EDITAL SIMPLIFICADO

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 010/2025 COM REGISTRO DE PREÇO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Maués, inscrito no CNPJ nº 04.587.036/0001-74 com sede na Avenida Presidente Castelo Branco, nº 22, Bairro Santa Tereza, CEP 69.190- 000, na cidade de Maués, Estado do Amazona, neste ato representado pelo Agente de Contratação designado pela Portaria nº 025/2025/SAAE, em conformidade com Art. 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021 e Decreto nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024, torna público a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados para o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO DE MENOR PREÇO POR ITEM, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO, SOB DEMANDA, DE FERRAMENTAS E FERRAGENS EM GERAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DESTA AUTARQUIA E FUTURAS MANUTENÇÕES DAS REDES E ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE MAUÉS, BEM COMO REPOSIÇÃO DE ESTOQUE, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DO
SAAE. Podendo eventuais interessados apresentarem proposta de preços adicionais no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

O presente aviso estará disponível para consulta no sítio eletrônico oficial do Serviço Autonomo de Água e Esgoto.
LINK DO EDITAL: https://mauessaae.transparencia-am.com.br/edital-em-aberto/

Data e Hora de Inicio para Apresentação da Proposta de Preços: 15/05/2025 às 07h30min. Data e Hora Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 19/05/2025 às 17:h30min.

A Proposta de Preços deverá ser entregue no Departamento de Licitações do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Maués, localizada na Av. Castelo Branco, nº 22, Bairro Santa Tereza, CEP 69.190-000, Cidade de Maués, Estado do Amazonas, no horário de 07h30min. às 17h30min., em dias úteis, ou pelo e-mail: saaemaues.licitacao@gmail.com até a data limite, com o assunto obrigatório: PROPOSTA COMERCIAL DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO nº 011/2025 (assuntos diferentes serão desconsiderados).

1– DO OBJETO

1.1. Constitui o objeto desta Dispesa de Licitação o Registro de Preços para contratação de pessoa jurídica, com critério de julgamento de menor preço por item, para futura e eventual aquisição, sob demanda, de Ferramentas e Ferragens em geral para atender as demandas desta autarquia e futuras manutenções das redes e abastecimento de água e esgoto do município de Maués, bem como reposição de estoque, visando suprir as necessidades do SAAE, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de

Referencia.

Compõem este Edital, além das condições específicas, os seguintes documentos:
– ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA;
– ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA;
- ANEXO III – MODELO DE DECLARAÇÃO.
– ANEXO IV – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

2– DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da Autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Maués, para exercício de 2025:

Cód. Unidade – Adm. Indireta: 03.01.2046 – Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE Dotação Orçamentária: 17.512.102.2.046 – Manutenção e Funcionamento do SAAE. Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.
Fonte dos Recursos: 50 – SAAE/Munic.

– DO VALOR ESTIMADO

– O valor estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

– PERÍODO PARA ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇO/COTAÇÃO:

4.1. A presente DISPENSA DE LICITAÇÃO ficará ABERTA POR UM PERÍODO DE 3 (TRÊS)
DIAS ÚTEIS, a partir da data da divulgação no site https://mauessaae.transparencia- am.com.br/edital-em-aberto, e os respectivos documentos deverão ser encaminhados ao e-mail: saaemaues.licitacao@gmail.com ou mediante protocolo no setor de licitação, preferencialmente fazendo referência a DISPENSA.
Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 15/05/2025 a 19/05/2025.
O fornecedor interessado, após a divulgação do aviso de contratação direta, encaminhará, por meio eletrônico ou por protocolo, no setor de licitações, a proposta com a descrição do objeto ofertado, a marca do produto e o preço, em papel próprio da empresa ofertante, até a data e o horário estabelecidos para abertura do procedimento, devendo, ainda, apresentar declaração com as seguintes informações:
- a inexistência de fato impeditivo para licitar ou contratar com a Administração Pública;
- o enquadramento na condição de microempresa e empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, quando couber;
- o pleno conhecimento e aceitação das regras e das condições gerais da contratação,

constantes do procedimento;
- o cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, de que trata o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, se couber; e
- o cumprimento do disposto no inciso VI do art. 68 da Lei nº 14.133, de 2021 (Não emprega menor).
A Proposta de preço deverá ser apresentada conforme modelo constante no Anexo II deste Edital.
As propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste Edital serão desconsideradas julgando-se pela desclassificação.
Os preços ofertados não poderão exceder os valores unitários, constantes neste Edital, devendo obedecer ao valor estipulado pela administração.

Habilitação:
- Os documentos necessários à habilitação deverão ser enviados após solicitado pelo Setor de Licitação que comunicará a empresa vencedora, ou seja, de melhor proposta para apresentar, via e-mail ou protocolado no setor de licitação, 03 (três) dias após considerada vencedora:
HABILITAÇÃO JURÍDICA
- Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; ou registro comercial, no caso de empresa individual.
– Cédula de Identidade de todos os sócios proprietários.
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
- Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ
- Certidão conjunta de regularidade da receita federal e tributos federais e dívida ativa da União e INSS.
– Certidão de Regularidade para com a Fazenda Estadual.
– Certidão de Regularidade para com a Fazenda Municipal
- Certificado de Regularidade para com o FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal ou prova equivalente que comprove, inequivocamente, a regularidade de situação.
- Certidão de Regularidade de Débitos Trabalhistas (CNDT).
- Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial

– DO PAGAMENTO

Os pagamentos serão efetuados, conforme solicitação, mediante apresentação das Notas Fiscais ou Faturas dos serviços prestados, devidamente atestados pelo responsável da Unidade recebedora nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, através de boleto bancário ou depósito em conta corrente da contratada.
- A licitadora disporá do prazo de 05 (cinco) dias úteis para efetuar o atesto, ou rejeitar os documentos de cobrança por erros ou incorreções em seu preenchimento;
- A licitadora disporá de 30 (trinta) dias contados do atesto da respectiva nota fiscal/fatura para efetuar o (s) pagamento (s);
- Os pagamentos à Contratada ficarão suspensos até regularização de multas aplicadas, caso existam;
- O fornecedor deverá submeter a nota fiscal a endereço de e-mail: saaemaues@uol.com.br.

– DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Poderá a Autarquia revogar o presente Edital da Chamada Pública, no todo ou em parte, por conveniência administrativa e interesse público, decorrente de fato superveniente, devidamente justificado.
A Autarquia deverá anular o presente Edital da Dispensa de Licitação, no todo ou em parte, sempre que acontecer ilegalidade, de ofício ou por provocação.
A anulação do procedimento de Dispensa de Licitação, não gera direito à indenização, ressalvada o disposto no parágrafo único do art. 71 da Lei Federal nº 14.133/21.
Após a fase de classificação das propostas, não cabe desistência da mesma, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo SAAE.

Maués-AM, 14 de Maio de 2025.

BRUNO RIBEIRO CALDAS
Agente de Contratação Portaria nº 025/2025–SAAE

ANEXO I

PROCESSO Nº. 011/2025 DISPENSA Nº. 010/2025
DISPENSA DE VALOR COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 TERMO DE REFERENCIA
OBJETO
Registro de Preços para contratação de pessoa jurídica, com critério de julgamento de menor preço por item, para futura e eventual aquisição, sob demanda, de Ferramentas e Ferragens em geral para atender as demandas desta autarquia e futuras manutenções das redes e abastecimento de água e esgoto do município de Maués, bem como reposição de estoque, visando suprir as necessidades do SAAE.
Este objeto será realizado através de DISPENSA DE LICITAÇÃO COM REGISTRO DE PREÇO, do tipo MENOR PREÇO.
a) ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA.

ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QTDE	

01	ALICATE BICO MATERIAL: AÇO CARBONO, TIPO: FINO E RETO,
TIPO CABO: ISOLADO, COMPRIMENTO: 150MM, APLICAÇÃO: EQUIPAMENTOS E INSTAÇÕES ELÉTRICAS	
UN	
15	

02	ALICATE BOMBA D'ÁGUA MATERIAL: AÇO VANÁDIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: NIQUELADO, MORDENTE INFERIOR: CURVO E BATENTE DE SEGURANÇA, AJUSTE: 6 POSIÇÕES, ABERTURA DA BOCA: 40 MMMM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: RANHURAS USINADAS  6
POSIÇÕES E ISOLAMENTO NO CABO.	

UN	

15	

03	ALICATE DE CORTE MATERIAL: AÇO CROMO VANÁDIO, TIPO CORTE: DIAGONAL, MATERIAL CABO: AÇO CROMO VANÁDIO PLASTIFICADO, TIPO CABO: ISOLADO, USO: ELÉTRICO, TIPO:
PROFISSIONAL, COMPRIMENTO: 6POL	
UN	
15	
04	ALICATE DE PRESSÃO MATERIAL: AÇO CROMO VANÁDIO, ABERTURA DA BOCA: 45MM, COMPRIMENTO: 300MM	UN	10	

05	ALICATE PARA CLIMPAR MATERIAL: METAL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: PRENSA TERMINAIS OLHAL 1,5MM A 10 MM, MATERIAL CABO: PLÁSTICO, TIPO CORTE:
RETO	
UN	
1	

06	ANCINHO	JARDINAGEM	MATERIAL:	CHAPA	FERRO, QUANTIDADE DENTES: 22UN, ALTURA DENTES: 420MM,
LARGURA TOTAL: 320MM, ESPESSURA DENTES: 3,50MM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: COM CABO MADEIRA	
UN	
10	
07	ARAME	MATERIAL:	AÇO,	TRATAMENTO	SUPERFICIAL: RECOZIDO, BITOLA: 1,24MM	KG	30	

08	ARCO SERRA LÂMINA SERRA: STANDARD 12 POLEGADAS, MATERIAL CABO: POLIPROPILENO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: NIQUELADO, TAMANHO: 12POL, TIPO: REGULÁVEL,	CARACTERÍSTICAS	ADICIONAIS:
PROFUNDIDADE DE CORTE DE 90 MM	
UN	
15	
09	ARRUELA	MATERIAL:	AÇO	INOXIDÁVEL,	DIÂMETRO INTERNO: 3/8POL, TIPO: LISA	UN	200	
10	PORCA; MATERIAL: AÇO INOXIDÁVEL, TIPO: SEXTAVADA,
DIÂMETRO FURO: 3/8POL	UN	200	

11	BARRA AÇO FORMATO SEÇÃO: REDONDO, BITOLA: 3/8POL, COMPRIMENTO: 1M, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: COM ROSCA, MATERIAL: AÇO INOXIDÁVEL AISI 304	
UN	
100	

12	CAVADEIRA ARTICULADA MATERIAL: AÇO SAE 1042., CABO: MADEIRA, COMPRIMENTO DO CABO: 150CMCM, COMPRIMENTO DAS GARRAS: 28CM	
UN	
10	

13	CABO FERRAMENTA MATERIAL CABO: MADEIRA TRABALHADA, COMPRIMENTO CABO: 1,50M, FORMATO CABO:   CILÍNDRICO,   CARACTERÍSTICAS   ADICIONAIS:
ABERTURA PARA CUNHA, DIÂMETRO 4,50 CM, APLICAÇÃO: ENXADA	
UN	
10	

14	CADEADO MATERIAL: LATÃO MACIÇO, MATERIAL HASTE: AÇO INOXIDÁVEL, COR: VERMELHA, ALTURA: 20MM, LARGURA: 14MM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: CAPA TERMOPLÁSTICA / 2 CHAVES	
UN	
10	

15	CADEADO MATERIAL: LATÃO MACIÇO, MATERIAL HASTE: AÇO INOXIDÁVEL, COR: AMARELA, ALTURA: 25MM, LARGURA:  17MM,  CARACTERÍSTICAS  ADICIONAIS:  CAPA
TERMOPLÁSTICA / 2 CHAVES	
UN	
10	

16	CADEADO MATERIAL: LATÃO MACIÇO, MATERIAL HASTE: AÇO	INOXIDÁVEL,	COR:	AMARELA,	ALTURA:	30MM,
LARGURA: 30MM, ALTURA HASTE: 30MM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Nº 30	
UN	
10	

17	CADEADO MATERIAL: LATÃO MACIÇO, MATERIAL HASTE: AÇO	TEMPERADO,	COR:	AMARELA,	ALTURA:	35MM,
LARGURA: 23MM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: CHAVE EM LATÃO, AUTOBLOCÁVEL COM TRAVAS OBLÍQUAS	
UN	
10	

18	CADEADO MATERIAL: LATÃO MACIÇO, ALTURA: 40MM, LARGURA: 50MM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: CHAVE EM LATÃO, AUTOBLOCÁVEL COM TRAVAS OBLÍQUAS	
UN	
10	

19	CADEADO MATERIAL: LATÃO MACIÇO, MATERIAL HASTE: AÇO	TEMPERADO,	COR:	AMARELA,	ALTURA:	45MM,
LARGURA: 50MM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: CHAVE EM LATÃO, AUTOBLOCÁVEL COM TRAVAS OBLÍQUAS	
UN	
10	

20	MALETA FERRAMENTAS; MATERIAL: CHAPA AÇO, ACABAMENTO SUPERFICIAL: PINTURA; COMPRIMENTO: 500MM, LARGURA: 200MM, ALTURA: 250MM, QUANTIDADE
GAVETAS: 7 UN, TIPO CAIXA: SANFONA	
UN	
10	

21	CARRINHO MÃO MATERIAL CAÇAMBA: CHAPA METÁLICA (0,9 MM), MATERIAL EIXO: AÇO, QUANTIDADE RODA: 1UN, TIPO RODA: PNEU MACIÇO 345MM X 75MM, CAPACIDADE CAÇAMBA: 65L, ACABAMENTO SUPERFICIAL: PINTURA ELETROSTÁTICA A PÓ, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: BORDA  REFORÇADA;  EMPUNHADORAS  ERGONÔMICAS;
BRAÇO M	

UN	

5	

22	CONJUNTO CHAVES HEXAGONAL, MATERIAL: AÇO FOSFATIZADO , QUANTIDADE PEÇAS: 11, DIMENSÕES: 1,50 MM; 2 MM; 2,50 MM; 3 MM; 4 MM; 5 MM; 6 MM; 8 MM; 10 MM; 11 MM; 12 MM, TIPO: ALLEN, UNIDADE DE FORNECIMENTO:
CONJUNTO COM 11 PEÇAS	
JG	
10	

23	CONJUNTO	CHAVES	COMBINADAS	MATERIAL:	AÇO,
TAMANHO: 6 A 32MM, APLICAÇÃO: PARAFUSOS E PORCAS SEXTAVADAS E QUADRADAS	
JG	
10	
24	CHAVE AJUSTÁVEL TIPO: GRIFO, MATERIAL: AÇO, TAMANHO: 12POL, ACABAMENTO SUPERFICIAL: CROMADO	UN	10	
25	CHAVE	PARA	TUBO	MATERIAL:	AÇO	VANÁDIO,
COMPRIMENTO: 10POL, CAPACIDADE ABERTURA: 1 3/8POL	UN	10	
26	CHAVE AJUSTÁVEL TIPO: GRIFO, MATERIAL: AÇO, TAMANHO: 14POL, ACABAMENTO SUPERFICIAL: CROMADO	UN	10	
27	CHAVE	PARA	TUBO	MATERIAL:	AÇO	VANÁDIO, COMPRIMENTO: 24POL, MATERIAL CABO: AÇO VANÁDIO	UN	10	
28	CHAVE AJUSTÁVEL TIPO: GRIFO, MATERIAL: AÇO LIGA, TAMANHO: 36POL, APLICAÇÃO: SERVIÇOS GERAIS	UN	10	

29	CORDA MATERIAL: NÁILON, TIPO: TORCIDA (3 PERNAS), DIÂMETRO:	2POL,	COR:	BRANCA,	CARACTERÍSTICAS
ADICIONAIS: ADUCHA COM 220 METROS, POLIAMIDA MULTI- FILAMENTO	
MT	
100	

30	DISCO CORTE MATERIAL: VÍDEA, DIÂMETRO: 23CM, DIÂMETRO FURO: 25MM, APLICAÇÃO: CORTE DE MADEIRA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: DENTES DE CORTE EM VIDIA MÉDIA, QUANTIDADE DENTES: 24	
UN	
20	

31	DISCO CORTE MATERIAL: ÓXIDO ALUMÍNIO, DIÂMETRO: 115MM, DIÂMETRO FURO: 22,22MM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:  REFORÇADO  TELA  FIBRA  DE  VIDRO,
ESPESSURA: 1MM	
UN	
20	

32	DISCO DESBASTE MATERIAL: ÓXIDO ALUMÍNIO, DIÂMETRO:
4 1/2POL, DIÂMETRO FURO: 7/8 POL, ESPESSURA: 1/4 POL.MM	
UN	
50	

33	REBOLO ABRASIVO; TIPO: A80 R2RW; DIÂMETRO EXTERNO: 304,8 MM; ALTURA: 203,20 MM; DIÂMETRO FURO: 127,0 MM;
APLICAÇÃO: AFIAÇÃO DE FERRAMENTAS.	
UN	
50	

34	DISCO	CORTE	MATERIAL:	DIAMANTADO,	DIÂMETRO: 450MM, DIÂMETRO FURO: 25,40MM, VELOCIDADE MÁXIMA:
4250RPM, APLICAÇÃO: CONCRETOS E ASFALTO	
UN	
20	
35	ELETRODO SOLDA MATERIAL INDICADO: AÇO  BAIXO E	PACO	100	

	MÉDIO TEOR CARBONO, FORMA: VARETA, TIPO CORRENTE: ALTERNADA, DIÂMETRO: 2,50MM, COMPRIMENTO: 250MM	TE		

36	ENXADA MATERIAL: AÇO ALTO CARBONO 1070, LARGURA: 30CM, MATERIAL CABO: MADEIRA, COMPRIMENTO CABO:
180CM	
UN	
10	

37	ENXADA MATERIAL: AÇO ALTO CARBONO 1070, MATERIAL ENCAIXE CABO: FERRO FUNDIDO, LARGURA: 15CM, ALTURA:
25CM, PESO: 1KG, TIPO: ESTAMPADO(ACHATADO)	
UN	
10	

38	FERRAMENTA TIPO: ENXADECO LARGO, PADRÃO: JARDINAGEM, MATERIAL: LÂMINA DE AÇO, CABO: MADEIRA, USO: CAPINA E LIMPEZA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: LÂMINA 2,5 CABO 140 MM	
UN	
10	

39	FECHADURA MATERIAL CAIXA: LATÃO, ACABAMENTO SUPERFICIAL: CROMADO BRILHANTE, COMPONENTES: DUAS CHAVES  METÁLICAS,  CARACTERÍSTICAS  ADICIONAIS:
MAÇANETA TIPO BOLA, TIPO: TUBULAR, APLICAÇÃO: PORTA	
UN	
10	

40	CAVADEIRA TIPO ALAVANCA MATERIAL: AÇO CARBONO, MATERIAL CABO: MADEIRA, LARGURA: 105MM, ALTURA:
250MM	
UN	
10	
41	FERRO CONSTRUÇÃO CIVIL TIPO: CA-60; DIÂMETRO: 1/4POL	UN	10	
42	FERRO CONSTRUÇÃO CIVIL TIPO: CA-50, DIÂMETRO: 3/8POL	UN	10	

43	PEÇA / COMPONENTE ROÇADEIRA TIPO: FIO DE CORTE,
MATERIAL:	NYLON,	FORMATO	PONTA:	REDONDO, DIÂMETRO: 3MM, APLICAÇÃO: ROÇADEIRA	
UN	
30	

44	GRAXA TIPO BASE: ÓLEO MINERAL, TIPO ESPESSANTE: LÍTIO, PONTO GOTA: 180° C, TIPO ADITIVOS: ANTICORROSIVO/ANTIOXI	DANTE/ANTIDESGASTE, APLICAÇÃO: MÚLTIPLA, CONSISTÊNCIA NLGI: 2, CARACTERÍSTICAS		ADICIONAIS:
CASTANHO-CLARO	
BALD E 20 KG	

10	
45	LIMA MANUAL TIPO: GROSA, FORMATO: RETANGULAR, COMPRIMENTO: 250MM	UN	10	

46	LÂMINA	ROÇADEIRA	MATERIAL:	AÇO	INOXIDÁVEL, QUANTIDADE PONTAS: 2UN, APLICAÇÃO: GRAMA DENSA E
PEQUENOS ARBUSTOS	
UN	
10	

47	LIMA	MANUAL	TIPO:	CHATA,	COMPRIMENTO:	8POL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: AÇO TEMPERADO E CABO
INJETADO EM POLIPROPILENO	
UN	
10	
48	MARRETA MATERIAL: AÇO CARBONO, MATERIAL CABO: MADEIRA, PESO: 5.000G, TIPO: OITAVADO	UN	10	
49	MARRETA	MATERIAL:	AÇO	FORJADO	E	TEMPERADO, MATERIAL CABO: MADEIRA, PESO: 10KG, TIPO: OITAVADO	UN	10	
50	MARTELO MATERIAL: FERRO, MATERIAL CABO: MADEIRA, TIPO: UNHA, TAMANHO: 27MM	UN	10	

51	PÁ MATERIAL CABO: MADEIRA, APLICAÇÃO: CONSTRUÇÃO CIVIL, MATERIAL: AÇO, FORMATO: DE BICO, TAMANHO: 300MM, COMPRIMENTO CABO: 1,30M	
UN	
10	

52	PÁ	MATERIAL	CABO:	MADEIRA,	MATERIAL:	METAL GALVANIZADO, COMPRIMENTO: 60CM	UN	10	
53	PEDRA DE AFIAR, TIPO: ESMERIL; FORMATO: RETANGULAR; DIMENSÕES APROXIMADAS: 18,7CM X 5CM X 3CM (±10%)	UN	10	

54	PICARETA	MATERIAL:	AÇO	CARBONO,	ACABAMENTO: PINTURA ELETROSTÁTICA A PÓ, DIMENSÕES: 6,3 X 6,7 X (A X
L)CM,	CARACTERISTICAS	ADICIONAIS:	LARGURA	DA PONTA:4,4 CM, DIÂMETRO DO OLHO: 7 CM	
UN	
10	

55	PREGO COM CABEÇA MATERIAL: AÇO, TIPO CORPO: LISO, TIPO PONTA: COMUM, ACABAMENTO SUPERFICIAL: POLIDO, BITOLA: 1/2POL	
KG	
10	

56	PREGO COM CABEÇA MATERIAL: AÇO, TIPO CABEÇA: CHATA, TIPO CORPO: LISO, TIPO PONTA: COMUM, ACABAMENTO SUPERFICIAL: GALVANIZADO, BITOLA: 2 1/2 X 10 POL	
KG	
10	

57	PREGO COM CABEÇA MATERIAL: AÇO, TIPO CABEÇA: CHATA, TIPO CORPO: LISO, TIPO PONTA: COMUM, ACABAMENTO SUPERFICIAL: GALVANIZADO, BITOLA: 3 POL	
KG	
10	
58	SERRA COPO MATERIAL: DIAMANTADA, DIÂMETRO: 8MM	UN	10	

59	SERROTE CARPINTEIRO MATERIAL LÂMINA: AÇO CARBONO, MATERIAL	CABO:	MADEIRA,	TIPO:	TRAVADO,
COMPRIMENTO: 20POL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: 7 DENTES POR POLEGADA, LARGURA: 150MM	
UN	
15	
60	LÂMINA SERRA MATERIAL: AÇO RÁPIDO, COMPRIMENTO: 12POL, LARGURA: 1/2POL, APLICAÇÃO: SERRAR METAIS	UN	100	
61	TARRAXA DE 1/2'' PARA TUBO DE PVC DE 20 MM	UN	10	
62	TARRAXA DE 3/4'' PARA TUBO DE PVC DE 25 MM	UN	10	
63	TARRAXA DE 1" PARA TUBO DE PVC DE 32 MM	UN	10	
64	TARRAXA DE 1.1/4'' PARA TUBO DE PVC DE 40 MM	UN	10	
65	TARRAXA DE 2'' PARA TUBO DE PVC DE 60 MM	UN	10	
66	FACÃO MATERIAL LÂMINA: AÇO, MATERIAL CABO: MADEIRA, COMPRIMENTO: 22POL, TIPO: TERÇADO	UN	10	
67	TORNO	BANCADA;	TIPO:	MORSA	FIXA,	TAMANHO:	3,
MATERIAL: AÇO FORJADO	UN	1	

68	TRENA MATERIAL: AÇO, LARGURA LÂMINA: 13MM, COMPRIMENTO: 10M, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: ENROLAMENTO AUTOMÁTICO COM TRAVA	
UN	
10	

69	TRENA MATERIAL: FIBRA VIDRO, LARGURA LÂMINA: 13MM, COMPRIMENTO: 30M, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: COM TRAVA E ENROLAMENTO AUTOMÁTICO	
UN	
10	
70	TRENA	MATERIAL:	AÇO,	LARGURA	LÂMINA:	30MM, COMPRIMENTO: 50M, ESPESSURA: 1MM	UN	10	

O Licitante Vencedor deverá estar apto para fornecer os materiais, sendo, portanto, imprescindível que a atividade exercida pela licitante vencedora seja compatível com materiais a ser fornecido.

FUNDAMENTAÇÃO

O presente procedimento visa à contratação direta, por dispensa de licitação, com fundamento no art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988 e no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação para a aquisição de bens ou contratação de serviços com valor inferior ao limite legalmente estabelecido, atualmente fixado em R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), conforme atualização promovida pelo Decreto nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024. A contratação pretendida encontra-se dentro desse limite, enquadrando-se, portanto, na hipótese legal de dispensa de licitação. Ressalta-se, ainda, o disposto no §6º do art. 82 da Lei nº 14.133/2021, que permite o uso do Sistema de Registro de Preços, mediante regulamento, também nos casos de inexigibilidade e dispensa de licitação, inclusive em contratações realizadas por mais de um órgão ou entidade. Portanto, no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, serão observadas as diretrizes da Resolução nº 005/2025-SAAE, que regulamenta os procedimentos internos relativos às contratações diretas, garantindo conformidade legal e padronização administrativa.

JUSTIFICATIVA

A aquisição de ferramentas e ferragens é imprescindível para assegurar a operacionalidade das equipes do SAAE, que atuam diariamente na manutenção e reparo dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Esses equipamentos são utilizados em atividades como:

Manutenção corretiva e preventiva em reservatórios e estações elevatórias;
Reparos em redes adutoras e de distribuição;
Operações nas estações de tratamento de água e esgoto;

A ausência de ferramentas adequadas ou em quantidade suficiente pode resultar em atrasos nas intervenções, aumento de riscos operacionais e redução da eficiência dos serviços. Além disso, a reposição e renovação do estoque de ferragens e ferramentas são necessárias devido ao desgaste natural decorrente do uso intensivo, garantindo a segurança dos colaboradores e a conformidade com as normas técnicas e de segurança no trabalho.

A aquisição proposta visa atender às necessidades operacionais do SAAE, promovendo maior agilidade, segurança e qualidade na execução das atividades, com reflexos diretos na satisfação da população atendida e na sustentabilidade dos sistemas de água e esgoto do município..

CLASSIFICAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS

O objeto a ser contratado enquadra-se na categoria de bens e serviços comuns, de que tratam a Lei nº14.133/2021 por possuir padrões e características gerais, usualmente encontradas no mercado, podendo, portanto, ser licitado pela inexigibilidade de licitação, em vistas da escolha da proposta mais vantajosa.

DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE COMO UM TODO

Aquisição de materiais hidráulicos em geral tem função de atender as demandas dos trabalhos desta autarquia no setor de água e esgoto, bem como reposição de estoque garantindo a disponibilidade imediata dos materiais, nas quantidades, qualidades e condições descritos naste Termo de Referência.
PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
O prazo estimado de vigência da ARP a ser assinada junto ao(s) proponente(s) vencedor(es) do certame a ser realizado é de até 12 (doze) meses.

REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
A licitante deverá apresentar a proposta com a validade de no mínimo 90 (noventa) dias.
No preço ofertado devem estar incluídos todos os custos diretos e indiretos, inclusive taxas, impostos, frete e outros que incidam ou venham a incidir para o fornecimento e entrega no local estabelecido.
O fornecedor deverá assegurar o pleno cumprimento das obrigações no prazo estipulado, na quantidade e qualidade dos materiais/produtos especificados e contidos neste termo. Todos os materiais/produtos deverão apresentar a validade mínima de 12 (doze) meses após a entrega.
– A empresa a ser contratada deverá atender as condições de habilitação e apresentação de propostas a serem exigidas no Edital, tais como as condições mínimas de qualificação econômica, fiscal, trabalhista e técnica, tudo nos termos mínimos previstos no Capítulo VI da Lei Federal no 14.133/21.
Os materiais adquiridos devem ser novos, de primeira qualidade, e atender integralmente às especificações técnicas exigidas.
Todos os produtos devem vir com embalagens adequadas e estar isentos de defeitos ou avarias.
A empresa contratada deve ser responsável por qualquer substituição necessária, caso o material apresente falhas ou irregularidades.
A(s) empresa(s) ou instituição(ões) interessada(s) no fornecimento do serviço acima relacionado deverá(ão) apresentar os seguintes documentos para fins de habilitação, para posterior contratação:
Cópia do Contrato Social devidamente atualizado na forma da Lei;
Cópia do CNPJ da empresa
Cópia da CND junto à Receita Federal (certidão conjunta)
Cópia da CND junto ao FGTS.
Certidão Negativa estadual;
Certidão Negativa trabalhista;

Certidão Negativa municipal.

MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO
DO PRAZO DE ENTREGA
O produto deverá ser entregue com prazo de 10 (dez) dias corridos a partir da assinatura do contrato e/ou emissão da AF – Autorização de Fornecimento, em remessa parcelada;
O produto deverá ser entregue no endereço informado no item 9.2.1, na cidade de Maués em dias úteis, de segunda a sexta-feira, no horário das 08h às 15h.
FORMA / LOCAL DE ENTREGA
Os materiais devem ser fornecidos no almoxarifado do SAAE, localizado na Av. Castelo Branco, nº 22 - Bairro Santa Tereza - CEP: 69190-000 - Maués-AM, de forma parcelada, com frete CIF, com tributos e taxas inclusas no preço dos produtos, após solicitação dos gestores do contrato, a partir da assinatura da Autorização de Fornecimento, podendo ser alterado conforme as demandas específicas do SAAE.
CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO/RECEBIMENTO
Os bens/materiais serão recebidos:
Provisoriamente, a partir da entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade com a especificação.
Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do objeto e consequente aceitação
Na hipótese de o produto não corresponder com as especificações do objeto, a CONTRATANTE recusará o aceite, devolvendo as notas fiscais correspondentes para a correção da CONTRATADA, neste caso, a nota fiscal deverá ser cancelada pela CONTRATADA, sem ônus para o SAAE/Maués, evitando duplicidade na cobrança de impostos e possíveis divergências fiscais nas bases oficiais a Receita Federal que passam a acarretar a incidência de penalidades fiscais ao Poder Executivo.
Havendo a necessidade de correção por parte CONTRATADA, os prazos de pagamentos serão suspensos e será considerado o fornecimento em atraso. Fica a CONTRATADA sujeita a aplicação de multa sobre o valor considerado em atraso e, conforme o caso, as outras sanções estabelecidas em Lei e neste instrumento.
Em caso de irregularidade não sanada pela CONTRATADA, a CONTRATANTE reduzirá a termo os fatos ocorridos pela aplicação de sanções.
O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.

MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO
O Ata de Registro de Preços deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.
As comunicações entre o órgão ou entidade e a contratada devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse fim.
O órgão ou entidade poderá convocar representante da empresa para adoção de providências que devam ser cumpridas de imediato.
Após a assinatura da Ata de Registro de Preços, o órgão ou entidade poderá convocar o representante da empresa contratada para reunião inicial para apresentação do plano de fiscalização, que conterá informações acerca das obrigações contratuais, dos mecanismos de fiscalização, das estratégias para execução do objeto, do plano complementar de execução da contratada, quando houver, do método de aferição dos resultados e das sanções aplicáveis, dentre outros.
A execução da Ata de Registro de Preços deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo Fiscal da Ata, ou pelo respectivo substituto.
O fiscal do técnico da Ata de Registro de Preços acompanhará a execução do contrato, para que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas na Ata, de modo a assegurar os melhores resultados para a Administração.
O fiscal técnico da Ata de Registro de Preços anotará no histórico de gerenciamento todas as ocorrências relacionadas à execução da Ata de Registro de Preços, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. (Lei nº 14.133, de 2021, art. 117, §1º).
Identificada qualquer inexatidão ou irregularidade, o fiscal do contrato emitirá notificações para a correção da execução do contrato, determinando prazo para a correção.
O fiscal da Ata de Registro de Preços informará ao gestor da Ata de Regustri de Preços, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso.
No caso de ocorrências que possam inviabilizar a execução da Ata de Registro de Preços nas datas aprazadas, o fiscal do contrato comunicará o fato imediatamente ao gestor da ARP.
O fiscal do Ata de Rgistro de Preços comunicará ao gestor da Ata de Registro de Preços, em tempo hábil, o término da Ata de Registro de Preços.
O gestor da Ata de Registro de Peços acompanhará os registros realizados pelo fiscal da Ata de Registro de Preços, de todas as ocorrências relacionadas à execução da ATAc e as medidas adotadas, informando, se for o caso, à autoridade superior àquelas que ultrapassarem a sua competência.
O gestor da Ata de Registro de Preços coordenará a atualização do processo de acompanhamento e fiscalização da Ata de Registro de Preços contendo todos os registros formais da execução no histórico de gerenciamento da Ata, a exemplo da ordem de serviço, do registro de ocorrências, das alterações e das prorrogações contratuais, elaborando

relatório com vistas à verificação da necessidade de adequações do contrato para fins de atendimento da finalidade da Administração.
O gestor da Ata de Registro de Preços emitirá documento comprobatório da avaliação realizada pelo fiscal quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado nos indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo constar do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações.
O gestor da Ata de Registro de Preços tomará providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, a ser conduzido pela comissão de que trata o art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, ou pelo agente ou pelo setor com competência para tal, conforme o caso.
O gestor da Ata de Registro de Preços deverá enviar a documentação pertinente ao setor de responsável pela formalização dos procedimentos de liquidação e pagamento, no valor dimensionado pela fiscalização e nos termos da Ata de Registro de Preços.

FORMA DE PAGAMENTO
11.1 O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento do produto/serviços, devidamente atestados o pleno atendimento dos requisitos constantes deste Termo de Referencia, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.
Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura no momento em que o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.
A Nota Fiscal ou Fatura deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal, constatada por meio de consulta on-line mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 68 Lei nº 14.133/2021.
Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, como, por exemplo, obrigação financeira pendente, decorrente de penalidade imposta ou inadimplência, o pagamento ficará sobrestado até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante.
Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
Antes de cada pagamento à contratada, será realizada consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 68 da Lei nº 14.133, de 2021, para verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas.
Constatando-se a situação de irregularidade da contratada, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da contratante.

Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, a contratante deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência da contratada, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.
Persistindo a irregularidade, a contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada à contratada a ampla defesa.
Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão do contrato, caso a contratada não regularize sua situação.
Será rescindido o contrato em execução com a contratada inadimplente quanto à sua regularidade fiscal e trabalhista, salvo por motivo de economicidade, segurança nacional ou outro de interesse público de alta relevância, devidamente justificado, em qualquer caso, pela máxima autoridade da contratante.
Na extinção da relação contratual o pagamento será efetuado na forma direta, retratando a quantidade de serviços efetuados e eventualmente não compreendidos na última quitação.
Não é permitido fazer pagamento adiantado em qualquer hipótese de acordo com a lei.
Será respeitada e aplicada para a contratação a Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11 de janeiro de 2012, e suas atualizações, especialmente no que diz respeito à retenção do imposto de renda previsto no art. 2º-A.
OBRIGAÇÕES DA CONTRANTE
Fiscalizar a execução ao contrato respeitando todas as condições estabelecidas; Aplicar as penalidades por descumprimento do pactuado na execução de ajustes;
Fiscalizar para que durante a vigência do ajuste sejam mantidas as condições de habilitação exigidas na Licitação;
Proporcionar todas as condições necessárias à execução do ajuste permitindo o acesso dos empregados do Contratado devidamente identificado, nas dependências do SAAE, para entrega dos materiais, nos horários estabelecidos;
Designar o Gestor do Contrato;
Emitir a Ordem de Compra sempre que entender necessário;
Efetuar o pagamento do material fornecido de acordo com as condições de preço e prazo estabelecidos;
Promover, por intermédio do Gestor do Contrato, a fiscalização e o acompanhamento da execução do objeto;
Fiscalizar para que sejam mantidas as condições de habilitação exigidas na fundamentação jurídica durante a execução do objeto.
OBRIGAÇÕES DA DETENTORA DA ATA
A Detentora da Ata deve cumprir todas as obrigações deste Termo de Referência, edital e seus anexos, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas

decorrentes da boa e perfeita execução do objeto, observando, ainda, as obrigações a seguir dispostas.
Atender as requisições do CONTRATANTE, executando o objeto na forma estipulada neste Termo de Referência e Ata de Registro de Preço, principalmente quanto ao prazo de entrega;
Executar o objeto contratado no local e forma indicada pelo CONTRATANTE, obedecendo aos prazos estipulados.
Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal ou gestor da Ata de Registro de Preços ou autoridade superior (art. 137, II, da Lei n.º 14.133, de 2021) e prestar todo esclarecimento ou informação por eles solicitados;
Comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da presente Ata, sem prévia e expressa anuência do CONTRATANTE;
Credenciar junto ao CONTRATANTE um representante e número de telefone e e- mail para prestar esclarecimentos e atender as solicitações, bem como reclamações que porventura surgirem durante a execução da Ata;
Indicar, a pedido do CONTRATANTE, telefones para contato fora dos horários normais de atendimento, inclusive finais de semana e feriados, para os casos excepcionais que porventura venham a ocorrer;
Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado à Administração ou terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento da execução da ata de registro de preços pelo contratante, que ficará autorizado a descontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida, o valor correspondente aos danos sofridos;
Responsabilizar-se pelo cumprimento de todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, comerciais e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade ao contratante e não poderá onerar o objeto da ata de registro de preços;
Manter durante a execução da Ata, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
Cumprir impreterivelmente os prazos estipulados na Ata e Termo de Referência.
Comunicar ao Fiscal da Ata, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local da execução do objeto da ata.
Paralisar, por determinação do contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros.
Apresentar ao SAAE, a qualquer tempo, documentação que comprove o correto e tempestivo pagamento de todos os encargos previdenciários, trabalhistas, fiscais e comerciais decorrentes da execução da Ata;
Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento da Ata;
Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da contratação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. 124, II, d, da Lei nº 14.133, de 2021.

Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança do contratante;
Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
Alocar os empregados necessários, com habilitação e conhecimento adequados, ao perfeito cumprimento das cláusulas da Ata de Registro de Preços, fornecendo os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios demandados, cuja quantidade, qualidade e tecnologia deverão atender às recomendações de boa técnica e a legislação de regência;
Orientar e treinar seus empregados sobre os deveres previstos na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, adotando medidas eficazes para proteção de dados pessoais a que tenha acesso por força da execução deste contrato;
Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre.

SANÇÕES
Comete infração administrativa nos termos do art. 155 da Lei nº 14,133, de 2021, a Contratada que: der causa à inexecução total ou parcial de qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação;
não mantiver a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;
não celebrar o contrato ou deixar de entregar a documentação exigida dentro do prazo; ensejar o retardamento da execução ou entrega do objeto sem motivo justificado;
apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato;
fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato; comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação;
praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.
Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a Administração pode aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:
Advertência, por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos significativos para a Contratante;
multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de R$ 50,00 (cinquenta reais);
multa compensatória de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto;
em caso de inexecução parcial, a multa compensatória, no mesmo percentual do subitem acima, será aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida;
suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até dois anos;

impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da União com o consequente descredenciamento no SICAF pelo prazo de até cinco anos;
declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir a CONTRATANTE pelos prejuízos causados;
Também ficam sujeitas às penalidades do art. 156, III e IV da Lei nº 14.133, de 2021, as empresas ou profissionais que:
Tenham sofrido condenação definitiva por praticar, por meio dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;
Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;
Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados;
A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa à CONTRATADA, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 14.133, de 2021, e subsidiariamente a Lei nº 9.784, de 1999; As multas devidas e/ou prejuízos causados à CONTRATANTE serão deduzidos dos valores a serem pagos, ou recolhidos em favor da União, ou deduzidos da garantia, ou ainda, quando for o caso, serão inscritos na Dívida Ativa da União e cobrados judicialmente;
Caso a CONTRATANTE determine, a multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente;
Caso o valor da multa não seja suficiente para cobrir os prejuízos causados pela conduta do licitante, a União ou Entidade poderá cobrar o valor remanescente judicialmente, conforme artigo 419 do Código Civil;
A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade;
Se, durante o processo de aplicação de penalidade, se houver indícios de prática de infração administrativa tipificada pela Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, como ato lesivo à administração pública nacional ou estrangeira, cópias do processo administrativo necessárias à apuração da responsabilidade da empresa deverão ser remetidas à autoridade competente, com despacho fundamentado, para ciência e decisão sobre a eventual instauração de investigação preliminar ou Processo Administrativo de Responsabilização – PAR;
A apuração e o julgamento das demais infrações administrativas não consideradas como ato lesivo à Administração Pública nacional ou estrangeira nos termos da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, seguirão seu rito normal na unidade administrativa;
O processamento do PAR não interfere no seguimento regular dos processos administrativos específicos para apuração da ocorrência de danos e prejuízos à Administração Pública Federal resultantes de ato lesivo cometido por pessoa jurídica, com ou sem a participação de agente público;  As penalidades serão obrigatoriamente

registradas no SICAF

FORMA E CRITÉRIO DE SELEÇÃO DE FORNECEDOR
O fornecedor será selecionado com base nos requisitos previstos neste termo de referência, atrelado a proposta vantajosa apresentada, com adoção de critério de julgamento pelo menor preço.

ESTIMATIVAS DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
Para se estabelecer a estimativa da contratação, foram observados os parâmetros da Resolução nº 003/2025, de modo a constar o mínimo de pesquisas de preços previstos na referida norma, para a composição da cesta de preços para tal contratação.
Foram realizadas cotação com empresas do ramo do objeto.
Os documentos comprobatórios contemplando as referências foram juntados com os demais documentos pertinentes ao processo administrativo de contratação de serviços.
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.
Busca-se através do orçamento sigiloso a majoração da assertividade pela Administração na escolha da contratada, que sabendo dos riscos e complexidade da aquisição, apresente proposta dentro da sua realidade para que tenha capacidade de honrar os compromissos assumidos na fase do processo.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes desta contratação correrão por conta da seguinte dotação:
Cód. Unidade – Adm. Indireta: 03.01.2046 – Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE Dotação Orçamentária: 17.512.102.2.046 – Manutenção e Funcionamento do SAAE. Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.
Fonte dos Recursos: 50 – SAAE/Munic. Maués, 05 de maio de 2025

ANTÔNIO ENILSON DOS SANTOS FERREIRA
GERENTE I - MATERIAL, PATRIMÔNIO E TRANSPORTE
Portaria nº 034/2025

ANEXO II

PROCESSO Nº. 011/2025 DISPENSA Nº. 010/2025
(Elaborar o modelo em papel próprio da empresa)

MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL
COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021
RAZÃO SOCIAL:		
CNPJ:		
ENDEREÇO:		
TELEFONE / FAX:
EMAIL:		

Objeto: Registro de Preços para contratação de pessoa jurídica, com critério de julgamento de menor preço por item, para futura e eventual aquisição, sob demanda, de Ferramentas e Ferragens para atender as demandas desta autarquia e futuras manutenções das redes e abastecimento de água e esgoto do município de Maués, bem como reposição de estoque, visando suprir as necessidades do SAAE, conforme especificações e quantitativos constantes neste termo de referência:

ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QTDE	

01	ALICATE BICO MATERIAL: AÇO CARBONO, TIPO: FINO E RETO, TIPO CABO: ISOLADO, COMPRIMENTO: 150MM, APLICAÇÃO: EQUIPAMENTOS E INSTAÇÕES ELÉTRICAS	
UN	
15	

02	ALICATE BOMBA D'ÁGUA MATERIAL: AÇO VANÁDIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: NIQUELADO, MORDENTE INFERIOR: CURVO E BATENTE DE SEGURANÇA, AJUSTE: 6 POSIÇÕES, ABERTURA DA BOCA: 40 MMMM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: RANHURAS USINADAS 6
POSIÇÕES E ISOLAMENTO NO CABO.	

UN	

15	

03	ALICATE DE CORTE MATERIAL: AÇO CROMO VANÁDIO, TIPO CORTE: DIAGONAL, MATERIAL CABO: AÇO CROMO VANÁDIO
PLASTIFICADO, TIPO CABO: ISOLADO, USO: ELÉTRICO, TIPO: PROFISSIONAL, COMPRIMENTO: 6POL	
UN	
15	
04	ALICATE DE PRESSÃO MATERIAL: AÇO CROMO VANÁDIO, ABERTURA DA BOCA: 45MM, COMPRIMENTO: 300MM	UN	10	

05	ALICATE PARA CLIMPAR MATERIAL: METAL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: PRENSA TERMINAIS OLHAL 1,5MM A 10 MM, MATERIAL CABO: PLÁSTICO, TIPO CORTE:
RETO	
UN	
1	

06	ANCINHO JARDINAGEM MATERIAL: CHAPA FERRO, QUANTIDADE DENTES: 22UN, ALTURA DENTES: 420MM, LARGURA TOTAL: 320MM, ESPESSURA DENTES: 3,50MM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: COM CABO MADEIRA	
UN	
10	

07	ARAME	MATERIAL:	AÇO,	TRATAMENTO	SUPERFICIAL: RECOZIDO, BITOLA: 1,24MM	KG	30	

08	ARCO SERRA LÂMINA SERRA: STANDARD 12 POLEGADAS, MATERIAL CABO: POLIPROPILENO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: NIQUELADO, TAMANHO: 12POL, TIPO: REGULÁVEL,	CARACTERÍSTICAS	ADICIONAIS:
PROFUNDIDADE DE CORTE DE 90 MM	
UN	
15	
09	ARRUELA	MATERIAL:	AÇO	INOXIDÁVEL,	DIÂMETRO INTERNO: 3/8POL, TIPO: LISA	UN	200	
10	PORCA; MATERIAL: AÇO INOXIDÁVEL, TIPO: SEXTAVADA, DIÂMETRO FURO: 3/8POL	UN	200	

11	BARRA AÇO FORMATO SEÇÃO: REDONDO, BITOLA: 3/8POL, COMPRIMENTO: 1M, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: COM ROSCA, MATERIAL: AÇO INOXIDÁVEL AISI 304	
UN	
100	

12	CAVADEIRA ARTICULADA MATERIAL: AÇO SAE 1042., CABO: MADEIRA, COMPRIMENTO DO CABO: 150CMCM, COMPRIMENTO DAS GARRAS: 28CM	
UN	
10	

13	CABO FERRAMENTA MATERIAL CABO: MADEIRA TRABALHADA, COMPRIMENTO CABO: 1,50M, FORMATO CABO:   CILÍNDRICO,   CARACTERÍSTICAS   ADICIONAIS:
ABERTURA PARA CUNHA, DIÂMETRO 4,50 CM, APLICAÇÃO: ENXADA	
UN	
10	

14	CADEADO MATERIAL: LATÃO MACIÇO, MATERIAL HASTE: AÇO	INOXIDÁVEL,	COR:	VERMELHA,	ALTURA:	20MM,
LARGURA: 14MM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: CAPA TERMOPLÁSTICA / 2 CHAVES	
UN	
10	

15	CADEADO MATERIAL: LATÃO MACIÇO, MATERIAL HASTE: AÇO INOXIDÁVEL, COR: AMARELA, ALTURA: 25MM, LARGURA:  17MM,  CARACTERÍSTICAS  ADICIONAIS:  CAPA
TERMOPLÁSTICA / 2 CHAVES	
UN	
10	

16	CADEADO MATERIAL: LATÃO MACIÇO, MATERIAL HASTE: AÇO INOXIDÁVEL, COR: AMARELA, ALTURA: 30MM, LARGURA: 30MM, ALTURA HASTE: 30MM, CARACTERÍSTICAS
ADICIONAIS: Nº 30	
UN	
10	

17	CADEADO MATERIAL: LATÃO MACIÇO, MATERIAL HASTE: AÇO TEMPERADO, COR: AMARELA, ALTURA: 35MM, LARGURA: 23MM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: CHAVE EM
LATÃO, AUTOBLOCÁVEL COM TRAVAS OBLÍQUAS	
UN	
10	

18	CADEADO  MATERIAL:  LATÃO  MACIÇO,  ALTURA:  40MM,
LARGURA: 50MM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: CHAVE EM LATÃO, AUTOBLOCÁVEL COM TRAVAS OBLÍQUAS	
UN	
10	

19	CADEADO MATERIAL: LATÃO MACIÇO, MATERIAL HASTE: AÇO	TEMPERADO,	COR:	AMARELA,	ALTURA:	45MM,
LARGURA: 50MM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: CHAVE EM LATÃO, AUTOBLOCÁVEL COM TRAVAS OBLÍQUAS	
UN	
10	
20	MALETA	FERRAMENTAS;	MATERIAL:		CHAPA	AÇO, ACABAMENTO	SUPERFICIAL:		PINTURA;	COMPRIMENTO:	UN	10	

	500MM, LARGURA: 200MM, ALTURA: 250MM, QUANTIDADE GAVETAS: 7 UN, TIPO CAIXA: SANFONA			

21	CARRINHO MÃO MATERIAL CAÇAMBA: CHAPA METÁLICA (0,9 MM), MATERIAL EIXO: AÇO, QUANTIDADE RODA: 1UN, TIPO RODA: PNEU MACIÇO 345MM X 75MM, CAPACIDADE CAÇAMBA: 65L, ACABAMENTO SUPERFICIAL: PINTURA ELETROSTÁTICA A PÓ, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: BORDA  REFORÇADA;  EMPUNHADORAS  ERGONÔMICAS;
BRAÇO M	

UN	

5	

22	CONJUNTO CHAVES HEXAGONAL, MATERIAL: AÇO FOSFATIZADO , QUANTIDADE PEÇAS: 11, DIMENSÕES: 1,50 MM; 2 MM; 2,50 MM; 3 MM; 4 MM; 5 MM; 6 MM; 8 MM; 10 MM; 11 MM; 12 MM, TIPO: ALLEN, UNIDADE DE FORNECIMENTO:
CONJUNTO COM 11 PEÇAS	
JG	
10	

23	CONJUNTO	CHAVES	COMBINADAS	MATERIAL:	AÇO, TAMANHO: 6 A 32MM, APLICAÇÃO: PARAFUSOS E PORCAS
SEXTAVADAS E QUADRADAS	
JG	
10	
24	CHAVE AJUSTÁVEL TIPO: GRIFO, MATERIAL: AÇO, TAMANHO: 12POL, ACABAMENTO SUPERFICIAL: CROMADO	UN	10	
25	CHAVE	PARA	TUBO	MATERIAL:	AÇO	VANÁDIO, COMPRIMENTO: 10POL, CAPACIDADE ABERTURA: 1 3/8POL	UN	10	
26	CHAVE AJUSTÁVEL TIPO: GRIFO, MATERIAL: AÇO, TAMANHO: 14POL, ACABAMENTO SUPERFICIAL: CROMADO	UN	10	
27	CHAVE	PARA	TUBO	MATERIAL:	AÇO	VANÁDIO, COMPRIMENTO: 24POL, MATERIAL CABO: AÇO VANÁDIO	UN	10	
28	CHAVE AJUSTÁVEL TIPO: GRIFO, MATERIAL: AÇO LIGA, TAMANHO: 36POL, APLICAÇÃO: SERVIÇOS GERAIS	UN	10	

29	CORDA MATERIAL: NÁILON, TIPO: TORCIDA (3 PERNAS), DIÂMETRO: 2POL, COR: BRANCA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: ADUCHA COM 220 METROS, POLIAMIDA MULTI-
FILAMENTO	
MT	
100	

30	DISCO	CORTE	MATERIAL:	VÍDEA,	DIÂMETRO:	23CM, DIÂMETRO FURO: 25MM, APLICAÇÃO: CORTE DE MADEIRA,
CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: DENTES DE CORTE EM VIDIA MÉDIA, QUANTIDADE DENTES: 24	
UN	
20	

31	DISCO CORTE MATERIAL: ÓXIDO ALUMÍNIO, DIÂMETRO: 115MM, DIÂMETRO FURO: 22,22MM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: REFORÇADO TELA FIBRA DE VIDRO, ESPESSURA: 1MM	
UN	
20	

32	DISCO DESBASTE MATERIAL: ÓXIDO ALUMÍNIO, DIÂMETRO:
4 1/2POL, DIÂMETRO FURO: 7/8 POL, ESPESSURA: 1/4 POL.MM	
UN	
50	

33	REBOLO ABRASIVO; TIPO: A80 R2RW; DIÂMETRO EXTERNO: 304,8 MM; ALTURA: 203,20 MM; DIÂMETRO FURO: 127,0 MM;
APLICAÇÃO: AFIAÇÃO DE FERRAMENTAS.	
UN	
50	
34	DISCO	CORTE	MATERIAL:	DIAMANTADO,	DIÂMETRO: 450MM, DIÂMETRO FURO: 25,40MM, VELOCIDADE MÁXIMA:	UN	20	

	4250RPM, APLICAÇÃO: CONCRETOS E ASFALTO			

35	ELETRODO SOLDA MATERIAL INDICADO: AÇO BAIXO E MÉDIO TEOR CARBONO, FORMA: VARETA, TIPO CORRENTE: ALTERNADA, DIÂMETRO: 2,50MM, COMPRIMENTO: 250MM	PACO TE	
100	

36	ENXADA MATERIAL: AÇO ALTO CARBONO 1070, LARGURA: 30CM, MATERIAL CABO: MADEIRA, COMPRIMENTO CABO:
180CM	
UN	
10	

37	ENXADA MATERIAL: AÇO ALTO CARBONO 1070, MATERIAL ENCAIXE CABO: FERRO FUNDIDO, LARGURA: 15CM, ALTURA: 25CM, PESO: 1KG, TIPO: ESTAMPADO(ACHATADO)	
UN	
10	

38	FERRAMENTA TIPO: ENXADECO LARGO, PADRÃO: JARDINAGEM, MATERIAL: LÂMINA DE AÇO, CABO: MADEIRA, USO: CAPINA E LIMPEZA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:
LÂMINA 2,5 CABO 140 MM	
UN	
10	

39	FECHADURA	MATERIAL	CAIXA:	LATÃO,	ACABAMENTO SUPERFICIAL: CROMADO BRILHANTE, COMPONENTES: DUAS
CHAVES	METÁLICAS,	CARACTERÍSTICAS	ADICIONAIS: MAÇANETA TIPO BOLA, TIPO: TUBULAR, APLICAÇÃO: PORTA	
UN	
10	

40	CAVADEIRA TIPO ALAVANCA MATERIAL: AÇO CARBONO, MATERIAL CABO: MADEIRA, LARGURA: 105MM, ALTURA: 250MM	
UN	
10	
41	FERRO CONSTRUÇÃO CIVIL TIPO: CA-60; DIÂMETRO: 1/4POL	UN	10	
42	FERRO CONSTRUÇÃO CIVIL TIPO: CA-50, DIÂMETRO: 3/8POL	UN	10	

43	PEÇA / COMPONENTE ROÇADEIRA TIPO: FIO DE CORTE, MATERIAL: NYLON, FORMATO PONTA: REDONDO, DIÂMETRO: 3MM, APLICAÇÃO: ROÇADEIRA	
UN	
30	

44	GRAXA TIPO BASE: ÓLEO MINERAL, TIPO ESPESSANTE: LÍTIO, PONTO GOTA: 180° C, TIPO ADITIVOS: ANTICORROSIVO/ANTIOXI	DANTE/ANTIDESGASTE, APLICAÇÃO: MÚLTIPLA, CONSISTÊNCIA NLGI: 2, CARACTERÍSTICAS		ADICIONAIS:
CASTANHO-CLARO	
BALD E 20 KG	

10	
45	LIMA MANUAL TIPO: GROSA, FORMATO: RETANGULAR, COMPRIMENTO: 250MM	UN	10	

46	LÂMINA	ROÇADEIRA	MATERIAL:	AÇO	INOXIDÁVEL,
QUANTIDADE PONTAS: 2UN, APLICAÇÃO: GRAMA DENSA E PEQUENOS ARBUSTOS	
UN	
10	

47	LIMA	MANUAL	TIPO:	CHATA,	COMPRIMENTO:	8POL,
CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: AÇO TEMPERADO E CABO INJETADO EM POLIPROPILENO	
UN	
10	
48	MARRETA MATERIAL: AÇO CARBONO, MATERIAL CABO: MADEIRA, PESO: 5.000G, TIPO: OITAVADO	UN	10	
49	MARRETA	MATERIAL:	AÇO	FORJADO	E	TEMPERADO,
MATERIAL CABO: MADEIRA, PESO: 10KG, TIPO: OITAVADO	UN	10	
50	MARTELO MATERIAL: FERRO, MATERIAL CABO: MADEIRA, TIPO: UNHA, TAMANHO: 27MM	UN	10	
51	PÁ MATERIAL CABO: MADEIRA, APLICAÇÃO: CONSTRUÇÃO	UN	10	

	CIVIL, MATERIAL: AÇO, FORMATO: DE BICO, TAMANHO: 300MM, COMPRIMENTO CABO: 1,30M			
52	PÁ	MATERIAL	CABO:	MADEIRA,	MATERIAL:	METAL GALVANIZADO, COMPRIMENTO: 60CM	UN	10	
53	PEDRA DE AFIAR, TIPO: ESMERIL; FORMATO: RETANGULAR; DIMENSÕES APROXIMADAS: 18,7CM X 5CM X 3CM (±10%)	UN	10	

54	PICARETA	MATERIAL:	AÇO	CARBONO,	ACABAMENTO: PINTURA ELETROSTÁTICA A PÓ, DIMENSÕES: 6,3 X 6,7 X (A X
L)CM,	CARACTERISTICAS	ADICIONAIS:	LARGURA	DA PONTA:4,4 CM, DIÂMETRO DO OLHO: 7 CM	
UN	
10	

55	PREGO COM CABEÇA MATERIAL: AÇO, TIPO CORPO: LISO,
TIPO PONTA: COMUM, ACABAMENTO SUPERFICIAL: POLIDO, BITOLA: 1/2POL	
KG	
10	

56	PREGO COM CABEÇA MATERIAL: AÇO, TIPO CABEÇA: CHATA, TIPO CORPO: LISO, TIPO PONTA: COMUM, ACABAMENTO SUPERFICIAL: GALVANIZADO, BITOLA: 2 1/2 X 10 POL	
KG	
10	

57	PREGO COM CABEÇA MATERIAL: AÇO, TIPO CABEÇA: CHATA, TIPO CORPO: LISO, TIPO PONTA: COMUM, ACABAMENTO SUPERFICIAL: GALVANIZADO, BITOLA: 3 POL	
KG	
10	
58	SERRA COPO MATERIAL: DIAMANTADA, DIÂMETRO: 8MM	UN	10	

59	SERROTE CARPINTEIRO MATERIAL LÂMINA: AÇO CARBONO, MATERIAL CABO: MADEIRA, TIPO: TRAVADO, COMPRIMENTO: 20POL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: 7
DENTES POR POLEGADA, LARGURA: 150MM	
UN	
15	
60	LÂMINA SERRA MATERIAL: AÇO RÁPIDO, COMPRIMENTO: 12POL, LARGURA: 1/2POL, APLICAÇÃO: SERRAR METAIS	UN	100	
61	TARRAXA DE 1/2'' PARA TUBO DE PVC DE 20 MM	UN	10	
62	TARRAXA DE 3/4'' PARA TUBO DE PVC DE 25 MM	UN	10	
63	TARRAXA DE 1" PARA TUBO DE PVC DE 32 MM	UN	10	
64	TARRAXA DE 1.1/4'' PARA TUBO DE PVC DE 40 MM	UN	10	
65	TARRAXA DE 2'' PARA TUBO DE PVC DE 60 MM	UN	10	
66	FACÃO MATERIAL LÂMINA: AÇO, MATERIAL CABO: MADEIRA, COMPRIMENTO: 22POL, TIPO: TERÇADO	UN	10	
67	TORNO	BANCADA;	TIPO:	MORSA	FIXA,	TAMANHO:	3, MATERIAL: AÇO FORJADO	UN	1	

68	TRENA MATERIAL: AÇO, LARGURA LÂMINA: 13MM, COMPRIMENTO: 10M, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: ENROLAMENTO AUTOMÁTICO COM TRAVA	
UN	
10	

69	TRENA MATERIAL: FIBRA VIDRO, LARGURA LÂMINA: 13MM,
COMPRIMENTO: 30M, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: COM TRAVA E ENROLAMENTO AUTOMÁTICO	
UN	
10	
70	TRENA	MATERIAL:	AÇO,	LARGURA	LÂMINA:	30MM, COMPRIMENTO: 50M, ESPESSURA: 1MM	UN	10	

Valor total por extenso: 	.

PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA	-	Não inferior a 60 dias	
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO		
PRAZO E LOCAL DE ENTREGA/EXECUÇÃO:		
Despesas inerentes a impostos, tributos, contratação de pessoal e outros, correrão totalmente por conta da Empresa contratada;
Apresentamos nossa proposta conforme o estabelecido no Edital.

Local, 	de 	de XX.

Assinatura do Responsável CPF:

Obs.: Identificação, assinatura do representante legal e carimbo do CNPJ, se houver.

ANEXO III

PROCESSO Nº. 011/2025 DISPENSA Nº. 010/2025

(Elaborar o modelo em papel próprio da empresa)

DECLARAÇÃO

A empresa [Nome da Empresa], CNPJ nº [Número do CNPJ], representada pelo (a) Sr(a)
[Nome do Representante Legal], DECLARA, para fins legais:

A inexistência de impedimentos para contratar com a administração pública, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

Que cumpre os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 45 da Lei Complementar 123/06.

Pleno conhecimento e aceitação das regras e das condições gerais da contratação, constantes do procedimento.

O cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoas com deficiência e para reabilitados da Previdência Social, conforme o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, se aplicável.

Para fins do disposto no inciso III do art. 7° da Constituição Federal e para fins do disposto no inciso VI do art. 68 da Lei Federal n° 14.133/2021, acrescido pela Lei n° 9.854/99, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e não emprega menor de dezesseis anos.

Cidade, xx de xx de 2025

[Nome do Representante Legal] [Assinatura do Representante Legal]

ANEXO IV

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0XX/2025

Dispensa de Licitação Nº 010 / 2025 Processo Administrativo Nº 011 / 2025

REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO DE MENOR PREÇO POR ITEM, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO, SOB DEMANDA, DE FERRAMENTAS E FERRAGENS PARA ATENDER AS DEMANDAS DESTA AUTARQUIA E FUTURAS MANUTENÇÕES DAS REDES E ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE MAUÉS, BEM COMO REPOSIÇÃO DE ESTOQUE, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DO SAAE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA:

Pelo presente instrumento, compareceram, de um lado, o SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MAUÉS, pessoa jurídica de direito público interno, situado na Av. Presidente Castelo Branco, nº 22, Santa Tereza, Cidade de Maués, Estado do Amazonas, inscrito no CNPJ sob o n.º 04.587.036/0001-74, neste ato representada (o), brasileira (o), casada (o), residente e domiciliada (o) na …................., em Maués, Estado do Amazonas,
portador da C.I. RG. Nº …........ e CPF/MF n.º ..............., conforme atribuições legais estabelecidas no Decreto Nº 022/2025, de 02 de Janeiro de 2025, doravante denominada “CONTRATANTE”, e, do outro lado, a empresa .........................., inscrita no CNPJ sob o nº ............................. e inscrição estadual n.º ............................., com sede na ..............................
nº, Bairro ....................................., em ..........................., doravante designada DETENTORA DA
ATA, neste ato representada pelo Senhor(a) .................., ...............,	, portador(a)
do RG nº ........... SSP/..... e do CPF nº ...................., resolvem celebrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, com fulcro na Lei 14.133, de 1º de Abril de 2021 e Resolução 005/2025-SAAE, de 13 de Janeiro de 2025, e de acordo com o que consta no Procedimento DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2025, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DO PREÇO

Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços para a contratação com Registro de Preços para contratação de pessoa jurídica, com critério de julgamento de menor preço por item, para futura e eventual aquisição, sob demanda, de Ferramentas e Ferragens para atender as demandas desta autarquia e futuras manutenções das redes e abastecimento de água e esgoto do município de Maués, bem como reposição de estoque, visando suprir as necessidades do SAAE.

ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QTDE	

01	ALICATE BICO MATERIAL: AÇO CARBONO, TIPO: FINO E RETO,
TIPO CABO: ISOLADO, COMPRIMENTO: 150MM, APLICAÇÃO: EQUIPAMENTOS E INSTAÇÕES ELÉTRICAS	
UN	
15	

02	ALICATE BOMBA D'ÁGUA MATERIAL: AÇO VANÁDIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: NIQUELADO, MORDENTE INFERIOR: CURVO E BATENTE DE SEGURANÇA, AJUSTE: 6 POSIÇÕES, ABERTURA DA BOCA: 40 MMMM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: RANHURAS USINADAS 6
POSIÇÕES E ISOLAMENTO NO CABO.	

UN	

15	

03	ALICATE DE CORTE MATERIAL: AÇO CROMO VANÁDIO, TIPO CORTE: DIAGONAL, MATERIAL CABO: AÇO CROMO VANÁDIO PLASTIFICADO, TIPO CABO: ISOLADO, USO: ELÉTRICO, TIPO:
PROFISSIONAL, COMPRIMENTO: 6POL	
UN	
15	
04	ALICATE DE PRESSÃO MATERIAL: AÇO CROMO VANÁDIO, ABERTURA DA BOCA: 45MM, COMPRIMENTO: 300MM	UN	10	

05	ALICATE PARA CLIMPAR MATERIAL: METAL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: PRENSA TERMINAIS OLHAL 1,5MM A 10 MM, MATERIAL CABO: PLÁSTICO, TIPO CORTE:
RETO	
UN	
1	

06	ANCINHO	JARDINAGEM	MATERIAL:	CHAPA	FERRO, QUANTIDADE DENTES: 22UN, ALTURA DENTES: 420MM,
LARGURA TOTAL: 320MM, ESPESSURA DENTES: 3,50MM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: COM CABO MADEIRA	
UN	
10	
07	ARAME	MATERIAL:	AÇO,	TRATAMENTO	SUPERFICIAL: RECOZIDO, BITOLA: 1,24MM	KG	30	

08	ARCO SERRA LÂMINA SERRA: STANDARD 12 POLEGADAS, MATERIAL CABO: POLIPROPILENO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: NIQUELADO, TAMANHO: 12POL, TIPO: REGULÁVEL,	CARACTERÍSTICAS	ADICIONAIS:
PROFUNDIDADE DE CORTE DE 90 MM	
UN	
15	
09	ARRUELA	MATERIAL:	AÇO	INOXIDÁVEL,	DIÂMETRO INTERNO: 3/8POL, TIPO: LISA	UN	200	
10	PORCA; MATERIAL: AÇO INOXIDÁVEL, TIPO: SEXTAVADA, DIÂMETRO FURO: 3/8POL	UN	200	

11	BARRA AÇO FORMATO SEÇÃO: REDONDO, BITOLA: 3/8POL, COMPRIMENTO: 1M, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: COM ROSCA, MATERIAL: AÇO INOXIDÁVEL AISI 304	
UN	
100	

12	CAVADEIRA ARTICULADA MATERIAL: AÇO SAE 1042., CABO: MADEIRA, COMPRIMENTO DO CABO: 150CMCM, COMPRIMENTO DAS GARRAS: 28CM	
UN	
10	

13	CABO FERRAMENTA MATERIAL CABO: MADEIRA TRABALHADA, COMPRIMENTO CABO: 1,50M, FORMATO CABO: CILÍNDRICO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: ABERTURA PARA CUNHA, DIÂMETRO 4,50 CM, APLICAÇÃO:
ENXADA	
UN	
10	

14	CADEADO MATERIAL: LATÃO MACIÇO, MATERIAL HASTE: AÇO	INOXIDÁVEL,	COR:	VERMELHA,	ALTURA:	20MM,
LARGURA: 14MM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: CAPA TERMOPLÁSTICA / 2 CHAVES	
UN	
10	
15	CADEADO MATERIAL: LATÃO MACIÇO, MATERIAL HASTE: AÇO	INOXIDÁVEL,	COR:	AMARELA,	ALTURA:	25MM,	UN	10	

	LARGURA: 17MM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: CAPA TERMOPLÁSTICA / 2 CHAVES			

16	CADEADO MATERIAL: LATÃO MACIÇO, MATERIAL HASTE: AÇO INOXIDÁVEL, COR: AMARELA, ALTURA: 30MM, LARGURA: 30MM, ALTURA HASTE: 30MM, CARACTERÍSTICAS
ADICIONAIS: Nº 30	
UN	
10	

17	CADEADO MATERIAL: LATÃO MACIÇO, MATERIAL HASTE: AÇO	TEMPERADO,	COR:	AMARELA,	ALTURA:	35MM,
LARGURA: 23MM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: CHAVE EM LATÃO, AUTOBLOCÁVEL COM TRAVAS OBLÍQUAS	
UN	
10	

18	CADEADO MATERIAL: LATÃO MACIÇO, ALTURA: 40MM, LARGURA: 50MM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: CHAVE EM LATÃO, AUTOBLOCÁVEL COM TRAVAS OBLÍQUAS	
UN	
10	

19	CADEADO MATERIAL: LATÃO MACIÇO, MATERIAL HASTE: AÇO TEMPERADO, COR: AMARELA, ALTURA: 45MM, LARGURA: 50MM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: CHAVE EM LATÃO, AUTOBLOCÁVEL COM TRAVAS OBLÍQUAS	
UN	
10	

20	MALETA FERRAMENTAS; MATERIAL: CHAPA AÇO, ACABAMENTO SUPERFICIAL: PINTURA; COMPRIMENTO: 500MM, LARGURA: 200MM, ALTURA: 250MM, QUANTIDADE
GAVETAS: 7 UN, TIPO CAIXA: SANFONA	
UN	
10	

21	CARRINHO MÃO MATERIAL CAÇAMBA: CHAPA METÁLICA (0,9 MM), MATERIAL EIXO: AÇO, QUANTIDADE RODA: 1UN, TIPO RODA: PNEU MACIÇO 345MM X 75MM, CAPACIDADE CAÇAMBA: 65L, ACABAMENTO SUPERFICIAL: PINTURA ELETROSTÁTICA  A  PÓ,  CARACTERÍSTICAS  ADICIONAIS:
BORDA REFORÇADA; EMPUNHADORAS ERGONÔMICAS; BRAÇO M	

UN	

5	

22	CONJUNTO CHAVES HEXAGONAL, MATERIAL: AÇO FOSFATIZADO , QUANTIDADE PEÇAS: 11, DIMENSÕES: 1,50 MM; 2 MM; 2,50 MM; 3 MM; 4 MM; 5 MM; 6 MM; 8 MM; 10 MM;
11 MM; 12 MM, TIPO: ALLEN, UNIDADE DE FORNECIMENTO: CONJUNTO COM 11 PEÇAS	
JG	
10	

23	CONJUNTO CHAVES COMBINADAS MATERIAL: AÇO, TAMANHO: 6 A 32MM, APLICAÇÃO: PARAFUSOS E PORCAS SEXTAVADAS E QUADRADAS	
JG	
10	
24	CHAVE AJUSTÁVEL TIPO: GRIFO, MATERIAL: AÇO, TAMANHO: 12POL, ACABAMENTO SUPERFICIAL: CROMADO	UN	10	
25	CHAVE	PARA	TUBO	MATERIAL:	AÇO	VANÁDIO, COMPRIMENTO: 10POL, CAPACIDADE ABERTURA: 1 3/8POL	UN	10	
26	CHAVE AJUSTÁVEL TIPO: GRIFO, MATERIAL: AÇO, TAMANHO: 14POL, ACABAMENTO SUPERFICIAL: CROMADO	UN	10	
27	CHAVE	PARA	TUBO	MATERIAL:	AÇO	VANÁDIO,
COMPRIMENTO: 24POL, MATERIAL CABO: AÇO VANÁDIO	UN	10	
28	CHAVE AJUSTÁVEL TIPO: GRIFO, MATERIAL: AÇO LIGA, TAMANHO: 36POL, APLICAÇÃO: SERVIÇOS GERAIS	UN	10	
29	CORDA MATERIAL: NÁILON, TIPO: TORCIDA (3 PERNAS),	MT	100	

	DIÂMETRO:	2POL,	COR:	BRANCA,	CARACTERÍSTICAS
ADICIONAIS: ADUCHA COM 220 METROS, POLIAMIDA MULTI- FILAMENTO			

30	DISCO	CORTE	MATERIAL:	VÍDEA,	DIÂMETRO:	23CM, DIÂMETRO FURO: 25MM, APLICAÇÃO: CORTE DE MADEIRA,
CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: DENTES DE CORTE EM VIDIA MÉDIA, QUANTIDADE DENTES: 24	
UN	
20	

31	DISCO CORTE MATERIAL: ÓXIDO ALUMÍNIO, DIÂMETRO: 115MM,  DIÂMETRO  FURO:  22,22MM,  CARACTERÍSTICAS
ADICIONAIS:	REFORÇADO	TELA	FIBRA	DE	VIDRO, ESPESSURA: 1MM	
UN	
20	

32	DISCO DESBASTE MATERIAL: ÓXIDO ALUMÍNIO, DIÂMETRO:
4 1/2POL, DIÂMETRO FURO: 7/8 POL, ESPESSURA: 1/4 POL.MM	
UN	
50	

33	REBOLO ABRASIVO; TIPO: A80 R2RW; DIÂMETRO EXTERNO: 304,8 MM; ALTURA: 203,20 MM; DIÂMETRO FURO: 127,0 MM; APLICAÇÃO: AFIAÇÃO DE FERRAMENTAS.	
UN	
50	

34	DISCO	CORTE	MATERIAL:	DIAMANTADO,	DIÂMETRO: 450MM, DIÂMETRO FURO: 25,40MM, VELOCIDADE MÁXIMA:
4250RPM, APLICAÇÃO: CONCRETOS E ASFALTO	
UN	
20	

35	ELETRODO SOLDA MATERIAL INDICADO: AÇO BAIXO E MÉDIO TEOR CARBONO, FORMA: VARETA, TIPO CORRENTE:
ALTERNADA, DIÂMETRO: 2,50MM, COMPRIMENTO: 250MM	PACO TE	
100	

36	ENXADA MATERIAL: AÇO ALTO CARBONO 1070, LARGURA: 30CM, MATERIAL CABO: MADEIRA, COMPRIMENTO CABO:
180CM	
UN	
10	

37	ENXADA MATERIAL: AÇO ALTO CARBONO 1070, MATERIAL ENCAIXE CABO: FERRO FUNDIDO, LARGURA: 15CM, ALTURA:
25CM, PESO: 1KG, TIPO: ESTAMPADO(ACHATADO)	
UN	
10	

38	FERRAMENTA TIPO: ENXADECO LARGO, PADRÃO: JARDINAGEM, MATERIAL: LÂMINA DE AÇO, CABO: MADEIRA, USO: CAPINA E LIMPEZA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:
LÂMINA 2,5 CABO 140 MM	
UN	
10	

39	FECHADURA MATERIAL CAIXA: LATÃO, ACABAMENTO SUPERFICIAL: CROMADO BRILHANTE, COMPONENTES: DUAS CHAVES METÁLICAS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: MAÇANETA TIPO BOLA, TIPO: TUBULAR, APLICAÇÃO: PORTA	
UN	
10	

40	CAVADEIRA TIPO ALAVANCA MATERIAL: AÇO CARBONO, MATERIAL CABO: MADEIRA, LARGURA: 105MM, ALTURA: 250MM	
UN	
10	
41	FERRO CONSTRUÇÃO CIVIL TIPO: CA-60; DIÂMETRO: 1/4POL	UN	10	
42	FERRO CONSTRUÇÃO CIVIL TIPO: CA-50, DIÂMETRO: 3/8POL	UN	10	

43	PEÇA / COMPONENTE ROÇADEIRA TIPO: FIO DE CORTE, MATERIAL: NYLON, FORMATO PONTA: REDONDO, DIÂMETRO: 3MM, APLICAÇÃO: ROÇADEIRA	
UN	
30	
44	GRAXA TIPO BASE: ÓLEO MINERAL, TIPO ESPESSANTE: LÍTIO, PONTO	GOTA:	180°	C,	TIPO	ADITIVOS:	BALD E 20	10	

	ANTICORROSIVO/ANTIOXI		DANTE/ANTIDESGASTE, APLICAÇÃO:	MÚLTIPLA,	CONSISTÊNCIA	NLGI:	2,
CARACTERÍSTICAS	ADICIONAIS: CASTANHO-CLARO	KG		
45	LIMA MANUAL TIPO: GROSA, FORMATO: RETANGULAR, COMPRIMENTO: 250MM	UN	10	

46	LÂMINA	ROÇADEIRA	MATERIAL:	AÇO	INOXIDÁVEL,
QUANTIDADE PONTAS: 2UN, APLICAÇÃO: GRAMA DENSA E PEQUENOS ARBUSTOS	
UN	
10	

47	LIMA MANUAL TIPO: CHATA, COMPRIMENTO: 8POL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: AÇO TEMPERADO E CABO INJETADO EM POLIPROPILENO	
UN	
10	
48	MARRETA MATERIAL: AÇO CARBONO, MATERIAL CABO: MADEIRA, PESO: 5.000G, TIPO: OITAVADO	UN	10	
49	MARRETA	MATERIAL:	AÇO	FORJADO	E	TEMPERADO, MATERIAL CABO: MADEIRA, PESO: 10KG, TIPO: OITAVADO	UN	10	
50	MARTELO MATERIAL: FERRO, MATERIAL CABO: MADEIRA,
TIPO: UNHA, TAMANHO: 27MM	UN	10	

51	PÁ MATERIAL CABO: MADEIRA, APLICAÇÃO: CONSTRUÇÃO CIVIL, MATERIAL: AÇO, FORMATO: DE BICO, TAMANHO: 300MM, COMPRIMENTO CABO: 1,30M	
UN	
10	
52	PÁ	MATERIAL	CABO:	MADEIRA,	MATERIAL:	METAL GALVANIZADO, COMPRIMENTO: 60CM	UN	10	
53	PEDRA DE AFIAR, TIPO: ESMERIL; FORMATO: RETANGULAR; DIMENSÕES APROXIMADAS: 18,7CM X 5CM X 3CM (±10%)	UN	10	

54	PICARETA MATERIAL: AÇO CARBONO, ACABAMENTO: PINTURA ELETROSTÁTICA A PÓ, DIMENSÕES: 6,3 X 6,7 X (A X L)CM, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: LARGURA DA PONTA:4,4 CM, DIÂMETRO DO OLHO: 7 CM	
UN	
10	

55	PREGO COM CABEÇA MATERIAL: AÇO, TIPO CORPO: LISO, TIPO PONTA: COMUM, ACABAMENTO SUPERFICIAL: POLIDO, BITOLA: 1/2POL	
KG	
10	

56	PREGO COM CABEÇA MATERIAL: AÇO, TIPO CABEÇA: CHATA, TIPO CORPO: LISO, TIPO PONTA: COMUM, ACABAMENTO SUPERFICIAL: GALVANIZADO, BITOLA: 2 1/2 X 10 POL	
KG	
10	

57	PREGO COM CABEÇA MATERIAL: AÇO, TIPO CABEÇA: CHATA, TIPO CORPO: LISO, TIPO PONTA: COMUM, ACABAMENTO SUPERFICIAL: GALVANIZADO, BITOLA: 3 POL	
KG	
10	
58	SERRA COPO MATERIAL: DIAMANTADA, DIÂMETRO: 8MM	UN	10	

59	SERROTE CARPINTEIRO MATERIAL LÂMINA: AÇO CARBONO, MATERIAL	CABO:	MADEIRA,	TIPO:	TRAVADO,
COMPRIMENTO: 20POL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: 7 DENTES POR POLEGADA, LARGURA: 150MM	
UN	
15	
60	LÂMINA SERRA MATERIAL: AÇO RÁPIDO, COMPRIMENTO: 12POL, LARGURA: 1/2POL, APLICAÇÃO: SERRAR METAIS	UN	100	
61	TARRAXA DE 1/2'' PARA TUBO DE PVC DE 20 MM	UN	10	
62	TARRAXA DE 3/4'' PARA TUBO DE PVC DE 25 MM	UN	10	

63	TARRAXA DE 1" PARA TUBO DE PVC DE 32 MM	UN	10	
64	TARRAXA DE 1.1/4'' PARA TUBO DE PVC DE 40 MM	UN	10	
65	TARRAXA DE 2'' PARA TUBO DE PVC DE 60 MM	UN	10	
66	FACÃO MATERIAL LÂMINA: AÇO, MATERIAL CABO: MADEIRA, COMPRIMENTO: 22POL, TIPO: TERÇADO	UN	10	
67	TORNO	BANCADA;	TIPO:	MORSA	FIXA,	TAMANHO:	3, MATERIAL: AÇO FORJADO	UN	1	

68	TRENA MATERIAL: AÇO, LARGURA LÂMINA: 13MM, COMPRIMENTO: 10M, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: ENROLAMENTO AUTOMÁTICO COM TRAVA	
UN	
10	

69	TRENA MATERIAL: FIBRA VIDRO, LARGURA LÂMINA: 13MM, COMPRIMENTO: 30M, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: COM TRAVA E ENROLAMENTO AUTOMÁTICO	
UN	
10	
70	TRENA	MATERIAL:	AÇO,	LARGURA	LÂMINA:	30MM, COMPRIMENTO: 50M, ESPESSURA: 1MM	UN	10	

O fornecimento do objeto desta Ata de Registro de Preços, obedecerá ao estipulado neste instrumento, bem como às disposições constantes dos documentos adiante enumerados, que, independentemente de transcrição, fazem parte integrante e complementar deste contrato:

Proposta da DETENTORA DA ATA da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2025;

Termo de Referência

Os documentos referidos na presente Cláusula são considerados suficientes para, em complemento a esta Ata de Registro de Preços, definir a sua intenção e, desta forma, reger sua execução dentro do mais alto padrão da técnica atual.

Nos preços acima estipulados estão inclusas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

Os preços ajustados não sofrerão reajuste, salvo nas situações e formas previstas neste instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA– DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

A Ata de Registro de Preços, ora firmada, terá vigência de 1 (um) ano, contados a partir da sua assinatura.

O prazo de trata o item anterior poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.

Nos termos do art. 83 da Lei nº 14.133/2021, durante o prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o Serviço Autonomo de Água e Esgoto não será obrigado à aquisição,

exclusivamente por seu intermédio, do objeto da Ata, podendo utilizar, para tanto, outros meios, desde que permitidos em lei, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie à empresa detentora da Ata.

Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, e contrato dela decorrente, é vedado ao contratado contratar cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de dirigente do órgão ou entidade contratante ou de agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão da ata de registro de preços e/ou contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO MODELO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E REMANEJAMENTO

As aquisições decorrentes da presente Ata de Registro de Preços serão formalizadas pela retirada da nota de empenho pela detentora.

A detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrentes estiver prevista para data posterior à do seu vencimento.

Toda aquisição do objeto, deverá ser efetuada mediante solicitação da unidade requisitante, a qual deverá ser feita através de nota de empenho.

A empresa fornecedora, quando do recebimento da nota de empenho, deverá colocar, na cópia que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a tiver recebido, além da identificação de quem procedeu ao recebimento.

O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação, fiscalização e recebimento do objeto observará, quanto ao mais, as disposições constantes no Termo de Referência.

As quantidades previstas para os itens com preços registrados nesta ata de registro de preço poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou entidades participantes e não participantes do procedimento licitatório ou da contratação direta para registro de preços.

O remanejamento somente poderá ser feito de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante e de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.

O órgão ou entidade gerenciadora que estimou quantidades que pretende contratar será considerado também como participante para efeito de remanejamento.

Para do item 3.6, caberá ao órgão ou entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que vier a sofrer redução dos quantitativos informados.

Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou entidade

gerenciadora dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 3.6.2, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.

CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO

O prazo para pagamento a Detentora da Ata e demais condições a ele referentes encontram- se definidos no Termo de Referência.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

É de responsabilidade da Detentora da Ata, reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir às suas expensas, no todo ou em parte, os materiais que se verificarem defeituosos, incorretos ou fora do prazo de validade.

A entrega dos produtos será de forma parcelada, conforme a necessidade das Secretarias demandantes, sendo que será encaminhada por servidores previamente autorizados, a Solicitação de Fornecimento – SF.

O SAAE não será obrigado a aquisição, exclusivamente por intermédio da Detentora da Ata, todavia, no caso de aquisição dos produtos das referidas Atas, independente da quantidade, deverá ser entregue conforme disposição contratual.

Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta.

Objeto executado deve estar acompanhado da Nota Fiscal e Solicitação de Fornecimento, sendo que quando da emissão das respectivas Notas Fiscais, deve ser emitida uma para cada Solicitação de Fornecimento, exceto situações não previstas que deverá ser tratada junto a Secretaria demandante.

No caso de execução em desconformidade com instrumento contratual e editalício e/ou com quantidades divergentes, fica estabelecido o prazo não superior a 5 (cinco) dias para correção do item.

Em se tratando de recusa parcial, ou seja, em que haja outros itens em uma mesma Nota que possam ser recebidos, fica estabelecido prazo não superior a 5 (cinco) dias, para ajuste da Nota Fiscal e emissão de acordo com os itens aceitos pela Administração.

Quando verificado durante o recebimento que a entrega do serviço e emissão de Nota Fiscal tenham ocorrido posterior ao término de vigência, deverá a Detentora realizar imediatamente o recolhimento do objeto.

CLÁUSULA SEXTA – DAS PENALIDADES

Comete infração administrativa o detentor que cometer quaisquer das condutas previstas no art. 155 da Lei nº 14.133, de 2021, quais sejam:

Dar causa à inexecução parcial do contrato/Ata de Registro de Preços;

Dar causa à inexecução parcial do contrato/Ata de Registro de Preços que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;

Dar causa à inexecução total do contrato/Ata de Registro de Preços;

Deixar de entregar a documentação exigida para o certame;

Não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;

Não celebrar o contrato/Ata de Registro de Preços ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;

Ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado;

Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a dispensa eletrônica ou a execução do contrato/Ata de Registro de Preços;

Fraudar a dispensa eletrônica ou praticar ato fraudulento na execução do contrato/Ata de Registro de Preços;

Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;

Considera-se comportamento inidôneo, entre outros, a declaração falsa quanto às condições de participação, quanto ao enquadramento como ME/EPP ou o conluio entre os fornecedores, em qualquer momento da dispensa, mesmo após o encerramento da fase de lances.

Praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos deste certame.

Praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.

O atraso injustificado no fornecimento/execução do objeto sujeitará o fornecedor à multa de mora, que será aplicada considerando as seguintes proporções:

0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso, na entrega de material ou execução de serviços/obras, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplente, até o limite de 9,9% (nove inteiros e nove décimos por cento), que corresponde a até 30 (trinta) dias de atraso;

0,66% (sessenta e seis centésimos por cento) por dia de atraso que exceder o

subitem anterior, na entrega de material ou execução de serviços/obras, calculados desde o trigésimo primeiro dia de atraso, sobre o valor correspondente à parte inadimplente, em caráter excepcional e a critério do órgão contratante, limitado à 20% (vinte por cento) do valor total da avença;

O fornecedor ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:

Advertência, pela falta o subitem 6.1.1, quando não se justificar penalidade mais grave;

Multa Compensatória de:

de 0,5% (cinco décimos por cento) até 10% (dez por cento) sobre o valor estimado do item prejudicado, nos casos previstos nos subitens 6.1.1, 6.1.4 e 6.1.6;

de 10% (dez por cento) até 20% (quinze por cento) sobre o valor estimado do item prejudicado, nos casos previstos nos subitens 6.1.3, 6.1.5, 6.1.7;

de 20% (vinte por cento) até 30% (trinta por cento) sobre o valor estimado do item prejudicado, nos casos previstos nos subitens 6.1.2 e de 6.1.8 a 6.1.12;

Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, nos casos dos subitens 6.1.2 a 6.1.7 deste termo de referencia, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave;

Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos, nos casos dos subitens 6.1.8 a 6.1.12, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave;

A sanção de multa moratória prevista pelo item 6.2 não impede a aplicação da multa compensatória prevista pelo item 6.3.2 deste edital.

A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.

Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor de pagamento eventualmente devido pela Administração ao contratado, além da perda desse valor, a diferença será descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente.

A aplicação das sanções previstas neste edital, em hipótese alguma, atenua a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública.

Em qualquer caso de aplicação de sanção, será assegurado o direito ao contraditório e ampla defesa do contratado/detentor da ata.

Na aplicação das penalidades previstas neste edital deverão ser observadas todas as normas contidas naLei Federal nº 14.133/2021.

A penalidade será obrigatoriamente registrada no Diário Oficial de Contas – Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e no caso de suspensão de licitar, o Licitante deverá ser descredenciado por igual período, sem prejuízo das demais cominações.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA REVISÃO E REAJUSTE DOS PREÇOS

Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços;

Considera-se Preço registrado aquele atribuído aos serviços, incluindo todas as despesas e custos até a entrega no local indicado, tais como: tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), transporte, embalagens, seguros, mão de obra e qualquer despesa, acessória e/ou complementar e outras não especificadas neste Edital, mas que incidam no cumprimento das obrigações assumidas pela empresa detentora da ata na execução da mesma.

Será admitido o reajuste dos preços mediante a aplicação de um dos índices a seguir: Índice Geral de Preços – Mercado – IGP-M, Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA ou por outro indicador que venha substituí-lo, a critério da Administração e no caso de prorrogação do prazo de vigência da presente ata de registro de preços e desde que ultrapassado o interregno de 12 (doze) meses.

Os preços poderão ser revistos nas hipóteses de oscilação de preços, para mais ou para menos, devidamente comprovadas, em decorrência de situações previstas na alínea “d” do inciso II do art. 124 da Lei nº 14.133/21 e alterações (situações supervenientes e imprevistas, força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, que configurem área econômica extraordinária e extracontratual).

Na análise dos pedidos de revisão não deve ser avaliada a margem de lucro da empresa, mas sim se o fato superveniente é capaz de trazer impactos financeiros que inviabilizem e/ou impeçam a execução do contrato pelo preço firmado inicialmente.

7.3 O Órgão Gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços ou cancelamento do preço registrado no prazo máximo de dez dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo.

No caso de reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro do preço inicialmente estabelecido, o Órgão Gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.

Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o Órgão Gerenciador notificará o fornecedor com o primeiro menor preço registrado visando a negociação para a redução de preços e sua adequação ao do mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, qualidade e especificações.

Dando-se por infrutífera a negociação de redução dos preços, o Órgão Gerenciador desonerará o fornecedor em relação ao item e cancelará o seu registro, sem prejuízos das penalidades cabíveis.

Simultaneamente procederá a convocação dos demais fornecedores, respeitada a ordem de classificação visando estabelecer igual oportunidade de negociação.

Quando o preço registrado se tornar inferior aos praticados no mercado, e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido este poderá, mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento de seu registro.

A comprovação, para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro previsto pelo caput deste artigo, deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada de planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos entre outros documentos pertinentes, alusivas à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento sumário do pedido.
De posse dos argumentos apresentados pelo Detentor da Ata quanto a necessidade de revisão do preço registrado, o Órgão Gerenciador deverá avaliar sumariamente o pedido, a partir do que poderá adotar as seguintes providências:

Negar, de imediato e de forma fundamentada, o pedido formulado pela Detentora da Ata, oportunidade em que a requerente deverá ser comunicada por escrito;

Se verificada a plausibilidade do pedido e havendo fornecedores inscritos em Cadastro de Reserva, proceder-se-á da seguinte forma:

Serão convocados todos os fornecedores inscritos em Cadastro de Reserva, respeitada a ordem de classificação, a fim de estabelecer negociação visando à manutenção dos preços originariamente registrados;

Caso algum dos fornecedores cadastrados aceite manter o preço original, far- se-á a comunicação ao Detentor da Ata para que este manifeste-se definitivamente quanto a manutenção do preço registrado, oportunidade em que, não aceitando a manutenção, será liberado sem aplicação de penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e celebrada a Ata com o novo fornecedor;

Caso existam fornecedores inscritos em cadastro de reserva, mas nenhum aceite manter o preço original, o órgão gerenciador poderá convocar os demais classificados no certame que deu origem a ata, seguindo a ordem de classificação, para verificar o interesse em assumir a obrigação nas mesmas condições originais do preço registrado;

Nas hipóteses dos subitens 7.6.2.2.2 e 7.6.2.2.3 o fornecedor que aceitar a manutenção do preço original deverá declarar a exequibilidade da proposta em face de todos os custos inerentes ao fornecimento do objeto;

Se verificada a plausibilidade do pedido e não havendo fornecedores inscritos em Cadastro de Reserva, proceder-se-á da seguinte forma:

O órgão gerenciador poderá convocar os demais classificados no certame que deu origem a ata, seguindo a ordem de classificação, para verificar o interesse em assumir a obrigação nas mesmas condições originais do preço registrado;

Na hipótese da alínea anterior, o fornecedor que aceitar a manutenção do preço original deverá declarar a exequibilidade da proposta em face de todos os custos inerentes ao fornecimento do objeto

Em não havendo nenhum interessado em assumir o valor da ata pelas formas previstas nos subitens 7.6.2.2 e 7.6.2.3, o Órgão Gerenciador poderá conceder a revisão de preços ao beneficiário original que a pleiteou, majorando os preços registrados de acordo com a avaliação realizada, ou liberá-lo, sem aplicação de penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, revogando a Ata;

Não havendo êxito nas negociações para definição do novo preço ou se os licitantes não aceitarem o preço máximo a ser pago pela Administração após a sua avaliação, o Órgão Gerenciador cancelará a Ata de Registro de Preços, liberando os fornecedores dos compromissos assumidos, sem aplicação de penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e adotará as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

Se, no caso previsto pelo subitem 7.6.2.1, a Detentora da Ata requerer o cancelamento do preço registrado, o Órgão Gerenciador adotará o procedimento previsto pelos subitens 7.6.2.2 e 7.6.2.3.

A revisão de que trata o subitem 7.6.2.4, será precedida de pesquisa prévia no mercado fornecedor, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e/ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos para fins de graduar a justa remuneração do serviço ou fornecimento e auxiliar no embasamento da decisão de deferir ou rejeitar o pedido.

Na ocorrência de cancelamento de registro de preço para o item, o Gestor da Ata poderá, sem prejuízo do disposto pelos itens acima, proceder à nova licitação para a aquisição dos bens/serviços, sem que caiba direito de recurso.

O órgão gerenciador deverá realizar periodicamente a avaliação quanto a manutenção da compatibilidade do preço registrado com aquele praticado no mercado, adotando as medidas indicadas nas cláusulas acima quando verificado qualquer desequilíbrio das condições econômico-financeiras, para mais ou para menos.

CLÁUSULA OITAVA – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

A presente Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do Gestor da Ata quando:

Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.

No caso do item 8.1.4, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapassar o prazo de vigência da ata de registro de preços, e caso não seja o órgão ou entidade gerenciadora o responsável pela aplicação da sanção, poderá o órgão ou entidade gerenciadora, mediante decisão fundamentada, garantido o contraditório e a ampla defesa, decidir pela manutenção do registro de preços.

O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos 8.1.1, 8.1.2 e 8.1.4 será formalizado por despacho do órgão ou entidade gerenciadora, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

8.2.1. A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos neste item, será feita por correspondência com aviso de recebimento ou por endereço eletrônico, juntando-se o comprovante ao processo de administração da presente Ata de Registro de Preços.

8.2.1.1 No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação no Jornal Oficial do Tribunal de Contas do estado de Mato Grosso, por 01 (uma) vez, considerando-se cancelado o preço e registrado a partir da última publicação.

A ata de registro de preços poderá ser cancelada pela detentora, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços, ou, a juízo do MUNICÍPIO, quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas legalmente previstas.

8.3.1. A solicitação da detentora para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas na cláusula sexta, caso não aceitas as razões do pedido.

O cancelamento dos preços registrados poderá ocorrer, total ou parcialmente, pelo gerenciador, desde que devidamente comprovados e justificados:

Por razão de interesse público;

Pelo cancelamento de todos os preços registrados; ou

A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior.

Os preços registrados consideram-se extintos quando forem utilizados todos os quantitativos constantes do instrumento para cada item.

Ocorrendo o cancelamento da Ata de Registro de Preços por qualquer dos motivos indicados neste instrumento, reserva-se ao órgão contratante o direito de convidar os demais proponentes inscritos no Cadastro de Reserva, ou em não havendo, os demais classificados, seguindo a ordem de classificação.

CLÁUSULA NONA – DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO

A DETENTORA deverá observar para que durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços, seja mantida a compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação, conforme a Lei n° 14.133/21 e alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA AUTORIZAÇÃO E EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO

As aquisições decorrentes desta ata serão autorizadas, caso a caso, pela autoridade competente ou por quem aquele delegar competência para fazê-lo, sempre com base nas estimativas de consumo, mediante prévia e obrigatória pesquisa de preços, onde se verifique que o preço registrado em ata se encontra compatível com o de mercado.

As aquisições decorrentes desta ata serão formalizadas através da emissão da Nota de Empenho/Solicitação e respectiva Ordem de Fornecimento. Caso a unidade necessite de regulamentação não prevista neste instrumento, as normas não poderão divergir das cláusulas desta ata.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA PUBLICIDADE

Caberá ao SAAE providenciar a publicação do extrato desta Ata de Registro de Preços e de seus eventuais aditivos, no Portal Nacional de Contratações – PNCP, sítio oficial da internet e Diário Oficial dos Municipios do Estdo do Amazonas, observados os prazos previstos no art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

As despesas resultantes da publicação deste Contrato e de seus eventuais aditivos, correrão por conta do SAAE.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA– DA PROTEÇÃO DE DADOS

É vedado às partes a utilização de todo e qualquer dado pessoal repassado em decorrência da execução contratual/ata para finalidade distinta daquela do objeto da contratação, sob pena de responsabilização administrativa, civil e criminal.

Sem prejuízo da aplicação das normas previstas pela Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, as partes se comprometem a manter sigilo e confidencialidade de

todas as informações – em especial os dados pessoais e os dados pessoais sensíveis – repassados em decorrência da execução contratual, em consonância com o disposto na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), sendo vedado o repasse das informações a outras empresas ou pessoas, salvo aquelas decorrentes de obrigações legais ou para viabilizar o cumprimento do instrumento contratual.

O dever de sigilo e confidencialidade permanecem em vigor mesmo após a extinção do vínculo existente entre o SAAE e a DETENTORA, e entre esta e seus colaboradores, subcontratados, prestadores de serviço e consultores.

Em atendimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados, o SAAE, para a execução do serviço objeto deste contrato, deterá acesso a dados pessoais dos representantes da DETENTORA, tais como número do CPF e do RG, endereços eletrônico e residencial, e cópia do documento de identificação, os quais serão tratados conforme as disposições da Lei nº 13.709/2018.

A DETENTORA declara que tem ciência da existência da Lei Geral de Proteção de Dados e se compromete a adequar todos os procedimentos internos ao disposto na legislação com o intuito de proteger os dados pessoais repassados pelo SAAE.

A DETENTORA fica obrigada a comunicar ao SAAE em até 24 (vinte e quatro) horas qualquer incidente de acessos não autorizados aos dados pessoais, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, bem como adotar as providências dispostas no art. 48 da Lei Geral de Proteção de Dados.

12.5.1. A comunicação não exime a DETENTORA das obrigações, sanções e responsabilidades que possam incidir em razão das situações violadoras acima indicadas.

O descumprimento de qualquer das cláusulas acima relacionadas ensejará, sem prejuízo do contraditório e ampla defesa, na aplicação das penalidades cabíveis.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA– DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DAS COMUNICAÇÕES

À execução da presente Ata de Registro de Preços e aos casos omissos aplicam-se as disposições contidas na Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações, bem como os Decretos Federais e Municipais que a regulamentam, Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), Lei nº 8.078/1990 e demais legislações aplicáveis ao caso.

As comunicações entre as partes, relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata, serão feitas sempre por escrito.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Caso exista, fará parte integrante desta Ata o Relatório de Cadastro de Reserva.

O compromisso de fornecimento só estará caracterizado mediante recebimento da

nota de empenho e respectiva Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente decorrente da ata.

14.3. Na hipótese de a Detentora da Ata se negar a receber o pedido, este deverá ser enviado pelo correio, registrado, considerando-se como efetivamente recebido na data do registro, para todos os efeitos legais.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA– DO FORO

15.1. O Foro da Comarca de Maués é competente para dirimir questões oriundas desta Ata de Registro de Preço, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presença das testemunhas abaixo.

Maués – AM, .... de	de 2025.
TESTEMUNHAS: NOME:.......................
R.G. nº:......................
NOME:.......................
R.G. Nº:....................…