ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICPAL DE MARAÃ

CNPJ Nº03.606.367/0001-41 Av. 25 de Março 197 – Centro CEP 69490-000 Maraã /AM

1° TERMO ADITIVO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 008/2022

A  CÂMARA  MUNICIPAL  DE MARAÃ,  pessoa  jurídica  de  direito  público  interno, inscrita no
CNPJ/MF  sob  o  nº  04.606.367/0001,  designada  simplesmente  CONTRATANTE,  com  sede
administrativa na Av. 25 de março n°197 centro, Maraã - AM, Amazonas, doravante denominada
simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada, nos termos do Regimento Interno e pelo Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Maraã, Sr. MESAQUE SALAZAR FERREIA, brasileiro, casado,
portador  do  RG  nº  2548841-4  SSP/AM,  inscrito  no  CPF  sob  o  000.916.142-28  residente  e
domiciliado  na  Rua  5,  n°  392,  bairro,  Dalila  Maciel  Maraã/AM  e  do  outro  lado  RECORD
PROCESSAMENTO E CONTABILIDADE LTDA pessoa jurídica de direito privado, com seus atos
constitutivos devidamente inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, sob o nº
08.679.463/0001-33,  situada na Avenida Constantino Nery, nº 871, Centro, Manaus/AM, adiante
designada  simplesmente  CONTRATADA,  neste  ato  representada  por  sua  titular,  a  Senhora
LOURDES  REIS  LAURIA,  brasileira,  casada,  portador da cédula de identidade nº 0159231-9
SSP/AM e do CPF nº 043.354.492.91, residente e domiciliado na Rua Niseu, n° 12, Conj. Deborah,
Manaus/AM, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo e o Despacho autorizativo
exarado pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Maraã, na presença das testemunhas
adiante nominadas, é celebrado o 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2022, firmado
entre as partes em 2 de Maio de 2022, o qual tem por objetivo a  EXECUÇÃO DA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE ASSESSORIA E PROCESSAMENTO CONTÁBIL NA ÁREA PÚBLICA, termo este que

se regerá pelas normas da Lei nº 8.666/93 e pelas cláusulas e condições seguintes

CLÁUSULA PRIMEIRA: Prorroga o prazo de vigência da Carta Contrato primitiva em mais 12
(doze) meses, a contar de 02 de maio de 2023 a 1º de maio de 2024.

CLÁUSULA SEGUNDA: O valor inicial pactuado fica no montante de R$ 57.732,00 (cinquenta e
sete mil, setecentos e trinta e dois reais), sendo que serão pagos R$ 4.811,00 (quatro mil,
oitocentos e onze reais).


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CLÁUSULA  TERCEIRA:  As  despesas  decorrentes  estabelecidas  pela  cláusula  anterior  foram
empenhadas conforme Nota de Empenho anexada aos autos do presente processo, através do
seguinte destaque orçamentário para o exercício de 2023.

01.031.0001.2.001 – Despesas com a Câmara;

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
10 – RO

CLÁUSULA QUARTA: Ficam integralmente ratificadas todas as demais clausulas do Termo Original
que explicita ou implicitamente não conflitem com as disposições deste Termo.

E, por acharem justos e contratados, firmam o presente termo em duas vias de igual teor e para um
só efeito, juntamente com duas testemunhas, para que surta efeitos legais.

Maraã, 28 de abril de 2023.

MESAQUE SALAZAR FERREIA

Presidente da Câmara Municipal
Contratante

LOURDES RE IS LAURIA

RECORD PROCESSAMENTO E CONTABILIDADE LTDA

Contratado