ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MARAÃ

CÂMARA MUNICIPAL DE MARAÃ ATA PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016

Ata da Sessão Extraordinária dos Trabalhos Legislativo da Câmara Municipal de Maraã Biênio 2025/2026

Ao dia 04 (quatro) do mês de agosto do ano de 2025 as 10:00 horas, compareceram na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Maraã chegaram e reuniram-se os Senhores Vereadores Mesaque Salazar Ferreira - Presidente, Adanilo Alves de Freitas – Vice Presidente ,Eriel Pereira – Secretário e os nobres pares Valcinei Tavares da Silva, Luzenilson de Oliveira Roberto , Manoel André Fernandes de Oliveira, Sherlane Vieira da Silva, Sebastião Pereira Amancio Filho e Geysel Silva Oliveira, e Raimundo Silva dos Reis em cumprimento de praxe consoante ao que preceitua a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal por se tratar de uma Sessão Extraordinária será tratado assunto e matéria única em Plenário conforme convocação Ordinária, o senhor presidente após fazer correr o livro de presença constatou haver número legal de Parlamentes foi dado por aberta a Sessão autorizando ao senhor secretário a fazer apresentação das matérias em Plenário onde na ocasião fora apresentado o PARECER PRÉVIO Nº 70/2024 – TCE – TRIBUNAL
PLENO, recomendando à Câmara Municipal a desaprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Maraã, exercício financeiro de 2016, de responsabilidade dos Srs. Cícero Lopes da Silva (no período de 01/01/2016 a 28/02/2016), Luiz Magno Praiano Moraes (nos períodos de 23/03 a 28/11/2016 e de 15/12 a 20/12/2016), Bethuel Pereira Brizido Filho (nos períodos de 04/03 a 22/03/2016 e de 29/11 a 14/12/2016), Prefeitos e Ordenadores de Despesas, do Tribunal de contas do Estado do Amazonas, de responsabilidade do ex-prefeito Luiz Magno Praiano Moraes e outros já mencionados anteriormente, referente ao processo de prestação de contas TCE - AM nº 13.114/2017(Tomada de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Maraã, Referente Ao Exercício de 2016) e Apenso: Processo nº 14884/2016, conforme os termos do artigo 37, VII LOM, apresentar em Plenário para julgamento o parecer prévio contidos nos autos do processo TCE – AM nº 13.114/2017, o qual fora emitido por aquele Egrégio Tribunal com determinação de ser julgado por esta Câmara em observância ao art. 71, I, da Constituição Federal e aos arts. 40, I, e 127, caput e §§2º e 4º, da Constituição do Estado do Amazonas, onde fora deliberado por maioria qualificada/absoluta desta casa, em rejeitar o PARECER PRÉVIO Nº 70/2024 – TCE – TRIBUNAL
PLENO, emitido prelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, aprovando em definitivo as prestações de contas referente ao exercício de 2016, reconhecendo também a ocorrência do instituto da prescrição, na forma de prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória, e logo após calorosos debates discursões e após apresentações dos Pareceres favoráveis das referidas Camisões desta Casa Legislativa foram aprovadas as prestações de Contas do exercício de 2016 por unanimidade por todos parlamentares presente a Sessão, e por não haver mais nada a tratar o senhor Presidente fez seus agradecimentos aos nobre edis e facultou a palavra aos nobres pares para fazerem suas considerações finais onde na ocasião todos fizeram seus comentários de apoio a Administração colocando-se à disposição do povo para

receberem suas reivindicações nesta casa e disseram que não mediram esforços para juntos resolverem os problemas sempre visando a melhoria do povo.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAÃ, EM 04 DE AGOSTO DE 2025

MESAQUE SALAZAR FERREIRA –
Presidente

ADANILO ALVES DE FREITAS –

Vice Presidente

ERIEL PEREIRA –
Secretario

MANOEL ANDRÉ FERNANDES DE OLIVEIRA
Vereador

LUZENILSON DE OLIVEIRA ROBERTO –
Vereador

RAIMUNDO SILVA DOS REIS –
Vereador

VALCINEY TAVARES DA SILVA –
Vereador

SHERLANE VIEIRA DA SILVA –
Vereadora

SEBASTIÃO PEREIRA AMÂNCIO FILHO –
Vereador

GEYSEL SILVA OLIVEIRA –
Vereado

Publicado por:
Jarbas Bezerra Cruz
Código Identificador:29DBC4C3

Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 11/08/2025. Edição 3916
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