3° TERMO ADITIVO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 008/2022

A CÂMARA MUNICIPAL DE MARAÃ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.606.367/0001, designada simplesmente CONTRATANTE, com sede administrativa na Av. 25 de março n°197 centro, Maraã - AM, Amazonas, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada, nos termos do Regimento Interno e pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Maraã, Sr. MESAQUE SALAZAR FERREIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº 2548841-4 SSP/AM, inscrito no CPF sob o 000.916.142-28 residente e domiciliado na Rua 5, n° 392, bairro, Dalila Maciel Maraã/AM e do outro lado RECORD ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA pessoa jurídica de direito privado, com seus atos constitutivos devidamente inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, sob o nº 03.606.367/0001-41, situada na Rua Constelação de Touro, nº 166, Aleixo, Manaus/AM, adiante designada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada por sua titular, a Senhora LOURDES REIS LAURIA, brasileira, divorciada, portadora da cédula de identidade nº 0159231-9 SSP/AM e do CPF nº 043.354.492-91, residente e domiciliado na Rua Viseu, n° 12, Conj. Deborah, Dom Pedro I, Manaus/AM, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo e o Despacho autorizativo exarado pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Maraã, na presença das testemunhas adiante nominadas, é celebrado o 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2022, firmado entre as partes em 2 de Maio de 2022, o qual tem por objetivo a EXECUÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E PROCESSAMENTO CONTÁBIL NA ÁREA PÚBLICA, termo este que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666/93 e pelas cláusulas e condições seguintes

CLÁUSULA PRIMEIRA: Prorroga o prazo de vigência da Carta Contrato primitiva em mais 12 (doze) meses, a contar de 02 de maio de 2025.

CLÁUSULA SEGUNDA: O valor inicial pactuado fica no montante de R$ 60.756,00 (sessenta mil, setecentos e cinquenta e seis reais), pago em 12 (doze) parcelas iguais e sucessivas no valor de 5.063,00 (cinco mil e sessenta e três reais).

CLÁUSULA TERCEIRA: As despesas decorrentes estabelecidas pela cláusula anterior foram empenhadas conforme Nota de Empenho anexada aos autos do presente processo, através do seguinte destaque orçamentário para o exercício de 2025, no valor de R$ 40.504,00 (quarenta mil, quinhentos e quatro reais).
01.031.0001.2.001 – Despesas com a Câmara;
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500 – Recursos Próprios.
E o restante de R$ 20.252,00 (vinte mil, duzentos e cinquenta e dois reais) será empenhado em destaque orçamentário do exercício de 2026.

CLÁUSULA QUARTA: Ficam integralmente ratificadas todas as demais clausulas do Termo Original que explicita ou implicitamente não conflitem com as disposições deste Termo.

E, por acharem justos e contratados, firmam o presente termo em duas vias de igual teor e para um só efeito, juntamente com duas testemunhas, para que surta efeitos legais.

Maraã, 02 de maio de 2025.

MESAQUE SALAZAR FERREIRA
Presidente da Câmara Municipal Contratante

LOURDES REIS LAURIA
RECORD ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA-EPP
Contratado

Testemunhas: