ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DISPENSA N° 002/2023 FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MANACAPURU-FUNPREVIM CLIKNET SERVIÇOS DE INTERNET LTDA CNPJ: 17.284.926/0001-59 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE INTERNET, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MANACAPURU/AM. FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MANACAPURU CNPJ: 07.679.161/0001-00 E-mail: funprevim.mpuam@outlook.ctxn DESPACHO Manacapuru-AM. 15 de março de 2023. À Ilustríssima Senhora Geysa Caroline de Souza Machado Diretora Presidente Senhora Presidente. Solicito de V.S.a autorização para contratação de empresa especializada em fornecimento e instalação de internet, para atender às necessidades do Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Manacapuru/AM. conforme Termo de Referência anexo. Fundo de Previdência Municipal de Manacapuru Rua Codajás. n° 2035. União. CEP 69.401.170 FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MANACAPURU CNPJ: 07.679.161/0001-00 E-mall: funprevim mpuam®outlook.com TERMO DE REFERÊNCIA (ll-DADOS DÀ INSTIITIÇAO: Fundo de Previdência Social do município de Manacapuru/AM FUNPREVIM CNPJ: 07.679.161/0001-00 ENDEREÇO: Rua Codajás, n° 2035, União, Manacapuru .AM. CEP 69.401.170 DIRETORA PRESIDENTE: Geysa Carolinc de Souza Machado Decreto n. 1314 de 14 de outubro dc 2022 02 - DA FUNDAMENTAÇÃO Em cumprimento ao artigo 6o, inciso IX. c/c com o artigo 7o. inciso L da Lei n“ 8.666. dc 21 dc junho de 1993, foi elaborado o presente Termo de Referencia, com base nas indicações de estudos técnicos preiiminares, com o intuito de assegurar a viabilidade da contratação c ainda corroborar com todas as informações fundamentais para caracterização das condições ideais de contratação pública, do objeto abaixo especificado; O procedimento licitatório e os demais atos provenientes dele serão regidos no supedâneo da Lei Geral dc Licitações e Contratos Administrativos. Lei Federal n. 8.666-93. e suas alterações: Combinado com a Lei Complementar n 123 2006. a qual estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microcmpresas c empresas dc pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; c Decreto n. 9.412/2018. que atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei n“ 8.666, de 21 de junho dc 1993. 03 - OBJETO Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de internet, para atender às necessidades du Fundv .Municipal dc Previdência Social do Município dc Manacapuru/AM, <14 - JUSTIFICATIVA A contratação do objeto no referido Termo de Referência visa o funcionamento da rede integrada dc sistemas do FUNPREVIM. composta por um conjunto dc programas dc computador (Softwares), dependentes dc acesso ã internet, a contratação desse objeto também disponibiliza a manutenção c o Fundo de Previdência Municipal do Manacapuru Rua Codajás. n° 2035, União. CEP 69 401.170 CAPURU FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MANACAPÜRU CNPJ: 07.679.161/0001-00 \ E-mail: funprevim.mpuam@outlook.com suporte imediato, dependentes de acesso à internet, e isso aperfeiçoa os serviços desempenhados nesta autarquia. Ratifica-se que a implementação de um serviço de internet eficiente é dc extrema importância para a qualidade e agilidade dos serviços públicos desenvolvidos e oferecidos por qualquer órgão, espccialmente os da Administração Pública, uma vez que sem a utilização da internet sena impossível cumprir todos os prazos e efetuar o envio documental que os órgãos de fiscalização solicitam. A contratação deverá prover infraestnitura física e lógica a lodos os serviços que dependem de acesso à rede mundial dc computadores, como correio eletrônico, acesso à internet (provedor), transferencia de arquivos, autenticação dc usuários através de autoridades certificadoras, integração de sistemas, gerência e segurança da informação, dentre outros. Portanto a implantação do objeto deste Termo dc Referência proporcionará e elevará subsiancialmcnte a qualidade dos serviços prestados por esta autarquia municipal. 05 - ESPECIFICAÇÕES. DESCRIÇÕES E QUANTITATIVO DO SERVIÇO ITEM DESCRIÇÃO UND QTD VALOR MENSAL RS VALOR GLOBAL RS 1 Serviço instalação de infraestrutura dc link dc dados e comunicação com internet e suporte técnico especializado em hardware e software com acesso à Rede Mundial de Computadores (Internet), por intermédio dc 01 (um) link de internet. MESES 12 06 - PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo de implementação: Imediatamente após a assinatura do contrato; Prazo dc fornecimento dc internet Imediatamente após a assinatura do contrato. 07 - PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO A partir da sua assinatura tendo vigência máxima também dc 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período. nos termos previstos pela Lei Federal n. 8.666/93. <|R - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 8.1. Efetuar os pagamentos correspondentes as Notas Fiscais da prestação dos serviços emitidas dentro do prazo legal; 8.2. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, bem como atestar na nota fiscal/ fatura, a efetiva entrega de material, por meio dc representante cspecialmente designado (fiscal do contrato); 8.3. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais; Fundo de Previdência Municipal de Manacapuru Rua Codajás, n°2035. Uniào CEP 69.401 170 DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MANAC CNPJ: 07.679.161/0001-00 E-mai: tunprevlm.mpuam@outlook.com 8.4. Permitir acesso aos funcionários da CONTRATADA, desde que devidamente identificados, aos locais onde será executado o objeto deste Termo dc Referência; 8.5. Prestar aos funcionários da CONTRATADA as informações e esclarecimento de que disponham e que eventualmcnlc venham ser solicitados e indicar os locais onde será executado o objeto deste Termo de Referência; 8.6. Notificar, por escrito, a CONTRATADA que tiver seu preço registrado, quaisquer irregularidades constatadas, solicitando providências para regularização das mesmas. 09 - OBRIGAÇÕES DA CONTRADA 9.1. Executar os serviços dc acordo com as especificações constantes neste termo; 9.2. Cumprir todas as orientações da CONTRATANTE, para o fiel cumprimento e desempenho das suas atividades especificadas neste; 9.3. Arcar com todos os encargos sociais e trabalhistas, previsto na legislação vigente, e de quaisquer outros cm decorrência da sua condição empregadora, no que diz respeito nãos seus colaboradores e empregados; 9.4. Responsabilizar-se por quaisquer acidentes de que venham ser vítimas os seus empregados e em decorrência dos serviços por eles prestados, cumprindo todas as suas obrigações quanto às leis trabalhistas e previdenciárias e lhes assegurando as demais exigências legais para o exercício das atividades laborais; 9.5. Comunicar a CONTRATANTE toda c qualquer irregularidade ocorrida ou observada na execução dos serviços deste; 9.6. Encaminhar a nota fiscal/fatura da execução do serviço deste, a fim dc efetivação de pagamento devido pela CONTRATANTE; 9.7. Apresentar, junto com a nota fiscal ou documento equivalente, os documentos que comprovem a regularidade com a seguridade social (CDN), o I G1S (CRF), a certidão negativa de debito trabalhistas (CNDT) e a quitação de tributos e contribuições federais (juntamente com certidão negativa quanto a dívida ativa da união - PGFN), estaduais e municipais; 9.8 Prestar esclarecimentos que forem solicitados pela Autarquia requisitante ou pela prefeitura Municipal de Manacapuru. cujas reclamações se obriga a atender prontamente; 9.9. Assumir, ainda, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas nas legislações especificas de acidentes dc trabalho, cm ocorrência da espécie, forem vitimas os seus emprcgados/colaboradorcs no desempenho dos serviços/entrega ou conexão com eles, ainda que ocorridos em dependências pertencentes a Prefeitura Municipal de Manacapuru, através do (s) órgão (s) envolvidos (s) no procedimento licitatóno proveniente deste; 9.10. Não subcontratar totalmente o contrato, sendo certo que a subcontratação parcial, dependerá dc expressa anuência por escrito da Administração Pública, na forma e nos termos por ela expressos. 9.11. Observar toda a legislação pertinente direta ou indiretamente aplicável ao objeto contratado neste. 9.12. Manter, durante a vigência do contrato, em contabilidade das obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigida na licitação; O 11 Instruir » mAo-de-ohra cjuanto As necessidades de acatar as orientações da fiscalização da CONTRATANTE, inclusive, para o cumprimento dc normas internas de segurança c medicina do trabalho; 9.14. Responsabihzar-se por todas as despesas decorrentes da execução do objeto deste termo de referência, tais como salários, encargos sociais, prcvidcneiános, trabalhistas, comerciais, seguros de acidentes, tributos, indenizações, vale transporte, vale refeição e outros benefícios exigidos cm convenção coletiva de trabalho e na legislação trabalhista c por outros que venham a ser criados ou exigidos na justiça trabalhista; _____________________________________________________ Fundo de Previdência Municipal de Manacapuru Rua Codajás, n° 2035. União CEP 69.401.170 □ FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MANAC CNPJ: 07.679.161/0001-00 E-mall: funprevlm.mpuam@outlook.com 9.15. Assumir o ônus, nào podendo ser deduzidas de salários dos empregados destacados, ou cobrada da CON IRAI AME. as despesas com aquisição de uniformes ou qualquer equipamento básico, necessário ou inerentes a prestação de serviços, tais como EPEs, etc. 9.16. Ratificar que fica expressamcnlc acordado que nào sc estabelece por força do tomeciniento'cxccução do objeto constante neste, qualquer relação de emprego entre a CONTRATANTE e os empresados da CONTRATADA; 9.17. Disponibilizar equipe técnica para operação de suporte/manutenção aos serviços constantes neste; 9.18. Comprometer-se que havendo interrupção no fornecimento de internet, terá o prazo de. até 8 horas para solucionar qualquer que seja o problema no fornecimento de internet; 9.1*) Comunicar à CONTRATANTE, com antecedência mínima de 48 horas, as janelas dc manutenção das redes, e/ou afins; 9.20. Compromete-se em estabelecer ou ter sede neste município; 10 - PAGAMENTO 10.1. O pagamento será efetuado mcnsalmente à CONTRAÍ ADA, ate o 10° (decano) dia útil, contado do recebimento da Nota Fiscal/Fatura, a qual conterá o endereço, o CNPJ, os números do Banco, da Agência e da Conta Corrente da COM RATADA, a descrição clara do objeto do contrato, cm moeda corrente nacional, por intermédio de Ordem Bancária em Conta Corrente ou por meio de Ordem Bancaria para pagamento de faturas com código de barras. O contrato lerá o valor estimado, dc acordo com os valores cotados pela administração, registrados no Mapa Comparativo de Preços, sendo os itens adjudicados de acordo à necessidade da Administração. O pagamento pela execução do objeto deste será feito após a emissão dc Nota Fiscal/Fatura, acompanhada do competente Atestado de Recebimento no prazo fixado, após a apresentação dos citados documentos no órgão requisitante. 10.2. O pagamento será efetuado cm até o máximo de 30 (trinta) dias úteis contados da data de apresentação dos documentos abaixo relacionados, e devidamente atestado pelo fiscal do contrato; 10.3. Para pagamento, a CONTRATADA deverá apresentar à CONTRATANTE os seguintes documentos: a) Nota Fiscal/Fatura dos produto/serviços prestados; b) Requerimento solicitando o pagamento da Nota Fiscal; c) Prova dc Regularidade com o FGTS (CRF - Certidão dc Regularidade dc Situação, expedido pela Caixa Econômica Federal) dentro de seu período dc validade; d) Prova de Regularidade com as Fazendas Municipal e Estadual, relativa à sede ou domicilio do proponente, dentro de seu período dc validade; e) Prova de Regularidade perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa dc Débitos Trabalhistas (I.ci n° 12.440, de 07 dc julho dc 2011), cm validade; f) Prova dc regularidade para com a Fazenda Federal através dc Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais c à Dívida Ativa da União, conforme Decreto Federal tf 5.512 de 15/08/2005, admitindo-se que seja emitida via Internei, no original, em validade; g) Certidões Negativas de Falência c Recuperação Judicial (conforme Lei n° 11.101/05), expedida pela Central dc Certidões do Tribunal de Justiça ou órgão equivalente do domicílio ou da sede do proponente, cm validade; 10.4. Havendo erro na nota fiscal/fatura, ausência de quaisquer que sejam as documentações, acima descritas, ou circunstâncias que impeçam a liquidação da despesa, o pagamento ficará pendente, até que a CONTRATADA providencie as medidas saneadoras; Fundo de Previdência Municipal de Manacapuru Rua Codajás. n° 2035, União. CEP 69.401.170 FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MANAC CNPJ: 07.679.161/0001-00 E-mail: funprevim.mpuam@outlook.com CA PU RU «■ I Hl. U»i. 10.5. A contagem do prazo para pagamento iniciar-se-á após reapresentação dos documentos, acima citados, devidamente regularizados, fato esse que não poderá acarretar qualquer ónus adicional para a CONTRATANTE, nem deverá prover prejuízo na prestação de serviços pela CONTRATADA; 10.6. Nenhum pagamento será efetuado à empresa devedora, enquanto pendente de liquidação, qualquer obrigação financeira que eventualniente lhe tenha sido imposta como penalidade; 10.7. A CONI RATADA caberá sanar as falhas apontadas, submetendo-se a nova verificação, a qual proceder-se-á fiscalização na forma estabelecida neste, e providcnciar-se a regularização do apontado nos itens precedentes, quando for o caso; 10.8. A critério da CONTRATANTE poderão ser utilizados os pagamentos devidos para cobrir possíveis despesas com multas de responsabilidade da CONTRATADA. 11 - DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A disciplina das infrações e sanções administrativas aplicáveis no curso da futura licitação e possível contratação, c aquela prevista na legislação neste referenciada e a este aplicável. 12 - DO COM ROLE DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO 12.1. Nos lermos do art. 67 Lei n" 8.666. de 1993. será designado representante para acompanhar e fiscalizar a execução do serv iço, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou quaisquer problemas observados; 12.2. A fiscalização da contratação será exercida por um REPRESENTANTE DESIGNADO (Fiscal do contrato), o qual de tudo cientificará à Administração, e/ou à Presidência da CONTRATADA, que competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato proveniente deste, 12.3. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRA FADA, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e preposlos, em conformidade com o art. 70 da Lei n* 8.666. de 1993. 12.3.0 fiscal do contrato anotará cm registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia. mês e ano. bem como o nome dos funcionários cventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis, nos conformes do art. 58 a 76 da Lei n° 8.666. de 1993. 13 - PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes da aquisição do objeto deste, correrão segundo: Projeto de Atividade/Funcional programática 09.122.0011-2034.0000 - Manutenção do Fundo Municipal de Previdência Social - FUNPREVIM; Natureza da Despesa: 3 3.90.39.00 - Manutenção do Fundo Municipal de Prev idência Social; Fonte de Recurso -0043. 14 - OBSERVAÇÕES FINAIS O Contraio poderá ser rescindido uniiaicrnhucnic, uu bílmerolmento, ntc-ndidas sempre a conveniência administrativa e quando ocorrer situações previstas nos arts. 77 a 80 da Lei n“ 8.666/93 e suas alterações. 15 - RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO E Sl PER VISÃO DO TERMO DE REFERÂNCIA O presente termo foi elaborado pelo FUNPREVIM. contendo todas as informações necessárias para dar início ao processo licitatório, sendo posteriormente objeto de aprov ação por pane da Assessoria Jurídica, adequação e formatação por parte diretoria administrativa desta autarquia. Fundo de Previdência Municipal de Manacapuru Rua Codajás. n° 2035, União CEP 69 401 170 16 - FISCAL DO CONTRATO Rebson Rodrigues cia Silva. 17 - DATA DE APROVAÇÃO DO TERMO Manacapuru/AM 15 de março de 2023. 18 - AUTORIDADE RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO Geysa Caroliné Diretora Presidente Decreto n. 1314 de 14 de outubro de 2022 Fundo de Previdência Municipal de Manacapuru Rua Cocajãs, n° 2035, União CEP 69.401 170 Manacapuru-AM, 16 dc março de 2023. Instituição: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-FUNPREVIM CN P.l:07.679.161 /0001 -00 Endereço: Rua Codajâs. N° 2035. União. Manacapuru/AM. CEP 69.401.170. À EMPRESA: CLIKNET SERVIÇOS DE INTERNET LTDA CNP.I: 17.284.926/0001-59 ENDEREÇO: AV JOÃO XXIII, N° 1406. CENTRO- MANACAPURU/AM CEP: 69.400-314 Solicito a Vossa Senhoria a possibilidade de fazer uma COTAÇÃO DE PREÇOS, até 20/03/2023. conforme dispõe a Lei n. 8.666 de 21/06/1993. e ainda pelo entendimento firmado pelo TCU, no que diz respeito a obtenção de valores para licitações, referente à contratação dc empresa especializada em fornecimento e instalação de internet, para atender às necessidades do Fundo Municipal de Previdência Social do Municipio dc Manacapuru/AM. conforme Tcnno dc Referência anexo. Geysa Carolinede Souza Machado Diretora Presidente Declaro que recebi a presente CARTA CONSULTA, bem como ser interessado cm participar do procedimento lieitatóno. Data 1T 03 /2023 r17.284.926/0001-59 CLIKNET SERVIÇOS DE INTERNET LTDA Av.JotoXXHI.1406-CENTRO CEPM.400-314 [UMíACAPURU • Fundo de Previdência Municipal de Manacapuru Rua Codajâs. N° 2035 - Umâo. CEP 69.401 170 CLIKNet CLIKNET SERVIÇOS DE INTERNET LTDA 17 284.926/0001-59 Av. JoãoXXIII. 1406-Centro 69.400-314 - Manacapuru/AM c!ey 17gomes@hotmad.com (92) 3013-6060 PROPOSTA DE PREÇOS Nome de Fantasia: CLIKNET Razão Social: CLIKNET SERVIÇOS DE INTERNET LTDA CNPJ: 17.284.926/0001-59 Endereço: Av. João XXIII, N° 1406 Bairro: Centro Cidade: Manacapuru CEP: 69.400-314 Item Especificação Unidade Quant. Valor Unlt. Valor Total 1 Serviço instalação de infraestrutura de link de dados e comunicação com internet. 1 60 Mbps R$ 1.450.00 R$ 1.450.00 TOTAL MENSAL R$ 1.450,00 Valor por extenso (TOTAL): R$ 1.450.00 (um mil e quatrocentos e cinquenta reais). Valor por extenso (GLOBAL): R$ 17.400.00 (dezessete mil e quatrocentos reais). <•» UKE’ OC tM-=ANET 1 TOA U3M UWi teXKM «4i O I E Av João XXIII, N° 69.400-314-Ma cley17gomes^ (9 CLIKNet CLIKNET SERVIÇOS DE INTE 17 284 A empresa CLIKNET SERVIÇOS DE INTERNET LTDA declara que: a) Nos valores das propostas de preços estão incluídas todas as despesas com tnbufõs e fornecimento de certidões e documentos, bem como encargos fiscais, sociais, trabalhistas, previdenciários, comerciais e outros de qualquer natureza e. ainda, gastos com transportes e acondicionamento em embalagens adequadas, conforme caso; b) Atende todas as especificações, exigências técnicas mínimas, prazos de execução do objeto, cronograma de execução do objeto, conforme caso c) Caso seja vencedora no certame, submete-se a todas as condições estabelecidas no edital e no contrato que o integra, sob pena de rescisão unilateral do contrato: d) Esta proposta tem validade mínima de 60 (sessenta) dias a contar da data da apresentação dos envelopes de proposta de preços e de documentos para habilitação; e) Cumprirá o prazo de execução do objeto e demais especificações de acordo com as previsões do edital e do contrato. Manacapuru/AM. 19 de março de 2023 CLIKNÉrfl SERtylÇÓS DE IN/ERNET LTDA 7 Ediciey Gomes Frazâo Representante Legal HTcHNET LTDA CNFJ 57 284 te Hl 400-514 REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA NÚMERO 0E- INSCRIÇÃO 17.284.926/0001-59 MATRIZ COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL NOME EMPRESARIAL CLIKNET SERVIÇOS DE INTERNET LTDA I «nuiODO ESTABELECIMENTO (NOME O£ f ANTAS*' | CUKNET DATA DEAEcRIURA 11/12/2012 CODIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS SECUNDÁRIAS 33.14-7-01 - Manutenção e reparação de máquinas motrizes não-elétricas 33.17-1-02 - Manutenção e reparação de embarcações para osporte e lazer 42.92-8-01 - Montagem de estruturas motalicas 43.21- 5-00 - Instalação c manutenção olotrica 43.22- 3-02 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de nr condicionado, de ventilação e rofrigeraçào 47.51- 2-01 - Comércio varejista especializado de oquipamentos e suprimentos de Informática 47.51- 2-02 - Recarga de cartuchos para oquipamentos de informática 47.52- 1-00 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação 47.53- 9-00 - Comércio varejista especializado de elotrodoméstlcos e equipamentos do áudio e video 47.57-1-00 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletrooletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação 47.63-6-05 - Comércio varejista de embarcações o outros veiculos recreativos; peças e acessórios 47.71-7-01 - Comercio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas 55.11- 2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares 56.11- 2-04 - Bares e outros estabelecimentos especializados em sorvir bebidas, sem ontretenimento 56.20- 1-01 - Fornecimento de aiimentos preparados preponderantemente para empresas 56.20- 1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar 61.10-8-02 • Serviços de redes de transportes de tolecomunicações - SRTT 61.41-8-00 - Operadoras de televisão por assinatura por cabo 61.90-6-01 - Provedores de acesso às redes de comunicações 62.04-0-00 - Consultoria em tecnologia da informaçflo CODIGO F DESCRIÇÃO DA NATURFZA JURÍDICA 205-2 - Sociedade Empresaria Limitada NUMERO 1406 LOGRADOURO AV JOAO XXIII 69.400-314 3AiHRG~õTRíT0 CENTRO MUN»OP>0 MANACAPURU ENOÉRf ÇO ELETROMCO CLEY17GOMES@HOTMAIL.COM TREFONt (92) 3013-6060 EN'F FEDERATIVO RESPONSÁVEL (FFR‘i SllUAÇAO CADASTRAL ATIVA MOTIVO De STUAÇAO CADáStral. S! TUAÇÀO ESPcCJAl nr.TA n* RT1JAGÃO fSWOAL DATA D* SfTUAÇiO CADASTRAL 11/12/2012 Aprovado peia Instrução Normativa RFB n° 1 863, de 27 de dezembro de 2018 Emitido no dia 25/02/2023 ás 15:48:54 (data e hora de Brasília) Página 1/2 e [NÚMERO DE iNSCfflÇ&O 17.284.926/0001*59 MATRIZ REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO ?Í];^’nuHA CADASTRAL W12/2012 NGUE EMPRESAR'*; CLIKNET SERVIÇOS DE INTERNET LTDA COOIGO E DFSCR'ÇAO DASATiVIDAOES ECONÔMICAS SECUNDARIAS 62.09-1-00 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços om tecnologia da Informação 63.11- 9-00 - Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na Internet 63 19-4-00 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet 77.11- 0-00 • Locação de automóveis sem condutor 77.39- 0-02 - Aluguel de equipamentos científicos, médicos • hospitalares, sem operador 77.39- 0-03 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas do uso temporário, exceto andaimes 79.12- 1-00 - Operadores turísticos 80.20-0-01 - Atividades de monitoramento de sistemas do segurança eletrónico 82.99-7-07 - Salas de acesso ã internet 90.01-9-08 - Atividades de sonorização e de iluminação 93.19-1-99 - Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente 93.29-8-99 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente 95.12- 6-00 - Reparação e manutenção de equipamentos do comunicação COO130 E Dí SCRÍÇÃÕ DA UREZà à ’<•JÕicà 206-2 - Sociedade Empresária Limitada LOGRADOURO AV JOAO XXIII CEP HAiRRO DISTRITO 69.400-314 CENTRO ENO6REÇO ElETRCNrCO CLEY17GOMES@HOTMAIL.COM ENTE f EOtKATtVO RESPONSAVê! iFAR; »•••• SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA MO TWQ OE 5JTLAÇÃO CADASTRAL SIWAÇAO ESPECIAL 1 DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 11/12/2012 □ATA DA SITUAÇÃO fSPÉCW Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018 Emitido no dia 25/02/2023 às 15:48:54 (data e hora de Brasiiia). Página 2/2 13200741099 ! “RroüFRIMENTO Cúd-jc da Natureza de Mamona do Agente JurtdKa 2062 Aimfcar ao Camãrao Nomo: ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado do Amazonas CLiKME-TSEBJdCQS.DEJtUEfiNET LWA N° FCN/REMP requer a V.S* o deferimento do seguinte ato: AMP23OOO34599 N* DE CÓDIGO CÓDIGO DO VIAS DO ATO EVENTO QTDE DESCRIÇAO DO ATO I EVENTO 002 AlTERACÃÕ 051 1 CONSOLIDACAODE CONTRATQ/ESTATUTO 2244 1 ALTERACAO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS (PRINCIPAL E SF CU ND AR IAS) MANACAPURU Loca* 2 üsóDÃ"JüWrAffõMW’õW: Representante Legal «to Empresa I Agente Auxiliar do Comércio: Nome_______________________________________________ Asai n a tu ra:_______________________________________ Telefone de Contato: ______ _____ ____________________________ Kespcnsnve § Vogai OBSERVAÇÕES DECISÃO COLEGIADA Processo em exigência (Vida despacho em toina .mexa) Processo defendo Publique -ne e arquive-se. Proceaso mdeferxJo Fbtx^ue-sc DECISÃO SINGULAR | I Processe em ei gônoa (Vido despacho em fcfha anexa] | , Processo defendo. Publrque-oa t» arquive-se. || Processo indeferido PuWique-se 3* Enuncia r&OQfe-M Responsável 5- txiqência oeg 1/9 ______________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________________________________________ Junta Comerciai «lo Est«iu do Amu.tonas Certifico req-uo sot>on* 1317B7S em 21/03/2023 da Emprese CLIKNET SERVIÇOS OS INTERNET LTDA. CNPJ 17284026000159 e (eotocok. 230190671 - 21/03/2023. Autenac.»ç3o: 12D7A1C49CT4C1 l54C518020irB5AC1Oie4F6a6E Lycia FaMota Santo» de Andrade - SecniWi O-Ger.H Par.i validar Ofite documento, ar.tjssB litip://wvnv.iucefl..im.gov.br e informe n" do protocolo 23/019.082-1 o o código de segurança SgpT Esta cópia fai tnilendcsdo dlaitalmonte e assinada em 21/03/2023 por Lyci.i l ebiote Snnttta de Andrade Secretãno-Giral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZO Registro Digital üru Capa de Processo 7975 ^21X^2023 a„ Empresa CLIKNET SERVIÇOS DE INTERNEI LTDA, CNPJ 17284W6OO0150 o|>'«occ« 230100821*- 21/03/2023 AutrxiUMçSn. «2D7A1C4SC14C11MC516O201F65AG1D1B4F686E l yca Fahfoía Sâilo» 0* Andrade - Se«olAo«vG<”.il Parn vaEdar oste documento, accnse http //www.Juceu.anr.gov.br o informo n" do protocolo 23/019.082-1 e o código de segurança SgpF Esta cópia íol avtcnScado dígnaimente g assinada em 21/03/2023 pcx Lycla FaWoUi Sanlos do Andrade SeoBlórto-Gonrl .. * 2/g 6« ALTERAÇÃO CONTRATUAL OA SOCIEDADE EMPRESÃRIA CLIKNET SERVIÇOS DE INTERNET LTDA. - ME CNPJ 17.284.926/0001-59 • NIRE 13200741099 Pelo presente Instrumento, EDICLEY GOMES FRAZÃO. brasileiro, empresário, solteiro, natural de Manacapuru-AM, nascido em 27.08.1987, portador do RG no. 2074025-5, expedido pela SSP-AM, e do CPF no. 921-364.002-15, residente e domiciliado ã Rua 04. Quadra H, no. 681, Conjunto Residencial Frazão, bairro Terra Preta, CEP 69401-508, em Manacapuru, Estado do Amazonas; único componente da sociedade empresária CLIKNET SERVIÇOS DE INTERNEI LTDA., com sede ã Avenida João XXIII, no 1406, Centro, 452, CEP 69400-314, em Manacapuru, Estado do Amazonas, inscrita na Junta Comercial do Estado do Amazonas (JUCEA), sob o NIRE de no 13200741099, e no CNPJ 17.284.926/0001-59, resolve promovor a presente alteração mediante clausulas e condições a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA - A sociedade exerce as seguintes atividades como objetivos sociais; Atividade principal: 61.10 8-03 - Serviços de comunicação multimídia - SCM. Atividades secundárias: 47.51- 2-01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática, 47.51- 2-02 Recarga de cartuchos para equipamentos de Informática, 47 57-1-00 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrónicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação. 61 41-8 00 Operadoras de televisão por assinatura por cabo, 61.90-6-01 - Provedores de acesso às redes de comunicações, 62 04 0-00 - Consultoria cm tecnologia da Informação. 62.09-1-00 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação, 63.11- 9-00 - Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet, 63.19- 4-00 Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet, 80 20-0 01 Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrónico, 82 99-7-07 Salas de acesso à internet. 95.12- 6-00 - Reparação c manutenção de equipamentos de comunicação, 47 52-1-00 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação, 33.14-7-01 - Manutenção e reparação de máquinas motrizes não elètrkas. 93 29-8-99 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente, 93.19- 1-99 - Outras atividades esportivas não especificadas antenormente, 90.01-9-06 - Atividades de sonorização e de iluminação. 77 11-0-00 - Locação de automóveis sem condutor, 77.39-0-02 • Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador, 62 09-1-00 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação, 56.20- 1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domkil ar, 56.20- 1-01 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente par3 empresas. 56.11- 2-03 Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, 5G.11-2-04 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento, 61.10-8-02 Serviços de redes de transportes de telecomunicações, 42.92-8-01 - Montagem de estruturas metálicas. 43.21- 5 00 - Instalação e manutenção elétrica, 43.22- 3-02 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração, 47.71-7-01 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, 33-17 1-02 - Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer, 47 63-6-05 - Comércio varejista dc cmi-rr.çio, aiatros veículos recreativos; peças e acessórios. 79.12- 1-00 Operadores turísticos, 47S3-9/00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo, 7739-0/03 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes. ~d< Junta Comercial >k» Estado do Amncona* — pag da Lei. que se enquadra na condição de Empresa de Pequeno Porte (EPP). nos termos da Lei Complementar n? 123. de 14/12/2006. uru FACE ÀS ALTERAÇÕES HAVIDAS, CONSOLIDA-SE O CONTRATO COM A SEGUINTE REDAÇÃO: CLÁUSULA PRIMEIRA - A sociedade gira sob a denominação CLIKNET SERVIÇOS DE INTERNET LTOA.. com sede à Avenida João XXIII, no. 1406, Centro, 452, CEP 69400-314, ?m Manacapuru, Estado do Amazonas; insenta na Junta Comercial do Estado do Amazonas (JUCEA), sob o NIRE de no 13200741099, e no CNPI 17.284 926/0001 59 CLÁUSULA SEGUNDA - A empresa poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filiais, em qualquer parte do pais, se assim, em conjunto, decidirem o*, sócios, mediante alteração contratual assinada por todos. CLAUSULA TERCEIRA - A sociedade exerce as seguintes atividades como objetivos sociais: Atividade principal: 61.10-8-03 - Serviços de comunicação multimídia - SCM. Atividades secundárias: 47.51- 2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática, 47.51- 2-02 - Recarga de cartuchos para equipamentos de informática, 47.57-1-00 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônícos para uso doméstico, exceto informática e comunicação, 61.41-8-00 Operadoras de televisão por assinatura por cabo, 61.90-6-01 Provedores de acesso às redes de comunicações, 62.04 0-00 - Consultoria em tecnologia da informação, 62.09-1-00 • Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação, 63.11- 9-00 - Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet. 63 19-4-00 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na Internet, 80.20-0-01 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrónico. 82.99- 7-07 - Salas de at.rsso ã internet, 95.12- 6-00 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação, 47.52- 1-00 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação, 33.14-7-01 - Manutenção e reparação de máquinas motrizes não elétricas, 93.29-8-99 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente, 93 19-1-99 Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente. 47.51- 2-O1-Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática, 47.51- 2-02 - Recarga de cartuchos para equipamentos de informática, 47.57-1-00 - Comercio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônícos para uso doméstico, exceto informática e comunicação, 61 41-8-00 - Operadoras dc televisão por assinatura por cabo, 61.90-6-01 - Provedores de aresso às redes de comunicações, 62.04-Q-00 Consultoria em tecnologia da informação, 62.09-1-00 - Suporte técnico, manutenção e outros sei viços em tecnologia da Informação, 63.11- 9-00 - Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet, 63 19-4-00 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet, 80 20-0-01 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico. 82.99- 7 07 - Saias de acesso à tntemet, 95.12- 6 00 Reparação v manutenção de equipamentos de comunicação, 47 52-1-00 • Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação, 33.14-7-01 - Manutenção e reparação de máquinas motrizes não elétricas, pa.íP o PP Ouuuj UV.IUIIUIJ ur. ictrtuçau c laccr nau capcciricnuua nmri iiHiirmr, 93.19-1-99 - Outras atividades esportivas não especificadas anterlormcntc, Junta Comtwaal do Estaoo do Amazonas Certifico roQlntio sob o n° 1317076 em 21/03/2023 da Empresa CLIKNET SERVIÇOS DE INTERNET LTDA CNPJ 172849280001S9 ft purtocoto 230190821 - 21/03/2023. Autenticação: 12D7A1C49C14C1154C510O2O1F8',AC1DI84F686E Lycia Fabiota Santos do Andrade - Socrolfino-Geraf. Para vnlldnr esto documento, acesse http./Avww.jucea.ani.gov.br e Informo rt" do protocoio 23/019.082-1 <» o código de segurança SflpF Esta cópia foi autenticada dl(jltnlmcntc e assinada em 21/03/2023 por Lycia FabJolo Santos do Andrade Secre(ar1o-Ü Estado do Amazonu Cartítax. registro »ob o n“ 131787» mi 21/03/2023 i -d» Selo Ouro - Blometría TSE. Selo Ouro - Certificado Digital. Selo Prata - Bioinetna Facial DoeumentoPrincignl Aoinantefs) CPF Nome Dam Assinatura 921.364.002-15 EDICLEY GOMES FRAZAO 214)3 '2023 Assinado utilizando o(s) seguintets) scloís) do 9 vt* m Selo Ouro - Biomctnu TSE. Selo Ouro - Certificado Digital. Selo Prata - Btomecrin Facial Data dc início dos efeitos do registro (art. 36, l-Ci 8.934/1994): 21/03/2023 Grm Documento assinado eletronicamente poi I diiu dos Santos Wntanabe. Scrvidortu) Púlilico(n), cm 21/03/2023, à» 15:15. A auicncidadc desse documento pode ser confunda no ponuLdc i-cn ifoa_da juia-i informando o numero do protocolo 23/019.082-1 Junta Comorual do Enlado 0o Amaza fol autenticada dêptaimente e assinada am 21/030023 por Lyda Fabiota Santoa de Andrade SecrotMo-Oe-ai _ DàQ tVÜ JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Registro Digital O alo foi assinado digitalmenlo por Identificação do(s) Assinanle(s) CPF Nome 720.917.462-15 LYCIA FABIOLA SANTOS DE ANDRADE Manaus, terça-feira, 21 de março de 2023 Jtinla Comercial do Estada do Amajonas Certifico regiauo sod o n° 1317975 em 211ô8FFE0Cr74EEAC5G4B3t45079O3BÕ9EÍ?1. Lycia Fabiola Santos de Andrade Socwtario-Geral Para valkter cisto documento, acesse http7/www.juceaam.gov.br e Informo n' do protocolo 22/049.343-0 0 o código de segurança HcHt Esta cópia foi autenticada dlgltalmonte o assinada oni 11/00/2022 por Lyaa Fabtelo Santos dc Andrade Secretãrto-üu»nl. __ PÓQ 1/13 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZOI Registro Digital 921 364.002-15 do Processo Módulo Integrador Capa de Processo 10/08/2022 Identificação do(s) Assinante(s) CPF Nome Date Assinatura 854.852.922-91 DANIELE DELFINO DE MORAES 10/08/2022 Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selof») do g vb ,T' Selo Ouro - Certificado Digital EDICLEY GOMES FRAZAO 10/08/2022 Assinado utilizando o(s) seguinte(s) seto(s) do g vd> Selo Ouro - B:on»etha TSE, Seio Ouro - Certificado Digitai. Selo Prata - BiGmetha Facial Junta Comorcial do Estada do Amazonas Ortttco ragi*:ro soo o n" 1226843 «m 11103/2022 da Empresa CLIKNET SERVIÇOS DE INTERNET LTDA. CNPJ 17264926000159 o protocolo 220403430 - ■atQ&.QGZl. Autonücaçíio D15-ÕSFFE0CF74EEAC5048314Õ97903B69E221 Lyaa Fabioto Santos dc Andrade -Sccrotâno-Geral. Para validar este documento, accw© hut-7Avww ,ucea am gov br e informe n= ao protocolo 22/049.343-0 a o cod qo de segurança HcHt E$:-i cópia foi nulcnticada cêgn=ímen!e e astmada em 11 .'ua.'2Q22 por Uy< ia Fabiola Santos do Andrade Secretário-Geral — - p*o Balanço Patrimonial Encerrado em 31/12/2021 CLIKNET SERVIÇOS DE INTERNET LTDA. CNPJ: 17.284.926/0001-59 AV. JOAO XXIII, 1406 - CENTRO, 69400-314 Manacapuru - AM NIRE: 13200741099 - Data: 11/12/2012 Jisn-.a Comeraal do Estado do Amazonas Ccttífku loçrsvo sob O n* 122M43 em H»,GB-'2O22 da Empresa CLIKNET SERVIÇOS DE INTERNET LTDA. CNPJ 172M926000159 e pnMocok» 220493430 - 10/08/2022 Aut^ita-.çáo D’5’6eFFEOC~4EEAC5O4B3145979O3B69E221 Lyoa Fataola Santos do Andrade - Su-Oc-iarKHGer.ü Para va»dar este docu-n r go de sryvr.-nç-a IIcHt Esta cópia foi .-iutvn»foí>tfp dinrtolmontu e assinada em 11/08.-2D22 por l yon Fabiolo Somos de Andrade Searfàno-Gorgi Balanço Patrimonial Fmpresa: CLIKNFT SFRVJÇOS DE WTERNET LTDA CNPJ 17 284 92Í.CC01 59 Endereço: AV JOAO XXIII. Compiomorito:. N.*: 1406, Bairro: CENTRO. Cdaca Manacapum. NIRE 13200741099 Dala: 11/12/2012 Conta Atr CUontes Drverscs Estoques bStnqiiHa Hl" tsiabeteoininil" . Próprios Estoquu de Mercadoria» Mercadorias Ativo não drculame Imübibzfiilo Bens om Operação Bens Utilizados na Produção e'ou Prc3toçao do Serviços ImÔvels-Terréno# Veículos Moveis. Utens>l«» - inEtaJaçOsn comnaã9 Equipamentos de Processamento de Dados {-) Depreciações Amortizações (•) Depreciações Acumuladas (-) Depreciação do Votevtos (-) Depreciação Equipamenlos 31'12/2021 63S.332.40D 332.468.110 99.918.91 D 83.721.720 63 721.720 53 721.720 40.227,100 24328.430 21.896,760 11.972,000 11.972.00D 11 972.00D 11 972 OCO 220.547.200 220.547.200 220.547300 220.547.20D 302.864.290 302.864 290 329.797.430 329.797.43D 74.817.240 64.817.240 185.131.710 5.031 240 26.933.14C 26.933.14C 75.926.89C 1.006.25C pág 4/13 Junta Comercial do Estado do Amazona* certifico registro wD □ n* 1226843 «m 11/08/2022 da Empreaa CUKNET SERVIÇOS OE INTERNET LTOA, CNPJ 17284926000159 o protocolo 220493430 10/08/2022. Autenticação: D1516BFFE0CF74EEAC5C4B314597903869E221 Lycia Fabiola Santos de Arrdrado - Sccratâno-Goral Para vall-í.u este dccurr.ento. acesse http 'Aww jucft-3.am.gov br e informe n" do protocolo 22/049.343-0 e o código de segurança HcHt Esta cópia to Bultnpcado d-mta-mente e ess-nada em 11.08-2022 por Lyo* Fabiola Santo* de Andrade Secretário-Geral —"ftWSíS.— t- v ..2 de 4 Man» Balanço Patrimonial Fmprcs» GUKNU SERVIÇOS DE INTERNET ITDA CNPJ 17 2849260001 59 Endereço: AV. JOAO XXIII, Carnptamonlc . N •: 1406, BatnO: CENTRO. Cidade: Manacapuru. Eslado AM. CEP 69400314. Telefone (92, 32345667 NIRE. 13200741009-Data; I VI2/2012 Conta 31/12.2021 •' Passivo FasàNo Circutante Oto «ações do Curto Prazo Fornecedores Fcrnocedores Nadonats Fornecedores Diversos ObngaçôOS Trabalhistas. Prevtdena.Vlas e FIscaiB Obngaçôes Trabalhistas n Pravidonc-árias INSS a recolher Obrrguçóss Fiscais Simples a. Recolher Patrimônio Lrquido Capital Realizado Capital Social Capital Scc.jI <> Dom ci .ides •» Hesiceniwa no Pai*. Capital Subscnto «to Domicíiiidos e Hesrderrttts no Pais Reservai Reservas Reservas de Lucros Reserva Legal Ovras Cortas Orfiras Contas Lucros Acumulados Lucros Aiumuladu.*. »'ou Saldo à D«six>*.^ão da Aesamlrlca 635.332.40C 5.593.94C 5993.94C 3.609,80C 3.609 6üC 35CSB0C I.G84.I4C 220.00C 220.0CC I.7B4J4C 1.764.14C 620.738.46C I50.000.00C 150.000.00C I50.000.00C 150.000.00C 30Õ-342.40C 306.342.46C 306.34?.46C 306.342,46C 173 396.OOC 173-396.00C t73.396.00C f 73.396.OCC ■tUCUlCOMI - '■1.7*121' IMC«>1 EDICLEY GOMES FRAZÃO EMPRESÁRIO CPF 92t 364 002 15 Manacapuru-AM. 3t de Dezembro do 2021 0«r.El£MUIMO3£ ÍZTXJ5Í*"" MOUi:- gMtwrifjl ____ DANIELL OELFINO DE MORAES CONTADORA CRC-AM 014973/0 Junta Comercial do Estado do Amazorws Cert.fico rew-tun *ot> u n* 1226843 nm 11/082022 «la Emprma CLIKNET SERVIÇOS Df INTERNET LTDA CNPJ 17284926000150 « prctcxr*. 220493430 - 10/08/2022 Autenticação D15168FFE0CF/4EEAGS04B3145979O JS69E22I Lyaa Fabíola Santos de Andrade SecrnfAno-Geral Para validar este documento, sces6c httpVAvww.jucca am.gov.tir o informe n" do protocolo 22/049.343-0 e o código de segurança HcHt Esta cópia fc» autenticada d gitainrerito e sssmada em 11/06 2022 pc« Lyda Fabtola Santos dc Andrado Sçcrrtr.do-GcM —5/13 Demonstração do Resultado do Exercício Emp-esa. Cl IKNFT SERVIÇOS DE INTERNET LTDA CNPJ 17.284 92&W01 59 NIRE '3200741099- Data: 11/12/2012 Eslabeíw.imentnn 0379 CLIKNET SERVIÇOS DE INTERNE I L. Centros de Resufcado lodos □ u O. :3de4 Conta 01/01/2021 ■ 31/12/2021 (*) Recorta Bruta OpefâCtona) 294.043.06 Faturamento Prcxl Merc. s Serviços 294 043 96 Vvndas do Mercadorias 24.341.18 Voodas de Serviços 269.702.78 <-» Deduções da Receta 12.713,57 Impe st os Faturados 12713,67 Simples 12713,57 (-) Recorta Liquida 281.330.39 (-) Custo Mercad /Sôrv/Produtos Venddos 150.345,09 Custo dnD Mmcaúorias RuvarwÉdas (90.000,00) Custo doa Sm viços Pres!ado3 240.345,09 (=) Luoro Bruto 130.985,30 (-) Despeso» Operacionais 126 284.25 Despesas Administrativas 594.428.49 ReairltadO Financeiro (6.069.86) Despesas Flnancevas (6 069 66) Outras Roceitas 475 213.90 <-) He-, Antas das ParDcipaçcez e Corrtrt». 5.701,05 •-) Hes. Antes Imp Renda e Contnb. Soca' 5.701,06 (-) Resultado Líquido do E-crckso 5.701,05 rwd*amn&vc?~«v---- ... EOlCt-EY GOMES FRAZAO EMPRESÁRIO CPF 921364 002-15 M.inacapuru-AM. 31 do dezembro do 202' MOHA»>SS«tl.-92MI SSSS!^»->— DANIEI E DELFlNO DE MORAES CONTADORA CRC-AMÍ) 14973X3 F'(P. C Ouanto a empresa possui tto Ativo Circulante e Ativo nâu Cacutant.i para cada l«$ 1,00 »■ DANIELE DELFINO DE MORAES CONTADORA CRO-AM.014973/0 Fim Junto Comtvdal do Estado do Amazoiwt Certifico registo, sob o n- 1226643 -m 11/06/2022 da Empresa CLIKNET SERVIÇOS DE INTERNET LTDA. CNPJ 17284026000159 « prrrtocoto 220493430 10/08/2022. Autenticação D15168FFE0CF74EEAC504B314597903B69E2Z1 Lycut Fabiold Santos de Andrade - Seaatáno-Gcca Pata validar este documento, acesse hup://www juces.am.gcv.bf c Informe n" do protocolo 22/Õ49.343-0 c o codígo ds segurança HcHl Esta cópia 1o> íartenáaxla «Sgitoimente o assinada em 11KW2G22 por lyoa Fab-oto Santos de Andrade Sacretório-Geral. 7/” Data Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador 22/049.343-0 AME2200253989 10/08/2022 •Junta Comerei o l do Estaco do Amazonas Certifico regisUO boD o n- 1228643 em 11/06.2022 da Empresa CLIKNET SERVIÇOS DE INTERNET LTDA. CNPJ 17284926000159 a protocolo 220493430 - 10/06/2022. Autenticação: Dl5166FFEQCf 74EEAC504 B314507003B69E221. Lycia Fabiola Santos de Andrade • Secrctáno-Gerat Para validar este docunirnto, acosse http.//«v/w.jucca. am.gov.br e informe n" do protocolo 22/049.343-0 e o código dc segurança HcH! Esta cópia foi avtcnucada diqtíaimentc e assinada em 11/06/2022 por Lycia FaWota Santos de Andrade SecwtAno-Gcral P*0 8/13 âjCRCAM < ONMiHO «QONAL DE CONTABUDAM? DOAVAZCUAS CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS certifica que o(a) profissional identificado(a) no presente documento encontra-se habilitado para o exerc do da profiss o cont bil. IDENTIFICAÇÃO DO REGISTRO NOME.........: DANIELE DELFINO DE MORAES REGISTRO..... : AM-014973/0-5 CATEGORIA.... CONTADOR CPF...........: —.852.922-” A falsifica o deste documento constitui-se em crime previsto no C digo Penal Brasileiro, sujeitando o autor respectiva a o penal Emiss o: AMAZONAS, 10/08/2022 as 17.40:06. V lidoat : 08/11/2022. C digo de Controle 9140.1788.8044.7578. Para verificar a autenticidade deste documento consulte o site do CRCAM. Junta Ccmeri ml do Estodo do Amazonas Corlitico royistro sob o n- 1226643 am 11/08/2022 da Empresa CLIKNET SERVIÇOS DE INTERNET LTDA. CNPJ 17284926000150 e protocoío 220493430 - 10/08/2022 Autenticação: D16168FFEOCF74EEAC504B314597903B69E221 Lycid Fabtola Santos de Andrade - Socrattno-Geral. Pnra validar este documenta, acesso httpJ/wAV».jucea.ani gov.br o informe n“ do protocolo 22/049.343 0 e o código de segurança HcHI Efita cópln fc- .lutenõcada d g^ -nonte c asamadl» em 11/08/2022 por Lyca Fablota Santo* do Andrade Sec/etóno-Gerai pdo 9/13 ______________________________________________________________________ JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO Registro Digital Anexo Identificação do Processo Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador 22/049.343-0 AME2200253989 Data 10/08/2022 Identificação do(s) Assinante(s) CPF Nome Dats Assinatura 854.852.922-91 DANIELE DELFINO DE MORAES 10/08/2022 Assinado utilizando o(s) segulnte(s) selo(s) do g m Selo Ouro - Certificado Digital 921.364.002-15 jEDICLEY GOMES FRAZAO Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do g vb Selo Ouro - Biomelria TSE, SoId Ouro - Certificado Digital. Selo Prata - Biometria Facial 10/08/2022 10/13 Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa Departamento de Registro Empresarial e Integração Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência. Junta Comercial do Estado do Amazonas _______ TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa Cl IKNET SERVIÇOS DF. TNTERNET LIDA de CNPJ 17.284.926.0001-59 C protocolado sob o número 22/049343-0 cm |(»0K 2022. encontra-se registrado na Junta Comercial sob o número 1226843, em II/O8/2U22. O ato hii deferido eletronicamente pelo examinador Michelly Ferreira de Andrade. Certifica o registro. a Secretaria-Geral, Lyciu Fabíola Santos de Andrade. Para sua validaçAo. deverá %ct acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos íhUns://pt>rtalscrvicosjucca.dULgov br/1'vrtal-pagex. imagcmProcesso/viaUnica.jsf) e informar o número de protocolo c chave de segurança. Capa de Processo Assmautcta) CPF Nome Data Assinatura 854.852.922-91 DANIELE DELFINO DE MORAES 10 u* -2022 Assinado utilizando o(s) seguintets) sclo(s) do " vb ••• Seio Ouro - Certificado Digital 921.364.002-15 EDICLEY GOMES FRAZAO 10/08/2022 Assinado utilizando o(s) seguintc(s) sclo *” Selo Ouro - Biomctria TSE. Selo Ouro - Certificado Digital. Selo Prata - Biomvlna Facial __________________________________________________Atainantcfo)___________________________________________ CPF___________________Nome__________________________________________________________________________________Data Assinatura 854.852.922- 91_______DANIEL E DELFINO DE MORAES_________________________________________10 08.2022 Assinado utilizando o(s) scgutntc(s) sclo(s) do •/ v|- m Selo Ouro - Certificudo Digital______ __________________________________________________________ 921.364,002-15 ED1CLEY GOMES FR AZAO______________________________________________10/08^2022 Assinado utilizando o(s) «egointef») selo(s> do m Selo Ouro - Biomcina TSE, Selo Ouro - Certificado Digital, Selo Prata - Riometna Facial Asa» ------------------—--------------------------------------------------------------------------------- __________AaàamteÇ)_______________________________________________ CPF____________________Nome_______________________________________________________________Data Assinatura 854.852.922- 9!_________DANIELE DEI FINO DF MORAES _______________________________10/08/2022 Assinado utilizando O(s) segumtcfn) selo(s) do <• «»> m Selo Ouro - Certificado Digital___________________________________________________________________ 921.364,002-15_________EDTCLEY GOMES FRAZAO_______________________________________________10/08/2022 Assinado utilizando o(s) seguinte! s) selofs) do u 4» Selo (Juro - Biomctria TSE. Selo Ouro - Certificado Digital, Selo Prata - Biomctria Facial____________________ A autencidade dcusc documento pode ser conferida no poital ik scivisPr- d.i m£ça informando o número do protocolo 22/049.343-0. Junta Comcrctitl Ca E6tadu do Amazonas Certrfico reytsüo aob o n" 1226843 cm 1 1'08*2022 da Empr®M CLfKNET StRVIGOS DE IN Ib RN ET LIDA, CNPJ 17284926000159 e protocolo 223493430 - 1QW7UZ2 Autcntcaçao 015168» FEOCF74EEACSO4B3145979O3B69E221 Lyoa Faotota Santos dc And/ado - Secretano-GcraL Para valicar este documento acesse “J07A«ww jucca am gov br c informe n' do protocolo 2Z’O49 343-d e o cód ço de segv/an.a HcRt Esta 'Op-s foi autenticado dígltafcnente o assinada em 11/08,2022 por Lycin Fabíola Santos de Andraae Sec/etãrio-Gc-ai fty=xi“ paq 11/13 TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL Data de inicio dm efeitos do registro (art. 36. l.ci 8.934/1994): 11/08/2022 ÍSRM Documento assinado eletronicamente por Michelly Ferreira de Andrade. Servidorta) Públicota). cm 11/0872022. as 11:03. A auiencidude desse documento pode ser contenda no pvtU.il dc_> 1' ' JU‘<« informando o número do protocolo 22/049.343-0 Junta ComeraaJ do Estado ao Amazonas Certifico reg«lr» aob o n- 1226S4.fi em HiDa/2022 da Empresa CLIKNET SERVIÇOS DE INTERNET LTDA CNPJ 17284926000159 e protocolo 220-193430 - 10/08/2022 Autenticação- D15188FFE0CF 74EEAC504B314597903Ô69E22I Lycta Fabíola Santos de Andrade - Secretário-Geral Para validar esto documnnto, acesxn httpyZWWW.Jucea.am.pov.br e informe n" do protocolo 22/049,343-0 e o código de segurança I IcHt Esta cópia (oi autenficad» digitaimento o assinada «tm 11/08/2022 cx>r Lyda Fabíola Santos de Andrade Scoeiárlo-Gera) -pâg 12/13 Identificação do(s) Assinante(s) CPF Nome 720.917462-15 LYCIA FABIOLA SANTOS DE ANDRADE Manaus quinia-feira. 11 de agosto de 2022 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA NÚMERO DE «NSCRíÇAo 17.284.926/0001-59 MATRIZ COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL DAT* AãERTVRA 11/12/2012 NOME EMPRESARIAL CLIKNET SERVIÇOS DE INTERNET LTDA I' RH.O DO E STABE L«. CIMENTO (NOME Dt * ANTASVL) CLIKNET fflRTí EPP CÓCrGO Ê DESCRlÇÀo DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 61.10-3-03 - Serviços de comunicação multimídia - SCM CÓCHSO fc DESCRJÇÁO OAS AHVttJADES ECONÓMICAS SECUNDARIAS 33.14-7-01 • Manutenção e reparação da máquinas motrizes não-elétricas 33.17-1 -02 - Manutenção e reparação do embarcações para esporte e lazer 42.92-8-01 - Montagem do estruturas motâllcas 43.21- 5-00 - Instalação • manutenção elétrica 43.22- 3-02 - Instalação o manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação o refrigeração 47.51-2-01 - Comércio varejista especializado do equipamentos o suprimentos do informática ■>1-2-02 - Recarga do cartuchos para equipamentos de infonnótica •• .52-1-00 - Comércio varejista especializado do equipamento» de telefonia e comunicação 47.53-9-00 - Comércio varejista especializado do eletrodomésticos e equipamentos de áudio e video 47.57-1-00 - Comércio varejista especializado do poças o acessórios para apnrolhos eletroeletrônicos para uao doméstico, excoto informática o comunicação 47.63-6-05 - Comércio varejista do embarcações e outros veículos recreativos; peças o acessórios 47.71-7-01 - Comércio varejista do produtos farmacêuticos, sem manipulação do fórmulas 56.11- 2-03 - Lanchonetes, casas de chá. do sucos o similares 56.11- 2-04 • Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento 56 20-1-01 - Fornecimento do alimentos preparados preponderantemonte para empresas 56.20-1-04 -Fomecimonto de alimentos preparados preponderentemento para consumo domiciliar 61.10-3-02 - Serviços do redes de transportes de telocomuntcações - SRTT 01.41-3-00 - Operadoras de televisão por assinatura por cabo 61 90-6-01 -Provedores de acesso ãs redes do comunicaçõos 62.04-0-00 - Consultoria em tecnologia da informação CÓOfiO E DESCRrÇÃO DA NATUREZA jÜRICTCA 206-2 - 8ociedade Empresária Limitada rtDEHAJIVO RESPONSÁVEL {ÊfR) 'JHUAÇAO CADASTRAL DATA DA SnUAÇAO CADASTRA'. ATIVA 11/12/2012 motivo he snuAçAo cadastra: SÍT UAÇÀD SS?: • JAl DATADA SUUAÇAO ÉbPECM Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1 863, de 27 de dezembro de 2018 Emitido no dia 21/03/2023 âs 18:02:54 (data e hora de Brasília). Página- 1/2 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA NUNEROOE NSCRIÇAO 17.284.926/0001-59 COMPROVANTE DE INSCRICAO E DE SITUAÇÃO DATA DE ABERTURA 11/12/2012 MATRIZ CADASTRAL í NOAE B^PRÉSARtAL CLIKNET SERVIÇOS DE INTERNET LTDA CÓC !GO E OeSCWlÇAO DAS 6’fVGÁDCS ECONOMKAS SSC^ZUKIAS 62.09-1-00 • Suporto técnico, manutenção c outros serviços em tecnologia da Informação 63.11- 9-00 - Tratamonto de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospadagem na Internet 63.19- 4-00 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de Informação na internet 77.11- 0-00 - Locação de automóveis sem condutor 77.39- 0-02 - Aluguel do equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador 77.39- 0-03 - Aluguel do palcos, coberturas o outras estruturas do uso temporário, exceto andaimes 79.12- 1-00 - Operadoros turísticos 80.20- 0-01 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrónico 82.99-7-07 • Salas de acesso á Internet 90.01-9-06 • Atividedos de sonorização o do Iluminação 93.19-1-99 - Outras atividades esportivas nâo especificadas antertormente 93.29-8-99 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente 95.12- 6-00 - Reparação e manutenção do equipamentos de comunicação uru [ uuOlGO F OFSCRiÇAO DA NATUREZA JÜrIdíC* I 206-2 - Sociedade Empresário Limitada ••'t f£DERAT(VORfâMJ»*&A'V>i <»R) SfTUAÇAO CADASTRA: ATIVA 1 I DAT* DA snUAçAo CADASTRAL I 11/12/2012 motivo nr snuAÇÀo cadastrai DATA OA SfTUAÇAO ESPECIAL Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1 863. de 27 de dezembro de 2018 Emitido no dia 21/03/2023 às 18:02:54 (data o hora de Brasília). Pagina. 2/2 JUSTIÇA 1 'ARIJ TRABALHO CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS Nome: CLIKNET SERVIÇOS DE INTERNET LTDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 17.284.926/0001-59 Certidão n°: 2602410/2023 Expedição: 19/01/2023, às 10:29:44 Validade: 18/07/2023 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição. Certifica-se que cliknet serviços de internet ltda (matriz e filiais), in3crito(a) no CNPJ sob o n° 17.284.926/0001-59, NÁO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-7i da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e 13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho. No caso de pessoa juridica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se ã verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br) . Certidão emitida gratuitamente. INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença ccndenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a cust.as, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por disposição legal, contiver força executiva. SSI ADO DO AMAZONAS PREF EHURA MUNICIPAL DE MANACAH Kl SECRE1AKJA MUNICIPAL DE FINANÇAS DEPARTAMENTO 1)1 ASSUNTOS TRIBl TÀRIOS Oru CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO AL\ ARA DE R ACIONAMENTO CertidAo n“02l7 Emllida cm: 02 de fevereiro de 2023 Validade cm: 60 dias NOME/RAZAO: CLIKNI T SERVIÇOS 1)1 INTERNET LTDA END 1)0 IMÓVEL: AV JOAO XXIII N* I4üh BAIRRO CENTRO CEP: (.9400-314 MANACAPURl/.AM CPF/CNPJ: 17.284.926»0001-59 LNSCR MUNICIPAL: 5.2.2376 Resguardando o direito da fazenda Municipal de cobrar os dívidas que véflhnm a ser apurada. Certifico que de acordo com as buscas procedidas nos livros e registros existentes na Divida Al iva do Município de Manacapuru. Correspondente ao» últimos 05 (CINCO), anos nào consta qualquer débilo. Inscrito em nome do interessado acima identificado, até a presente data essa CERTIDÃO sob o numero do selo 1106380 ê :i única emitida pelo DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS TRIBUTÁRIOS. Inclui Kxto> os débitos inscritos ou nflo na Divida Ativa do Município. Departamento D Assuntos inDulâncs MANATAíUkü MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional £ru CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO Nome: CLIKNET SERVIÇOS DE INTERNET LTDA CNPJ: 17.284.926/0001-59 Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que: 1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com exigibilidade suspensa nos termos do art 151 da Lei n° 5.172., de 25 de outubro de 1966 Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins de certificação da regulandade fiscal, ou ainda não vencidos; e 2. não constam inscrições em Dívida Ativa da Umâo (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão negativa. Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e anrange inclusive as contnbuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art 11 da Lei n° 8.212, do 24 do julho de 1991 A aceitação desta certidão está condicionada ã verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços ou . Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RF0/PGFN n° 1 751, de 2/10/2014. Emitida às 09:16:04 do dia 07/10/2022 Válida até 05/04/2023. Código de controle da certidão: B10E.BB45.3EB8.5141 Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. 01/03.7023. 0»3B T JAU - CetalAo Negrtva - Menor o Captai PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS Ç_E_R_I |_D ÃQ_ E_SJLADU_AL DE DISTRIBUIÇÃO FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO V Grau Certidão n° 2023903370131686 A autenticidade desta certidão pode ser confirmada pela Internet, no site https://5tstemas.ijam.jus br/certidaounica Pesquisando os registros de distribuição de feitos no sistema informatizado no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas anteriores a data de 01/03/2023, certifico NADA CONSTAR em nome de: CLIKNET SERVIÇOS DE INTERNET LTDA vinculado ao CNPJ: 17.284.926/0001-59 Certidão expedida gratuitamente pela internet, com validade de 30 dias Esta certidão é emitida com consultas realizadas na base de dados dos sistemas Judiciários SAJ (capital) e PROJUDI (interior), ê válida para Capital e todas as Comarcas da Justiça Estadual que abrangem os Municípios do Estado do Amazonas Manaus - Quarta-feira. 1 de Março de 2023 filtDS"s;s,.env»’- tjant jun br;cortfdaoun*< A'#-'cu!tlKW.tg CcnrDtP.óo 1/1 23.1&2Q23. 11.33 Consulta Rwxulandade 3o Enwugado» Certificado de Regularidade do FGTS - CRF Inscrição: Razão Social: Endereço: 17.284.926/0001-59 CL1KNET SERVIÇOS DE INTERNET LTDA AV JOAO XXII! 1406 / CENTRO / MANACAPURU / AM / 69400-314 A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS. Validade: 13/03/2023 a 11/04/2023 Certificação Número: 2023031303091161047818 Informação obtida em 23/03/2023 11:28:28 A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br httpsJ/ronmjlta-crf.caixa.gov.bí/coriSiiltaaf^pBgB^impresSao i/i 29/03/2023.10:19 BOLETO - SISTEMA DE CONSULTA DÉBITOS DE FISTEL - (SIS versão 2.2.61J CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DE RECEITAS ADMINISTRADAS PELA ANATEL Nome: CLIKNET SERVIÇOS DE INTERNET LTDA CNpJ: 17.284.926/0001-59 Certificamos que não constam, até esta «lata, pendências em seu nome, eia: vas as receitas administradas pela Anatei, ressalvado o direito desta agência de cobrar quaisquer dívidas de responsabilidade do contribuinte acima que vierem a ser apuradas. Esta certidão refere-se exclusivamente ã situação do contribuinte no âmbito desta agência, não constituindo, por conseguinte, prova de Inexistência de débitos inscritos em Divida Ativa da União, administrados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Emitida às 11:19 56 do dia 29/03/2023 (hora e data de Brasília). Válida até 28/04/2023. Certidão expedida gratultamente. 1/2 29/03/2023. 10:19 | Imprimir | | Voltar Mtps-J/sistemas.anatel.gov.bnbolotoJNadaConsia/certidao.asp 2/2 29/09/2022 15:19 SE VAN ATEI - 6565003 - Ato O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 183, do Regimento Interno da Anatei, aprovado pela Resolução n? 612, de 29 de abril de 2013, e CONSIDERANDO o disposto na Portaria n.5 1.919, de 20 de setembro de 2019, que delega competência à Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações para outorgar autorização para exploração de serviços de telecomunicações e de autorização de uso de radiofrequências, não decorrentes de procedimentos licitatórios, bem como decidir pela adaptação, prorrogação e extinção, exceto por caducidade, e CONSIDERANDO o disposto no Regulamento dos Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução n* 73. de 25 de novembro de 1995; CONSIDERANDO que, conforme dispõe o § 1B do art. 3e do Regulamento Geral de Outorgas, aprovado pela Resolução 720, de 10 de fevereiro de 2020. a autorização para a exploração de serviço de telecomunicações será expedida por prazo indeterminado e a título oneroso, e independerá de licitação, salvo em caso de impossibilidade técnica ou, excepcionalmente, quando o excesso de competidores puder comprometer a prestação de uma modalidade de serviço de interesse coletivo; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n® 53500.007167/2021-60, RESOLVE: Art. 1° Expedir autorização à CLIKNET SERVIÇOS DE INTERNET LTDA , CNPJ/MF ne 17.284.926/0001-59, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Parágrafo único. O uso de radiofrequência, quando necessário, tendo ou não caráter de exclusividade, dependerá de prévia outorga da Agência, mediante autorização, nos termos da regulamentação e da respectiva consignação, que se dará mediante ato da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação desta Agência. Art. 2® Estabelecer que o preço devido pelo direito de exploração do serviço de que trata o art. 1* deste Ato é de R$ 400,00 (quatrocentos reais), de acordo com a Resolução n9_720. cte.. IQ _dg fevereiro de 2020, da Anatei. Art. 3? Estabelecer que os equipamentos que compõem as estações de telecomunicações do serviço devem ter certificação expedida ou aceita pela Anatei, segundo as normas vigentes. Art. 4B Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no Diarlo Oficioi da União. í Documento assinado eletronicamente por Renato Sales Bizerra Aguiar, Gerente de Outorga e 'Ti • *' I Ucenclamento de Estações, em 25/02/2021, às 12:03, conforme horário oficial de Brasília, com rwncx* | fundamento no art 23. inciso II. da Portaria n» 912/2017 da Anatei. A autenticidade deste documento pode ser conferida em hn:?.7/www. anatei, ov br/autentícidade. littpB7/x«i.Hnatel(jüv.br/5eiÂnodu«C£/posqsq_doçiimentD coosultH 0xtofna.p6p?aEP-wqk1skfd8hSlk5Z3rN4EVg9uLjQrt.YJw_9rNc05. 1/2 29/09*2022 15:19 SEPANATEL - 6565003 - Aio informando o código verificador 6565003 e o código CRC 585301F3. Referência: Processo n« 53500.007167/2021-60 SEI n? 6565003 nili>5 gov.br/3eVnodu1os/pesqu*sa.'md ÈM I \ Ml X1C1PAL DE MANACAPI RI CNPJ; 07.679.161/0001-00 E-rnuil: funprcvini.mpuam «iiiillook.com DESPACHO À ASSESSOR1A JURÍDICA Conforme determinação da Diretora Presidente, encaminho os presentes autos a essa Assessoria Jurídica, contendo o Termo de Referencia, a fim de que sc manifeste, através de parecer técnico jurídico, acerca da regularidade dos referidos atos, assim como sobre a possibilidade legal da contratação de empresa especializada em fornecimento e instalação de internet, para atender às necessidades do Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Manacapuru/AM. Por fim, informo que o presente procedimento fica autuado conforme o processo licitatório DISPENSA DE LICITAÇÃO N” 002/2023, de acordo com a ordem cronológica seguida por este FUNPREVIM. Manacapuru/AM. 22 de março de 2023. Atcnciosamenlc. Fundo de Previdência Municipal de Manacapuru Rua Codajãs. N°2035. Uniào CEP 69.401.170 MANACAPURU FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MANACAPURU CNPJ: 07.679.161/0001-00 E-mall: funpfevim.fnpuamgymtlook.com ASSESSORIA JURÍDICA Referência: Dispensa n. 002/2023. |I- RELATÓRIO Chegou a esta Assessoria Jurídica, encaminhado pela Diretoria Administrativa, o despacho referente à DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2023, cujo objeto c a contratação de empresa especializada em fornecimento c instalação de internet, para atender às necessidades do Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Manacapuru/AM. Para atender às necessidades do Fundo de Previdência Social do município de Manacapuru/AM. conforme Termo de Referência que corrobora tal modalidade. É o relatório. Passemos à análise. | H - DA FUNDAMENTAÇÃO ________________________________________________| A Lei n" 8.666/93 traz o supedânco que permite ao gestor a contratação direta de bens e serviços sem a necessidade dc prévio procedimento licitatório. Assim aduzo o artigo 24, inciso 11. senão vejamos: An. 24. É dispensável a licitação: (...) II - para outros serviços c compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a", do inciso 11 do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que nào se refiram a parcelas dc um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez: (Redação dada pela Lei n" 9.648, dc 1998); \ Como se nota, a contratação cm tela c uma das hipóteses dc dispensa dlHiciiação, taxativamente prevista no corpo da lei dc licitações. Nesse sentido, importa destacar o entendimento firmado pelo Tribunal dc Contas «a União (Decisão n° 347/1994 - Plenário - Min. Relator: Carlos Átila Álvares da Silva): (-) a.4) que a imediata efetivação, por meio de contratação com terceiro, dc determinadas obras, serviços ou compras, segundo as especificações e quantitativos leemeamenie apurados, seja o meio adequado, efetivo c eficiente dc afastar o risco iminente detectado;" Assim dispõe o art. 26 da Lei n° 8.666/93. citado no Acórdão do TCU: •Art 26. As dispensas previstas nos §$ 2" c 4o do art. 17 e no inciso III e seguintes do oit. 24. ua âicua^e» Je moxigibii/dade refencLx nn art 25. necessariamente justificadas, c o retardamento previsto no final do parágrafo único do art. 8'1 desta Lei deverão ser comunicados, dentro dc 3 (três) dias, à autoridade superior, para ratificação e publicação na imprensa oficial, no prazo dc 5 (cinco) dias, como condição para a eficácia dos atos. Parágrafo único. O processo dc dispensa, de inexigibil idade ou dc retardamento, previsto neste artigo, será instruído, no que couber, com os seguintes elementos: I- Caracterização da situação cmcrgencial ou calamitosa que justifique a dispensa quando for o caso; II- Razão da escolha do fornecedor ou executante; E-mail: funprevim. FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MANAC. CNPJ: 07.679.161/0001-00 / - Justificativa do preço; \ Documento de aprovação dos projetos de pesqui\ xisão n" 347/I994 - Plenário Min. Relator. Cari Ademais, é importante lembrar que o administrador Público (ou quem age nessa condição ou qualidade) tem o dever de pautar sua conduta também pelo PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988. A despeito da válida preocupação do TCU, não vejo como não aderir ao entendimento dos abalizados doutrinadores. Marçal Justin Filho e Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, tendo em vista a necessidade de fazer prevalecer c assegurar a realização dos interesses da coletividade (princípios da supremacia e da indisponibilidade do interesse público), porquanto que houve ampla pesquisa de preços no mercado local. Senão vejamos: A avaliação do custo do serviço pela Administração dever ser feita por meio de orçamento detalhado, considerados os preços c as especificações cm pratica no mercado. Acórdão 531/2007 Plenáno (Sumário) Deve ser estabelecido procedimento padronizado de pesquisa dc preços, em que seja exigido o mínimo de três propostas e completo detalhamento da proposta pelo fornecedor, em conformidade com <» solicitado e deve haver vinculação entre o valor indicado na proposta e o efeth atnente contratado. Acórdão 127/2007 Plenário (Sumário) Evidentemente que a opção por esta modalidade não afasta a importância do PLANEJAMENTO das contratações realizadas no âmbito da Administração Pública. A tendência dc atuar "apagando incêndios" deve ser banida da atividade administrativa, visto que constitui verdadeira afronta aos principios c às normas que regem a conduta do administrador público, o planejamento é contumaz nesta Administração municipal, esp^yhncnte neste FUNPREVIM. Analisando o processo administrativo, faço as seguintes considerações: \ a) Do objeto: Conforme supracitado o procedimento instaurado destina-se a contratação dc empresa especializada cm fornecimento e instalação de internet, para atender às necessidades do Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Manacapuru/AM. cm consequência da Dispensa dc Licitação. Também são precisas as informações referentes ao pagamento do fornecimento a ser contratado, conforme Termo dc Referência. b) Valor Global Estimado: Nu caso cm miúllsc, «» vulor Uilimudo du vvntrnlnçao será de 17.400.00 (dezessete mil e quatrocentos reais). c) Do atendimento às normas legais: O processo administrativo traz as exigências disciplinadas pela Lei n° 8.666/93. respeitando, assim, aos principios constitucionais, inclusive o da legalidade, quanto a Dispensa de Licitação promovida mediante o valor cotado do objeto. NACAPURU n° 8.666/93. lendo FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MANA CNPJ: 07.679.161/0001-00 E-mail: funprevim.mpuam@outlook. ASSESSORIA JURÍDICA d) Do Procedimento: Os autos atendem às exigências do art. 24, inci com empresa contratada: CLIKNET SERVIÇOS DE INTERNET LTDA CNPJ: 17.284.926/0001-59. 111 - CONCLUSÃO Não havendo vicios capazes de anular o processo administrativo, verifico que o enquadramento adotado pelo FUNPREVIM. devidamente fundamentado, apresenta-se dentro do disposto na legislação aplicável; estando bem definido seu objeto, e demais elementos característicos, imprescindíveis para o prosseguimento à aquisição dos serviços constantes do termo de referência. Opino pela regularidade e prosseguimento da contratação. É o parecer. Manacapuru/AM. 23 de março de 2023. JEFI N DA SILVA GONÇALVES Aksessor Jurídico OAB-AM 13276 FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MANACAPURU CNPJ: 07.679.161/0001-00 E-mail: funprevim.mpuam@outlook.com DESPACHO MANACAPURU Diante do posicionamento favorável da Assessoria Jurídica, acolho o parecer jurídico, e determino a continuidade ao Procedimento de Dispensa n° 002/2023. referente a contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de internet, para atender às necessidades do Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Manacapuru/AM. Encaminho à diretoria administrativa para que proceda a continuidade dos trâmites seguintes. Manacapuru-AM. 24 dc março de 2023. Atenciosamente. Gcysa Caroíne dè?souza Machado Diretora Presidente Fundo de Previdência Municipal de Manacapuru Rua Codajás, N°2035. União. CEP 69.401.170 FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MANACAPURU CNPJ: 07.679.161/0001-00 E-rrail: funprevim.mpuam@outiook.com PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N" 002/2023 MANACAPURU À Ilustríssima Senhora Geysa Caroline de Souza Machado Diretora Presidente Após verificação dos trâmites procedimentais, a Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, vem através deste, encaminhar a Vossa Scnhona o processo de Dispensa de Licitação n" 002/2023 para RATIFICAÇÃO, c posteriormente será emitida Publicação do extrato desta, no Diário Eletrónico dos Municípios. Manacapuru/AM, 27 de março de 2023. Atenciosamente. Fundo de Previdência Municipal de Manacapuru Rua Codajás. N° 2035. Umâo. CEP 69.401.170 sl EU FOÍDO l»E PR» \ IB» \< | \ Ml \j( IPAI. 0» M INACAPI Rl < 5PJ: 0? .679.1614)001-00 E-mail: íunprnim.mpiiain aoutiook.com RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N” 002/2023 Eu. Geysa Caroline de Souza Machado, Diretora Presidente, no uso das atribuições deste cargo/funçào. conforme Decreto Municipal n. 1314 de outubro de 2022, face ao constante dos autos do processo de DISPENSA de licitação, RATIFICO o procedimento, com fundamento no artigo 24. inciso II. da Lei n° 8.666 de 21 de Junho de 1993. Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento e instalação de internet, para atender às necessidades do Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Manacapuru/AM. E QUE TEVE COMO CONTRATADA: A PESSOA JURÍDICA: CLIKNET SERVIÇOS DE INTERNET LTDA, inscrita no CNP.J: 17.284.926/0001-59, com o valor global de RS 17.400,00 (dezessete mil c quatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto de Atividadc/Funcional programática 09.122.0011.2034.0000 - Manutenção do Fundo Municipal de Previdência Social FUNPKEV1M: Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00- Manutenção do Fundo Municipal de Previdência Social; Fonte de Recurso - 0043. PRAZO DE ENTREGA: Imediatamente apôs assinatura do contrato. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato. Publique-sc a partir da data de assinatura desta. Manacapuru/AM, 27 de março de 2023. de Souza Machado Diretora Presidente Fundo de Previdência Municipal de Manacapuru Rua Codajás. N° 2035, União. CEP 69.401.170 16105/2023. 10-30 Visuali?3çan i!c Publicação MANACAPURU - FLNPREVIM DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICI TAÇÃO N" 002/2023 Eu, Geysa Cároline de Souza Machado, Diretora Presidente; no uso das atribuições deste cargo/Iunção, conforme Decreto Municipal n. 1314 de outubro de 2022. face ao constante dos autos deste processo de DISPENSA de licitação, RATIFICO o procedimento, com fundamento no «artigo 24, inciso II. da Lei n° 8.666 de 21 de Junho de 199.3 OBJETO Contratação dc empresa especializada cm fornecimento c instalação dc mtemet. paia atender ás necessidades do Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Manacapuru AM E QUE TEVE COMO CONTRA FADA Pessoa jurídica: CLIKNET SERVIÇOS DE INTERNET LIDA, inscrita no CNPJ: 17.284.926/0001-59, vencedora com n proposta no valor global dc RS 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentas reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeta dc Atividade/Funcional programática 09 122.00112034.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Previdência Social - H "NPRF VIM; Natureza da Despesa 3.3.90 3900 Manutenção do Fundo Municipal de Previdência Social, Fonte de Recurso - 0043 PRAZO DF. ENTREGA: Imediatamente após assinatura do contrato PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato Publique-sc a partir da data de assinatura desta Manacapuru AM. 27 de março dc 2023 Geysa Cároline dc Souza Machado Diretora Presidente Decreto Municipal n 1314/2022 Publicado por: Geysa Cároline dc Souza Machado Código identificador: 4DD0VA5AZ Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 10/05/2023 - N" 3359 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site hnps diariomumcipalaam org br littpaj7dianoniuuici|iJl3ani.aig.brvcTiíi<,ai4)ubiicacao I I FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MANACAPURU CNPJ 07.679.161/0001-00 □ TERMO DE CONTRATO N" 002/2023 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONCERNENTE à FORNECIMENTO DE E INSTALAÇÃO DE INTERNET. QUE ENTRE SI CELEHRAM DE UM LADO. A EMPRESA CUKNF.T SERVIÇOS DE INTERNET LDTA E DE OUTRO LADO. O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MANACAPURU. São partes deste Contrato de Prestação de Serviço, doravante denominado, empresa CLIKNET SERVIÇOS DE INTERNET LTDA. doravante denominada (CONTRATADA), pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n” 17.284,926/0001-59. com sede na avenida João XXIII, 1406, Centro, Manacapuru. CEP 69.400-314. representada neste ato por seu Administrador, o Sr. Edicley Gomes Frazâo. ponador do RG n” 20740255 SSP/AM e do CPF nü 921364.002-15; c o FENDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MANACAPURU (FUNPREV1M), Estado do Amazonas, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o n" 07.679.161/0001-00, com sede à rua Codajás n°. 2035- União - CEP 69.401.170. doravante denominado LICENCIADO (CONTRATANTE), representado neste ato pela Presidente da Autarquia a Sra. Geysa Carolinc de Souza Machado, brasileira, casada, funcionária pública, portadora do RG n” 1777080-7. e do CPF no 789.206.712-49 com endereço profissional a rua Ccxlajás no. 2035- União CEP 69.401.170, CLÁUSULA PRIMEIRA - Do Objeto 1.1.0 presente termo contratual tem como objeto a prestação de serviços de Fornecimento e Instalação de Internet, para atender as necessidades do Fundo de Previdência Social do Município de Manacapuru FUNPREVIM. 1.2. Para todos os efeitos legais e melhor caracterização dos serviços prestados, bem como, para definir procedimentos c normas decorrentes das obrigações ora contraídas, integram este contrato, como se nele estivessem transcritos, com todos os seus anexos, os seguintes documentos: Proposta Comercial da CONTRATADA e Termo de Referência. CLÁUSULA SEGUNDA - Do Valor, Forma de Pammento e Reajustes 2.1. O preço ajustado ao qual o CONTRATANTE se obriga a adimplir e a CONTRATADO concorda cm receber é de RS 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais) referente prestação de serviço objeto deste contrato bem como, das atribuições constantes neste instrumento, podendo ser pago cm até 12 (doze) parcelas. 2.2. O pagamento previsto acima será realizado mediante depósito, transferência bancária ou através da chave PIX. creditado em conta corrente da CONTRATANTE, em ale 15 (quinze) dias após a UutM prazo dc execução dos serviços 4.1. O Prazo dc duração da execução c dc 12 (doze) meses, contados a partir da data dc assinatura deste instrumento, qual seja. 28703/2023 à 28/03/2024. CLÁUSULA QUINTA - Da Dotação Orçamentária 5.1. As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: Projeto de Atividade/Funcional Programática 09.122.0011.2024.0000 - Manutenção do Fundo Municipal de Previdência Social — FUNPREVIM; Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 - Manutenção dc Fundo Municipal de Previdência Social: Fonte dc Recurso: 0043. A , T CLAUSULA SEXTA de Manacá-------------------------- Rua: Codajásn0.2035-Uniôo-CEP 69.401.170 6.1. O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo scr prorrogado nos lermos da Lei n° 8.666/93. CLÁUSULA SÉTIMA - Do Suporte Técnico, Assistência e Atualização 7.1.0 CONTRATANTE poderá usufruir do Suporte Técnico por telefone c.'ou internet, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 17:30 horas, durante a vigência do contrato. CLÁUSULA OITAVA - Da Política de Privacidade e Segurança 8.1. A CONTRATADA se compromete com a privacidade c segurança das informações lançadas c depositadas nos sistemas, que serão mantidas de forma estritamente confidencial, lendo esta política, por base, os princípios de transparência, respeito, moral e ética para com todos os usuários do sistema. 8.2. Todo acesso, utilização e troca de informações têm a proteção garantida pelo uso da criptografia de dados padrão da IntemeL CLÁUSULA NONA - Da Proteção de Dados Pessoais 9.1. A CONTRATANTE vem por meio deste, autorizar que a CONTRATANTE realize os tratamentos dos dados pessoais que tenha acesso, cm razão da prestação dos serviços descritos neste contraio, dc acordo com os artigos 1° e 11 da Lei n° 13.709/2018, conforme disposto neste termo: a) O tratamento de dados pessoais dar-se-á de acordo com as bases legais previstas nas hipóteses dos arts. V e/ou 11 da Lei 13.709 (Lei da LGPD). b) O tratamento seja limitado às atividades necessárias ao atingimcnto das finalidades de execução do contrato; c) Lm caso de necessidade de coleta dc dados pessoais indispensáveis para a realização do objeto, esta será realizada mediante prévia aprovação do CON IRAI ANTE, e só poderão scr utilizados na execução do objeto especificado neste contrato, c em hipótese alguma poderão ser compartilhados ou utilizados para outros fins; d) Os sistemas que servirão de base para armazenamento dos dados pessoais coletados, seguem um conjunto dc premissas, políticas e especificações técnicas que regulamentam a utilização da Tecnologia dc Informação c Comunicação no Governo Federal; c) Os dados obtidos em razão desse contrato serão armazenados cm um banco de dados seguro, com garantia dc registro das transações realizadas na aplicação de acesso (log); CLÁUSULA DÉCIMA - Da Rescisão 10.1. O presente Contrato poderá ser rescindido conforme previsto nos arts. 78 e 79 da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 19#ãncCatoPravi^nocí;»MnÉaprttínMa'.arâpumtcjam numerados nos artigos Rua. Codajás n°. 2035- União - CEP 69.401 170 supracitados, deverá, quem der causa a rescisão, indenizar a outra parte com valores correspondentes a metade dos pagamentos devidos até a data do término do contrato. 10.2. O Contrato em questão poderá ainda ser rescindido: a) Pelo descumprimento total ou parcial de qualquer das cláusulas ou prazos deste Contrato; b) Pela insolvência da LICENCIANTE. caracterizada pelo protesto de títulos, emissão de cheques sem suficiência de fundos, falência ou concordata; c) Pelo ato de autoridade ou lei superveniente, que tome a execução deste Contrato formal ou materialmente impraticável. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - Do Foro 11.1. Fica estabelecido entre as parles, em comum acordo, que o foro competente pata dirimir questões oriundas do presente contrato será o foro de Manacapuru, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha ser. E por estarem assim juntos e pactuados, firmam o presente Contrato em 02 (duas) vias de igual teor c forma, para todos os fins legais de direito, na presença das testemunhas abaixo identificadas. Manacapuru, 28 de março de 2023. CLIKN dicley Comes Er CONTRATADO i l.TDA Testemunhas: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MANACAPURU CNPJ Nc 07.679.161 /0001 -00 GEYSA CAROLINE DE SOUZA MACHADO DIRETORA PRESIDENTE Nome: _____________ _________ CPF:____________________________ Nome: ____________ _________ CPF: bOÍ.