Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Maués Av. Presidente Castelo Branco, nº 22 – Bairro Santa Tereza, Maués/AM – 69.190-000 (92) 3542-1253 - CNPJ nº 04.587.036/0001-74 – E-mail: saaemaues@uol.com.br RELATÓRIO DO 1º TRIMESTRE DE CONTROLE INTERNO JANEIRO A MARÇO DO EXERCÍCIO DE 2019 1. APRESENTAÇÃO O Controle Interno do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, está respaldado na Lei Municipal nº 285, de 04 de julho de 2017, a qual visa assegurar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade e economicidade na gestão dos recursos públicos e à avaliação dos resultados obtidos pela administração, e das metas estabelecidas nas Leis Municipais: Lei Municipal nº 298/17 - Plano Plurianual (PPA) 2018 a 2021; Lei Municipal nº 311/18 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Municipal nº 314/18 – Lei Orçamentária Anual (LOA). O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Maués – SAAE, é uma Autarquia Municipal, criada pela Lei nº 10 de 16 de novembro de 1954, com personalidade jurídica própria e com autonomia administrativa e financeira nos limites da Lei de Criação. Desse modo o SAAE/Maués também está sujeito ás fiscalizações e controle interno e externo por determinação e observância aos princípios da Constituição Federal/1988, no Art. 70 e Art. 74: Lei Estadual nº 2.423/1996, no Art. 10, inciso III: Resolução nº 04/2002-TCE/AM, no Art. 184, § 2º, inciso III, da Resolução nº 009/2016, Art. 14 e em consonância com os dispositivos da Lei Municipal nº 285, de 04 de julho de 2017. De acordo com a Lei de Criação, o SAAE/Maués está subordinado diretamente ao Prefeito Municipal, sendo que em seu § único do Art. 4º, as assinaturas de contratos ficam sob a responsabilidade do SAAE/Maués, e no Art., 9º, § único da Lei Municipal nº 32, de 10 de junho de 1965, atribui ao Diretor livre nomeação e exoneração dos cargos de confiança e funções gratificadas. 2. RESPONSÁVEIS No Art. 3º, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto Municipal nº 015, de 22 de fevereiro de 2019, institui uma nova Estrutura Orgânica ao Quadro de Pessoal do SAAE/Maués, assumir o cargo de Diretor está nomeado o senhor Luiz Carlos Augusto Bentes Dinelli, através do Decreto nº 127/17, de 13 de novembro de 2017, ato emitido pela Prefeitura Municipal de Maués. Através da Lei Municipal Ordinária nº 308, de 19 de junho de 2018, da Prefeitura Municipal de Maués foi criado os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas – FG, os quais alguns encontram-se ocupados pelos servidores abaixo descritos, ficando dessa maneira a representação setorial: Ord Nome Cargo/Função 1 LUIZ CARLOS AUGUSTO BENTES DINELLI Diretor 2 ALAN DE OLIVEIRA NEGREIROS Ch. Setor de Rede e Ramais - FG I 3 BRUNO RIBEIRO CALDAS Ch. do Setor de Licitação - CCII 4 ESTHER JAYANNE SILVA FARIAS Chefe de Setor de Faturamento e Cobrança – CC III 5 IEDA FARIA OLIVEIRA Chefe de Setor de Recursos Humanos – CC III 6 JOSÉ OZIMAR A. MICHILES Ch. Setor de Manut. E Cont. Equipamento - FG I 7 Mª DE JESUS DA C. CAZEMIRO Coord. Exc. de Controle Interno - CCI 8 MARCILENE MACIEL DOS SANTOS Assistente Executivo II - CCVI 9 NELSON SILVA DE SOUZA Assessor de Fiscalização – CC VI 10 VANDERSON CARLOS DIAS MIRANDA Assessor de Fiscalização – CC VI 11 VALÉRIA PINTO SOARES Ch. Div. Adm. e Financeiro - CCI 3. FINALIDADES E ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO SAAE/MAUÉS De acordo com informações do Setor de Faturamento e Cobrança, foram realizadas nesse trimestre de janeiro a março de 2019 as seguintes atividades: 1 -----------------------------------------------------Page 1-----------------------------------------------------  Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Maués Av. Presidente Castelo Branco, nº 22 – Bairro Santa Tereza, Maués/AM – 69.190-000 (92) 3542-1253 - CNPJ nº 04.587.036/0001-74 – E-mail: saaemaues@uol.com.br ATIVIDADES QUANTIDADE EXECUTADA Desligamento de água 11 Ligações de água 32 Religação de água cortada 88 Religação de água desligada 13 Tranferencia de proprietáriio 30 Troca de hidrometro - HM 2 Troca de registro 40 Vazamento de água 44 Verificações diversas (reavisos de faturas; vistorias em imóveis; conserto na tubulação do HM; corte a pedido do usuário) 39 TOTAL 299 No decorrer do trimestre apresentado neste relatório, conforme Mapa de Faturamento e Arrecadação do SAAE/Maués houve uma média de fornecimento de água de 6.356 faturas mensal, representando em média um valor de R$ 193.631,91 (cento e noventa e três mil, seiscentos e trinta e um reais e noventa e um centavos) mensal. Sendo que de todo faturamento não se obtém uma arrecadação satisfatória, devido a negligencia de pagamentos das faturas de água causando o aumento da Divida Ativa da autarquia e dificultando a realização das responsabilidades financeiras da autarquia SAAE/Maués. Tendo em média desse trimestre uma arrecadação de R$ 138.861,11 (cento e trinta e oito mil, oitocentos e sessenta e um reais e onze centavos) demonstrados tabela abaixo. Comparativo entre Receita Arrecadada e Faturada por Competência Especificação de Receita 1º Trimestre jan/19 fev/19 mar/19 Total Média Faturadas Arrecadadas Saldo a Receber R$ 190.549,40 R$ R$ 131.897,92 R$ -R$ 58.651,48 -R$ 204.833,03 R$ 124.367,47 R$ 80.465,56 -R$ 580.895,73 R$ 416.583,33 R$ 164.312,40 -R$ 193.631,91 138.861,11 54.770,80 Para ter uma arrecadação mais favorável, o SAAE/Maués realiza corte de água através de ordens de serviço, sendo emitidas nesse trimestre 127 (cento e vinte e sete) ordens, das quais 87 (oitenta e sete) foram executadas, 74 (setenta e quatro) pagas e religadas, e 13 (treze) permaneceram cortadas. O SAAE/Maués conta com 10 (dez) poços tubulares para o abastecimento de água no município, distribuídos nos bairros de maior extensão de terras. Por conta do crescimento populacional, consequentemente abertura de bairros no município, e por motivo de alguns desses poços tubulares já se encontrarem fora das normas do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), por motivo de os mesmos ter anos de uso, há necessidade de novos poços tubulares para que o SAAE/Maués possa continuar abastecendo o município com boa qualidade de água, trazendo melhores condições de vida aos seus usuários. Mesmo com todas as dificuldades, o SAAE/Maués vem cumprindo sua principal finalidade que é suprir com qualidade á população urbana com seu bem maior que é a água, distribuindo com qualidade e extrema destreza, demonstrada em suas analises mensais através de relatórios, apresentados nas tabelas abaixo. BOLETIM DE PRODUÇÃO - MÊS:_JANEIRO ANO: _2019 EXAME BACTERIOLOGICO - COLIMETRIA TOTAL E FECAL ANÁLISE FISICO - QUÍMICA MÊS: JANEIRO ANÁLISE BACTERIOLÓGICO RESULTADO POÇOS CLORO TUBULARES DISCRIMINAÇÃO DA ANALISE COR 0 a 15 uH PH 6,0 a 9,5 RESID. LIVRE 0,2 a 2,0 CLORETO 0 a 250mg/l DUREZA 0 a 500 mg/l TURBIDEZ COLIFORME COLIFORME 0 a 5 UT TOTAL FECAL PT-03 PT-05 PT-06 PT-07 PT-08 PT-09 PT-12 PT-13 PT-16/17 FÍSICO-QUÍMICA E BACTERIOLÓGICA FÍSICO-QUÍMICA E BACTERIOLÓGICA FÍSICO-QUÍMICA E BACTERIOLÓGICA FÍSICO-QUÍMICA E BACTERIOLÓGICA FÍSICO-QUÍMICA E BACTERIOLÓGICA FÍSICO-QUÍMICA E BACTERIOLÓGICA FÍSICO-QUÍMICA E BACTERIOLÓGICA FÍSICO-QUÍMICA E BACTERIOLÓGICA FÍSICO-QUÍMICA E BACTERIOLÓGICA mg/l 0,1 4,8 0 1,7 0,45 Ausente Ausente 0,2 4,9 0 2 0,48 Ausente Ausente 0,3 4.8 0,6 1,5 0,4 Ausente Ausente 0,2 4,9 0 1,7 0,35 Ausente Ausente 0,2 4,8 1,2 1,5 0,3 Ausente Ausente 0,3 4,8 2 1,2 0,33 Ausente Ausente 0,2 4,9 1,2 1,7 0,45 Ausente Ausente 0,2 4,8 1 1 0,32 Ausente Ausente 0,2 4,8 0,8 1,5 0,29 Ausente Ausente As amostras analisadas, estão dentro dos padrões bacteriológico e físico-química de potabilidade, conf. Legislação vigente. Exceto o pH. 2 -----------------------------------------------------Page 2-----------------------------------------------------  Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Maués Av. Presidente Castelo Branco, nº 22 – Bairro Santa Tereza, Maués/AM – 69.190-000 (92) 3542-1253 - CNPJ nº 04.587.036/0001-74 – E-mail: saaemaues@uol.com.br BOLETIM DE PRODUÇÃO - MÊS: FEVEREIRO ANO: 2019 EXAME BACTERIOLOGICO - COLIMETRIA TOTAL E FECAL ANÁLISE FISICO - QUÍMICA MÊS: FEVEREIRO ANÁLISE BACTERIOLÓGICO RESULTADO POÇOS CLORO TUBULARES DISCRIMINAÇÃO DA ANALISE COR 0 a 15 uH PH 6,0 a 9,5 RESID. LIVRE 0,2 a 2,0 CLORETO 0 a 250mg/l DUREZA 0 a 500 mg/l TURBIDEZ COLIFORME COLIFORME 0 a 5 UT TOTAL FECAL PT-03 PT-05 PT-06 PT-07 PT-08 PT-09 PT-12 PT-13 PT-16/17 FÍSICO-QUÍMICA E BACTERIOLÓGICA FÍSICO-QUÍMICA E BACTERIOLÓGICA FÍSICO-QUÍMICA E BACTERIOLÓGICA FÍSICO-QUÍMICA E BACTERIOLÓGICA FÍSICO-QUÍMICA E BACTERIOLÓGICA FÍSICO-QUÍMICA E BACTERIOLÓGICA FÍSICO-QUÍMICA E BACTERIOLÓGICA FÍSICO-QUÍMICA E BACTERIOLÓGICA FÍSICO-QUÍMICA E BACTERIOLÓGICA mg/l 0,1 4,9 0 1,5 0,46 Ausente Ausente 0,2 4,9 0 1.7 0,43 Ausente Ausente 0,2 4.9 0 1,5 0,44 Ausente Ausente 0,1 4,8 0 1,5 0,38 Ausente Ausente 0,2 4,8 1,5 1,2 0,32 Ausente Ausente 0,3 4,9 1.6 1,7 0,36 Ausente Ausente 0,3 4,8 0,9 1,5 0,46 Ausente Ausente 0,2 4,9 1 1,2 0,34 Ausente Ausente 0,1 4,7 0,8 1,7 0,32 Ausente Ausente As amostras analisadas, estão dentro dos padrões bacteriológico e físico-química de potabilidade, conf. Legislação vigente. Exceto o pH. BOLETIM DE PRODUÇÃO - MÊS: MARÇO ANO: 2019 EXAME BACTERIOLOGICO - COLIMETRIA TOTAL E FECAL ANÁLISE FISICO - QUÍMICA MÊS: MARÇO ANÁLISE BACTERIOLÓGICO RESULTADO POÇOS CLORO TUBULARES DISCRIMINAÇÃO DA ANALISE COR 0 a 15 uH PH 6,0 a 9,5 RESID. LIVRE 0,2 a 2,0 CLORETO 0 a 250mg/l DUREZA 0 a 500 mg/l TURBIDEZ COLIFORME COLIFORME 0 a 5 UT TOTAL FECAL PT-03 PT-06 PT-07 PT-08 PT-09 PT-12 PT-13 PT-16 FÍSICO-QUÍMICA E BACTERIOLÓGICA FÍSICO-QUÍMICA E BACTERIOLÓGICA FÍSICO-QUÍMICA E BACTERIOLÓGICA FÍSICO-QUÍMICA E BACTERIOLÓGICA FÍSICO-QUÍMICA E BACTERIOLÓGICA FÍSICO-QUÍMICA E BACTERIOLÓGICA FÍSICO-QUÍMICA E BACTERIOLÓGICA FÍSICO-QUÍMICA E BACTERIOLÓGICA mg/l 0,1 4,8 0 1,5 0,46 Ausente Ausente 0,2 4,9 0 1,7 0,45 Ausente Ausente 0,1 4,8 0 1,5 0,38 Ausente Ausente 0,3 4,9 1,6 1 0,32 Ausente Ausente 0,2 4,8 1,6 1,7 0,39 Ausente Ausente 0,2 4,9 0,9 1,2 0,46 Ausente Ausente 0,2 4,8 0,9 1 0,34 Ausente Ausente 0,2 4,7 0,7 1,5 0,31 Ausente Ausente As amostras analisadas, estão dentro dos padrões bacteriológico e físico-química de potabilidade, conf. Legislação vigente. Exceto o pH. As análises e os resultados são realizados diariamente, e encontram-se dentro dos parâmetros da potabilidade estabelecidos pela Portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011 do Ministério da Saúde. Exceto o resultado do PH que apresenta no trimestre a porcentagem sempre abaixo da média, devido à água ser extraída de poços artesianos de lençóis subterrâneos. 4. GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL A Gestão Orçamentária, Financeira e Patrimonial tem o objetivo de acompanhar as receitas e despesas, tendo um papel fundamental na organização e funcionamento dos órgãos público direto e indireto, e autarquias, através de planejamento para execução das mesmas, as quais são demonstradas e avaliadas em seus Balancetes de Verificação Mensais, nos quais demonstram sua situação financeira. 4.1 GESTÃO ORÇAMENTÁRIA 4.1.1 RECEITAS A Receita Orçada para o exercício de 2019 ao SAAE/Maués foi aprovada através da Lei Municipal Nº 314, de 12 de dezembro de 2018, que estimou a Receita e fixou a Despesa desta autarquia para no valor de R$ 2.527.935,00 (Dois Milhões, Quinhentos e Vinte e Sete Mil, Novecentos e Trinta e Cinco Reais), conforme tabela detalhada abaixo: 3 -----------------------------------------------------Page 3-----------------------------------------------------  Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Maués Av. Presidente Castelo Branco, nº 22 – Bairro Santa Tereza, Maués/AM – 69.190-000 (92) 3542-1253 - CNPJ nº 04.587.036/0001-74 – E-mail: saaemaues@uol.com.br TÍTULO RECEITAS ORÇADAS Receita Correntes R$ 2.527.935,00 Receita Patrimonial R$ 3.000,00 Receitas de Serviços R$ 2.473.425,00 Outras Receitas Correntes R$ 51.510,00 TOTAL R$ 2.527.935,00 De acordo com informação do Balancete da Receita mensal, o valor total de arrecadação da receita orçamentária do trimestre de janeiro a março de 2019, foi de R$ 416.583,33 (quatrocentos e dezesseis mil, quinhentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos) somando com os saldos correspondentes aos meses de dezembro/2018, janeiro e fevereiro/2019, alcançou a Receita Trimestral no valor de R$ 518.519,50 (quinhentos e dezoito mil, quinhentos e dezenove reais e cinquenta centavos) demonstrado na tabela abaixo: MÊS - 2019 RECEITA ARRECADADA Saldo mê s De ze mbro/2018 Janeiro Saldo mê s Jane iro/2019 Fevereiro Saldo mê s Fe ve re iro/2019 Março TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 19.223,25 160.317,94 66.070,88 131.897,92 16.642,04 124.367,47 518.519,50 4.1.2 RENUNCIA DE RECEITAS Consoante a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, Lei Complementar nº 101/2000, em seu art. 14, § 1º, “ A renúncia de receitas compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondem a tratamento diferenciado ”. Diante o exposto, o SAAE/Maués, não se apropria desse benefício em favor de seus usuários, mas usa formas negociáveis o pagamento de faturas em atraso, como parcelamento a curto e longo prazo. 4.2 DESPESAS A Despesa Orçada para o exercício de 2019 ao SAAE/Maués consta no valor de R$ 2.527.935,00 (Dois Milhões, Quinhentos e Vinte e Sete Mil, Novecentos e Trinta e Cinco Reais), conforme tabela detalhada abaixo. TITULOS DESPESAS ORÇADAS 1- DESPESSAS CORRENTES 1.1 - Manutenção e Funcionamento do SAAE 1.2 - Outras Despesas Correntes 2- DESPESAS DE CAPITAL 2.1 - Investimentos 3- TOTAL GERAL (1+2) R$ R$ R$ R$ R$ R$ 2.327.935,00 1.867.935,00 460.000,00 200.000,00 200.000,00 2.527.935,00 No decorrer do trimestre de janeiro a março de 2019, o SAAE/Maués teve suas despesas orçamentárias empenhadas e autorizadas para pagamentos segundo suas receitas arrecadadas. Seus dispêndios classificam-se em fixos e eventuais, totalizando no valor de R$ 421.485,21 (quatrocentos e vinte e um mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e vinte e um centavos) nos quais se integram: Folhas de Pagamentos, Obrigações Patronais, Diárias, Rescisão Contratual, Contratos de Serviços e Fornecedores e 4 -----------------------------------------------------Page 4-----------------------------------------------------  Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Maués Av. Presidente Castelo Branco, nº 22 – Bairro Santa Tereza, Maués/AM – 69.190-000 (92) 3542-1253 - CNPJ nº 04.587.036/0001-74 – E-mail: saaemaues@uol.com.br Faturas do Consumo de Energia de seus poços tubulares, escritório, laboratório. Segue abaixo demonstrativo das despesas por competência. MÊS - 2019 DESPESAS PAGAS Janeiro Fevereiro Março R$ R$ R$ 113.470,31 181.326,76 126.688,14 TOTAL R$ 421.485,21 5. GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS Consta no Quadro de Pessoal do SAAE/Maués até o presente relatório 18 (dezoito) servidores, sendo 09 (nove) servidores contratados através de concurso público, 03 (três) servidores cedidos e 06 (seis) contratados em cargos comissionados. Houve nesse período 03 (três) nomeações para cargos comissionados e 01 (uma) exoneração de cargo comissionado, apresentados no quadro abaixo. DEMONSTRAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIMESTRE DE JANEIRO A MARÇO 1- SERVIDORES EFETIVOS, CEDIDOS E CONTRATADOS DA AUTARQUIA SAAE/ Maués 1.1-Servidores Efetivos da Autarquia SAAE/Maués 1.2-Servidores Efetivos da Autarquia SAAE/Maués que exercem Função Gratificada 1.3- Servidores Contratados pela Autarquia SAAE/Maués que exercem Cargo Comissionado 1.4- Servidores Efetivos da Prefeitura Munic. Maués cedidos q/ exercem Cargos Comissionados 1.5- Servidores Contratados exercem Cargo Comissionado Exonerado da Autarquia SAAE/Maués 2- TOTAL FINAL DE SERVIDORES (1.1+1.3+1.4 ) QUANTIDADE 18 9 2 6 3 1 18 Os cargos efetivos existentes estão legalmente amparados pelo Concurso Público prestado em março e homologado em abril de 1992, e os Cargos Comissionados e Função Gratificada, estão salvos na Lei Municipal nº 308/18, de 19 de junho de 2018 da Prefeitura Municipal de Maués. Conforme fiscalização, os assentos funcionais estão devidamente registrados nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social – CTPS, e documentados em pastas funcionais individuais. A rotina de trabalho é controlada através de Folha de Frequência Mensal, considerando as faltas justificadas e/ou não justificadas, atestados médicos, férias, diárias e horas extras. No que concerne aos afastamentos (férias e diárias), são concedidas através de solicitações e/ou requerimentos à direção do SAAE/Maués para deliberação, no caso de diárias são concedidas através de Portaria especifica sendo publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas – DOM. As gratificações e/ou benefícios assegurados aos servidores, estão legalmente amparadas pelos Art. 7º e Art.37 da Constituição Federal/88, e pela Lei Municipal nº 308/18, de 19 de junho de 2018, as quais são pagas através de Folha de Pagamento com coerência em seus valores. Ressaltamos que os servidores que exercem cargos comissionados e função gratificada, não recebem horas extras e atuam em seus trabalhos laborais com dedicação exclusiva. A folha de pagamento e os recibos de pagamento (contracheques) são gerados no Sistema Betha Folha, no qual são informados todos os dados necessários para o cumprimento da mesma. Das Obrigações Patronais – encargos sociais (Fundo de Previdência Social – RPPS/SISPREV, Regime Geral de Previdência – RGPS/INSS, IRRF, PASEP e FGTS), foram devidamente recolhidos e pagos em tempo hábil. De acordo com informações expressas no Relatório da Gestão Fiscal emitido pelo Escritório de Contabilidade, o SAAE/Maués teve uma despesa com pessoal no trimestre em evidencia no valor de R$ 150.993,64 (cento e cinquenta mil, novecentos e noventa e três reais e sessenta e quatro centavos) no que corresponde em 36,25% do limite prudencial, comprovando o cumprimento dos limites imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101, de 04 de maio de 2000, detalhado na tabela abaixo. DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL Despesas Executadas 1º Trimestre Janeiro a Março 2019 Total Venvimentos, vantagens e outras despesas variáveis Obrigações Patronais R$ R$ 132.353,23 18.640,41 R$ 150.993,64 5 -----------------------------------------------------Page 5-----------------------------------------------------  Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Maués Av. Presidente Castelo Branco, nº 22 – Bairro Santa Tereza, Maués/AM – 69.190-000 (92) 3542-1253 - CNPJ nº 04.587.036/0001-74 – E-mail: saaemaues@uol.com.br 6. GESTÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS Através da Portaria nº 002, de 02 de janeiro de 2019, ficam designados, para integrarem a Comissão Permanente de Licitação – CPL, do SAAE/Maués com vigência de 12 (doze) meses os servidores: - Bruno Ribeiro Caldas - Presidente da Comissão; - Alan de Oliveira Negreiros - 1º membro titular; - Jorge Luiz da Silva Almeida – 2º membro titular. Conforme a precisão de suprir as necessidades de consumo da autarquia SAAE/Maués foram realizados 12 (doze) certames licitatórios, sendo: 02 (dois) Carta Convites, 06 (seis) Dispensas de Licitação: 04 (quatro) Pregões Presenciais. Totalizando no geral o valor contratual de R$ 587.098,67 (quinhentos e oitenta e sete mil, noventa e oito reais e sessenta e sete centavos), segue tabela abaixo discriminada: Os processos licitatórios estão de acordo com as normas exigidas nos Art. 38, 40 e 55 da Lei nº 8.666/93, no que diz respeito na formalização e publicações dos mesmos no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas – DOM, enviados ao E-contas e Portal da Transparência visando à transparência e a legalidade em seus atos administrativos. LICITAÇÕES REALIZADAS EM 2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº Proc. Termo Data Contrato Contrato Contrato Vigên Dispensa nº 014/2018 Serviços de Manut., Domínio, Hospedagem e Administração do Portal da Transparência A. N. C. Tecnologia da Informação LTDA 11.588.406/0001-53 001/19 - 03/01/19 12 03/01/20 R$ 520,50 R$ 6.246,00 Dispensa nº 015/2018 Serviços de acesso à Internet Banda Larga via Rádio com link dedicado com velocidade de 3 mega full R. L. Com. e Manut. Repres.de Eletro- Eletronico Ltda - EPP 08.475.552/0001-68 003/19 - 05/01/19 12 05/01/20 R$ 6.000,00 Dispensa nº 001/2019 Dispensa RG nº 2259325-0 004/19 - 11/01/19 12 11/01/20 R$ 17.550,00 nº Serviços de Contabilidade Publica DMK Serviços de Contabilidade Ltda 04.017.759/0001-38 005/19 - 16/01/19 12 16/01/20 R$ 1.465,00 R$ 17.580,00 002/2019 Dispensa nº 003/2019 Serv. Proces., Transmissão e Emissão GFIP, FGTS e INSS mensais e da DIRF. R. A. Valente Contabilidade - ME 21.409.077/0001-90 007/19 - 28/02/19 10 31/12/19 R$ 1.466,67 R$ 17.600,00 Dispensa nº Material para laboratório de análise de água Instrumental Tecnico Ltda 04.214.086/0001-06 008/19 - 26/03/19 9 26/12/19 R$ - R$ 7.620,00 004/2019 Nº Proc. Termo Data CARTA CONVITE Contrato Contrato Contrato Vigên Fornecedor Valor Global Carta Convite nº 003/2018 Serviços continuos de Licença de uso, suporte e manutenção de programa de Faturamento e Cobrança C. W. C. Informática Ltda - EPP 07.420.899/0001-40 002/19 - 04/01/19 12 04/01/20 R$ 19.788,00 Carta Convite nº Serviços Gráficos e Malharia M.A.P. FERREIRA - ME 16.577.279/0001-00 006/19 - 08/02/19 10 31/12/19 R$ 51.366,00 R$ 51.366,00 001/2019 Nº Proc. Termo Data PREGÃO PRESENCIAL Contrato Contrato Contrato Vigên Fornecedor Valor Global Pregão nº Serviços Locação de Licença de uso de 001 e ARP nº Sistema de informática e suporte técnicos operacional especializado em Folha de C. L. Servicos em Tecnologia da R$ 2.305,00 R$ 18.440,00 001/2018 Pregão nº Pagamento 002 e ARP nº Aquisição de Combustível e derivados de 002/19 08/02/19 31/08/19 R$ 107.668,00 002/2018 - 6 R$ - Pregão nº 003 e ARP nº Aquisição Mat. Exp.Limp.Infor.Gên. Alim. 003/19 20/02/19 31/08/19 003/2018 - 6 R$ - R$ 31.398,85 Pregão nº 004 e ARP nº Mat. Eletrico, Hidraulico, Ferramentas e R. M. MENDES EIRELI 02.406.707/0001-28 - 004/19 20/02/19 7 30/09/19 Construção Cleomara Borges Eirelli 10.983.659/0001-69 - 005/19 20/02/19 7 30/09/19 TOTAL GERAL DOS CONTRATOS/2019 R$ R$ - - R$ 101.090,07 R$ 184.751,75 R$ 587.098,67 7. GESTÃO DO ALMOXARIFADO A Gestão de Almoxarifado da Autarquia SAAE/Maués, se deu no exercício de 2017, aprimorada no exercício de 2018, através do Sistema de Controle Interno de Estoque – Betha, o qual favorece o controle de entrada e saída de materiais de consumo em geral, bem como na prestação de contas junto ao TCE – Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Os valores contabilizados no Sistema de Controle Interno de Estoque - Betha, estão de acordo com as contas inscritas na Contabilidade Financeira, confirmadas por meio de registros dos Relatórios de Entradas, Saídas e Arrolamento do Almoxarifado supracitado. De acordo com o Inventário de Estoque de 2018, houve um saldo de estoque para o exercício de 2019 no valor de R$ 203.438,18 (duzentos e três mil, quatrocentos e trinta e oito reais e dezoito centavos) sendo gerido a partir de janeiro do corrente ano, sendo acrescido conforme demonstrado na tabela abaixo. 6 Licit. Objeto do Contrato Firma(s) Vencedora(s) CNPJ Nº Carta cia Válido Até Valor do Fornecedor Valor Global Serviços de Assessoria Juridica e Advocacia Olavo Silva Neto CPF nº 934.159.912-72 Licit. Objeto do Contrato Firma(s) Vencedora(s) CNPJ Nº Carta cia Válido Até Valor do Licit. Objeto do Contrato Firma(s) Vencedora(s) CNPJ Nº Carta cia Válido Até Valor do Informacao Ltda- ME 18.718.109/0001-24 - 001/19 01/01/19 8 31/08/19 petróleo Pedro José Batista de Almeida - ME 08.741.912/0001-26 (Viagem a Z. Rural) e Utensilios R. M. MENDES EIRELI 02.406.707/0001-28 -----------------------------------------------------Page 6-----------------------------------------------------  Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Maués Av. Presidente Castelo Branco, nº 22 – Bairro Santa Tereza, Maués/AM – 69.190-000 (92) 3542-1253 - CNPJ nº 04.587.036/0001-74 – E-mail: saaemaues@uol.com.br CONTROLE INTERNO DE ESTOQUE - ALMOXARIFADO Saldo - Materiais em Estoque exercício Anterior/2018 (+) Entradas de Materiais no trimestre de Janeiro a Março/19 (-) Saídas de Materiais no trimestre de Janeiro a Março/19 Saldo - Materiais em Estoque do trimestre Janeiro a Março/19 R$ R$ R$ R$ EXERCICIO DE 2019 203.438,18 47.413,50 85.122,20 165.729,48 Dentre aos demais materiais de consumo, destacamos o consumo de combustível e seus derivados, os quais a autarquia SAAE/Maués, tem grande necessidade de ingestão por conta das demandas de serviços na zona urbana como também realizações de viagens para efetivarem serviços de atendimento as Comunidades da Zona Rural, com intuito de dar aos comunitários, comodidade e melhores condições para uma vida saudável, melhorando a qualidade de água através dos investimentos na ampliação da expansão da rede hidráulica para as residências, instalações de caixas d´água e bombas d’água submersas de potencias variadas, consertos e reparos, manutenção e instalações de quadros elétricos. Para a realização das referidas atividades o SAAE/ Maués contou com um dispêndio nesse trimestre, detalhado na tabela abaixo. PRODUTOS QUANTIDADE Unidade jan/18 fev/18 mar/18 Subtotal Vl. Unit Vl. Total Gasolina Comum Lt - 900 1000 1900 Diesel Comum Lt - 900 950 1850 Diesel S10 Lt - 300 300 600 Óleo 2T Lt - 10 10 20 Óleo 40 Bd - 4 4 8 Óleo 90 Bd - 2 2 4 R$ R$ R$ R$ R$ R$ 4,96 4,38 4,42 16,50 300,00 310,00 R$ R$ R$ R$ R$ R$ 9.424,00 8.103,00 2.652,00 330,00 2.400,00 1.240,00 TOTAL - 2116 2266 4382 R$ 640,26 R$ 24.149,00 8. GESTÃO DA TESOURARIA E CONTABILIDADE Todos os trabalhos e informações ao que tange a Tesouraria e Contabilidade são feitas na Autarquia SAAE/Maués e depois de encaminhadas ao Escritório de Contabilidade, onde são efetuados tempestivamente os registros contábeis (balancetes orçamentários e financeiros), bem como empenhos, liquidações e ordens de pagamentos, emissão dos Relatórios de Gestão Fiscal e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, através do Sistema de Contabilidade, efetuados por serviços contábeis de terceiros, após são publicadas no Portal da Transparência e E-Contas. As conciliações bancárias são executadas mensalmente conforme extratos bancários que se fazem necessários para tal procedimento e fechamento do mês. 9. PARECER CONCLUSIVO Diante o exposto observa-se que mesmo com os trabalhos em andamento, constata-se a necessidade de melhorias na área administrativa e financeira no que diz respeito ao Quadro de Pessoal na precisão de mão de obra devido às demandas laborais aumentar, como também a sua arrecadação continuar apresentando mensalmente um déficit diante das receitas arrecadadas, permanecendo uma divida ativa com valor alto. Porém, a autarquia SAAE/Maués tem honrado com seus compromissos financeiros. No que tange a melhoria no desenvolvimento das atividades cotidiana, precisa-se de melhor no conhecimento dos sistemas implantados nos Setores de Licitação, Recursos Humanos, Patrimônio, Compras, Faturamento e Cobrança. Buscando informações para compor o relatório de Controle Interno, encontramos divergências nos valores totais mensais, de informações contidas entre os Mapas de Faturamento Mensal (Setor de Faturamento e Cobrança) e o Movimento Diário de Bancos Bradesco, Caixa Econômica e Banco da Amazônia (Setor de Contabilidade) a respeito da Arrecadação, pois o valor apresentado pelo Setor de Contabilidade é maior que o valor do Sistema de Faturamento e Cobrança demonstrado tabela abaixo. Sendo que os valores contabilizados pelo Boletim Diário de Arrecadação – B.D.A., que envolve as informações dos setores supracitados não divergem. Diante o exposto sugere-se solicitar do técnico do sistema, averiguar o motivo para que seja solucionado o problema ou trocar o mesmo para outro melhor e mais viável ao atendimento a necessidade da autarquia. Pois se o SAAE/Maués vir a precisar de imediato da referida informação, não poderá confiar na mesma. 7 -----------------------------------------------------Page 7-----------------------------------------------------  Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Maués Av. Presidente Castelo Branco, nº 22 – Bairro Santa Tereza, Maués/AM – 69.190-000 (92) 3542-1253 - CNPJ nº 04.587.036/0001-74 – E-mail: saaemaues@uol.com.br Receitas Arrecadadas 1º Trimestre Janeiro Fevereiro Março Total Setor de Contabilidade Setor de Faturamento e Cobrança Diferença R$ 131.897,92 R$ R$ 129.579,88 R$ R$ 2.318,04 R$ 124.367,47 R$ 416.583,33 121.671,67 R$ 381.324,52 2.695,80 R$ 35.258,81 De acordo com informações do Relatório de Contas a Receber em Divida Ativa expedido pelo Setor de Faturamento e Cobrança, o SAAE/Maués tem uma Divida Ativa, que vem perdurando desde 1990 até os dias atuais somando em um valor total de R$ 535.402,10 (quinhentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e dois reais e dez centavos), sendo que para efetuar cobrança de acordo o Art.205, Lei nº 10.406 (Código Civil), de 10 de janeiro de 2002, somente se prescreve os últimos dez (10) anos, cabendo a esse período a cobrança do valor de R$ 473.498,83 (quatrocentos e setenta e três mil, quatrocentos e noventa e oito reais e oitenta e três centavos), e segundo Movimento Diário de Bancos Bradesco, Caixa Econômica e Banco da Amazônia (Setor de Contabilidade) foi arrecadado do valor supracitado, no trimestre de janeiro á março de 2019, a quantia de R$ 248.180,35 (duzentos e quarenta e oito mil, cento e oitenta reais e trinta e cinco centavos). Quanto aos trabalhos de Recursos Humanos, recomenda-se ter uma pessoa exclusiva para cuidar da pasta, pois conforme exigência do Tribunal de Contas do Estado – TCE, a tendência é aumentar mais a demanda de trabalhos na área e pela falta de exclusividade para a pasta, pode deixar a desejar na execução das tarefas. Em si tratando da melhoria das receitas financeiras da Autarquia SAAE/Maués, recomenda-se à gestão, ações que possam incrementar as mesmas, como: Revisão cadastral, maior fiscalização quanto a aplicação de multas para casos de atividades ilegais, revisão no reajuste das tarifas e taxas, pagamento promocional de faturas em atraso dentre outras ações que permitam o retorno maior de sua receita financeira. No mais se constatou que os trabalhos desenvolvidos pela autarquia estão fundamentados aos princípios da transparência, legitimidade e legalidade. As informações descritas nesse Relatório de Controle Interno estão asseguradas em informações solicitadas verbalmente dos setores citos no exposto. Maués-Am., em 15 de abril de 2019. 8 -----------------------------------------------------Page 8-----------------------------------------------------  Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Maués Av. Presidente Castelo Branco, nº 22 – Bairro Santa Tereza, Maués/AM – 69.190-000 (92) 3542-1253 - CNPJ nº 04.587.036/0001-74 – E-mail: saaemaues@uol.com.br 9 -----------------------------------------------------Page 9-----------------------------------------------------