ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU DISPENSA N° 005/2023 FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MANACAPURU-FUNPREVIM ANC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA CNPJ 11.588.406-0001/53 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E FORNECLMENTO DE SOFTWARE PARA IMPLEMENTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MANACAPURU/AM. FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MANACAPURU CNPJ: 07.679.161/0001-00 E-mail: funprevlm.mpuam@outlook.com DESPACHO Manacapuru-AM, 08 de maio de 2023. À Ilustríssima Senhora Gcysa Caroline de Souza Machado Diretora Presidente Senhora Presidente. Solicito de V.S.a autorização para contratação de empresa especializada na prestação de serviço e fornecimento dc software para implementação e utilização do portal da transparência. Para atender às necessidades do Fundo Municipal de Previdência Social do município dc Manacapuru/AM. conforme projeto básico anexo. Sand onceios Ramos Diretoria - AD Decreto n. 355 de 01/03/2021 Fundo de Providência Municipal de Manacapuru Rua Codajás N° 2035, União CEP 69.401.170 02 - DA FUNDAMENTAÇÃO Em cumprimento ao artigo 6o. inciso IX. c/c com o artigo 7“, inciso I. da Lei n° 8.666. de 21 de junho de 1993. foi elaborado o presente Projeto Básico, com base nas indicações dc estudos técnicos preliminares, com o intuito de assegurar a viabilidade da contratação e ainda corroborar com todas as informações fundamentais para caracterização das condições ideais dc contratação pública, do objeto abaixo especificado; O procedimento licitatório e os demais atos provenientes dele serão regidos no supedúneo da I ei Geral de Licitações c Contratos Administrativo». Lei Federal n. 8.666/93. e suas alterações; Combinado com a Lei Complementar n. 123/2006. a qual estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas c empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e Decreto n. 9.412/2018, que atualiza os valores das modalidades dc licitação de que trata o art. 23 da Lei n° 8.666, dc 21 de junho de 1993, c conforme a Lei n° 12.527. dc 18 de novembro dc 2011. 03 - OBJETO Contratação dc empresa especializada na prestação de serviço e fornecimento de software para impiuincncaçAo c do portal da irAneparêneia. Para atender ã* necessidades do Fundo Municipal dc Previdência Social do município de Manacapuru/AM. 04 - JUSTIFICATIV A A contratação do objeto no referido projeto básico visa o funcionamento da rede integrada dc informações do FUNPREVLM, composta por um conjunto de programas dc computador (Softwares), que possibilitam o correto funcionamento desta autarquia, a contratação especificada neste objeto Fundo de Previdência Municipal do Manacapuru Rua Codajás, n°2035. União CEP 69.401.170 FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MANACAPURU CNPJ: 07.679.161/0001-00 E-mall: funprevlm.mpuam@outlook.com também possibilita a divulgação das informações públicas inerentes aos autarquia, pois compreende os serviços de manutenção, domínio, - da Transparência. Ratifica-se que a implementação desse serviço c de extrema importância para o correto cumprimento das obrigações previstas na Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei dc Acesso à Informação (LAI) e demais normas que regem o assunto, quais sejam os serviços públicos desenvolvidos e oferecidos na Administração Pública, sem a utilização desse serviço será impossível efetivar o que orientam os órgãos de fiscalização. 115 - ESPECIFICAÇÕES. DESCRIÇÕES E QUANTITATIVO DO SERVIÇO ITEM DESCRIÇÃO UND QTI) VALOR MENSAL RS VALOR GLOBAL RS 1 Contratação dc empresa especializada na prestação de serviços dc manutenção, domínio, hospedagem c administração do Portal da Transparência. MESES 12 06 - PRAZO DF. EXECUÇÃO Prazo de implementação: Imediatamente após a assinatura do contrato; 07 - PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO A partir da sua assinatura tendo vigência máxima dc 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, nos termos previstos pela Lei Federal n. 8.666/93. 08 - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE X.l. Efetuar os pagamentos correspondentes as Notas Fiscais da prestação dos serviços emitidas dentro do prazo legal; 8.2. Acompanhar e fiscalizar a execução do contraio, bem como atestar na nota fiscal/ fatura, a efetiva entrega de material, por meio de representante especialmente designado (fiscal do contraio); 8.3. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais; 8.4 Permitir acesso aos funcionários da CONTRATADA, desde que devidamente identificados, aos locais onde será executado o objeto deste Termo de Referencia; 8.5. Prestar aos funcionários da CONTRATADA as informações c esclarecimento dc que disponham e que evcntualmente venham ser solicitados e indicar os locais onde será executado o objeto deste Termo de Referência; 8.6. Notificar, por escrito, a CONERATADA que tiver seu preço registrado, quaisquer irregularidades constatadas, solicitando providencias para regulunzaçàu das mesmas 09 - OBRIGAÇÕES DA CONTRADA 9.1. Executar os serviços de acordo com as especificações constantes neste termo; 9.2. Cumprir todas as orientações da CONTRATANTE, para o fiel cumprimento e desempenho das suas atividades especificadas neste; Fundo de Previdência Municipal de Manacapuru Rua Codajás, n® 2035. União. CEP 69.401.170 FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MANACAPURU CNPJ: 07.679.161/0001-00 E-mail: funprevim.mpuam@outiook.com FU I VI 9.3. Arcar com iodos os encargos sociais e trabalhistas. outros em decorrência da sua condição empregadora, no empregados: 9.4. Responsabilizar-se por quaisquer acidentes de que venham ser vítimas os decorrência dos serviços por eles prestados, cumprindo iodas as suas obrigações quanto às leis trabalhistas e previdcnciárias e lhes assegurando as demais exigências legais para o exercício das atividades laborais; 9.5. Comunicar a CONTRATANTE toda c qualquer irregularidade ocorrida ou observada na execução dos serviços deste; 9.6. Encaminhar a nota fiscal/fatura da execução do serviço deste, a fim de efetivação de pagamento devido pela CONTRATANTE; 9 7. Apresentar, junto com a nota fiscal ou documento equivalente, os documentos que comprovem a regularidade com a seguridade social (CDN), o FGTS (CRF). a certidão negativa de debito trabalhistas (CNDT) e a quitação de tributos e contribuições federais (juntamente com certidão negativa quanto a dívida ativa da união - PGFN), estaduais c municipais; 9.S. Prestar esclarecimentos que forem solicitados pela Autarquia requisitante ou pela prefeitura Municipal de Manacapuru. cujas reclamações se obriga a atender prontamente: 9.9. Assumir, ainda, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas nas legislações especificas de acidentes de trabalho, cm ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados/colaboradores no desempenho dos serviços.'entrega ou conexão com cies, ainda que ocorridos em dependências pertencentes a Prefeitura Municipal de Manacapuru. através do (s) órgão (s) envolvidos (s) no procedimento licitatório proveniente deste; 9.10. Não subcontratar totalmentc o contrato, sendo certo que a subcontratação parcial, dependerá de expressa anuência por escrito da Administração Pública, na forma e nos termos por cia expressos; 9.11. Observar toda a legislação pertinente direta ou indiretamente aplicável ao objeto contratado neste. 9.12. Manter, durante a vigência do contrato, cm contabilidade das obngaçòcs a serem assumidas, todas as condições de habilitação c qualificação exigida na licitação; 9.13. Instruir a mão-de-obra quanto às necessidades de acatar as orientações da fiscalização da CONTRATANTE, inclusive, para o cumprimento de normas internas de segurança e medicina do trabalho; 9.14 Responsabilizar-se por iodas as despesas decorrentes da execução do objeto deste termo de referência, lais como salários, encargos sociais, previdenciários. trabalhistas, comerciais, seguros de acidentes, tributos, indenizações, vale transporte, vale refeição e outros benefícios exigidos em convenção coletiva de trabalho e na legislação trabalhista c por outros que venham a ser criados ou exigidos na justiça trabalhista: 9.15. Assumir o ônus, não podendo ser deduzidas de salários dos empregados destacados, ou cobrada da CONTRATANTE, as despesas com aquisição de uniformes ou qualquer equipamento básico, necessário ou inerentes a prestação de serviços, tais como EPI’8. etc. 9.16. Ratificar que fica expressamente acordado que não se estabelece por força do fnmecimento/cxccução do obieto constante neste, qualquer relação de emprego entre a CON IRATAN 1E e os empregados da CONTRA I ADA: 9.17. Disponibilizar equipe técnica para operação de suporte'manutenção aos serviços constantes neste; 9.18. Comprometer-se que havendo interrupção no fornecimento de internet, terá o prazo de. até 8 horas para solucionar qualquer que seja o problema no fornecimento de internet; 9.19 Comunicar à CONTRATANTE, com antecedência mínima de 48 horas, as janelas de manutenção das redes, e ou afins; 9.20. Compromete-se cm estabelecer ou ter sede neste município; Fundo de Previdência Municipal de Manacapuru Rua Codajás, n° 2035. União. CEP 69.401.170 FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MANACAPURU CNPJ: 07 679.161/0001-00 E-mall: funprevlm.mpuam@outlook.com 10 - PAGAMENTO 10.1.0 pagamento será efetuado mensalmenic à CONTRATADA, até u 10° do recebimento da Nota Fiscai/Fatura, a qual conterá o endereço, o CNPJ, Agência e da Conta Corrente da CONTRATADA, a descrição clara do objeto do contrato, cm corrente nacional, por intermédio dc Ordem Bancária cm Conta Corrente ou por meio de Ordem Bancaria para pagamento de faturas com código de barras. O contrato terá o valor estimado, de acordo com os valores cotados pela administração, registrados no Mapa Comparativo de Preços, sendo os itens adjudicados de acordo à necessidade da Administração. O pagamento pela execução do objeto deste será feito após a emissão dc Nota Fiscal Fatura, acompanhada do competente Atestado de Recebimento no prazo fixado, após a apresentação dos citados documentos no órgão requisitante. 10.2. O pagamento será efetuado em até o máximo dc 30 (trinta) dias úteis contados da data de apresentação dos documentos abaixo relacionados, c devidamente atestado pelo fiscal do contraio; 10.3. Para pagamento, a CONTRATADA deverá apresentar à CONTRATANTE os seguintes documentos: a) Nota Fiscai/Fatura dos produto/serviços prestados; b) Requerimento solicitando o pagamento da Nota Fiscal; c) Prova de Regularidade com o FGTS (CRF - Certidão de Regularidade dc Situação, expedido pela Caixa Económica Federal) dentro de seu período de validade; d) Prova dc Regularidade com as Fazendas Municipal c Estadual, relativa à sede ou domicílio do proponente, dentro dc seu período de validade; e) Prova de Regularidade perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação dc Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (I.ci n® 12.440, dc 07 de julho de 2011), cm validade; f) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal através de Certidão Conjunta dc Débitos relativos a Tributos Federais c à Dívida Ativa da União, conforme Decreto Federal n° 5.512 de 15/08/2005. admitindo-sc que seja emitida via Internei, no original, em validade; g) Certidões Negativas de Falência e Recuperação Judicial (conforme Lei n° 11.101/05), expedida pela Central dc Certidões do Tribunal de Justiça ou órgão equivalente do domicílio ou da sede do proponente, em validade; 10.4. Havendo erro na nota fiscal'fatura, ausência de quaisquer que sejam as documentações, acima descritas, ou circunstâncias que impeçam a liquidação da despesa, o pagamento ficará pendente, até que a CON TRATADA providencie as medidas saneadoras; 10.5. A contagem do prazo para pagamento miciar-se-á após reapresentação dos documentos, acima citados, devidamente regularizados, fato esse que nào poderá acarretar qualquer ónus adicional para a CONTRATANTE, nem deverá prover prejuízo na prestação de serviços pela CON TRATADA; 10.6. Nenhum pagamento scrã efetuado à empresa devedora, enquanto pendente de liquidação, qualquer obrigação financeira que cventualmcnte lhe tenha sido imposta como penalidade; 10.7. À CONTRATADA caberá sanar as falhas apontadas, submetendo-se a nova verificação, a qual proceder-se-á fiscalização na forma estabelecida neste, e providenciar-se a regularização do apontado nos itciis picccúcntcs, qunndu fui o vuau; 10.8. A critério da CONTRATANTE poderão ser utilizados os pagamentos devidos para cobrir possíveis despesas com multas de responsabilidade da CONTRATADA. 11 - DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A disciplina das infrações c sanções administrativas aplicáveis no curso da futura licitação c possível contratação, é aquela prevista na legislação neste referenciada c a este aplicável. Fundo de Previdência Municipal de Manacapuru Rua Codajás, n°2035. Uraão CEP 69.401.170 FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MANACAPURU CNPJ: 07.679.161/0001-00 E-mail: fun previ m mpuam@outtook.com 12 - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO 12.1. Nos termos do art. 67 Lei n° 8.666. de 1993. será designado represcntante^^J^ fiscalizar a execução do serviço, anotando cm registro próprio todas as ocorrências relaci execução c determinando o que for necessário à regularização de falhas ou quaisquer problemas observados; 12.2. A fiscalização da contratação será exercida por um REPRESEN TANTE DESIGNADO (Fiscal do contrato), o qual de tudo cientificará à Administração, e/ou à Presidência da CONTRATADA, que competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato proveniente deste; 12.3. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA, não implica cm corrcsponsabilidadc da Administração ou de seus agentes e propostos, em conformidade com o art. 70 da Lei n° 8.666. de 1993. 12.3.0 fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia. mês e ano. bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis, nos conformes do art. 58 a 76 da Lei nM 8.666. de 1993. 13 - PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA .As despesas decorrentes da aquisição do objeto deste, correrão segundo: Projeto de Atividade/Funcional programática 09.122.0011.2034.0000 - Manutenção do Fundo Municipal dc Previdência Social FUNPREVIM; Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 Manutenção do Fundo Municipal dc Previdência Social; Fonte de Recurso -0043. 14 - OBSERVAÇÕES FINAIS O Contrato poderá ser rescindido unilateralmcnte, ou bilateralmente, atendidas sempre a conveniência administrativa c quando ocorrer situações previstas nos arts. 77 a 80 da I.ei n° 8.666 93 e suas alterações. 15 - RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO E SUPERVISÃO DO TERMO DE REFERÃNCI.A O presente termo foi elaborado pelo FUNPREVIM, contendo todas as informações necessárias para dar inicio ao processo licitatóno, sendo postenormente objeto de aprovação por parte da Assessoria Jurídica, adequação e formatação por parte diretoria administrativa desta autarquia. 16 - FISCAL DO CONTRATO Rebson Rodrigues da Silva. 17 - DATA DE APROVAÇÃO DO TERMO Manacapuru-'AM 08 dc maio de 2023. Fundo de Previdência Municipal de Manacapuru Rua Codajâs, n° 2035. União. CEP 69 401.170 FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MANACAPURU CNPJ: 07.679.161/0001-00 E-mall: funprevlm.mpuam@outlook.com 18 - AUTORIDADE RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO s dc Souza Machado Diretora Presidente Decreto n. 1314 de 14 dc outubro de 2022 Fundo de Previdência Municipal de Manacapuru Rua Codajás, n°2035, Uniáo. CEP 69.401.170 FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MANACAPURU CNPJ: 07.679.161/0001-00 DESPACHO Manacapuru/AM. 08 de maio de 2023. À Ilustríssima Senhora Geysa Caroline de Souza Machado Diretora Presidente Assunto: Solicitação dc Dotação Orçamentária. Solicito de V.S.a a disponibilidade de dotação orçamentária, referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviço e fornecimento de software para implementação e utilização do portal da transparência. Para atender às necessidades do Fundo Municipal de Previdência Social do município de Manacapuru/AM, conforme projeto básico anexo. As San 1 z---------------- asconcelos Ramos r dc Diretoria - A D n. 355 de 01/03/2021 Fundo de Previdência Municipal de Manacapuru Rua Codajás. N° 2035. União CEP 69.401 170 FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MANACAPURU CNPJ: 07.679.161/0001-00 E-mail: funprsvim.mpuam@outlook.com DESPACHO À Ilustríssima Senhora Sandra Vasconcelos Ramos Assistente de Diretoria Apresento-vos a dotação orçamentária para contratação de empresa especializada na prestação de serviço e fornecimento de software para implementação e utilização do portal da transparência. Para atender às necessidades do Fundo Municipal de Previdência Social do município de Manacapuru/AM. DOTAÇÀO ORÇAMENTÁRIA: Projeto de Atividade 09.122.0011.2034.0000 - Manutenção do Fundo Municipal de Previdência Social - FUNPREVIM; Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 - Manutenção do Fundo Municipal de Previdência Social: Fonte de Recurso - 43. Atenciosamente. Manacapuru-AM, 08 de maio de 2023. Geysa Carotínede^ouza Machado Diretora Presidente Fundo de Previdência Municipal de Manacapuru Rua Codajás. N° 2035 - União CEP 69.401.170 Instituição: FUNDO MUNICIPAL DF. PREVIDÊNCIA SOC1AL-FUNP REVIM CNPJ:07.679.161/0001-00 Endereço: Rua Codajás, N° 2035, União, Manacapuru/AM. CEP 69.401.170. À EMPRESA: STUDIO AMAZÓNIA DIGITAL COMÉRCIO DE TECNOLOGIA CNPJ: 31.616.787/0001-44 ENDEREÇO: Av. Comandante Nathanael de Albuquerque. nu 49, sala 01, Conj. Santos Dumont - MANAUS/AM. Solicito de Vossa Senhoria a possibilidade de fazer uma COTAÇÃO DE PREÇOS, no período de 09/05/2023 até 12/05/2023, conforme dispõe a Lei n. 8.666 dc 21/06/1993, c ainda pelo entendimento firmado pelo TCU, no que diz respeito a obtenção de valores para licitações, referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção, domínio, hospedagem e administração do Portal da Transparência, conforme Projeto Básico anexo. Geysa Carolfne dc Souza Machado Diretora Presidente Declaro que recebi a presente CARTA CONSULTA, bem como ser interessado era participar do procedimento licitatório. Data_____i________/2023 Tl.616.787/0001-441 STUDIO AMAZÔNIA DIGITAL Hui Com. Nilhiniel Albuquerque . 49-Bairro da Paz CEP: 69049-090 [MANAUS AMj Fundo de Previdência Municipal de Manacapuru Rua Codajás N° 2035 - União. CEP 69 401 170 STUDIO AMAZÔNIA DIGITAL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE TECNOLOGIA 4 4 Manaus, 12 de Maio de 2023 Av. Comandante Nathanael Albuquerque-49- saia 01- Conj. Santos Dumont- CNPJ:31.616.7fl7/0001-44 — Tel:(92) 98105-0150 PROPOSTA COMERCIAL DE CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PORTAL TRANSPARÊNCIA Ao FUNPREVIM de Manacapuru; Prezado Diretor, Encaminhamos nossa proposta de manutenção e Gerenciamento do Portal da Transparência, para o ano de 2023. 1. Serviço de Hospedagem do Portal da transparência e registro junto ao provedor de acesso. 2. Manutenção do sistema do Portal da Transparência, atualizações do programa de exportação do banco de dados e criação de páginas no portal, conforme necessidades relatadas. 3. Serviço de atualização em tempo real, inserção e monitoramento de arquivos eletrônicos no Portal da transparência. 4. Serviço de gestão do Portal. Verificação de erros e detecção de falhas e reparos no site. PRAZO Esta proposta atenderá pelo período de 12 meses. INVESTIMENTOS Valor de Registro anual: R$40,00 (Quarenta Reais) Valor da Mensalidade: R$530,00 (Quinhentos e Trinta Reais) O valor total deste será de R$6.360,00 (Seis Mil, Trezentos e sessenta Reais).Esta Proposta é válida por 60 dias. Atenciosamente; Andreza Batista de Araújo Dir. Comercial Instituição: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-FUNPREVIM CNPJ:07.679.16U0001-00 Endereço: Rua Codajás, N°2O35, União, Manacapuru/AM. CEP 69.401.170. À EMPRESA: ROBERVAL SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA CNPJ: 19.360.480/0001-20 ENDEREÇO: Rua Mem de Sá, n° 706, Conj. Dom Pedro 1 -MANAUS/AM. Solicito de Vossa Senhoria a possibilidade de fazer uma COTAÇÃO DE PREÇOS, no período de 09/05/2023 até 12*05/2023. conforme dispõe a Lei n. 8.666 de 21/06/1993, e ainda pelo entendimento firmado pelo TCU, no que diz respeito a obtenção de valores para licitações, referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção, domínio, hospedagem e administração do Portal da I ransparcncia, conforme Projeto Básico anexo. 'Si— Geysa Carolinc de Souza Machado Diretora Presidente Declaro que recebi a presente CAR I A CONSULTA, bem como ser interessado cm participar do procedimento licitatório. Data______/_____/2023 19.060.430/0001 -20 1 ROBERVAL SF.M30INÕ FERREIRA Rua rfe ç J D. Pedro I), N° 706 Dom Pedro CEP. 69040-700 MANAUS - AM—✓ pela Proposta/Carimbo da empresa ______ _______________ ________ Fundo de Previdência Municipal de Manacapuru Rua Codajâs. N° 2035 - União. CEP 69 401.170 ROBERVAL BENJOINO FERREIRA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA Rua Mem de Sá, 706. Conj. Dom Pedro I Manaus- AM CNPJ: 19.360.480/0001-20 P Manaus, 12 de Maio de 2023 Ao Fundo de Previdência de Manacaupu-AM; Encaminhamos para vossa apreciação, a nossa proposta de Manutenção e Gerenciamento do Portal da Transparência desta Autarquia, para o ano de 2023 conforme necessidades relatadas em Projeto Básico. Serviços Propostos: i Serviço de Hospedagem do Portal da transparência e registro anual. 4- Manutenção do Programa de gestão do Portal da Transparência, atualizações, exportação dos bancos e inserção de novas páginas, conforme necessidades. 4- Serviço de atualização, em tempo real, inserção, edição e monitoramento de arquivos no Portal. 4- Serviço de gestão geral do Portal, verificação de erros e detecção de falhas. DO PRAZO Esta proposta é para o período de 12 meses corridos. DOS INVESTIMENTOS Valor de Registro anual: R$ 40,00 (Quarenta Reais) Valor da Mensalidade: R$ 535,00 (Quinhentos e Trinta e Cinco Reais) O valor global deste será de R$6.420,00 (Seis mil Quatrocentos e vinte Reais). Validade: 60 Dias. Estamos à disposição para qualquer esclarecimento que se faça necessário. Atenciosamente; ROBERVAL BENJOINO FERREIRA Gerente Geral Roberval Benjoino Ferreira Serviços de Informática LTDA (Proposta Portal da Transparência FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MANACAPURU CNPJ: 07.679.161/0001-00 E-mall: funorovim.mDuamfiíoutlook.com Ofício n° 093/2023 - FUNPREV1M Manacapuru-AM, 08 c Instituição: FUNDO MUNICIPAL DE PREVTDÊNCIA SOCIAL-FUNPREVLM CNPJ:07.679.161/0001-00 Endereço: Rua Codajás. N°2O35, União, Manacapuru/AM. CEP 69.401.170. À EMPRESA: ANC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA CNPJ: 11.588.406-0001/53 ENDEREÇO: Av. Rio Jutai, n° 816, Conj. Vieiralvcs - MANAUS/AM. CEP: 69.053-020 Solicito dc Vossa Senhoria a possibilidade de fazer uma COTAÇÃO DE PREÇOS, no período de 09/05/2023 até 12/05/2023. conforme dispõe a Lei n. 8.666 de 21/06/1993, c ainda pelo entendimento firmado pelo TCU. no que diz respeito a obtenção de valores para licitações, referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção, domínio, hospedagem e administração do Portal da Transparência, conforme Projeto Básico anexo. Geysa CaroliiK de Souza Machado Diretora Presidente Declaro que recebi a presente CARTA CONSULTA, bem como ser interessado cm participar do procedimento iicitatório. rji.sss^oô-oooi/sa-1 ANC TECNOLOGIA OA INFORMAÇÃO LTDA Av. Rfo Jual Ôtü. Cún, V-o.raíve« CtP 69053420 Fundo do Previdência Municipal de Manacapuru Rua Codajás N° 2035 - União. CEP 69 401.170 Manaus, 12 de Maio de 2023 Ao Fundo de Previdência Social de Manacapuru -AM; Proposta de preço para a contratação do SERVIÇO DE HOSPEDAGEM, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PORTAL DE INFORMAÇÕES - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, SOLUÇÕES: ITEM MÓDULOS UNIDADF R$ UNIT RS TOTAL 01 - Serviços de Hospedagem do Portal da Transparência e registro anual junto ao provedor de acesso. - Manutenção do Sistema do Portal da Transparência, atualizações do programa de exportação do banco de dados e criação de páginas no portal conforme necessidades. - Serviço de Atualização em Tempo Real, inserção e monitoramento de arquivos eletrônicos no portal da Transparência. - Serviço d« Gestão e Verificação do Portal. 12 meses RS 525.00 RS 6300,00 PRAZO: Esta proposta tem validade de 60 dias. INVESTIMENTOS: ITEM 01: R$6300.00 (Seis Mil c Trezentos Reais). O valor Global da Proposta: R$6300.00 (Seis Mil c Trezentos Reais). Colocamo-nos à disposição para dirimir qualquer dúvida acerca desta proposta. Atenciosamente; r11.588.406-0001/53 ANC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA A» fco AMI «1t. Cor. ccr wxxxIzd L J ANC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA Av. Rio |utai n3 816, Conj. Vieiralves Bairro: Nossa Sra, das Graças, Cep: 69053-020 CNPJ: 11.588.406/0001-53 - Tcl:(92)99386-8570 www.transparencia-ani.cum.br ERNANl CALDAS DE JESUS. brasileiro. solteiro. natural dc ManauS-Am, nascido em 234)9/1977, empresário, portador do documento dc identidade n" 12644S0-3 - SSP/AM e CPF i° 598 245 -P2-I5, residente e domiciliada nesta cidade de Mimaus-Am na Av Rio Jutui n° 816 Qd 62 - CP Vicrraívc. Barro - Nossa Senhora das Graças, CEP-6905.3-020, MARIA HELENA CALDAS DE JESUS, brasileira, casada sob o regime de comunhão total de hens natural de Manaus - Am, nascida em 25-01/1952. empresária, portadora do documento de identidade n' 0109198-0 - SSP/AM c CPF n" 320.607 002-,30, residente e domiciliada nesta cidade dc Manaus-Ain. ua Av. Rio Jutai m 816 QD 62 CD Vielndves - Bairro - Nossn Senhora das Graças. CEP-69053-620. constituem uma wcicdadc limitada, mediante ns seguintes clausulas: Primeira; A sociedade girará sob O nome tmpresarial de ANC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LI DA. Segunda; A Sociedade terá sua sede c domicilio na Av Rio Jutai n® 816 QD 63 CD Viciralvcs Bairro Nossa Senhora da> Graças - CEP:69053-020. no município de Manaus-Am Terceira: O Objetivo social será, 6204-04)0 - Consultoria em Tecnologia da Informação; 6203-1/00 - Desenvolvimento c Licenciamento dc Programas de Computador nScxitsiomizàveis: 6209-1/00 Suporte Técnico, Manutenção c Outros Serviços em Tecnologia da lnformaçfto Quarta: A sociedade iniciou suas atividade* em 01 de fevereiro de 2010 e seu prazo dc duração e indeterminado. Quinta-.O Capital Social scrã de RS 10.000,00 (De/ Mil Reais), dividido em 10.000 (dez mil) quota* no valor nominal dc RS 1.00 (hum real) cada, total mente subscritas e integralizadas. neste ato em moeda corrente da Pais. IielosSócios, nas seguintes proporções; NOME F.RNANI CALDAS DF JESUS QUOTAS 9.900 CAPIT AI INIEt.jRSl 9.900.00 f MARIA HELENA CALDAS DL JESUS 100 100.00 i TOTAL 10.000 in.oon.no Sexta: As quotas sân uidivisiveis c nâo poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem 0 consentimento do outro sócio, a quem tka assegurado em igualdade de condições e preço direito de preferência parn a sita aquisição SC posta*, rt vende, formalizando, sé realizada a cessõo delas. a «Iteração conüatual pertinente Sétima; A Responsabilidade dc cadfl sócio é restrita ao vnlor dc suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela ífflegrafização dn aipital social Oitava. A administração da sociedade caberá ao sócio ERNANI CALDAS DE JESUS, wm podes» e atribuições dc sócio administrador, autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, cm atividade.' estranhos ao interesse social ou assumir obrigações, seja em favor de qualquer dos quotistas ou dc terceiros, bem como, onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização dos outros sócios. Nona: Ao término dc cada exercício suciai, em 31 dc dezembro. os administradores prestarão comas justiffcadih dc sua administraçfio, procedendo a elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de rr.Mili.idv- wwfttniroí enS-nrin nr>« eóriot. nt» pfapf»xZt‘ dn «un qiinii». o« lucrrwon pn*jní*AC npnrMfos Décima: A sociedade podera o qualquer tempu. abril ou fechar filial ou outra dependência nwdímiie alteração contratual assinada por todos os sócios. Décima Primeira: Os «ócios poderão, de comum acordo, fixar uma rttirudu mensal. a titulo de •‘pm lahore' observadas as disposições regulamentares pertinentes. rJ- Üêcinia Segunda: Falecendo ou intardliado qualquer sócio, a sociedade continuara suas hcrdchos, sucessores e O incap.i? Não sendo possível ou inexistindo interesse destes remanescentes, n valor de seus haveres será apurado e liquidado com bise na sttuaçdo pat'iironia c à data da resolução, verificada em balanço cspecialmcntr levantado Furógraío Único? O inesiuo procedimento será adotado cm outros casos eirt que a sociedade .e resolví» cm relação a seu wcio Dédron ferccím; O sócio-adniinisrrador declara, sob as penas da lei que olfe. rsL» impedido J-- exerce? a administração da sociedade, por lei especial, ou era virtude de condenação cnnimai. ou por w encontrar sob o efeitm dela, a pena que vede, ainda que tcniporariumerne. o acesso a cargos públicos: ou por crime fàlimentur de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculflto. ou contra u economia popular, contra o sistema linAnceirn nacional, contra normas dc defesa du concorrí ncia. contra ns relações de côllsumo. fd pública. Ou a propriedade. Dirima Quarta: Fica eleito o foro desta cidade dc Manaus, capitai do estado do Amazonas para qualquer ação fundada neste contrato, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja. E. por se acharem de pleno acordo, em tudo quanta neste insnuinçpi cumpri-lo Helnwme. assinando-o na presença de 02 (duas) (cstemunl para que se produzam os efeitos legas miçntasünrticulm foi lavrado. obrigam-se •< haáç (t’ês) vias dc igu.il teor c forma . .. SC8N- 13730529?62 PnRocerto. 104)07726-9 nxrwtOGiA t* iKrettAçXo Z.TZA EDMItSOM DA SM.VA BARBOSA SeCRETÂRlO GERAL Mnnaus-Am. JESUS JESUS ELAINE MCRAES FERNANDES RG n' 0823161-3 SESEG?AM CPF n* 314.137062-15 ALTERAÇÃO CONTRATUAL N®1 DA SOCIEDADE LIMIT UANC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA" ERNANI CALDAS» DE JESUS, brasileiro. solteiro, natural de Msnaus-Anr. nascido em 23‘W 1977. empresário, portador do documento de identidade n“ 12644WJ 3 - SSP-AM e CPF n 5V8.245.302-I5. residente e dom:ciíí3da nesta cidade de Manaus-Am. na Av Rio luDÍ iC 816 QD 62 - (. D Vkiralve* - Bairro - Nossa Senhora das Graças. CF.P-ôODSS-OíO. cc MARIA HELENA CALDAS DE JESUS, lm»ildru. ousada sob <» regime de comunhão total de bens, natural dc Manaus - Am. nttdda em 21WI952. empresária, portadora do documento de identidade n* 0I09W8-O SSP/AM C CPI- n' • 20.607,(Xi2-3O. residente e domiciliada nesta cidade de Manaus-Am. na Av. Ri.» Jutai n' 816 QD 62 CD Vieiralve» - Bairn» - No»a Senhora das Graças, CEP-69053-020 Únicos (ócios da empresa *ANC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1.1 DA“, com sede nesta cidade de Munaus-Am, na A» Rio Jutai n” 8|6 QD 62 Cl) Vimrahes Hairro Níksíi Senhora dasGraçus. CEP 69053-0^1. inserira no CNPJ Sob o n* I L588.40õ000l-5.L cítffl seu ConiratO Social arquivado na Junu Cnmrrcul do Estado do Amazonas cm 23/02/2010 sob u NÍRE ii" 13200529782 resolvem, dc comum acordo e na melhor ílwrcu da Lei, Alterai seu Contraiu Spcial. medianteua cláusulas c condições seguintes PRIMEIRA D.QJ? QlTIf, IIVQS .SÇK IAIS: Os objetivos sociais que eram 6204-O.WConsultoria cm Tecnologia da Intormoçao; 6203-1/iXMXscnvoh Imenio c Licenciamento dc Pn»grnmas d» Computador nAc-customizàvcis: 6209-l/OO-Supurtc Técnico. Manutenção r Outros Serviços em 1 ecnulogifl du Informação. pnssam n ser; 6209- l/OD-Suportt Técnico. Manutenção e Outros Serviços cm Tecnologia da InttwnaçSo: 631 l-9/Oo-1 ratamenu» dc Dados Provedores dc Serviço» dc Aplicação c Serviços dc Hospedagem na Internet: 6’OL5 olor nominal de RS I 00 ( hum real i Cíidu, tnudmmtf hunseritau e integraliziuias, cm moeda corrente do 1’als, pelos sócios, nos seguintes proporções: NOME QUOTAS CAPITAL INTRG.(RS) % ERNANi CALDAS DÊ JESUS 99.000 99.000,00 w MARIA HELENA CALDAS DE JESUS Lvon LOOO.QO 1 TOTAL íóo.ooo 100.000.00 100 Á vfeu das modiPeações ora ajustadas. COnsoltdn-U’ O Contrato Social cem « scginnir rednçãn C ONSOI IDAÇÃO ANCTECNULOGIA DA INFORMAÇÃO LIDA Primeira: A socicdndc gira soba nome empresarial dc ANC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LIDA. Segunda: A Sociedade terá sua xede e domicilio na Av. Rio Jutai n’ 816 QD <•? -CD Viçirahes - BainO • Nona Senhora da» Graças - í TI*.69053-020. m» município dc Munaus-A m. Terceira: (hubjciiMis mjcííiís sêrâo; 6209-100-Suppric Iduiicu. Munutccçãoc Outros Serviços em lecn du Inlbrmuçào; 6511-9'00-Traíumenui dc Dudus. Provedores dc Serviços de Aplicação e Scrviçua dc Hospedagem na Internet: 620U5/00-DeEenvolvimeoto de Progi •mas de Computador ..»b Encomenda; X599- MJÍ-TrelnaíDcnlo cm Informática. Quarta: A wk-dade iniciou suas atividade em 01 dc fevereiro dc 2010 c seu praze dc duraçJo e indctcnnm&do. Quintn: O Capital Social ê de R$ IO(M)O".()u i Ç-m Mil Rc.v < } djviHdo cm 100.030 Cem Mil ) quote* no v«l(< nominal de RS 1.00 (hum real» cada, taohnente 9.000 99.000,00 99 MARIA HELENA ('AIJJAS DE JESLS 1.000 í.000,00 1 TOTAL 100.000 100.000.00 100 Sexta: As quota» >iiu indivisíveis c nflo podcr&r ser cedidas ou transferidas a terceiros wm o consentimento do outro sócio. 4 quem fica ««wguradu. cm Igualdade de condições e preçú direito de preferência para u sua uquIsiçSu se pistas õ venda, fonnalizando. se realizada a cessão delas, a altcraçAo contratual pertinente. Sétima: A Respomabilidaife úc caJu sócio v restrita .i> valor de suas qjotv. mas iodo.- respondem wiidariamentc pela Írkgialríição do capital svcial. Oitava: A administração da sociedade cubtrt a« JtóCki ERiN.ANI CALDAS DE JESLS, coni poder» e diribuiçOcs dc sOcio-.idminiMrodar. auiiiri/.tJo o dti nume vnipiusaiij.. vedndo. no entanto. cm utivldailcs tniranhu t>scrvE ’ nlor de íeus hivorev xerà apurado c liquidado e<»m bese nn situação patrimonial du suclciludtn ft data da resolução, verificada em balanço vspecialmcnte levantado. Pai ágrafo Vnko. O nBma procedimento será adotado cm ojtno casos cm que a jocicctadv w rc-»ba cm rolacâoa «eu sócio. Décima I crtciriv <> sócio-administra l.ir declara, sob 35 penas, da lei que nio está impedido de exercer a odminiãrnçâi» da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal nu por -e encontrar sob o* efeitos dela, a peite que vede, ainda que temporariamente. <• wemi a uargvs públicos; ou pot crime falimcnia. dc prevaricação. peita cr.» aitomo. .oncuswo. peculato, m o mira . ewioimn popular, contra •• sistema financeiro nacional. eorXra n-jrmas dc defesa «ta aauníindo, contra as rclaçdc* dc consumo. fé publica. nu a propriêcade. Décima Quarta: Fica eleito o luro desta cidade dc Manaus. capital do estado tki Amazonas. pura qualquer .tçüu fundada neste «xmtratn. icnuncíaiuio ii qualquer outro por avais privilcqiáik» que seja. 4 E. por k acharem de pleno ucnrdo, em tudo cumpri lo ficimcote. asMMndo-o na prescw pwu que w produzam os efeitoa legui*. Manaus-Am. 10 de novcmhrü de 20là JOSÉ JEOVÁ SANTOS FREIRE RGn’V244.84?-l CPF n® 034.25.1.632-01 ML* ELAINE MORAES FERNANDES RG n* 082M6I-3 SESEG/AM CPF n" 314.137.062-15 ^CRETARtOUtHA' ADO DO AMAZONAS JUNTA C0MENU>m. ctrnnco o rkííh 008 N» 4675>« ^nxccoto 1MJ5710 CncreaaGj 3 3SÇ2t7i4 MjE M- jroLociA r* ínrorx CHVA Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018. Emitido no dia 05/01/2023 às 16:13:41 (data e nora de Brasília). Página: 1/1 Vc*a- Governo do Estado do Amazonas Secretaria de Estado da Fazenda Secretaria Executiva da Receita Departamento de Arrecadação Certidão N?:52322011 Data: 01/05/2023 Hora: 12:54:56 Válida até: 31/05/2023 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS CNPJ: 11.588.406/0001-53 - ANC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ■ As incorreçfies porventura existentes, referentes ac nome, CPF ou CNPj são de Inteira responsabilidade do requerente Resguardando o direito da Fazenda Estadual de cobrar as dividas que venham a ser apuradas, certifico que de acordo com as buscas procedidas nos livros e registros existentes na Dívida Ativa do Estado do Amazonas, correspondentes aos últimos 05 (cinco) anos, não consta qualquer débito inscrito em nome do Interessado acima identificado, ate a presente data. Esta CERTIDÃO é a única emitida pela Secretaria de Fazenda, inclui todos os débitos inscritos ou não na Dívida Ativa do Estado. Para efeito de vaõdaçãQ desta cemcJo, consultar ___________ PREFEITURA DE MANAUS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO - SEMEF rCND N- _ 70032/2023 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS CONTRIBUINTE ANC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME ENDEREÇO : AVENIDA RIO JUTAl, H‘: 816, CEP: 69053020 BAIRRO: NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS COMPLEMENTO: QD62, CD VIEIRALVES INSCRIÇÃO MUNICIPAL : 13207601 CNPJ-CPF 11586406000153 Declara-se para os devidos fins que. em nome do sujeito passivo, NÃO CONSTAM DÉBITOS lançados relativo a Tributos Municipais, inscritos ou não em Dívida Ativa, até a presente data. Tributos ...NÃO CONSTAM DÉBITOS VENCIDOS NÂO HÁ DÉBITOS VINCENDOS___ •••••••••• Certidão expedida com base no Decreto n’. 7007/2003 c/c Dec. 883/2011 VÁLIDA ATÉ 21/06/2023 A FAZENDA MUNICIPAL PODERÁ COBRAR DIVIDAS POSTERIORMENTE CONSTATADAS MESMO REFERENTES A PERÍODOS NESTA CERTIDÃO COMPREENDIDOS. 23/03/2023 VALIDAÇÃO CND N‘70032'2023 Para comprovar a veracidade desta certidão, utilize o QR CODE ou visite o Ponal de Informações e Serviços SEMEF ATENDE (httpy/semefatende.manaus.am.gov.br/') e iníome a chave de validação DC8.922.544.FB0. A Certidão emitida abrange todos os cadastros inscritos no Município de Manaus no CNPJ/CPF do contribuinte acima qualificado. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO Nome: ANC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA CNPJ: 11.588.406/0001-53 Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que nâo constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União (DAU) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e. no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd* do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991. A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços ou Certidão emitida graluitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014 Emitida às 13:53:30 do dia 01/05/2023 Válida até 28/10/2023. Código de controle da certidão: E8A8.DFA5.1C2C.9E28 Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS Comarca de Manaus 01/05/2023 CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO CERTIDÃO N°: 006791432 FOLHA: 1/1 A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela Internet no site do Tribunal do Justiça. Pesquisando os registros de distribuição de feitos no sistema informatizado do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no período de 20 anos anteriores a data de 30/04/2023, Certifico NADA CONSTAR em nome de: ANC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, residente na AV RIO JUTAI, N816, QD 62 CD VIEIRALVES, N S DAS GRAÇAS, CEP: 69053-020, Manaus - AM. vinculado ao CNPJ: 11.588.406/0001-53. Certidão expedida gratuitamente pela internet, com validade de 30 dias. Manaus, segunda-feira, 1 de maio de 2023. 0006791432 PEDIDON’: IHIIIIllllllllllllllllll PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS Nome: ANC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 11.588.406/0001-53 Certidão n°: 18212605/2023 Expedição: 01/05/2023, às 08:46:59 Validade: 28/10/2023 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição. Certifica-se que anc tecnologia da informacao ltda (matriz e filiais) , inscrito (a) no CNPJ sob o n° 11.588.406/0001-53 , não consta como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e 13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho. No casc de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br). Certidão emitida gratuitamente. INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto âs obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por disposição legal, contiver força executiva. Dúvidas e ruue-ló?-: cndtStet jixs tr REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL taMsnfeofM iwKAisisuniHA 'wmtamm hmjdnai nr iRÃtaMTO - hhmkam goubr E * L fi r- kfPuniitA i íni oAJtVA no r.pAiii Uiktm■•>*«'• is (•>■:* • H«< IO"«I tu IMMiln cymw^imuKrtm^toíeffiaiKíJS/PEüitíow&wcióN a sa «a. —— h '«s& r~ CTl O* g- ....... AMAZONAS Documento assinado com certificado digita) em conformidade com a mcomJô Provisória m* 2200-2/2001 Sua validade pcoerâ set confirmada por meio do programa Assinado' Serpro. As ortontações para instalar o Assinado» Serpro e realizai a validação do documento cigital estão disponíveis em: ntujs7/vóvwserpro.govbr/as$tnador digital SKRPRO SENATRAN O d FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MANACAPURU CNPJ: 07.679.161/0001-00 E-mail: funprevim.mpuam@outlook.com DESPACHO AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE DISPENSA à Ilustríssima Senhora Sandra Vasconcelos Ramos Assistente de Diretoria Face ao constante dos autos e considerando a cotação de preços obtidos através de pesquisa de mercado junto ao ramo objeto da presente, autorizo a DISPENSA DF. LICITAÇÃO, nos termos da Lei Federal nrt 8.666/93. A despesa decorrente deverá onerar os recursos orçamentários da categoria econômica. Por outro lado, o impacto orçamentário - financeiro, foi considerado no presente exercício, bem como tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentária, dos termos dos Art. 16 e 17 da Lei Complementar n° 101/00. Encaminhe-se à Assessoria Jurídica para emissão de parecer técnico, nos termos do artigo 38, VI, c parágrafo único, da Lei n° 8.666/93. Manacapuru/AM. 15 de maio de 2023. Atenciosamente. Geysa Caro e de Souza Machado Diretora Presidente Fundo de Previdência Municipal de Manacapuru Rua Codajás. N° 2035 - União. CEP 69.401 170 DESPACHO À ASSESSORIA JURÍDICA Conforme determinação da Diretora Presidente, encaminho os presentes autos a essa Assessoria Jurídica, contendo o Projeto Básico e demais documentações, a fim de que se manifeste, através de parecer técnico jurídico, acerca da regularidade dos referidos atos, assim como sobre a possibilidade legai da contratação de empresa especializada na prestação de serviço e fornecimento de software para implementação e utilização do portal da transparência. Para atender às necessidades do Fundo Municipal de Previdência Social do município de Manacapuru/AM. Por fim. informo que o presente processo fica autuado conforme o processo licitatório DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2023, de acordo com a ordem cronológica seguida por este FUNPREVIM. Manacapuru/AM, 15 de maio de 2023. Atenciosamente, Sandra Vasconcelos Ramos AsscWHor de riíretoriQ - AD Decreto n. 355 de 01/03/2021 Fundo de Previdência Municipal de Manacapuru Rua Codajás. NQ 2035, União. CEP 69.401.170 FuJp^ÇlM FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MANACAPURU CNPJ: 07.679.161/0001-00 E-mail: funprovím.mpuaniía^outlook.com ASSESSORIA JURÍDICA P/fo®V\ PARECER JURÍDICO \ / I Referência: Dispensa n. 005/2023. | I-RELATÓRIO I Chegou a esta Assessoria Jurídica, encaminhado pela Diretoria Administrativa, o despacho referente à DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço e fornecimento de software para implementação e utilização do portal da transparência, para atender às necessidades do Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Manacapuru/AM. conforme Termo de Referência que corrobora tal modalidade. É o relatório. Passemos à análise. | II - DA FUNDAMENTAÇÃO A Lei n° 8.666/93 traz o supedâneo que permite ao gestor a contratação direta de bens e serviços sem a necessidade de prévio procedimento licitalôrio. Assim reza o seu artigo 24, inciso II, senão vejamos: Ari. 24. F dispensável a licitação: (...) II - para outros serviços c compras dc valor ate 10% (dez por cento) do limite previsto na alinea "a", do inciso 11 do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei. desde que não se refiram a parcelas dc um mesmo serviço, compra ou alienação dc maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei if 9.648, dc 1998); Como se nota, a contratação em tela é uma das hipóteses de dispensa de licitação, taxativamente prevista no corpo da lei de licitações. Nesse sentido, importa destacar o entendimento firmado pelo Tribunal de Contas da União (Decisão n° 347/1994- Plenário - Min. Relator: Carlos Átila Álvares da Silva): (..) a.4) que u imediata efetivação, por meio de contratação com terceiro, de determinadas obras, serviços ou compras, segundo as especificações c quantitativos tecnicamente apurados, seja o meio adequado, efetivo c eficiente de afastar o risco iminente detectado;" Assim dispõe o art. 26 da Lei n° 8.666/93. citado no Acórdão do TCU: “Art. 26. As dispensas previstas nos §§ 2“ e 4" do art. 17 c no inciso III e seguintes do art. 24. as situações de inexigibilidade referidas no art. 25. necessariamente justificadas, c o retardamento pr«-\-is cfctivamcntc contratado. Acórdão 127/2007 Plenário (Sumário) Evidentemente que a opção por esta modalidade nào afasta a importância do PLANEJAMENTO das contratações realizadas no âmbito da Administração Pública. A tendência de atuar "apagando incêndios" deve ser banida da atividade administrativa, visto que constitui verdadeira afronta aos princípios c às normas que regem a conduta do administrador público, o planejamento é contumaz nesta Administração. Analisando o processo administrativo, faço as seguintes considerações: a) Do objeto: Conforme supracitado o procedimento instaurado destina a eventual contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento dc materiais de expediente e gêneros alimentícios, para atender às necessidades do Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Manacapuru/AM, em consequência da Dispensa dc Licitação. Também sâo precisas as informações referentes ao pagamento da aquisição a ser contratada, conforme Termo de Referência. b) Valor Global Estimado: No caso em análise, o valor estimado da contratação será dc RS 6.360,00 (seis mil, trezentos e sessenta reias). c) Do atendimento às normas legais: O processo administrativo traz as exigências disciplinadas pela Lei n“ 8.666/93, rçopsiiunilo, iiiiini, noM principírt» «In legalidade. quanto :i Disjwnsfl de Licitação. d) Do Procedimento: Os autos atendem às exigências do art. 24. inciso II. Lei n° 8.666/93, tendo com empresa contratada: ANC TECNOLOGIA INFORMAÇÃO LTDA. inscrita no CNPJ n" 11.588.406/0001-53. FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MANACAPURU CNPJ: 07.679.161/0001-00 E-mail: funprcvim.mpuani@ou1look.cQm ASSESSORIA JURÍDICA | III - CONCLUSÃO Não havendo vícios capazes de anular o processo administrativo, enquadramento adotado pelo FUNPREVIM. devidamente fundamentado, apresenta-se dentro do disposto no art. 24. II da Lei n. 8.666/93 e suas alterações: estando bem definido seu objeto, e demais elementos característicos, imprescindíveis para o prosseguimento à aquisição dos produtos/serviços constantes do Termo de Referência. Opino pela regularidade e prosseguimento da contratação. É o parecer. Manacapuru/AM, 17 de maio de 2023. AiMttora JufWM emtort,15n.âi 10*^*2023 JENNIFER KAROLINE DE OLIVEIRA SILVA Assessora Jurídica OAB/AM 13419 Decreto n° 1576, de 10 de abril de 2023 DESPACHO Diante do posicionamento favorável da Assessoria Jurídica, acolho o parecer jurídico, e determino a continuidade ao Procedimento de Dispensa n° 005/2023, referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviço e fornecimento de software para implementação e utilização do portal da transparência. Para atender às necessidades do Fundo Municipal de Previdência Social do município de Manacapuru/AM. Encaminho à diretoria administrativa para que proceda a continuidade dos trâmites procedimentais. Manacapuru/AM, 17 de maio de 2023. Atenciosamente, Geysa Caro Diretora Presidente íiiiza Machado Fundo de Previdência Municipal de Manacapuru Rua Codajás, ND 2035. União. CEP 69.401.170 À Ilustríssima Senhora Geysa Carolinc de Souza Machado Diretora Presidente Após verificação dos trâmites procedimentais, a diretoria administrativa, conforme suas atribuições, vem através deste encaminhar a Vossa Senhoria o processo de Dispensa de Licitação n" 005/2023 para RATIFICAÇÃO, posteriormente será emitida a Publicação do extrato desta ratificação, no Diário Eletrônico dos Municípios. Manacapuru/AM, 17 de maio de 2023. Atenciosamente. _______________ Sandra Vasconcelos Ramos Assessor de Diretoria - AD Decreto n. 355 de 01/03/2021 Fundo de Previdência Municipal de Manacapuru Rua Codajás. N° 2035, União CEP 69.401 170 FUNDO DL PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MANACAPl Kl CNPJ: 07.679.161 '0001-00 E-mail: rnnprevim.mpUBiu^uull(Mk.coni RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0(15/2023 Eu. Geysa Caroline de Souza Machado. Diretora Presidente, no uso das atribuições deste cargo/função, conforme Decreto n. 1314 de 14 de outubro de 2022, face ao constante dos autos do processo de DISPENSA, RATIFICO o procedimento, com fundamento no artigo 24, inciso 11. da Lei n° 8.666 de 21 de Junho de 1993. Objeto: “Contratação de empresa especializada na prestação de serviço e fornecimento de software para implementação e utilização do portal da transparência. Para atender às necessidades do Fundo Municipal de Previdência Social do município de Manacapuni/AM". E QUE TEVE COMO CONTRATADA: A PESSOA JURÍDICA: ANC TECNOLOGIA INFORMAÇÃO LTDA. inscrita no CNPJ n” 11.588.406/0001-53. com o valor global de RS 6.300,00 (seis mil e trezentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto de Atividade 09.122.0011.2034.0000- Manutenção do Fundo Municipal de Previdência Social FUNPREVIM; Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 Manutenção do Fundo Municipal de Previdência Social; Fonte de Recurso - 0043. PRAZO DF. ENTREGA: Imediatamente após assinatura do contrato. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato. Publique-sc a partir da data de assinatura desta. Manacapuru/AM, 18 de maio de 2023. Geysa Caronnc de Souza Machado Diretora Presidente Fundo de Previdência Municipal de Manacapuru Rua Codajás. N° 2035. União. CEP 69.401.170 3I '»5.’2O23. 09:10 Visuili.-4) TERMO DE CONTRATO N° 005/2023 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MANACAPURU E A ANC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, NA FORMA SEGUINTE: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MANACAPURU (FÜNPREVIM), Estado do Amazonas, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ MF sob o n" 07.679.161/0001-00, com sede à rua Codajás n°. 2035, União, CEP 69.401.170,, representado neste ato pela Presidente da Autarquia a Sra. GEYSA CAROL1NE DE SOUZA MACHADO, brasileira, casada, funcionária pública, portadora do RG n° 1777080- 7, e do CPF no 789.206.712-49, com endereço profissional à rua Codajás n‘\ 2035- União - CEP 69.401.170, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado, a Empresa ANC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ dc n” 11.588.406/0001-53, com sede, na Av Rio Jutai, n" 816, Conjunto Vieiralvcs, Nossa Senhora das Graças, Manaus - AM, neste ato representada por ERNANI CALDAS DE JESUS, portador do RG n° 1264480-3 - SSP/AM e CPF n° 598.245.302-15. residente c domiciliado no mesmo endereço empresarial, doravante denominado CONTRATADO, resolvem celebrar o presente contrato, sujeitando-se às normas da Lei n°. 8.666/93, com suas alterações posteriores, sob as cláusulas e condições a seguir: DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS CLÁUSULA PRIMEIRA - Este contrato é firmado com fundamento legal de dispensa de licitação, nos termos da Lei n°. 8.666/93. DO OBJETO CLÁUSULA SEGUNDA - Por força deste Contrato a CONTRATADA obriga-se a executar para a CONTRATANTE os serviços referentes ao gerenciamento, hospedagem de domínio e manutenção do portal da transparência, obedecendo fiel e integralmente a todas as exigências, itens, subitens, elementos, especificações e condições constantes no processo administrativo correlato. RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA CLÁUSULA TERCEIRA a) Executar, fíelmente o contrato, de acordo com as cláusulas avençadas; V S I 'Svifr FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MANACAPURU LI ff] FUNPREVIM RJ&YJJM CNPJ 07.679.161/0001-00 c-mail: funprevim.mpuam@outlook.com b) Colocar à disposição do CONTRATANTE todos os meios necessários à coi da qualidade c operacionalidade, permitindo a verificação de sua conformidade c- especificações. c) Sujeitar-se à ampla e irrestrita fiscalização por parte do Contratante para acompanhamento da execução do contrato. d) A CONTRA FADA obriga-se a manter em sigilo todas as informações prestadas pelo CON1RAT AN IE e inerente a prestação do presente serviço, não podendo ser divulgadas sem previa e expressa autorização formal (documento escrito) do Contratante. e) Prestar esclarecimentos que lhe forem solicitados, atendendo prontamente às eventuais reclamações relacionadas com o serviço prestado; f) Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas, tais como: salários, transportes, encargos sociais, fiscais, trabalhistas, previdcnciários e de ordem de classe, indenizações e quaisquer outras que forem devidas aos seus empregados no desempenho do objeto do contrato, ficando a CONTRAI ANTE isenta de qualquer vínculo empregatício com os mesmos; g) Indicar, formalmente, preposto, quando da assinatura do contrato, aceito pelo Contratante, para representar a Contratada, sempre que for necessário, o qual tenha capacidade gerencial para tratar de todos os assuntos definidos no contrato. RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE CLÁUSULA QUARTA a) Prestar as informações e os esclarecimentos solicitados pela empresa contratada para a fiel execução do contrato; b) Acompanhar e fiscalizar a execução do Contraio a ser firmado c efetuar os pagamentos nas condições e preços pactuados; c) Acompanhar c fiscalizar a execução do contrato, por meio de servidor especiaimente designado, nos lermos da 8.666/93; d) Efetuar o pagamento à CONTRATADA no valor c época estabelecidos no Contrato. DAS DESPESAS OPERACIONAIS CLÁUSULA QUINTA - As despesas operacionais para execução dos serviços referente aos encargos sociais, trabalhistas e prcvidenciários serão da CONTRATADA. DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO CLÁUSULA SEXT/\ - Pela execução dos serviços contratados o contratante pagará à contratada o valor de RS 6.300,00 (seis mil c trezentos reais), cujo pagamento será realizado r FUNPRJEVlM FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MANACAPURU FUNPREVI.M CNPJ 07.679.161/0001-00 e-mail: funprcvnn.mpuam@uutlook.com em até cinco dias úteis após a entrega dos serv iços, mediante requerimento, com apre de nota fiscal devidamente atestada pelo gestor do contrato, bem como, das certidões nega da empresa CONTRATADA. Parágrafo primeiro: O valor acima mencionado poderá ser parcelado em parcelas sucessivas correpondendo ao prazo de validade do presente contrato. DOS REAJUSTES E ADITAMENTO CLÁUSULA SÉTIMA - O valor da parcela será fixo e nào sofrerá nenhum reajuste, exceto na hipótese de acréscimos de serviços e mediante acordo entre as partes, nos termos da Lei 8.666/93, e cm caso de prorrogação de vigência do presente contrato, o valor contratual poderá scr corrigido pelo IPCA. DO PRAZO, DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO CLÁUSULA OITAVA - O prazo de vigência deste CONTRATO iniciará no fornecimento/recebimento. por parte da CONTRATADA dos serviços objeto desta contratação. O prazo de validade será de 12 (doze) meses corridos, podendo ser prorrogado nos lermos da Lei 8.666/93. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CLÁUSULA NONA - A despesa deste contrato correrá a conta de recursos da seguinte dotaçào orçamentária: Dotação Orçamentária: Programa: 09.122.0011.2034.0000 Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Valor Global: RS 6.300.00 (seis mil e trezentos reais) CLÁUSULA DÉCIMA - Este contrato poderá ser rescindido em hipóteses de descumprimento de suas cláusulas, assegurando a ampla defesa e as garantias constitucionais. DO FORO CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - Fica eleito o foro da comarca do Contratante, com renúncia dc qualquer outro, para dirimir os eventuais litígios oriundos do presente contrato. E por estarem de acordo, firmam as partes o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para os efeitos legais, perante 02 (duas) testemunhas. FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MANACAPURU FUNPREVIM CNPJ 07.679.161/0001-00 e-inail: funprcvim.mpuam@outlook.com Manacapuru - AM, 22 de maio de 2023’ OG1.A INFORMAÇÃO CNPJ N" 11.588.406/0001-53 ERNANI CALDAS DE JESUS CONTRATADA jíkx/ucdc- FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MANACAPURU CNPJ N° 07.679.161/0001 -00 GEYSA CAROL1NE DL SOUZA MACHADO DIRETORA PRESIDENTE CONTRATANTE CPF: CPF: ORDEM DE SERVIÇOS O Presidente do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPAL DE MANACAPURU - FUNPREVIM. no uso de suas atribuições, conforme a Lei ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANACAPURU. CONSIDERANDO o que dispõe o Despacho do Excelentíssimo Senhor Presidente, que tomou Dispensa a licitação de CONTRTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, DOMÍNIO, HOSPEDAGEM E .ADMINISTRAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA RESOLVE: I - Autorizar a Empresa ANC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. CNPJ: 11.588.406/0001-53 u executar o serviço, conforme descrito na CARTA CON TRATO N" 005/2023 e em sua proposta, obedecendo à fiel e integralmente a todas as exigências constantes no Projeto base. II - O FUNPREVIM não assume nenhum encargo sobre danos a terceiros, obrigações sociais e materiais no que concerne ao objeto desta Ordem de Serviços até a completa execução; III - O valor global desta locação é de R$6.300,00 (seis mil e trezentos reais), em conformidade com a proposta apresentada c o pagamento será efetuado mediante atesto da execução; IV — O período de execução será de 12 (doze) meses; V - Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do FLfNPREVIM. MANACAPURU (AM), 22 de maio de 2023. GEY5A CAROLINWDE SOUZA MACHADO Presidente do FUNPREVIM Ciente em: / / FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MANACAPURU CNPJ: 07.679.161/0001-00 E-mail: funprBvim.mpuam<£outlookcom FUNDO DE PREVIDÊNCIA SIC1AL DO MUNICÍPIO DE MANACAPURU- ENOLOGIA DVlNFORMACyÂO LTDA ÉRNANICA AS DE JESUS Con ff atado GOVERNO DO UTADO DO AMAZONAS CONTRATO PARA REGISTRO DE NOME DE DOMÍNIO SOB O "AM.GOV.BR" A PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o n* 04.407.920/0001-80. com sede na Rua Jonathas Pedrosa, n‘1937. Praça 14 de Janeiro. Manaus -AM. CEP 69020-110, de acordo com a delegação do Comité Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, através da Resolução CGI.br n« 001/2005, conforme designação de registro constante no site https://registro.brZ2/whois, e o REQUERENTE do registro de domínio, Pessoa Jurídica, com capacidade jurídica para este ato, resolvem, com base nos regulamentos vigentes, firmar o presente CONTRATO, em conformidade com os termos e condições adiante expostos CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO Este Instrumento tem por objeto estabelecer as principais condições e normas para o registro, a publicação e a manutenção de domínio na Internet sob o "am.gov.br” e para a utilização da base de dados da PRODAM, sem prejuízo dos demais regulamentos instituídos pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br. CLÁUSULA SEGUNDA: DO MODO DE EFETIVAÇÃO DO REGISTRO DO DOMÍNIO 0 registro de domínio será efetuado por meio da Central de Atendimento da PRODAM, pelo e-mail sacp@prodam.am.gov.br, desde que o REQUERENTE preencha os campos obrigatórios e necessários para cadastro e atenda aos requisitos estabelecidos, no ato do referido registro. CLÁUSULA TERCEIRA: DOS DADOS CADASTRAIS I. 0 REQUERENTE (titular do órgão/entidade) deverá fornecer seus dados pessoais, solicitados nos ampos de preenchimento obrigatório do formulário, de forma que reflitam sempre os seus dados reais e válidos; II. 0 REQUERENTE deverá comprovar a sua condição de titular do órgão ou entidade solicitante mediante envio do termo de posse ou documento similar, quando requerido; III. 0 REQUERENTE (titular do órgão/entidade) deverá informar e cadastrar dois contatos técnicos e administrativos, que sejam ocupantes de cargos efetivos e já estáveis especificamente nomeados para tanto, a fim de que atuem como REPRESENTANTES e se responsabilizem: a) Pela manutenção e atualização dos dados da entidade, pelo registro de novos domínios: b) Pela alteração e manutenção dos servidores DNS; ■M-tvM,*'•<«’ AinndimentüaifCll.111. PROIIAM. "PRODAM .* MF7A.,iA !_•« uüWiiii 'f DE6ENVOCVIMIKTO, C1ÍNC» »GCMOUOOIA C IHOVAçZa GOVEBHO DOESTADO DO AMAZONAS c) Pelo fornecimento e atualização do endereço eletrônico para recebimento dos comunicados de cobrança da manutenção; e d) Pela administração do domínio, pela alteração das Informações dos servidores DNS. CLÁUSULA QUARTA: DAS OBRIGAÇÕES DO REQUERENTE O REQUERENTE do registro de dominio e usuário da base de dados da PRODAM se obriga a: Escolher adequadamente o nome do domínio a ser registrado, ciente de que não poderá ser registrado nome que desrespeite a legislação em vigor, que induza terceiros a erro, que viole direitos de terceiros, que represente conceitos predefinidos na rede Internet, que conceitue palavras de baixo calão ou abusivas, que simbolize siglas de Estados, Ministérios, dentre outras vedações; II. Assumir total responsabilidade pelo nome do domínio escolhido para registro, pela criação e gerenciamento de novas divisões e subdomínios, pela sua utilização, pelo conteúdo existente no referido domínio e pelo descumprimento deste CONTRATO, eximindo a PRODAM de quaisquer responsabilidades por danos decorrentes desses atos; III. Indicar e manter os servidores DNS funcionando corretamente; IV. Pagar os valores estipulados pela manutenção do domínio; V. Fornecer e manter somente dados verdadeiros, atualizados e completos, declarando se ciente de que a utilização de dados falsos, inválidos, incorretos ou de terceiros, são de sua inteira responsabilidade, podendo acarretar a rescisão do presente CONTRATO e, consequentemente, o cancelamento automático do domínio registrado, e, ainda, caracterizar a prática de ato ilícito, sujeitando-o ãs penalidades previstas em lei; VI. Utilizar adequadamente e somente para fins lícitos o domínio a ser registrado, não praticando quaisquer atos que violem a legislação e regulamentos em vigor; VII. Cumprir todos os procedimentos, requerimentos e regulamentos instituídos pela PRODAM para a prática de quaisquer atos referentes ao domínio registrado; VIII Ressarcir a PRODAM de todo e qualauer Drejuízo aue nossa decorrer do recistro do nomp de dominio e de sua utilização; IX. Apresentar documentos e atualizar dados quando solicitado pela PRODAM; il>»M 1'n-rivniciiiodctlulL- Ainarmm S/A serv»c>»«l«’ AioitUmunlu Cliente rnoriAM AMAZONAS X. Não reproduzir, distribuir, transformar, comercializar ou modificar o conteúdo disponível na base de dados da PRODAM, sem prévia e expressa autorização da mesma; CLÁUSULA QUINTA: DAS OBRIGAÇÕES DA PRODAM A PRODAM se obriga e se limita a: I. Aprovar ou não o nome de domínio escolhido pelo REQUERENTE; II. Efetuar a publicação da delegação do domínio na Internet; III. Manter a integridade da base de dados; V. Cancelar ou transferir o domínio a ser registrado, sempre que solicitado pelo REQUERENTE, quando este atender todos os requisitos necessários para tal solicitação; V. Enviar, para o endereço eletrónico do Contato Administrativo, comunicados de cobrança, possibilitando o pagamento da manutenção do domínio; VI. Guardar registro do domínio gerado por até um mês após o cancelamento deste por falta de pagamento, a fim de viabilizar a sua eventual reativação pela quitação do valor devido; VII. Informar os contatos técnicos, via endereço eletrônico ou por publicação no site da PRODAM, com antecedência de 15 (quinze) dias, qualquer alteração no funcionamento dos serviços prestados em decorrência deste contrato ou nos procedimentos adotados pela PRODAM. CLÁUSULA SEXTA: DOS VALORES A SEREM RETRIBUÍDOS I. Para registro de um domínio, o REQUERENTE deverá pagar até a data de seu respectivo vencimento, a .•tribuição referente à manutenção do domínio, conforme valores estabelecidos pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br; II. O não pagamento da retribuição, no prazo estipulado, ocasionará o cancelamento do domínio registrado; IV. Os valores cobrados poderão ser alterados de acordo com as normas do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br. CLÁUSULA SÉTIMA: DO LIMITE DE RESPONSABILIDADE DA PRODAM A responsabilidade da PRODAM limita-se ao serviço prestado e ao valor pago pelo REQUERENTE pela manutenção do nome de domínio. l-m»l IAM rwinrino cx- HuhK Aiii.i/.ui.in S/A 1-MVli.tidc Aien.ilin.uifi.*., Pl« ■) »AM -t l't -I •< AMK •AMÊ-íTO Ur.llHÍ»VOI.VIMENia CtfirfClA rKCNOLOOIA ■ ihovaçAo PRODAM GOVEBNO DO ESTADO DO AMAZONAS CLÁUSULA OITAVA: DA VIGÊNCIA A vigência deste CONTRATO é de 12 meses, contados a partir do registro de pagamento do serviço, podendo ser renovado por igual período. CLÁUSULA NONA: DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE DOMÍNIO O registro de nome de domínio poderá ser cancelado nas seguintes hipóteses: I. Por expressa solicitação do REQUERENTE, desde que atendidas as exigências e os procedimentos dispostos no site "http://www. PRODAM ■am.gov.br,,, para esse fim; ... Por falta de pagamento da manutenção do domínio; III. Por constatação, no ato do registro ou posteriormente, da utilização de CNPJ, CPF, razão social ou nome falso, inválido, Incorreto ou desatualizado; IV. Pelo não atendimento, em tempo hábil, da apresentação de documentos, quando feito pela PRODAM ao REQUERENTE; V. Por ordem judicial. § 1?: Em qualquer das hipóteses previstas nos incisos I a V, desta cláusula, será dispensável comunicação prévia de cancelamento do domínio, ao requerente do registro; § 2g: Efetuado o cancelamento do domínio registrado, por qualquer dos motivos que se referem os incisos I a V, desta cláusula, a PRODAM não se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes desse ato, ou por arquivos, documentos, e-mails e informações ali contidas. n 32: Em qualquer das hipóteses previstas nos itens I a V da Cláusula Nona, não haverá devolução dos valores pagos. CLÁUSULA DÉCIMA: DAS QUESTÕES CONTROVERTIDAS Todas e quaisquer questões relacionadas ao domínio am.gov.br deverão ser registradas por meio da Central de Atendimento da PRODAM, através do contato sacp@prodam.am.gov.br, para análise e deliberação. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS I. O presente CONTRATO e regido pelas leis da República Federativa do Brasil; II. Para fins de registro e manutenção de domínio será sempre utilizado o horário oficial de Brasíiia/DF; 6eivM;<> !«■ PRODAM Ljr * — •• « --c- PVAN» JAMCNTO OtSCNVOLVIMENTO C1ÍNCI4 recxocoou» K iNOvaçnn OOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS TERMO DE ACEITE Eu, Geysa Caroline de Souza Machado, CPF: 789.206.712-49, RG: 1777080-7, como representante Legal do Fundo de Previdência Municipal de Manacapuru - FUNPREVIM, declaro que li e aceito todos os itens do jntrato. Manacapuru, 06 de Junho de 2023. __________________________ Geysa Caroline de Souza Machado Diretor Presidente do FUNPREVIM de Manacapuru dclUd.- A- serviço < i lirnu' PRODAM PRODAM .1 UlSTAL.-- I I.KI1EMVO4VIMENTO. CIÊNCIfl TMCNOLOai» ■ ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MANACAPURU CNPJ: 07.679.161/0001-00 MÂNÂCÂPURÜ Requerimento de Alteração/Atualização de Domínio Manacapuru. 06 de Junho de 2023. A(o): Empresa de Processamento de Dados do Amazonas - PRODAM Assunto: Alteração de Domínio Prezados Senhores, O FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MANACAPURU - FUMPREVIM solicita a atualizaçâo/alteração de dados do domínio manacapurufunprevim.am.qov.br, de acordo com as informações abaixo: 1. INSTITUIÇÃO DETENTORA DO DOMÍNIO • Razão Social: Fundo de Previdência Municipal de Manacapuru. • CNPJ: 07.679.161/0001-00 • Endereço Rua: Codajás n°, 2035, União. • Cidade: Manacapuru • CEP: 69.401.170. . Telefone; 3361-1881 e 3361-1416 2. PESSOA DE CONTATO ADMINISTRATIVO • Nome Completo: Jefferson da Silva Gonçalves • Cargo na Instituição: Diretor Administrativo e Financeiro • Telefone: 3361-1881 e 3361-1416 • E-mail: funprevim.mpuam@oullook.com 3. PESSOA DE CONTATO TÉCNICO • Nome Completo: Rebson Rodrigues . Telefone: 3361-1881 e 3361-1416 • E-mail: funprevim.mpuam@outlook.com Escolha as opções a serem atualizadas/alteradas: ( x ) domínios - NOME DO DOMÍNIO: manacapurufunprevim.am.qov.br ( ) subdomínios - NOME DO SUBDOMÍNIO: nomesubdominio.am.qov.br ( ) Caso a hospedagem não esteja na Prodam preencha os campos abaixo: NOME DOS SERVIDORES DNS ATUAL • IF: ( x ) Caso esteja delegado a outro DNS. o órgão deve informar à instituição que administra o DNS delegado. • Servidor Primário: Fundo de Previdência Municipal de Manacapuru-Am Rua: Codajás n°. 2035- União - CEP 69.401.170 ESTADO DO AMAZONAS CNPJ: 07.679.161/0001-00 IP: NS1.ancdominios.com.br Servidor Secundário IP: NS2.ancdomtnios.com.br Novo Servidor Primário: . IP • Novo Servidor Secundário: IP: • Servidor do E-maM: • IP: Por este termo, o Fundo de Previdônàa Municipal de Manacapuru - FUNPREVIM. assume a responsabilidade de: corretamente - Manter atualizados os dados cadastrais do domínio. - Manter os servidores DNS delegados do domínio funcionando (no caso de delegação): - Enviar documentação quando solicitado pela PRODAM. Atenciosamente, Geysa Caroline de Souza Machado RG n° 1777080-7 Diretor Presidente do FUNPREVIM de Manacapuru Fundo de Previdênàa Municipal de Manacapuru-Am Rua: Codajás n°, 2035- União - CEP 69.401.170 PROCESSO DE PAGAMENTO 15*082023. 12 38 in«e-rN_eL...BaNk mg....CAIXA Comprovante de transferência eletrônica disponivel Gerenciador Financeiro CAIXA Tipo do TED: TED para terceros Conta origem: 2971 / 006 / 00000050-1 Tipo de conta: 01 • Conta Corrente Tipo de pessoa: JURÍDICA Nome: FUNDO PRFV SCC MUN MANACAPURU CPF/CNPJ: 07.679. Ift 1/0001-00 Banco: 237 - BCO BRADE5CO S.A. - 050746948 Tipo de conta; o i Conta Corrente Conta destino: 5422 / 4955-7 Tipo de pessoa: JURÍDICA Nome: ANC TEC INFOR LTDA CPF/CNPJ: 11.588.406/0001-53 Valor: R$ 1.050,00 Valor da tarifa: «*♦ 11,00 Finalidade: 10 - Crédito em Conta Identificação da operação: Rf F NFS 2654 F 2655 Histórico: PGTO REF HOSPEDAGFM AÍUALIZACAO E MANUIENCAO PORTAL TRANSPARÊNCIA MFSFS DE JUN E JUl 7023 Data dc débito: 15/08/2023 Data / Hora da operação: 15/08/2023 13:37:03 Código da operação: 00131036 Chave de segurança: X539N5CXR0CYYA2U DEBITO REALIZADO COM SUCESSO. A PREVISÃO DO CREDITO NA CONTA DESTINO E DE 60 MINUTOS, operação realizada com sucesso conforme as informações fornecidas pelo cliente Autorizo a CAIXA a debitar o valor da tarifa vigente de TED na data agendada. SAC CAIXA; 0800 726 0101 Pessoas com deficiência audiliva: 0800 726 2492 Ouv.dorta 0800 725 7474 AIÓ CAIXA; 0800 104 0104 Nota Fiscal do Portal da Transparência FINANCEIRO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Qui, 10/08/2023 11:00 Para.fundo previdência ;Jefferson Gonçalves i 8 anexos (783 KB) Nfse 2654 - FUNPREVIM de Manacapuru JUNHO-2023.pdf: Nfse 2655 - FUNPREVIM de Manacapuru JULHO-2023.pdf; CND FGTS Validade 01-08 a 31-08-2023.pdf: CND PMM Validade 13-06 a 11-09-2023.pdf CND RECEITA FEDERAL Validade 03-07 a 30-12-2023.pdf. CND SEFAZ Validade 04-08 a O3-O9-2O23.pdf, CND TJ-AM Validade 04-08 a 03-09-2023.pdf; CND TRABALHISTA Validade 04-08 a 31-0l-2024.pdf: Prezados Senhores. Estamos enviando as Notas Fiscais dos meses de Junho e Julho de 2023, dos serviços de atualização e manutenção do Portal Transparência do Fundo de Previdência Social do Município de Manacapuru. conforme Contrato vigente. Segue anexo as Certidões Negativas. Dados Bancários: Banco: BRADESCO, Agência 5422. Conta Corrente 0004955-7. Atenciosamente Carolina - ANC Tecnologia da Informação Ltda. Financeiro (92)99386-8570 PREFEITURA DE MANAUS Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da ^notãmanaus Informação - SEMEF NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFSe A autenticidade desta nota pode ser confirmada em. notu.manaus.ain.gov.br, Informando o código de verificação. Í « VOlfivfcXl BD6C.03AD.7992 Dnlloafanmtto 10/08/2023 - 12:06:08 N «uri» di cçcra; lo Slmpíes Nacional 2654 Prestador de Serviços ANC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA RIO JUTA!, 816.QD62 CD VIEIRALVES NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, Telefone: 92 33427792. a» 69053020 - MANAUS - AM - BRASIL cw/cnp; 11.588.406/0001-53 J.MCONSULTORIA@OUTLOOK.COM Intrigo Municipal 13207601 Intrigo ISENTO Tomador de Serviço FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MANACAPURU-FUNPREVIM 07.679.161/0001-00 RUA CODAJÁS, 2035, CENTRO, Telefone: 3361-1881. 69401-170 MANACAPURU - AM - BRASIL mtr.go MunMpai funprevim.pmu@outlook.com Intrigo tataduai Discriminação do Serviço/Dados Adicionais Serviço de Hospedagem, Manutenção e Atualização do Portal da Transparência, referente o mês de Junho de 2023, conforme Contrato vigente. Dados Bancários: Banco BRADESCO, Agência: 5422 Conta Corrente: 0004955-7. NSS.M. 0,00 ssosw 0,00 10.31 -PROCESSAMENTO, ARMAZENAMENTO OU HOSPEDAGEM DE DADOS, TEXTOS, IMAGENS, VÍDEOS, PÁGINAS ELETRÔNICAS, APLICATIVOS E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, ENTRE OUTROS FORMATOS, E CONGÊNERES. 525,00 Ded^MK» 0,00 Retenções I 3,00 VALOR TOTAL DA NOTA - R$ 525,00 Outras informações Competência. Agosto/2023-ISSQN a ser calculado pe'a Tabela LC 123/Simpies Nac e pago na guia DAS/Simples- Contribuinte SIMPLES NACIONAL alíquota informada 2,79. Página l Je ’ PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS Nome: ANC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 11.588.406/0001-53 Certidão n”: 39272521/2023 Expedição: 04/08/2023, às 21:05:16 Validade: 31/01/2024 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição. Certifica-se que ANC tecnologia da informacao ltda (matriz e filiais), inscrito(a) no CNPJ sob o n° 11.588.406/0001-53, NÃO consta como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e 13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona - se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tsn.jus.br). Certidão emitida gratuitamente. INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por disposição legal, contiver força executiva. Dúvidas a sugestões: ccdctKSC Jus.or 04/08/2023 0007028929 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS Comarca de Manaus CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO CERTIDÃO N°: 007028929 FOLHA: 1/1 A autenticidade desta certidão poderá sor confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça. Pesquisando os registros de distribuição de feitos no sistema informatizado do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no período de 20 anos anteriores a data de 03/08/2023, Certifico NADA CONSTAR em nome de: ANC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, residente na AV RIO JUTAI, N816, QD 62 CD VIEIRALVES, N S DAS GRAÇAS, CEP: 69053-020, Manaus • AM, vinculado ao CNPJ: 11.588.406/0001-53. ^****»*»*»«***»^»*»»**»»***»«**-*»»**-»«***»»»»»»»»> Certidão expedida gratuitamente pela internet, com validade de 30 dias. Manaus, sexta-feira. 4 de agosto de 2023. PEDIDO N°: 0007028929 Governo do Estado do Amazonas Secretaria de Estado da Fazenda Secretaria Executiva da Receita Departamento de Arrecadação Certidão N®: S2518158 Data: 04/08/2023 Hora: 20:03:55 Válida até: 03/09/2023 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS CNPJ: 11.588.406/0001-53 - ANC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA • As incorreções porventura existentes, referentes 30 nome, CPF ou CNPJ são de Inteira responsabilidade do requerente. Resguardando o direito da Fazenda Estadual de cobrar as dívidas que venham a ser apuradas, certifico que de acordo com as buscas procedidas nos livros e registros existentes na Dívida Ativa do Estado do Amazonas, correspondentes aos últimos 05 (cinco) anos, não consta qualquer débito inscrito em nome do interessado acima identificado, até a presente data. Esta CERTIDÃO é a única emitida pela Secretaria de Fazenda, inclui todos os débitos inscritos ou não na Dívida Ativa do Estado. Para efeito de validação desta certidão, conwitar: mtpJAvww.4efai.am.eov.br MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E  DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO Nome: ANC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA CNPJ: 11.588.406/0001-53 Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União (DAU) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e. no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados Refere-se ã situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alineas 'a* a 'd* do parágrafo único do art 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991. A aceitação desta certidão está condicionada ã verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços ou . Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nc 1.751, de 2/10/2014. Emitida às 03:17.58 do dia 03/07/2023 Válida até 30/12/2023. Código de controle da certidão: 599D.0133.E969.003F Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. PREFEITURA DE MANAUS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO - SEMEF CND NO ____ 141469/2023 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS CONTRIBUINTE ANC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME ENDEREÇO : AVENIDA RIO JUTAÍ, N°: 816, CEP: 69053020 BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS COMPLEMENTO: QD/62, CD VIEIRALVES INSCRIÇÃO MUNICIPAL : 13207601 CNPJ/CPF : 11588406000153 Declara-se para os devidos Fins que, em nome do sujeito passivo, NÃO CONSTAM DÉBITOS lançados relativo a Tributos Municipais, Inscritos ou nâo em Dívida Ativa, até a presente data. Tributos __________________________________________________________________13/06/2023 ***** NÂO CONSTAM DÉBITOS VENCIDOS ***** ***** NÃO HÁ DÉBITOS VINCENDOS ***** Certidão expedida com base no Decreto n°. 7007/2003 c/c Dec. 883/2011 VÁLIDA ATÉ 11/09/2023 A FAZENDA MUNICIPAL PODERÁ COBRAR DIVIDAS POSTÊRIORMENTE CONSTATADAS, MESMO REFERENTES A PERÍODOS NESTA CERTIDÃO COMPREENDIDOS. BÍsOs VALIDAÇÃO CND N°141469/2023 Para comprovar a veracidade desta certidão, utilize o OR CODE ou visite o Portal de Informações e Serviços SEMEF ATENDE (http://semefatende.manaus.am.gov.br/) e infome a chave de validação B89.9EB.DB7. A90. A Certidão emitida abrange todos os cadastros inscritos no Município de Manaus no CNPJ/CPF do contribuinte acima qualificado. Cadastrado em: 13/06/2023 Voltar Imprimir CAIXA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Certificado de Regularidade do FGTS - CRF Inscrição: Razão Social: Endereço: 11.588.406/0001-53 ANC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA AV RIO JUTAI 816 QD 62 CD VIEIRALVES / NOSSA SENHORA DAS G / MANAUS / AM / 69053-020 A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima Identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS. Validade:01/08/2023 a 30/08/2023 Certificação Número: 2023080120444501137350 Informação obtida em 02/08/2023 11:44:23 A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br 1S/08.2023. 12 38 lnta-rN_el....BaNk .r>g....CAIXA Comprovante de transferência eletrônica disponível Ge^ciadof Financeiro CAIXA Tipo de TED: Conta origem: Tipo da conta: Tipo de pessoa: Nome: CPF/CNPJ: icD para terceiros 2971/006 / 00000050*1 01 - Conta Corrente JURÍDICA FUNDO PREV SOC MUN MANACAPURU 0 / 679.161/0001-00 Banco: Tipo do conta: Conta destino: Tipo de pessoa: Nome: CPF/CNPJ: Valor: Valor da tarifa: Finalidade; Identificação da operação: Histórico: 237 - BCO BRADESCO S.A. - 060746948 01 - Conta Corrente 5472/4955-7 JURÍDICA ANC TEC INFOR LTDA 11.588.406/0001-53 R$ 1.050.00 R$ 11,00 10 ■ Crédito cm Conta REF NFS 2654 E 2655 PGTO RFF HOSPEDAGEM ATUALIZACAO E MANUTENCAO PORTAI TRANSPARÊNCIA MESES DE 1UN E JUl 7023 Data dc débito: Data / Hora da operação: 15/08/2023 15/08/2023 13:37:03 Código da operação: 00131036 Chave de segurança: X539N5CXR0CYYA2U DEBITO REALIZADO COM SUCESSO. A PREVISÃO DO CREDITO NA CONTA DESUNO L DE 60 MINUTOS. Operação realizada com sucesso conforme as informações fornecidas pelo cliente. Autorizo a CAIXA a debitar o valo' da tarifa vigente de TED na data agendada. SAC CAIXA: U80Ü 726 01G1 Pessoas com deficiência .ludiliva: 0800 726 2492 Ouvidoria: 0800 725 74 74 AIÕ CAIXA: 0800 104 0104 hltps //gHípnr:ni!o'i.ni»íi.oov.trt/SIIBCíímprime_tBd_tG«c.procG6Sa 1/1 Nota Fiscal do Portal da Transparência FINANCEIRO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Qui, 10/08/2023 11:00 Paraíundo previdência ;Jefferson Gonçalves S 8 anexos (783 KB) Nfse 2654 FUNPREVIM de Manacapuru JUNHO-2023 pdf; Nfse 2655 - FUNPREVIM de Manacapuru JULHO-2023.pdf, CND FGTS Validade 01 -08 a 31 -08-2023.pdf; CND PMM Validade 13-06 a 11-09-2023.pdf; CND RECEtTA FEDERAL Validade 03-07 a 30-12-2023.pdf: CND SEFAZ Validade 04-08 a O3-O9-2O23.pdf; CND TJ-AM Validade 04-08 a 03-09-2023.pdf; CND TRABALHISTA Validade 04-08 a 31-01-2024.pdf; Prezados Senhores, Estamos enviando as Notas Fiscais dos meses de Junho e Julho de 2023, dos serviços de atualização e manutenção do Portal Transparência do Fundo de Previdência Social do Município de Manacapuru, conforme Contrato vigente. Segue anexo as Certidões Negativas. Dados Bancários: Banco: BRADESCO, Agência 5422, Conta Corrente 0004955-7. Atenciosamente Carolina - ANC Tecnologia da Informação Ltda. Financeiro (92)99386-8570 i PREFEITURA DE MANAUS Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da ^notdmanaus Informação - SEMEF NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÓNICA - NFSe Cóiga 90F5.EE38.E785 A autenticidade desta nota pode ser confirmada em: nota.manaits.am.gov.br, Informando o código de verificação.[Simples Nacional Diulkxi di cautsk. 10/08/2023 - 12:09:47 2655 Prestador de Serviços £ ANC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA RIO JUTAI, 816.QD62 CD VIEIRALVES NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, Telefone: 92 33427792. CU» 69053020 - MANAUS - AM - BRASIL cpf/chpj 11.588.406/0001-53 Emaii J.MCONSULTORIA@OUT1 13207601 Inscrição Municipal Tomador de Serviço '•croe dawztbMi -ki FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MANACAPURU-FUNPREVIM 7PF.CXH 07.679.161/0001-00 •njiriço RUA CODAJÁS, 2035, tano CENTRO, Telefone: 3361-1881. 69401-170 MANACAPURU - AM - BRASIL Inscrição Municipal íffilll funprevlm.pmu@outlook.com Inscrição Estadual Discriminação do Serviço/Dados Adicionais Serviço de Hospedagem, Manutenção e Atualização do Portal da Transparência, referente o més de Julho de 2023, conforme Contrato vigente. Dados Bancários: Banco BRADESCO, Agência: 5422 Conta Corrente: 0004955-7. err.ço 10.31-PROCESSAMENTO, ARMAZENAMENTO OU HOSPEDAGEM DE DADOS, TEXTOS, IMAGENS, VÍDEOS, PÁGINAS ELETRÔNICAS, APLICATIVOS E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, ENTRE OUTROS FORMATOS. E CONGÊNERES. \ulo« í-> fan d«Cilsuio(RI) ,Wc< dc ISSRSj r«*RJ) 525,00 1,00 0,00 0,00 525,00 0,00 0,00 525,00 VALOR TOTAL DA NOTA = RS 525,0(1 0,00 Retenções SSSfRtj nstxs» CafinaRS) rsLURs; KRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Chilre SSQMRS) 0,00 Outras Informações - Competência: Agosto/2023-ISSQN a ser calculado pela Tabela-LC 123/Simples Nac.e pago na guia DAS/Simples- Contribuinte SIMPLES NACIONAL alíquota Informada: 2,79. Págir.ã 1 de 1 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS Nome: ANC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 11.588.406/0001-53 Certidão ne: 39272521/2023 Expedição: 04/08/2023, às 21:05:16 Validade: 31/01/2024 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição. Certifica-se que anc tecnologia da informacao ltda (matriz e filiais) , inscrito(a) no CNPJ sob o n3 11.588.406/0001-53 , não consta como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns. ° 12.440/2011 e 13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br). Certidão emitida gratuitamente. INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por disposição legal, contiver força executiva. Zúvidaa <• 3ugea:ÕãS: cnrir •tst Jus.bi M/08/2023 0007028929 ü PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS Comarca de Manaus CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO CERTIDÃO N°: 007028929 FOLHA: 1/1 A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça. Pesquisando os registros de distribuição de feitos no sistema informatizado do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no período de 20 anos anteriores a data de 03/08/2023, Certifico NADA CONSTAR em nome de: ANC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, residente na AV RIO JUTAI, N816, QD 62 CD VIEIRALVES. N S DAS GRAÇAS, CEP: 69053-020, Manaus - AM, vinculado ao CNPJ: 11.588.406/0001-53,_______.................. Certidão expedida gratuitamente pela internet, com validade de 30 dias Manaus, sexta-feira, 4 de agosto de 2023. PEDIDO N°: 0007028929 Governo do Estado do Amazonas Secretaria de Estado da Fazenda Certidão N®: 52518158 Secretaria Executiva da Receita Departamento de Arrecadação Data: 04/08/2023 Hora: 20:03:55 Válida até: 03/09/2023 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS CNPJ: 11.588.406/0001-53 - ANC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA • As incorreções porventura existentes, referentes ao nome, CPF ou CNPJ são de inteira responsabilidade do requerente. Resguardando o direito da Fazenda Estadual de cobrar as dividas que venham a ser apuradas, certifico que de acordo com as buscas procedidas nos livros e registros existentes na Divida Ativa do Estado do Amazonas, correspondentes aos últimos 05 (cinco) anos, não consta qualquer débito Inscrito em nome do interessado acima identificado, até a presente data. Esta CERTIDÃO e a única emitida pela Secretaria de Fazenda, inclui todos os débitos inscritos ou não na Divida Ativa do Estado. Para eleito de validação desta certidão, consultar. MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO Nome: ANC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA CNPJ: 11.588.406/0001-53 Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas è certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tnbutános administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União (DAU) junto á Procuradona-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) Esta certidão e válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os orgâos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas *a' a ’d‘ do parágrafo único do art 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991 A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços ou Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014 Emitida às 03:17 58 do dia 03/07/2023 Válida até 30/12/2023. Código de controle da certidão 699D.0133.E969.003F Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento PREFEITURA DE MANAUS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO - SEMEF pCND N° ____ 141469/2023 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS CONTRIBUINTE ANC TECNOLOGIA DA XNFORMACAO LTDA - ME ENDEREÇO AVENIDA RIO JUTAÍ. N°: B16, CEP: 69053020 BAIRRO : NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS COMPLEMENTO: QD/62, CD VIEIRALVES INSCRIÇÃO MUNICIPAL : 13207601 CNP1/CPF : 11588406000153 Declara-se para os devidos fins que, em nome do sujeito passivo, NÃO CONSTAM DÉBITOS lançados relativo a Tributos Municipais, inscritos ou não em Dívida Ativa, até a presente data. Tributos _____________________________________________________________________13/06/2023 ••••• NÃO CONSTAM DÉBITOS VENCIDOS ••••• ••••• NÃO HÁ DÉBITOS VINCENDOS ••••• Certidão expedida com base no Decreto n°. 7007/2003 c/c Dec. 883/2011 ATÉ 11/09/2023 A FAZENDA MUNICIPAL PODERÁ COBRAR DÍVIDAS POSTERIORMENTE CONSTATADAS, MESMO REFERENTES A PERÍODOS NESTA CERTIDÃO COMPREENDIDOS. VALIDAÇÃO CND N°141469/2023 Para comprovar a veracidade desta certidão, utilize o QR CODE ou visite o Portal de Informações e Serviços SEMEF ATENDE (http://semefatende.manaus.am.gov.br/) e infome a chave de validação B89.9EB.DB7.A90. A Certidão emitida abrange todos os cadastros Inscritos no Munldpio de Manaus no CNPJ/CPF do contribuinte acima qualificado. Cadastrado em: 13/06/2023 Voltar Imprimir CAIXA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Certificado de Regularidade doFGTS-CRF Inscrição: Razão Social: 11.588.406/0001-53 ANC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA Endereço: AV RIO JUTAI 816 QD 62 CD VIEIRALVES / NOSSA SENHORA DAS G / MANAUS / AM / 69OS3-O2O A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima Identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS. Validade:01/08/2023 a 30/08/2023 Certificação Número: 2023080120444501137350 Informação obtida em 02/08/2023 11:44:23 A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br 15/08/2023. 12:38 lnte-rN_el....BaNk ing..„CAIXA Comprovante de transferência eletrônica disponível Gerenctadór Financelm CAIXA Tipo de TED: TED para terceiras Conta origem: 2971 / 006 / 00000050-1 Tipo de conta: 01 - Conta Corrente Tipo de pessoa: JURlDICA Nome: FUNDO PREV SOC MUN MANACAPURU CPF/CNPJ: 07.679.161/0001 -00 Banco: 237 - BC O BRADESCO S.A. 060746948 Tipo de conta: 01 • Conta CorTente Conta destino: 5422 / 4955-7 Tipo de pessoa: JURÍDICA Nome: ANC TEC INFOR LTDA CPF/CNPJ: 11.580.406/0001-53 valor. R$ 1.050,00 Valor da tarifa: R$ 11.00 Finalidade: 10 - Cródllo um Conta Identificação da operação: REF NF5 2654 E 2655 Histórico: PGTO REF HOSPEDAGEM ATUAtlZACAO E MANUTENCAO PORTAL TRANSPARÊNCIA MESES DE JUN E JUL 2023 Data de débito: 15/08/7023 Data / Hora da operação: 15/08/2023 13.37:03 Código da operação: 00131036 Chave de segurança: X539N5CXR0CYYA2U DEBITO REALIZADO COM SUCESSO. A PREVISÃO DO CREDITO NA CONTA DESUNO E DE 60 MINUTOS, operação realizada com sucesso conforme 35 informações tomeodas pelo cheni.-. Autorizo a CAIXA a debitai o valor da tBri*c vigente de TCD na data agendada SAC CAIXA: 0800 726 0101 Pessoas com deficiência auditiva 0800 726 2492 Ouv dona: 0800 725 7474 Alô CAIXA. 0800 104 0104 htlps .'/rjcrenciado'.caixa.uov.bf/SIIRC Qui, 10/08/2023 11:00 Para:fundo previdência < funprevim.mpuam@outlook.com >Jefferson Gonçalves 0l 8 anexos (783 K0) Nfse 2654 FUNPREVIM de Manacapuru JUNHO-2023 pdt Nfse 2655 - FUNPREVIM de Manacapuru JULHO 2O23.pdf CND FGTS Vaidade 01-08 a 31 -08-2023 pdt CND PMM Vaidade 13-06 a 11-09-2023.pdt CND RECEITA FEDERAL Validade 03-07 a 30-12-2023.pdf CND SEFAZ Validade 04-08 a 03-09-2023.pdf; CND TJ-AM Validade 04-08 a 03 09-2023.pdf. CND TRABALHISTA Validade 04-08 a 31-O1-2O24.pdf, Prezados Senhores, Estamos enviando as Notas Fiscais dos meses de Junho e Julho de 2023, dos serviços de atualização e manutenção do Portal Transparência do Fundo de Previdência Social do Município de Manacapuru, conforme Contrato vigente. Segue anexo as Certidões Negativas. Dados Bancários: Banco: BRADESCO. Agência 5422, Conta Corrente 0004955-7. Atenciosamente Carolina -ANC Tecnologia da Informação Ltda. Financeiro (92)99386-8570 s PREFEITURA DE MANAUS Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da *notâmanaus Informação - SEMEF NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFSe A autenticidade desta nota pode ser confirmada em: nota.manaus.am.gov.br, informando o código de verificação. CcdddcrtnfuKl» 90F5.EE38.E785 Dx*rt«d.ra,to 10/08/2023 - 12:09:47 Simples Nacional 2655 Prestador de Serviços ANC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA RIO JUTAI, 816.QD62 CD VIEIRALVES NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, Telefone: 92 33427792. ar 69053020 - MANAUS - AM - BRASIL CFf/CHPj 11.588.406/0001-53 em* J.MCONSULTORIA@OUTLOOK.COM 13207601 ISENTO _______________Tomador de Serviço ______________________________ FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MANACAPURU-FUNPREVIM 07.679.161/0001-00 RUA CODAJÁS, 2035, CENTRO, Telefone: 3361-1881. 69401-170 MANACAPURU - AM - BRASIL isenção Mtmk.p.. funprevim.pmu@outlook.com inwriçào em.<5U.i Discriminação do Serviço/Dados Adicionais Serviço de Hospedagem, Manutenção e Atualização do Ponal da Transparência, referente o mês de Julho ae 2023, conforme Contrato vigente. Dados Bancários: Banco BRADESCO, Agência: 5422 Conta Corrente: 0004955-7. 10.31-PROCESSAMENTO, ARMAZENAMENTO OU HOSPEDAGEM DE DADOS, TEXTOS, IMAGENS, VÍDEOS, PÁGINAS ELETRÔNICAS. APLICATIVOS E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, ENTRE OUTROS FORMATOS, E CONGÊNERES. V.lur do (R»| 525,00 1,00 lRKOOtO 0,00 0,00 lluedt eikulnfM) [v qi> -n'»> 525,00 1 0,00 a)o> íalSSrRIl 0,00 525,00 VALOR TOTAL DA NOTA = RS 525,00 Retenções Ti 0,00 FT77T 0,00 CafinMRSI 0,00 CSLU»! 0 -ü0 í«Tmv 0,00 M) 0,00 Ourn» iX\f.iíC«(X5| 0,00 roajfellrtffxteiricl) 0,00 /*lnf Incido dtNotUXS) 525,00 Outras Informações Competência: Agosto/2023-ISSQN a ser calculado pela Tabe!a-LC 123/Simples Nac.e pago na gua DAS/Simples- ContnOumte SIMPLES NACIONAL alíquota informada: 2,79. Página 1 de 1 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS Nome: ANC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 11.588.406/0001-53 Certidão n*: 39272521/2023 Expedição: 04/08/2023, às 21:05:16 Validade: 31/01/2024 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição. Certifica-se que anc tecnologia da informacao ltda (matriz e filiais), inscrito(a) no CNPJ sob o n° 11.588.406/0001-53, não consta como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e 13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br). Certidão emitida gratuitamente. INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por disposição legal, contiver força executiva. Dúvidas e . jus Js 04/08/2023 0007028929 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS Comarca de Manaus CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO CERTIDÃO N°: 007028929 FOLHA: 1/1 A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela Internet no site do Tribunal de Justiça. Pesquisando os registros de distribuição de feitos no sistema informatizado do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no período de 20 anos anteriores a data de 03/08/2023, Certifico NADA CONSTAR em nome de: ANC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, residente na AV RIO JUTAI, N816, QD 62 CD VIEIRALVES, N S DAS GRAÇAS, CEP: 69053-020, Manaus - AM, vinculado ao CNPJ: 11.588.406/0001-53. Certidão expedida gratuitamente pela internet, com validade de 30 dias. Manaus, sexta-feira, 4 de agosto de 2023. PEDIDO N°: 0007028929 Governo do Estado do Amazonas Secretaria de Estado da Fazenda Secretaria Executiva da Receita Departamento de Arrecadação t) Certidão N«: 52518158 Data: 04/08/2023 Hora: 20:03:55 Válida até: 03/09/2023 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS CNPJ: 11.588.406/0001-53 - ANC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA • As incorreções porventura existentes, referentes ao nome. CPF ou CNPJ $Jo de inteira responsabilidade do requerente. Resguardando o direito da Fazenda Estadual de cobrar as dividas que venham a ser apuradas, certifico que de acordo com as buscas procedidas nos livros e registros existentes na Divida Ativa do Estado do Amazonas, correspondentes aos últimos 05 (cinco) anos, não consta qualquer débito Inscrito em nome do interessado acima Identificado, até a presente data. Esta CERTIDÃO é a única emitida pela Secretaria de Fazenda, inclui todos os débitos inscritos ou não na Dívida Ativa do Estado. Para e^io de valida-Jo desta temdSo. consuJtar !;. «MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional CERTIDÀO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO Nome: ANC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA CNPJ: 11.588.406/0001-53 Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que nâo constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da Uniào (DAU) junto à Procuradona-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas ‘a’ a d‘ do parágrafo único do art 11 da Lei n° 8 212, de 24 de julho de 1991 A aceitação desta certidão está condicionada ã verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços ou Certidão emitida gratuilamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014. Emitida às 03:17:58 do dia 03/07/2023 ii>>>.....aaaia«aaaaáa<<>taat>aaiaaaxaia>>>ii ♦ Certidão expedida com base no Decreto n°. 7007/2003 c/c Dec. 883/2011 VÁLIDA ATÉ 11/09/2023 A FAZENDA MUNICIPAL PODERÁ COBRAR DÍVIDAS POSTERIORMENTE CONSTATADAS, MESMO REFERENTES A PERÍODOS NESTA CERTIDÃO COMPREENDIDOS. VALIDAÇÃO CND N°141469/2023 Para comprovar a veracidade desta certidão, utilize o QR CODE ou visite o Portal de Informações e Serviços SEMEF ATENDE (http://semefatende.manaus.am.gov.br/) e Infome a chave de validação B89.9EB.DB7.A90. A Certidão emitida abrange todos os cadastros inscritos no Município de Manaus no CNPJ/CPF do contribuinte acima qualificado. Cadastrado em: 13/06/2023 Voltar Imprimir CAIXA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Certificado de Regularidade do FGTS - CRF Inscrição: Razão Social: 11.588.406/0001-53 ANC TECNOLOGIA DA 1NFORMACAO LTDA Endereço: AV RIO JUTAI 816 QO 62 CD V1EIRALVES / NOSSA SENHORA DAS G / MANAUS / AM / 690S3-020 A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS. O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS. Validade:01/08/2023 a 30/08/2023 Certificação Número: 2023080120444501137350 Informação obtida em 02/08/2023 11:44:23 A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br 10/10/2023, 12:42 lutemEt—Banking____cAI XA CAIXA Comprovante de transferência eletrônica disponivel Gerenoador Financeiro CAIXA Tipo de TED: TED para terceiros Conta origem: 2971/006/00000050-1 Tipo de conta: 01 - Conta Corrente Tipo de pessoa: JURÍDICA Nome: FUNDO PREV SOC MUN MANACAPURU CPF/CNPJ: 07,679.161/0001-00 Banco: 237 - BCO BRADESCO S.A. - 060746948 Tipo de conta: 01 - Conta Corrente Conta destino: 5422 / 4955-7 Tipo de pessoa: JURÍDICA Nome: ANCTECDA INFOR LTDA CPF/CNPJ: 11.588.406/0001 -53 Valor: RS 525.00 Valor da tarifa: R$ 11.00 Finalidade: 10 - Crédito em Conta Identificação da operação: RF NF 2713 SET 23 Histórico: PG7O REF NF 2713 SERV HOSP MANUT E ATUAL DO PORTAL TRANSP SET 2023 Data de débito: 10/10/2023 Data / Hora da operação: 10/10/2023 13 38:52 Código da operação: 00144493 Chave de segurança: 95SY1CAVE399SPMN DEBITO REALIZADO COM SUCESSO. A PREVISÃO DO CREDITO NA CONTA DESTINO E DE 60 MINUTOS. Operação realizada com sucesso conforme as informações fornecidas pelo cliente. Autorizo a CAIXA a debitar o valor da tarifa vigente de TED na data agendada SAC CAIXA: 0800 726 0101 Pessoas com deficiência auditiva: 0800 726 2492 Ouvidoria: 0800 725 7474 Alô CAIXA: 0800 104 0104 riltp&:;/gercnaador.cnixa.gov.t»r/SllRC.'impnme_led_Ierc,pocessa 1/1 imprimir PREFEITURA DE MANAUS Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da ^notamanaus Informação - SEMEF NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÓNICA - NFSe A autentiódade desta nola pode ser confirmada em: notu.manaus.am.gov.hr, informando o código de verificação. 1' adqtu J> \niíuA.X 61FD.BDD4.0366 tuu itai 29/09/2023 - 09:29:46 J. «WTH*" Simples Nacional Kvsaa 4* 2713 Prestador de Serviços ANC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA RIO JUTA!, 816.QD62 CD VIEIRALVES NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, Telefone: 92 33427792. cw 69053020 - MANAUS - AM - BRASIL CPF/CNM 11.588.406/0001-53 Emaii J.MCONSULTOR1A@QUTLOOK.COM InsctiçSo Municipal Inscrição Estadual 13207601 ISENTO Tomador de Serviço FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MANACAPURU-FUNPREVIM 07.679.161/0001-00 RUA CODAJÁS, 2035, CENTRO, Telefone: 3361-1881. 69401-170 MANACAPURU - AM - BRASIL funprevim.pmu@outlook.com InKrifSo Municipal Inaoiçãa Estadual Discriminação do Ser viço/Dados Adicionais Serviço de Hospedagem, Manutenção e Atualização do Portal da Transparência, referente a mês de Setembro de 2023, conforme Contrato vigente. Dados Bancários: Banco BRADESCO, Agência: 5422 Conta Corrente: 0004955-7. 10.31-PROCESSAMENTO, ARMAZENAMENTO OU HOSPEDAGEM DE DADOS, TEXTOS, IMAGENS, VÍDEOS, PÁGINAS ELETRÔNICAS, APLICATIVOS E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, ENTRE OUTROS FORMATOS, E CONGÉNERES. 0,00 0,00 I 525,00 0,00 VALOR TOTAL DA NOTA 525,00 525,00 Retenções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SSfjKOUi oul da fUtOí-Sn a.» 0,00 0,00 0,00 525,00 Outras Informações - Competência: Setembro/2023-ISSQN a ser calculado pela Tabela-LC 123/Simples Nac.e pago na gula DAS/Sirnples- Contribuinte SIMPLES NACIONAl alíquota informada: 2,79. Pá-li PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA PO TRABALHO CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS Nome: ANC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 11.583.406/0001-53 Certidão nc: 46494079/2023 Expedição: 05/09/2023, às 22:05:21 Validade: 03/03/2024 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição. Certifica-se que anc tecnologia da informacao ltda (matriz e filiais) , inscrito(a) no CNPJ sob o n° li. 588.406/0001-53, não consta como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e 13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se ã verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br). Certidão emitida gratuitamente. INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por disposição legal, contiver força executiva. MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO Nome: ANC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA CNPJ: 11.688.406/0001-53 Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e Inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tríbutános administrados pela Secretana da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União (DAU) junto à Procuradona-Geral da Fazenda Nadonal (PGFN). Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se ã situação do suieito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange mdusive as contribuições sociais previstas nas alíneas a* a ’d' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 6.212. de 24 de julho de 1991 A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços ou Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751 do 2/10/2014. Emitida ás 03-17 58 do dia 03/07/2023 . Válida até 30/12/2023. Código de controle da certidão 599D.0133.E969.003F Qualquer rasura ou emenda invalidará esta documento. PREFEITURA DE MANAUS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO - SEMEF -CND N° ____ 215563/2023 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS CONTRIBUINTE : ANCTECNOLOGIA OA INFORMACAO LTDA ENDEREÇO AVENIDA RIO JUTAÍ, N«: 8X6, CEP: 69053020 BAIRRO : NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS COMPLEMENTO QD/62, CD V1EIRALVES ÍNSCRIÇÂO MUNICIPAL 13207601 CNPJ/CPF : 11588406000153 Declara-se para os devidos fins que, em nome do sujeito passivo, NÃO CONSTAM DÉBITOS lançados relativo a Tributos Municipais, inscritos ou não em Divida Ativa, até a presente data. Tributos ________________________ ***** NÃO CONSTAM DÉBITOS VENCIDOS ***** ***** NÃO HÁ DÉBITOS VINCENDOS ***** 04/09/2023 »»..»***»»*♦♦*»»»♦***•***••»»»•»*»••«*»*»»«•*•••*•••••••**••***»**■•■**•»*“ **»•:>»»»»»•««»**»*♦» **•********•****•»»***«»**•*•••*•*• •*»»•«*•*• Certidão expedida com base no Decreto n°. 7007/2003 c/c Dec. 883/2011 VÁLIDA ATÉ 03/12/2023 A FAZENDA MUNICIPAL PODERÁ COBRAR DIVIDAS POSTERIORMENTE CONSTATADAS,1 MESMO REFERENTES A PERÍODOS NESTA CERTIDÃO COMPREENDIDOS. VALIDAÇÃO CND NB21SS63/aO29 Para comprovar a veracidade desta certidão, utilize o QR CODE ou visite o Portal de Informações e Serviços SEMEF ATENDE (http://semefatende.manaus.am.gov.br/) e infome a chave de validaçao 4AA.E95.340.E17. A Certidão emitida abrange todos os cadastros inscritos no Município de Manaus no CNPJ/CPF do contribuinte acima qualificado. Cadastrado em: 04/09/2023 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS C E R T I D à Q_£_S_T A D U A L DE DISTRIBUIÇÃO FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO V Grau Certidão n° 2023910390238082 A autenticidade desta certidão pode ser confirmada pela Internet, no site httosV/sistemas tjam jus.br/certidaounica Pesquisando os registros de distribuição de feitos no sistema informatizado no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas anteriores a data de 02/10/2023, certifico NADA CONSTAR em nome de: ANC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA vinculado ao CNPJ: 11.588.406/0001-53 Certidão expedida gratuitamente pela internei com validade de 30 dias. Esta certidão é emitida com consultas realizadas na base de dados dos sistemas Judiciárias SAJ (capital) e PROJUDI (interior), ê válida para Capital e todas as Comarcôs da Justiça Estadual que abrangem os Municípios do Estado do Amazonas Manaus - Segunda-feira. 2 de Outubro de 2023. Governo do Estado do Amazonas Secretaria de Estado da Fazenda Secretaria Executiva da Receita Departamento de Arrecadação Certidão N?: 52636401 Data: 02/10/2023 Hora: 09:33:02 Válida até: 01/11/2023 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS CNPJ: 11.588.406/0001-53 - ANC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA • As incorreções porventura extstentes, referentes ao nome, CPF ou CNPI sSo de inteira responsabilidade do requerente. Resguardando o direito da Fazenda Estadual de cobrar as dividas que venham a ser apuradas, certifico que de acordo com as buscas procedidas nos livros e registros existentes na Dívida Ativa do Estado do Amazonas, correspondentes aos últimos 05 (cinco) anos, não consta qualquer débito inscrito em nome do interessado acima identificado, até a presente data Esta CERTIDÃO ê a única emitida pela Secretaria de Fazenda, inclui todos os débitos inscritos ou não na Dívida Ativa do Estado. 10/102023,11:23 Consulta Regularidade do Empregador CAIXA CAIXA ECONÔMICA FFDERAL Certificado de Regularidade do FGTS -CRF Inscrição: Razão Social: 11.588.406/0001-53 ANC TECNOLOGIA DA 1NFORMACAO LTDA Endereço: AV RiO JUTAI 816 QD 62 CD VIEIRALVES / NOSSA SENHORA DAS G / MANAUS / AM / 69053-02G A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições c/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS. Validade:27/09/2023 a 26/10/2023 Certificação Número: 2023092709332121784476 Informação obtida em 10/10/2023 12:20:30 A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br https://consulta-crf.caixa.gov.br/consul tacrf/pagcs/consultaEmpicgado<.jsí 1/1 13/11/23. 15:22 Inte.Rn ol „b_anta ng— CAIXA CAIXA Comprovante de transferência eletrônica disponível Gerenciador Financeiro CAIXA Tipo de TED: TED para terceiros Conta origem: 2971 / 006 / 00000050-1 Tipo de conta: 01 - Conta Corrente Tipo de pessoal JURÍDICA Nome: FUNDO PREV SOC MUN MANACAPURU CPF/CNPJ: 07.679.161/0001-00 Banco: 237 - BCO 8RADESCO S.A. - 060746946 Tipo de conta: 01 - Conta Corrente Conta destino: 5422 / 4955-7 Tipo de pessoa: JURÍDICA Nome: ANC TECN DA INFORMÁTICA CPF/CNPJ: 11.588.406/0001-53 Valor: RS 525,00 Valor da tarifa: R$ 11,00 Finalidade: 10 - Crédito em Conta Identificação da operação: PAG REF P DA TRASNS OUT23 Histórico: PAG REF A PORTAL DA TRANSPARÊNCIA REF A NF 2749 REF A OUT 2023 Data de débito: 13/11/2023 Data / Hora da operação: 13/11/2023 15:21:48 Código da operação: 00140728 Chave de segurança: 4XCF0ZQWF6NZNKJF DEBITO REALIZADO COM SUCESSO. A PREVISÃO DO CREDITO NA CONTA DESTINO E DE 60 MINUTOS. Operação realizada com sucesso conforme as informações fornecidas pelo cliente. Autorizo a CAIXA a debitar o valor da tarifa vigente de TED na data agendada. SAC CAIXA: 0800 726 0101 Pessoas com deficiência auditiva: 0800 726 2492 Ouvidoria: 0800 725 7474 Alô CAIXA: 0800 104 0104 tittps 7/ger eftciaaor.caaa .gov.br;SBGlrTp«Bro_tcd_tefC .procwta 1/1 fa-AM RECIBO USUÁRIO DOS SERVIÇOS EMPRESA: FUNPREVIM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MANACAPURU Endereço: Rua Codajás r 0 2035, União - CEP: 69401-170 CPNJ: 07.679.161/0001-00 Município: Manacapuru Estado: AM Descrlminação dos Serviços Valor (RS) Recebemos do Instituto de Previdência Social do Município de Manacapuru, a importância de Quinhentos e Vinte e Cinco Reais, por Serviço de Atualização e Manutenção do Portal da Transparência, no mês de Outubro de 2023, conforme descrição na Nota Fiscal n° 2749. pelo qual dou plena e total quitação. RS525.00 VALOR TOTAL R$525,00 Manaus, 13 de Outubro de 2023. 11.588.406-0001/53 ANC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA Av. Rjo Juial Ô16. Com Veeaivea CEP 89053420 — J ______éfÇtònftea________ ( urolinn A. Soliniiks Brandão St! rütsnw"» ANC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA Av. Rio Jutaí, 816 Conjunto Vieiraives - Manaus-AM - CNP|: 11.588.406/0001-53 Fone (92)99386-8570 - Site: www.transparencia-am.CQm.br Nota Fiscal do Portal da Transparência FINANCEIRO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Seg 30/10/2023 08.19 Para:fundo previdenc-a outlca:K.com>.'Jeffc*r$on Gonçalves Í 7 anexos (779 K8) Nfce 2749 - FUNPRtVIM de de Manacapuru OUTUBRO-2023.pdf; CND FGTS Validade 16-10 a 14 11 2O23.pdí; CND PMM Validade 04-09 a Q3-12-2O23.pdf, CND RECEITA FEDERAI Validade 07-10 a 04 04 2024 pdl: CND SEFAZ Validade 07 10 a 06 11-2023.pdf; CND TJAM Validade 07-10 a 06-11-2023l.pdl CND TRABALHISTA Vabdade 07-10 a 04-04-2024 pdf. Prezados Senhores. Estamos enviando a Nota Fiscal n° 2749 do mês de Outubro de 2023, dos serviços de atualização e manutenção do Portal Transparência do Fundo de Previdência Social do Município de Manacapuru, conforme contrato vigente. Segue anexo as Certidões Negativas. Dados Bancários: Banco: BRADESCO, Agência 5422, Conta Corrente 0004955-7. Atenciosamente Carolina - ANC Tecnologia da Informação Ltda. Financeiro (92)99386-8570 PREFEITURA DE MANAUS ' • * Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da ttfVXâmanaus \X^J' Informação - SEMEF NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFSe A autenticidade desta nota pode ser confirmada em: Dota.mNnaus.am.gov.br, informando o código de verificação. J» taiik.1, U 7FE1.3C6B.65BB 30/10/2023 - 09:15:21 Xslwzn 4a s*X» Simples Nacional MtKnrrn d. Sn. 2749 Prestador de Serviços Mm ANC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA RIO JUTA!, 816.QD62 CD VIEIRALVES NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, Telefone: 92 33427792. 69053020 - MANAUS - AM - BRASIL CWC.H 11.588.406/0001-53 IrucrtçSc Municipal 13207601 fm44 J.MCONSULTOR1A@OUTLOOK.COM e.udiMi ISENTO Tomador de Serviço DE MANACAPURU-FUNPREVIM 3xia»v> FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO 07.679.161/0001-00 RUA CODAJÁS, 2035, CENTRO, Telefone. 3361-1881. 69401-170 MANACAPURU - AM - BRASIL funprevim.pmu@outlook.com Discriminação do Serviço/Dados Adicionais Serviço de Hospedagem, Manutenção e Atualização do Portal da transparência, referente o mês de Outubro le 2023, conforme Contrato vigente. Dados Bancários: Banco BRADFSCO, Agência: 5422 Conta Corrente: 0004955-7. 10.31-PROCESSAMENTO, ARMAZENAMENTO OU HOSPEDAGEM DE DADOS, TEXTOS, IMAGENS, VÍDEOS, PÁGINAS ELETRÔNICAS, APLICATIVOS E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, ENTRE OUTROS FORMATOS, E CONGÉNERES. 0,00 I 0,00 I 525,00 Retenções sESSKT 0. Outras Informações - Competência: Outubro/2023-1SSQN a ser calculado pela Tabela-LC 123/Simples Nac.e pago na guia OAS/Stmples- Contribuinte SIMPLES NACIONAL alíquota informada: 2,79. UUO0n I»»’ 0,00 JUSTIÇA DO TRABALHO CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS Nome: ANC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 11.588.406/0001-53 Certidão n°: 54833008/2023 Expedição: 07/10/2023, às 11:58:11 Validade: 04/04/2024 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição. Certifica-se que ANC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o n° 11.588.406/0001-53, NÃO consta como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.® 12.440/2011 e 13.467/2017, e no Ato Gl/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho. No caso de pessoa juridica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br). Certidão emitida gratuitamente. INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais titules que, por disposição legal, contiver força executiva. 07/10/2023 0007173529 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS Comarca de Manaus CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO CERTIDÃO N°: 007173529 FOLHA: 1/1 A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça. Pesquisando os registros de distribuição de feitos no sistema Informatizado do Tribuna! de Justiça do Estado do Amazonas, no período de 20 anos anteriores a data de 06/10/2023. Certifico NADA CONSTAR em nome de: ANC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, residente na AV RIO JUTAI, N816, QD 62 CD VIEIRALVES, N S DAS GRAÇAS, CEP: 69053-020, Manaus - AM, vinculado ao CNPJ: 11.588.406/0001-53. ™ Certidão expedida gratuitamente pela internet, com validade de 30 dias. Manaus, sábado, 7 de outubro de 2023. PEDIDO N°: 0007173529 iiimiiiiiiiiiiiiiii Governo do Estado do Amazonas Secretaria de Estado da Fazenda Secretaria Executiva da Receita Departamento de Arrecadação Certidão N»: 5265O4S8 Data: 07/10/2023 Hora: 10:54:04 Válida até: 06/11/2023 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS CNPJ: 11.588.406/0001-53 - ANC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA • As Incorreções porventura existentes, referentes ao nome. CPF ou CNPJ s5o de inteira responsabilidade do requerente. Resguardando o direito da Fazenda Estadual de cobrar as dívidas que venham a ser apuradas, certifico que de acordo com as buscas procedidas nos livros e registros existentes na Divida Ativa do Estado do Amazonas, correspondentes aos últimos 05 (cinco) anos, não consta qualquer débito inscrito em nome do interessado acima identificado, até a presente data. Esta CERTIDÃO é a única emitida pela Secretaria de Fazenda, inclui todos os débitos inscritos ou não na Dívida Ativa do Estado. Para etrlto de validação desta certidão, consultar; hnp;/ZwwwJfibKan!JL®úb' MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO Nome: ANC TECNOLOGtA DA INFORMACAO LTDA CNPJ: 11.588406/0001-53 Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e Inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima Identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que nâo constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Inscrições em Divida Ativa da União (DAU) junto ã Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se â situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange Inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a* a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991. A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internot, nos endereços ou Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014 Emitida às 12:11:16 do dia 07/10/2023 Válida até 04/04/2024. Código de controle da certidão: C351.D951.EE13.6357 Qualquer rasura ou emenda Invalidará este documento. PREFEITURA DE MANAUS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO - SEMEF j-CND NO ____ 215563/2023 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS CONTRIBUINTE ; ANC TECNOLOGIA OA INFORMACAO LTDA ENDEREÇO . AVENIDA RIO JUTAÍ, N“: 816, CEP: 69053020 BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS COMPLEMENTO: QD/62, CD VIEIRALVES INSCRIÇÃO MUNICIPAL : 13207601 CNW/CPF : 115884060001S3 Declara-se para os devidos fins que, em nome do sujeito passivo, NÃO CONSTAM DÉBITOS lançados relativo a Tributos Municipais, inscritos ou não em Divida Ativa, até a presente data. Tributos _________________________________________________________________________________04/09/2023 NÃO CONSTAM DÉBITOS VENCIDOS ••••• NÃO HÁ DÉBITOS VINCENDOS ••••• • • • • • ••••••♦• •♦••♦wxxxxxxxx*4« Suu 2795 Simples Nacional Prestador de Serviços ANC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA RIO JUTAI, 816.QD62 CD VIEIRAIVES NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, Telefone: 92 33427792. ccj> 69053020 - MANAUS - AM - BRASIL cw/ci.m 11.588.406/0001-53 tru J.MCONSULTQRIA@OUTLOOK.COM rnttricto Municipal 13207601 irwcçao ISENTO nrsw ■MUM Qu«. 30/11/2023 07:52 Para fundo previdência «funprevim.mpuamlipoutlook.com>.*Je!fer$on Gonçalves | 7 anexos (946 K8) Nfse 2795 - FUNPRLVIM de Manacapuru NOVEMBRO-2D23.pdf CND FGTS Validade 23-11 a 23-l2-2023.pdf. CND PMM Validade 27-11 a 25-02-2024pdf: CND RECFITA FEDERAL Validade07-11 a 05-05-2024 pdf. CND SEFAZ Validade 21 -11 a 21-12- 2023 pdf; CND TJAM Validade 21-11 a 21-12-2O23.pdí; CND TRABALHISTA Validade 07-10 a 04 04-2024 pdf Prezados Senhores, Estamos enviando a Nota Fiscal n° 2795 do més de Novembro de 2023, dos serviços de atualização e manutenção do Portal Transparência do Fundo de Previdência Socia do Município de Manacapuru, conforme Contrato vigente. Segue anexo as Certidões Negativas. Dados Bancários: Banco: BRADESCO. Agência 5422, Conta Corrente 0004955-7. Atenciosamente Carolma - ANC Tecnologia da Informação Lida. Financeiro (92)99386-8570 https ..’outtoC-/Mww.fta.aiT jmv.bi MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO Nome: ANC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA CNPJ: 11.588.406/0001-53 Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar 0 inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Esta certidão e válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados Refere-se â situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusivo as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a* a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212. de 24 de julho de 1991 A aceitação desla certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços ou Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014. Emitida às 11:32:26 do dia 07/11/2023 . Válida até 05/05/2024 Código de controle da certidão. 0A0E.C63D.4884.0E17 Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento PREFEITURA DE MANAUS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO - SEMEF CND N° ---- 285229/2023 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS CCMTRIBUINTf ANC TECNOLOGIA OA INFORMACAO LTDA ENDEREÇO : AVENIDA RIO JUTAÍ, N«: 816. CEP: 69053020 BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS COMPLEMENTO QD/62, CD VIEIRALVES INSCRIÇÃO MUNICIPAL : 13207601 CNPI/CPF 11588406000153 Declara-se para os devidos fins que. em nome do sujeito passivo, NÃO CONSTAM DÉBITOS lançados relativo a Tributos Municipais, inscritos ou não em Divida Ativa, até a presente data. Tributos 27/11/2023 NÃO CONSTAM DÉBITOS VENCIDOS ***** NÃO HÁ DÉBITOS VINCENDOS ••••• • • • • i ■ ■ . • • ■ • • » • «■ ■- * a * • ■ ■ • « « k t ixx li xiltl 1 f ■ ■ • • ♦ • » * » « » a • • •••»«»»««»• Certidão expedida com base no Decreto n°. 7007/2003 c/c Dec. 883/2011 VÁLIDA ATÉ 25/02/2024 A FAZENDA MUNICIPAL PODERÁ COBRAR DIVIDAS POSTERIORMENTE CONSTATADAS, MESMO REFERENTES A PERÍODOS NESTA CERTIDÃO COMPREENDIDOS. VALIDAÇÃO CND N°28S229/2023 Para comprovar a veracidade desta certidão, utilize o QR CODE ou visite o Portal de Informações e Serviços SEMEF ATENDE (http://semefatende.manaus.am.gov.br/) e infome a chave de validação ACD.2AF.D36.1DD. A Certidão emitida abrange todos os cadastros inscritos no Município de Manaus no CNPJ/CPF do contribuinte acima qualificado. Cadastrado em: 27/11/2023 CAIXA CAIXA ECONOMIA FEDERAI Certificado de Regularidade do FGTS -CRF Inscrição: Razão Social: Endereço: Li.588.406/0001-53 ANC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA AV RIO JUTAI 816 QD 62 CD VIEIR ALVES ! NOSSA SENHORA DAS G / MANAUS / AM / 69053-020 A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS. Validade:23/ll/2023 a 22/12/2023 Certificação Número: 2023112308143584480141 Informação obtida em 27/11/2023 11:36:29 A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br 1VC1/24, 09:47 Ge renciador_____CAIXA CAIXA Comprovante de transferência eletrônica disponível Gerenciador Financeiro CAIXA Tipo de TED; TED para terceiros Conta origem: 2971 / 006 / 00000050-1 Tipo de conta: 01 - Conta Corrente Tipo de pessoa: JURÍDICA Nome: FUNDO PREV SOC MUN MANACAPURU CPF/CNPJ: 07.679.161/0001-00 Banco: 237 - BCO BRAOESCO S.A. - 060746948 Tipo de conta: 01 - Conta Corrente Conta destino: 5422 / 4955-7 Tipo de pessoa: JURÍDICA Nome: ANC TEC DA 1NF LIDA CPF/CNPJ: 11.588.406/0001-53 Valor. R$ 525,00 Valor da tarifa: R$ 11,00 Finalidade: 10 - Crêdllu cm Conta Identificação da operação: PAG PORTAL DA TRASN DEZ23 Histórico: PAC. REF A PRESTACAO DE SERVIÇO DE ATUALIZACAO E MANUTENCAO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO FUNPREV1M NF 2843 Data de débito: 11/01/2024 Data / Hora da operação: 11/01/2024 09:47:03 Código da operação: 00107010 Chave de segurança: TRYPJ3QV8GV3QULA DEBITO REALIZADO COM SUCESSO, A PREVISÃO DO CREDITO NA CONTA DESTINO E DE 60 MINUTOS. Operação reõlizada com sucesso conforme as informações fornecidas pelo cliente. Autorizo a CAIXA a debitar o valor oa tarifa vigente de TED na data agendada. SAC CAIXA: 0800 726 0101 Pessoas com deficiência auditiva 08Ó0 726 2492 Ouvidoria: 0800 725 7474 Alô CAIXA: 0800 1C4 0104 https:/'gsr0nti8Oo’.caw3 gov b<’S®C/inp«tne_tôd_ie'c p-ocessa VI MM/24.13:43 Fmai - fundo provEnnce - Outtook Nota Fiscal do Portal da Transparência FINANCEIRO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Qui. 28/12/2023 10:12 Para.fundo previdência ;Jefíerson Gonçalves gn>ail.com> I 7 anexes (95S KBj Nfse2843 RJNPRÉVIM de Man ac a puru DEZfcM8RO-2023.pdl CND FGTS Validade 12 12 a 10-01-2024 pdt, CNDPMM Validade 27-11 a25-O2-2O24.pdf, CND RfCETTA FEDCRAl Validade 21-12 a I8-0&-2024 paf; CND SFFAZ Validade 20-12 a 19-01- 2024 pôf; CNDTJAM Validade 20 12 a 19-0l-2024.pdf. CND TRABALHISTA VfclKíade 07 10 .i 04-04-2024 pdf: Prezados Senhores, Estamos enviando a Nota Fiscal n° 2843 do mês de Dezembro de 2023, dos serviços de atualização e manutenção do Portal Transparência do Fundo de Previdência Social de Manacapuru, conforme contrato vigente. Segue anexo as Certidões Negativas. Dados Bancános: Banco: BRADESCO, Agência 5422. Conta Corrente 0004955-7. Atenciosamenle Carolina - ANC Tecnologia da Informação Ltda. Financeiro (92)99386-8570 htlps JtoutJook.fcr«.Corrín»MXW»x.U/AQOkAC^w ATKV •AAMJEz* SÜ5MO2LTA* AMAcAEA □OWvCMchrCRY xWmUUdagí vi imprimir PREFEITURA DE MANAUS Secretaria Municipal dn Finanças e Tecnologia da frnotâmanàUS Informação - SEMEF NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÓNICA - NFSc A autenticidade de^ta nnt^ onde Ma Ifmi th K8BMN 28/12/2023 - 10:56:24 em: nora.manaiis.3ni.gov.br, informando o código de verificação. ftra»- Simples Nacional 2843 Inscrição Municipal 13207601 lnxcriçàu Íít.du.l ISENTO Prestador de Serviços ANC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA RIO JUTA!, 816.QD62 CD VIEIRALVES NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, Telefone: 92 33427792. cn 69053070 - MANAUS - AM - BRASIL Wõn 11.588.406/0001-53 tnw. J.MCONSULTORIA@OUTLOOK.COM __________________Tomador de Servido ______________________________ FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MANACAPURU-FUNPREVIM 07.679.161/0001-00 RUA CODAJÁS, 2035, CENTRO, Telefone: 3361-1881. 69401-170 MANACAPURU - AM - BRASiL i-c-»c*o funprevim.pmu@outlook.com____________________tnxnfo __________ Discriminação do Servlço/Dados Adicionais Serviço de Hospedagem, Manutenção e Atualização do Portal da Transparência, referente o mês de Dezembro de 2023, conforme Contrato vigente. Dados Bancános: Banco BRADESCO, Agência: 5422 Conta Corrente: 0004955-7. 10.31-PROCESSAMENTO, ARMAZENAMENTO OU HOSPEDAGEM DE DADOS, TEXTOS, IMAGENS. VÍDEOS. PÁGINAS ELETRÓNICAS, APLICATIVOS E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO. ENTRE OUTROS FORMATOS. E CONGÉNERES. G-----1—■;.»»----- 0,00 I 0,00 525,°o | 0,00 | 0,00 0,00 Outras Informações - Competência: Dezem0ro/2023-ISSQK a ser calculaoo peia TaDela-LC 123/S mples Nor e pagn na guia DAS/Simplnç- Contnhmnte SIMPi FS NACIONAL ,»l 525,00 Retenções 0,00 TMCti 0,00 0,00 vi um> 0.00 0,00 xvA.RVi >• ■>. IRA«4MÍRS> «o!d~R4W4«,lBt> 0,00 0,00 0,00 1 525,00 — J CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS Nome: ANC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 11.508.406/0001-53 Certidão n°: 54833008/2023 Expedição: 07/10/2023, às 11:58:11 Validade: 04/04/2024 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição. Certifica-se que anc tecnologia da informacao ltda (matriz e filiais), inscrlto(a) no CNP T sob n° 11.588.406/0001-53, NAO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Traba1histas. Certidão emitida com Dase nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e 13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022. Os dados constantes desta Certidão são de re3ponsabi1idade dos Tribunais do Trabaiho. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a lodos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribuna) Superior do Trabalho na Internet (http://www.tsr.jus.br) . Certidão emitida gratuitamente. INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatoria transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados cm. lei; cu decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho, Comissão de Conciliação Previa ou demais títulos que, por disposição legal, contiver força executiva. 20/1212023 0007321533 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS Comarca de Manaus CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO CERTIDÃO N°: 007321533 FOLHA: 1/1 A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pala internet no site do Tribun3l de Justiça. Pesquisando os registros de distribuição de feitos no sistema informatizado do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no período de 20 anos anteriores a data de 19/12/2023. Certifico NADA CONSTAR em nome de: ANC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. residente na RUA RIO JUTAl N" 816. CONJUNTO VIEIRALVES, NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. CEP: 69053-020, Manaus - AM. vinculado ao CNPJ: 11.588.406/0001-53. Certidão expedida gratuitamente pela internet, com validade de 30 dias. Manaus, quarta-feira. 20 de dezembro do 2023. PEDIDO N°: iiiiiiuiiniiiiiiiiiiii Governo du Estado du Amazonas Secretaria de Estado da Fazenda Secretaria Executiva da Receita Departamento de Arrecadação Certidão N»; 52807124 Data: 20/12/2023 Hora: 12:00:09 Válida até: 19/01/2024 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS CNPJ: 11.588.406/0001-53 -ANC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA •correções porventura existentes, referentes ao nome, CPF ou CNPJ são de inteira responsabilidade do requerente Resguardando o direito da Fazenda Estadual de cobrar as dividas que venham a ser apuradas, certifico que de acordo com as buscas procedidas nos livros e registros existentes na Dívida Ativa do Estado do Amazonas, correspondentes aos últimos 05 (cinco) anos, não consta qualquer débito inscrito em nome do interessado acima identificado, até a presente data Esta CERTIDÃO é a única emitida pela Secretana de Fazenda, inclui todos os débitos inscritos ou não na Divida Ativa do Estado. Piwi» e'eitn rfe v.illdarãn rfetW rcriúlàn rainsiiltai PREFEITURA DE MANAUS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO - SEMEF CND N<> ___ 285229/2023 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS CONTRIBUINTE ! ANC TECNOLOGIA DA XNFORMACAO LTDA ENDEREÇO AVENIDA RIO JUTAÍ. N»I 816, CEP: 69053020 BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS COMPLEMENTO: QO/62. CD VIURALVES INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 13207601 CNPJ/CPF : 11586406000153 Declara-se para os devidos fins que, em nome do sujeito passivo, NÃO CONSTAM DÉBITOS lançados relativo a Tributos Municipais, inscritos ou não em Divida Ativa, ate a presente data. Tributos 27/11/2023 ••••• NÃO CONSTAM DÉBITOS VENCIDOS NÃO HA DÉBITOS V1NCENDOS *••• ■«««»••axxxx•• (>»■•■•a«**•• ««»•■*«****«****•»> »■«•»««» «<*»• ••aasaa ••«•«««> • ■ xxaa ••«»«■■<».• «x» • t • »*»• .... «»a • • •*«*«*.*.»»**** <• a *«»»»•* • • xxx- Certidão expedida com base no Decreto n°. 7007/2003 c/c Dec. 883/2011 VÁLIDA ATÉ 25/02/2024 A FAZENDA MUNICIPAL PODERÁ COBRAR DÍVIDAS POSTtxlORMENTE CONSTATADAS, MESMO REFERENTES A PERÍODOS NESTA CERTIDÃO COMPREENDIDOS. VALIDAÇÃO CND N°285229/2023 Para comprovar a veracidade desta certidão, utilize o QR CODE ou visite o Portal de Informações e Serviços SEMET ATENDE (http://semefatende.manaus.am.gov.br/) e infome a chave de validação ACD.2AF.D36.1DD. A Certidão emitida abrange todos os cadastros inscritos no Município de Manaus no CNPJ/CPF do contribuinte acima qualificado. Cadastrado em: 27/11/2023 CAIXA C AIXA t-SONOM'?* l-EPÉRAL Certificado de Regularidade do FGTS -CRF Inscrição: Razão Social: Endereço: 11.588.406/0001-53 ANC TECNOLOGIA DA INFORMACAO ITDA AV RIO JUTAI 816 QD 6? CD VJF1RALVES / NOSSA SENHORA DAS G / MANAUS / AM / 69053-020 A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de Quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS. Validade:12/12/2023 a 10/01/2024 Certificação Número: 2023121220182132968148 Informação obtida em 15/12/2023 11:49:37 A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO Nome: ANC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA CNPJ: 11.588.406/0001-53 Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e Inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima Identificado que vierem a ser apuradas, 0 cenificado que não constam pendênc!a9 em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à Procuradona-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e. no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas *a' a 'd' do parágrafo único do art 11 da Lei nü 8.212 de 24 de julho de 1991 A aceitação desta certidão está condicionada á verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços ou «http://www.pgfn gov.br>. Certidão emitida gratuitamente com base na Portana Comunta RFB/PGFN n° 1.751. de 2/10/2014 Emitida às 15:59:21 do dia 21/12/2023 «hora e data de Brasilia>. Válida até 18/06/2024. Código de controle da certidão: 035A.2546.4CE3.9859 Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento bradesco not empresa Conta de debita: Comprovante de Transação Bancária Tiansfarência» antra Conlas üra Ter. 30/01/20240604 Parasfundo previdência outlook:Jeffer | 7 anexos (760 KB) Nfse2875 - FUNPRtVIN de Manacaputu Janeiro-2024.pdf CND FGTS Validade 19 01 ok.live.con/rroiVO/inbox/ld/AQOkADAw APAv MMMDEzYS05MDk2LTAw AOw M*oA£ADOV4eOPOcdQbppN6EXAgOM 1/1 imprimir PREFEITURA DE MANAUS Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da ^notdmanaus Informação - SEMEF NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÓNICA - NFSe A autenticidade desta nota pode ser confirmada em: nota.manaus.ain.gov.br, informando o código de verificação. • .úfi>4ci«wir. UM*lh««di 64FC.BEFA.3FDE 30/01/2024 - 09:42:45 Simples Nacional 2875 Prestador dc Serviços ANC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA RIO JUTAI, 816,QD62 CD VIEIRALVES NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, Telefone: 92 33427792. cs 69053020 - MANAUS - AM - BRASIL CPWW) 11.588.406/0001 -53 ín-Jt J.MCONSULTORIA@OUTLOOK.COM Inscrição Municipal Inwriçáo |itailual 13207601 ISENTO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DoTlUNICÍPIO DE MANACAPURU-FUNPREV1M 07.679.161/0001-00 RUA CODAJÁS, 2035, CENTRO, Telefone; 3361-1881. 69401-170 MANACAPURU - AM - BRASIL rn-cnç*, funprevim.pmu@outlook.com irw.riçâo e.taduai _ Discriminação do Serviço/Dados Adicionais Serviço de Hospedagem, Manutenção e Atualização do Portal da Transparência, referente o mês de Jane.ro de 2024, conforme Termo de Contrato 005/2023 viqente. Dados Bancários: Banco BRADESCO, Agência; 5422 Conta Corrente: 0004955-7. 10.31-PROCESSAMENTO, ARMAZENAMENTO OU HOSPEDAGEM DE DADOS, TEXTOS, IMAGENS. VÍDEOS, PÁGINAS ELETRÓNICAS, APLICATIVOS E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, ENTRE OUTROS FORMATOS, E CONGÉNERES. ------------------------------ã . .AuLMH. PÜKV 525,00 | 0,00 I 525,00 - R$ 525,00 525.00 Retenções 3.00 0 Outras Informações - Competência. Janeiro/2024-ISSQN a ser calculado peia Tabela-LC 123/Simples Nac.c pago na guia DAS/Simples- Contribuinte SIMPLES NACIONAL alíquota informada: 2,79. 525,00 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS Nome: ZiNC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 11.588.406/0001-53 Certidão n°: 1757788/2024 Expedição: 08/01/2024, às 02:39:24 Validade: 06/07/2024 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição. Certifica-se que ANC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (MATRIZ E FILIAIS), mscrito(a) no CNPJ sob o n® 11.588.406/0001-53, NÃO consta como inadimplente no Saneo Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.“ 12.440/2011 e 13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022. Os dados constantes desta Certidão sáo de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em ielação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br) . Certidão emitida gratuitamente. INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por disposição legal, contiver força executiva. 06.D2/2024 0007414874 fá PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS Comarca de Manaus CERTJ.PÃO E S_TA D U A„L DE DISTRIBUIÇÃO FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO CERTIDÃO N°: 007414874 FOLHA: 1/1 A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tnbunal de Justiça Pesquisando os registros de distribuição de feitos no sistema informatizado do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no período de 20 anos anteriores a data de 05/02/2024, Certifico NADA CONSTAR em nome de: ANC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. residente na AV RIO JUTAI. n816, QD 62 CD VIEIRALVES, N S DAS GRAÇAS, CEP: 69053-020, Manaus - AM, vinculado ao CNPJ: 11.588.406/0001-53. .....«c...... Certidão expedida gratuitamente pela internet, com validade de 30 dias. Manaus, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024 é Governo do Estado do Amazonas Secretaria te Estado da Fazendo Secretaria Executiva da Receite Departamento de Arrecadoçáo Certidic N«: 52006611 Daia: CS02-2024 Hora: Ot .27 0! VàUda até: OT.D32024 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBÍTOS CNPJ '' 4»3CO’-53 • ANC '!-CNOLOGtA DA IN=ORMACAO l"DA Aguardando c aerc da Fazenda Estadual de cocrar as dr.ea= jí wenrum a tv acuradas tarrcc qje de ax/do tem as cuscas fnxeddas nos ivros o regktn* Mentas na Dvida Atwa do Estado do Amazonas corresconrt&r£= acs utncs OT (cn-.o) anos não consta tjuaSjuw Oítfn mcrtt: «-> ncme do nterassodo xru dnrvflcalo ré a oreaema data Esta CERTIDÃO e s urica attoda cala Secrcara dc i-a/crria ncls tcoos os decr.cs recries cu não na D .«la Ana do Eâtaac MINISTÉRIO DA FAZENDA Socretaria da Rocelta Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DIVIDA ATIVA DA UNIÃO Nome. ANC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA CNPJ: 11.588.406/0001 -53 Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade Co sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em sou nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federa! do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto ã Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais o. no caso de ente federativo, para todos os órgãos e íundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas a* a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991. A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços ou . Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1 751. de 2/10/2014 Emitida as 12:59:57 do dia 09/01/2024 Válida atô 07/07/2024. Cód go de controle da certidão F55C.66B5.0DA8.7AC4 Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. PREFEITURA DE MANAUS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO - SEMEF CND N° ____ 285229/2023 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS CONTRIBUINTE ANC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ENDEREÇO . AVENIDA RIO JUTAÍ, N": 816, CEP: 69053020 0AIRRO : NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS COMPLEMENTO: QD/62, CD VIEIRALVES INSCRIÇÃO MUNICIPA1 : 13207601 CNPJ/CP* 11588406000153 Declara-se para os devidos fins que, em nome do sujeito passivo, NÂO CONSTAM DÉBITOS lançados relativo a Tnbutos Municipais, inscritos ou não em Divida Ativa, até a presente data. Tributos 27/11/2023 *•••• NÃO CONSTAM DÉBITOS VENCIDOS 4 NÂO HÁ DÉBITOS VINCENDOS ••••• • ««•«**««•» ••-<'< «»***«**«*>■» .»**»« tt>a••*«••«»»••«•«•»««»•••••«»»»»>»•••*»»«•««»»•••• ••««•»»«*••••••• •••Idlllliai..»>>>■>• •.X»• «..«XX ai,...aa«>'»«l>HH««H»«* ta.. •■••»**«»••••»*»•»*« •«•»**#••»••»•«»»»•» « *■«»■««• • • •• • • .»*» Certidão expedida com base no Decreto n°. 7007/2003 c/c Dec. 883/2011 VÁLIDA ATÉ 25/02/2024 02S fèS A FAZENDA MUNICIPAL PODERÁ COBRAR DIVIDAS POSTERIORMENTE CONSTATADAS, MESMO REFERENTES A PERÍODOS NESTA CERTIDÃO COMPREENDIDOS. sfrl Wh VALIDAÇÃO CND N<’28575O/7O23 Para comprovar a veracidade desta certidão, utilize o QR CODE ou visite o Portal de Informações e Serviços SEMEr ATENDE (http://semefatende.manaus.am.gov.br/) e infome a chave de validação ACD.2AF.D36.1DD. A Certidão emitida abrange todos os cadastros inscritos no Município de Manaus no CNPJ/CPF do contribuinte acima qualificado. Cadastrado em: 27/11/2023 CAIXA CAIXA ECQNOM1CA 1'EDERAL Certificado de Regularidade do FGTS - CRF Razão Social: Endereço: Ll. 588.406/0001-53 ANC TECNOLOGIA OA INFORMACAO LTDA AV RIO JUTA! 816 QD 52 CD VIEIR ALVES / NOSSA SENHORA DAS G / MANAUS / AM / 69053-020 A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8,036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS. Validade:19/01/2024 a 17/02/2024 Certificação Número: 2024011907392530919726 Informação obtida em 19/01/2024 10:23:18 A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br 17/042024 10:01 Banco B»aGesco S/A bradesco nel empresa Comprovante de Transação Bancária Transferências entre Contas Bradesco Data da operação: 17/04/2024 - 1 IhOl Ne de controle: 113502151520734824 | Documento 5422642 Conta de détto: Agência: 3707 | Conta: 0017048-8 | Tipo: Conta-Corrente Empresa: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MANACA | CNPJ: 007.679.161/0001-00 Conta de crédito: Agência: 5422 | Conta: 4955-7 | Tipo: Conta-Corrente Nome do favorecido: ANC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTD Valor R$ 525,00 Dáta de déotto 17/04/2024 Descrição PAGAMENTO PORTAL REF FEV 2024 Transação está sujeita a análise. O crédito seiá efetuado em instantes. Autenticação FnTwFQPH 7TpOxYLV I9MSoEuX oi8qCiTx BfMpDyHT qz3q?g7V T?iKiIlB sTVwJvvY 0icR4xP3 kRxhRMJ? SsERLJhB p4lfow7T RJOmJsaK GQeZyuvd LQZkJriU Zr^lO7LY WIcRuXFH k?2WbP6C RCMXZg» Ef6Bn3Xr OSlFaiqZ* mJ2gS^*» 03707003 00000170 SAC - Serviço de Apoio ao Cliente AJô Bradesco 0800 704 8383 Deficiente Auditivo ou de Fala 0800 722 0099 Cancdamer-tos, Redamações e informações. Atend mento 2a fwras. 1 des por semana. Demars triefacES concite o FateConoHO Ouvidoria 0800 727 9933 Atendimento <1p segunda a sexta-feira. das 8h às IBh, exceto fenados. httptJ/wwwjia 12 .brooescone-xmpresajj.br TOpf riA.maa Vpaguxalniaal.l*f?CTRL -113502151520734824 1/1 14/03/24 10:37 Emaí - fundo prevideoce - Outkxzk Nota Fiscal do Portal da Transparência FINANCEIRO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Qu. 29/02/2024 09:54 Parafundo previdência .Jeffer$on Gonçalves i 7 anexos (663 KB) Nfse 2916 ■ FUNPREVIM dê Manai apuru Fevereiro 2024.pdf; CND FGTS Validade 26-02 a 26-O3-2O24.pdf; CND PMM Validade 19-02 a 19 05-2024 pdf; CND RECEITA FEDFRAI Validade 05-02 a 03-00-2024 pdl, CND SEFAZ Validade 19 02 a 20-03-2024 pdf; CND TJAM VahdadG 21 02 a 20-03-2024.pdf; CND TRABALHISTA Validade 19 02 a 17-08-2024 pdl; Prezados Senhores, Estamos enviando a Nota Fiscal n° 2916 do més de Fevereiro de 2024, dos serviços de atualização e manutenção do Portal Transparência do Fundo de Previdência Social de Manacapuru, conforme Contrato vigente. Segue anexo as Certidões Negativas. Dados Bancános: Banco: BRADESCO, Agência 5422, Conta Corrente 0004955-7. Atenciosamente Carolina - ANC Tecnologia da Informação Ltda. Financeiro (92)99386-8570 htip57/ouflook.l»ve.con¥rf»i«Mnt>ox/M'AQC*AQAwATM#MAIMDEzYS05M0»i2LTAwACwMAoA&»B1T0B5lJDSa0J9JB7U»*n vi imprimir PREFEITURA DE MANAUS Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação - SEMEF NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFSe 0D8l.F0AE.B5Dl 29/02/2024 - 11:16:21 “ duiL nuLiudut uesia nota pç>oe ser coriiirniaad em: nota.manatis.3m.gov.br, informando o código de verificação. Simples Nacional 2916 Prestador de Serviços ANC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA RIO JUTAI, 816.QD62 CD VIE1RALVES NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, Telefone: 92 33427792. ar 69053020 - MANAUS • AM - BRASIL crrcftw 11.598.406/0001-53 J.MCONSULTORIA@OUTLOOK.COM Irv.cncío Municipal ] 3207601 í„,Ou.l ISENTO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIALJXHIUNICÍPIO DE MANACAPURU-FUNPREVIM 07.679.161/0001-00 RUA CODA1ÁS, 2035. CENTRO. Telefone: 3361-1881. 69401-170 MANACAPURU - AM - BRASIL wunkvi funprevim.pmu@outlook.com imaiçso ttadust Discriminação do Serviço/Dados Adicionais Serviço de Hospedagem, Manutenção e Atualização do Porta! da transparência, referente o més Oe Fevereiro de 2024, conforme Contrato vigente. Dados Bancários. Banco BRADESCO, Agência 5422 Conta Corrente: 0004955-7. 10.31-PROCESSAMENTO, ARMAZENAMENTO OU HOSPEDAGEM DE DADOS. TEXTOS. IMAGENS, VÍDEOS, PÁGINAS ELETRÔNICAS, APLICATIVOS E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, ENTRE OUTROS FORMATOS, E CONGÊNERES. --------f. -J.es. 525,00 • • - ÃTvrtKÕõn» 525.00 Retenções TOO ,00 Outras Informações - Competência. Fevereiro/2024-ISSQN a ser calculado pela Tabeia-LC 123,'5imples Nac.c pago na guia DAS/Simples- Contribuinte SIMPLES NACIONAL alíquota informada: 2,79. VALOR TOTAL DA NOTA Consulta Regularidade do Empregador CAIXA :a(XZ< |- uf. M . ‘ PT.ÉPAL Certificado de Regularidade do FGTS - CRF Razão Social: Endereço: 11.588.406/0001-53 ANC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA AV RIO JUTAJ 816 QD 62 CD VIEIRALVES / NOSSA SENHORA DAS G / MANAUS / AM / 69053-020 A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS. Validade: 16/03/2024 a 14/04/2024 Certificação Número: 2024031602550520499204 Informação obtida em 28/03/2024 11:43:49 A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br l>ilps:/?con5una-c«fcaixa.Qovb'/consult»crf'pages/con9ullaEmp ou Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751 de 2/10/2014. Emitida às 15:42:03 do dia 04/03/2024 . Válida até 31/08/2024. Código de controle da certidão D79A.C82D.9100.413C Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento .«nítida via automatização, verifique a validade da CfJD no orgao responsável antes deen>iá-fa para terc*f?3 Governo ao EaSado Oo Amuonas Sraetera <*• Etíado ca Fvanda Bravura Encuttva te Recete Departamento te ArscaoaçAo CerttdJo W; 5297?«59 teU 0*033)24 Mor»; 01 3222 VMda Ne 0ÃM2S24 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS CNPJ: 11SS8 53 ANC 1 ECNXCSIA 0A .-tf OMMACAO LÍÜA • Aí «1COTOW5 oor>w..ni Binwries iNarraes ao nome CJ*F ,>» CMPJ slo 0» me.-» -eípcrMtAiasodo «teWM ítesouarúãrxln n dfc^oda Faxente Esiadisite coo coresp-tooriôi ias uWw 05 icncc, scs nâo coraa O3C*- teoao nscjro cm -rx-e do ■tefeãufo ecr-a tereícato tié a oratevw Ma. Esta 04/03/2024 000 7473156 .v/l PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS Comarca de Manaus C E R TI DÀO E ST A D U.A L DE D.I.S T R I BUI ÇA O FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO CERTIDÃO N*: 007473156 FOLHA: 1/1 A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça Pesquisando os registros de distribuição de feitos no sistema informatizado do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no período de 20 anos anteriores a data de 03/03/2024. Certifico NADA CONSTAR em nome de: ANC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, residente na AV RIO JUTAI, , N S DAS GRAÇAS. CEP: 69053-020. Manaus - AM. vinculado ao CNPJ: 11.588.406/0001-53. *** Certidão expedida gratuilamente pela internet, com validade de 30 dias. Manaus, segunda-feira. 4 de março de 2024 PEDIDO Na: mitida via automatização, verifique a validade da CND no órgão responsável antes de enviá-la para terceto CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS Nome: ANC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 11.588.406/0001-53 Certidão n°: 14553713/2024 Expedição: 04/03/2024, às 02:44:13 Validade: 31/08/2024 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição. Certifica-se que anc tecnologia da informacao ltda (matriz e filiais), inscrito(a) no CNPJ sob o n° 11.588.406/0001-53, NÀO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base r.os arts. 642-A e 883-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns. ° 12.440/2011 e 13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalhe na Internet (http://www.tst.jus.br). Certidão emitida gratuitamente. INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários á identificação das pessoas naturais e jurídica3 inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado cu em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários , a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em Lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais titulos que, por disposição legal, contiver força executiva. 15/04*2024, 15.42 Banco Bfdtlesco S'A bradesco nci empresa Comprovante de Transação Bancária Transferências entre Contas Bradesco Data da operação: 15/04/2024 - 16641 N* de controle: 126815946786181754 | Documento: 5422216 Conta de débito: Agènda: 3707 | Conta: 0017046-1 | Tipo: Conta-Corrente Empresa: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MANACA | CNPJ: 007.679.161/0001-00 Conta de crédito. Agência: 5422 | Conta: 4955-7 | Tipo: Conta-Corrente Nome do favwetído: ANC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTD vaior R$ 525,00 Data de déwto: 15/04/2024 Descrição: PAGAMENTO REF MARÇO 2024 Transação estó sujeita a análise. 0 crédito serâ efetuado em instantes. Autenticação IHlyBgaM PsnXSKtW Cz842WCd tghLRYUR 0r?#S485 gaWzHSdO MHiMtP2g xySKV7g3 SuJLHkOo 2fa6gAev •^w2ÍR#w 9SXDEKv4 iQcvXmtp 47OoGag6 ebH3’Ftc Dafd4G6k Rnk7flSz VE6MP78? 3jlDE4Cp É£0EP9vV «yn4Ptf>8 6wcgmgA9 0370700a «0000170 SAC - Serviço de Aló Bradesco Apoio ao Cliente 0800 704 8383 Deficiente Auditivo ou do Fala 0800 722 0099 Cancelamentos, Redamaçòes e Informações, Atendimento 24 horas, 7 dias por semana. Demais telefones consulte o site Fale Conosco Ouvidoria 0800 727 9933 ArwxtmenU. de segunda a sexta-feira, o» 8h as I8h. exceto tenados. htlMi/rarx*. nal 2 bracesconetempresa-b-tx'lOpjJotom-oaVpag-nalnkul jsPCTRL» 1268 ’ 5946786181754 Nota Fiscal do Portal da Transparência FINANCEIRO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Qui. 28/03/2024 12:14 Para:fundo previdenaa .Jefferson Gonçalves i 7 anexos (778 KB) NFSe 2962 - FUNPREVIM dp Mãnacapuru Mafço-2024pcf. CND FGTS Vaiidade 16-03 a 14-04-2024 pdf CND PMM Vaidade 19-02 a 19-0S-2024 pdí; CND RECEITA FEDERAI Validade 04-03 a 31-08-2024 pdl, CND SEFAZ Validade O4-C3 a 03-04 2024 pdl; CND 1JAM Vaidade 04-03 a 03-04-2024.pdt CND TRABAl HISTA Validade 04-03 a 31-08-2024 pdf; Prezados Senhores, Estamos enviando a Nota Fiscal n° 2962 do més de Março de 2024, dos serviços de atualização e manutenção do Portal Transparência do Fundo de Previdência Social de Manacapuru, conforme Contrato vigente. Segue anexo as Certidões Negativas. Na oportunidade, informamos a vossa senhoria que a Nota Fiscal do més de Fevereiro de 2024, está pendente de pagamento em nossos Registros Bancários. Dados Bancários: Banco: BRADESCO. Agência 5422. Conta Corrente 0004955-7. Atenciosamente Carolina -ANC Tecnologia da Informação Ltda. Financeiro (92)99386-8570 2W3124, 12 47 nfce-prd nwflu» amqovbf'nf5e/4erMe73welnQlj!.J€alxny?rPXfiOV3c321WM*nSv4zQhTT7ATlR'.VGKUUgl JmFsZI6U= PREFEITURA DE MANAUS Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da ^notâmunâUS Informação - SEMEF A autenticidade desta nota pode ser confirmada em: nota.manaus.iiin.gnv.br, informando o código de verificação. ________________ __________ Simples Nacional F5EF.DCFD.2100 28/03/ 2024 - 11:46:26 2962 n - ANC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA RIO JUTAI, 816.QD62 CD VIEIRALVES NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.. Telefone: 92 33427792. ar 69053020 - MANAUS - AM - BRASIL cw/cNPj 11.588.406/0001-53 j.MCONSULTORI .COM 13207601 ISENTO •v _______________Tomador de Serviço ______________________________ FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MANACAPURU-FUNPREV1M 07.679.161/0001-00 RUA CODAJÁS. 2035. CENTRO. Telefone: 3361-1881. 69401-170 MANACAPURU - AM - BRASIL funprevim.pmu@outlook.com InwriçSo Munltíp^i Discriminação do Serviço/Dados Adicionais Serviço de Hospedagem, Manutenção c Atualização do Portal da Transparência, referente o mês de Março de 2024, conforme Contrato vigente. Dados Bancários Banco BRADESCO, Agência: 5422 Conta Corrente: 0004955-7. 10.31-PROCESSAMENTO, ARMAZENAMENTO OU HOSPEDAGEM DE DADOS, TEXTOS, IMAGENS. VÍDEOS, PÁGINAS ELETRÓNICAS. APLICATIVOS E SISTEMAS DE IN FORMAÇÃO, ENTRE OUTROS FORMATOS, E CONGÉNERES. ,00 I 525,00 Retenções ISSSIM 0,00 IMOil 0,00 0,00 M.UWI 0,00 0.00 •.v>w 0,00 ■voravsi 0,00 0,00 525,00 Outras Informações - Competência: Março/2024-ISSQN a ser calculado pela Tabela-LC 123/Simples Nac.e pago na guia DAS/Simples- Contnpumte SIMPLES NACIONAL alíquota nformada: 2.79. 1/1 28AJ374. 11 44 CoosuHs Reqd3ftdade do Eoipn-gado» CAIXA CAIXA ECOttôMiCA FEDERAL Certificado de Regularidade do FGTS-CRF Inscrição: n.58â.4O6/oooi-53 SOC?aF° *NC TECNOLOG,A DA 1NFORMACAO LTDA Endereço: av rio jutai 816 qd 62 cd vieiralves / nossa senhora das g / MANAUS / AM / 69053-020 A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS. Validade: 16/03/2024 a 14/04/2024 Certificação Número: 2024031602550520499204 Informação obtida em 28/03/2024 11:43:49 A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br https ConsuMa-crrcaas çovE/coasuflàcií pages/conjultaEmccQado» jsf vi PREFEITURA DE MANAUS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO - SEMEF _CND N° ___ 40882/2024 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS CONTRIBUINTE ; ANC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ENDEREÇO AVENIDA RIO JUTAÍ, N°: 816, CEP: 69053020 BAIRRO: NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS COMPLEMENTO QD/62, CD VIEIHALVES INSCRIÇÃO MUNICIPAL 13207601 CNPJ/CPF 11588406000153 Declara-se para os devidos fins que, em nome do sujeito passivo, NÃO CONSTAM DÉBITOS lançados relativo a Tributos Municipais, inscritos ou não em Divida Ativa, até a presente data. Tributos 19/02/2024 NÃO CONSTAM DÉBITOS VENCIDOS ••••• NÃO H DÉBITOS VINCENDOS • «* *»«•.■ • ••• *• **» *** «** •** »«*»»■ • ** •#*» • • *» •* Certidão expedida com base no Decreto n°. 7007/2003 c/c Dec. 883/2011 VÁLIDA ATÉ 19/05/2024 A FAZENDA MUNICIPAL PÓDERA COBRAR DIVIDAS POSTERIOR MENTE CONSTATADAS, MESMO REFERENTES A PERÍODOS NESTA CERTIDÃO COMPREENDIDOS. VALIDAÇÃO CND N°40882/2024 Para comprovar a veracidade desta certidão, utilize o QR CODE ou visite o Portal de Informações e Serviços SEMEF ATENDE (http;//semefatcnde.manaus.am.gov.br/) e Iníome a chave de validação F3C.97C.173.D98. A Certidão emitida abrange todos os cadastros inscritos no Município de Manaus no CNPJ/CPF do contribuinte acima qualificado. Cadastrado em: 19/02/2024 «MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional CERTIDÀO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DÍVIDA ATIVA DA UNIÀO Nome: ANC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA CNPJ: 11.588.406/0001-53 Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrover quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federa! do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto ã Procuradoria-Geral da Fazenda Nadonal (PGFN) Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusivo as contribuições sociais provistas nas alíneas 'a* a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991 A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet nos endereços ou Certidão emitida gratuitamento com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n: 1.751, de 2/10/2014 Emitida às 15:42:03 do dia 04/03/2024 Válida até 31/08/2024. Código de controle da certidão D79A.C82D.9100.413C Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento CND Emitida v«a automatização, verifique a validade da CND no órgão responsável antes de enviá-is para tercaroi Go»« ro dc EílMo do Amaj onas BccrelKU de Eslsdo da Fwervda S*ci oívcb «wado Fitado 04/03.'2024 0007473156 & PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS Comarca de Manaus CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO CERTIDÃO N°: 007473156 FOLHA: 1/1 A autenticidade desta certidão poderá sor confirmada peia intemot no site do Tribunal do Justiça. Pesquisando os registros de distribuição de feitos no sistema informatizado do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no período de 20 anos anteriores a data de 03/03/2024. Certifico NADA CONSTAR em nome de: ANC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, residente na AV RIO JUTAI, . N S DAS GRAÇAS, CEP: 69053-020. Manaus - AM, vinculado ao CNPJ: 11.588.406/0001-53. Certidão expedida gratuitamente pela internet, com validade de 30 dias. Manaus, segunda-feira, 4 de março de 2024 0007473156 PEDIDON‘: llllllllUlllllillllll I CND Emitida via automatização. verifique a validade da CND no órgão responsável antes de enviá-la para terceírw CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS Nome: ANC TECNOLOGIA DA TNFORMACAO LTDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 11.588.406/0001-53 Certidão n°: 14553713/2024 Expedição: 04/03/2024, às 02:44:13 Validade: 31/08/2024 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição. Certifica-se que ANC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o n° 11.588.406/0001-53, NÀO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação das Lei3 do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e 13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro dc 2022. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho. No caso de pessoa juridica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br). Certidão emitida gratuitamente. INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por disposição legal, contiver força executiva. 2MT3/24. 11 44 Cor.sufia RegulanOade do Emwegõdo' CAIXA CAIXA ECONOM :a PEUFRAi Certificado de Regularidade do FGTS - CRF Razão Social: Endereço 11.588.406/0001-53 ANC TECNOLOGIA DA JNFORMACAO LTDA AV RIO JUTA1 816 QD 62 CD VIEIRALVES / NOSSA SENHORA DAS G / MANAUS / AM / 69053-020 A Caixa Económica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS. Validade: 16/03/2024 a 14/04/2024 Certificação Número: 2024031602550520*199204 Informação obtida em 28/03/2024 11:43:49 A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br http» ,'consu>t-xí' câixa.gov tr/coosurtacrf cegés/consultaEmpregaíJor jst in PREFEITURA DE MANAUS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO - SEMEF _CND N° ____ 40882/2024 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS CONTRIBUINTE : ANC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ENDEREÇO : AVENIDA RIO JUTAÍ, N°: 816. CEP: 69053020 BAIRRO ! NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS COMPLEMENTO QD/62, CD VIEIRALVES INSCRIÇÃO MUNICIPAL 13207601 CNPJ/CPT 11586406000153 Declara-se para os devidos fins que, em nome do sujeito passivo, NÃO CONSTAM DÉBITOS lançados relativo a Tributos Municipais, inscritos cu não em Dívida Ativa, até a presente data. Tributos 19/02/2024 ••••• NÃO CONSTAM DÉBITOS VENCIDOS • — NÃO HA DÉBITOS VINCENDOS ••••• »» Certidão expedida com base no Decreto n°. 7007/2003 c/c Dec. 883/2011 VÁLIDA ATÉ 19/05/2024 A FAZENDA MUNICIPAL PODERÁ COBRAR DIVIDAS POSTERIORMENTE CONSTATADAS? MESMO REFERENTES A PERÍODOS NESTA CERTIDÃO COMPREENDIDOS. VALIDAÇÃO CND Nc40882/2024 Para comprovar a veracidade desta certidão, utilize o QR CODE ou visite o Portal de Informações e Serviços SEMEF ATENDE (http://semefatende.manaus.am.gov.br/) e Infome a chave de validação F3C.97C.173.D98. A Certidão emitida abrange todos os cadastros Inscritos no Município de Manaus no CNPJ/CPF do contribuinte acima qualificado. Cadastrado em: 19/02/2024 MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO Nome: ANC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA CNPJ: 11.588 406/0001-53 Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que nào constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgáos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo unico do art 11 da Lei n° 8.212. de 24 de julho de 1991 A aceitação desta certidão está condicionada á verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços ou Certidão emitida gratuitamenle com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n" 1.751, de 2/10/2014. Emitida às 15:42:03 do dia 04/03/2024 Frenda Secretaria ExocuUva da Receita Depirtamonto da Arrecadação CeHUÀo ff»; 5297715c Dai»: 0*032024 Hora-01 0222 Valida atã: 03.0*2024 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS CNPJ 11 .538 VX.WW-53- «:C TECNOtOGtADA iNFO-VACAO LFOA ■ As «iconecSes oorvnnr.im ériseMM. •eUiernes »> nome. CPF cv O.t*.! são de =He«a issoonMOfaíaae oo requerente Resguarosndo o areto da Fwenoa Etladual tio coera. as dFvUaa qun venham a ser awadas ceittco qti" <»n nwctocom as buscas jxocodda» nos Ivtos o rcoetros existentes na Di.oa Alva cauta ajakjje- (MM «serio wn nome oo «Mressadc acru. «íanMcatfo, ste a prasen» data Este CERTtDÂO e a ‘K4 err» Os l: Ter, 30/64/2024 G&4 7 Para fundo previdência < funprevimmpuam@outlook.com> I 7 anexos (698 KB) NFSe 2997 - FUNPREVIM de Manacapuru Abnl-2024 pdf: CND FGTS Validd-Je 05-04 a W OS-2024 pdf, CND PMM Validade 19-02 a 19-O5-2O24.pdf; CND RECEITA FFDFRAL Validade 01-04 a 28 09-2024 pdf, CND SEFA7 Validade 01 0-1 a 01-05-2024 pdf; CNDTJAM Validade 05-04 a 05-05-2024.pdl; CND TRABALHISTA Validade 01 -04 a 28-09-2O24.pdf; Prezados Senhores, Estamos enviando a Nota Fiscal n* 2997 do mês de Abril de 2024, dos serviços de atualização e manutenção do Portal Transparência do Fundo de Previdência Social de Manacapuru, conforme Contrato vigente. Segue anexo as Certidões Negativas. Dados Bancários: Banco: BRADESCO, Agência 5422, Conta Corrente 0004955-7. Atenciosa mente Carolma - ANC Tecnologia da Informação Ltda. Financeiro (92)99386-8570 >Y: lAw AOwM*oACACS2%2F. Vt imprimir PREFEITURA DE MANAUS Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da *'notamann-4.V„ 2997 Prestador de Serviços ANC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA RIO JUTA1, 816,QD62 CD VIEIRALVES NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, Telefone: 92 33427792. ct* 69053020 - MANAUS • AM - BRASIL CTO.W 11.588.406/0001-53 Er.*- J.MCONSULTORIAteOUTLOOK.COM Btl O f tfC FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MANACAPURU-FUNPREVIM 07.679.161/0001-00 RUA CODAJÁS, 2035, CENTRO, Telefone: 3361-1881. 69401-170 MANACAPURU - AM - BRASIL funprevim.pmu@outlook.com__________________rwriçao e»u»«iu.i__________ iMc>i<áo HMnkifMi 13207601 Inwríçlo Ealadunl ISENTO Discriminação do Serviço/Dados Adicionais Serviço de Hospedagem, Manutenção e Atualização do Portal da Transparência, referente o mês de Abril de 2024, conforme Contrato vigente. Dados Bancários. Banco BRADESCO, Agénaa: 5422 Conta Corrente: 0004955-7. 10.31-PROCESSAMENTO, ARMAZENAMENTO OU HOSPEDAGEM DE DADOS, - Certidão emitida gratuitamente com base na Portana Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014. Emitida às 03:21:33 do dia 01/04/2024 EDERAl Certificado de Regularidade do FGTS - CRF Inscrição: Razão Social: 11.588.406/0001-53 ANC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA Endereço: AV RIO JUTA! 816 QD 62 CD VTEIRALVES / NOSSA SENHORA DAS G / MANAUS / AM / 69053-020 A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima Identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS. Validade:05/04/2024 a 04/05/2024 Certificação Número: 2024040504055104136150 Informação obtida em 09/04/2024 12:06:04 A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br GSWi'2024. 13:37 bradesco nct empresa Comprovante de Transação Bancária Transferências entre Contas Bradesco Data da operação: 05/06/2024 • I4h37 N° de controle: 7281932Õ499009488S | Documento: 5422882 Corta de décito Agèndo: 3707 | Conta: 0017048*8 | Tipo: Conta-Corrente Empresa: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MANACA | CNPJ: 007.679.161/0001-00 Conta de crédito: Agência: 5422 | Conta: 4955-7 | Tipo: Conta-Cor rente Nume do favorecido: ANC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTD vakw RS 525,00 Data de déOtto: 05/06/2024 Descrição: PAGAMENTO REF MAIO 2024 Transação esta suje ta a anal se. 0 crédito será efetuado em instam.es. Autenticação wJzQlEtN U5yQh39x VB5DL##’ adrKiiAo tYHitoMIw UhSJTBtf uXAlwAnN BwAxGhEl uaCH5PK3 S8$3B8nJe 7£uL*sQ$ AeWAbzSL mHAaddjR BhVbKJaE HSHKgCC 4NjhL3Nr wluEoBUt NKWtaktX 8j»cRK9> SkgDJKxj aO$WbL6o *4AgxAD3 03707080 &8S08I78 SAC - Serviço de Alô Bradesco Deficiente Auditivo ou de Fala Canrdanwnws. Hcdamaçn» c informações. Apoio ao Cliente 0800 704 8383 0800 722 0099_________________Atendimento 24 horas. > das por semana. I3emai= tckSorer. caiaulre o site Fale Conowo Ouvidoria 0800 727 9933 «nento d* toçtrxia a SOt^Mra. OõS «h *118h. exceto f-nrfes 2D Ls^CTRL-728;y3?e 4990^355 Ô4W24. 11-09 Emai - fundo prov-Jencn - Oultook Nota Fiscal do Portal da Transparência FINANCEIRO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Oua. 29/05/2024 12 14 Pacafundoprrvidênria ?outlook.coin '.Jeíípfson Gonçalves Í7 anexos (604 KB) Nfse 3031 - FUNPREVIM de Manacapuru Maio-2024.pdf; CND FGTS Validade 13-05 a 11-06- 2024.pdf; CND PMM Validade 20-05 a 18-08-2024.pdf; CND RECEITA FEDERAL Validade 10-05 a 06-11 -2024.pdf; CND SEFAZ Validade 06-05 a 05-06-2024.pdf; CND TJ-AM Validade 10-05 a 09-06-2024.pdf; CND TRABALHISTA Validade 06-05 a 02-11-2024.pdf; Prezados Senhores, Estamos enviando a Nota Fiscal n9 3031 do mês de Maio de 2024, dos serviços de atualização e manutenção do Portal Transparência do Fundo de Previdência Social de Manacapuru, conforme Contrato vigente. Segue anexo as Certidões Negativas. Dados Bancários: Banco: BRADESCO, Agência 5422, Conta Corrente 0004955-7. Atenciosamente Carolina - ANC Tecnologia da Informação Ltda. Financeiro (92)99386-8570 hitp3.//outtoo*.tev».com*mn€D/rno*.U‘AOQkAOA a A (Mv Wlf^EzYSOSíOÍLTAw ADw MAoAEAB»»CqV%2Fni2SpJL7y3»wn»n3 1/1 imprimir PREFEITURA DE MANAUS Secretaria Municipal de Finanças c Tecnologia da ^notàmãnaus Informação - SEMEF NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFSe A sulenticidade desta nota pode ser confirmada em: nota.muiiaus.am.gov.br. Informando o código de verificação._______________________________________ AF18.D08B.S6F7 Kíiiii.h i> 29/05/2024 - 11:15:39 KUxi? "U \<«a 3031 Cud»9u 11.588.406/0001-53 J.MCONSULTOR1A@QUTLOOK .COM tn»: M222064 Data ftm?®* Hora: 01 IOOO VaWêBle CACir.-202< CERTIDÃO NEGATIVA DE DE8ITOS CNPJ I J58Ô40&0001-53 - AKC TECNOLOGIA DA INFOfUMCAO LTDA • A» rvoeees ÍC**- r-<3 ■ rtttMBB. sti“C’ W» a- ookb CPF CNPJ sc oo «a4oace da r.> A®-,avsre&ndo o c»eío do Fa?ecoa Ftudua de cotrir a Ahxuooõs to"eM»;riderâ«t aos t»n«a 05 (cano; anca, rio cw^ta Qjakjuvt dviXo nscrtó em nomo Co nteraassCo actrr... centnc3dc ui* a presente ou Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n” 1.751 de 2/10/2014 Emitida às 16 15:50 do dia 10/05/2024 . Válida até 06/11/2024. Código de controle da certidão: E88E.5DD1.0FD4.1C2B Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. PREFEITURA DE MANAUS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO - SEMEF rCND N° ____ 119001/2024 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS CONTRIBUINTE ANC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA tNDEREÇO AVENIDA RIO JUTAÍ, N°: 816, CEP: 690S3020 BAIRRO NOSSA SENHORA OAS GRAÇAS COMPLEMENTO QD/62, CD VÍEIRALVES INSCRIÇÃO MUNICIPAL 13207601 CNPJ/CPF : 11588406000153 Dedara-se para os devidos fins que, em nome do sujeito passivo, NÃO CONSTAM DÉBITOS lançados relativo a Tributos Municipais, inscritos ou não em Divida Ativa, até a presente data. Tributos 20/05/2024 ••••• NÃO CONSTAM DÉBITOS VENCIDOS ••••• ....NÃO Hà DÉBITOS VINCENDOS ••••• Certidão expedida com base no Decreto n°. 7007/2003 c/c Dec. 883/2011 VÁLIDA ATÉ 18/08/2024 a^^ 1 A FAZENDA MUNICIPAL PODERÁ COBRAR DIVIDAS PÓSTERÍORMENTE CONSTATADAS, MESMO REFERENTES A PERÍODOS NESTA CERTIDÃO COMPREENDIDOS. VALIDAÇÃO CNO N«11OOO1/7OD4 Para comprovar a veracidade desta certidão, utilize o QR CODE ou visite o Portal de Informações e Serviços SEMEF ATENDE (http://semefatende.manaus.am.gov.br/) e iníome a chave de validação 407.EA3.C59.213. A Certidão emitida abrange todos os cadastros inscritos no Município de Manaus no CNPJ/CPF do contribuinte acima qualificado. Cadastrado em: 20/05/2024 220524. 11 47 Consulta Reaulsndade do Emu'cçaMr CAIXA ■: AI*A ECGNOM CA « f fJERAL Certificado de Regularidade doFGTS-CRF Inscrição: IJ. 588.406/0001-53 >c?ab° ANC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA Endereço: av rio jutai 8i6 qd 62 co viejralves / nossa senhora das G / MANAUS / AM / 69053-020 A Caixa Econômica Federa), no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Let 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS. Validade: 13/05/2024 a 11/06/2024 Certificação Número: 2024051306391633828865 Informação obtida em 22/05/2024 11:47:33 A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br hnpt /consvn>crt.cai«a çovt>oconsuttacrt-p*j