4° TERMO ADITIVO

CARTA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 007/2021

QUE FAZEM ENTRE SI A CÂMARA MUNICIPAL DE MARAÃ E A EMPRESA ANC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

A Câmara Municipal de Maraã, no Estado do Amazonas, situada na Av. 25 de março, nº 197, Centro, Maraã/AM, inscrita no CNPJ sob o nº 04.606.367/0001-41, doravante designada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo Presidente da Câmara Municipal de Maraã, o Senhor MESAQUE SALAZAR FERREIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº 2548841-4 SSP/AM, inscrito no CPF sob o 000.916.142-28 residente e domiciliado na Rua 5, n° 392, bairro, Dalila Maciel Maraã/AM, e no outro lado a empresa ANC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA , pessoa jurídica de direito privado, com seus atos constitutivos devidamente inscrito no CNPJ, sob o nº.11.588.406/0001-53, situada, na Av. Rio Jutaí, 816,Bairro Nossa Senhora das Graças, Conj. Vieiralves, Manaus/AM, adiante designada simplesmente CONTRATADA, neste ato representado por seu Representante Legal, o Senhor ERNANI CALDAS DE JESUS, brasileiro, solteiro, portador do RG nº. 1264480-3 SSP/AM e do CPF nº. 59.82.45.302-15, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo e o despacho autorizativo exarado pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Maraã, na presença das testemunhas adiante nominadas, é assinado o QUARTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DA CARTA CONTRATO Nº. 007/2021, firmado entre as mesmas partes em 04 de janeiro de 2021, o qual tem por objeto a prestação de serviços contínuos de GERENCIAMENTO, DOMÍNIO, HOSPEDAGEM, ADMINISTRAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PORTAL
DA TRANSPARÊNCIA E INSTITUCIONAL, termo este que se regerá pelos normas da Lei nº. 8.666/93 e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da CARTA CONTRATO primitiva por mais 12 (doze) meses, com fundamento no Art. 57, inciso II da Lei Federal 8.666/93 e na cláusula nona da CARTA CONTRATO Nº 007/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA:
O prazo de vigência da execução dos serviços iniciará a partir do término do prazo contratual, a contar de 04 de janeiro de 2025 e encerrar-se-á em 03 de janeiro de 2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTE
Fica financeiramente suplementado o CONTRATO original em R$ 7.920,00 (sete mil, novecentos e vinte reais), pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais).

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes estabelecidas pela cláusula anterior foram empenhadas conforme Nota de Empenho anexado aos autos do presente processo, através do seguinte destaque orçamentário para o exercício de 2025:
Dotação Orçamentária: Projeto Atividade: 01.031.0001.2.001 – Elemento de Despesa
33.90.39 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Fonte: 10 – Recursos Ordinários.

CLÁUSULA QUINTA – DA VINCULAÇÃO:
Este TERMO ADITIVO está vinculado ao processo de Dispensa Licitatória nº 007/2021.

CLÁUSULA SEXTA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS:
Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições consignadas no CONTRATO original, datado de 04 de janeiro de 2021, que expressa ou implicitamente não conflitem com as disposições deste Termo.

CLÁUSULA SÉTIMA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
E por acharem justos e contratados, assinam o presente TERMO ADITIVO, em duas vias de igual teor e para que surta os efeitos legais.

Maraã (Am), 04 de janeiro de 2025.

MESAQUE SALAZAR FERREIRA
Presidente Câmara Municipal de Maraã CONTRATANTE

ERNANI CALDAS DE JESUS
ANC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA CONTRATADA