ESTADO DO AMAZONAS

CÂMARA MUNICPAL DE MARAÃ

CNPJ Nº03.606.367/0001-41 Av. 25 de Março 197 – Centro CEP 69490-000 Maraã /AM

1º TERMO ADITIVO A CARTA CONTRATO Nº 004/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MARAÃ, POR INTERMÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL, E A LOJA SIMBÓLICA JUSTIÇA E VERDADE, NA FORMA A SEGUIR:

LOCATÁRIO: CÂMARA MUNICIPAL DE MARAÃ, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Cinco de Setembro, 12, Centro, Maraã – Amazonas, CEP 69.450-000, inscrita no Ministério da Fazenda com o CNPJ n. 04.953.485/0001-99, representada pelo seu Presidente, Vereador RAIMUNDO ADEMAR DE SOUZA DOS SANTOS, residente e domiciliado na Rua 07 de maio Maraã, Amazonas, CEP 69.450-000, portador do Registro Geral n. 0870128-8 e CPF n. 406079332-91

LOCADOR: LOJA SIMBÓLICA JUSTIÇA E VERDADE, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida sete de maio, nº 33, Centro, Maraã – Amazonas, CEP 69.450-000, inscrita no Ministério da Fazenda com o CNPJ n. 04.405.007/0028-64, representada por seu venerável mestre, o Sr. ANTÔNIO MOREIRA, portador do Registro Geral nº. 6707 PMAM e CPF nº. 241.274.262- 68, denominado(a) LOCADOR, tendo em vista o que consta no Termo de Dispensa de Licitação n° 012/2019, assinada em 25 de novembro de 2019, com fundamento no artigo 24, inciso X, da Lei Federal 8.666, de 1993, e na Lei Federal 8.245, de 1991, bem como demais legislações correlatas, resolvem celebrar o 1º TERMO ADITIVO a CARTA CONTRATO 004/2019, referente a Locação de Imóvel situado na Avenida 7 de maio, nº 33, Centro, no Município de Maraã, para abrigar as instalações da Câmara Municipal durante a reforma, mediante as cláusulas e as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO primitivo por mais 02 (dois) meses, com fundamento no Art. 57, inciso II da Lei Federal 8.666/93 e na cláusula OITAVA da C ARTA CONTRATO Nº 004/2019.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA:

O prazo de vigência da execução dos serviços iniciará a partir do término do prazo contratual, a

contar de 25 de março de 2020 e encerrar-se-á em 24 de maio de 2020 .

CNPJ: 04.477.634⁄0001-90 Av. Senador Álvaro Maia, nº 01, Centro

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CLÁUSULA TERCEIRA – D O VALOR

Em decorrência da prorrogação, fica financeiramente suplementada a C ARTA CONTRATO original em R$ 2.000,00 ( dois mil reais) , pagos em 02 (duas) parcelas mensais de R$ 1.000,00 (hum mil reais).

CLÁUSULA QUARTA – D A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes do presente aditamento correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

Unidade Orçamentária: 01.01.01 – Câmara Municipal.

Projeto: 01.01.01.2001.01 – Manutenção da Câmara Municipal de Maraã.

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Recurso: 010 – Recursos Ordinários

CLÁUSULA QUINTA – DA VINCULAÇÃO :

Este TERMO ADITIVO está vinculado a Dispensa de Licitação nº 0 12/201 9 .

CLÁUSULA SEXTA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS:

Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições consignadas na C ARTA C ONTRATO original, datada de 25 de novembro de 2019, que expressa ou implicitamente não conflitem com as disposições deste Termo.

CLÁUSULA SÉTIMA – D ISPOSIÇÕES FINAIS:

E por acharem justos e contratados, assinam o presente TERMO ADITIVO, em duas vias de igual teor e para um só efeito, juntamente com duas testemunhas, para que surta os efeitos legais.

Maraã, 2 0 de março de 2020

_________________________________ RAIMUNDO ADEMAR DE SOUZA DOS SANTOS Vereador Presidente Pelo LOCATÁRIO
 _________________________________ LOJA SIMBÓLICA JUSTIÇA E VERDADE Venerável Mestre Pelo LOCADOR

CNPJ: 04.477.634⁄0001-90 Av. Senador Álvaro Maia, nº 01, Centro

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TESTEMUNHAS:

_________________________________ Nome: CPF n°:

Identidade n°:

_________________________________ Nome: CPF n°:

Identidade n°:

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