 13.022.919,83 7.303.836,64 7.581.382,43 Prefeitura Municipal de Maués ESTADO DO AMAZONAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e , Projeto/Atividade Página: 7 Em Real (R$) CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA 2023 2024 2025 2026 2027 2028 02 PODER EXECUTIVO 02.004 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 0062 QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.1.040 REF., ADEQ. E CONSERV. DE UNIDADES EDUC. 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.969.484,63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 0,00 0,00 258.229,13 269.849,44 280.643,42 291.307,87 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0,00 0,00 307.202,79 321.026,92 333.868,00 346.554,98 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0,00 0,00 335.851,57 350.964,89 365.003,49 378.873,62 Total do Projeto/Atividade 1.969.484,63 0,00 901.283,49 941.841,25 979.514,91 1.016.736,47 0062 QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.1.041 CONST.AMPLIA. AQUISI. EQUIP. P/ UNIDADES 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 728.329,34 0,00 2.211.833,67 2.311.366,19 2.403.820,84 2.495.166,03 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0,00 0,00 3.303.720,32 3.452.387,73 3.590.483,24 3.726.921,60 Total do Projeto/Atividade 728.329,34 0,00 5.515.553,99 5.763.753,92 5.994.304,08 6.222.087,63 0070 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCACAO INFANTIL 12.365.1.042 REF. ADEQ. CONSERV DE UNIDADES 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0,00 0,00 1.032.900,00 1.079.380,50 1.122.555,72 1.165.212,84 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0,00 0,00 1.200.449,37 1.254.469,59 1.304.648,37 1.354.225,01 Total do Projeto/Atividade 0,00 0,00 2.233.349,37 2.333.850,09 2.427.204,09 2.519.437,85 0062 QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.2.008 MANUT. FUNCIONAM. CONS. MUN. DE EDUCACAO 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 0,00 0,00 6.197,40 6.476,28 6.735,33 6.991,27 3.3.90.30.00 Material de Consumo 0,00 0,00 5.164,50 5.396,90 5.612,78 5.826,07 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 0,00 0,00 25.822,50 26.984,51 28.063,89 29.130,32 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 0,00 0,00 25.822,50 26.984,51 28.063,89 29.130,32 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 5.164,50 5.396,90 5.612,78 5.826,07 Total do Projeto/Atividade 0,00 0,00 68.171,40 71.239,10 74.088,67 76.904,05 0062 QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.2.010 ENCARGOS COM TRANSP. ESCOLAR - PNATE Prefeitura Municipal de Maués ESTADO DO AMAZONAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e , Projeto/Atividade Página: 8 Em Real (R$) CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA 2023 2024 2025 2026 2027 2028 3.3.90.30.00 Material de Consumo 671.758,52 0,00 122.126,12 127.621,80 132.726,67 137.770,28 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 4.204.700,00 2.726.000,00 568.095,00 593.659,28 617.405,65 640.867,06 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 366.725,94 0,00 258.225,00 269.845,13 280.638,94 291.303,22 Total do Projeto/Atividade 5.243.184,46 2.726.000,00 948.446,12 991.126,21 1.030.771,26 1.069.940,56 0062 QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.2.011 ENCARGOS COM O PROGRAMA DE MERENDA 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.540.298,67 2.821.148,18 631.833,38 660.265,88 686.676,52 712.770,23 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 0,00 0,00 103.290,00 107.938,05 112.255,57 116.521,28 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 0,00 0,00 25.822,50 26.984,51 28.063,89 29.130,32 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 0,00 0,00 77.467,50 80.953,54 84.191,68 87.390,96 Total do Projeto/Atividade 1.540.298,67 2.821.148,18 838.413,38 876.141,98 911.187,66 945.812,79 0062 QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.2.012 MANUT. FUNC. DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCACÃO 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 0,00 0,00 574.893,81 600.764,03 624.794,59 648.536,78 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 1.569.988,16 2.364.066,96 470.495,53 1.491.667,83 511.334,54 530.765,25 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 18.825,06 0,00 51.645,00 53.969,03 56.127,79 58.260,65 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 56.809,50 59.365,93 61.740,57 64.086,71 3.1.90.94.00 Indenizações Restituições Trabalhistas 9.720,01 0,00 5.164,50 5.396,90 5.612,78 5.826,07 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 6.334,69 0,00 129.112,50 134.922,56 140.319,46 145.651,60 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 2.400,00 2.760,00 123.948,00 129.525,66 134.706,69 139.825,54 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.981.761,55 926.366,65 320.199,00 334.607,96 347.992,28 361.215,99 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 0,00 0,00 109.487,40 114.414,33 118.990,90 123.512,55 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0,00 1.200,00 144.606,00 151.113,27 157.157,80 163.129,80 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 268.800,00 196.800,00 245.610,63 256.663,11 266.929,63 277.072,96 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 1.381.824,09 581.582,39 645.562,50 674.612,81 701.597,32 728.258,02 3.3.90.48.00 Outros Aux.Financeiros a Pessoas Físicas 0,00 0,00 36.151,50 37.778,32 39.289,45 40.782,45 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 8.798,51 6.216,27 77.467,50 80.953,54 84.191,68 87.390,96 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 350.827,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0,00 0,00 469.969,50 491.118,13 510.762,86 530.171,85 Total do Projeto/Atividade 5.599.279,89 4.078.992,27 3.461.122,87 4.616.873,41 3.761.548,34 3.904.487,18 0062 QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.2.049 ENCARGOS COM PNATE - ENS. FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00 Material de Consumo 0,00 0,00 555.515,19 80.513,37 603.733,90 626.675,79 Prefeitura Municipal de Maués ESTADO DO AMAZONAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS Página: 9 II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade Em Real (R$) CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA 2023 2024 2025 2026 2027 2028 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0,00 0,00 180.757,50 8.891,59 196.447,25 203.912,25 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 0,00 2.904,64 232.402,50 42.860,61 252.575,03 262.172,88 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 25.822,50 26.984,51 28.063,89 29.130,32 Total do Projeto/Atividade 0,00 2.904,64 994.497,69 159.250,08 1.080.820,07 1.121.891,24 0365 EDUCACAO INFANTIL 12.365.2.050 ENCARGOS COM PNATE - EDUCACAO INFANTIL 3.3.90.30.00 Material de Consumo 0,00 0,00 62.069,03 64.862,14 67.456,63 70.019,98 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0,00 0,00 10.329,00 10.793,81 11.225,56 11.652,13 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 0,00 0,00 10.329,00 10.793,81 11.225,56 11.652,13 Total do Projeto/Atividade 0,00 0,00 82.727,03 86.449,76 89.907,75 93.324,24 0039 ENSINO MEDIO 12.365.2.052 ENCARGOS COM PNATE - ENSINO MEDIO 3.3.90.30.00 Material de Consumo 0,00 512.426,59 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 0,00 182.421,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total do Projeto/Atividade 0,00 694.847,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0062 QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.2.067 ENCARGOS COM PROGRAMA - PDDE 3.3.90.30.00 Material de Consumo 42.428,00 49.135,70 48.963,88 51.167,25 53.213,94 55.236,07 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 0,00 0,00 14.163,11 4.800,45 15.392,47 15.977,38 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 0,00 0,00 12.292,14 4.603,29 13.359,10 13.866,75 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0,00 0,00 3.098,70 3.238,14 3.367,67 3.495,64 Total do Projeto/Atividade 42.428,00 49.135,70 78.517,83 63.809,13 85.333,18 88.575,84 0062 QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 12.366.2.083 ENCARGOS COM O PROG. FNDE - PNAE EJA 3.3.90.30.00 Material de Consumo 69.530,44 117.060,75 63.843,55 66.716,51 69.385,17 72.021,81 Total do Projeto/Atividade 69.530,44 117.060,75 63.843,55 66.716,51 69.385,17 72.021,81 0062 QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 12.366.2.084 ENCARGOS COM O PROGRAMA FNDE - PNAE AEE 3.3.90.30.00 Material de Consumo 0,00 27.046,58 31.581,95 33.003,14 34.323,27 35.627,55 Prefeitura Municipal de Maués ESTADO DO AMAZONAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e , Projeto/Atividade Página: 10 Em Real (R$) CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA 2023 2024 2025 2026 2027 2028 Total do Projeto/Atividade 0,00 27.046,58 31.581,95 33.003,14 34.323,27 35.627,55 0070 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCACAO INFANTIL 12.365.2.085 ENCARGOS COM PROG. PNAE CRECHE 3.3.90.30.00 Material de Consumo 529.956,47 1.639.641,38 192.158,65 200.805,79 208.838,02 216.773,86 Total do Projeto/Atividade 529.956,47 1.639.641,38 192.158,65 200.805,79 208.838,02 216.773,86 0062 QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.2.086 ENCARGOS COM PROG. PNAE INDIGENA 3.3.90.30.00 Material de Consumo 553.824,79 1.022.570,91 541.609,38 565.981,80 588.621,07 610.988,67 Total do Projeto/Atividade 553.824,79 1.022.570,91 541.609,38 565.981,80 588.621,07 610.988,67 0070 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCACAO INFANTIL 12.365.2.087 ENCARGOS COM PROGRAMA PNAE PRE-ESCOLA 3.3.90.30.00 Material de Consumo 237.698,00 839.138,04 418.795,50 437.641,30 455.146,95 472.442,53 Total do Projeto/Atividade 0062 QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.2.088 ENC. COM PROG. FNDE- PNAE FUNDAMENTAL 237.698,00 839.138,04 418.795,50 437.641,30 455.146,95 472.442,53 3.3.90.30.00 Material de Consumo 418.709,40 153.739,08 129.112,50 134.922,56 140.319,46 145.651,60 Total do Projeto/Atividade 418.709,40 153.739,08 129.112,50 134.922,56 140.319,46 145.651,60 0363 FORMACAO PROFISSIONAL 12.363.2.089 ENCARGOS COM ESTAGIO REMUN. - LEI 3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 0,00 0,00 51.645,00 53.969,03 56.127,79 58.260,65 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 0,00 0,00 258.225,00 269.845,13 280.638,94 291.303,22 Total do Projeto/Atividade 0,00 0,00 309.870,00 323.814,16 336.766,73 349.563,87 0062 QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.2.169 MANUTENCAO EDUC. BASICA - REDE DE ENSINO 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 37.333,32 0,00 450.727,14 471.009,86 489.850,25 508.464,56 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 678.467,26 0,00 699.936,17 731.433,30 760.690,63 789.596,87 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 2.166,41 0,00 129.112,50 134.922,56 140.319,46 145.651,60 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 15.493,50 16.190,71 16.838,34 17.478,20 Prefeitura Municipal de Maués ESTADO DO AMAZONAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS Página: 11 II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade Em Real (R$) CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA 2023 2024 2025 2026 2027 2028 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 11.730,82 0,00 232.402,50 242.860,61 252.575,03 262.172,88 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 2.160,00 0,00 56.809,50 59.365,93 61.740,57 64.086,71 3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.497.247,07 0,00 1.291.125,00 1.349.225,63 1.403.194,66 1.456.516,06 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.210,00 0,00 232.402,50 242.860,61 252.575,03 262.172,88 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 0,00 0,00 583.588,50 609.849,98 634.243,98 658.345,25 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 1.965.396,50 0,00 232.402,50 242.860,61 252.575,03 262.172,88 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 35.492,56 0,00 36.151,50 37.778,32 39.289,45 40.782,45 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 140.854,00 0,00 103.290,00 107.938,05 112.255,57 116.521,28 4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 0,00 0,00 59.515,53 62.193,73 64.681,48 67.139,38 Total do Projeto/Atividade 6.373.057,94 0,00 4.122.956,84 4.308.489,90 4.480.829,48 4.651.101,00 0062 QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.2.175 REF.,ADEQ. E CONS. DE UNIDADES EDUC. DO 3.3.90.30.00 Material de Consumo 0,00 1.433.990,56 0,00 0,00 0,00 0,00 Total do Projeto/Atividade 0,00 1.433.990,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0062 QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.2.176 MANUT. DA EDUCACAO BASICA - REDE DE 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 0,00 1.280,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 0,00 5.636.942,60 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 0,00 1.663.705,60 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 77.509,28 0,00 0,00 0,00 0,00 Total do Projeto/Atividade 0,00 7.379.437,48 0,00 0,00 0,00 0,00 Total da Unidade 23.305.782,03 22.985.653,16 20.932.011,54 21.975.710,09 22.748.910,16 23.613.368,74 Prefeitura Municipal de Maués ESTADO DO AMAZONAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e , Projeto/Atividade Página: 12 Em Real (R$) CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA 2023 2024 2025 2026 2027 2028 02 PODER EXECUTIVO 02.005 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SEMSA 0052 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO 10.301.1.007 CONST. READEQ. APLI. E AQUIS. 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0,00 0,00 4.140.118,10 4.326.423,41 4.499.480,35 4.670.460,60 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0,00 1.595.174,97 0,00 0,00 0,00 0,00 Total do Projeto/Atividade 0,00 1.595.174,97 4.140.118,10 4.326.423,41 4.499.480,35 4.670.460,60 0052 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO 10.301.1.008 REFORMA E CONSERV. DE UNID. DE SAUDE 3.3.90.30.00 Material de Consumo 31.852,21 15.081,10 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0,00 0,00 2.215.543,24 2.315.242,69 2.407.852,40 2.499.350,79 Total do Projeto/Atividade 31.852,21 15.081,10 2.215.543,24 2.315.242,69 2.407.852,40 2.499.350,79 0052 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO 10.301.2.013 ENC. PROG.- INCENT. P/ ACOES ESTRATEGICAS 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 0,00 0,00 1.032.900,00 1.079.380,50 1.122.555,72 1.165.212,84 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 0,00 0,00 516.450,00 539.690,25 561.277,86 582.606,42 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 0,00 0,00 245.809,54 256.870,97 267.145,81 277.297,35 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 0,00 0,00 20.658,00 21.587,61 22.451,11 23.304,25 3.3.90.30.00 Material de Consumo 0,00 959.967,08 2.168.274,55 2.265.846,90 2.356.480,78 2.446.027,05 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 0,00 0,00 206.580,00 215.876,10 224.511,14 233.042,56 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 0,00 971.962,37 723.030,00 755.566,35 785.789,00 815.648,98 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0,00 19.500,00 96.795,12 101.150,90 105.196,94 109.194,42 Total do Projeto/Atividade 0,00 1.951.429,45 5.010.497,21 5.235.969,58 5.445.408,36 5.652.333,87 0052 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO 10.301.2.014 ENC. PROG.- INCENT. FINANC. DA APS - DESEM 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 0,00 0,00 5.164,50 5.396,90 5.612,78 5.826,07 3.3.90.30.00 Material de Consumo 0,00 67.194,22 309.870,00 323.814,15 336.766,72 349.563,86 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 0,00 0,00 212.777,40 222.352,38 231.246,48 240.033,85 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 0,00 294.840,00 103.290,00 107.938,05 112.255,57 116.521,28 Total do Projeto/Atividade 0,00 362.034,22 631.101,90 659.501,48 685.881,55 711.945,06 Prefeitura Municipal de Maués ESTADO DO AMAZONAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e , Projeto/Atividade Página: 13 Em Real (R$) CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA 2023 2024 2025 2026 2027 2028 0034 ATENCAO COMUNITARIA 10.122.2.016 MANUT. E FUN. DO CONSELHO MUN. DE SAUDE 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 0,00 0,00 5.164,50 5.396,90 5.612,78 5.826,07 3.3.90.30.00 Material de Consumo 0,00 0,00 25.822,50 26.984,51 28.063,89 29.130,32 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0,00 0,00 5.164,50 5.396,90 5.612,78 5.826,07 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 0,00 0,00 12.394,80 12.952,57 13.470,67 13.982,56 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 0,00 0,00 12.394,80 12.952,57 13.470,67 13.982,56 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0,00 0,00 5.164,50 5.396,90 5.612,78 5.826,07 Total do Projeto/Atividade 0,00 0,00 66.105,60 69.080,35 71.843,57 74.573,65 0051 REVITALIZACAO DA SAUDE 10.301.2.017 MANUT. E FUNC. DA SECRETARIA MUN. DE SAUDE 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 664.707,50 643.496,46 154.935,00 161.907,08 168.383,36 174.781,93 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 6.168.462,54 6.397.448,86 464.805,00 4.485.721,23 505.150,08 524.345,78 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 120.915,33 0,00 180.757,50 188.891,59 196.447,25 203.912,25 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 25.822,50 26.984,51 28.063,89 29.130,32 3.1.90.94.00 Indenizações Restituições Trabalhistas 5.253,00 17.637,77 15.493,50 16.190,71 16.838,34 17.478,20 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 66.949,09 0,00 130.283,50 136.146,26 141.592,11 146.972,61 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais Servidor 0,00 18.829,14 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 3.200,00 0,00 30.987,00 32.381,42 33.676,68 34.956,39 3.3.90.30.00 Material de Consumo 437.772,92 958.281,18 2.994.606,58 3.129.363,88 3.254.538,44 3.378.210,90 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 0,00 0,00 438.982,50 458.736,71 477.086,18 495.215,45 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 8.900,00 0,00 568.095,00 593.659,28 617.405,65 640.867,06 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 0,00 0,00 299.541,00 313.020,35 325.541,16 337.911,72 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 153.575,00 94.575,00 1.781.752,50 1.861.931,36 1.936.408,61 2.009.992,14 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 8.110.105,99 7.497.133,22 3.873.375,00 4.047.676,88 4.209.583,96 4.369.548,15 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.48.00 Outros Aux.Financeiros a Pessoas Físicas 458.700,00 680.000,00 258.225,00 269.845,13 280.638,94 291.303,22 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 77.775,28 3.854,49 67.138,50 70.159,73 72.966,12 75.738,83 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 181.000,00 0,00 346.021,50 361.592,47 376.056,17 390.346,30 Total do Projeto/Atividade 16.457.316,65 16.311.256,12 11.630.821,58 16.154.208,59 12.640.376,94 13.120.711,25 0052 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO 10.301.2.019 ENC. PROG.- INCENT. FIN.DA APS-CAPITA 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 0,00 0,00 1.032.900,00 1.079.380,50 1.122.555,72 1.165.212,84 Prefeitura Municipal de Maués ESTADO DO AMAZONAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e , Projeto/Atividade Página: 14 Em Real (R$) CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA 2023 2024 2025 2026 2027 2028 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 0,00 0,00 1.472.754,30 1.539.028,24 1.600.589,37 1.661.411,77 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 0,00 0,00 413.160,00 431.752,20 449.022,29 466.085,14 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 0,00 0,00 123.948,00 129.525,66 134.706,69 139.825,54 3.3.90.30.00 Material de Consumo 0,00 3.740.006,74 2.093.556,25 2.187.766,28 2.275.276,93 2.361.737,45 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0,00 103.680,00 185.922,00 194.288,49 202.060,03 209.738,31 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 0,00 0,00 619.740,00 647.628,30 673.533,43 699.127,70 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 0,00 4.791.602,88 1.755.930,00 1.834.946,85 1.908.344,72 1.980.861,82 Total do Projeto/Atividade 0,00 8.635.289,62 7.697.910,55 8.044.316,52 8.366.089,18 8.684.000,57 0052 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO 10.301.2.030 ENC. PROG.- AG. COMUN. DE SAUDE 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 52.890,40 0,00 1.032.900,00 1.079.380,50 1.122.555,72 1.165.212,84 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 4.101.329,74 6.574.295,06 2.065.800,00 2.158.761,00 2.245.111,44 2.330.425,67 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 0,00 0,00 531.141,97 555.043,36 577.245,09 599.180,40 Total do Projeto/Atividade 4.154.220,14 6.574.295,06 3.629.841,97 3.793.184,86 3.944.912,25 4.094.818,91 0052 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO 10.301.2.031 ENC. PROG. DE INFORMATIZACAO DA APS 3.3.90.30.00 Material de Consumo 0,00 285.348,77 66.105,60 69.080,35 71.843,56 74.573,62 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 0,00 19.870,80 309.870,00 323.814,15 336.766,72 349.563,86 Total do Projeto/Atividade 0,00 305.219,57 375.975,60 392.894,50 408.610,28 424.137,48 0052 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO 10.302.2.033 ENC. PROG.- AT. SAUDE DA POP. P/PROC 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 0,00 0,00 1.549.350,00 1.619.070,75 1.683.833,58 1.747.819,26 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 0,00 0,00 3.098.700,00 3.238.141,50 3.367.667,16 3.495.638,51 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 0,00 0,00 929.610,00 971.442,45 1.010.300,15 1.048.691,56 3.1.90.94.00 Indenizações Restituições Trabalhistas 0,00 242.523,37 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 0,00 0,00 36.151,50 37.778,32 39.289,45 40.782,45 3.3.90.30.00 Material de Consumo 0,00 31.897.102,57 2.582.250,00 15.056.785,16 15.659.056,57 16.254.100,72 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0,00 1.114.000,00 516.450,00 539.690,25 561.277,86 582.606,42 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 0,00 0,00 258.225,00 269.845,13 280.638,94 291.303,22 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 0,00 7.373.293,14 793.338,54 829.038,77 862.200,32 894.963,93 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 0,00 202,05 0,00 0,00 0,00 0,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0,00 93.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total do Projeto/Atividade 0,00 40.720.721,13 9.764.075,04 22.561.792,33 23.464.264,03 24.355.906,07 Prefeitura Municipal de Maués ESTADO DO AMAZONAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e , Projeto/Atividade Página: 15 Em Real (R$) CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA 2023 2024 2025 2026 2027 2028 0052 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO 10.304.2.040 ENC. COM PROG.- INC. FINAN AOS EST DF E 3.3.90.30.00 Material de Consumo 0,00 0,00 41.002,00 42.847,09 44.560,97 46.254,29 Total do Projeto/Atividade 0,00 0,00 41.002,00 42.847,09 44.560,97 46.254,29 0052 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO 10.305.2.043 ENC. COM PROG.- INC FIN. AOS EST. DF E MUNI 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 0,00 1.206.941,68 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 0,00 0,00 435.554,76 455.154,72 473.360,91 491.348,62 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 0,00 0,00 103.290,00 107.938,05 112.255,57 116.521,28 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 0,00 0,00 103.290,00 107.938,05 112.255,57 116.521,28 Total do Projeto/Atividade 0,00 1.206.941,68 642.134,76 671.030,82 697.872,05 724.391,18 0052 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO 10.303.2.044 ENC. PROG.- PROM ASSIST. FARM. E INSUMOS ES 3.3.90.30.00 Material de Consumo 434.604,75 377.796,77 355.819,82 371.831,71 386.704,98 401.399,77 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 0,00 0,00 51.645,00 53.969,03 56.127,79 58.260,65 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 0,00 0,00 51.645,00 53.969,03 56.127,79 58.260,65 Total do Projeto/Atividade 434.604,75 377.796,77 459.109,82 479.769,77 498.960,56 517.921,07 0052 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO 10.302.2.051 FUNCIONAMENTO DO GESTAO PLENA DE SAUDE - 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 745.330,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.1.90.94.00 Indenizações Restituições Trabalhistas 11.452,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 14.515.453,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 818.806,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 9.005.324,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 114.430,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total do Projeto/Atividade 25.210.797,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0052 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO 10.301.2.055 ENC. PROG. - TRANSF. BLOCO DE MANUT. ACOES 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 0,00 1.049.510,65 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 0,00 0,00 3.531.941,64 3.690.879,01 3.838.514,17 3.984.377,71 Prefeitura Municipal de Maués ESTADO DO AMAZONAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e , Projeto/Atividade Página: 16 Em Real (R$) CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA 2023 2024 2025 2026 2027 2028 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 0,00 0,00 1.032.900,00 1.079.380,50 1.122.555,72 1.165.212,84 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 0,00 2.257.300,00 1.032.900,00 1.079.380,50 1.122.555,72 1.165.212,84 Total do Projeto/Atividade 0,00 3.306.810,65 5.597.741,64 5.849.640,01 6.083.625,61 6.314.803,39 0052 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO 10.301.2.063 ENCARGOS COM O BLOCO DE ATENCAO BASICA 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.713.606,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 573.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 2.184.795,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 133.943,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total do Projeto/Atividade 18.605.744,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0052 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO 10.301.2.076 ENCARGOS COM O PROGRAMA- FNS PISO DE 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 3.863.250,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 459.453,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total do Projeto/Atividade 4.322.703,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0051 REVITALIZACAO DA SAUDE 10.305.2.079 ENCARGOS COM PROG. DE VIGILANCIA EM SAUDE 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 852.440,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total do Projeto/Atividade 852.440,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0052 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO 10.301.2.109 ENC. PROG. - INCENT. COMPENS. TRANSIÇÃO 3.3.90.30.00 Material de Consumo 0,00 0,00 20.000,00 20.900,00 21.736,00 22.561,97 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 0,00 0,00 20.000,00 20.900,00 21.736,00 22.561,97 Total do Projeto/Atividade 0,00 0,00 40.000,00 41.800,00 43.472,00 45.123,94 Prefeitura Municipal de Maués ESTADO DO AMAZONAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e , Projeto/Atividade Página: 17 Em Real (R$) CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA 2023 2024 2025 2026 2027 2028 0052 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO 10.301.2.110 ENC. PROG. - INCENT.FIN. AT. SAUDE BUCAL 3.3.90.30.00 Material de Consumo 0,00 0,00 20.000,00 20.900,00 21.736,00 22.561,97 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 0,00 0,00 20.000,00 20.900,00 21.736,00 22.561,97 Total do Projeto/Atividade 0,00 0,00 40.000,00 41.800,00 43.472,00 45.123,94 0052 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO 10.302.2.111 ENC. PROG. - ASSIST.FIN. PISO SAL. ENFERM. 3.3.90.30.00 Material de Consumo 0,00 0,00 50.000,00 52.250,00 54.340,00 56.404,92 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 0,00 0,00 50.000,00 52.250,00 54.340,00 56.404,92 Total do Projeto/Atividade 0,00 0,00 100.000,00 104.500,00 108.680,00 112.809,84 0052 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO 10.301.2.112 ENC. PROG. - TRANSF.VENCIM. AG.COMB. 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 0,00 0,00 80.000,00 83.600,00 86.944,00 90.247,87 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 0,00 0,00 100.000,00 104.500,00 108.680,00 112.809,84 Total do Projeto/Atividade 0,00 0,00 180.000,00 188.100,00 195.624,00 203.057,71 0052 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO 10.302.2.113 ENC. PROG - FAEC - RED. FILAS DE CIRURGIAS 3.3.90.30.00 Material de Consumo 0,00 0,00 60.000,00 62.700,00 65.208,00 67.685,90 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 0,00 0,00 70.000,00 73.150,00 76.076,00 78.966,89 Total do Projeto/Atividade 0,00 0,00 130.000,00 135.850,00 141.284,00 146.652,79 0052 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO 10.301.2.177 ENC. PROG. - TRANSF. DO BLOCO DE MANUT. 3.3.90.30.00 Material de Consumo 0,00 19.586.572,78 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0,00 171.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 0,00 5.731.072,81 0,00 0,00 0,00 0,00 Total do Projeto/Atividade 0,00 25.488.645,59 0,00 0,00 0,00 0,00 Total da Unidade 70.069.679,31 106.850.695,93 52.391.979,01 71.107.952,00 69.792.270,10 72.444.376,40 Prefeitura Municipal de Maués ESTADO DO AMAZONAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e , Projeto/Atividade Página: 18 Em Real (R$) CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA 2023 2024 2025 2026 2027 2028 02 PODER EXECUTIVO 02.006 SEC. MUN. DE OBRAS,TRANSP E LIMP. PUBLICA- SEMOSP 0091 MORAR MELHOR 04.122.1.009 REFORMA E CONSERVACAO DE PREDIOS, 3.3.90.30.00 Material de Consumo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 0,00 0,00 103.290,00 107.938,05 112.255,57 116.521,28 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0,00 0,00 826.320,00 863.504,40 898.044,58 932.170,27 Total do Projeto/Atividade 0,00 0,00 929.610,00 971.442,45 1.010.300,15 1.048.691,55 0091 MORAR MELHOR 15.451.1.011 ABERTURA DE DREN. E PAVIM. DE RUAS E 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0,00 0,00 826.320,00 863.504,40 898.044,58 932.170,27 Total do Projeto/Atividade 0,00 0,00 826.320,00 863.504,40 898.044,58 932.170,27 0091 MORAR MELHOR 15.451.1.012 AMPL. REDE DE DISTRIB. ENERGIA ELETRICA NO 3.3.90.30.00 Material de Consumo 0,00 54.177,00 929.610,00 971.442,45 1.010.300,15 1.048.691,56 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 0,00 0,00 206.580,00 215.876,10 224.511,14 233.042,56 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 0,00 157.894,98 416.574,61 435.320,47 452.733,29 469.937,16 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0,00 0,00 530.571,70 554.447,43 576.625,33 598.537,09 Total do Projeto/Atividade 0,00 212.071,98 2.083.336,31 2.177.086,45 2.264.169,91 2.350.208,37 0091 MORAR MELHOR 15.451.1.013 REALIZ. DE OBRAS - DE INFRAEST. PARA O 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0,00 0,00 2.716.527,00 2.838.770,72 2.952.321,55 3.064.509,77 Total do Projeto/Atividade 0,00 0,00 2.716.527,00 2.838.770,72 2.952.321,55 3.064.509,77 0091 MORAR MELHOR 15.451.1.014 RECUPERCAO DE RUAS E AVENIDAS 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0,00 0,00 1.017.406,50 1.063.189,79 1.105.717,38 1.147.734,64 Total do Projeto/Atividade 0,00 0,00 1.017.406,50 1.063.189,79 1.105.717,38 1.147.734,64 Prefeitura Municipal de Maués ESTADO DO AMAZONAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS Página: 19 II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade Em Real (R$) CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA 2023 2024 2025 2026 2027 2028 0091 MORAR MELHOR 15.452.1.015 ABERTURA, DRENAGEM E PAVIMENTACAO E 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 0,00 4.048.751,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total do Projeto/Atividade 0,00 4.048.751,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0091 MORAR MELHOR 16.481.1.016 CONST. UNID. E SERV. SANEAM. BASICO NO 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0,00 0,00 157.632,00 164.725,44 171.314,46 177.824,41 Total do Projeto/Atividade 0,00 0,00 157.632,00 164.725,44 171.314,46 177.824,41 0091 MORAR MELHOR 26.782.1.018 RECUPERACAO D ESTRADAS VICINAIS 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 1.941,00 0,00 77.467,50 80.953,54 84.191,68 87.390,96 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0,00 0,00 908.952,00 949.854,84 987.849,03 1.025.387,29 Total do Projeto/Atividade 1.941,00 0,00 986.419,50 1.030.808,38 1.072.040,71 1.112.778,25 0091 MORAR MELHOR 17.511.1.023 REALIZ. INFRAEST. E SERV. SANEAM. BASICO NO 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0,00 0,00 568.095,00 593.659,28 617.405,65 640.867,06 Total do Projeto/Atividade 0,00 0,00 568.095,00 593.659,28 617.405,65 640.867,06 0034 ATENCAO COMUNITARIA 18.541.1.026 ADEQUACAO DO ATERRO SANITARIO MUNICIPAL 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 0,00 0,00 46.480,50 48.572,12 50.515,00 52.434,57 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 0,00 0,00 67.138,50 70.159,73 72.966,12 75.738,83 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0,00 0,00 180.757,50 188.891,59 196.447,25 203.912,25 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0,00 0,00 87.796,50 91.747,34 95.417,23 99.043,08 Total do Projeto/Atividade 0,00 0,00 382.173,00 399.370,78 415.345,60 431.128,73 0091 MORAR MELHOR 04.122.1.031 CONSTRUCAO DE CENTROS DE CONVIVENCIA 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0,00 0,00 51.645,00 53.969,03 56.127,79 58.260,65 Total do Projeto/Atividade 0,00 0,00 51.645,00 53.969,03 56.127,79 58.260,65 Prefeitura Municipal de Maués ESTADO DO AMAZONAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e , Projeto/Atividade Página: 20 Em Real (R$) CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA 2023 2024 2025 2026 2027 2028 0091 MORAR MELHOR 04.122.1.033 REFORMA, AMPLIACAO E AQUISICAO DE EQUIP. 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0,00 0,00 51.645,00 53.969,03 56.127,79 58.260,65 Total do Projeto/Atividade 0,00 0,00 51.645,00 53.969,03 56.127,79 58.260,65 0091 MORAR MELHOR 04.122.1.034 REF., ADEQ. E CONST. FEIRAS E MERCADOS 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0,00 0,00 728.194,50 760.963,25 791.401,78 821.475,05 Total do Projeto/Atividade 0,00 0,00 728.194,50 760.963,25 791.401,78 821.475,05 0091 MORAR MELHOR 04.122.1.035 CONSTRUCAO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0,00 0,00 903.787,50 944.457,94 982.236,26 1.019.561,24 Total do Projeto/Atividade 0,00 0,00 903.787,50 944.457,94 982.236,26 1.019.561,24 0091 MORAR MELHOR 04.122.1.037 CONSTRUCAO DE ALDEIAS DO CONHECIMENTO 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total do Projeto/Atividade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0091 MORAR MELHOR 15.451.1.038 MANUT. CONSERV. ILUMINACAO PUBLICA DO 3.3.90.30.00 Material de Consumo 653.930,75 1.008.980,93 77.467,50 80.953,54 84.191,68 87.390,96 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 430.048,75 692.006,16 0,00 0,00 0,00 0,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0,00 0,00 82.632,00 86.350,44 89.804,46 93.217,03 Total do Projeto/Atividade 1.083.979,50 1.700.987,09 160.099,50 167.303,98 173.996,14 180.607,99 0091 MORAR MELHOR 15.452.1.039 CONST., ADEQ. E RECUP. DE ESTRADAS E 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 0,00 0,00 180.757,50 188.891,59 196.447,25 203.912,25 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 3.526.231,80 15.549.088,53 1.124.981,85 1.175.606,03 1.222.630,27 1.269.090,22 3.526.231,80 15.549.088,53 1.305.739,35 1.364.497,62 1.419.077,52 1.473.002,47 Total do Projeto/Atividade Página: 21 Em Real (R$) Prefeitura Municipal de Maués ESTADO DO AMAZONAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Pi DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA 2023 2024 2025 2026 2027 2028 CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO 0011 APOIO ADMINISTRATIVO 04.122.2.018 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA SEMOSP 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 310.560,86 0,00 175.593,00 183.494,69 190.834,48 198.086,19 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 6.773.044,57 8.086.036,66 309.870,00 323.814,15 336.766,72 349.563,86 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 72.070,00 0,00 82.632,00 86.350,44 89.804,46 93.217,03 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 51.645,00 53.969,03 56.127,79 58.260,65 3.1.90.94.00 Indenizações Restituições Trabalhistas 14.382,09 35.178,68 51.645,00 53.969,03 56.127,79 58.260,65 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 34.358,69 0,00 258.225,00 269.845,13 280.638,94 291.303,22 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais Servidor 0,00 15.199,80 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 9.120,00 960,00 557.766,00 582.865,47 606.180,09 629.214,93 3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.769.534,59 2.833.087,70 1.666.590,74 1.741.587,32 1.811.250,81 1.880.078,34 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0,00 0,00 568.095,00 593.659,28 617.405,65 640.867,06 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 0,00 0,00 1.570.008,00 1.640.658,36 1.706.284,69 1.771.123,51 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 2.458.554,49 1.632.232,62 1.859.220,00 1.942.884,90 2.020.600,30 2.097.383,11 3.3.90.48.00 Outros Aux.Financeiros a Pessoas Físicas 0,00 0,00 54.743,70 57.207,17 59.495,46 61.756,29 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.817,29 306.462,93 54.743,70 57.207,17 59.495,46 61.756,29 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.255.157,89 98.426,11 44.414,70 46.413,36 48.269,89 50.104,15 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 98.374,36 0,00 92.961,00 97.144,25 101.030,02 104.869,16 Total do Projeto/Atividade 13.802.974,83 13.007.584,50 7.398.152,84 7.731.069,75 8.040.312,55 8.345.844,44 0091 MORAR MELHOR 17.512.2.020 ENCARGOS COM A COLETA DE LIXO E 3.3.90.30.00 Material de Consumo 0,00 0,00 56.809,50 59.365,93 61.740,57 64.086,71 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 0,00 0,00 25.822,50 26.984,51 28.063,89 29.130,32 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 0,00 0,00 1.032.900,00 1.079.380,50 1.122.555,72 1.165.212,84 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 15.493,50 16.190,71 16.838,34 17.478,20 Total do Projeto/Atividade 0,00 0,00 1.131.025,50 1.181.921,65 1.229.198,52 1.275.908,07 0011 APOIO ADMINISTRATIVO 26.122.2.021 IMPLEMENT. E OPERACION. DE ACOES DE 3.3.90.30.00 Material de Consumo 0,00 0,00 56.809,50 59.365,93 61.740,57 64.086,71 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 0,00 0,00 56.809,50 59.365,93 61.740,57 64.086,71 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 0,00 0,00 67.138,50 70.159,73 72.966,12 75.738,83 Total do Projeto/Atividade 0,00 0,00 180.757,50 188.891,59 196.447,26 203.912,25 Prefeitura Municipal de Maués ESTADO DO AMAZONAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e , Projeto/Atividade Página: 22 Em Real (R$) CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA 2023 2024 2025 2026 2027 2028 0034 ATENCAO COMUNITARIA 18.541.2.059 OPERAC. E MANUT. ATERRO SANITARIO DO 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 0,00 0,00 5.164,50 5.396,90 5.612,78 5.826,07 3.3.90.30.00 Material de Consumo 0,00 0,00 25.822,50 26.984,51 28.063,89 29.130,32 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 0,00 0,00 5.164,50 5.396,90 5.612,78 5.826,07 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 0,00 0,00 67.138,50 70.159,73 72.966,12 75.738,83 Total do Projeto/Atividade 0,00 0,00 103.290,00 107.938,04 112.255,57 116.521,29 0011 APOIO ADMINISTRATIVO 04.451.2.158 OPERAC. E MANUT. DO PORTO DE MAUES 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 0,00 0,00 307.267,09 321.094,11 333.937,87 346.627,51 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 0,00 0,00 55.514,82 58.012,99 60.333,51 62.626,18 3.3.90.30.00 Material de Consumo 0,00 0,00 148.737,60 155.430,79 161.648,02 167.790,64 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 0,00 0,00 30.987,00 32.381,42 33.676,68 34.956,39 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 0,00 0,00 495.792,00 518.102,64 538.826,75 559.302,17 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0,00 0,00 247.896,00 259.051,32 269.413,37 279.651,08 Total do Projeto/Atividade 0,00 0,00 1.286.194,51 1.344.073,27 1.397.836,20 1.450.953,97 0091 MORAR MELHOR 04.122.2.178 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO LICEU DE 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 0,00 53.040,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total do Projeto/Atividade 0,00 _______________________________________________________________________________________ 53.040,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total da Unidade 18.415.127,13 34.571.523,10 22.968.050,51 24.001.612,84 24.961.677,37 25.910.221,12 Prefeitura Municipal de Maués ESTADO DO AMAZONAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Pi Página: 23 Em Real (R$) CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA 2023 2024 2025 2026 2027 2028 02 PODER EXECUTIVO 02.007 SEC. MUN. DE FOMENTO PRO. ABASTERCIMENTO - SEPROR 0011 APOIO ADMINISTRATIVO 20.122.2.022 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA SEPROR 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 0,00 0,00 165.264,00 172.700,88 179.608,92 186.434,06 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 1.345.792,31 1.454.066,20 671.385,00 701.597,33 729.661,22 757.388,35 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 9.117,17 0,00 5.164,50 5.396,90 5.612,78 5.826,07 3.1.90.94.00 Indenizações Restituições Trabalhistas 9.708,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 10.159,17 0,00 25.822,50 26.984,51 28.063,89 29.130,32 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais Servidor 0,00 3.350,16 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 10.440,00 4.000,00 25.822,50 26.984,51 28.063,89 29.130,32 3.3.90.30.00 Material de Consumo 472.854,99 627.393,93 103.290,00 107.938,05 112.255,57 116.521,28 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 300.850,00 0,00 15.493,50 16.190,71 16.838,34 17.478,20 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0,00 0,00 258.225,00 269.845,13 280.638,94 291.303,22 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 0,00 0,00 77.467,50 80.953,54 84.191,68 87.390,96 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 800.315,15 320.216,10 271.575,01 283.795,89 295.147,73 306.363,34 3.3.90.48.00 Outros Aux.Financeiros a Pessoas Físicas 0,00 0,00 15.493,50 16.190,71 16.838,34 17.478,20 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 9.768,05 8.960,73 25.822,50 26.984,51 28.063,89 29.130,32 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 104.914,65 462.010,26 0,00 0,00 0,00 0,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.022.098,40 203.400,00 841.813,50 879.695,11 914.882,91 949.648,46 Total do Projeto/Atividade 8.096.018,22 3.083.397,38 2.502.639,01 2.615.257,78 2.719.868,10 2.823.223,10 0124 PRODUTIVIDADE RURAL 20.605.2.023 IMPLEMENT. DE ACOES DE APOIO E ASSIST. A 3.3.90.30.00 Material de Consumo 0,00 205.000,00 25.822,50 26.984,51 28.063,89 29.130,32 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 17.490,00 0,00 5.164,50 5.396,90 5.612,78 5.826,07 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0,00 0,00 15.493,50 16.190,71 16.838,34 17.478,20 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 0,00 0,00 25.822,50 26.984,51 28.063,89 29.130,32 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 0,00 0,00 25.822,50 26.984,51 28.063,89 29.130,32 Total do Projeto/Atividade 17.490,00 205.000,00 98.125,50 102.541,14 106.642,79 110.695,23 0124 PRODUTIVIDADE RURAL 20.605.2.024 IMPLEMENTACAO DE ACOES DE APOIO E ASSIST. 3.3.90.30.00 Material de Consumo 0,00 0,00 15.493,50 16.190,71 16.838,34 17.478,20 Prefeitura Municipal de Maués ESTADO DO AMAZONAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS Página: 24 II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade Em Real (R$) CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA 2023 2024 2025 2026 2027 2028 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 0,00 0,00 15.493,50 16.190,71 16.838,34 17.478,20 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0,00 0,00 15.493,50 16.190,71 16.838,34 17.478,20 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 0,00 0,00 15.493,50 16.190,71 16.838,34 17.478,20 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 0,00 0,00 15.493,50 16.190,71 16.838,34 17.478,20 Total do Projeto/Atividade 0,00 0,00 77.467,50 80.953,55 84.191,70 87.391,00 Total da Unidade 8.113.508,22 3.288.397,38 2.678.232,01 2.798.752,47 2.910.702,59 3.021.309,33 Prefeitura Municipal de Maués ESTADO DO AMAZONAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e , Projeto/Atividade Página: 25 Em Real (R$) CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA 2023 2024 2025 2026 2027 2028 02 PODER EXECUTIVO 02.008 SEC. MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SETUR 0071 PROMOCAO CULTURAL 13.392.2.025 ENCARGOS COM A REALIZACAO DE EVENTOS 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 240.000,00 94.703,43 160.099,50 167.303,98 173.996,14 180.607,99 3.3.90.30.00 Material de Consumo 31.282,00 0,00 160.099,50 167.303,98 173.996,14 180.607,99 3.3.90.31.00 Premiações Cult., Artíst.,Cient.,Desp.e Outras 122.000,00 19.000,00 309.870,00 323.814,15 336.766,72 349.563,86 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 0,00 0,00 113.619,00 118.731,86 123.481,13 128.173,41 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0,00 2.400,00 144.577,55 151.083,54 157.126,88 163.097,70 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 0,00 0,00 51.645,00 53.969,03 56.127,79 58.260,65 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 1.993.959,15 458.472,34 258.225,00 269.845,13 280.638,94 291.303,22 3.3.90.48.00 Outros Aux.Financeiros a Pessoas Físicas 418.600,00 1.093.295,71 129.112,50 134.922,56 140.319,46 145.651,60 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 16.605,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total do Projeto/Atividade 2.822.446,84 1.667.871,48 1.327.248,05 1.386.974,23 1.442.453,20 1.497.266,42 0071 PROMOCAO CULTURAL 13.392.2.026 MANUT. SECRETARIA MUN. DE CULTURA E 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 0,00 0,00 645.562,50 674.612,81 701.597,32 728.258,02 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 1.158.273,70 1.263.670,52 521.614,50 545.087,15 566.890,64 588.432,48 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 17.717,98 0,00 53.710,80 56.127,79 58.372,90 60.591,07 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0,00 0,00 87.796,50 91.747,34 95.417,23 99.043,08 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 3.649,78 0,00 30.987,00 32.381,42 33.676,68 34.956,39 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais Servidor 0,00 3.412,20 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 18.080,00 12.240,00 77.467,50 80.953,54 84.191,68 87.390,96 3.3.90.30.00 Material de Consumo 54.150,57 61.148,21 103.290,00 107.938,05 112.255,57 116.521,28 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 0,00 0,00 206.580,00 215.876,10 224.511,14 233.042,56 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.660,00 5.800,00 77.467,50 80.953,54 84.191,68 87.390,96 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 17.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 0,00 0,00 723.030,00 755.566,35 785.789,00 815.648,98 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 1.023.717,60 512.220,91 429.705,35 449.042,09 467.003,77 484.749,91 3.3.90.48.00 Outros Aux.Financeiros a Pessoas Físicas 0,00 5.200,00 25.822,50 26.984,51 28.063,89 29.130,32 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.343,29 11.025,84 25.822,50 26.984,51 28.063,89 29.130,32 Total do Projeto/Atividade 2.302.192,92 1.874.717,68 3.008.856,65 3.144.255,20 3.270.025,39 3.394.286,33 Prefeitura Municipal de Maués ESTADO DO AMAZONAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e , Projeto/Atividade Página: 26 Em Real (R$) CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA 2023 2024 2025 2026 2027 2028 0143 TURISMO SUSTENTAVEL 23.695.2.027 IMPLEMENTACAO DE ACOES DE PROMOCAO 3.3.90.30.00 Material de Consumo 0,00 0,00 77.467,50 80.953,54 84.191,68 87.390,96 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0,00 0,00 5.164,50 5.396,90 5.612,78 5.826,07 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 0,00 0,00 25.822,50 26.984,51 28.063,89 29.130,32 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 0,00 0,00 51.645,00 53.969,03 56.127,79 58.260,65 Total do Projeto/Atividade 0,00 0,00 160.099,50 167.303,98 173.996,14 180.608,00 0071 PROMOCAO CULTURAL 13.392.2.114 ENC. COM AÇÕES DO REC. ALDIR BLANC 3.3.90.31.00 Premiações Cult., Artíst.,Cient.,Desp.e Outras 0,00 0,00 100.000,00 104.500,00 108.680,00 112.809,84 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 0,00 0,00 100.000,00 104.500,00 108.680,00 112.809,84 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 0,00 0,00 100.000,00 104.500,00 108.680,00 112.809,84 3.3.90.48.00 Outros Aux.Financeiros a Pessoas Físicas 0,00 0,00 100.000,00 104.500,00 108.680,00 112.809,84 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0,00 0,00 35.569,43 37.170,05 38.656,85 40.125,81 Total do Projeto/Atividade 0,00 0,00 435.569,43 455.170,05 473.376,85 491.365,17 0071 PROMOCAO CULTURAL 04.122.2.162 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO LICEU DE 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 0,00 0,00 72.303,00 75.556,64 78.578,91 81.564,91 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 0,00 0,00 10.329,00 10.793,81 11.225,56 11.652,13 3.3.90.30.00 Material de Consumo 0,00 0,00 20.658,00 21.587,61 22.451,11 23.304,25 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 0,00 0,00 10.329,00 10.793,81 11.225,56 11.652,13 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0,00 0,00 185.922,00 194.288,49 202.060,03 209.738,31 Total do Projeto/Atividade 0,00 0,00 299.541,00 313.020,36 325.541,17 337.911,73 0071 PROMOCAO CULTURAL 13.392.2.208 ENCARGOS COM AÇÕES DO RECURSO ALDIR 3.3.90.31.00 Premiações Cult., Artíst.,Cient.,Desp.e Outras 0,00 24.367,97 0,00 0,00 0,00 0,00 Total do Projeto/Atividade 0,00 24.367,97 0,00 0,00 0,00 0,00 Total da Unidade 5.124.639,76 3.566.957,13 5.231.314,63 5.466.723,82 5.685.392,75 5.901.437,65 Prefeitura Municipal de Maués ESTADO DO AMAZONAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e , Projeto/Atividade Página: 27 Em Real (R$) CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA 2023 2024 2025 2026 2027 2028 02 PODER EXECUTIVO 02.009 SEC. MUN. DESENV. E MEIO AMBIENTE - SEDEMA 0011 APOIO ADMINISTRATIVO 17.512.2.028 EXECUCAO DE PROJETOS DE GESTAO INT. DE 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 0,00 0,00 5.164,50 5.396,90 5.612,78 5.826,07 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0,00 0,00 5.164,50 5.396,90 5.612,78 5.826,07 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 0,00 0,00 5.164,50 5.396,90 5.612,78 5.826,07 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 0,00 0,00 15.493,50 16.190,71 16.838,34 17.478,20 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0,00 0,00 5.164,50 5.396,90 5.612,78 5.826,07 Total do Projeto/Atividade 0,00 0,00 36.151,50 37.778,31 39.289,46 40.782,48 0011 . APOIO ADMINISTRATIVO 18.122.2.029 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA SEDEMA 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 367.950,24 394.254,34 154.935,00 161.907,08 168.383,36 174.781,93 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 5.130,78 0,00 41.316,00 43.175,22 44.902,23 46.608,51 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 5.164,50 5.396,90 5.612,78 5.826,07 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 793,19 0,00 25.822,50 26.984,51 28.063,89 29.130,32 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 10.400,00 10.400,00 15.493,50 16.190,71 16.838,34 17.478,20 3.3.90.30.00 Material de Consumo 138.240,07 103.270,28 103.290,00 107.938,05 112.255,57 116.521,28 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.050,00 2.200,00 25.822,50 26.984,51 28.063,89 29.130,32 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 0,00 0,00 77.467,50 80.953,54 84.191,68 87.390,96 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 163.403,48 109.764,63 92.961,00 97.144,25 101.030,02 104.869,16 3.3.90.48.00 Outros Aux.Financeiros a Pessoas Físicas 0,00 0,00 5.164,50 5.396,90 5.612,78 5.826,07 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 25.822,50 26.984,51 28.063,89 29.130,32 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 0,00 332.407,49 0,00 0,00 0,00 0,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0,00 0,00 15.493,50 16.190,71 16.838,34 17.478,20 Total do Projeto/Atividade 686.967,76 952.296,74 588.753,00 615.246,89 639.856,77 664.171,34 Total da Unidade 686.967,76 952.296,74 624.904,50 653.025,20 679.146,23 704.953,82 Prefeitura Municipal de Maués ESTADO DO AMAZONAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e , Projeto/Atividade Página: 28 Em Real (R$) CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA 2023 2024 2025 2026 2027 2028 02 PODER EXECUTIVO 02.010 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS 0034 ATENCAO COMUNITARIA 08.244.2.034 MANUT. E FUNC. DA SEC. MUNICIPAL DE ASSIST. 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 918.362,78 1.012.548,00 123.948,00 129.525,66 134.706,69 139.825,54 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 1.321.956,71 1.487.483,82 361.515,00 377.783,18 392.894,51 407.824,50 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 43.952,22 0,00 82.632,00 86.350,44 89.804,46 93.217,03 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 5.164,50 5.396,90 5.612,78 5.826,07 3.1.90.94.00 Indenizações Restituições Trabalhistas 33.600,66 7.142,70 5.164,50 5.396,90 5.612,78 5.826,07 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 6.595,65 0,00 25.822,50 26.984,51 28.063,89 29.130,32 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais Servidor 0,00 3.225,08 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 28.200,00 20.240,00 25.822,50 26.984,51 28.063,89 29.130,32 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.516.152,55 683.056,10 51.645,00 53.969,03 56.127,79 58.260,65 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 0,00 0,00 87.796,50 91.747,34 95.417,23 99.043,08 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 740,00 1.200,00 51.645,00 53.969,03 56.127,79 58.260,65 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 69.280,33 148.955,96 98.125,50 102.541,15 106.642,80 110.695,23 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 436.588,25 596.793,56 87.796,50 91.747,34 95.417,23 99.043,08 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 0,00 0,00 5.164,50 5.396,90 5.612,78 5.826,07 3.3.90.48.00 Outros Aux.Financeiros a Pessoas Físicas 0,00 0,00 15.493,50 16.190,71 16.838,34 17.478,20 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.247,09 4.249,30 15.493,50 16.190,71 16.838,34 17.478,20 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 137,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0,00 0,00 25.822,50 26.984,51 28.063,89 29.130,32 Total do Projeto/Atividade 4.380.814,14 3.964.894,52 1.069.051,50 1.117.158,82 1.161.845,19 1.205.995,33 0034 ATENCAO COMUNITARIA 08.244.2.035 IMPLEMENT. E OPERAC. DAS ACOES DE 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 120.000,00 120.000,00 15.493,50 16.190,71 16.838,34 17.478,20 3.3.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 277.400,75 167.545,60 129.112,50 134.922,56 140.319,46 145.651,60 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 2.219.773,82 2.502.063,48 206.580,00 215.876,10 224.511,14 233.042,56 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0,00 0,00 15.493,50 16.190,71 16.838,34 17.478,20 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 86.904,00 0,00 67.138,50 70.159,73 72.966,12 75.738,83 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 35.500,00 12.262,54 25.822,50 26.984,51 28.063,89 29.130,32 3.3.90.48.00 Outros Aux.Financeiros a Pessoas Físicas 100.200,00 109.800,00 25.822,50 26.984,51 28.063,89 29.130,32 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 84.345,00 0,00 25.822,50 26.984,51 28.063,89 29.130,32 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página: 29 Em Real (R$) Prefeitura Municipal de Maués ESTADO DO AMAZONAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e , Projeto/Atividade CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA 2023 2024 2025 2026 2027 2028 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0,00 1.840.233,78 0,00 0,00 0,00 0,00 Total do Projeto/Atividade 2.924.123,57 4.751.905,40 511.285,50 534.293,34 555.665,07 576.780,35 0033 ATENCAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 08.244.2.053 ENCARGOS COM O CONSELHO TUTELAR 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 226.123,90 255.651,07 361.515,00 377.783,18 392.894,51 407.824,50 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 0,00 0,00 77.467,50 80.953,54 84.191,68 87.390,96 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 0,00 0,00 36.151,50 37.778,32 39.289,45 40.782,45 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 5.164,50 5.396,90 5.612,78 5.826,07 3.1.90.94.00 Indenizações Restituições Trabalhistas 0,00 0,00 15.493,50 16.190,71 16.838,34 17.478,20 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 0,00 0,00 5.164,50 5.396,90 5.612,78 5.826,07 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 0,00 0,00 15.493,50 16.190,71 16.838,34 17.478,20 3.3.90.30.00 Material de Consumo 0,00 0,00 15.493,50 16.190,71 16.838,34 17.478,20 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 0,00 0,00 154.935,00 161.907,08 168.383,36 174.781,93 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0,00 0,00 5.164,50 5.396,90 5.612,78 5.826,07 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 10.020,00 30.000,00 16.526,40 17.270,09 17.960,89 18.643,40 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 0,00 0,00 25.822,50 26.984,51 28.063,89 29.130,32 3.3.90.48.00 Outros Aux.Financeiros a Pessoas Físicas 0,00 0,00 15.493,50 16.190,71 16.838,34 17.478,20 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 150.739,00 0,00 5.164,50 5.396,90 5.612,78 5.826,07 Total do Projeto/Atividade 386.882,90 285.651,07 755.049,90 789.027,16 820.588,26 851.770,64 Total da Unidade 7.691.820,61 9.002.450,99 2.335.386,90 2.440.479,32 2.538.098,52 2.634.546,32 Prefeitura Municipal de Maués ESTADO DO AMAZONAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e , Projeto/Atividade Página: 30 Em Real (R$) CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA 2023 2024 2025 2026 2027 2028 02 PODER EXECUTIVO 02.011 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 0011 APOIO ADMINISTRATIVO 04.122.2.036 MANUT. E FUNC. CONTROLADORIA GERAL DO 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 185.973,33 181.854,99 185.922,00 194.288,49 202.060,03 209.738,31 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.264,35 0,00 30.987,00 32.381,42 33.676,68 34.956,39 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 15.493,50 16.190,71 16.838,34 17.478,20 3.1.90.94.00 Indenizações Restituições Trabalhistas 0,00 0,00 5.164,50 5.396,90 5.612,78 5.826,07 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 2.192,77 0,00 25.822,50 26.984,51 28.063,89 29.130,32 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 6.960,00 10.480,00 20.658,00 21.587,61 22.451,11 23.304,25 3.3.90.30.00 Material de Consumo 52.622,37 26.224,03 11.361,90 11.873,19 12.348,12 12.817,35 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 340,00 400,00 15.493,50 16.190,71 16.838,34 17.478,20 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 0,00 0,00 25.822,50 26.984,51 28.063,89 29.130,32 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 31.243,90 25.644,49 15.493,50 16.190,71 16.838,34 17.478,20 3.3.90.48.00 Outros Aux.Financeiros a Pessoas Físicas 0,00 0,00 5.164,50 5.396,90 5.612,78 5.826,07 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 15.493,50 16.190,71 16.838,34 17.478,20 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0,00 0,00 20.658,00 21.587,61 22.451,11 23.304,25 Total do Projeto/Atividade 280.596,72 244.603,51 393.534,90 411.243,98 427.693,75 443.946,13 Total da Unidade 280.596,72 244.603,51 393.534,90 411.243,98 427.693,75 443.946,13 Prefeitura Municipal de Maués ESTADO DO AMAZONAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e , Projeto/Atividade Página: 31 Em Real (R$) CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA 2023 2024 2025 2026 2027 2028 02 PODER EXECUTIVO 02.012 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 0005 ACAO JURIDICA 03.092.2.037 FUNCIONAM. PROCURADORIA GERAL DO 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 828.529,91 879.092,14 361.515,00 377.783,18 392.894,51 407.824,50 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 14.074,87 0,00 25.822,50 26.984,51 28.063,89 29.130,32 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 15.493,50 16.190,71 16.838,34 17.478,20 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 0,00 0,00 5.164,50 5.396,90 5.612,78 5.826,07 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 9.920,00 13.400,00 25.822,50 26.984,51 28.063,89 29.130,32 3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.730,00 3.905,15 6.197,40 6.476,28 6.735,33 6.991,27 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 680,00 0,00 123.948,00 129.525,66 134.706,69 139.825,54 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 0,00 0,00 113.619,00 118.731,86 123.481,13 128.173,41 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 38.788,93 47.037,81 139.441,50 145.716,37 151.545,02 157.303,73 3.3.90.48.00 Outros Aux.Financeiros a Pessoas Físicas 0,00 0,00 15.493,50 16.190,71 16.838,34 17.478,20 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 12.200,00 0,00 15.493,50 16.190,71 16.838,34 17.478,20 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 17.290,00 0,00 25.822,50 26.984,51 28.063,89 29.130,32 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 62.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total do Projeto/Atividade 987.213,71 943.435,10 873.833,40 913.155,91 949.682,15 985.770,08 Total da Unidade 987.213,71 943.435,10 873.833,40 913.155,91 949.682,15 985.770,08 Prefeitura Municipal de Maués ESTADO DO AMAZONAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e , Projeto/Atividade Página: 32 Em Real (R$) CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA 2023 2024 2025 2026 2027 2028 02 PODER EXECUTIVO 02.013 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO EM MANAUS 0011 APOIO ADMINISTRATIVO 04.122.2.038 FUNC. DA SEC. MUNICIPAL DE GOVERNO EM 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 402.362,39 448.916,75 206.580,00 215.876,10 224.511,14 233.042,56 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 5.326,29 0,00 25.822,50 26.984,51 28.063,89 29.130,32 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 30.987,00 32.381,42 33.676,68 34.956,39 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.166,95 0,00 15.493,50 16.190,71 16.838,34 17.478,20 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais Servidor 0,00 1.240,80 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 0,00 1.440,00 113.619,00 118.731,86 123.481,13 128.173,41 3.3.90.30.00 Material de Consumo 385.401,95 225.927,52 180.757,50 188.891,59 196.447,25 203.912,25 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0,00 0,00 170.428,50 178.097,78 185.221,69 192.260,11 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 66.495,00 24.180,00 371.844,00 388.576,98 404.120,06 419.476,62 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 209.871,79 271.592,96 180.757,50 188.891,59 196.447,25 203.912,25 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 0,00 0,00 103.290,00 107.938,05 112.255,57 116.521,28 3.3.90.48.00 Outros Aux.Financeiros a Pessoas Físicas 0,00 0,00 154.935,00 161.907,08 168.383,36 174.781,93 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 682,01 0,00 51.645,00 53.969,03 56.127,79 58.260,65 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0,00 0,00 15.493,50 16.190,71 16.838,34 17.478,20 Total do Projeto/Atividade 1.071.306,38 973.298,03 1.621.653,00 1.694.627,41 1.762.412,49 1.829.384,17 Total da Unidade 1.071.306,38 973.298,03 1.621.653,00 1.694.627,41 1.762.412,49 1.829.384,17 Prefeitura Municipal de Maués ESTADO DO AMAZONAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e , Projeto/Atividade Página: 33 Em Real (R$) CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA 2023 2024 2025 2026 2027 2028 02 PODER EXECUTIVO 02.014 SECRETARIA MUN. DE GERACAO DE EMPREGO E REDA 0041 PROMOCAO DO TRABALHO E GERACAO DE RENDA 11.333.2.039 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA SEGER 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 457.865,40 467.085,12 268.554,00 280.638,93 291.864,49 302.955,34 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 7.066,28 0,00 50.612,10 52.889,64 55.005,23 57.095,43 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.424,13 0,00 15.493,50 16.190,71 16.838,34 17.478,20 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 0,00 0,00 12.394,80 12.952,57 13.470,67 13.982,56 3.3.90.30.00 Material de Consumo 0,00 0,00 309.870,00 323.814,15 336.766,72 349.563,86 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 0,00 0,00 103.290,00 107.938,05 112.255,57 116.521,28 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0,00 0,00 103.290,00 107.938,05 112.255,57 116.521,28 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 0,00 0,00 206.580,00 215.876,10 224.511,14 233.042,56 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 53.468,62 96.574,13 149.770,50 156.510,17 162.770,58 168.955,86 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.059,80 2.332,56 5.164,50 5.396,90 5.612,78 5.826,07 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0,00 0,00 15.493,50 16.190,71 16.838,34 17.478,20 Total do Projeto/Atividade 521.884,23 565.991,81 1.240.512,90 1.296.335,98 1.348.189,43 1.399.420,64 Total da Unidade 521.884,23 565.991,81 1.240.512,90 1.296.335,98 1.348.189,43 1.399.420,64 Prefeitura Municipal de Maués ESTADO DO AMAZONAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Pi Página: 34 Em Real (R$) CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA 2023 2024 2025 2026 2027 2028 02 PODER EXECUTIVO 02.015 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTE E LAZER 0171 DESPORTO AMADOR 27.812.2.041 MANUT. SEC. MUNICIPAL DA JUVENTUDE, 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 583.983,29 585.887,55 335.692,50 350.798,66 364.830,61 378.694,17 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 7.821,11 0,00 15.493,50 16.190,71 16.838,34 17.478,20 3.1.90.94.00 Indenizações Restituições Trabalhistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 2.678,02 0,00 16.526,40 17.270,09 17.960,89 18.643,40 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais Servidor 0,00 2.007,32 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 48.102,22 35.440,00 51.645,00 53.969,03 56.127,79 58.260,65 3.3.90.30.00 Material de Consumo 325.634,40 267.327,39 77.467,50 80.953,54 84.191,68 87.390,96 3.3.90.31.00 Premiações Cult., Artíst.,Cient.,Desp.e Outras 0,00 36.000,00 20.658,00 21.587,61 22.451,11 23.304,25 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 0,00 0,00 25.822,50 26.984,51 28.063,89 29.130,32 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 47.940,00 92.000,00 149.770,50 156.510,17 162.770,58 168.955,86 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 0,00 0,00 180.757,50 188.891,59 196.447,25 203.912,25 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 3.479,38 178.946,92 185.922,00 194.288,49 202.060,03 209.738,31 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.691,69 4.727,73 6.197,40 6.476,28 6.735,33 6.991,27 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0,00 0,00 12.394,80 12.952,57 13.470,67 13.982,56 Total do Projeto/Atividade 1.023.330,11 1.202.336,91 1.078.347,60 1.126.873,25 1.171.948,17 1.216.482,20 0173 DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR 27.812.2.042 FUNCIONAMENTO DOS NUCLEOS DE ESPORTE E 3.3.90.30.00 Material de Consumo 7.332,00 0,00 15.493,50 16.190,71 16.838,34 17.478,20 3.3.90.31.00 Premiações Cult., Artíst.,Cient.,Desp.e Outras 167.257,50 5.000,00 25.822,50 26.984,51 28.063,89 29.130,32 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 22.410,00 0,00 25.822,50 26.984,51 28.063,89 29.130,32 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 0,00 0,00 25.822,50 26.984,51 28.063,89 29.130,32 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 296.411,35 0,00 25.822,50 26.984,51 28.063,89 29.130,32 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 107.540,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total do Projeto/Atividade 600.951,13 5.000,00 118.783,50 124.128,75 129.093,90 133.999,48 0171 DESPORTO AMADOR 27.811.2.090 ENCARGOS COM O PROGRAMA BOLSA ATLETA- 3.3.90.48.00 Outros Aux.Financeiros a Pessoas Físicas 0,00 0,00 56.809,50 59.365,93 61.740,57 64.086,71 Total do Projeto/Atividade 0,00 0,00 56.809,50 59.365,93 61.740,57 64.086,71 Prefeitura Municipal de Maués ESTADO DO AMAZONAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e , Projeto/Atividade Página: 35 Em Real (R$) CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA 2023 2024 2025 2026 2027 2028 Total da Unidade 1.624.281,24 1.207.336,91 1.253.940,60 1.310.367,93 1.362.782,64 1.414.568,39 Prefeitura Municipal de Maués ESTADO DO AMAZONAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e , Projeto/Atividade Página: 36 Em Real (R$) CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA 2023 2024 2025 2026 2027 2028 02 PODER EXECUTIVO 02.017 SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR 0011 APOIO ADMINISTRATIVO 04.122.2.045 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 213.198,03 154.581,53 56.809,50 59.365,93 61.740,57 64.086,71 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 2.890,15 0,00 15.493,50 16.190,71 16.838,34 17.478,20 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 693,56 0,00 15.493,50 16.190,71 16.838,34 17.478,20 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 0,00 0,00 5.164,50 5.396,90 5.612,78 5.826,07 3.3.90.30.00 Material de Consumo 0,00 0,00 51.645,00 53.969,03 56.127,79 58.260,65 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0,00 0,00 5.164,50 5.396,90 5.612,78 5.826,07 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 0,00 0,00 46.480,50 48.572,12 50.515,00 52.434,57 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 0,00 0,00 51.645,00 53.969,03 56.127,79 58.260,65 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 5.164,50 5.396,90 5.612,78 5.826,07 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0,00 0,00 5.164,50 5.396,90 5.612,78 5.826,07 Total do Projeto/Atividade 216.781,74 154.581,53 258.225,00 269.845,13 280.638,95 291.303,26 Total da Unidade 216.781,74 154.581,53 258.225,00 269.845,13 280.638,95 291.303,26 Total do Órgão 159.252.282,27 211.521.497,31 126.966.751,56 156.140.347,55 150.840.133,23 156.572.058,55 Prefeitura Municipal de Maués ESTADO DO AMAZONAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e , Projeto/Atividade Página: 37 Em Real (R$) CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA 2023 2024 2025 2026 2027 2028 03 ADMINISTRACAO INDIRETA 03.001 SERV. AUT. DE AGUA E ESGOTO - SAAE MAUES 0091 MORAR MELHOR 17.512.1.024 CONST. POCOS ARTESIANOS NA ZONA RURAL 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0,00 0,00 103.290,00 107.938,05 112.255,57 116.521,28 Total do Projeto/Atividade 0,00 0,00 103.290,00 107.938,05 112.255,57 116.521,28 0091 MORAR MELHOR 17.512.1.025 AMPL. SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0,00 0,00 103.290,00 107.938,05 112.255,57 116.521,28 Total do Projeto/Atividade 0,00 0,00 103.290,00 107.938,05 112.255,57 116.521,28 0011 APOIO ADMINISTRATIVO 17.512.1.029 CONSTRUCAO DE POCOS ARTESIANOS NA ZONA 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0,00 0,00 103.290,00 107.938,05 112.255,57 116.521,28 Total do Projeto/Atividade 0,00 0,00 103.290,00 107.938,05 112.255,57 116.521,28 0102 ABASTECIMENTO DE AGUA 17.512.2.046 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO SAAE 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 0,00 0,00 332.593,80 347.560,52 361.462,94 375.198,53 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 828.953,11 821.046,87 320.405,58 334.823,83 348.216,78 361.449,02 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 110.557,55 180.386,91 210.711,60 220.193,62 229.001,36 237.703,41 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0,00 0,00 82.632,00 86.350,44 89.804,46 93.217,03 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 11.397,81 0,00 30.987,00 32.381,42 33.676,68 34.956,39 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 15.554,43 103.290,00 107.938,05 112.255,57 116.521,28 3.1.90.94.00 Indenizações Restituições Trabalhistas 0,00 62.703,97 15.493,50 16.190,71 16.838,34 17.478,20 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 7.305,76 5.435,21 13.530,99 14.139,88 14.705,48 15.264,29 3.1.91.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.219,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 6.655,33 0,00 18.592,20 19.428,85 20.206,00 20.973,83 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 37.680,00 67.200,00 41.316,00 43.175,22 44.902,23 46.608,51 3.3.90.30.00 Material de Consumo 259.375,93 396.192,21 343.955,70 359.433,71 373.811,06 388.015,88 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.540,00 2.080,00 17.249,43 18.025,65 18.746,68 19.459,05 3.3.90.34.00 Outras Desp. de Pes. Decor.de Contr. de Terceiriz. 0,00 0,00 167.329,80 174.859,64 181.854,03 188.764,48 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 62.000,00 82.000,00 61.974,00 64.762,83 67.353,34 69.912,77 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 0,00 0,00 17.559,30 18.349,47 19.083,45 19.808,62 Prefeitura Municipal de Maués ESTADO DO AMAZONAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS Página: 38 II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade Em Real (R$) CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA 2023 2024 2025 2026 2027 2028 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 944.866,04 1.006.287,24 206.580,00 215.876,10 224.511,14 233.042,56 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 23.253,93 26.051,18 30.987,00 32.381,42 33.676,68 34.956,39 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.249,37 158.643,61 0,00 0,00 0,00 0,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 76.950,40 35.204,40 154.935,00 161.907,08 168.383,36 174.781,93 4.4.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 8.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 47.521,28 56.102,51 392.502,00 410.164,59 426.571,17 442.780,87 Total do Projeto/Atividade 2.431.526,45 2.923.288,54 2.562.624,90 2.677.943,03 2.785.060,75 2.890.893,04 0091 MORAR MELHOR 17.512.2.060 MANUT. PREVENTIVA DA REDE DE ESGOTO NO 3.3.90.30.00 Material de Consumo 0,00 0,00 82.632,00 86.350,44 89.804,46 93.217,03 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 0,00 0,00 45.447,60 47.492,74 49.392,45 51.269,36 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0,00 0,00 87.796,50 91.747,34 95.417,23 99.043,08 Total do Projeto/Atividade 0,00 0,00 215.876,10 225.590,52 234.614,14 243.529,47 0091 MORAR MELHOR 17.512.2.156 REFORMA, ADEQ. E CONST. DO SERV. AUTON.DE 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total do Projeto/Atividade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total da Unidade 2.431.526,45 2.923.288,54 3.088.371,00 3.227.347,70 3.356.441,60 3.483.986,35 Prefeitura Municipal de Maués ESTADO DO AMAZONAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Pi Página: 39 Em Real (R$) CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA 2023 2024 2025 2026 2027 2028 03 ADMINISTRACAO INDIRETA 03.002 DEPARTAMENTO MUN. DE TRANSITO - DEMUT 0162 ESTRADAS E RODOVIAS 26.782.1.032 REFORMA DO PREDIO DO DEPARTAMENTO 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0,00 0,00 18.592,20 19.428,85 20.206,00 20.973,83 Total do Projeto/Atividade 0,00 0,00 18.592,20 19.428,85 20.206,00 20.973,83 0162 ESTRADAS E RODOVIAS 26.782.2.047 MANUT. FUNCION. DEPART. MUN. DE TRANSITO 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 0,00 0,00 15.493,50 16.190,71 16.838,34 17.478,20 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 56.000,00 60.000,00 119.816,40 125.208,14 130.216,47 135.164,70 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 13.839,99 14.459,29 3.098,70 3.238,14 3.367,67 3.495,64 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 3.098,70 3.238,14 3.367,67 3.495,64 3.1.90.94.00 Indenizações Restituições Trabalhistas 0,00 0,00 8.263,20 8.635,04 8.980,44 9.321,70 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 0,00 0,00 15.493,50 16.190,71 16.838,34 17.478,20 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 4.640,00 12.280,00 5.164,50 5.396,90 5.612,78 5.826,07 3.3.90.30.00 Material de Consumo 109.834,45 130.301,95 20.658,00 21.587,61 22.451,11 23.304,25 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.680,00 5.000,00 10.329,00 10.793,81 11.225,56 11.652,13 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 1.050,00 0,00 5.164,50 5.396,90 5.612,78 5.826,07 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 72.801,39 143.886,98 15.493,50 16.190,71 16.838,34 17.478,20 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 936,86 1.393,10 5.164,50 5.396,90 5.612,78 5.826,07 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 5.164,50 5.396,90 5.612,78 5.826,07 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 16.950,00 356.137,80 5.164,50 5.396,90 5.612,78 5.826,07 Total do Projeto/Atividade 277.732,69 723.459,12 237.567,00 248.257,51 258.187,84 267.999,01 Total da Unidade 277.732,69 723.459,12 256.159,20 267.686,36 278.393,84 288.972,84 Prefeitura Municipal de Maués ESTADO DO AMAZONAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Pi Página: 40 Em Real (R$) CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA 2023 2024 2025 2026 2027 2028 03 ADMINISTRACAO INDIRETA 03.004 SISTEMA DE PREVIDENCIA - SISPREV 0014 AMPLIACAO E REFORMA DO PREDIO DO SISPREV 09.122.1.030 AMPLIACAO E REFORMA DO PREDIO DO SISPREV 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 14.821,03 0,00 123.948,00 129.525,66 134.706,69 139.825,54 Total do Projeto/Atividade 14.821,03 0,00 123.948,00 129.525,66 134.706,69 139.825,54 0042 PREVIDENCIA SOCIAL BASICA 09.271.2.048 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 389.438,10 567.732,05 725.091,92 757.721,06 788.029,90 817.975,04 3.1.90.94.00 Indenizações Restituições Trabalhistas 23.228,66 130.786,40 118.783,50 124.128,76 129.093,91 133.999,48 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 0,00 0,00 15.493,50 16.190,71 16.838,34 17.478,20 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 78.400,00 45.600,00 77.467,50 80.953,54 84.191,68 87.390,96 3.3.90.30.00 Material de Consumo 51.445,71 17.577,05 25.822,50 26.984,51 28.063,89 29.130,32 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.600,00 0,00 6.197,40 6.476,28 6.735,33 6.991,27 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 0,00 0,00 51.645,00 53.969,03 56.127,79 58.260,65 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 66.552,60 50.000,00 5.164,50 5.396,90 5.612,78 5.826,07 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 306.414,47 333.392,41 123.948,00 129.525,66 134.706,69 139.825,54 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.287,60 0,00 16.526,40 17.270,09 17.960,89 18.643,40 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.762,86 41,23 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 5.979,00 6.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 72.510,00 0,00 15.493,50 16.190,71 16.838,34 17.478,20 Total do Projeto/Atividade 1.001.619,00 1.151.929,14 1.181.633,72 1.234.807,25 1.284.199,54 1.332.999,13 0222 INATIVOS E PENSIONISTAS 09.272.2.062 ENCARGOS COM INATIVOS PENSIONISTAS E 3.1.90.01.00 Aposent.do RPPS, Reser.e Refor. Remun.Militares 7.937.107,65 8.729.977,83 3.621.283,13 6.805.556,21 7.077.778,46 7.346.734,04 3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar 2.362.205,67 2.515.689,43 1.504.191,61 1.571.880,23 1.634.755,44 1.696.876,15 3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previd.do Servidor ou Militar 0,00 0,00 644.653,55 673.662,96 700.609,48 727.232,64 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 130.367,27 136.233,80 141.683,15 147.067,11 Total do Projeto/Atividade 0223 SERVICOS DA DIVIDA INTERNA 28.843.2.091 AMORTIZACAO E ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA 10.299.313,32 11.245.667,26 5.900.495,56 9.187.333,20 9.554.826,53 9.917.909,94 3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 1.457,14 1.487,29 3.098,70 3.238,14 3.367,67 3.495,64 Página: 41 Em Real (R$) Prefeitura Municipal de Maués ESTADO DO AMAZONAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e , Projeto/Atividade CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA 2023 2024 2025 2026 2027 2028 4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 47.772,70 6.073,08 16.526,40 17.270,09 17.960,89 18.643,40 Total do Projeto/Atividade 49.229,84 7.560,37 19.625,10 20.508,23 21.328,56 22.139,04 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 99.999.9.002 RESERVA DE CONTINGENCIA - SISPREV 9.9.99.99.99 Reserva de Contingência 0,00 0,00 2.944.944,66 3.077.467,17 3.200.565,86 3.322.187,36 Total do Projeto/Atividade 0,00 0,00 2.944.944,66 3.077.467,17 3.200.565,86 3.322.187,36 Total da Unidade 11.364.983,19 12.405.156,77 10.170.647,04 13.649.641,51 14.195.627,18 14.735.061,01 Prefeitura Municipal de Maués ESTADO DO AMAZONAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e , Projeto/Atividade Página: 42 Em Real (R$) CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA 2023 2024 2025 2026 2027 2028 03 ADMINISTRACAO INDIRETA 03.006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 0034 ATENCAO COMUNITARIA 08.244.2.068 ENC. COM PROG. - PISO FIXO DE MEDIA 3.3.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 0,00 0,00 44.621,28 46.629,24 48.494,41 50.337,20 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 0,00 0,00 1.032,90 1.079,38 1.122,56 1.165,22 3.3.90.30.00 Material de Consumo 46.013,02 43.926,50 36.151,50 37.778,32 39.289,45 40.782,45 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 0,00 0,00 1.032,90 1.079,38 1.122,56 1.165,22 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0,00 0,00 1.032,90 1.079,38 1.122,56 1.165,22 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 0,00 0,00 5.164,50 5.396,90 5.612,78 5.826,07 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 28.244,50 12.325,00 5.164,50 5.396,90 5.612,78 5.826,07 3.3.90.48.00 Outros Aux.Financeiros a Pessoas Físicas 0,00 0,00 1.032,90 1.079,38 1.122,56 1.165,22 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0,00 0,00 1.032,90 1.079,38 1.122,56 1.165,22 Total do Projeto/Atividade 74.257,52 56.251,50 96.266,28 100.598,26 104.622,22 108.597,89 0034 ATENCAO COMUNITARIA 08.244.2.069 ENC. COM PROG.- PISO DE TRANSICAO DE MEDIA 3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.717,95 43.167,02 1.549,35 1.619,07 1.683,83 1.747,82 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 0,00 0,00 1.549,35 1.619,07 1.683,83 1.747,82 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 0,00 24.350,50 6.403,98 6.692,16 6.959,85 7.224,32 Total do Projeto/Atividade 3.717,95 67.517,52 9.502,68 9.930,30 10.327,51 10.719,96 0034 ATENCAO COMUNITARIA 08.244.2.070 ENC. COM PROG. -SERVICOS DE CONV. E 3.3.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 0,00 0,00 49.961,37 52.209,63 54.298,02 56.361,34 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 0,00 0,00 10.329,00 10.793,81 11.225,56 11.652,13 3.3.90.30.00 Material de Consumo 152.758,25 80.330,20 41.966,73 43.855,23 45.609,44 47.342,60 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 0,00 0,00 36.151,50 37.778,32 39.289,45 40.782,45 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 0,00 0,00 56.809,50 59.365,93 61.740,57 64.086,71 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 53.660,00 17.885,30 46.480,50 48.572,12 50.515,00 52.434,57 3.3.90.48.00 Outros Aux.Financeiros a Pessoas Físicas 0,00 0,00 10.329,00 10.793,81 11.225,56 11.652,13 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0,00 0,00 5.164,50 5.396,90 5.612,78 5.826,07 Total do Projeto/Atividade 206.418,25 98.215,50 257.192,10 268.765,75 279.516,38 290.138,00 Prefeitura Municipal de Maués ESTADO DO AMAZONAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e , Projeto/Atividade Página: 43 Em Real (R$) CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA 2023 2024 2025 2026 2027 2028 0034 ATENCAO COMUNITARIA 08.244.2.071 ENC. COM PROG. - FNAS PISO BASICO VARIAVEL 3.3.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 0,00 0,00 2.065,80 2.158,76 2.245,11 2.330,42 3.3.90.30.00 Material de Consumo 29.991,25 0,00 24.479,73 25.581,32 26.604,57 27.615,54 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 0,00 0,00 2.065,80 2.158,76 2.245,11 2.330,42 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 0,00 0,00 5.164,50 5.396,90 5.612,78 5.826,07 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 8.725,00 0,00 5.164,50 5.396,90 5.612,78 5.826,07 3.3.90.48.00 Outros Aux.Financeiros a Pessoas Físicas 0,00 0,00 2.065,80 2.158,76 2.245,11 2.330,42 Total do Projeto/Atividade 38.716,25 0,00 41.006,13 42.851,40 44.565,46 46.258,94 0034 ATENCAO COMUNITARIA 08.244.2.072 ENC. COM PROG.- PISO BASICO VARIAVEL III- 3.3.90.30.00 Material de Consumo 78.808,80 0,00 45.202,11 47.236,21 49.125,66 50.992,44 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 0,00 0,00 5.164,50 5.396,90 5.612,78 5.826,07 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 0,00 0,00 5.164,50 5.396,90 5.612,78 5.826,07 3.3.90.48.00 Outros Aux.Financeiros a Pessoas Físicas 0,00 0,00 5.164,50 5.396,90 5.612,78 5.826,07 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0,00 0,00 5.164,50 5.396,90 5.612,78 5.826,07 Total do Projeto/Atividade 78.808,80 0,00 65.860,11 68.823,81 71.576,78 74.296,72 0034 ATENCAO COMUNITARIA 08.244.2.073 ENCARGOS COM PROG. - FNAS PISO BASICO FIXO 3.3.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 0,00 0,00 146.537,52 153.131,71 159.256,98 165.308,75 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 0,00 0,00 12.911,25 13.492,26 14.031,95 14.565,16 3.3.90.30.00 Material de Consumo 209.348,05 336.280,50 62.624,73 65.442,84 68.060,55 70.646,85 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0,00 0,00 15.493,50 16.190,71 16.838,34 17.478,20 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 0,00 0,00 15.493,50 16.190,71 16.838,34 17.478,20 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 62.782,88 146.309,00 25.822,50 26.984,51 28.063,89 29.130,32 3.3.90.48.00 Outros Aux.Financeiros a Pessoas Físicas 0,00 0,00 19.625,10 20.508,23 21.328,56 22.139,05 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 13.427,70 14.031,95 14.593,23 15.147,77 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0,00 0,00 15.493,50 16.190,71 16.838,34 17.478,20 Total do Projeto/Atividade 272.130,93 482.589,50 327.429,30 342.163,63 355.850,18 369.372,50 0034 ATENCAO COMUNITARIA 08.244.2.075 ENC. COM PROG. - INDICE DE GESTAO Prefeitura Municipal de Maués ESTADO DO AMAZONAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e , Projeto/Atividade Página: 44 Em Real (R$) CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA 2023 2024 2025 2026 2027 2028 3.3.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 0,00 0,00 82.632,00 86.350,44 89.804,46 93.217,03 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 0,00 0,00 6.197,40 6.476,28 6.735,33 6.991,27 3.3.90.30.00 Material de Consumo 224.152,85 304.293,54 155.967,90 162.986,46 169.505,92 175.947,15 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 0,00 0,00 10.329,00 10.793,81 11.225,56 11.652,13 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0,00 0,00 10.329,00 10.793,81 11.225,56 11.652,13 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 0,00 0,00 10.329,00 10.793,81 11.225,56 11.652,13 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 16.500,00 208.881,14 3.098,70 3.238,14 3.367,67 3.495,64 3.3.90.48.00 Outros Aux.Financeiros a Pessoas Físicas 0,00 0,00 3.098,70 3.238,14 3.367,67 3.495,64 Total do Projeto/Atividade 240.652,85 513.174,68 281.981,70 294.670,89 306.457,73 318.103,12 0034 ATENCAO COMUNITARIA 08.244.2.092 ENCARGOS COM PROG. - PRIMEIRA INFANCIA NO 3.3.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 0,00 0,00 207.270,23 216.597,39 225.261,29 233.821,22 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 800,00 0,00 19.242,93 20.108,86 20.913,21 21.707,91 3.3.90.30.00 Material de Consumo 880.595,06 884.418,05 751.591,75 785.413,38 816.829,92 847.869,46 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 531.997,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 0,00 0,00 16.526,40 17.270,09 17.960,89 18.643,40 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 127.710,15 141.406,10 17.559,30 18.349,47 19.083,45 19.808,62 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 13.427,70 14.031,95 14.593,23 15.147,77 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 2.854.888,00 42.135,62 16.526,40 17.270,09 17.960,89 18.643,40 Total do Projeto/Atividade 4.395.990,71 1.067.959,77 1.042.144,71 1.089.041,23 1.132.602,88 1.175.641,78 0034 ATENCAO COMUNITARIA 08.244.2.150 ACOES ESTRATEGICAS DO PETI 3.3.90.30.00 Material de Consumo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total do Projeto/Atividade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0034 ATENCAO COMUNITARIA 08.244.2.151 PROM. ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO - 3.3.90.30.00 Material de Consumo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total do Projeto/Atividade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Prefeitura Municipal de Maués ESTADO DO AMAZONAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e , Projeto/Atividade Página: 45 Em Real (R$) CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA 2023 2024 2025 2026 2027 2028 0034 ATENCAO COMUNITARIA 08.244.2.172 IMPLEM. E OPERAC. DAS ACOES DE ASSISTENCIA 3.3.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.306.059,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 12.131.728,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 526.207,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total do Projeto/Atividade 13.963.995,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0033 ATENCAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 08.122.2.209 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE APOIO A 3.3.90.30.00 Material de Consumo 0,00 106.247,13 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 0,00 4.334.972,77 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 0,00 100.295,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total do Projeto/Atividade 0,00 4.541.514,90 0,00 0,00 0,00 0,00 Total da Unidade 19.274.688,71 6.827.223,37 2.121.383,01 2.216.845,27 2.305.519,14 2.393.128,91 Prefeitura Municipal de Maués ESTADO DO AMAZONAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e , Projeto/Atividade Página: 46 Em Real (R$) CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA 2023 2024 2025 2026 2027 2028 03 ADMINISTRACAO INDIRETA 03.007 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 0071 PROMOCAO CULTURAL 13.392.2.058 MANUT. E FUNC. DO SISTEMA MUN. DE CULTURA 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 0,00 0,00 288.540,14 301.524,45 313.585,43 325.501,68 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 0,00 0,00 113.619,00 118.731,86 123.481,13 128.173,41 3.3.90.31.00 Premiações Cult., Artíst.,Cient.,Desp.e Outras 0,00 0,00 113.619,00 118.731,86 123.481,13 128.173,41 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 0,00 0,00 113.619,00 118.731,86 123.481,13 128.173,41 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0,00 0,00 206.580,00 215.876,10 224.511,14 233.042,56 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 0,00 0,00 309.870,00 323.814,15 336.766,72 349.563,86 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.5.90.66.00 Conces.de Empréstimos e Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total do Projeto/Atividade 0,00 0,00 1.145.847,14 1.197.410,28 1.245.306,68 1.292.628,33 Total da Unidade 0,00 0,00 1.145.847,14 1.197.410,28 1.245.306,68 1.292.628,33 Prefeitura Municipal de Maués ESTADO DO AMAZONAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e , Projeto/Atividade Página: 47 Em Real (R$) CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA 2023 2024 2025 2026 2027 2028 03 ADMINISTRACAO INDIRETA 03.009 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 0062 QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.1.002 REF.,ADEQ. E CONS. DE UNIDADES EDUC. DO 3.3.90.30.00 Material de Consumo 572.743,75 2.585.458,50 319.970,72 334.369,40 347.744,18 360.958,46 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 53.796,27 1.094.201,03 1.032.900,00 1.079.380,50 1.122.555,72 1.165.212,84 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0,00 0,00 1.435.959,28 1.500.577,45 1.560.600,55 1.619.903,37 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0,00 0,00 1.032.900,00 1.079.380,50 1.122.555,72 1.165.212,84 Total do Projeto/Atividade 626.540,02 3.679.659,53 3.821.730,00 3.993.707,85 4.153.456,17 4.311.287,51 0062 QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.1.003 CONST. AMP. AQUISI. DE EQUIP. P/ UNIDADES 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 368.724,71 0,00 1.032.900,00 1.079.380,50 1.122.555,72 1.165.212,84 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0,00 0,00 103.290,00 107.938,05 112.255,57 116.521,28 Total do Projeto/Atividade 368.724,71 0,00 1.136.190,00 1.187.318,55 1.234.811,29 1.281.734,12 0062 QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.1.004 AQUISICAO DE EQUIP. PARA INCLUSAO DIGITAL 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0,00 0,00 516.450,00 539.690,25 561.277,86 582.606,42 Total do Projeto/Atividade 0,00 0,00 516.450,00 539.690,25 561.277,86 582.606,42 0070 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCACAO INFANTIL 12.361.1.005 CONST. AMP. AQUIS. DE EQUIP. P/ UND EDUCAC. 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 659.742,62 0,00 568.095,00 593.659,28 617.405,65 640.867,06 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0,00 0,00 123.948,00 129.525,66 134.706,69 139.825,54 Total do Projeto/Atividade 659.742,62 0,00 692.043,00 723.184,94 752.112,34 780.692,60 0070 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCACAO INFANTIL 12.365.1.006 REF., ADEQ. E CONSERV. DE UNID. ESCOLARES 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0,00 0,00 568.095,00 593.659,28 617.405,65 640.867,06 Total do Projeto/Atividade 0,00 0,00 568.095,00 593.659,28 617.405,65 640.867,06 Prefeitura Municipal de Maués ESTADO DO AMAZONAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e , Projeto/Atividade Página: 48 Em Real (R$) CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA 2023 2024 2025 2026 2027 2028 0070 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCACAO INFANTIL 12.365.2.015 MANUT. E FUNC. DA EDUCACAO INFANTIL 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 63.213,92 418.900,16 3.171.003,00 3.313.698,14 3.446.246,07 3.577.203,42 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 699.295,80 1.133.086,66 2.757.979,01 2.882.088,07 2.997.371,59 3.111.271,71 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 123.304,12 673.665,72 743.688,00 777.153,96 808.240,12 838.953,24 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 359.024,47 1.000.683,79 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 0,00 0,00 51.645,00 53.969,03 56.127,79 58.260,65 3.3.90.30.00 Material de Consumo 905.668,55 904.956,20 106.388,70 111.176,19 115.623,24 120.016,92 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0,00 0,00 77.467,50 80.953,54 84.191,68 87.390,96 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 0,00 0,00 281.154,65 293.806,61 305.558,87 317.170,11 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 0,00 60.568,86 154.935,00 161.907,08 168.383,36 174.781,93 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 25.822,50 26.984,51 28.063,89 29.130,32 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0,00 0,00 51.645,00 53.969,03 56.127,79 58.260,65 Total do Projeto/Atividade 2.150.506,86 4.191.861,39 7.421.728,36 7.755.706,16 8.065.934,40 8.372.439,91 0062 QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.2.157 MANUT. DA EDUCACAO BASICA - REDE DE 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 17.780.644,71 18.021.390,34 11.457.799,94 20.973.400,94 21.812.336,98 22.641.205,79 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 15.302.847,76 14.932.671,50 11.391.262,07 11.903.868,86 12.380.023,61 12.850.464,51 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 2.525.881,12 3.960.749,76 3.477.109,83 3.633.579,77 3.778.922,96 3.922.522,03 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 51.645,00 53.969,03 56.127,79 58.260,65 3.1.90.94.00 Indenizações Restituições Trabalhistas 5.022,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 3.072.626,94 4.941.004,42 3.253.635,00 3.400.048,58 3.536.050,52 3.670.420,44 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais Servidor 23.882,42 20.177,30 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 10.800,00 12.900,00 185.922,00 194.288,49 202.060,03 209.738,31 3.3.90.30.00 Material de Consumo 6.680.904,17 6.388.883,03 871.204,66 910.408,87 946.825,22 982.804,58 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 0,00 0,00 309.870,00 323.814,15 336.766,72 349.563,86 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0,00 1.400,00 142.010,74 148.401,22 154.337,27 160.202,09 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 36.000,00 36.000,00 128.160,40 133.927,62 139.284,72 144.577,54 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 1.702.138,56 1.337.200,23 154.935,00 161.907,08 168.383,36 174.781,93 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 523.151,75 952.134,61 206.580,00 215.876,10 224.511,14 233.042,56 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 103.290,00 107.938,05 112.255,57 116.521,28 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 0,00 13.538,67 31.329,56 32.739,39 34.048,97 35.342,83 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 51.200,00 0,00 136.529,70 142.673,54 148.380,48 154.018,94 Total do Projeto/Atividade 47.715.099,65 50.618.049,86 31.901.283,90 42.336.841,69 44.030.315,34 45.703.467,34 Prefeitura Municipal de Maués ESTADO DO AMAZONAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e , Projeto/Atividade Página: 49 Em Real (R$) CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA 2023 2024 2025 2026 2027 2028 0365 EDUCACAO INFANTIL 12.365.2.159 ENCARGOS COM A EDUCACAO INFANTIL - VAAT 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.904.136,85 2.797.698,83 512.664,34 2.535.734,24 2.637.163,61 2.737.375,83 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0,00 812.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 32.880,00 0,00 583.729,46 609.997,29 634.397,18 658.504,27 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 8.933,80 357.828,37 141.993,39 148.383,09 154.318,41 160.182,51 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0,00 0,00 114.866,12 120.035,10 124.836,50 129.580,29 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 723.552,00 2.612.505,00 209.290,20 2.218.708,26 2.307.456,59 2.395.139,94 Total do Projeto/Atividade 2.669.502,65 6.580.032,20 1.562.543,51 5.632.857,98 5.858.172,29 6.080.782,84 0365 EDUCACAO INFANTIL 12.365.2.160 MAN. FUNC.EDUC. INF. - PRE ESC. - VAAT 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 2.711.642,27 8.139.290,22 371.844,00 7.388.576,98 7.684.120,06 7.976.116,62 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 3.743.861,72 6.926.723,81 464.805,00 6.701.597,33 6.969.661,22 7.234.508,35 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 311.550,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 441.804,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais Servidor 0,00 3.311,28 0,00 0,00 0,00 0,00 Total do Projeto/Atividade 7.208.859,44 15.069.325,31 836.649,00 14.090.174,31 14.653.781,28 15.210.624,97 0062 QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.2.161 MANUT. FUNC. EDUC. BASICA - COMPL. VAAF 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 5.277.002,98 11.185.563,72 4.645.333,47 11.854.373,48 12.328.548,42 12.797.033,26 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 5.340.343,83 4.544.370,44 5.340.093,00 5.580.397,19 5.803.613,08 6.024.150,38 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 383.338,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 0,00 7.640,00 154.935,00 161.907,08 168.383,36 174.781,93 3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.570.482,13 4.220.355,50 1.218.943,22 1.273.795,66 1.324.747,49 1.375.087,89 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 302.380,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 0,00 27.400,00 826.320,00 363.504,40 378.044,58 392.410,27 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 843.364,24 1.578.286,64 929.610,00 971.442,45 1.010.300,15 1.048.691,56 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 156.037,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0,00 0,00 705.512,02 701.393,67 729.449,42 757.168,50 Prefeitura Municipal de Maués ESTADO DO AMAZONAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e , Projeto/Atividade Página: 50 Em Real (R$) CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA 2023 2024 2025 2026 2027 2028 Total do Projeto/Atividade 0365 EDUCACAO INFANTIL 14.872.949,56 21.563.616,30 13.820.746,71 20.906.813,93 21.743.086,50 22.569.323,79 12.365.2.165 MANUT. FUNC. EDUC. INF - CRECHE- VAAT 50% 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 3.579.845,81 1.548.690,22 450.544,20 1.470.818,69 1.529.651,44 1.587.778,19 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 1.949.036,02 2.261.013,88 481.932,09 2.503.619,03 2.603.763,79 2.702.706,81 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 0,00 344.665,88 0,00 0,00 0,00 0,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 0,00 507.831,31 0,00 0,00 0,00 0,00 Total do Projeto/Atividade 5.528.881,83 4.662.201,29 932.476,29 3.974.437,72 4.133.415,23 4.290.485,00 0365 EDUCACAO INFANTIL 12.365.2.166 MANUT. PROG. EDUC. DE JOVENS E ADULTOS - 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 748.004,02 684.581,48 475.134,00 496.515,03 516.375,63 535.997,90 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 0,00 0,00 516.450,00 539.690,25 561.277,86 582.606,42 Total do Projeto/Atividade 748.004,02 684.581,48 991.584,00 1.036.205,28 1.077.653,49 1.118.604,32 0070 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCACAO INFANTIL 12.365.2.167 ENCARGOS COM A EDUCACAO INFANTIL - VAAR 3.3.90.30.00 Material de Consumo 35.042,74 0,00 100.000,00 104.500,00 108.680,00 112.809,84 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 0,00 0,00 500.000,00 522.500,00 543.400,00 564.049,20 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 0,00 0,00 400.000,00 418.000,00 434.720,00 451.239,36 Total do Projeto/Atividade 35.042,74 0,00 1.000.000,00 1.045.000,00 1.086.800,00 1.128.098,40 0062 QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.2.168 ENC. COM EDUC. FUNDAMENTAL - VAAR 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 307.292,53 0,00 350.000,00 365.750,00 380.380,00 394.834,44 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 95.140,00 0,00 150.000,00 156.750,00 163.020,00 169.214,76 3.3.90.30.00 Material de Consumo 578.413,48 2.225.047,40 650.000,00 1.724.250,00 1.793.220,00 1.861.362,36 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 250.190,00 34.653,33 450.000,00 470.250,00 489.060,00 507.644,28 Total do Projeto/Atividade 1.231.036,01 2.259.700,73 1.600.000,00 2.717.000,00 2.825.680,00 2.933.055,84 0062 QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.2.174 ENCARGOS COM O PROGRAMA - SALARIO 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 0,00 0,00 5.164,50 5.396,90 5.612,78 5.826,07 3.3.90.30.00 Material de Consumo 502.346,92 3.039.312,35 821.600,17 2.858.572,20 2.972.915,09 3.085.885,86 Prefeitura Municipal de Maués ESTADO DO AMAZONAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS Página: 51 II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade Em Real (R$) CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA 2023 2024 2025 2026 2027 2028 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 0,00 0,00 77.467,50 80.953,54 84.191,68 87.390,96 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0,00 0,00 129.112,50 134.922,56 140.319,46 145.651,60 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 0,00 0,00 227.238,00 237.463,71 246.962,26 256.346,83 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 1.434.514,85 2.589.077,68 416.255,65 434.987,15 452.386,64 469.577,33 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 25.822,50 26.984,51 28.063,89 29.130,32 Total do Projeto/Atividade 1.936.861,77 5.628.390,03 1.702.660,82 3.779.280,57 3.930.451,80 4.079.808,97 Total da Unidade 85.751.751,88 114.937.418,12 68.504.180,59 110.311.878,51 114.724.353,64 119.083.879,09 Prefeitura Municipal de Maués ESTADO DO AMAZONAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e , Projeto/Atividade Página: 52 Em Real (R$) CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA 2023 2024 2025 2026 2027 2028 03 ADMINISTRACAO INDIRETA 03.010 BANCO DO POVO 0011 APOIO ADMINISTRATIVO 08.122.2.032 ENCARGOS DE APOIO AOS PEQ.NEG. PROD. 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 105.700,00 105.140,00 258.225,00 269.845,13 280.638,94 291.303,22 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 17.680,00 11.540,00 15.493,50 16.190,71 16.838,34 17.478,20 3.3.90.30.00 Material de Consumo 51.866,00 58.678,84 67.138,50 70.159,73 72.966,12 75.738,83 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 0,00 0,00 26.855,40 28.063,89 29.186,45 30.295,54 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0,00 0,00 15.493,50 16.190,71 16.838,34 17.478,20 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 0,00 0,00 33.052,80 34.540,18 35.921,79 37.286,82 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 205.750,00 188.459,00 63.283,86 66.131,63 68.776,90 71.390,42 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 398.169,61 404.672,70 87.796,50 91.747,34 95.417,23 99.043,08 3.3.90.48.00 Outros Aux.Financeiros a Pessoas Físicas 47.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 11.832,00 12.364,44 12.859,02 13.347,66 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 3.698,00 0,00 36.151,50 37.778,32 39.289,45 40.782,45 4.5.90.66.00 Conces.de Empréstimos e Financiamentos 1.243.000,00 2.428.000,00 362.012,70 378.303,27 393.435,40 408.385,95 Total do Projeto/Atividade 2.072.863,61 3.196.490,54 977.335,26 1.021.315,35 1.062.167,98 1.102.530,37 Total da Unidade 2.072.863,61 3.196.490,54 977.335,26 1.021.315,35 1.062.167,98 1.102.530,37 Prefeitura Municipal de Maués ESTADO DO AMAZONAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e , Projeto/Atividade Página: 53 Em Real (R$) CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA 2023 2024 2025 2026 2027 2028 03 ADMINISTRACAO INDIRETA 03.011 FUNDO MUNIC DOS DIREITOS DA CRIANCA ADOLESCENTE 0036 ASSISTENCIA CRIANCA E ADOLESCENTE 08.243.2.009 COORDENACAO, APOIO E MANUT. DO FUNDO 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 0,00 0,00 5.164,50 5.396,90 5.612,78 5.826,07 3.3.90.30.00 Material de Consumo 130.265,05 14.932,44 5.164,50 5.396,90 5.612,78 5.826,07 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 169.950,00 0,00 278.883,00 291.432,74 303.090,05 314.607,47 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0,00 0,00 5.164,50 5.396,90 5.612,78 5.826,07 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 0,00 0,00 5.164,50 5.396,90 5.612,78 5.826,07 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 0,00 0,00 5.164,50 5.396,90 5.612,78 5.826,07 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 299.856,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0,00 0,00 5.164,50 5.396,90 5.612,78 5.826,07 Total do Projeto/Atividade 600.071,05 14.932,44 309.870,00 323.814,14 336.766,73 349.563,89 Total da Unidade 600.071,05 14.932,44 309.870,00 323.814,14 336.766,73 349.563,89 Prefeitura Municipal de Maués ESTADO DO AMAZONAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Pi Página: 54 Em Real (R$) CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA 2023 2024 2025 2026 2027 2028 03 ADMINISTRACAO INDIRETA 03.013 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUNTUR 0013 FOMENTO AO TURISMO MUNICIPIO 23.695.2.095 MANUT. E FUNC. MUNICIPAL DE TURISMO - 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 0,00 0,00 51.645,00 53.969,03 56.127,79 58.260,65 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 0,00 0,00 5.164,50 5.396,90 5.612,78 5.826,07 3.3.90.30.00 Material de Consumo 0,00 0,00 25.822,50 26.984,51 28.063,89 29.130,32 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 0,00 0,00 20.658,00 21.587,61 22.451,11 23.304,25 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 0,00 0,00 33.052,80 34.540,18 35.921,79 37.286,82 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 0,00 0,00 34.085,70 35.619,56 37.044,34 38.452,02 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0,00 0,00 10.329,00 10.793,81 11.225,56 11.652,13 Total do Projeto/Atividade 0,00 0,00 180.757,50 188.891,60 196.447,26 203.912,26 Total da Unidade 0,00 0,00 180.757,50 188.891,60 196.447,26 203.912,26 Prefeitura Municipal de Maués ESTADO DO AMAZONAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS Página: 55 II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade Em Real (R$) CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA 2023 2024 2025 2026 2027 2028 03 ADMINISTRACAO INDIRETA 03.014 FUNDO MUNICIPAL DE DESENV. E MEIO AMBIENTE - FMDMA 0018 GESTAO DE MEIO AMBIENTE NO MUNICIPIO 18.542.2.096 MAN. FUNC. FUNDO MUN. DE DESENV. E MEIO 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 0,00 0,00 51.645,00 53.969,03 56.127,79 58.260,65 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 0,00 0,00 6.197,40 6.476,28 6.735,33 6.991,27 3.3.90.30.00 Material de Consumo 0,00 0,00 25.822,50 26.984,51 28.063,89 29.130,32 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 0,00 0,00 10.329,00 10.793,81 11.225,56 11.652,13 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0,00 0,00 15.493,50 16.190,71 16.838,34 17.478,20 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 0,00 0,00 29.954,10 31.302,03 32.554,11 33.791,17 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 0,00 0,00 30.987,00 32.381,42 33.676,68 34.956,39 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0,00 0,00 10.329,00 10.793,81 11.225,56 11.652,13 Total do Projeto/Atividade 0,00 0,00 180.757,50 188.891,60 196.447,26 203.912,26 Total da Unidade 0,00 0,00 180.757,50 188.891,60 196.447,26 203.912,26 Prefeitura Municipal de Maués ESTADO DO AMAZONAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e , Projeto/Atividade Página: 56 Em Real (R$) CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA 2023 2024 2025 2026 2027 2028 03 ADMINISTRACAO INDIRETA 03.015 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - FUMDEC 0022 DEFESA CIVIL 06.182.2.097 MANUT. E FUNC. FUNDO MUN. DA DEFESA CIVIL - 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 0,00 0,00 51.645,00 53.969,03 56.127,79 58.260,65 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 0,00 0,00 5.164,50 5.396,90 5.612,78 5.826,07 3.3.90.30.00 Material de Consumo 0,00 0,00 25.822,50 26.984,51 28.063,89 29.130,32 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 0,00 0,00 25.822,50 26.984,51 28.063,89 29.130,32 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0,00 0,00 20.658,00 21.587,61 22.451,11 23.304,25 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 0,00 0,00 15.493,50 16.190,71 16.838,34 17.478,20 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 0,00 0,00 25.822,50 26.984,51 28.063,89 29.130,32 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0,00 0,00 10.329,00 10.793,81 11.225,56 11.652,13 Total do Projeto/Atividade 0,00 0,00 180.757,50 188.891,59 196.447,25 203.912,26 Total da Unidade 0,00 0,00 180.757,50 188.891,59 196.447,25 203.912,26 Prefeitura Municipal de Maués ESTADO DO AMAZONAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e , Projeto/Atividade Página: 57 Em Real (R$) CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA 2023 2024 2025 2026 2027 2028 03 ADMINISTRACAO INDIRETA 03.016 FUNDO MUNICIPAL DE DIREITO DO IDOSO 0015 ASSISTENCIA AO IDOSO 08.241.2.098 MAN. FUNC. FUNDO MUN. DIREITO DO IDOSO 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 0,00 0,00 51.645,00 53.969,03 56.127,79 58.260,65 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 0,00 0,00 3.098,70 3.238,14 3.367,67 3.495,64 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 0,00 0,00 20.658,00 21.587,61 22.451,11 23.304,25 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0,00 0,00 15.493,50 16.190,71 16.838,34 17.478,20 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 0,00 0,00 22.723,80 23.746,37 24.696,22 25.634,68 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 0,00 0,00 51.645,00 53.969,03 56.127,79 58.260,65 3.3.90.48.00 Outros Aux.Financeiros a Pessoas Físicas 0,00 0,00 5.164,50 5.396,90 5.612,78 5.826,07 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0,00 0,00 10.329,00 10.793,81 11.225,56 11.652,13 Total do Projeto/Atividade 0,00 0,00 180.757,50 188.891,60 196.447,26 203.912,27 Total da Unidade 0,00 0,00 180.757,50 188.891,60 196.447,26 203.912,27 Prefeitura Municipal de Maués ESTADO DO AMAZONAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e , Projeto/Atividade Página: 58 Em Real (R$) CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA 2023 2024 2025 2026 2027 2028 03 ADMINISTRACAO INDIRETA 03.111 FUNDO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENV. URBANO 0082 PLANEJAMENTO URBANO 15.451.2.164 FORTALEC. FUNDO MUNIC. INFRAEST. DESENV. 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 14.072.386,12 2.148.702,32 1.523.335,46 1.591.885,56 1.655.560,98 1.718.472,30 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.748.342,24 1.788.278,00 1.230.300,00 1.285.663,50 1.337.090,04 1.387.899,46 Total do Projeto/Atividade 15.820.728,36 3.936.980,32 2.753.635,46 2.877.549,06 2.992.651,02 3.106.371,76 Total da Unidade 15.820.728,36 3.936.980,32 2.753.635,46 2.877.549,06 2.992.651,02 3.106.371,76 Total do Órgão 137.594.345,94 144.964.949,22 90.050.458,70 135.849.054,57 141.283.016,84 146.651.771,60 Prefeitura Municipal de Maués ESTADO DO AMAZONAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II.b - Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e , Projeto/Atividade Página: 59 Em Real (R$) CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA 2023 2024 2025 2026 2027 2028 09 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 09.001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 99.999.9.001 RESERVA DE CONTINGENCIA 9.9.99.99.99 Reserva de Contingência Total do Projeto/Atividade Total da Unidade Total do Órgão Total Geral Macelly Cristina de Souza Veras Prefeita Municipal 0,00 0,00 2.657.229,20 4.469.490,04 4.648.269,64 4.824.903,89 0,00 _______________________________________________________________________________________________________________ 0,00 2.657.229,20 4.469.490,04 4.648.269,64 4.824.903,89 0,00 0,00 2.657.229,20 4.469.490,04 4.648.269,64 4.824.903,89 0,00 0,00 2.657.229,20 4.469.490,04 4.648.269,64 4.824.903,89 303.794.287,64 363.602.329,41 226.953.058,52 304.065.049,10 304.681.822,94 316.259.732,59 Dilson Marcos Kovalski Contador CRC n° 012541/0-0 Prefeitura Municipal de Maués ESTADO DO AMAZONAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS III - RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III) (R$) ACIMA DA LINHA RECEITAS PRIMÁRIAS 2023 2024 2025 2026 2027 2028 RECEITAS CORRENTES ( I ) 277.733.006,98 319.684.974,54 202.626.011,99 278.643.285,48 289.789.016,91 300.800.999,56 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 12.438.991,27 13.679.071,93 9.591.757,73 13.123.386,84 13.648.322,31 14.166.958,55 Contribuições 6.686.922,75 7.651.165,51 3.493.216,23 4.650.410,96 4.836.427,40 5.020.211,64 Receita Patrimonial 4.549.674,57 2.936.283,46 2.031.307,80 3.122.716,65 3.247.625,32 3.371.035,08 Aplicações Financeiras ( II ) 4.845.838,08 4.541.673,34 1.966.606,45 2.031.307,80 2.102.403,57 2.175.987,69 Outras Receitas Patrimoniais -296.163,51 -1.605.389,88 64.701,35 1.091.408,85 1.145.221,75 1.195.047,39 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 2.593.102,09 2.819.297,51 3.057.384,00 3.194.966,28 3.322.764,93 3.449.030,00 Transferências Correntes 251.277.706,74 292.599.156,13 184.452.346,23 254.551.804,75 264.733.876,95 274.793.764,29 Outras Receitas Correntes 186.609,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Financeiras ( III ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 186.609,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( IV ) = ( I - II - III ) 272.887.168,90 315.143.301,20 200.659.405,54 276.611.977,68 287.686.613,34 298.625.011,87 RECEITAS DE CAPITAL ( V ) 51.757.227,02 0,00 17.018.209,62 17.784.029,05 18.495.390,22 19.198.215,05 Operações de Crédito ( VI ) 19.750.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens 236.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Móveis ( VII ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Imóveis ( VIII ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortizações de Empréstimos ( IX ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Tranferências de Capital 31.770.827,02 0,00 17.018.209,62 17.784.029,05 18.495.390,22 19.198.215,05 Outras Receitas de Capital ( X ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI)=(V-VI-VII-VII-IX-X) 32.007.227,02 0,00 17.018.209,62 17.784.029,05 18.495.390,22 19.198.215,05 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL ( XII ) = ( IV + XI ) 304.894.395,92 315.143.301,20 217.677.615,16 294.396.006,73 306.182.003,56 317.823.226,92 ACIMA DA LINHA DESPESAS PRIMÁRIAS 2023 2024 2025 2026 2027 2028 DESPESAS CORRENTES ( XIII ) 269.325.721,79 329.512.005,08 180.849.536,96 248.230.049,86 250.773.423,73 260.302.814,20 Pessoal e Encargos Sociais 118.223.723,95 142.051.622,02 92.917.146,06 138.335.609,23 137.629.033,69 142.858.937,09 Juros e Encargos da Dívida ( XIV ) 8.112,47 1.487,29 326.759,12 341.463,28 355.121,82 368.616,45 Outras Despesas Correntes 151.093.885,37 187.458.895,77 87.605.631,78 109.552.977,35 112.789.268,22 117.075.260,66 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( XV ) = ( XIII - XIV ) 269.317.609,32 329.510.517,79 180.522.777,84 247.888.586,58 250.418.301,91 259.934.197,75 DESPESAS DE CAPITAL ( XVI ) 34.468.565,85 34.090.324,33 40.501.347,70 48.288.042,03 46.059.563,71 47.809.827,14 Investimentos 31.544.931,23 26.314.213,52 38.609.447,64 42.311.006,47 44.003.446,74 45.675.577,73 Inversões Financeiras 1.243.000,00 2.428.000,00 362.012,70 378.303,27 393.435,40 408.385,95 Concessão de Empréstimos e Financiamentos ( XVII ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Títulos de Cred. de Cap já Integ ( XVIII ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Títulos de Crédito ( XIX ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida ( XX ) 1.680.634,62 5.348.110,81 1.529.887,36 5.598.732,29 1.662.681,57 1.725.863,46 DESP. PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = ( XVI-XVII-XVIII-XIX-XX) 32.787.931,23 28.742.213,52 38.971.460,34 42.689.309,74 44.396.882,14 46.083.963,68 RESERVA DO RPPS XXIIa 0,00 0,00 3.797.347,21 3.922.279,93 4.059.559,73 4.201.644,32 RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( XXII ) 0,00 0,00 5.602.173,86 7.546.957,21 7.848.835,50 8.147.091,25 DESPESAS PRIMÁRIAS TOTAL ( XXIII ) = ( XV + XXI + XXII ) 302.105.540,55 358.252.731,31 228.893.759,25 302.047.133,46 306.723.579,28 318.366.897,00 RESULTADO PRIMARIO-Acima da linha ( XXIV ) = ( XII -XXIII ) 2.788.855,37 -43.109.430,11 -11.216.144,09 -7.651.126,73 -541.575,72 -543.670,08 Prefeitura Municipal de Maués ESTADO DO AMAZONAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS III - RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III) (R$) Meta Fiscal Para o Resultado Primário 2023 2024 2025 2026 2027 2028 Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício 2.788.855,37 -43.109.430,11 -11.216.144,09 -7.651.126,73 -541.575,72 -543.670,08 Juros Nominais 2023 2024 2025 2026 2027 2028 Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 4.541.673,34 2.928.913,11 2.031.307,80 3.122.716,65 3.247.625,32 3.371.035,08 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 8.112,47 1.487,29 326.759,12 341.463,28 355.121,82 368.616,45 RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA (XXVII) = XXIV 7.322.416,24 -40.182.004,29 -9.511.595,41 -4.869.873,36 2.350.927,78 2.458.748,55 META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL 2023 2024 2025 2026 2027 2028 Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício 7.626.580,98 -38.569.244,06 -9.576.296,76 -5.961.282,21 1.205.706,03 1.263.701,16 ABAIXO DA LINHA 2023 2024 2025 2026 2027 2028 CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL (b) (c) (d) (e) (f) (g) DÍVIDA CONSOLIDADA ( XXVIII ) 17.458.712,90 16.433.648,84 16.433.648,84 17.173.163,04 17.860.089,56 18.538.772,96 DEDUÇÕES ( XXIX ) 97.029.736,68 94.836.728,51 94.836.728,51 99.104.381,29 103.068.556,55 106.985.161,69 Disponibilidade de Caixa Bruta 40.619.828,27 11.520.107,64 11.520.107,64 12.038.512,48 12.520.052,98 12.995.814,99 Demais Haveres Financeiros 56.456.816,04 83.385.731,98 83.385.731,98 87.138.089,92 90.623.613,52 94.067.310,83 ( -) Restos a Pagar ( XXX ) 46.907,63 69.111,11 69.111,11 72.221,11 75.109,95 77.964,13 ( -) Depósitos Restituíveis e Valores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( XXXI ) = (XXVIII - XXIX ) -79.571.023,78 -78.403.079,67 -78.403.079,67 -81.931.218,25 -85.208.466,99 -88.446.388,73 Resultado Nominal - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa-XXXIb)) (a* - b) (b - c) (c - d) (d - e) (e - f) (f - g) 26.069.238,00 -1.167.944,11 0,00 3.528.138,58 3.277.248,74 3.237.921,74 a* Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2022 (R$-53.501.785,78) Prefeitura Municipal de Maués ESTADO DO AMAZONAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS III - RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III) (R$) AJUSTE METODOLÓGICO EXERCÍCIO DE 2026 VARIAÇÃO SALDO RPP = ( XXXIII ) = ( XXXd - XXXe ) -3.110,00 RECEITA DE ALIEN.DE INVEST. PERMANENTES ( IX ) 0,00 PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC ( XXXIV ) = ( XXXI ) -81.931.218,25 VARIAÇÃO CAMBIAL ( XXXV ) 0,00 PAGTO. DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC ( XXXVI ) 0,00 RESULTADO DO BACEM ( XXXVII ) 0,00 OUTROS AJUSTES ( XXXVIII ) 0,00 RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - abaixo da linha ( XXXIX ) = ( XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVIII) -78.399.969,67 RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha ( XL ) = XXXIX ) -78.399.969,67 Macelly Cristina de Souza Veras Dilson Marcos Kovalski Prefeita Municipal Contador CRC n° 012541/0-0 Prefeitura Municipal de Maués ESTADO DO AMAZONAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA Art. 4°, §2°, inciso II da LRF (R$) ESPECIFICAÇÃO 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 DÍVIDA CONSOLIDADA ( I ) 8.659.936,80 17.458.712,90 16.433.648,84 16.433.648,84 17.173.163,04 17.860.089,56 18.538.772,96 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 8.659.936,80 17.458.712,90 16.433.648,84 16.433.648,84 17.173.163,04 17.860.089,56 18.538.772,96 DEDUÇÕES ( II ) 62.161.722,58 97.029.736,68 94.836.728,51 94.836.728,51 99.104.381,29 103.068.556,55 106.985.161,69 Ativo Disponível 20.949.105,39 40.619.828,27 11.520.107,64 11.520.107,64 12.038.512,48 12.520.052,98 12.995.814,99 Haveres Financeiros 43.859.148,51 56.456.816,04 83.385.731,98 83.385.731,98 87.138.089,92 90.623.613,52 94.067.310,83 ( -) Restos a Pagar 2.646.531,32 46.907,63 69.111,11 69.111,11 72.221,11 75.109,95 77.964,13 ( -) Depósitos Restituíveis e Valores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Consolidada Líquida -53.501.785,78 -79.571.023,78 -78.403.079,67 -78.403.079,67 -81.931.218,25 -85.208.466,99 -88.446.388,73 Macelly Cristina de Souza Veras Prefeito Municipal Dilson Marcos Kovalski Contador CRC n° 012541/O-0