Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Maués Av. Presidente Castelo Branco, nº 22 – Bairro Santa Tereza, Maués/AM – 69.190-000 (92) 3542-1253 - CNPJ nº 04.587.036/0001-74 – E-mail: saaemaues@uol.com.br RELATÓRIO DO 3º TRIMESTRE DE CONTROLE INTERNO JULHO A SETEMBRO DO EXERCÍCIO DE 2019 1.0 APRESENTAÇÃO O Controle Interno do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, está respaldado na Lei Municipal nº 285, de 04 de julho de 2017, a qual visa assegurar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade e economicidade na gestão dos recursos públicos e à avaliação dos resultados obtidos pela administração, e das metas estabelecidas nas Leis Municipais: Lei Municipal nº 298/17 - Plano Plurianual (PPA) 2018 a 2021; Lei Municipal nº 311/18 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Municipal nº 314/18 – Lei Orçamentária Anual (LOA). O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Maués – SAAE, é uma Autarquia Municipal, criada pela Lei nº 10 de 16 de novembro de 1954, com personalidade jurídica própria e com autonomia administrativa e financeira nos limites da Lei de Criação. Desse modo o SAAE/Maués também está sujeito ás fiscalizações e controle interno e externo por determinação e observância aos princípios da Constituição Federal/1988, no Art. 70 e Art. 74: Lei Estadual nº 2.423/1996, no Art. 10, inciso III: Resolução nº 04/2002-TCE/AM, no Art. 184, § 2º, inciso III, da Resolução nº 009/2016, Art. 14 e em consonância com os dispositivos da Lei Municipal nº 285, de 04 de julho de 2017. 2.0 RESPONSÁVEIS Através do Decreto nº 127/17, de 13 de novembro de 2017, ato emitido pela Prefeitura Municipal de Maués, foi nomeado para exercer o cargo de Diretor o senhor Luiz Carlos Augusto Bentes Dinelli, e através da Lei Municipal Ordinária nº 308, de 19 de junho de 2018, da Prefeitura Municipal de Maués foi criado os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas – FG, os quais alguns encontram-se ocupados pelos servidores abaixo descritos, ficando dessa maneira a representação setorial no 3º trimestre de 2019: Ord Nome Cargo/Função 1 LUIZ CARLOS AUGUSTO BENTES DINELLI Diretor 2 ALAN DE OLIVEIRA NEGREIROS Ch. Setor de Rede e Ramais - FG I 3 ALUIZIO GONSALVES CORREA Assessor de Fiscalização – CC VI 4 BRUNO RIBEIRO CALDAS Ch. do Setor de Licitação - CCII 5 CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA Assessor de Fiscalização – CC VI 6 ERONANDO MATOS NEPOMUCENO Assessor de Fiscalização – CC VI 7 ESTHER JAYANNE SILVA FARIAS Assessor Técnico I – CC V 8 FRANCISCO FELIPE FERREIRA Ch. do Setor de Mat.,Patrimonio e Transporte - CC III 9 IEDA FARIA OLIVEIRA Chefe de Gabinete – CC V 10 JASSON PEREIRA GOMES Assessor de Fiscalização – CC VI 11 JHONATA DE SENA BARATA Assessor de Fiscalização – CC VI 12 JORGE LUIZ DA SILVA ALMEIDA Chefe do Setor de Fiscalização – FG 3 13 JOSÉ OZIMAR A. MICHILES Ch. Setor de Manut. E Cont. Equipamento - FG I 14 Mª DE JESUS DA C. CAZEMIRO Coord. Exc. de Controle Interno - CCI 15 MARCILENE MACIEL DOS SANTOS Assistente Executivo II - CCVI 16 NELSON SILVA DE SOUZA Chefe do Setor de Saneamento em Comunidades Rurais – CC IV 17 RAIMUNDO DA SILVA CINTRA Ch.de Tratamento de Água e Esgoto 18 VALÉRIA PINTO SOARES Ch. Div. Adm. e Financeiro - CCI 19 VANDERSON CARLOS DIAS MIRANDA Assessor de Fiscalização – CC VI 3.0 FINALIDADES E ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO SAAE/MAUÉS De acordo com informações do Setor de Faturamento e Cobrança demonstradas no quadro abaixo, o SAAE/Maués através de sua estrutura física (material e pessoal) e financeira, tem sido ativo em cumprir com seus objetivos junto à população, os quais são de cuidar da operação, manutenção, conservação e ampliação do sistema de rede hidráulica e esgoto. 1 -----------------------------------------------------Page 1-----------------------------------------------------  Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Maués Av. Presidente Castelo Branco, nº 22 – Bairro Santa Tereza, Maués/AM – 69.190-000 (92) 3542-1253 - CNPJ nº 04.587.036/0001-74 – E-mail: saaemaues@uol.com.br ATIVIDADES QUANTIDADE EXECUTADA Desligamento da rede geral de água 9 Ligações novas de água 45 Religação de água cortada 163 Religação de água desligada - Tranferencia de proprietáriio - Troca de hidrometro - HM - Troca de registro - Vazamento de água 55 Vistoria em imóveis 109 Corte de água a pedido do usuário 9 Conserto na tubulação do HM 14 TOTAL 404 Dentre os serviços desenvolvidos pelo SAAE/Maués, existem uns planejados por período de data, ou seja, na primeira quinzena de cada mês são desempenhadas as leituras de consumo nos HM´s e depois a revisão dos consumos que ultrapassam a média, na segunda quinzena se faturam as contas no Setor de Faturamento e Cobrança para serem entregues aos consumidores com antecedência do dia de vencimento. Os demais serviços são cotidianos, alguns depende da necessidade do usuário, outros são eventuais e/ou emergenciais. 3.1. ABASTECIMENTO DE ÁGUA O município de Maués, conta com 10 (dez) poços tubulares para o abastecimento de água aos seus usuários, sendo analisados diariamente e estão distribuídos nos bairros de maior extensão de terras. O SAAE/Maués vem cumprindo sua principal finalidade que é suprir com qualidade à população urbana com seu bem maior que é a água, distribuindo com qualidade e extrema destreza, demonstrada em suas analises mensais através de relatórios, apresentados nas tabelas abaixo. BOLETIM DE PRODUÇÃO - MÊS:JULHO ANO: 2019 EXAME BACTERIOLOGICO - COLIMETRIA TOTAL E FECAL ANÁLISE FISICO - QUÍMICA DATA: 31/07/2019 ANÁLISE BACTERIOLÓGICO RESULTADO POÇOS CLORO TUBULARES COR DISCRIMINAÇÃO DA ANALISE 0 a 15 uH PH 6,0 a 9,5 RESID. LIVRE 0,2 a 2,0 CLORETO 0 a 250mg/l DUREZA 0 a 500 mg/l TURBIDEZ COLIFORME COLIFORME 0 a 5 UT TOTAL FECAL PT-03 PT-05 PT-06 PT-07 PT-08 PT-09 PT-12 PT-13 PT-16/17 FÍSICO-QUÍMICA E BACTERIOLÓGICA FÍSICO-QUÍMICA E BACTERIOLÓGICA FÍSICO-QUÍMICA E BACTERIOLÓGICA FÍSICO-QUÍMICA E BACTERIOLÓGICA FÍSICO-QUÍMICA E BACTERIOLÓGICA FÍSICO-QUÍMICA E BACTERIOLÓGICA FÍSICO-QUÍMICA E BACTERIOLÓGICA FÍSICO-QUÍMICA E BACTERIOLÓGICA FÍSICO-QUÍMICA E BACTERIOLÓGICA mg/l 0,2 5,1 0 1,5 0,43 Ausente Ausente 0,1 5,2 0 1,5 0,42 Ausente Ausente 0,2 5,1 1,2 1,5 0,4 Ausente Ausente 0,1 5 0 1,2 0,38 Ausente Ausente 0,2 5 0,9 1 0,37 Ausente Ausente 0,2 4,9 1,4 1,5 0,36 Ausente Ausente 0,2 5,2 0,9 1 0,46 Ausente Ausente 0,3 4,9 1 1,7 0,41 Ausente Ausente 0,2 4,9 0 1,7 0,44 Ausente Ausente As amostras analisadas, estão dentro dos padrões bacteriológico e físico-química de potabilidade, conf. Legislação vigente. Exceto o pH. 2 -----------------------------------------------------Page 2-----------------------------------------------------  Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Maués Av. Presidente Castelo Branco, nº 22 – Bairro Santa Tereza, Maués/AM – 69.190-000 (92) 3542-1253 - CNPJ nº 04.587.036/0001-74 – E-mail: saaemaues@uol.com.br BOLETIM DE PRODUÇÃO - MÊS: AGOSTO ANO: 2019 EXAME BACTERIOLOGICO - COLIMETRIA TOTAL E FECAL ANÁLISE FISICO - QUÍMICA DATA: 29/08/2019 ANÁLISE BACTERIOLÓGICO RESULTADO POÇOS CLORO TUBULARES COR DISCRIMINAÇÃO DA ANALISE 0 a 15 uH PH 6,0 a 9,5 RESID. LIVRE 0,2 a 2,0 CLORETO 0 a 250mg/l DUREZA 0 a 500 mg/l TURBIDEZ COLIFORME COLIFORME 0 a 5 UT TOTAL FECAL PT-03 PT-05 PT-06 PT-07 PT-08 PT-09 PT-12 PT-13 PT-16/17 FÍSICO-QUÍMICA E BACTERIOLÓGICA FÍSICO-QUÍMICA E BACTERIOLÓGICA FÍSICO-QUÍMICA E BACTERIOLÓGICA FÍSICO-QUÍMICA E BACTERIOLÓGICA FÍSICO-QUÍMICA E BACTERIOLÓGICA FÍSICO-QUÍMICA E BACTERIOLÓGICA FÍSICO-QUÍMICA E BACTERIOLÓGICA FÍSICO-QUÍMICA E BACTERIOLÓGICA FÍSICO-QUÍMICA E BACTERIOLÓGICA mg/l 0,1 5 0 1,5 0,46 Ausente Ausente 0,2 5 0 1,7 0,43 Ausente Ausente 0,3 5,1 1,3 1,2 0,41 Ausente Ausente 0,2 4,9 0 1,7 0,39 Ausente Ausente 0,3 5,1 1,2 1,5 0,38 Ausente Ausente 0,2 4,8 1,4 1,7 0,37 Ausente Ausente 0,2 5,2 1 1 0,48 Ausente Ausente 0,2 4,9 1,2 1,5 0,4 Ausente Ausente 0,1 4,8 0 1,5 0,42 Ausente Ausente As amostras analisadas, estão dentro dos padrões bacteriológico e físico-química de potabilidade, conf. Legislação vigente. Exceto o pH. BOLETIM DE PRODUÇÃO - MÊS: SETEMBRO ANO: 2019 EXAME BACTERIOLOGICO - COLIMETRIA TOTAL E FECAL ANÁLISE FISICO - QUÍMICA DATA: 30/09/2019 ANÁLISE BACTERIOLÓGICO RESULTADO POÇOS CLORO TUBULARES COR DISCRIMINAÇÃO DA ANALISE 0 a 15 uH PH 6,0 a 9,5 RESID. LIVRE 0,2 a 2,0 CLORETO 0 a 250mg/l DUREZA 0 a 500 mg/l TURBIDEZ COLIFORME COLIFORME 0 a 5 UT TOTAL FECAL PT-03 PT-05 PT-06 PT-07 PT-08 PT-09 PT-12 PT-13 PT-16/17 FÍSICO-QUÍMICA E BACTERIOLÓGICA FÍSICO-QUÍMICA E BACTERIOLÓGICA FÍSICO-QUÍMICA E BACTERIOLÓGICA FÍSICO-QUÍMICA E BACTERIOLÓGICA FÍSICO-QUÍMICA E BACTERIOLÓGICA FÍSICO-QUÍMICA E BACTERIOLÓGICA FÍSICO-QUÍMICA E BACTERIOLÓGICA FÍSICO-QUÍMICA E BACTERIOLÓGICA FÍSICO-QUÍMICA E BACTERIOLÓGICA mg/l 0,1 5,2 0 1,5 0,44 Ausente Ausente 0,1 5,2 0 1,7 0,42 Ausente Ausente 0,3 5 1 1,2 0,41 Ausente Ausente 0,2 5,1 0 1,2 0,4 Ausente Ausente 0,2 5,2 1 1,5 0,33 Ausente Ausente 0,3 5 1,6 1,5 0,38 Ausente Ausente 0,1 5,3 1 1 0,43 Ausente Ausente 0,2 4,9 1,1 1,7 0,35 Ausente Ausente 0,2 4,9 0 1,5 0,43 Ausente Ausente As amostras analisadas, estão dentro dos padrões bacteriológico e físico-química de potabilidade, conf. Legislação vigente. Exceto o pH. De acordo com a Portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2.011 do Ministério da Saúde, os resultados das análises estão dentro dos parâmetros requisitados, exceto o resultado do PH que apresenta no trimestre a porcentagem sempre abaixo da média, devido à água ser extraída de poços artesianos de lençóis subterrâneos. 4.0 GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA A Gestão Orçamentária e Financeira faz-se no acompanhamento das receitas e despesas, objetivando acompanhar seu desempenho na execução das mesmas, as quais são demonstradas nas tabelas abaixo: 4.1 RECEITAS FATURADAS E ARRECADADAS O Mapa de Faturamento e Arrecadação do SAAE/Maués, demonstra nesse trimestre 6.390 faturas mensal, representando um valor de R$ 192.017,96 (cento e noventa e dois mil, dezessete reais e noventa e seis centavos) mensal. Sendo que de todas as contas faturadas, se obteve 33,33% de arrecadação, totalizando num valor de R$ 174.656,22 (cento e setenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e vinte e dois centavos) mensal, demonstrados tabela abaixo. Especificação de Rece ita 3º Semestre jul/19 ago/19 set/19 Subtotal Média Faturadas Arrecadadas R$ 198.512,69 R$ R$ 171.873,99 R$ 195.364,26 R$ 189.548,74 R$ 576.053,87 R$ 523.968,65 R$ 192.017,96 174.656,22 Saldo a Receber -R$ 26.638,70 -R$ 5.815,52 -R$ 52.085,22 -R$ 17.361,74 Por se auto custear, o SAAE/Maués realiza mensalmente serviços variados, mais o principal deles é o corte de água, executado através de ordens de serviço autorizadas pelo diretor e supervisionada pelo Setor de Faturamento e Cobrança, dos quais geram 70% da receita arrecadada. 3 -----------------------------------------------------Page 3-----------------------------------------------------  Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Maués Av. Presidente Castelo Branco, nº 22 – Bairro Santa Tereza, Maués/AM – 69.190-000 (92) 3542-1253 - CNPJ nº 04.587.036/0001-74 – E-mail: saaemaues@uol.com.br 4.2 RECEITAS A Receita atingida no trimestre de julho a setembro/2019, conforme Relatório de Movimento Diário, o SAAE/Maués obteve um total de receitas correntes no valor de R$ 608.748,94 (seiscentos e oito mil, setecentos e quarenta e oito reais e noventa e quatro centavos) conforme tabela detalhada abaixo: TÍTULO RECEITAS Saldo mês Junho/2019 Arrecadação mês JULHO/19 Saldo mês Julho/2019 Arrecadação mês AGOSTO/19 Saldo mês Agosto/2019 Arrecadação mês SETEMBRO19 TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 36.703,59 162.545,95 16.044,52 171.873,99 32.032,15 189.548,74 608.748,94 4.3 DESPESAS A Despesa do trimestre supracitado do SAAE/Maués consta no valor de R$ 509.991,64 (quinhentos e nove mil, novecentos e noventa e um reais e sessenta e quatro centavos), que corresponde aos dispêndios fixos e eventuais conforme tabela detalhada abaixo: MÊSES - 2019 DESPESAS PAGAS JULHO AGOSTO SETEMBRO R$ R$ R$ 183.204,99 155.886,36 170.900,29 TOTAL R$ 509.991,64 5.0 GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS No terceiro trimestre de 2019, o quadro de pessoal do SAAE/Maués está composto com 09 (nove) servidores contratados através de concurso público regidos pelo regime da CLT, 03 (três) servidores cedidos e 13 (treze) contratados em cargos comissionados, não havendo nenhuma exoneração, sendo demonstrado no quadro abaixo: DEMONSTRAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIMESTRE DE JULHO A SETEMBRO 1- SERVIDORES EFETIVOS, CEDIDOS E CONTRATADOS DA AUTARQUIA SAAE/ Maués 1.1-Servidores Efetivos da Autarquia SAAE/Maués 1.2-Servidores Efetivos da Autarquia SAAE/Maués que exercem Função Gratificada 1.3- Servidores Contratados pela Autarquia SAAE/Maués que exercem Cargo Comissionado 1.4- Servidores Efetivos da Prefeitura Munic. Maués cedidos q/ exercem Cargos Comissionados 2- TOTAL FINAL DE SERVIDORES (1.1+1.3+1.4 ) QUANTIDADE 25 9 3 13 3 25 Estando os cargos efetivos, comissionados e função gratificada legalmente amparados por leis segundo: Concurso Público prestado em março e homologado em abril de 1992 e Lei Municipal nº 308/18, de 19 de junho de 2018 da Prefeitura Municipal de Maués. Conforme fiscalização, os assentos funcionais estão devidamente registrados nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social – CTPS, e documentados em pastas funcionais individuais. Sendo as atividades laborais controlada através de Folha de Frequência Mensal, considerando as faltas justificadas e/ou não justificadas, atestados médicos, férias, diárias e horas extras. No que dizer respeito as férias e diárias, são concedidas através de pedidos à direção do SAAE/Maués para deliberação, no caso de diárias são concedidas através de Portaria especifica sendo publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas– DOM. As gratificações e/ou benefícios assegurados aos servidores, estão legalmente amparadas pelos Art. 7º e Art.37 da Constituição Federal/88, e pela Lei Municipal nº 308/18, de 19 de junho de 2018, pagas pela Folha de Pagamento, sendo gerados os comprovantes de recebimento (contracheques) no Sistema Betha Folha. As Obrigações Patronais – encargos sociais (Fundo de Previdência Social – RPPS/SISPREV, Regime Geral de Previdência – RGPS/INSS, IRRF, PASEP e FGTS) como também as consignações, são devidamente recolhidos e pagos em tempo hábil. De acordo com informações expressas no Relatório da Gestão Fiscal emitido pelo Escritório de Contabilidade. Conforme Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101, de 4 -----------------------------------------------------Page 4-----------------------------------------------------  Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Maués Av. Presidente Castelo Branco, nº 22 – Bairro Santa Tereza, Maués/AM – 69.190-000 (92) 3542-1253 - CNPJ nº 04.587.036/0001-74 – E-mail: saaemaues@uol.com.br 04 de maio de 2000, o SAAE/Maués cumpriu a lei nas suas despesas com pessoal no trimestre evidenciado no demonstrativo abaixo não ultrapassando o limite prudencial. DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL Despesas Executadas jul/19 Total Vencimentos, vantagens e outras despesas variáveis Obrigações Patronais R$ R$ 41.865,06 11.164,79 R$ 53.029,85 Percentual Apurado das Despesas de acordo com Limite Prude ncial 32,62% LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 60% LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do Art. 22 da LRF) LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do Art. 59 da LRF) 57% 54% Despesas Executadas ago/19 Total Vencimentos, vantagens e outras despesas variáveis Obrigações Patronais R$ R$ 48.006,58 11.076,00 R$ 59.082,58 Percentual Apurado das Despesas de acordo com Limite Prude ncial 34,38% LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 60% LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do Art. 22 da LRF) LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do Art. 59 da LRF) 57% 54% Despesas Executadas set/19 Total Vencimentos, vantagens e outras despesas variáveis Obrigações Patronais R$ R$ 56.786,84 10.863,30 R$ 67.650,14 Percentual Apurado das Despesas de acordo com Limite Prude ncial 35,69% LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 60% LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do Art. 22 da LRF) LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do Art. 59 da LRF) 57% 54% 6.0 GESTÃO DE LICITAÇÃO E COMPRAS No trimestre demonstrado foram realizados somente 04 (quatro) certames licitatórios, sendo 03 (três) Pregões Presenciais e 01 (uma) Dispensa de Licitação. Totalizando no valor contratual de R$ 315.525,53 (trezentos e quinze mil, quinhentos e vinte e cinco reais e cinquenta e três centavos), conforme tabela abaixo discriminada: Os processos licitatórios estão de acordo com as normas exigidas nos Art. 38, 40 e 55 da Lei nº 8.666/93, no que diz respeito na formalização e publicações dos mesmos no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas – DOM, enviados ao E-contas e Portal da Transparência visando à transparência e a legalidade em seus atos administrativos. As compras são realizadas de forma dinâmica pelo Setor de Licitação através de Ordem de Fornecimento de acordo com as necessidades desta autarquia SAAE/Maués. LICITAÇÕES REALIZADAS NO TRIMESTRE DE JULHO A SETEMBRO 2019 Modalidade Licitatorio Objeto do Contrato Firma(s) Data da Homologação Vigência Valor Global Análise de Água RM Naveca 05.613.884/00001-73 26.09.2019 12 messes R$ Individual - EPI R. M. Mendes EIRELI 02.406.707/0001-28 04.09.2019 12 messes R$ 90.434,00 155.392,53 Pregão Presencial nº 002/19 SRP Equipamento de Informática, Audio, Video e Foto Mayco Jackson Grijo 05.980.114/0001-69 Willian L. J. Sobrinho 05.630.915/0001-02 04.09.2019 12 messes R$ R$ 53.169,00 10.050,00 Dispensa de Licitação nº 008/19 Fornecimento de Refeições MC Comb Magnani 02.515.596.0001-98 26.09.2019 03 meses R$ 6.480,00 TOTAL GERAL DOS CONTRATOS NO TRIMESTRE R$ 315.525,53 7.0 GESTÃO DE ALMOXARIFADO E PATRIMONIO 7.1 GESTÃO DE ALMOXARIFADO O almoxarifado é o local responsável pelo recebimento, armazenagem, expedição e distribuição dos materiais. A função maior do almoxarifado é manter a empresa sempre abastecida de seus bens de consumo, 5 Vencedora(s) CNPJ Nº Pregão Presencial nº 003/19 SRP Fornecimento de Equipamento de Laboratório p/ Pregão Presencial nº 001/19 SRP Equipamentos Diversos e Equipamentos de Proteção -----------------------------------------------------Page 5-----------------------------------------------------  Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Maués Av. Presidente Castelo Branco, nº 22 – Bairro Santa Tereza, Maués/AM – 69.190-000 (92) 3542-1253 - CNPJ nº 04.587.036/0001-74 – E-mail: saaemaues@uol.com.br ou seja, fornecer de forma contínua e sem interrupção materiais diversos administrativos da empresa. Desta forma a melhor maneira de gerir o almoxarifado, além de ter sempre o controle de todos os processos, aliados ao planejamento, é utilizando a tecnologia da informação a seu favor, como tem sido trabalhado na autarquia SAAE/Maués, através do Sistema de Estoque do Betha, o qual dá informações de saldos, entradas e saídas de materiais, e demais relatórios precisos e necessários para melhor desempenho nos trabalhos laborais. Conforme tabela abaixo demonstramos o saldo atual, entradas e saídas de materiais, utilizando informações do sistema supracitado. CONTROLE INTERNO DE ESTOQUE - ALMOXARIFADO Saldo - Materiais em Estoque do trimestre Abril a Junho/19 (+) Entradas de Materiais no trimestre de Julho a Setembro/19 (-) Saídas de Materiais no trimestre de Julho a Setembro/19 Saldo - Materiais em Estoque do trimestre Julho a Setembro/19 R$ R$ R$ R$ EXERCICIO DE 2019 214.339,59 102.908,42 71.915,90 245.332,11 D evido a execução do Programa Água Legal nas Comunidades da Zona Rural, na realização de viagens para atender as necessidades dos comunitários, na melhoria da qualidade de água através de trocas, instalações, manutenções e reparos de caixas d’água, bombas submersas, quadro elétricos, tubulações hidráulicas, a autarquia SAAE/Maués vem obtendo um consumo expressivo em seu combustível, demonstrado na tabela abaixo. PRODUTOS QUANTIDADE Unidade jul/19 ago/19 set/19 Subtotal Vl. Unit Vl. Total Gasolina Comum Lt 1.000 1.100 1.000 3.100 Diesel Comum Lt 900 850 1.000 2750 R$ R$ 4,96 4,38 R$ 15.376,00 R$ 12.045,00 Diesel S10 Lt 900 900 400 2200 Óleo 2T Lt - - - - Óleo 40 Bd 3 3 - 6 Óleo 90 Bd 3 3 - 6 R$ R$ R$ R$ 4,42 - 300,00 310,00 R$ R$ R$ R$ 9.724,00 - 1.800,00 1.860,00 TOTAL 2.806 2.856 2.400 8.062 R$ 623,76 R$ 40.805,00 7.2 GESTÃO DE PATRIMONIO O patrimônio de uma pessoa jurídica é constituído por seus bens, direitos e obrigações. Nesse sentido, os bens podem ser móveis e imóveis, tangíveis e intangíveis, entre outros. Já os direitos são as transações comerciais a serem recebidas, e as obrigações são os valores a serem pagos aos credores. A gestão patrimonial ainda envolve questões como a administração desse patrimônio, incluindo a sua aquisição, a destinação e a alienação, sempre com vistas a garantir a ascensão patrimonial. De acordo com levantamento realizado nesse trimestre, houve uma entrada no patrimônio do SAAE/Maués de bens móveis no valor total de R$ 29.725,00 (vinte e nove mil, setecentos e vinte e cinco reais), conforme tabela abaixo. Relação de Bens Móveis de 2019 Empenho Nº Nº Nota Fiscal Nº Valor Pago 079 Bomba D'Água Submersa para Poço Tubular Monofásica Potencia de 1,5 CV de 220V c/ Quadro de Comando 079 Bomba D'Água Submersa para Poço Tubular Monofásica Potencia de 1,5 CV de 220V c/ Quadro de Comando 079 Bomba D'Água Submersa para Poço Tubular Monofásica Potencia de 1,5 CV de 220V c/ Quadro de Comando 079 Bomba D'Água Submersa para Poço Tubular Monofásica Potencia de 1,5 CV de 220V c/ Quadro de Comando 079 Bomba D'Água Submersa para Poço Tubular Monofásica Potencia de 1,5 CV de 220V c/ Quadro de Comando 079 Bomba D'Água Submersa para Poço Tubular Monofásica Potencia de 2,0 CV de 220V c/ Quadro de Comando 079 Bomba D'Água Submersa para Poço Tubular Monofásica Potencia de 2,0 CV de 220V c/ Quadro de Comando 079 Bomba D'Água Submersa para Poço Tubular Monofásica Potencia de 2,0 CV de 220V c/ Quadro de Comando 079 Bomba D'Água Submersa para Poço Tubular Monofásica Potencia de 2,0 CV de 220V c/ Quadro de Comando 079 Bomba D'Água Submersa para Poço Tubular Monofásica Potencia de 2,0 CV de 220V c/ Quadro de Comando R M Mendes EIRELLI R M Mendes EIRELLI R M Mendes EIRELLI R M Mendes EIRELLI R M Mendes EIRELLI R M Mendes EIRELLI R M Mendes EIRELLI R M Mendes EIRELLI R M Mendes EIRELLI R M Mendes EIRELLI Carta Convite nº 001/2018 012/2018 Carta Convite nº 001/2018 012/2018 Carta Convite nº 001/2018 012/2018 Carta Convite nº 001/2018 012/2018 Carta Convite nº 001/2018 012/2018 Carta Convite nº 001/2018 012/2018 Carta Convite nº 001/2018 012/2018 Carta Convite nº 001/2018 012/2018 Carta Convite nº 001/2018 012/2018 Carta Convite nº 001/2018 012/2018 187 424 R$ 2.796,20 188 424 R$ 2.796,20 189 424 R$ 2.796,20 190 424 R$ 2.796,20 191 424 R$ 2.796,20 192 424 R$ 3.148,80 193 424 R$ 3.148,80 194 424 R$ 3.148,80 195 424 R$ 3.148,80 196 424 R$ 3.148,80 TOTAL R$ 29.725,00 6 Nº Objeto Fornecedor Modalidade Carta Contrato Patrimônio -----------------------------------------------------Page 6-----------------------------------------------------  Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Maués Av. Presidente Castelo Branco, nº 22 – Bairro Santa Tereza, Maués/AM – 69.190-000 (92) 3542-1253 - CNPJ nº 04.587.036/0001-74 – E-mail: saaemaues@uol.com.br 8.0 GESTÃO DE TESOURARIA E CONTABILIDADE Os trabalhos e informações que tange a Tesouraria e Contabilidade (folha de pagamento, conciliações bancárias, relatórios de movimentação diária bancária e movimentação de despesas) são realizados na Autarquia SAAE/Maués e depois encaminhadas ao Escritório de Contabilidade, onde são efetuados tempestivamente os registros contábeis (balancetes orçamentários e financeiros), bem como empenhos, liquidações e ordens de pagamentos, emissão dos Relatórios de Gestão Fiscal e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, através do Sistema de Contabilidade, efetuados por serviços contábeis de terceiros, e depois publicados no Portal da Transparência e E-Contas em cumprimento aos princípios de transparência. Quanto aos pagamentos são feitos através de ordem bancária por meio eletrônico com os devidos comprovantes obedecendo a cronológica (empenho, liquidação e ordem de pagamento) autorizados pelo diretor e ordenador de despesas do SAAE/Maués. 9.0 PARECER CONCLUSIVO Baseadas nas informações supracitadas, se conclui que: - O SAAE/Maués mesmo em meios a dificuldade vem cumprindo com a finalidade, para qual foi criado, atender os munícipes e comunitários com o fornecimento de agua potável, sendo comprovada nos Boletins de Amostras de Agua Analisadas e cloradas diariamente pelo técnico em laboratório Sr. Jorgeney Mendonça. - Suas Receitas Arrecadadas continuam com déficit diante das Receitas Faturadas, porém a autarquia tem honrado com seus compromissos financeiros conforme previsto em seu planejamento financeiro. Quanto a recomendação feita no relatório anterior que diz respeito ao recadastramento dos usuários para correção e desgastes de ligações de água, já está sendo providenciado para em 2020 os bancos de dados dos usuários do SAAE/Maués seja atualizado e contribuindo com uma arrecadação satisfatória. - O SAAE/Maués acrescentou em sua jornada de trabalho o SAAE Itinerante “Ação Integrada Sócio Ambiental”, com o objetivo de levar os serviços do SAAE/Maués até seus usuários, facilitando o atendimento para resolver suas pendencias junto ao mesmo. - Quanto aos serviços contábeis estão sendo realizados de forma concomitante, sem nenhuma irregularidade ou inconsistência capaz de causar danos a administração do SAAE/Maués e/ou seus respectivos servidores. - As compras tem sido gerenciada pela Comissão de Licitação e direcionada ao Almoxarifado ou Patrimônio para o recebimento e entrada nos sistemas correspondentes para seu gerenciamento. - E no tange a Tesouraria e Contabilidade, constatou-se que os serviços estão sendo realizados segundo rotina estabelecidas em conformidade com as exigências legais. Diante o exposto o Controle Interno do SAAE/Maués, conclui que as atividades desempenhadas estão legalmente amparadas nas normas municipais (PPA, LOA E LDO), como também na Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000 – LRF. Maués – AM, 22 de outubro de 2019. 7 -----------------------------------------------------Page 7-----------------------------------------------------  Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Maués Av. Presidente Castelo Branco, nº 22 – Bairro Santa Tereza, Maués/AM – 69.190-000 (92) 3542-1253 - CNPJ nº 04.587.036/0001-74 – E-mail: saaemaues@uol.com.br 10. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS Setor de Faturamento e Cobrança. Relatórios de Serviços. Mapa de Faturamento e Arrecadação. Setor de Contabilidade. Movimento Diário. Relatório de Despesas. Balancetes de Receitas e Despesas e Relatório de Gestão Fiscal do Demonstrativo Consolidado da Despesa com Pessoal. Laboratório. Boletim de Produção. Setor de Licitação. Planilha de Controle de Processos Licitatórios. Sistema Betha de Estoque. Relatórios de Saldos de Materiais. Sistema Betha de Patrimônio. Relatórios de Cadastros de Bens Móveis e Imóveis. 8 -----------------------------------------------------Page 8-----------------------------------------------------