RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL 2021

Manacapuru - AM
Regime Próprio de Previdência de Manacapuru Perfil I
Data focal da avaliação atuarial: 31/12/2020
Nome do Atuário responsável: Mauricio Zorzi / Pablo Pinto / Norton Oliveira
Número de registro do atuário: 2458 / 2454 / 3483
Número da versão do documento: 1
Data da elaboração do documento: 10/09/2021

SUMÁRIO EXECUTIVO
O sumário executivo tem como objetivo apresentar brevemente o resultado da situação atuarial e financeira e as principais informações do Regime Próprio de Previdência de Manacapuru, demonstrado ao longo do Relatório da Avaliação Atuarial com data focal em 31/12/2020.
Atualmente, o Regime Próprio de Previdência de Manacapuru cobre os benefícios de aposentadoria por tempo de contribuição, idade e compulsória e aposentadora por invalidez para os servidores ativos. Para os dependentes, pensão por morte. Com a base cadastral posicionada em dezembro de 2020, o grupo segurado encontra-se distribuído entre 904 servidores ativos, 194 aposentados e 37 pensionistas.
Para evidenciar o resultado atuarial, expõe-se a seguinte tabela:

Tabela 1 – Resultado Atuarial
	Dez/2020	
PASSIVOS DO PLANO		
Provisão para benefícios a conceder	287.203.404,82	
Valor atual dos Benefícios Futuros	320.469.645,11	
Valor Atual das Contribuições Futuras	33.266.240,28	
ENTE	16.270.019,05	
SERVIDOR	16.996.221,23	
Provisão para benefícios concedidos	90.131.427,49	
Valor atual dos Benefícios Futuros	90.753.799,43	
Valor atual das Contribuições Futuras	622.371,94	
ENTE	0,00	
SERVIDOR	622.371,94	
ATIVOS DO PLANO	1.951.647,73	
Fundos de Investimento	1.951.647,73	
Acordos Previdenciários	0,00	
Compensação	0,00	
RESULTADO	-375.383.184,59	
Plano de Amortização em Lei	100.443.866,02	

Ressalta-se que são consideradas as hipóteses atuariais, principalmente a Taxa de Juros Atuarial de 5,40% a.a., a Taxa Real de Crescimento da Remuneração por Mérito e Produtividade de 1,00% a.a. e a Taxa Real de Crescimento dos Proventos de 0,00% a.a.. Além disso, o plano de custeio vigente que está distribuído da seguinte forma:

ENTE	SEGURADO

Normal	Normal

12,53%	11,00%

Suplementar

17,24%

O resultado deficitário do plano deve ser reequilibrado através da implementação das alíquotas de equilíbrio calculadas no presente Relatório, de 16,00% para o Ente, 14,00% para o segurado, mais 17,24% da alíquota suplementar responsável pela cobertura do déficit atuarial.
Para mensurar a evolução da situação financeira do Regime Próprio de Previdência de Manacapuru, a próxima tabela demonstra as receitas e despesas projetadas para os próximos exercícios em valor presente. Vale salientar que a estimativa é realizada levando em consideração, entre outras hipóteses descritas no estudo, o grupo fechado, onde acompanha-se o grupo inicial até a sua extinção, não considerando admissões de servidores.
Tabela 2 – Projeção Atuarial para os próximos três exercícios

ANO	
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS	
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS	
2021	11.958.772,52	15.448.785,47	
2022	11.776.875,89	16.058.473,10	
2023	11.306.265,39	19.147.747,73	

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO	7
BASE NORMATIVA	9
NORMAS GERAIS	9
NORMAS DO ENTE FEDERATIVO	9
PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE	10
DESCRIÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS	10
CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE	11
REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO	12
DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS	12
DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS	13
RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO	13
HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS	14
TÁBUAS BIOMÉTRICAS	15
ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS	15
ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS	16
TAXA DE JUROS ATUARIAL	17
ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA	18
COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR	19
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA	19
DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES	20
ANÁLISE DA BASE CADASTRAL	21
DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO	21
ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL	21
PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL	23
RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL	25
RESULTADO ATUARIAL	26
BALANÇO ATUARIAL	26
ATIVOS GARANTIDORES E CRÉDITOS A RECEBER	27
PROVISÕES MATEMÁTICAS	28
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA	29
RESULTADO DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO	30
VALOR ATUAL DAS REMUNERAÇÕES FUTURAS	30
CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO	31
VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS	31
CUSTEIO NORMAL VIGENTE EM LEI	31
CUSTEIO NORMAL CALCULADO POR BENEFÍCIO	32
CUSTEIO NORMAL CALCULADO POR REGIME FINANCEIRO	32
CUSTEIO NORMAL A CONSTAR EM LEI	32
ALÍQUOTA UNIFORME	33
ALÍQUOTA PROGRESSIVA	33
COMPARATIVO	34
EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL	36
PRINCIPAIS CAUSAS DO DÉFICIT ATUARIAL	36
CENÁRIOS DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT	37

RECOMENDAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT	39
CUSTEIO ADMINISTRATIVO	41
ESTIMATIVA DE CUSTO ADMINISTRATIVO PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO	41
RECOMENDAÇÕES DE MANUTENÇÃO OU ALTERAÇÃO	41
RECOMENDAÇÕES DIVERSAS	42
ANÁLISE DO COMPARATIVO DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS	43
ANÁLISE COMPARATIVA DOS COMPROMISSOS	43
ANÁLISE COMPARATIVA DAS CARACTERÍSTICAS DO GRUPO	44
ANÁLISE COMPARATIVA DA RENTABILIDADE	45
AVALIAÇÃO E IMPACTOS DO PERFIL ATUARIAL DO RPPS	46
PERFIL ATUARIAL	46
PORTE DO REGIME	47
RISCO ATUARIAL	47
ANÁLISES	48
PERSPECTIVA DE ALTERAÇÃO NA MASSA DE SEGURADOS ATIVOS	48
ANÁLISE DE SENSIBILIDADE	48
PARECER ATUARIAL	51
ANEXOS	54
ANEXO 1 – CONCEITOS E DEFINIÇÕES	54
ANEXO 2 - ESTATÍSTICAS	56
GRUPO GERAL	57
GRUPO DOS SERVIDORES ATIVOS	58
GRUPO DOS SERVIDORES INATIVOS	61
GRUPO DOS PENSIONISTAS	63
ANEXO 3 - PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR	64
ANEXO 4 - PROJEÇÃO DA EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS PARA OS PRÓXIMOS DOZE MESES	65
ANEXO 5 - PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO	66
ANEXO 6 - RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE EVOLUTIVA	70
ANEXO 7 - GANHOS E PERDAS ATUARIAIS	71
RENTABILIDADE DOS INVESTIMENTOS	71
PASSIVOS COMPARADOS	71
ANEXO 8 - TÁBUAS EM GERAL	72

INTRODUÇÃO

A Constituição brasileira define entre seus artigos 194 a 204 o conceito de SEGURIDADE SOCIAL, a qual está estruturada em três pilares:

Assistência;

Previdência;

Saúde.

No que diz respeito a previdência, atualmente, o sistema brasileiro possui três categorias:

Regime Geral da Previdência Social (RGPS);

Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS);

Previdência Complementar.

Neste estudo técnico atuarial, serão avaliados os aspectos referentes a previdência dos servidores públicos pertencentes ao Regime Próprio de Previdência Social de Manacapuru, atendendo o artigo 40 da Constituição Federal, tendo por finalidade preservar o equilíbrio financeiro e atuarial. Destaca-se que, além de atender a Constituição brasileira, o modelo proposto está em conformidade com a Lei Federal n° 9.717/98, as Emendas Constitucionais nº 20, 41, 47, 70, 103 e demais legislações correlatas, bem como as leis específicas deste Ente. Como novidade no âmbito dos regimes próprios, destaca-se a Portaria nº 464 de 2018 que regulamenta os novos parâmetros a serem obedecidos para as avaliações atuariais.
A BrPrev Auditoria e Consultoria Atuarial Ltda, tem por finalidade apresentar a análise técnico-atuarial do regime de previdência, baseando-se no exercício findo em 2020, de acordo com as informações e bases de dados posicionadas em 31 de dezembro de 2020.
O plano de benefícios será avaliado objetivando a garantia das obrigações previdenciárias, a qual ocorrerá por intermédio de reservas matemáticas, constituídas por meio da arrecadação de contribuição previdenciária, rentabilidade financeira dos ativos do plano, compensação previdenciária, entre outras possibilidades de receita. Portanto, o trabalho consistirá em realizar:

Análise da legislação previdenciária do Ente
Na legislação constam informações fundamentais para apuração da situação atuarial do regime como: plano de benefício proposto pelo RPPS, atual plano de custeio (alíquota normal e suplementar), despesas administrativas, plano de carreira, entre outras características individuais deste sistema.

Análise da Consistência e Completude da base de dados e outras informações
Em conjunto com a legislação, a base de dados fundamenta os resultados atuariais para o exercício. Consequentemente, testes de consistência e confiabilidade das bases de dados que contêm as informações dos servidores ativos, inativos e pensionistas são realizados para garantir a solidez dos resultados obtidos.
Além disto, realiza-se a verificação dos dados gerais do plano, como rentabilidade durante o exercício, base total de contribuição de cada grupo, saldo do plano, entre outras informações requisitadas à unidade gestora e outras retiradas de demonstrativos cadastrados no sistema CadPrev.

Formalização dos resultados atuariais
Fundamentado nas análises anteriores, realiza-se o cálculo das reservas matemáticas do plano e custos previdenciários; indicam-se as possibilidades para amortização do déficit técnico atuarial, caso exista; calculam-se as projeções atuariais contemplando as despesas e receitas previdenciárias, assim como a evolução do saldo financeiro;
Destaca-se que esta avaliação atende ao novo modelo requerido pela Secretaria da Previdência através da Portaria nº 464 de 2018. Todavia, salientamos que alguns dos anexos ainda não estão disponíveis devido à falta dos modelos padrões para confeccioná-los que serão fornecidos pela Secretaria de Previdência.

BASE NORMATIVA

Compõe-se por legislações que pautam o funcionamento e estrutura do regime próprio. Neste conjunto legal encontram-se a Constituição Federal, leis ordinárias federais e municipais, portarias e instruções normativas.

NORMAS GERAIS

Estas	normas	aplicam-se	a	todos	os	regimes	próprios	juridicamente constituídos.
Artigo 40 da Constituição Federal de 1988.
Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998.
Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.
Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005.
Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012.
Lei nº 9.717, de 27 de novembro de1998.
Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999.
Lei nº 10.887 de 18 de junho de 2004.
Portaria MPS nº 204, de 11 de julho de 2008.
Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008.
Portaria MPS nº 403, de 10 de dezembro de 2008.
Portaria MPS nº 21, de 16 de janeiro de 2013.
Portaria nº 464, de 19 de novembro de 2018 (Ministério da Fazenda).
Portaria nº 12.233, de 14 de maio de 2020 (Ministério da Economia).
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Portaria nº 1.348, de 3 de dezembro de 2019 (Ministério da Economia).

NORMAS DO ENTE FEDERATIVO

Constituem-se em normas específicas do funcionamento do regime próprio de Manacapuru. Definem o plano de benefícios, estrutura de funcionamento, plano de custeio, taxas administrativas, segregação de massas além de outras questões.
Lei nº 142/2010

PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE

Esta seção descreve quais são os benefícios previdenciários cobertos pelo regime, além de definir quais são os critérios de elegibilidade dos mesmos.

DESCRIÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS

Benefícios cobertos pelo regime previdenciário:

Cobertura para os Participantes
Aposentadoria por Idade;
Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
Aposentadoria Compulsória;
Aposentadoria por Invalidez;

Cobertura aos Dependentes
Pensão por Morte.

Estes benefícios encontram-se parametrizados no artigo 40 da Constituição Federal.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Idade e Compulsória
Caracterizam-se atuarialmente por uma renda vitalícia diferida à qual terá direito o participante caso o mesmo atinja os critérios mínimos de concessão de um dos tipos de aposentadoria.

Aposentadoria por Invalidez
Define-se como uma renda atuarial vitalícia concedida ao servidor vinculado ao RPPS caso o mesmo perca sua capacidade laboral.

Pensão por Morte
Renda atuarial vitalícia ou temporária concedida ao dependente em caso de morte do servidor.

CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE

De acordo com as Emendas Constitucionais nº 20 e nº 41, temos as seguintes condições de elegibilidade.
Tabela 3 - Descrição dos critérios de concessão dos benefícios previdenciários
BENEFÍCIO	CRITÉRIO DE CONCESSÃO	
Aposentadoria por Idade	Completar 65 anos se homem ou 60 anos se mulher.	
Aposentadoria por Tempo de
Contribuição	Completar 30 anos de serviço, caso mulher, ou 35
anos de serviço caso homem. Se professor, há redução de 5 anos.	
Aposentadoria Compulsória	Completar 75 anos de idade.	

Aposentadoria por Invalidez	Cumprida a carência exigida, se necessária, o segurado terá direito à aposentadoria caso seja
considerado incapaz e insusceptível de reabilitar-se para o exercício de sua atividade.	
Pensão por Morte	Devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer sendo este aposentado ou não.	

Com o advento da EC nº 103, ocorreram mudanças na estrutura do plano de benefícios do Regime Próprio da União e essa alteração pode ou não ser adotada como parâmetro mínimo para os Regimes Próprios estaduais e municipais. Na próxima tabela, o novo plano de benefícios e critérios estipulado pela Emenda.
Tabela 4 - Descrição dos critérios de concessão dos benefícios previdenciários proposto pela EC nº 103
BENEFÍCIO	CRITÉRIO DE CONCESSÃO	

Aposentadoria Voluntária	Art. 4º - Completar 56 anos, se mulher, e 61 anos, se homem, 30 anos de contribuição, caso mulher, e 35 anos de contribuição, caso homem. Somatório da idade e do tempo de contribuição, equivalente a 86 (oitenta e seis) pontos, se mulher, e 96 (noventa e seis) pontos, se homem. Se professor, há redução de 5 anos nesses critérios.
Art. 10 - Completar 62 anos, se mulher, e 65 anos, se homem, e 25 anos de contribuição.
Art. 20 - Completar 57 anos, se mulher, e 60 anos, se homem, 30 anos de contribuição, caso mulher, e 35 anos de contribuição, caso homem. E período adicional de contribuição correspondente ao tempo que, na data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional, faltaria para atingir o tempo mínimo de contribuição. Se professor, há redução de 5 anos
nesses critérios.	
Aposentadoria Compulsória	Completar 75 anos de idade.	

Aposentadoria por Invalidez	Cumprida a carência exigida, se necessária, o segurado terá direito à aposentadoria caso seja considerado incapaz e insusceptível de reabilitar-se para o exercício de sua atividade.	
Pensão por Morte	Devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer sendo este aposentado ou não.	

REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO

Regime financeiro é a técnica utilizada para calcular os benefícios que, dependendo da sua característica programável ou não, se enquadra como CAP, RCC ou RS. E para o regime de capitalização, existe metodologias de financiamento atuarial para estabelecer o nível de constituição das reservas necessárias à cobertura dos benefícios estruturados como tal.

DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS

Regime Financeiro de Capitalização (CAP)
A Portaria nº 464/2018 do Ministério da Fazenda define o regime financeiro de capitalização da seguinte forma:
“Regime onde há a formação de uma massa de recursos, acumulada durante o período de contribuição, capaz de garantir a geração de receitas equivalentes ao fluxo de fundos integralmente constituídos, para garantia dos benefícios iniciados após o período de acumulação dos recursos.”

Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura (RCC)
Definido pela Portaria nº 464/2018 da seguinte forma:

“Regime no qual o valor atual do fluxo de contribuições normais futuras de um único exercício é igual ao valor atual de todo o fluxo de pagamento de benefícios futuros, fluxo esse considerado até sua extinção e apenas para benefícios cujo evento gerador do benefício venha ocorrer naquele único exercício.”

Regime Financeiro de Repartição Simples (RS)
Citando a definição da Portaria nº 464/2018:

“Regime em que o valor atual do fluxo de contribuições normais futuras de um único exercício é igual ao valor atual de todo o fluxo de benefícios futuros cujo pagamento venha a ocorrer nesse mesmo exercício.”

DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS

Para os benefícios calculados pelo regime de capitalização, podem ser utilizados os seguintes métodos de financiamento:

Crédito Unitário Projetado
Método atuarial em que, anualmente, o mesmo percentual do valor presente dos benefícios projetados é fundado;

Idade Normal de Entrada
Método atuarial em que o valor presente dos benefícios projetados é financiado de maneira que seja produzido um custo anual nivelado entre a idade de entrada do participante e a idade de aposentadoria.

Prêmio Nivelado Individual
Método onde o valor presente do benefício do participante e seus eventuais incrementos são alocados de maneira nivelada dentro dos futuros ganhos do indivíduo entre a idade atual até a idade projetada de saída.
Agregado por Idade Atingida
Similar ao método do prêmio nivelado individual, contudo é feito de maneira conjunta sem a apuração individual do custeio de cada participante.

RESUMO	DOS	REGIMES	FINANCEIROS	E	MÉTODOS	POR BENEFÍCIO
Logo, a tabela dispõe o regime financeiro e o método de financiamento utilizado para calcular os compromissos gerados pelos benefícios cobertos.

Tabela 5 - Regime Financeiro e Método de Financiamento dos Benefícios
BENEFÍCIOS	REGIME FINANCEIRO	MÉTODO DE FINANCIAMENTO	
Aposentadoria por Tempo de Contribuição,
Idade e Compulsória	CAP	AGREGADO ORTODOXO	
Aposentadoria por Invalidez	CAP	AGREGADO ORTODOXO	
Pensão por Morte de Ativo	RCC	-	
Pensão por Morte de Aposentado Válido	RCC	-	
Pensão por Morte de Aposentado Inválido	CAP	AGREGADO ORTODOXO	

HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS

As hipóteses atuariais constituem as bases técnicas da avaliação atuarial e são inferências estatísticas utilizadas para estimar, com maior grau de confiança, eventos futuros relacionados a população segurada, como riscos demográficos, biométricos, econômicos e financeiros. Podem ser classificadas em três grupos: econômicas, como incremento salarial e taxa de juros; biométricas, sendo as tábuas de mortalidade e invalidez; genéricas, as regras de aposentadoria.
As hipóteses foram elegidas de maneira apropriada à situação do plano de benefícios e às características dos participantes para a apuração correta dos compromissos futuros, observando os limites previstos na Portaria nº 464/2018. Reitera-se que não foram realizados estudos prévios de análise da aderência das hipóteses, visto que a obrigatoriedade depende do porte e perfil atuarial do RPPS. A recomendação é que seja elaborado esse tipo de estudo anualmente para o acompanhamento adequado das hipóteses.
Tabela 6 – Sumário Executivo das hipóteses financeiras e biométricas
financeiras	Taxa Real de Juros Atuarial	biométricas	Tábua de Mortalidade de Válidos - Laborativo	
	
5,40% a.a.		
IBGE 2019 - Segregada por Sexo	
	Taxa Real de Crescimento da Remuneração*		Tábua de Mortalidade de Válidos - Pós Laborativo	
	
1,00% a.a.		
IBGE 2019 - Segregada por Sexo	
	Taxa Real de Crescimento dos Proventos		Tábua de Mortalidade de Inválido	
	
0,00% a.a.		
IBGE 2019 - Segregada por Sexo	
*Contempla o mérito e produtividade		Tábua de Entrada em Invalidez	
		
ALVARO VINDAS	

TÁBUAS BIOMÉTRICAS

As tábuas biométricas são ferramentas estatísticas utilizadas para calcular probabilidades de ocorrência de eventos com o grupo segurado, como sobrevivência, mortalidade, invalidez e morbidade. Sendo assim, as tábuas auxiliam na apuração dos compromissos do plano de benefícios. Em relação ao seu impacto, para exemplificar, quanto maior a probabilidade de sobrevivência, maior será o montante financeiro necessário para custear as aposentadorias dos servidores.
Devido à ausência de informações relacionadas aos servidores falecidos e inválidos e respeitando os limites previstos pela Portaria nº 464/2018, as tábuas selecionadas para o estudo estão elencadas a seguir:
Tabela 7 – Tábuas Biométricas
EVENTO	TÁBUA UTILIZADA	
Tábua de Mortalidade de Válidos - Fase Laborativa	IBGE 2019 - Segregada por Sexo	
Tábua de Mortalidade de Válido - Fase pós Laborativa	IBGE 2019 - Segregada por Sexo	
Tábua de Mortalidade de Inválido	IBGE 2019 - Segregada por Sexo	
Tábua de Entrada em Invalidez	ALVARO VINDAS	
Tábua de Morbidez	Não utilizada	

ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS

Rotatividade
A rotatividade caracteriza-se como a movimentação de servidores do Ente. Dentro do serviço público, as movimentações podem ser causadas pelas seguintes razões: troca de emprego do servidor titular gerando a necessidade de sua reposição; falecimento do servidor; acidente de trabalho causando a invalidação do servidor e a aposentadoria do servidor. Conforme as características do serviço público de baixa rotatividade, o único fator relevante é gerado pelas aposentadorias. Consequentemente, como esta já se encontra prevista na idade de aposentadoria do indivíduo, não será utilizado percentual de rotatividade na avaliação dos compromissos.

Expectativa de reposição de segurados ativos
Pela característica do serviço público, como a necessidade de realização de concurso público para contratações e da situação financeira do Ente, não há como prever de maneira verossímil a admissão e reposição de servidores independentemente da causa. Por isto, não são realizadas previsões para a expectativa de reposição de segurados.

ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS

Taxa real de crescimento da remuneração por mérito e produtividade
A taxa estima anualmente o crescimento da remuneração ao longo da carreira do grupo de servidores, por tempo de serviço e por plano de carreira, além da reposição inflacionária. A hipótese tem função relevante no cômputo das provisões matemáticas, na qual apresenta alto grau de sensibilidade (conforme item 13.3) e por isso deve ser fidedigna.
O efeito da taxa é diretamente relacionado com o custo do plano previdenciário, quanto maior a taxa aplicada, maior será o passivo atuarial. Portanto, ressalta-se que qualquer reajuste concedido acima do previsto por esta avaliação pode ser motivo de perda atuarial, ocasionando em déficit. Nesse caso, é recomendável a realização de estudos prévios que avaliarão atuarial e financeiramente a situação do Ente e do RPPS para a concessão de reajuste acima do esperado.
Aplicou-se que as remunerações dos servidores em atividade terão o crescimento de 1,00% (um por cento) ao ano. A premissa está adequada respeitando o parâmetro mínimo de 1,00%, segundo a Portaria nº 464/2018.

Taxa real de crescimento dos proventos
A taxa estima anualmente o crescimento dos proventos concedido aos aposentados e pensionistas além da reposição inflacionária. A hipótese possui o mesmo efeito, quanto maior a taxa aplicada, maior será o passivo atuarial.

A taxa real de crescimento utilizada na avaliação dos compromissos foi de 0,00% (zero por cento) ao ano. Ou seja, espera-se que os proventos sejam reajustados apenas pela inflação.

TAXA DE JUROS ATUARIAL

A taxa de juros atuarial é uma das premissas mais importantes do estudo, visto que é utilizada para descapitalizar o fluxo de contribuições e benefícios trazendo a valor presente na data focal da avaliação. Além disso, é a taxa anual esperada de rentabilidade dos ativos financeiros em posse do RPPS, no longo prazo, líquida da inflação do período.
O impacto da taxa de juros é inversamente proporcional ao passivo atuarial. Isto é, na medida que aumenta a taxa de juros utilizada no cálculo dos compromissos, diminui o passivo atuarial. Devido ao aumento na projeção do retorno dos investimentos o valor necessário para custear o plano de benefícios é reduzido.
Em concordância com a Portaria nº 464/2018, art. 26, deve ser aplicada a menor taxa prevista entre:
“I - o valor esperado da rentabilidade futura dos investimentos dos ativos garantidores do RPPS, conforme meta prevista na política anual de investimentos aprovada pelo conselho deliberativo do regime; e
II - a taxa de juros parâmetro cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média seja o mais próximo à duração do passivo do RPPS.”
Exceto em alguns casos, onde é necessário o envio prévio de estudo técnico para demonstrar a aderência da taxa a ser adotada quando for superior a taxa de juros parâmetro. Ou então, por critério de conservadorismo, o atuário responsável poderá utilizar taxa de juros inferior.
Por conseguinte, fica definida nesta avaliação atuarial a taxa de juros parâmetro, verificada na Portaria nº 12.233/2020 com a duração do passivo de 14,42 anos, de 5,40% (cinco vírgula quarenta por cento) ao ano.
Vale salientar que a duração do passivo utilizada foi calculada pelas projeções do encerramento do exercício anterior e corresponde à média dos prazos dos fluxos de pagamentos de benefícios do RPPS, líquidos das contribuições dos aposentados e pensionistas, ponderada pelos valores presentes desses fluxos.

Caso o percentual esperado de rentabilidade não seja atingido pela gestão, recomenda-se que a hipótese seja reavaliada com estudos técnicos para evitar a perda atuarial que resulte em déficit.

ENTRADA	EM	ALGUM	REGIME	PREVIDENCIÁRIO	E	EM APOSENTADORIA

Idade estimada de ingresso em algum regime previdenciário
Para idade estimada de ingresso no primeiro regime previdenciário utilizou-se a seguinte regra:
Se a mesma estiver descrita na base de dados recebida, utiliza-se o dado recebido. Em contrário, usa-se a idade de vinculação ao ente caso a mesma seja menor ou igual a vinte cinco anos, mas se for maior que 25 anos, pressupõe-se que o servidor ingressou com 25 anos em algum regime previdenciário.

Idade estimada de entrada em aposentadoria programada
Para determinar a idade de entrada em aposentadoria, utilizam- se as seguintes informações:
Idade;
Sexo;
Cargo;
Idade de vinculação ao ente;
Idade de ingresso no primeiro regime previdenciário;
Idade de entrada no cargo atual;
Utilizando-se do cargo, idade de vínculo e sexo do segurado, definem-se os tempos de contribuição e idades mínimas necessários estabelecidos pela legislação para a concessão do benefício. Com requisitos mínimos definidos, usam-se as idades de vinculação no ente, primeiro regime previdenciário e cargo para definir o tempo faltante para a aposentadoria.
 Na experiência da BrPrev, essa premissa proporciona flutuações significativas nos déficits atuariais. A idade média de concessão das
aposentadorias programadas varia, geralmente, entre 56 e 59 anos sem

a implementação da reforma da previdência. Entretanto, em alguns casos está mensurada com mais de 60 anos, as vezes até 65 anos na média. Acontece que quanto maior a idade estimada de entrada em aposentadoria programada, menor o passivo atuarial. Pois, retarda o pagamento da aposentadoria e aumenta o tempo de contribuição do servidor. Portanto, é responsabilidade do atuário mensurar tal premissa e, também, do RPPS fiscalizar se a mesma está adequada com a realidade do Ente.
Ressalta-se que a reforma da previdência tende a aumentar a idade estimada de entrada em aposentadoria programada, observadas as novas condições de elegibilidade.
Abono Permanência
Considerou-se que nenhum servidor irá optar pelo direito do abono permanência.

COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR

Para estimar os compromissos gerados pelos benefícios de pensão por morte tanto de segurado válido como segurado aposentado, utilizou-se a composição familiar do Ente de Manacapuru.

COMPENSAÇÃO FINANCEIRA

A compensação previdenciária foi estimada da seguinte forma:

Em caso da inexistência de informações pertinentes à compensação previdenciária na base de dados da unidade gestora (data de vínculo ao primeiro emprego, data de vinculação ao regime próprio, valor de recebimento mensal de compensação previdenciária), assumira-se que a unidade gestora tem o direito de receber uma estimativa de 9,00% do Valor Atual dos Benefícios Futuros a Conceder e Concedidos.

DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES

Fator de determinação do valor real ao longo do tempo das remunerações e proventos
Não foi utilizado fator de determinação do valor real ao longo do tempo das remunerações.

Benefícios a conceder com base na média das remunerações ou com base na última remuneração
Utilizou-se como benefício projetado a última remuneração do servidor ativo capitalizado até a data de prevista de aposentadoria. Destaca-se que, para servidores que ingressaram no Ente antes de 2004, projeta-se que o benefício é calculado pela regra da integralidade. Para admitidos posteriormente, aplica-se um fator correspondente a 80% sobre o benefício projetado final, devido a regra de aposentadoria pela média.

Estimativa do crescimento real do teto de contribuição do RGPS
Estima-se que não haverá crescimento real no teto de benefícios do RGPS.

ANÁLISE DA BASE CADASTRAL

DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO

Foram requisitadas à unidade gestora as informações descritas no leiaute mínimo estabelecido pela Secretaria de Previdência. Neste arquivo, são requisitadas informações de servidores ativos, inativos e pensionistas referentes a características vitais a estimação dos compromissos atuariais. Além destes, são requisitados dados de natureza cadastral, financeira, contábil e legislativa do RPPS.
Em conjunto, estas informações tornam possível auferir os compromissos, definir as alíquotas de contribuição e analisar possíveis riscos atuariais futuros pertinentes ao regime.

ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL

Atualização da base cadastral
A base cadastral recebida tem data focal em dezembro de 2020. Consequentemente mostrou-se atualizada para a realização da avaliação atuarial. Além disto, a unidade gestora e o ente federativo e suas autarquias realizaram a atualização das informações antes do envio das mesmas para a confecção da avaliação atuarial.

Amplitude da base cadastral
A base cadastral foi considerada satisfatória no critério amplitude. Isto se deve ao cruzamento de informações de natureza pública realizados previamente a realização da avaliação. Realizou-se a comparação da quantidade de servidores descritos no Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses – DIPR com a base de dados e não houve discrepância significativa.

Consistência da base cadastral
Considerou-se que as informações da base cadastral apresentaram consistência satisfatória. Esta afirmação deve-se à realização de testes individuais nas variáveis e comparativos dos totais apresentados na base cadastral frente ao DIPR e ao DRAA do ano

anterior. Informações como base de contribuição total dos servidores ativos, inativos e pensionistas foram comparadas com informações do DIPR do mesmo mês da competência da base cadastral para atestar se seriam constatadas discrepâncias significativas, mas as mesmas não foram encontradas. Além disto, checou-se individualmente as variáveis através de procedimentos lógicos como: variáveis com entradas distintas das permitidas, checagem da idade de vinculação ao primeiro regime previdenciário para que a mesma não seja menor que 18 anos e salário de contribuição menor que o salário mínimo nacional ou extremamente elevado.

Sumário Executivo da base cadastral.
A seguir, um sumário executivo referente à consistência e completude da base cadastral. Para finalizar, destaca-se que existiu comunicação digital entre a empresa e a unidade gestora com objetivo de responder os questionamentos realizados.

Tabela 8 - Consistência e completude da Base Cadastral
	DESCRIÇÃO	CONSISTÊNCIA	COMPLETUDE	

ATIVOS	IDENTIFICAÇÃO	75-100	75-100	
	SEXO	75-100	75-100	
	ESTADO CIVIL	75-100	75-100	
	DATA DE NASCIMENTO	75-100	75-100	
	DATA DE INGRESSO NO ENTE	75-100	75-100	
	IDENTIFICAÇÃO DO CARGO	75-100	75-100	
	BASE DE CÁLCULO	75-100	75-100	
	TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO RGPS	0-25	0-25	
	TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA
OUTROS RPPS	0-25	0-25	
	DATA DE NASCIMENTO DO CÔNJUGE	0-25	0-25	
	NÚMERO DE DEPENDENTES	0-25	0-25	

INATIVO	IDENTIFICAÇÃO	75-100	75-100	
	SEXO	75-100	75-100	
	ESTADO CIVIL	75-100	75-100	
	DATA DE NASCIMENTO	75-100	75-100	
	DATA DE NASCIMENTO DO CÔNJUGE	0-25	0-25	
	DATA DE NASCIMENTO DO DEP. MAIS
NOVO	0-25	0-25	
	VALOR DO BENEFÍCIO	75-100	75-100	
	CONDIÇÃO DO APOSENTADO	0-25	75-100	

	TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O
RPPS	0-25	0-25	
	TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA
OUTROS REGIMES	0-25	0-25	
	VALOR MENSAL DA COMPENSAÇÃO
PREVIDENCIÁRIA	0-25	0-25	
	NÚMERO DE DEPENDENTES	0-25	75-100	

PENSÃO	IDENTIFICAÇÃO DA PENSÃO	75-100	75-100	
	NÚMERO DE PENSIONISTAS	0-25	0-25	
	SEXO DO PENSIONISTA PRINCIPAL	75-100	75-100	
	DATA DE NASCIMENTO	75-100	75-100	
	VALOR DO BENEFÍCIO	75-100	75-100	
	CONDIÇÃO DO PENSIONISTA	0-25	0-25	
	DURAÇÃO DO BENEFÍCIO	75-100	75-100	

PREMISSAS	ADOTADAS	PARA	AJUSTE	TÉCNICO	DA	BASE CADASTRAL
Na tabela seguinte, as premissas que são adotadas para corrigir bases de dados inconsistentes. As correções estão separadas pela situação dos segurados e pelas variáveis.

Servidores Ativos:
Tabela 9 – Critérios de correção de dados dos Servidores Ativos
CAMPO	CRITÉRIO DE CORREÇÃO	
DATA DE NASCIMENTO	No caso de a idade do servidor ativo ser inferior a dezoito anos, ajustara-se a idade do mesmo para a idade média do grupo ativo discriminada por sexo.	

DATA DE INGRESSO NO ENTE	Em caso da inexistência da data de ingresso no ente e do tempo de contribuição para o RGPS, presume-se que o participante tenha se vinculado ao ente com 25 anos de idade.	

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO RGPS	Caso a informação sobre a data de ingresso no ente esteja disponível, se a mesma for inferior a 25 anos, supõe-se que o participante nunca tenha contribuído para o RPPS. Caso contrário, adota-se a idade de vinculação ao ente menos 25 anos como tempo de contribuição para o RGPS.	
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO	Em caso da inexistência do dado, corrige-se a informação pelo cargo de maior proporção na base de dados.	
BASE DE CÁLCULO	Remunerações inferiores ao salário mínimo ou extremamente elevadas foram ajustadas para o salário médio do grupo discriminado por cargo e sexo.	
DATA DE NASCIMENTO DO CÔNJUGE	O cônjuge possui a mesma idade do servidor titular.	
ESTADO CIVIL	Pressupõe-se que determinada proporção do grupo possui cônjuge.	
SEXO	Servidores sem informações de sexo são corrigidos pela proporção do grupo em caso da inexistência do nome.	
NÚMERO DE DEPENDENTES	Supõe-se que metade dos servidores tem um dependente.	
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA OUTROS RPPS	Assume-se que o servidor nunca contribuiu para outro RPPS.	

Servidores Inativos:
Tabela 10 - Critérios de correção de dados dos Servidores Inativos
CAMPO	CRITÉRIO DE CORREÇÃO	
SEXO	Servidores sem informações de sexo são corrigidos pela proporção do grupo em caso da inexistência do nome.	
ESTADO CIVIL	Pressupõe-se que determinada proporção do grupo possui cônjuge.	
DATA DE NASCIMENTO	Servidores sem data de nascimento ou com datas inverossímeis terão suas idades corrigidas pela média do grupo discriminadas por sexo.	
DATA DE NASCIMENTO DO CÔNJUGE	O cônjuge possui a mesma idade do servidor titular.	
DATA DE NASCIMENTO DO DEP. MAIS NOVO	Supôs-se que o dependente mais novo tem 12 anos de idade.	
VALOR DO BENEFÍCIO	Remunerações inferiores ao salário mínimo ou extremamente elevadas foram ajustadas para o salário médio do grupo discriminado por sexo.	

CONDIÇÃO DO APOSENTADO	Se o servidor possuir menos de 55 anos, supõe se que o mesmo tenha se aposentado por invalidez, caso contrário assume-se que o mesmo tenha se aposentado válido.	
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O RPPS	Não foram supostas premissas para este campo.	
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA OUTROS REGIMES	Não foi suposta premissa para este campo.	
VALOR MENSAL DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA	Utilizou-se o valor per capita médio apurado pela secretaria da previdência.	
NÚMERO DE DEPENDENTES	Supôs-se que metade dos servidores inativos tem um dependente.	

Pensionistas:
Tabela 11 - Critérios de correção de dados dos Pensionistas
CAMPO	CRITÉRIO DE CORREÇÃO	
SEXO	Servidores sem informações de sexo são corrigidos pela proporção do grupo em caso da inexistência do nome.	
DATA DE NASCIMENTO	Servidores sem data de nascimento ou com datas inverossímeis terão suas idades corrigidas pela média do grupo discriminadas por sexo.	
VALOR DO BENEFÍCIO	Remunerações zeradas ou extremamente elevadas foram ajustadas para o salário médio do grupo discriminado por sexo.	
CONDIÇÃO DO PENSIONISTA	Se não for especificada, assume-se que o pensionista é válido.	
DURAÇÃO DO BENEFÍCIO	Se a idade do pensionista for menor que 24 anos, assume-se que a pensão é temporária. Caso contrário, a pensão é vitalícia.	

RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL

A base de dados do Ente é o pilar dos resultados atuariais que serão descritos neste relatório. Através da experiência adquirida durante os anos no mercado, citam- se algumas recomendações para que a base de dados não apresente vieses que venham a comprometer de maneira significativa os resultados atuariais:
Atualização periódica do cadastro dos servidores para obtenção de informações relevantes. Recomenda-se a realização de Censos Previdenciários a cada cinco anos e uma atualização anual das informações;
Apuração do tempo de serviço passado ao Regime Geral de Previdência Social para estimação do valor da compensação previdenciária;
Registro das informações dos cônjuges e dependentes dos participantes para efeito do cálculo dos benefícios de pensão;
Registro de informações contábeis e financeiras dos últimos cinco anos como pagamento de benefícios previdenciários, valores dos dissídios concedidos, quantidade de concessões de aposentadorias e pensões e arrecadação relativa às contribuições dos servidores e do ente;
Transposição da base de dados para o leiaute mínimo disponibilizado pela SPREV.

Todos os regimes próprios deverão manter sua base de dados no leiaute modelo estabelecido pela SPREV. Isto ocorre devido à Portaria nº 464 de 2018 que estabelece um padrão mínimo para as informações além de requisições posteriores para a mesma, como o arquivamento dos dados por um período de 10 anos. Além disto, a contabilização de informações de caráter financeiro e econômico passará a ser obrigatória para apurar a viabilidade do plano de custeio proposto. Ressalta-se ainda que, através de sistemas digitais, como o SICONFI-Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público, serão realizadas análises de consistência da base de dados pela Secretaria da Previdência.
Faz-se a ressalva que a manutenção de uma base de dados de qualidade é um processo contínuo de responsabilidade do Ente e da unidade gestora que gera benefícios no longo prazo.

RESULTADO ATUARIAL

Nesta seção, serão descritos os aspectos pertinentes aos resultados atuariais. Itens como provisões matemáticas, ativos financeiros, alíquotas de contribuição e o superávit ou déficit atuarial do plano estarão descritos neste item.
Inicia-se a seção com o balanço atuarial, para depois analisar os ativos garantidores, os passivos do regime frente aos seus segurados e, finalmente, explicitar o resultado atuarial do exercício.

BALANÇO ATUARIAL

O balanço atuarial demonstra as alíquotas calculadas, os valores das provisões matemáticas, da compensação financeira e do resultado atuarial.
Tabela 12 – Balanço atuarial
DESCRIÇÃO	ALÍQUOTA NORMAL VIGENTE EM LEI	ALÍQUOTA NORMAL DE EQUILÍBRIO	
Alíquota Normal (patronal + Servidor) (A)	23,53%	30,00%	
Alíquotas dos benefícios por RS, RCC e taxa
de adm. (B)	6,22%	8,22%	
Alíquota Normal por regime de capitalização
(C = A- B)	15,31%	21,78%	
ATIVOS FINANCEIROS	R$	
Fundos de Investimento e Demais Ativos	R$1.951.647,73	
Acordos Previdenciários	0,00	
PROVISÕES	Valores com alíquotas vigentes	Valores com alíquotas de equilíbrio	
PMBC	90.131.427,49	89.961.689,69	
VABF - Concedidos	90.753.799,43	90.753.799,43	
VACF - Concedidos	622.371,94	792.109,74	
(-) VACF - (Ente)	0,00	0,00	
(-) VACF - (Servidores)	622.371,94	792.109,74	
PMBaC	287.203.404,82	273.148.136,88	
VABF - a Conceder	320.469.645,11	320.469.645,11	
VACF - a Conceder	33.266.240,28	47.321.508,22	
(-) VACF - a Conceder (Ente)	16.270.019,05	23.660.754,11	
(-) VACF - a Conceder (Servidores)	16.996.221,23	23.660.754,11	
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA	0,00	0,00	
VACP a Pagar - Benefícios Concedidos	0,00	0,00	
(-) VACP a Receber - Benefícios
Concedidos	0,00	0,00	
VACP a Pagar - Benefícios a Conceder	0,00	0,00	
(-) VACP a Receber - Benefícios a
Conceder	0,00	0,00	
RESULTADO ATUARIAL	-375.383.184,59	-361.158.178,84	
Reserva de Contingência	0,00	0,00	

Reserva para Ajuste do Plano	0,00	0,00	
Plano de Amortização estabelecido em
lei	100.443.866,02	100.443.866,02	
Valor Atual da Cobertura da Insuficiência
Financeira	0,00	0,00	
Deficit Atuarial a Equacionar	-274.939.318,57	-260.714.312,83	

ATIVOS GARANTIDORES E CRÉDITOS A RECEBER

Compostos pelos bens e direitos do plano previdenciário que serão utilizados para realizar o pagamento dos benefícios dos segurados. Constituem-se basicamente por:

Ativos Financeiros (saldo + aplicações)
Os ativos financeiros do plano estão discriminados de acordo com o Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos do mês de dezembro.
Tabela 13 – Discriminação dos investimentos do RPPS
INVESTIMENTOS	R$1.951.647,73	100,00%	
Fundos de Renda Fixa	1.951.647,73	100,00%	
Fundos de Renda Variável	0,00	0,00%	
Segmento Imobiliário	0,00	0,00%	
Enquadramento	0,00	0,00%	
Não Sujeitos ao Enquadramento	0,00	0,00%	
Demais bens e direitos	0,00	0,00%	

Parcelamentos de Débitos Previdenciários
Na data da avaliação, o regime de previdência não é credor de valores referentes à acordos de parcelamento.
Tabela 14 – Discriminação dos acordos financeiros
Nº DO ACORDO	VALOR CONTÁBIL 31/12/20	
-	-	

O somatório destes valores é de R$ 0,00.

Com isso, o valor total dos ativos garantidores é de R$ 1.951.647,73.

PROVISÕES MATEMÁTICAS

Constituem-se nos valores devidos pelo regime previdenciário aos segurados. Destaca-se que os valores apresentados representam o valor presente de todos os compromissos futuros assumidos pelo RPPS.
A próxima tabela agrega as provisões matemáticas de benefícios concedidos e a conceder.
Tabela 15 - Provisões Matemáticas – Quadro Geral
BENEFÍCIOS A CONCEDER	VABF	VACF	PROVISÃO	
APOSENTADORIAS PROGRAMADAS	68.850.757,34	7.112.740,23	61.738.017,11	
APOSENTADORIAS ESPECIAIS	246.682.541,68	21.647.843,45	225.034.698,23	
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ	0,00	0,00	0,00	
PENSÃO POR MORTE DE SEGURADO
ATIVO	0,00	0,00	0,00	
PENSÃO POR MORTE DE
APOSENTADO	4.936.346,08	4.505.656,60	430.689,48	
PENSÃO POR MORTE DE INVÁLIDO	0,00	0,00	0,00	
SUBTOTAL	320.469.645,11	33.266.240,28	287.203.404,82	
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS	VABF	VACF	RESERVA	
APOSENTADORIAS PROGRAMADAS	80.843.797,64	526.781,70	80.317.015,94	
APOSENTADORIAS ESPECIAIS	0,00	0,00	0,00	
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ	0,00	0,00	0,00	
PENSÕES POR MORTE	9.910.001,79	95.590,24	9.814.411,55	
SUBTOTAL	90.753.799,43	622.371,94	90.131.427,49	
TOTAL	411.223.444,54	33.888.612,22	377.334.832,32	

As provisões matemáticas dos benefícios concedidos totalizaram R$ 90.131.427,49. Este valor representa o montante que deve estar sob posse do regime próprio para garantir com os compromissos já assumidos perante os aposentados e pensionistas atuais. Relativo aos benefícios a conceder, a provisão matemática totalizou R$ 287.203.404,82. Este total indica o montante que deve estar sob posse do regime próprio para garantir com os compromissos já assumidos perante os futuros aposentados e pensionistas. Consequentemente, provisões matemáticas do regime previdenciário, na data focal da avaliação, totalizaram R$ 377.334.832,32.

COMPENSAÇÃO FINANCEIRA

A compensação previdenciária refere-se à compensação financeira entre regimes graças ao tempo de contribuição realizado pelo segurado para outro RPPS ou para o RGPS. Os cálculos destes valores são feitos através das formulações e premissas descritos na Nota Técnica Atuarial do Plano.
O saldo da compensação financeira é apurado através da soma dos valores totais da compensação a receber e a pagar dos benefícios concedidos e a conceder. Se este saldo for positivo, define-se o regime tem direito a receber mais valores do que tem a pagar e este saldo será somado aos ativos do plano. Caso contrário, o saldo de compensação representará um passivo ao plano e deverá ser adicionado as provisões matemáticas.
Tabela 16 – Compensação Financeira
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS	R$	
Compensação a Receber	0,00	
Compensação a Pagar	0,00	
BENEFÍCIOS A CONCEDER	R$	
Compensação a Receber	0,00	
Compensação a Pagar	0,00	
		
SALDO COMPENSAÇÃO	0,00	

Apurou-se que o regime tem um valor devedor de R$ 0,00 referente à compensação financeira. Consequentemente, este será somado aos passivos do plano causando aumento nos compromissos do plano.

RESULTADO DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO

O resultado atuarial é expresso através da diferença dos ativos do plano perante seus passivos. Destaca-se a compensação previdenciária poderá ser somada aos ativos ou aos passivos dependendo se existir saldo a pagar ou a receber.
Caso o resultado da diferença seja positivo, existe superávit atuarial; se o resultado for negativo, observa-se um déficit; e se existir equivalência entre ativos e passivos, há um equilíbrio atuarial. A seguir, o resultado para o exercício:
Tabela 17 – Resultado Atuarial
RESULTADO ATUARIAL	R$	
Ativos do Plano	1.951.647,73	
Provisões Matemáticas	377.334.832,32	
Compensação Previdenciária	0,00	
RESULTADO FINAL DO EXERCÍCIO	-375.383.184,59	

Deve-se destacar que a situação atuarial descrita acima, é calculada com base nas alíquotas vigentes na data focal da avaliação, isto é, 31/12/2020. Somando-se este resultado com o valor do plano de amortização vigente da Lei 142/2010 de R$ 100.443.866,02, observa-se que na data focal, o regime previdenciário encontra-se em situação deficitária.

VALOR ATUAL DAS REMUNERAÇÕES FUTURAS

Representa o valor presente dos fluxos futuros das remunerações dos participantes. Este valor representa o total em valor presente da base de contribuição onde incidirão os percentuais contributivos.
Tabela 18 – Valor Atual das Remunerações Futuras
Valor Atual das Remunerações Futuras	R$ 217.237.526,13	

CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO

Para honrar com os compromissos assumidos, devem ser vertidos recursos financeiros suficientes ao regime para que o mesmo possa realizar os pagamentos devidos. Estes valores baseiam-se no custo dos benefícios e são representados através de um percentual que incidirá sobre a base de contribuição para apurar o quanto cada segurado e a parte patronal deverão contribuir.

VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS

Inicialmente, são calculados os valores das remunerações e proventos para definir a base de contribuição onde incidirão os percentuais contributivos.
Tabela 19 - Base de Contribuição Mensal e Anual
Categorias	Valor Mensal - Estatísticas da População Coberta	Valores Anuais	
Total das Remunerações de Contribuição
dos Servidores Ativos	3.047.648,44	39.619.429,72	
Total das Parcelas dos Proventos de Aposentadoria que superam o Limite
Máximo do RGPS	42.837,98	556.893,74	
Total das Parcelas das Pensões Por Morte que superam o Limite Máximo do RGPS	8.147,89	105.922,57	
TOTAL	3.098.634,31	40.282.246,03	

Apurou-se que a base de contribuição mensal é de R$ 3.098.634,31.

CUSTEIO NORMAL VIGENTE EM LEI

Atualmente, regulamentado pela Lei 142/2010, o custeio é dado através da seguinte tabela:
Tabela 20 - Base de Cálculo, Alíquota e Contribuição esperada pelo custeio vigente

Categorias	Valor Anual da Base de Cálculo
(R$)	
Alíquota Vigente	Valor da Contribuição esperada com Alíquotas
Vigentes	
Ente Federativo	39.619.429,72	10,53%	4.171.925,95	
Taxa de Administração	39.619.429,72	2,00%	792.388,59	
Ente Federativo - Total	39.619.429,72	12,53%	4.964.314,54	
Segurados Ativos	39.619.429,72	11,00%	4.358.137,27	
Aposentados	556.893,74	11,00%	61.258,31	
Pensionistas	105.922,57	11,00%	11.651,48	
TOTAL	-	23,53%	9.395.361,61	

Observa-se que a contribuição total é de R$ 9.395.361,61, o que representa uma alíquota total de 23,53%.

CUSTEIO NORMAL CALCULADO POR BENEFÍCIO

O custeio normal recomendado que institui o equilíbrio atuarial, discriminado por benefício, se comporta da seguinte maneira:
Tabela 21 - Regime Financeiro, Custo Anual Previsto e Alíquota Normal Calculada discriminada por Benefício
BENEFÍCIOS	REGIME FINENCEIRO	ALÍQUOTA NORMAL	CUSTO ANUAL PREVISTO (R$)	
Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Idade e Compulsória	CAP	4,52%	1.807.631,43	
Aposentadoria Especial	CAP	14,33%	5.724.789,80	
Aposentadoria por Invalidez	RCC	3,40%	1.359.618,68	
Pensão por Morte de Ativo	RCC	2,81%	1.124.003,92	
Pensão por Morte de Aposentado
Válido	CAP	2,93%	1.170.190,77	
Pensão por Morte de Aposentado
Inválido	CAP	0,00%	0,00	
Alíquota Administrativa	-	2,00%	792.388,59	
TOTAL		30,00%	11.978.623,20	

Observa-se que a contribuição de equilíbrio total é de R$ 11.978.623,20, o que representa uma alíquota total de 30,00%, acarretando uma mudança de 6,47%.

CUSTEIO NORMAL CALCULADO POR REGIME FINANCEIRO

Na tabela seguinte, a separação do custeio por regime financeiro:

Tabela 22 - Custo Anual e Alíquota Normal discriminada por Regime Financeiro
REGIME FINANCEIRO	%	R$	
Capitalização	21,78%	8.630.420,36	
Repartição de Capitais de Cobertura	6,22%	2.463.019,96	
Custeio Administrativo	2,00%	966.787,07	
TOTAL	30,00%	11.978.623,20	

CUSTEIO NORMAL A CONSTAR EM LEI

Neste item, estabeleceremos o percentual recomendado para a alíquota normal. Ressalta-se que, com a possibilidade da implementação de alíquotas progressivas por faixa salarial para o servidor, serão descritos dois cenários: Alíquota Uniforme e Alíquota Progressiva.

Para ambos os casos, o percentual de contribuição é distribuído entre a alíquota patronal e a alíquota do servidor, respeitando as possibilidades de cenários. A definição é de responsabilidade da unidade gestora e do ente federativo em conjunto com o atuário responsável, pois a avaliação atuarial deve assegurar que o plano de custeio instaura o equilíbrio financeiro e atuarial. Logo, estão demonstrados os resultados em cada cenário.

ALÍQUOTA UNIFORME

Na adoção da alíquota uniforme, o percentual de contribuição mínimo dos servidores, aposentados e pensionistas será de 14% (quatorze por cento). E, para respeitar o limite previsto no artigo 2º da Lei nº 9717/1998, a alíquota de contribuição patronal deve ser, no mínimo, igual à do servidor excluindo-se a taxa de administração. Se o plano uniforme for adotado, as alíquotas normais da tabela abaixo deverão ser implementadas:
Tabela 23 - Base de Cálculo, Alíquota e Contribuição esperadas pela Situação definida na Avaliação
CATEGORIAS	ALÍQUOTA DEFINIDA NA AVALIAÇÃO (%)	R$ CONTRIBUIÇÃO ESPERADA	
Ente Federativo	14,00%	5.546.720,16	
Taxa de Administração	2,00%	792.388,59	
Ente Federativo - Total	16,00%	6.339.108,76	
Segurados Ativos	14,00%	5.546.720,16	
Aposentados	14,00%	77.965,12	
Pensionistas	14,00%	14.829,16	
TOTAL	30,00%	11.885.828,92	

ALÍQUOTA PROGRESSIVA

Nesse cenário, o percentual de contribuição mínimo será calculado conforme o valor da base de contribuição ou do benefício dependendo do resultado atuarial do RPPS. Para o RPPS que demonstre resultado atuarial superavitário, a alíquota dos segurados não poderá ser inferior às alíquotas do RGPS. E para o RPPS com resultado atuarial deficitário, a alíquota mínima está definida no artigo 11, § 1º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Tabela 24 - Alíquota e Contribuição

CATEGORIAS	ALÍQUOTA A SER IMPLEMENTADA (%)	VALOR DA CONTRIBUIÇÃO
ESPERADA**	
Ente Federativo	15,78%	6.251.273,03	
Taxa de Administração	2,00%	792.388,59	
Ente Federativo - Total	17,78%	7.043.661,63	
Segurados Ativos*	12,22%	4.842.167,29	
Aposentados*	14,22%	79.178,86	
Pensionistas*	14,71%	15.580,43	
TOTAL	30,00%	11.885.828,92	
*Alíquota Efetiva Agregada– representa o percentual que realmente incide sobre a base de contribuição devido ao cálculo por faixas salariais.
**Valores desconsiderando a contribuição dos aposentados e pensionistas incidindo sobre o valor dos benefícios que supere o salário-mínimo.

A alíquota do servidor é definida individualmente conforme a faixa de remuneração e, posteriormente, é calculada a alíquota efetiva de forma agregada.
Tabela 25 – Faixas de contribuição da alíquota progressiva
FAIXA DE REMUNERAÇÃO	ALÍQUOTA	
Até um salário mínimo (R$ 1.045,00)	11,00%	
De R$ 1.045,01 a R$ 2.089,60	12,00%	
De R$ 2.089,61 a R$ 3.134,40	13,00%	
De R$ 3.134,41 a R$ 6.101,06	14,00%	
De R$ 6.101,07 a R$ 10.448,00	14,50%	
De R$ 10.448,01 a 20.896,00	16,50%	
De R$ 20.896,01 a R$ 40.747,20	19,00%	
Acima de R$ 40.747,20	22,00%	

Destaca-se que para a aplicação das alíquotas progressivas as alterações do artigo 149 da Constituição Federal deverão ser referendadas integralmente por meio de lei. As alíquotas dos servidores poderão ser majoradas e corresponderão, no mínimo, àquelas prevista no artigo 11, § 1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. A contribuição dos servidores aposentados e pensionistas poderá ser cobrada daqueles que recebem o benefício superior ao salário-mínimo, em caso de déficit atuarial. O ente federativo possui autonomia para legislar conforme as suas decisões.

 8.6	COMPARATIVO
A seguir, são realizadas comparações entre as propostas de Alíquota Uniforme e Progressiva evidenciando as alíquotas e o balanço atuarial:

Tabela 26 – Comparativo das alíquotas propostas
	PROPOSTA I - UNIFORME	PROPOSTA II – PROGRESSIVA (Efetiva)	
Ente	14,00%	15,78%	
Taxa de Administração	2,00%	2,00%	
Total Ente	16,00%	17,78%	
Servidores Ativos	14,00%	12,22%	
Servidores Inativos	14,00%	14,22%	
Pensionistas	14,00%	14,71%	
Total	30,00%	30,00%	

Tabela 27 – Balanço atuarial das situações propostas
DESCRIÇÃO	PROPOSTA I	PROPOSTA II	
Alíquota Normal (patronal + Servidor) (A)	30,00%	30,00%	
Alíquotas dos benefícios por RS, RCC e
taxa de adm. (B)	8,22%	8,22%	
Alíquota Normal por regime de capitalização (C = A- B)	21,78%	21,78%	
PROVISÕES	R$	R$	
PMBC	89.961.689,69	89.945.088,84	
VABF - Concedidos	90.753.799,43	90.753.799,43	
VACF - Concedidos	792.109,74	808.710,60	
(-) VACF - (Ente)	0,00	0,00	
(-) VACF - (Servidores)	792.109,74	808.710,60	
PMBaC	273.148.136,88	273.148.136,88	
VABF - a Conceder	320.469.645,11	320.469.645,11	
VACF - a Conceder	47.321.508,22	47.321.508,22	
(-) VACF - a Conceder (Ente)	23.660.754,11	23.660.754,11	
(-) VACF - a Conceder (Servidores)	23.660.754,11	23.660.754,11	
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA	0,00	0,00	
VACP a Pagar - Benefícios Concedidos	0,00	0,00	
(-) VACP a Receber - Benefícios
Concedidos	0,00	0,00	
VACP a Pagar - Benefícios a Conceder	0,00	0,00	
(-)VACP a Receber - Benefícios a
Conceder	0,00	0,00	
ATIVOS FINANCEIROS	1.951.647,73	1.951.647,73	
Fundos de Investimento e Demais Ativos	R$1.951.647,73	R$1.951.647,73	
Acordos Previdenciários	0,00	0,00	
RESULTADO ATUARIAL*	-361.158.178,84	-361.141.577,99	
Plano de Amortização estabelecido em lei	100.443.866,02	100.443.866,02	
RESULTADO ATUARIAL**	-260.714.312,83	-260.697.711,97	
*Resultado sem considerar o valor atual do plano de amortização;
**Resultado considerando o valor atual do plano de amortização.

EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL

Em caso de existência de déficit atuarial, isto é, uma insuficiência dos ativos do plano perante os compromissos assumidos pelo mesmo, deve ser estabelecido um plano para equacionar este valor. Esta seção aborda as principais causas do déficit atuarial e a recomendação para restabelecer o equilíbrio financeiro e atuarial.

PRINCIPAIS CAUSAS DO DÉFICIT ATUARIAL

A análise dos motivos geradores do déficit atuarial é um assunto importante e deve ser realizada minuciosamente. Existem diversas causas para o déficit atuarial de naturezas distintas. A critério de definição, estabelece-se o déficit atuarial como sendo a insuficiência dos recursos acumulados do plano frente ao seu passivo no momento da avaliação. Algumas causas que são geradoras de déficit atuarial, de maneira geral:

alíquotas de contribuição definidas em lei abaixo das alíquotas de equilíbrio;

apuração imprecisa dos compromissos do plano e das alíquotas de contribuição;

estimação incorreta das premissas atuariais e não correção das mesmas;

práticas administrativas relacionadas a gestão dos recursos do regime, padrões de governança, etc;

não efetivação dos repasses necessários;

insuficiência contributiva provenientes de exercícios anteriores;

No RPPS de Manacapuru não pode ser realizada uma afirmação precisa das causas do déficit atuarial, pois a mesma requisitaria uma auditoria completa em todo o seu histórico (aporte de contribuições, alíquotas de contribuição, concessão de benefícios, etc). Contudo, pelo contexto histórico brasileiro, normalmente, a existência de um déficit atuarial está fundamentada na insuficiência contributiva do período anterior a Emenda Constitucional nº 20 que estabeleceu a necessidade do equilíbrio financeiro e atuarial.

CENÁRIOS DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT

Para equacionar o déficit atuarial do regime próprio, será utilizada uma contribuição suplementar. Esta contribuição caracteriza-se por um percentual/valor extra ao custo normal, definido na seção 8.5, que deverá ser pago durante um período pré-determinado e terá como único objetivo amortizar o déficit atuarial existente.
A Instrução Normativa nº 7/2018 estabelece parâmetros sobre os planos de amortização para as variáveis de percentual mínimo a ser equacionado, prazo máximo e percentual obrigatório de revisão. Sucintamente, as possibilidades estão elencadas em três cenários, sendo eles: por prazo fixo (PF) de 35 anos a partir da primeira publicação de lei do Ente sobre plano de amortização, posterior a esta Instrução; por prazo calculado pela duração do passivo (DP) ou por prazo calculado pela sobrevida média (SM) dos aposentados e pensionistas. As duas últimas opções possibilitam o uso do Limite de Déficit Atuarial (LDA), onde o valor do déficit atuarial a ser equacionado pode não ser integral, definindo o percentual mínimo amortizado.
Vale ressaltar que a Nota SEI nº 4/2020 postergou para 2022 o parâmetro mínimo de contribuição suplementar igual a um terço do valor dos juros do exercício, dois terços para 2023 e, finalmente, atingir o valor integral dos juros em 2024. Motivo que explica o aumento dos percentuais/valores do plano de amortização a partir do exercício mencionado.
Os cenários demonstrados a seguir para amortizar o passivo não fundado estão todos em consonância com a Portaria nº 464/2018 e com a Instrução Normativa nº 7/2018, considerando como base de cálculo o total das remunerações dos servidores ativos reajustados pela taxa real de crescimento de 1,00% a.a. e a taxa de juros de 5,40% a.a. Além da opção de alíquotas normais diferentes (uniforme e progressiva), apresenta-se uma tabela contemplando todos os cenários, resumidamente. Caso seja feito o uso do Limite do Déficit Atuarial (LDA), os valores estão em tabela complementar.

Tabela 28 – Cenários de plano de amortização
		COLUNA A LEI ATUAL	COLUNA B PROPOSTA I – UNIFORME	COLUNA C PROPOSTA II - PROGRESSIVA	
Ano	% Lei	PF	DP	SM	PF	DP	SM	PF	DP	SM	
2021	17,24%	53,25%	58,17%	96,31%	17,24%	55,96%	92,42%	17,24%	55,96%	92,41%	
2022	17,24%	53,25%	58,17%	96,31%	27,00%	55,96%	92,42%	27,00%	55,96%	92,41%	
2023	17,24%	53,25%	58,17%	96,31%	37,00%	55,96%	92,42%	37,00%	55,96%	92,41%	
2024	17,24%	53,25%	58,17%	96,31%	55,71%	55,96%	92,42%	55,70%	55,96%	92,41%	
2025	17,24%	53,25%	58,17%	96,31%	55,71%	55,96%	92,42%	55,70%	55,96%	92,41%	
2026	17,24%	53,25%	58,17%	96,31%	55,71%	55,96%	92,42%	55,70%	55,96%	92,41%	
2027	17,24%	53,25%	58,17%	96,31%	55,71%	55,96%	92,42%	55,70%	55,96%	92,41%	
2028	17,24%	53,25%	58,17%	96,31%	55,71%	55,96%	92,42%	55,70%	55,96%	92,41%	
2029	17,24%	53,25%	58,17%	96,31%	55,71%	55,96%	92,42%	55,70%	55,96%	92,41%	
2030	17,24%	53,25%	58,17%	96,31%	55,71%	55,96%	92,42%	55,70%	55,96%	92,41%	
2031	17,24%	53,25%	58,17%	96,31%	55,71%	55,96%	92,42%	55,70%	55,96%	92,41%	
2032	17,24%	53,25%	58,17%	96,31%	55,71%	55,96%	92,42%	55,70%	55,96%	92,41%	
2033	17,24%	53,25%	58,17%	17,46%	55,71%	55,96%	17,43%	55,70%	55,96%	17,43%	
2034	17,24%	53,25%	58,17%	17,46%	55,71%	55,96%	17,43%	55,70%	55,96%	17,43%	
2035	17,24%	53,25%	58,17%	17,46%	55,71%	55,96%	17,43%	55,70%	55,96%	17,43%	
2036	17,24%	53,25%	58,17%	17,46%	55,71%	55,96%	17,43%	55,70%	55,96%	17,43%	
2037	17,24%	53,25%	58,17%	17,46%	55,71%	55,96%	17,43%	55,70%	55,96%	17,43%	
2038	17,24%	53,25%	58,17%	17,46%	55,71%	55,96%	17,43%	55,70%	55,96%	17,43%	
2039	17,24%	53,25%	58,17%	17,46%	55,71%	55,96%	17,43%	55,70%	55,96%	17,43%	
2040	17,24%	53,25%	58,17%	0,00%	55,71%	55,96%	0,00%	55,70%	55,96%	17,43%	
2041	17,24%	53,25%	58,17%	0,00%	55,71%	55,96%	0,00%	55,70%	55,96%	17,43%	
2042	17,24%	53,25%	58,17%	0,00%	55,71%	55,96%	0,00%	55,70%	55,96%	0,00%	
2043	17,24%	53,25%	58,17%	0,00%	55,71%	55,96%	0,00%	55,70%	55,96%	0,00%	
2044	17,24%	53,25%	58,17%	0,00%	55,71%	55,96%	0,00%	55,70%	55,96%	0,00%	
2045	0,00%	53,25%	58,17%	0,00%	55,71%	55,96%	0,00%	55,70%	55,96%	0,00%	
2046	0,00%	53,25%	58,17%	0,00%	55,71%	55,96%	0,00%	55,70%	55,96%	0,00%	
2047	0,00%	53,25%	58,17%	0,00%	55,71%	55,96%	0,00%	55,70%	55,96%	0,00%	
2048	0,00%	53,25%	58,17%	0,00%	55,71%	55,96%	0,00%	55,70%	55,96%	0,00%	
2049	0,00%	53,25%	58,17%	0,00%	55,71%	55,96%	0,00%	55,70%	55,96%	0,00%	
2050	0,00%	53,25%	0,00%	0,00%	55,71%	0,00%	0,00%	55,70%	0,00%	0,00%	
2051	0,00%	53,25%	0,00%	0,00%	55,71%	0,00%	0,00%	55,70%	0,00%	0,00%	
2052	0,00%	53,25%	0,00%	0,00%	55,71%	0,00%	0,00%	55,70%	0,00%	0,00%	
2053	0,00%	53,25%	0,00%	0,00%	55,71%	0,00%	0,00%	55,70%	0,00%	0,00%	
2054	0,00%	53,25%	0,00%	0,00%	55,71%	0,00%	0,00%	55,70%	0,00%	0,00%	
2055	0,00%	53,25%	0,00%	0,00%	55,71%	0,00%	0,00%	55,70%	0,00%	0,00%	

TABELAS COMPLEMENTARES
Tabela 29 – Insuficiência de cobertura por Provisão Matemática
INSUFICIÊNCIA DE COBERTURAS	LEI	UNIFORME	PROGRESSIVO	
I) PMBC	(R$88.179.779,76)	(R$88.010.041,96)	(R$87.993.441,11)	
II) PMBaC	(R$287.203.404,82)	(R$273.148.136,88)	(R$273.148.136,88)	

Tabela 30 – LDA (Limite do Déficit Atuarial)
I) DURATION PASSIVO	(R$59.918.000,77)	
II) SOBREVIDA MÉDIA	(R$48.383.128,46)	

ATENÇÃO

Para definir o plano de amortização a ser implementado em lei, deve-se inicialmente escolher uma alíquota normal (manter o percentual atual ou optar por uma das propostas do item 9.2). Com a escolha da alíquota normal, realiza-se a opção por um dos três métodos de financiamento. Por exemplo, se for realizada a opção pela Proposta II - alíquota progressiva, deve-se ir à COLUNA C e realizar a escolha por um dos três métodos. Não é possível escolher os percentuais de amortização para a PROPOSTA I – ALÍQUOTA UNIFORME se a PROPOSTA II – ALÍQUOTA
PROGRESSIVA foi escolhida.

É importante salientar que o custo suplementar informado no Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial - DRAA está alinhado com o resultado atuarial proveniente das alíquotas vigentes em 31 de dezembro de 2020, de R$ - 375.383.184,59. Caso o custo normal não seja alterado segundo a avaliação atuarial, então o plano suplementar da tabela 28 não será suficiente para amortizar o déficit atuarial e deverá ser revisado.

 9.3	RECOMENDAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT
Para sanar tal insuficiência, recomenda-se que seja adotado como equacionamento do déficit atuarial o plano de amortização pela regra do prazo fixo. O cenário, geralmente, apresenta o maior prazo para o financiamento e visa a cobertura integral do déficit atuarial, indo ao encontro dos critérios de conservadorismo.
Reitera-se que a determinação dentre as alternativas explicitadas para o plano de amortização do déficit atuarial é de responsabilidade do Ente, da unidade gestora e do atuário responsável pela avaliação.

Tabela 31 – Plano de amortização recomendado
Ano	Base Calculo	Percentual	(-)
Pagamento	Saldo Inicial	Juros	Saldo Final	
2021	40.015.624,02	17,24%	6.898.693,58	361.158.178,84	19.502.541,66	373.762.026,92	
2022	40.415.780,26	27,00%	10.912.260,67	373.762.026,92	20.183.149,45	383.032.915,70	
2023	40.819.938,06	37,00%	15.103.377,08	383.032.915,70	20.683.777,45	388.613.316,07	
2024	41.228.137,44	55,71%	22.966.955,27	388.613.316,07	20.985.119,07	386.631.479,87	
2025	41.640.418,81	55,71%	23.196.624,82	386.631.479,87	20.878.099,91	384.312.954,96	
2026	42.056.823,00	55,71%	23.428.591,07	384.312.954,96	20.752.899,57	381.637.263,46	
2027	42.477.391,23	55,71%	23.662.876,98	381.637.263,46	20.608.412,23	378.582.798,71	
2028	42.902.165,15	55,71%	23.899.505,75	378.582.798,71	20.443.471,13	375.126.764,09	
2029	43.331.186,80	55,71%	24.138.500,81	375.126.764,09	20.256.845,26	371.245.108,54	
2030	43.764.498,66	55,71%	24.379.885,81	371.245.108,54	20.047.235,86	366.912.458,59	
2031	44.202.143,65	55,71%	24.623.684,67	366.912.458,59	19.813.272,76	362.102.046,68	
2032	44.644.165,09	55,71%	24.869.921,52	362.102.046,68	19.553.510,52	356.785.635,68	
2033	45.090.606,74	55,71%	25.118.620,73	356.785.635,68	19.266.424,33	350.933.439,28	
2034	45.541.512,81	55,71%	25.369.806,94	350.933.439,28	18.950.405,72	344.514.038,05	
2035	45.996.927,93	55,71%	25.623.505,01	344.514.038,05	18.603.758,05	337.494.291,10	
2036	46.456.897,21	55,71%	25.879.740,06	337.494.291,10	18.224.691,72	329.839.242,76	
2037	46.921.466,19	55,71%	26.138.537,46	329.839.242,76	17.811.319,11	321.512.024,40	
2038	47.390.680,85	55,71%	26.399.922,84	321.512.024,40	17.361.649,32	312.473.750,88	
2039	47.864.587,66	55,71%	26.663.922,07	312.473.750,88	16.873.582,55	302.683.411,37	
2040	48.343.233,53	55,71%	26.930.561,29	302.683.411,37	16.344.904,21	292.097.754,29	
2041	48.826.665,87	55,71%	27.199.866,90	292.097.754,29	15.773.278,73	280.671.166,13	
2042	49.314.932,53	55,71%	27.471.865,57	280.671.166,13	15.156.242,97	268.355.543,53	
2043	49.808.081,85	55,71%	27.746.584,22	268.355.543,53	14.491.199,35	255.100.158,66	
2044	50.306.162,67	55,71%	28.024.050,07	255.100.158,66	13.775.408,57	240.851.517,16	
2045	50.809.224,30	55,71%	28.304.290,57	240.851.517,16	13.005.981,93	225.553.208,52	
2046	51.317.316,54	55,71%	28.587.333,47	225.553.208,52	12.179.873,26	209.145.748,31	
2047	51.830.489,71	55,71%	28.873.206,81	209.145.748,31	11.293.870,41	191.566.411,91	
2048	52.348.794,60	55,71%	29.161.938,87	191.566.411,91	10.344.586,24	172.749.059,28	
2049	52.872.282,55	55,71%	29.453.558,26	172.749.059,28	9.328.449,20	152.623.950,21	
2050	53.401.005,37	55,71%	29.748.093,85	152.623.950,21	8.241.693,31	131.117.549,68	
2051	53.935.015,43	55,71%	30.045.574,78	131.117.549,68	7.080.347,68	108.152.322,58	
2052	54.474.365,58	55,71%	30.346.030,53	108.152.322,58	5.840.225,42	83.646.517,46	
2053	55.019.109,24	55,71%	30.649.490,84	83.646.517,46	4.516.911,94	57.513.938,57	
2054	55.569.300,33	55,71%	30.955.985,75	57.513.938,57	3.105.752,68	29.663.705,51	
2055	56.124.993,33	55,71%	31.265.545,60	29.663.705,51	1.601.840,10	0,00	

De acordo com a Portaria nº 464/2018, art. 49 e art. 54 § 3º, a legislação deverá ser implementada até 31 de dezembro de 2021 contendo todas as alíquotas e aportes e respectivos períodos de exigência por meio de tabela.

CUSTEIO ADMINISTRATIVO

Para a organização e funcionamento da Unidade Gestora do RPPS se faz necessário o custeio administrativo, onde uma contribuição unilateral, por parte do Ente Federativo, é definida em avaliação atuarial por meio de alíquota ou aporte. Atualmente, no caso do RPPS o custeio administrativo é uma alíquota de 2,00% (dois por cento).
Essa alíquota, também chamada de taxa de administração, possui um valor limite definido de no máximo 2,00% do valor total das remunerações, proventos e pensões dos segurados vinculados ao RPPS, relativo ao exercício financeiro anterior. Porém, na avaliação atuarial esse percentual é calculado com outra base de incidência, a remuneração de contribuição dos servidores ativos, e pode ser superior aos 2,00% para a apuração do custeio administrativo. O valor do custo administrativo permanece limitado ao valor limite.

ESTIMATIVA DE CUSTO ADMINISTRATIVO PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO
Através de um critério conservador, estimou-se que, no próximo exercício, as despesas administrativas não ultrapassarão a média dos três últimos exercícios mais uma margem de segurança de 10,00% (dez por cento) da mesma.

RECOMENDAÇÕES DE MANUTENÇÃO OU ALTERAÇÃO

Recomenda-se que o custeio administrativo do regime seja mantido para o próximo exercício. Contudo, caso observe-se que o mesmo não é suficiente para arcar com os gastos incorridos, sugere-se uma reavaliação imediata para averiguar as causas do viés ocorrido. Portando, o percentual da taxa de administração será de 2,00%.

RECOMENDAÇÕES DIVERSAS

Destaca-se que, pelo artigo 51 da Portaria nº 464/2018, os recursos destinados ao custo administrativo deverão ser mantidos por meio de uma reserva administrativa que objetivam segregar os recursos de finalidade administrativa dos de finalidade de pagamento de benefícios. Permite-se que, dependendo do resultado da reserva administrativa ao final do exercício, os recursos remanescentes sejam revertidos para o pagamento de benefícios, desde que seja observada a legislação do ente e mediante a aprovação do conselho.
Pela redação do Art. 51 § 7º, salienta-se que o custeio administrativo não é computado para verificação do limite previsto pelo art. 2º da Lei nº 9.717, de 1998, que estipula a contribuição mínima e máxima do ente federativo.
Finalmente, para a adequação da taxa de administração, de acordo com a Portaria nº 19.451/2020, os entes federativos deverão implementar as alterações necessárias para cumprir com o disposto na Portaria, sobre os novos limites e base de cálculo da taxa de administração, até 31 de dezembro de 2021.

ANÁLISE	DO	COMPARATIVO	DAS	ÚLTIMAS	AVALIAÇÕES ATUARIAIS
Esta seção realiza a análise comparativa das últimas avaliações atuariais com o objetivo de demonstrar as variações nas provisões matemáticas, nos ativos garantidores e na composição do grupo segurado.

ANÁLISE COMPARATIVA DOS COMPROMISSOS

Apresenta a evolução dos compromissos atuariais no período dos três últimos exercícios.

Tabela 32 – Comparativo das Provisões Matemáticas e Resultados Atuariais
	Dez/2018	Dez/2019	Dez/2020	
PASSIVOS DO PLANO				
Provisão para benefícios a conceder	246.355.705,56	142.825.006,97	287.203.404,82	
Valor atual dos Benefícios Futuros	289.466.992,02	173.191.254,11	320.469.645,11	
Valor Atual das Contribuições Futuras	43.111.286,46	30.366.247,14	33.266.240,28	
ENTE	19.400.078,91	14.851.675,91	16.270.019,05	
SERVIDOR	23.711.207,55	15.514.571,23	16.996.221,23	
Provisão para benefícios concedidos	91.176.369,05	83.504.074,35	90.131.427,49	
Valor atual dos Benefícios Futuros	91.875.016,82	83.720.388,38	90.753.799,43	
Valor atual das contribuições Futuras	698.647,77	216.314,03	622.371,94	
ENTE	0,00	0,00	0,00	
SERVIDOR	698.647,77	216.314,03	622.371,94	
ATIVOS DO PLANO	5.691.917,94	1.571.837,94	1.951.647,73	
Fundos de Investimento	5.691.917,94	1.571.837,94	1.951.647,73	
Acordos Previdenciários	0,00	0,00	0,00	
Compensação	0,00	0,00	0,00	
RESULTADO	-331.840.156,67	-224.757.243,38	-375.383.184,59	
Plano de Amortização em Lei	-	-	100.443.866,02	

Baseado nesta tabela, observaram-se os seguintes percentuais de variação:

Tabela 33 - Variações das Contas
	2019-2018	2020-2019	
Provisão para benefícios a conceder	-42,02%	101,09%	
Valor atual dos Benefícios Futuros	-40,17%	85,04%	
Valor Atual das Contribuições Futuras	-29,56%	9,55%	
ENTE	-23,45%	9,55%	
SERVIDOR	-34,57%	9,55%	
Provisão para benefícios concedidos	-8,41%	7,94%	
Valor atual dos Benefícios Futuros	-8,88%	8,40%	
Valor atual das contribuições Futuras	-69,04%	187,72%	
ENTE	-	-	
SERVIDOR	-69,04%	187,72%	
ATIVOS DO PLANO	-72,38%	24,16%	
Fundos de Investimento	-72,38%	24,16%	
Acordos Previdenciários	-	-	
Compensação	-	-	
RESULTADO	-32,27%	67,02%	
	-	-	
PROVISÕES	-	-	
VASF	-	-	

ANÁLISE COMPARATIVA DAS CARACTERÍSTICAS DO GRUPO

Prosseguindo para a análise das variações na composição do grupo:

Tabela 34 – Comparativo Estatístico dos Três Últimos Exercícios
2018	2019	2020	
-		-	-	
Ativos	906	840	904	
Aposentados	197	243	194	
Pensionistas	41	41	37	
Média Salarial Ativos	3.373,67	2.121,16	2.936,15	
Média Proventos Inativos	2.888,77	2.186,42	3.042,62	
Média Pensões	2.058,43	2.058,43	2.175,55	
Idade Média Ativos	46,66	47,04	48,82	
Idade Média Aposentados	64,48	63,05	66,36	
Idade Média Pensionistas	63,24	59,02	63,24	
Idade Projetada de Aposentadoria	57,49	57,28	56,83	

Baseado nesta tabela, observaram-se os seguintes percentuais de variação:

Tabela 35 – Análise de Variação Informações Demográficas
2019-2018	2020-2019		
Ativos	-7,28%	7,62%	
Aposentados	23,35%	-20,16%	
Pensionistas	0,00%	-9,76%	
Média Salarial Ativos	-37,13%	38,42%	
Média Proventos Inativos	-24,31%	39,16%	
Média Pensões	0,00%	5,69%	
Idade Média Ativos	0,82%	3,79%	
Idade Média Aposentados	-2,22%	5,26%	
Idade Média Pensionistas	-6,67%	7,15%	
Idade Projetada de Aposentadoria	-0,36%	-0,79%	

ANÁLISE COMPARATIVA DA RENTABILIDADE

Nos últimos três exercícios, extraindo as informações do Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial – DRAA, o Regime Próprio de Previdência de Manacapuru não alcançou a rentabilidade prevista pela taxa de juros atuarial.
Tabela 36 – Rentabilidade dos últimos três exercícios
PERÍODO	TAXA DE JUROS ATUARIAL (% a.a.)	RENTABILIDADE LÍQUIDA ANUAL	
31/12/2018	-	-	
31/12/2019	-	-	
31/12/2020	5,85%	3,63%	

AVALIAÇÃO E IMPACTOS DO PERFIL ATUARIAL DO RPPS

Uma das novidades introduzidas pela Portaria nº 464/2018 é o tratamento distinto dos RPPS baseado no perfil de risco atuarial de cada regime. Este perfil define-se em uma matriz de risco que leva em consideração o porte do RPPS e indicadores de risco atuarial calculados através de informações dispostas no CADPREV e no SICONFI – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro.
O tratamento distinto mencionado acima resume-se a práticas procedimentais diferentes no âmbito administrativo do RPPS e a utilização de constantes nas formulações de cálculo. A seguir, consta o perfil atuarial do regime próprio.

PERFIL ATUARIAL

De acordo com a matriz divulgada pela SPREV que pode ser consultada em seu sítio digital, o Regime Próprio de Manacapuru está classificado como Perfil Atuarial I. Esta classificação implica no uso das seguintes constantes no momento da apuração dos compromissos:
Tabela 37 – Constante “a”
DESCRIÇÃO	VALOR MÁXIMO	VALOR MÍNIMO	VALOR IDEAL	VALOR DO RPPS	
a – Constante utilizada para o
Cálculo do LDA	
2	
1,5	
2	
1,5	

Esta constante é diretamente utilizada na apuração do valor da parcela relativa ao déficit atuarial que poderá não compor o plano de amortização, caso a metodologia escolhida seja pela duração do passivo. As possiblidades para os valores do LDA, dados os valores possíveis para a constante:
Tabela 38 – Valores do LDA
a	Valor do LDA	
1,5	-89.877.001,00	
1,75	-104.856.501,00	
2	-119.836.002,00	

PORTE DO REGIME

Baseado na população do Ente ou na quantidade de servidores vinculados ao RPPS, temos que o porte do RPPS é classificado através da tabela abaixo:
Tabela 39 – Porte dos RPPS
ESPECIFICAÇÃO	PORTE	
Estados e DF	1	
Capitais	2	
Municípios com mais de 400 mil hab	3	
Municípios com mais de 100 mil hab	4	
Municípios com mais de 50 mil hab	5	
Municípios com mais de 10 mil hab	6	
Municípios com menos de 10 mil hab	7	

Consequentemente, o regime próprio de Manacapuru enquadra-se no Porte 5.

RISCO ATUARIAL

Consiste em uma combinação do Perfil Atuarial com o Porte do RPPS dada por uma matriz de risco. Consequentemente, temos que o risco atuarial do RPPS é considerado Alto.

ANÁLISES

As análises realizadas nesse tópico têm como objetivo auxiliar os gestores responsáveis pelo Regime Próprio de Previdência de Manacapuru apresentando o comportamento esperado ao examinar as despesas com benefícios, a perspectiva de alteração na massa de segurados ativos e a análise de sensibilidade.

PERSPECTIVA DE ALTERAÇÃO NA MASSA DE SEGURADOS ATIVOS
Para o próximo exercício, esperam-se as seguintes alterações no grupo:

Mortalidade de Segurados Ativos: 4,59
Entrada em invalidez: 2,74
Complementarmente, apresenta-se as informações dos riscos iminentes do grupo de servidores ativos.

Tabela 40 – Estatísticas Riscos iminentes
	HOMENS	MULHERES	
	DIVERSOS	PROFESSORES	SUBTOTAL	DIVERSOS	PROFESSORES	SUBTOTAL	
Freq	22,00	14,00	36,00	50,00	91,00	141,00	
Idade Média	62,95	58,71	61,31	60,32	55,88	57,45	
Média Salarial	3.449,72	3.940,38	3.640,53	2.111,68	3.969,85	3.310,92	
Base Cont.	75.893,77	55.165,33	131.059,10	105.583,95	361.256,04	466.839,99	
Provisão Matemática	9.809.349,13	6.964.030,65	16.773.379,78	13.970.333,63	51.643.195,60	65.613.529,23	

	TOTAL	% DO GRUPO	
Freq	177	19,58%	
Idade Média	58,24	-	
Média Salarial	3.377,96	-	
Base Cont.	597.899,09	19,62%	
PM	82.386.909,01	26,11%	

ANÁLISE DE SENSIBILIDADE

A análise de sensibilidade demonstra a variação dos resultados em função da alteração das premissas de taxa de juros atuarial, taxa real de crescimento das remunerações e taxa real de crescimento dos proventos.

Tabela 41 – Meta Atuarial
META ATUARIAL (% a.a.)	PROVISÃO	ATIVOS	RESULTADO	
6,00%	343.913.434,99	1.951.647,73	-341.961.787,26	
5,50%	370.280.243,49	1.951.647,73	-368.328.595,76	
5,00%	399.709.749,37	1.951.647,73	-397.758.101,64	
4,50%	432.657.830,80	1.951.647,73	-430.706.183,07	
4,00%	469.661.489,68	1.951.647,73	-467.709.841,95	
3,50%	511.355.425,48	1.951.647,73	-509.403.777,75	
3,00%	558.492.393,65	1.951.647,73	-556.540.745,92	
2,50%	611.968.296,61	1.951.647,73	-610.016.648,88	
2,00%	672.853.211,90	1.951.647,73	-670.901.564,17	
1,50%	742.429.893,71	1.951.647,73	-740.478.245,98	
1,00%	822.241.712,49	1.951.647,73	-820.290.064,76	
0,50%	914.152.554,19	1.951.647,73	-912.200.906,46	

Sensibilidade da Meta Atuarial

6,00%
	5,50% 
	5,00% 
	4,50% 
	4,00% 
	3,50% 
	3,00% 
	2,50% 
	2,00% 
	1,50% 
	1,00% 
	0,50% 
	0,00% 

0

-200

Resultado Atuarial

-400

-600

-800

-1.000

-1.200

Tabela 42 - Crescimento Real dos Salários
CRESCIMENTO REAL %	PROVISÃO	ATIVOS	RESULTADO	
4,00%	431.016.946,69	1.951.647,73	-429.065.298,96	
3,50%	420.645.430,66	1.951.647,73	-418.693.782,93	
3,00%	410.784.946,61	1.951.647,73	-408.833.298,88	
2,50%	401.406.932,87	1.951.647,73	-399.455.285,14	
2,00%	392.484.572,25	1.951.647,73	-390.532.924,52	
1,50%	383.992.678,75	1.951.647,73	-382.041.031,02	
1,00%	375.907.591,85	1.951.647,73	-373.955.944,12	

Sensibilidade - Crescimento Real dos Salários

Milhões

-340

4,00%

3,50%

3,00%

2,50%

2,00%

1,50%

1,00%

-360

Resultado Atuarial

-380

-400

-420

-440

PROVENTOS %
3,00%
2,50%
2,00%
1,50%
1,00%
0,50%
0,00%

PROVISÃO
631.380.496,38
588.227.965,12
549.027.807,46
513.347.088,17
480.805.491,87
451.068.480,00
423.841.380,31

ATIVOS
1.951.647,73
1.951.647,73
1.951.647,73
1.951.647,73
1.951.647,73
1.951.647,73
1.951.647,73

RESULTADO
-629.428.848,65
-586.276.317,39
-547.076.159,73
-511.395.440,44
-478.853.844,14
-449.116.832,27
-421.889.732,58

Tabela 43 - Crescimento Real dos Proventos

Sensibilidade - Crescimento Real dos Proventos

Milhões

0

Resultado Atuarial

4,00%

3,50%

3,00%

2,50%

2,00%

1,50%

1,00%

-200

-400

-600

-800

PARECER ATUARIAL

O Relatório da Avaliação Atuarial tem como principal objetivo apresentar a situação técnico atuarial, posicionado em 31/12/2020, do Regime Próprio de Previdência de Manacapuru, Regime Próprio de Previdência Social de Manacapuru. O estudo se encontra em conformidade com todas as regulamentações legais pertinentes e utilizou das técnicas e premissas mais adequadas à situação do regime.
A realização desta Avaliação Atuarial fundamentou-se em dados cadastrais combinados com informações legais, financeiras, econômicas e contábeis prestadas pela unidade gestora do regime previdenciário. Estas informações foram requisitadas e, após o seu recebimento, foram realizados testes de consistência e ajustes em seu conteúdo para a sua validação, conforme o item 6.3. A consistência dos dados cadastrais foi considerada satisfatória para o prosseguimento do estudo.
Posteriormente à análise das informações, foram definidas as hipóteses atuariais que influenciam diretamente nos resultados da avaliação. As definições fundamentam-se em critérios técnicos de aderência, mencionados anteriormente. Em relação ao atingimento da meta atuarial, o desempenho das aplicações financeiras e investimentos realizados pela gestão no último exercício foi de 3,63% de rentabilidade líquida, não alcançando a taxa de juros atuarial prevista na avaliação anterior de 5,85%.
O resultado atuarial é evidenciado pelo confronto do total dos ativos do plano, de R$ 1.951.647,73, menos o valor da compensação financeira de R$ 0,00, menos o total das provisões matemáticas, de R$ 377.334.832,32, calculadas pelo método prospectivo de precificação. Desse modo, o Regime Próprio de Previdência de Manacapuru encontra-se em situação atuarial deficitária de R$ -375.383.184,59. Isto indica que os valores financeiros em poder do regime previdenciário não são suficientes para arcar com as obrigações assumidas, em valor presente na data focal da avaliação.
Para o plano de custeio, recomenda-se a alteração dos percentuais contributivos a fim de reequilibrar a situação financeira e atuarial. A alíquota normal de equilíbrio a ser implementada em lei é de 30,00%, divido em 14,00% para o servidor e 16,00% para o Ente. Além disso, é necessária a contribuição suplementar, como equacionamento do déficit atuarial, de 17,24% para 2021. O plano de amortização

recomendado está no item 9.3, tabela 31. Reitera-se que o plano de custeio proposto deve ser implementado por meio de lei do ente federativo editada, publicada e encaminhada à Secretaria de Previdência até 31 de dezembro de 2021.
Considerando as alíquotas vigentes, o resultado financeiro médio do exercício é superavitário em R$ 7.574.131,25, sendo R$ 16.294.055,19 a receita média da contribuição total menos R$ 8.719.923,94 a despesa média com benefícios dos aposentados e pensionistas. Com isso, 53,52% da receita está comprometida com os benefícios já concedidos e o restante, 46,48%, são recursos que deverão ser capitalizados para pagamento dos benefícios futuros. A situação financeira deve ser acompanhada para evitar danos à solvência do plano.
A Taxa de Juros Atuarial a ser adotada na próxima Política de Investimento deverá observar a taxa de juros parâmetro, em Portaria que será publicada ao longo de 2021, com a duração do passivo calculada na presente avaliação de 14,62 anos.
Reiteramos que a Emenda Constitucional nº 103, de novembro de 2019, trouxe a INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – RPC em até
dois anos de sua publicação, encerrando o prazo em novembro de 2021. Sendo assim, todos os Entes Federativos que possuem Regime Próprio de Previdência Social – RPPS deverão limitar os valores de aposentadoria e pensão até o limite do teto do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, independente de possuírem servidores que recebam acima do teto.
O RPC será estruturado na modalidade de CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA, em que o servidor público receberá seu benefício futuro baseado no saldo de contas acumulado individualmente, sendo as contribuições de forma PARITÁRIA (Servidor e Ente), variando entre 6,5% a 8,5%.
O Ente Federativo ao estabelecer seu RPC poderá:

Aderir a um plano já existente em uma Entidade Fechada de Previdência Complementar – EFPC sendo a adesão por relação de convênio; ou

Criar um plano em uma Entidade Fechada de Previdência Complementar – EFPC havendo uma relação de convênio; ou

Criar sua própria Entidade Fechada de Previdência Complementar – EFPC com autorização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC.

O RPC será obrigatório para servidores que ingressarem no Ente Federativo após a data de publicação da Lei em que seus salários sejam superiores ao teto do RGPS, contudo, dependendo da Lei Municipal, os servidores que ingressaram antes da Lei específica da RPC também poderão aderir. Sendo assim, cabe ao Ente Federativo criar atrativos a estes, o que pode ser uma boa alternativa de médio e longo prazo para redução do déficit atuarial do RPPS.
Portanto, este é o parecer final quanto a situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social de Manacapuru que assegura a capacidade de honrar com seus compromissos se adotadas as recomendações desse estudo. Salienta-se a importância da realização de avaliações atuariais periódicas e de um acompanhamento constante da gestão do fundo de previdência para obter êxito na sua finalidade.

Porto Alegre, 10/09/2021

Atenciosamente,

Mauricio Zorzi
Atuário MIBA nº 2.458
BrPrev Consultoria e Auditoria Atuarial

ANEXOS

A seguir, os anexos em consonância com a Instrução Normativa nº 8 de 2018, que estabelece sobre a estrutura e os elementos mínimos do Relatório da Avaliação Atuarial dos RPPS.

ANEXO 1 – CONCEITOS E DEFINIÇÕES

Para disponibilizar conhecimento sobre as expressões técnicas utilizadas no presente Relatório da Avaliação Atuarial, descreve-se a seguir os principais conceitos:
Alíquota de contribuição normal: percentual de contribuição definido para cobertura do custo normal e cujos valores são destinados à constituição de reservas com a finalidade de prover o pagamento de benefícios.
Alíquota de contribuição suplementar: percentual de contribuição extraordinária para cobertura do custo suplementar e equacionamento do déficit atuarial.
Atuário: profissional técnico especializado, bacharel em Ciências Atuariais e legalmente habilitado para o exercício da profissão nos termos do Decreto-lei nº 806, de 04 de setembro de 1969.
Custeio administrativo: é a contribuição considerada na avaliação atuarial, expressa em alíquota e estabelecida em lei para o financiamento do custo administrativo do RPPS.
Custo administrativo: o valor correspondente às necessidades de custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento da unidade gestora do RPPS.
Custo normal: o valor correspondente às necessidades de custeio do plano de benefícios do RPPS, atuarialmente calculadas, referentes a períodos compreendidos entre a data da avaliação e a data de início dos benefícios.
Custo suplementar: o valor correspondente às necessidades de custeio, atuarialmente calculadas, destinado ao equacionamento de déficit.
Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA): documento elaborado pelos RPPS que demonstra resumidamente suas características gerais e os principais resultados da avaliação atuarial.
Duração do passivo: a média ponderada dos prazos dos fluxos de pagamentos de benefícios de cada plano, líquidos de contribuições incidentes sobre esses benefícios.
Ente federativo: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Equacionamento de déficit atuarial: decisão do ente federativo quanto às formas, prazos, valores e condições em que se dará o completo reequilíbrio do plano de benefícios do RPPS.
Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média: a média das Estruturas a Termo de Taxa de Juros diárias embasadas nos títulos públicos federais indexados ao Índice de Preço ao Consumidor Amplo – IPCA.

Fluxo atuarial: discriminação dos fluxos de recursos, direitos, receitas e encargos do plano de benefícios do RPPS, período a período, que se trazidos a valor presente convergem com os resultados.
Ganhos e perdas atuariais: demonstrativo sobre o ajuste entre a realidade e a expectativa que se tinha quando da formulação do plano de custeio, acerca do comportamento das hipóteses atuariais.
Nota técnica atuarial (NTA): documento técnico elaborado por atuário e exclusivo de cada RPPS, que contém todas as formulações e expressões de cálculo utilizadas na avaliação atuarial.
Plano de benefícios: benefícios de natureza previdenciária oferecidos aos segurados do RPPS, segundo as regras constitucionais e legais, limitados ao conjunto estabelecido para o RGPS.
Plano de custeio: conjunto de alíquotas normais e suplementares e de aportes, discriminados por benefício, para financiamento do plano de benefícios e dos custos com a administração desse plano, necessários para se garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do plano de benefícios.
Provisão matemática: corresponde ao valor presente dos encargos (compromissos) com um determinado benefício, líquidos das contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor presente.
Regime Geral de Previdência Social - RGPS: regime de filiação obrigatória para os trabalhadores não vinculados a regime próprio de previdência social.
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS: o regime de previdência estabelecido no âmbito do ente federativo e que assegure por lei, a todos os servidores titulares de cargo efetivos, pelo menos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte previstos no art. 40 da Constituição Federal.
Serviço passado: parcela do passivo atuarial do servidor ativo correspondente ao período anterior a seu ingresso no RPPS do ente, para a qual não exista compensação previdenciária integral. No caso do aposentado ou pensionista, é a parcela do passivo atuarial referente a esses beneficiários, relativa ao período anterior à assunção pelo regime próprio e para o qual não houve contribuição para o correspondente custeio.
Sobrevida média dos aposentados e pensionistas: representa a sobrevida média da tábua de mortalidade na data da avaliação atuarial e expresso em anos dos aposentados, pensionistas vitalícios e da duração do tempo do benefício das pensões temporárias.

ANEXO 2 - ESTATÍSTICAS

Procede-se à análise demográfica do grupo dos servidores de Manacapuru da seguinte maneira:

Primeiramente, é analisado descritivamente o grupo total, determinando seus principais indicadores socioeconômicos e demográficos.

Análise do grupo composto pelos servidores em atividade quanto a sua distribuição de frequência, etária, por gênero e salarial, pois características são fundamentais no equacionamento do sistema previdenciário;

Por último, análise do grupo dos aposentados e pensionistas para averiguar a possível extensão temporal dos benefícios concedidos a este grupo.

GRUPO GERAL

GRÁFICO 1 - DISTRIBUIÇÃO DA MASSA SEGURADA

194

904

Ativos Inativos Pensioni

GRÁFICO 2 - DISTRIBUIÇÃO GRUPOS SEGURADOS
100
90
80
70

Idades

60
50
40
30
20
10
0

Ativos	Inativos	Pensionist

Tabela 44 – Estatísticas Gerais
	ATIVOS	INATIVOS	PENSIONISTA	TOTAIS	
Frequência	904	194	37	1135	
Idade Média	49	66	63	52	
Amplitude Remunerações/Proventos	5.946	14.676	14.676	-	
Salário/Provento Médio	3.371	3.043	3.043	-	
Salário/Provento Mediano	3.555	2.665	2.665	-	
Desvio Remunerações/Proventos	1.268	2.174	2.174	-	
Mínimo	34	41	8	8	
1º Quartil	43	59	54	-	
Mediana	48	65	64	-	
3º Quartil	54	72	80	-	
Máximo	75	90	95	95	

GRUPO DOS SERVIDORES ATIVOS

DISPERSÃO DO GRUPO DOS ATIVOS
70
60

Frequência

50
40
30
20
10
0
0	20	40	60	80	100	120	140
Idade

Tabela 45 – Frequência, Idade Média, Salário Médio, Folha Total Discriminada Por Sexo
Sexo	Frequência	Idade Média	Sal. Médio (R$)	Folha Pag. Relativa (R$)	Folha de Pagamento (%)	
M	341	48,69	3.394,75	1.157.610,04	37,98%	
F	563	48,91	3.357,08	1.890.038,40	62,02%	
TOTAIS	904	48,82	3.371,29	3.047.648,44	100,00%	

DISTRIBUIÇÃO POR SEXO

REMUNERAÇÃO MÉDIA
3.400,00

37,72%

62,28%

R$

3.200,00

M	F

M	F
Sexo

Tabela 46 - Distribuição do Grupo Segurado

Distribuição Frequências

Soma Salários (R$)

Média Salários (R$)

Faixa Etária

F

M

F

M

F

M

até 25 25├30
30├35
35├40
40├45
45├50
50├55
55├60
mais de 60

0
0
8
52
140
142
130
60
31

0	0,00
0	0,00
2	17.912,87
57	146.321,62
69	469.892,58
83	506.392,93
60	456.559,72
48	203.928,08
22	89.030,60

0,00
0,00
4.491,65
179.096,30
227.951,98
289.038,06
223.800,25
160.637,79
0,00

0,00
0,00
2.239,11
2.813,88
3.356,38
3.566,15
3.512,00
3.398,80
2.871,95

0,00
0,00
2.245,83
3.142,04
3.303,65
3.482,39
3.730,00
3.346,62
0,00

TOTAL

563

341

1.890.038,40 1.085.016,03	3.357,08	3.181,87

PIRÂMIDE ETÁRIA - SERVIDORES ATIVOS

mais de 60
55├60
50├55
45├50
40├45	F
35├40	M
30├35
25├30
até 25

100	050	000	050	100	150	200

PIRÂMIDE DISTRIBUIÇÃO SALARIAL - ATIVOS

mais de 60
55├60
50├55
45├50
40├45
35├40
30├35
25├30
até 25

PIRÂMIDE MÉDIA SALARIAL - ATIVOS

mais de 60
55├60
50├55
45├50
40├45
F	35├40	F
M	30├35	M
25├30
até 25

400	0	400
Milhares

6	4	2	0	2	4
Milhares

Tabela 47 – Frequência e Média Salarial por Cargo e Sexo
Frequência		Salários	
	Masculino	Feminino	Total			Masculino	Feminino	Total	
Professores	182	357	539		Professores	4.119,92	4.167,11	4.151,18	
Outros	159	206	365		Outros	2.564,68	1.953,29	2.219,63	
Total	341	563	904		Total	3.394,75	3.357,08	3.371,29	

DISTRIBUIÇÃO POR GRUPO E SEXO

20,13
22,79%

17,59%

39,49%

Professores	Não Professores
Professoras	Não Professoras	REMUNERAÇÃO MÉDIA POR SEXO E CARGO
4.119,92	4.167,11

2.564,68
1.953,

Masculino		Feminino Professores	Não Professores	

GRUPO DOS SERVIDORES INATIVOS

Tabela 48 – Estatísticas Gerais

Frequência	Masculino	Feminino	Geral	
	32	162	194	
Idade Média	70,69	65,51	66,36	
Idade Mediana	-	-	65,00	
Mínimo	41,00	51,00	41,00	
1º Quartil	-	-	59,00	
Mediana	-	-	65,00	
3º Quartil	-	-	72,00	
Máximo	90,00	89,00	90,00	
Provento Médio	3.829,95	2.887,10	3.042,62	
Provento Mediano	-	-	2.664,51	
Desvio Proventos	-	-	2.174,31	
Mínimo	1.097,10	1.097,10	1.097,10	
1º Quartil	-	-	1.687,95	
Mediana	-	-	2.664,51	
3º Quartil	-	-	3.808,98	
Máximo	15.773,33	15.773,35	15.773,35	

BOXPLOT INATIVOS
100
90
80
70

Idades

60
50
40
30
20
10
0
Inativos

IDADE MÉDIA POR SEXO - INATIVOS
72
71 	70,69	
70
69
68
67
66	65,51
65
64
63
62
M	F	DISTRIBUIÇÃO POR SEXO - INATIVOS

32

162

M	F	

Tabela 49 – Frequência, Somatório dos Salários e Média Salarial por Sexo e Faixa-Etária
	Distribuição Frequências	Soma Salários (R$)	Média Salários (R$)	
Faixa Etária	F	M	F	M	F	M	
menos de 20	0	0	0,00	0,00	0,00	0,00	
20├ 27	0	0	0,00	0,00	0,00	0,00	
27├ 34	0	0	0,00	0,00	0,00	0,00	
34├ 41	0	1	0,00	1.713,48	0,00	1.713,48	
41├ 48	0	1	0,00	3.999,42	0,00	3.999,42	
48├ 55	17	1	62.484,06	3.829,95	3.675,53	3.829,95	
55├ 62	44	7	149.115,55	23.397,89	3.388,99	3.342,56	
62├ 69	55	3	153.864,16	5.869,59	2.797,53	1.956,53	
69├ 76	26	7	56.618,77	33.821,41	2.177,65	4.831,63	
mais de 76	20	12	45.627,05	49.926,57	2.281,35	4.160,55	
TOTAL	162	32	467.709,59	122.558,31	2.887,10	3.829,95	

PIRÂMIDE ETÁRIA - INATIVOS

mais de 76
69├ 76
62├ 69
55├ 62
48├ 55
41├ 48
34├ 41
27├ 34	

F
M	

20├ 27
menos de 20

20	10	0	10	20	30	40	50	60

PIRÂMIDE MÉDIA DOS PROVENTOS	PIRÂMIDE DISTRIBUIÇÃO DOS PROVENTOS

69├ 76
55├ 62
41├ 48
27├ 34
menos de 20

006

004 002 000 002 004 006

69├ 76
55├ 62
41├ 48
27├ 34
menos de 20

100

000

100

200

Milhares	Milhares

F	M	F	M

GRUPO DOS PENSIONISTAS

Tabela 50 - Estatísticas Gerais Pensionistas

	Masculino	Feminino	Geral	
Frequência	16	21	37	
Idade Média	60,81	65,10	63,24	
Idade Mediana	-	-	64,00	
Mínimo	8,00	18,00	8,00	
1º Quartil	-	-	54,00	
Mediana	-	-	64,00	
3º Quartil	-	-	80,00	
Máximo	90,00	95,00	95,00	
Provento Médio	2.012,13	2.300,07	2.175,55	
Provento Mediano	-	-	1.192,50	
Desvio Proventos	-	-	2.262,63	
Mínimo	489,98	490,08	489,98	
1º Quartil	-	-	1.100,00	
Mediana	-	-	1.192,50	
3º Quartil	-	-	2.342,50	
Máximo	6.117,35	11.933,72	11.933,72	

PIRÂMIDE ETÁRIA PENSIONISTAS

BOXPLOT PENSIONISTAS
120

100

80

Idades

60

40

20

0

Pensionistas

69├ 76
55├ 62
41├ 48
27├ 34
menos de 20
6

4	2	0	2

4	6	8

F	M

IDADE MÉDIA POR SEXO - PENSIONSITAS

DISTRIBUIÇÃO POR SEXO - PENSIONISTAS

16

21

M	F

66 	65,10	

60,81

65
64
63
62
61
60
59
58
M	F

ANEXO 3 - PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR

		Reservas Matemáticas - Manacapuru			
Reservas Matemáticas em	31/12/2020	Base de dados em	31/12/2020	
		PLANO DE CONTAS			
2.2.7.2.0.00.00		Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo		276.890.966,30	
2.2.7.2.1.00.00		Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo - Consolidação		276.890.966,30	
2.2.7.2.1.01.00		Plano Financeiro – Provisões de Benefícios Concedidos		0,00	
2.2.7.2.1.01.01	Patrimonial	Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano Financeiro do RPPS	R$ 0,00	
2.2.7.2.1.01.02	Patrimonial	(-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS		R$ 0,00	
2.2.7.2.1.01.03	Patrimonial	(-) Contribuições do Aposentado para o Plano Financeiro do RPPS		R$ 0,00	
2.2.7.2.1.01.04	Patrimonial	(-) Contribuição do Pensionista para o Plano Financeiro do RPPS		R$ 0,00	
2.2.7.2.1.01.05	Patrimonial	(-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS		R$ 0,00	
2.2.7.2.1.01.07	Patrimonial	(-) Cobertura de Insuficiência Financeira		R$ 0,00	
2.2.7.2.1.01.99	Patrimonial	(-) Outras Deduções		R$ 0,00	
2.2.7.2.1.02.00		Plano Financeiro – Provisões de Benefícios a Conceder		R$ 0,00	
2.2.7.2.1.02.01	Patrimonial	Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano Financeiro do RPPS	R$ 0,00	
2.2.7.2.1.02.02	Patrimonial	(-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS		R$ 0,00	
2.2.7.2.1.02.03	Patrimonial	(-) Contribuições do Servidor para o Plano Financeiro do RPPS		R$ 0,00	
2.2.7.2.1.02.04	Patrimonial	(-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS		R$ 0,00	
2.2.7.2.1.02.06	Patrimonial	(-) Cobertura de Insuficiência Financeira		R$ 0,00	
2.2.7.2.1.02.99	Patrimonial	(-) Outras Deduções		R$ 0,00	
2.2.7.2.1.03.00		Plano Previdenciário – Provisões de Benefícios Concedidos		R$ 90.131.427,49	
2.2.7.2.1.03.01	Patrimonial	Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano Previdenciário do RPPS	R$ 90.753.799,43	
2.2.7.2.1.03.02	Patrimonial	(-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS		R$ 0,00	
2.2.7.2.1.03.03	Patrimonial	(-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS		-R$ 622.371,94	
2.2.7.2.1.03.04	Patrimonial	(-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS		R$ 0,00	
2.2.7.2.1.03.05	Patrimonial	(-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS		R$ 0,00	
2.2.7.2.1.03.07	Patrimonial	(-) Aportes Financeiros para Cobertura do Déficit Atuarial - Plano de Amortização	R$ 0,00	
2.2.7.2.1.03.99	Patrimonial	(-) Outras Deduções		R$ 0,00	
2.2.7.2.1.04.00		Plano Previdenciário – Provisões de Benefícios a Conceder		R$ 287.203.404,83	
2.2.7.2.1.04.01	Patrimonial	Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano Previdenciário do RPPS	R$ 320.469.645,11	
2.2.7.2.1.04.02	Patrimonial	(-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS		-R$ 16.270.019,05	
2.2.7.2.1.04.03	Patrimonial	(-) Contribuições do Servidor para o Plano Previdenciário do RPPS		-R$ 16.996.221,23	
2.2.7.2.1.04.04	Patrimonial	(-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS		R$ 0,00	
2.2.7.2.1.04.06	Patrimonial	(-) Aportes para Cobertura do Déficit Atuarial - Plano de Amortização		R$ 0,00	
2.2.7.2.1.04.99	Patrimonial	(-) Outras Deduções		R$ 0,00	
2.2.7.2.1.05.00		Plano Previdenciário – Plano de Amortização		-R$ 100.443.866,02	
2.2.7.2.1.05.98	Patrimonial	(-) Outros Créditos do Plano de Amortização		-R$ 100.443.866,02	
2.2.7.2.1.06.00		Provisões Atuariais para Ajustes do Plano Financeiro		R$ 0,00	
2.2.7.2.1.06.01	Patrimonial	Provisão Atuarial para Oscilação de Riscos		R$ 0,00	
2.2.7.2.1.07.00		Provisões Atuariais para Ajustes do Plano Previdenciário		R$ 0,00	
2.2.7.2.1.07.01	Patrimonial	Ajuste de Resultado Atuarial Superavitário		R$ 0,00	
2.2.7.2.1.07.02	Patrimonial	Provisão Atuarial para Oscilação de Riscos		R$ 0,00	
2.2.7.2.1.07.03	Patrimonial	Provisão Atuarial para Benefícios a Regularizar		R$ 0,00	
2.2.7.2.1.07.04	Patrimonial	Provisão Atuarial para Contingências de Benefícios		R$ 0,00	
2.2.7.2.1.07.98	Patrimonial	Outras Provisões Atuariais para Ajustes do Plano		R$ 0,00	

ANEXO	4	-	PROJEÇÃO	DA	EVOLUÇÃO	DAS	PROVISÕES MATEMÁTICAS PARA OS PRÓXIMOS DOZE MESES

Para possibilitar o acompanhamento contínuo da solvência e liquidez do plano de benefícios, registra-se a evolução mensal das provisões matemáticas do RPPS dentro do exercício de 2021.

Tabela 51 – Projeção da Evolução das Provisões Matemáticas no Ano
MÊS (t)	PROVISÕES MATEMÁTICAS (R$)	
1	379.693.382,09	
2	382.051.931,86	
3	384.410.481,63	
4	386.769.031,41	
5	389.127.581,18	
6	391.486.130,95	
7	393.844.680,72	
8	396.203.230,50	
9	398.561.780,27	
10	400.920.330,04	
11	403.278.879,81	
12	405.637.429,59	

ANEXO	5	-	PROJEÇÕES	ATUARIAIS	PARA	O	RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO
Neste anexo, o objetivo é mensurar a evolução da situação financeira do plano previdenciário de Manacapuru. Os regimes de previdência são sistemas dinâmicos fortemente influenciados por diversas variáveis. Dentre estas variáveis, algumas podem ser influenciadas ou até controladas por algum agente de maneira direta, porém outras não sofrem influência de nenhum agente específico sendo dependentes de parâmetros aleatórios. Atribui-se o nome de variáveis sistemáticas àquelas que não podem ser controladas e de variáveis idiossincráticas àquelas que podem ser controladas.

Variáveis Sistemáticas	Variáveis Idiossincráticas	
Inflação;

Saída de Servidores do Modelo;	Contribuição Normal; Contribuição Suplementar; Compensação Previdenciária; Entrada de Servidores no Modelo;
Repasse dos Acordos de Parcelamento;	

Como requerido pela Secretaria de Previdência, o período de previsão dos gastos dos regimes próprios é de setenta e cinco anos, o que pode ser considerado um horizonte temporal de longo prazo. Destaca-se que qualquer tipo de prospecção relativa ao futuro é muito frágil, pois esta depende de premissas voláteis que normalmente sofrem grandes mudanças durante o tempo.
A projeção refere-se ao grupo denominado fechado, onde acompanha-se o grupo inicial até a sua extinção, não considerando admissões de servidores. Grande parte da teoria atuarial refere-se a grupos com esta característica, pois é de mais fácil mensuração.
Na projeção são consideradas as seguintes premissas:

Rentabilidade Líquida Anual - 5,40%

Crescimento Real Médio da Base de Contribuição - 1,00%

Crescimento Real Médio dos Benefícios Concedidos - 0,00%

Taxa de Reposição dos Servidores - Nula

Saldo Financeiro Inicial - R$ 1.951.647,73

Compensação Previdenciária - R$ 0,00

O fluxo financeiro do sistema previdenciário funciona da seguinte forma: anualmente, as contribuições, normal e suplementar, referentes ao ano são somadas ao saldo financeiro existente. Este valor constitui o ativo do plano e deste é subtraído o valor total referente aos gastos previdenciários. No resultado é aplicado o fator referente à rentabilidade líquida.

𝑺(𝒙) = 𝑪(𝒙) − 𝑮(𝒙) + [𝑺(𝒙 − 𝟏)] ∗ 𝜹

Onde:

𝐆(𝐱) −Função Gasto;

𝐒(𝐱) −Função Saldo;

𝐂(𝐱) −Função contribuição;

𝛅 −Fator referente à rentabilidade líquida.

Milhões

35

30

25

20

15

10

5

2021
2024
2027
2030
2033
2036
2039
2042
2045
2048
2051
2054
2057
2060
2063
2066
2069
2072
2075
2078
2081
2084
2087
2090
2093

0

Despesa	Receita Total	Receita Financeira

Contribuição do Ente	Compensação	Contribuição do Servidor

Tabela 52 – Projeção das Receitas e Despesas
	RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS	DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS	RESULTADO PREVIDENCIÁRIO	SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO	
2021	11.958.772,52	15.448.785,47	-3.490.012,95	-1.538.365,22	
2022	11.776.875,89	16.058.473,10	-4.281.597,21	-5.819.962,43	
2023	11.306.265,39	19.147.747,73	-7.841.482,34	-13.661.444,77	
2024	11.389.687,03	18.820.295,68	-7.430.608,65	-21.092.053,42	
2025	11.260.904,07	19.727.878,22	-8.466.974,15	-29.559.027,57	
2026	10.910.629,38	21.817.087,81	-10.906.458,43	-40.465.486,00	
2027	10.647.992,66	23.372.527,69	-12.724.535,03	-53.190.021,03	
2028	10.413.678,13	24.800.013,15	-14.386.335,02	-67.576.356,05	
2029	10.164.367,19	26.159.217,40	-15.994.850,21	-83.571.206,26	
2030	9.719.754,75	28.710.891,04	-18.991.136,29	-102.562.342,55	
2031	9.521.814,41	29.680.290,63	-20.158.476,22	-122.720.818,77	
2032	9.214.712,49	31.353.331,35	-22.138.618,86	-144.859.437,64	
2033	9.111.406,54	31.705.127,22	-22.593.720,68	-167.453.158,31	
2034	8.966.951,58	32.321.407,40	-23.354.455,83	-190.807.614,14	
2035	8.853.455,46	32.685.987,30	-23.832.531,84	-214.640.145,98	
2036	8.740.862,11	33.096.093,78	-24.355.231,67	-238.995.377,65	
2037	8.632.563,01	33.324.780,94	-24.692.217,93	-263.687.595,58	
2038	8.624.260,89	32.996.043,39	-24.371.782,50	-288.059.378,09	
2039	8.618.147,23	32.626.134,26	-24.007.987,02	-312.067.365,11	
2040	8.657.919,22	31.988.383,95	-23.330.464,73	-335.397.829,84	
2041	8.639.538,88	31.625.086,01	-22.985.547,13	-358.383.376,97	
2042	8.672.690,71	30.965.206,60	-22.292.515,89	-380.675.892,85	
2043	8.693.605,58	30.342.187,19	-21.648.581,61	-402.324.474,46	
2044	8.745.069,28	29.533.084,46	-20.788.015,18	-423.112.489,64	
2045	41.418,20	28.676.203,30	-28.634.785,10	-451.747.274,73	
2046	27.452,61	27.703.813,24	-27.676.360,63	-479.423.635,36	
2047	16.704,70	26.689.291,76	-26.672.587,06	-506.096.222,42	
2048	15.336,77	25.602.618,77	-25.587.282,00	-531.683.504,42	
2049	14.022,64	24.494.928,77	-24.480.906,13	-556.164.410,56	
2050	12.766,05	23.369.490,63	-23.356.724,58	-579.521.135,13	
2051	11.570,89	22.229.989,44	-22.218.418,55	-601.739.553,68	
2052	10.440,66	21.080.358,47	-21.069.917,81	-622.809.471,48	
2053	9.377,73	19.924.422,98	-19.915.045,25	-642.724.516,74	
2054	8.383,33	18.766.635,88	-18.758.252,56	-661.482.769,29	
2055	7.457,84	17.611.517,81	-17.604.059,97	-679.086.829,26	
2056	6.602,16	16.463.994,81	-16.457.392,65	-695.544.221,91	
2057	5.817,56	15.329.219,20	-15.323.401,64	-710.867.623,55	
2058	5.104,81	14.212.154,48	-14.207.049,67	-725.074.673,22	
2059	4.463,49	13.117.523,18	-13.113.059,69	-738.187.732,90	
2060	3.892,16	12.050.255,45	-12.046.363,29	-750.234.096,19	
2061	3.388,69	11.015.179,89	-11.011.791,20	-761.245.887,40	
2062	2.950,02	10.016.654,05	-10.013.704,04	-771.259.591,43	
2063	2.571,67	9.058.639,47	-9.056.067,81	-780.315.659,24	
2064	2.248,28	8.144.845,72	-8.142.597,43	-788.458.256,67	
2065	1.974,27	7.278.562,67	-7.276.588,40	-795.734.845,08	

2066	1.744,08	6.462.406,26	-6.460.662,18	-802.195.507,26	
2067	1.552,40	5.698.592,44	-5.697.040,04	-807.892.547,30	
2068	1.394,65	4.988.948,08	-4.987.553,42	-812.880.100,72	
2069	1.266,87	4.334.506,46	-4.333.239,60	-817.213.340,32	
2070	1.164,77	3.735.323,09	-3.734.158,32	-820.947.498,64	
2071	1.083,57	3.190.824,05	-3.189.740,48	-824.137.239,11	
2072	1.018,59	2.699.920,93	-2.698.902,34	-826.836.141,45	
2073	965,55	2.261.134,30	-2.260.168,76	-829.096.310,21	
2074	920,61	1.872.565,23	-1.871.644,62	-830.967.954,83	
2075	880,58	1.532.162,48	-1.531.281,90	-832.499.236,73	
2076	843,30	1.237.728,51	-1.236.885,21	-833.736.121,94	
2077	807,50	986.508,88	-985.701,38	-834.721.823,32	
2078	772,30	775.248,59	-774.476,29	-835.496.299,61	
2079	737,19	600.386,12	-599.648,94	-836.095.948,55	
2080	701,95	458.258,15	-457.556,21	-836.553.504,75	
2081	666,67	345.149,78	-344.483,11	-836.897.987,86	
2082	631,41	257.223,03	-256.591,62	-837.154.579,49	
2083	596,27	190.574,86	-189.978,58	-837.344.558,07	
2084	561,37	141.406,85	-140.845,47	-837.485.403,54	
2085	526,78	106.296,52	-105.769,74	-837.591.173,29	
2086	492,54	82.010,71	-81.518,17	-837.672.691,46	
2087	458,68	65.437,54	-64.978,85	-837.737.670,31	
2088	425,20	53.972,42	-53.547,22	-837.791.217,52	
2089	392,05	45.756,97	-45.364,92	-837.836.582,44	
2090	359,27	39.618,07	-39.258,80	-837.875.841,25	
2091	327,01	34.829,68	-34.502,67	-837.910.343,91	
2092	295,47	30.904,86	-30.609,39	-837.940.953,30	
2093	264,89	27.510,91	-27.246,02	-837.968.199,32	
2094	235,45	24.413,59	-24.178,14	-837.992.377,46	
2095	207,33	21.494,08	-21.286,76	-838.013.664,22	

É importante reiterar a capacidade da projeção atuarial no contínuo acompanhamento da solvência e liquidez do plano de benefícios, proporcionando as informações necessárias para a gestão integrada de ativos e passivos. Também denominada como Asset Liability Management (ALM), trata-se de uma ferramenta que busca pela melhor alocação dos investimentos dos recursos garantidores dos compromissos, considerando a rentabilidade e os riscos das aplicações e respeitando o passivo com os benefícios já concedidos e os a conceder.

ANEXO 6 - RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE EVOLUTIVA
A duração do passivo é calculada pelas projeções atuariais do encerramento do exercício e corresponde à média dos prazos dos fluxos de pagamentos de benefícios do RPPS, líquidos das contribuições dos aposentados e pensionistas, ponderada pelos valores presentes desses fluxos.
Vale salientar que a duração do passivo também é um critério de definição da Taxa de Juros Atuarial a ser adotada na próxima Política de Investimento do RPPS, onde será utilizada para verificar a taxa de juros parâmetro em Portaria que será publicada ao longo do exercício.

Tabela 53 – Evolução da Duração do Passivo
ANO	DURATION	
2017	-	
2018	13,30	
2019	14,42	
2020	14,62	

ANEXO 7 - GANHOS E PERDAS ATUARIAIS

Ganhos e perdas atuariais trata-se do ajuste que ocorre quando há diferença entre o fato ocorrido e o esperado pelas premissas atuariais. Por exemplo, quando a rentabilidade obtida dos investimentos é maior que a meta atuarial há um ganho e quando a concessão de reajuste salarial é maior que o previsto existe uma perda.

RENTABILIDADE DOS INVESTIMENTOS

Tabela 54 – Rentabilidade Projetada x Efetivada
	PROJETADO	EFETIVADO	
RENTABILIDADE (R$)	5,85%	3,63%	

PASSIVOS COMPARADOS

Através da análise do fluxo atuarial do ano anterior, podemos estimar a situação projetada frente ao realmente ocorrido no exercício. Esta comparação é dada pela tabela abaixo:
Tabela 55 – Comparação dos Passivos
	PROJETADO	EFETIVADO	%	
PMBC	83.504.074,35	90.131.427,49	7,94%	
VABF	83.720.388,38	90.753.799,43	-	
VACF	216.314,03	622.371,94	-	
Ente	0,00	0,00	-	
Servidor	216.314,03	622.371,94	-	
PMBaC	142.825.006,97	287.203.404,82	101,09%	
VABF	173.191.254,11	320.469.645,11	-	
VACF	30.366.247,14	33.266.240,28	-	
Ente	14.851.675,91	16.270.019,05	-	
Servidor	15.514.571,23	16.996.221,23	-	
				
PM TOTAIS	R$226.329.081,32	R$377.334.832,32	66,72%	

ANEXO 8 - TÁBUAS EM GERAL

X	IBGE 2019 -
Segregada por Sexo - Tábua de Mortalidade Válidos do Sexo Feminino	IBGE 2019 -
Segregada por Sexo - Tábua de Mortalidade Válidos do Sexo Masculino	IBGE 2019 -
Segregada por Sexo - Tábua de Mortalidade Inválidos do Sexo Feminino	IBGE 2019 -
Segregada por Sexo
- Tábua de Mortalidade Inválidos do Sexo Masculino	

ALVARO VINDAS	
1	0,00072	0,00088	0,00072	0,00088	0,00000	
2	0,00046	0,00058	0,00046	0,00058	0,00000	
3	0,00035	0,00045	0,00035	0,00045	0,00000	
4	0,00028	0,00037	0,00028	0,00037	0,00000	
5	0,00024	0,00032	0,00024	0,00032	0,00000	
6	0,00021	0,00028	0,00021	0,00028	0,00000	
7	0,00019	0,00026	0,00019	0,00026	0,00000	
8	0,00018	0,00025	0,00018	0,00025	0,00000	
9	0,00017	0,00024	0,00017	0,00024	0,00000	
10	0,00017	0,00025	0,00017	0,00025	0,00000	
11	0,00018	0,00027	0,00018	0,00027	0,00000	
12	0,00021	0,00031	0,00021	0,00031	0,00000	
13	0,00025	0,00039	0,00025	0,00039	0,00000	
14	0,00028	0,00052	0,00028	0,00052	0,00000	
15	0,00034	0,00101	0,00034	0,00101	0,00059	
16	0,00039	0,00129	0,00039	0,00129	0,00058	
17	0,00042	0,00154	0,00042	0,00154	0,00058	
18	0,00045	0,00175	0,00045	0,00175	0,00058	
19	0,00046	0,00191	0,00046	0,00191	0,00058	
20	0,00047	0,00208	0,00047	0,00208	0,00057	
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